O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei (PL) 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
As entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras estão mobilizadas desde o anúncio da privatização da estatal, em agosto passado. Em junho, os eletricitários realizaram uma greve nacional de 72 horas em defesa das estatais do setor elétrico.
Para o dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Victor Frota, a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias segue firme. “Já estamos a quase um ano resistindo ao pacote de desmonte do patrimônio público implantado por esse governo ilegítimo. Não podemos descartar uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em vender as distribuidoras”, enfatizou Victor.
Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro. “Permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil”, afirmou o STIU-DF em nota. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.
Prazos
Entre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termelétricas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.
O projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados (não conectados ao resto do País) com a compra de combustível, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da região Norte atrativas. O combustível é fornecido pela Petrobras.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara e STIU-DF)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil na quarta-feira (4) pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura empresarial-militar. A Corte considerou o país responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. Determinou o assassinato como um crime contra a humanidade e não passível de anistia.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura, em São Paulo (SP), e foi procurado por agentes da ditadura em 24 de outubro de 1975, na redação da televisão, mas recusou-se a acompanhá-los e disse que se apresentaria na manhã do dia seguinte à polícia. No dia 25, ele se apresentou ao DOI-CODI e foi interrogado, torturado e assassinado pelos militares no mesmo dia.
Os militares ainda chegaram a forjar um suicídio, divulgando uma foto de Herzog pendurado por uma gravata, em uma cela. A repercussão ao assassinato foi enorme e Herzog se transformou em uma espécie de mártir dos últimos anos da ditadura empresarial-militar. Os líderes religiosos judaicos, fé confessada por Herzog, rejeitaram publicamente a tese militar do suicídio e realizaram um ato ecumênico no centro da capital paulista que reuniu milhares de pessoas. De acordo com a religião judaica os suicidas são comparáveis aos homicidas e não têm direito a homenagens póstumas.
Os responsáveis pelo assassinato de Herzog estão protegidos pela Lei de Anistia (Lei nº 6.683), de 1979, e nunca foram a julgamento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial, estabelecido em 1979, e composto por sete juízes de diferentes nacionalidades. Ela analisa casos que envolvem os Estados que fazem parte da OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A decisão da Corte, entretanto, não necessariamente deve ser obedecida pelo judiciário brasileiro, que já se demonstrou contrário a quiser revisões no processo de anistia.
Chilenos condenados pela morte de Victor Jara
A justiça chilena condenou, na terça-feira (3), nove militares pela tortura e assassinato do músico Victor Jara em 16 de setembro de 1976, cinco dias após o golpe que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) no país. Os militares reformados tiveram condenados a até 15 anos de prisão.
Victor Jara era conhecido por suas músicas de protesto, por suas posições socialistas e pelo seu apoio aberto ao governo de Salvador Allende, presidente golpeado por Pinochet. Ele foi preso no Estádio Nacional de Santiago junto a milhares de oposicionistas dos militares e assassinado dias depois.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC, Revista Nexo e El Mostrador)
A arte e os momentos de socialização entre os trabalhadores são instrumentos históricos e indispensáveis da luta por direitos e por uma sociedade humana e solidária. A partir dessa perspectiva, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES convida toda a comunidade acadêmica da UFMT para a segunda edição do Lusco Fusco - happy hour cuiabano – que será realizado na próxima quarta-feira, 11/07, a partir das 18h, na sede da Adufmat-Ssind em Cuiabá.
O tema “Aposentado, sim. Alienado, não!” é dedicado aos servidores públicos aposentados, que comemoram seu dia em 17/06. A aposentadoria é um dos direitos mais caros aos trabalhadores, e está ameaçado pela Contrarreforma da Previdência, que deverá ser votada logo após as eleições de outubro.
A diretoria de Assuntos Socioculturais do sindicato aposta no evento como um espaço a mais para a construção da unidade entre a categoria e a comunidade acadêmica da UFMT como um todo, considerando as dificuldades políticas internas e externas que estão colocadas com o objetivo de fragilizar ainda mais os direitos coletivos.
Além da boa conversa e da boa música, os participantes da segunda edição do Lusco Fusco poderão aproveitar o palco livre, comidas e bebidas, e cantar no karaokê.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em decorrência do jogo do Brasil na Copa de Mundo de Futebol, nessa sexta-feira, 06/07/18, o expediente na Adufmat-Seção Sindical do ANDES será de meio período, das 7h30 às 12h.
Adufmat-Ssind
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT
Hoje, deliberadamente, farei um escapismo. De quando em quando, é preciso voar da realidade brasileira, sempre cruel, e desde sempre. Nessa pausa de pautas pesadas, no último final da semana, subi à Chapada dos Guimarães, onde se realiza a edição do 33º Festival de Inverno.
Sexta-feira (30/06), fui assistir à apresentação da Orquestra Paulistana de Viola Caipira, mesmo sabendo que Paula Fernandes, que não me apraz como cantora, estaria junto. Não me agrada porque, além da maior parte de seu repertório estar aquém de minhas expectativas, ela, embora afinada, exagera nas tremulações e nasalizações da voz. Pior: Paula nem a única a usar tais recursos no gênero musical em que está inserida.
Quando digo isso, estou me lembrando de cantoras maravilhosas desse mesmo gênero, como a Inhana, da dupla Cascatinha, Teca Calazans, Inezita Barroso... Além de suas vozes marcantes, o repertório, sempre indispensável, não perdia as raízes; tinha a terra fofa do chão como berço. Até seus regozijos e mágoas pareciam vir da mesma fonte que fazia, por exemplo, um “cafezal em flor”.
Mas para a felicidade, aquela cantora só se juntou à Orquestra apenas nas duas últimas músicas. Logo, a qualidade dos violeiros pôde ser conferida sem maiores poluições urbanas travestidas de sertanejas.
Por isso, um pouco das raízes de nosso vasto sertão, o mesmo “cantado” magistralmente por Guimarães Rosa, Lins do Rego, Ariano Suassuna, João Cabral de Melo Neto, Patativa do Assaré, Rachel de Queirós et alii pôde ser compartilhado com o público, que, infelizmente, parece ter sido atraído, pelo menos em sua maioria, para ver a cantora e não, necessariamente, a Orquestra. Inversões do tempo?
De um jeito ou outro, fomos todos presenteados com uma bela apresentação de violeiros caipiras, alguns jovens, inclusive. Com eles, foi possível apreciar clássicos de nossa música de raiz, como a canção “Maringá”, de Joubert de Carvalho, composta pouco antes dos anos 50, que, liricamente, “fotografa” um dos processos migratórios mais dramáticos já ocorridos em nosso país, motivado pelos duríssimos períodos de seca no Nordeste e suas longevas e devastadoras consequências.
Das modas de violas apresentadas, todas muito poéticas, destaco a beleza de “Porta do Mundo”, de Peão Carreiro e Zé Paulo, na qual, de início, o cantador antecipa que seu aprendizado se dá na vida, feito “sem nenhum professor”:
“Em versos se fala e canta// o mal se espanta e a gente é feliz// No mundo das rimas e trovas// eu sempre dei provas das coisas que fiz// Por muitos lugares passei,// mas nunca pisei em falso no chão// Cantando interpreto a poesia,// levando alegria onde há solidão”.
Depois de se colocar como um intérprete da poesia, na segunda estrofe, o cantador –homem simples excluído da formação escolar, assim como a maioria de nosso povo ao longo dos séculos de nossa história – dirá que seu “dicionário é a inspiração”: termo que, nesta canção, por conta da sensibilidade do cantador, extrapola sua semântica mais convencional, ou seja, aquela capacidade criativa que parece ser inerente ao artista.
Em “Porta do Mundo”, a “inspiração” poderia ser traduzida ou permutada por algo como “humanidade”, posto que “A porta do mundo é aberta”. Por isso, a alma do cantador “desperta buscando a canção”, que é encontrada com sua viola no peito; e com ela, seus “versos são feitos pro mundo cantar”.
E aqui se chega ao ponto central desse lindo presente: a arte que se oferta como arma para amenizar as dores de um “povo marcado, povo feliz”.
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Enviado pelo Colegiado do Departamento de Matemática.
O Colegiado do Departamento de Matemática, nas duas últimas reuniões realizadas nos dias 14 e 27 do corrente mês, debateu a situação do movimento grevista estudantil, que já se arrasta por dois meses, sem que uma solução efetiva seja encontrada. A falta de diálogo, ao que parece, é o fator preponderante, pois a demanda estudantil não é algo tão difícil de ser resolvida e contrasta com os princípios de autonomia que deveriam nortear a UNIVERSIDADE. Afinal, quando é deflagrada uma greve de professores e/ou técnicos, a primeira coisa que nós buscamos não é o diálogo? E porque seria diferente em relação ao movimento estudantil? Os princípios democráticos de convivência pregam justamente o diálogo como instrumento de solução, fortalecendo o caráter cidadão dos futuros profissionais que se formarão na UFMT. Diante disso, o Colegiado do Departamento de Matemática entende que há por parte da Reitoria da UFMT dificuldade em resolver de forma efetiva este problema, ficando cada vez mais insustentável uma situação que pode ser resolvida dentro de princípios básicos de convivência. Assim, o Colegiado do Departamento de Matemática cobra da Reitoria da UFMT uma postura clara e objetiva para resolver de maneira satisfatória a demanda justa dos alunos, respeitando a autonomia do movimento estudantil. Entendemos que a Reitoria da UFMT deve buscar por meio do diálogo uma solução o mais breve possível, abrindo um canal efetivo de negociação. O colegiado do Departamento de Matemática defende a liberdade de luta dos estudantes, não concordando com sua criminalização ou perseguições. Portanto, o Colegiado do Departamento de Matemática apoia a demanda dos estudantes, em defesa do Restaurante Universitário acessível de forma universalizada, que coaduna com uma universidade gratuita e socialmente referenciada. Além disso, com base em relatos de conselheiros do CONSEPE, o colegiado de Departamento de Matemática tomou a decisão de endossar o pedido de anulação da reunião do dia 18 do corrente, em respeito à democracia na UFMT.
COLEGIADO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA
O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões.
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.
O governo gasta quase a metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais — a exemplo da EC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação — e paralisa a economia.
Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser 1 dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.
“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Em 20 anos, de 1995 a 2014, nós produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Nós arrecadamos mais do que gastamos e para onde foi esse valor? Para pagar juros e amortização da dívida, no entanto, nesse período, a dívida saltou de R$ 89 bilhões para R$ 4 trilhões. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta — de destinar o pagamento de juros e amortização — não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, a ela tem sido a desculpa, a justificativa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”
Fatorelli vê risco muito grande para o país na intenção de o governo Temer privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “Se a gente perde a Eletrobras, como já foi a Vale e tantas empresas importantes, a gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas e as investigações que nós fizemos provam que há décadas não existe contratação de dívida para investimentos importantes. Ela tem servido é para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.
Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)
No mesmo mês em que foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02 - a Lei dos Agrotóxicos, chamado de PL do Veneno -, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de junho o PL 4576/16, que restringe a venda de produtos orgânicos no país. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Casa.
Pelo projeto, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a comercialização direta de produtos orgânicos deverá ser realizada exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão competente, e será facultativa a certificação do produto, mediante condicionantes. Os alimentos orgânicos podem ficar de fora da comercialização em supermercados, sacolões e mercearias. A proposta que conta com a mesma relatoria do PL do Veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), limita a comercialização de produtos orgânicos a propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos, mediante fiscalização, alterando a Lei 10.831, em vigor desde 2003.
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis), 64% dos brasileiros vão até os supermercados comprar orgânicos e aproximadamente 26% compram esses alimentos em feiras, apenas 3% compram direto com o produtor. A pesquisa foi realizada em 2017 em 9 cidades de quatro regiões - Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste, Sul – do país. 15% da população urbana consumiu algum alimento ou bebida orgânica entre março e abril de 2017. A região Sul é onde se encontra a maior incidência de consumo de produtos orgânicos, 39%.
Durante o 63º Conad, realizado de 28 de junho a 1 de julho em Fortaleza (CE), os docentes debateram e atualizaram o plano de lutas do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTpaua) e pautaram ampliar o debate sobre a utilização de agrotóxicos e defendera a agroecologia.
Regras atuais para a venda
Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Durante a Plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras, os delegados elegeram os novos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN para o próximo biênio. Quatro nomes foram apresentados pelas seções sindicais. Após as falas que justificaram as indicações, foram escolhidos como titulares os docentes Josefa Lopes (Apruma SSind.), Alexandre Marcondys (Sindunifap – SSind.) e Wanderson Fábio de Mello (Aduff SSind.) e como suplente o docente Cristiano Engelker (Aprofurg SSind.) e Flavio Pereira (Adunioeste SSind.). A comissão será ainda composta por dois representantes da Diretoria Nacional, Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente, e Erlando Rêses, 3º tesoureiro.
Histórico
Aprovada em março de 2013, durante o 32º Congresso do Sindicato Nacional, a Comissão da Verdade foi criada com o propósito contar a versão dos trabalhadores perseguidos nas universidades, uma vez que há várias discordâncias em relação à forma como foi constituída e como trabalhou a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal.
Desde que foi estabelecida, a Comissão da Verdade do ANDES-SN já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.
Acompanhe a cobertura do 63º Conad:
Docentes deliberam pela ampliação do combate à violência na Maré
Defesa ao povo palestino passa a integrar plano de lutas do ANDES-SN
Docentes definem agenda de lutas para os setores no segundo semestre
Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN
Plenária debate conjuntura e aponta necessidade de unidade para ampliar a luta
Funcionária do ANDES-SN, Fátima é homenageada na abertura do Conad
ANDES-SN lança publicações durante o 63° Conad
Tem início, em Fortaleza (CE), o 63º Conad
Confira a cobertura fotográfica do 63º Conad na página do ANDES-SN no facebook: https://www.facebook.com/andessn/
E ainda os Informandes Especiais do 63º Conad
Após quase 60 dias de greve estudantil na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Reitoria da instituição e o Comando de Greve de Cuiabá finalmente conseguiram realizar a primeira reunião. Na manhã dessa quarta-feira, 04/07, estudantes, docentes e técnicos lotaram o auditório do Centro Cultural da universidade para assistir a reunião pública de negociação.
Embora o diálogo não tenha avançado de fato, as partes assinaram um acordo estabelecendo alguns compromissos. Da parte da Reitoria, o compromisso de implementar alguns pontos da pauta de Reivindicações de forma imediata; da parte dos estudantes, o compromisso de levar a discussão sobre o fim da greve e para assembleia geral estudantil.
Os estudantes ressaltaram, no entanto, que os pontos de implementação imediata destacados pela Reitoria são estabelecidos por legislação e, portanto, não precisam de pressão de greve para execução.
Com relação ao debate, os discentes não fizeram nenhuma objeção. “Nós não temos problemas em discutir o final da greve. Nós fazemos isso o tempo todo. Nós queremos encerrar a greve, por isso estamos aqui. No entanto, não é possível encerrar a greve sem nenhuma garantia concreta de que a nossa principal demanda será atendida”, explicou uma das estudantes presentes na mesa de negociação.
A reitora, no entanto, não se comprometeu em nada com relação à política de alimentação. Sete pontos específicos foram discutidos, um a um, incluindo a retomada da gestão pública do Restaurante Universitário e a utilização da cozinha da instituição para tentar baratear os custos. Para todos a resposta da reitora Myrian Serra foi praticamente a mesma: “essas decisões precisam ser avaliadas pela comissão formada no Conselho Universitário (Consuni)”.
A reunião, que começou às 8h30 e terminou depois das 12h não avançou muito mais do que isso. Ficou acordado ainda que uma nova rodada de negociação, no mesmo formato, será marcada para os próximos dias, a depender da agenda da reitora.
Confira abaixo todos os pontos da pauta de reivindicação estudantil, com destaque para os assumidos para implementação imediata por parte da Reitoria (destacados em itálico) e os debatidos nessa quarta-feira, especificamente sobre a política de alimentação (destacados em negrito).
CARTA DE REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL GREVISTA DE 2018
Em defesa da universidade pública, transparente, gratuita, laica, de qualidade, democrática, que combata opressões estruturais (como racismo, LGBTfobia, xenofobia, machismo, intolerância religiosa) e que esteja a serviço da classe trabalhadora:
1. Apresentação da previsão orçamentária de 2019, sendo destacadas as áreas em que os cortes serão efetuados.
2. Retomada da gestão pública do Restaurante Universitário.
3. Que a reitoria se comprometa com o funcionamento do Restaurante Universitário nos feriados, finais de semana, férias e recesso acadêmico.
4. Que o Restaurante Universitário seja aberto para pesquisa, ensino e extensão.
5. Democratização e desburocratização ao acesso do teatro universitário para a comunidade acadêmica e garantia da gestão pública.
6. Revitalização e criação dos espaços de vivência públicos.
7. Concurso público para docentes e técnico-administrativos.
8. Solicitação dos contratos detalhados de terceirizadas na UFMT.
9. Criação da nomenclatura contábil das verbas repassadas para assistência estudantil.
10. Criação de um centro de referência e apoio às vítimas de opressões (racismo, machismo, LGBTfobia, perseguições religiosas).
11. Cumprimento e fiscalização das legislações 11.645 e 10.639 (Obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena e africana).
12. Garantir o debate etnicorracial, de gênero e sexualidade nos currículos.
13. Que a universidade capacite à segurança terceirizada sobre questões de gênero, etnicorraciais e direitos humanos.
14. Garantia de 50% do quadro da segurança terceirizada seja composto por mulheres.
15. Fim da PM no campus.
16. Não a criminalização do Movimento Estudantil.
17. Não perseguição das estudantes grevistas após o fim da greve.
18. Ampliação do ligeirão noturno, com a última saída às 23h30min.
19. Retomada da antiga periodicidade do ligeirão, com intervalos de meia hora entre as corridas.
20. Ampliação da rota do ligeirão até o IE, IL e FCA.
21. Melhoria e manutenção da infraestrutura das salas de aulas (bebedouros, cadeiras almofadadas, persianas e limpeza dos condicionadores de ar).
22. Modernização, manutenção e ampliação dos laboratórios.
23. Não a derrubada de árvores no campus! Que a reitoria se comprometa ao não desmatamento do campus. Que os bosques sejam preservados e revitalizados.
24. Suprir a necessidade de intérpretes de libras para cada curso e demais espaços institucionais.
25. Criação de um auxílio transporte para estudantes que utilizam o transporte intermunicipal.
26. Garantia de que os filhos de estudantes que utilizem o Restaurante Universitário possam pagar o mesmo valor que os pais (para que estes não tenham que dividir a bandeja ou pagar uma refeição de custo integral).
27. Entrega do Campus de Várzea Grande até 2019.
28. Contra a redução de vagas da graduação na UFMT.
29. Utilização da cozinha industrial finalizada em 2017.
30. Ampliação do corpo profissional e melhoria na qualificação do atendimento psicológico no SPA e desenvolvimento de práticas integrativas.
31. Retomada e ampliação do atendimento médico na CASS.
32. Instalação dos equipamentos necessários para o funcionamento da cozinha industrial finalizada em 2017.
33. Início da utilização da cozinha industrial até o ano de 2019.
34. Cumprimento da lei 12.990.
35. Construção da creche universitária, através da parceria entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a UFMT.
36. Abertura da catraca de acesso a “Avenida do Moinho”, visando garantir a legislação de acessibilidade para pessoas com deficiência conforme NBR 9050.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
