A participação nas discussões e decisões acerca dos rumos da universidade são reivindicações caras às comunidades acadêmicas brasileiras. Nesse sentido, os conselhos universitários - existentes desde a década de 1920, com a instituição da primeira universidade pública do país, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, à época URJ) – se constituíram como espaços institucionais essenciais. São eles que decidem tudo, seja em âmbito administrativo, político ou didático-científico.   

Os conselhos universitários passaram por diferentes influências históricas e, portanto, políticas. Desde o início, com a participação exclusiva da elite econômica do país, atravessando os 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática com a Constituição Federal de 1988, quando houve o fortalecimento da ideia de ampliação da participação popular.

Nas universidades, os conselhos são ocupados por docentes, estudantes e técnicos-administrativos, alguns deles admitem ainda outros representantes de entidades sociais, pois a ideia de “universidade aberta”, teoricamente, reflete na participação da própria sociedade nestes espaços.

Ocorre que o formato online tem prejudicado sobremaneira o motivo de existir dos conselhos, sua centralidade, que é garantir o amplo debate para tomada de decisões.     

As críticas à condução dos conselhos pelas administrações da UFMT não são novidades. No entanto, a realização das reuniões apenas no formato online, prática da pandemia que se perpetuou mesmo após a retomada das atividades presenciais, piorou sobremaneira a situação.   

Sob a justificativa de que a instituição precisa economizar recursos comprando menos passagens aéreas, de que as estradas são perigosas e as viagens pela via terrestre demandam muito tempo e energia, e que seria injusto que os conselheiros de Cuiabá pudessem se reunir sem a presença dos conselheiros dos campi de Sinop e Araguaia – mesmo que estes se reunissem presencialmente nos seus municípios e por videoconferência com os conselheiros de outras localidades, como já ocorria antes da pandemia – os conselhos decidiram manter as reuniões de forma remota.

Mas o espaço totalmente virtualizado tem gerado grandes problemas, que envolvem desde o afastamento total da comunidade que, antes, podia assistir as reuniões e manifestar sua posição, até a participação efetiva dos conselheiros nos debates.

No início deste mês, a professora Alair Silveira, conselheira representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), denunciou algumas dificuldades. “Considerando o passado recente, o Consepe já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat”, afirmou a docente em texto publicado no Espaço Aberto (leia aqui a íntegra do texto). Silveira disse, ainda, que seu microfone foi silenciado antes que concluísse uma intervenção em uma reunião tumultuada e cheia de dificuldades técnicas.   

Ao contrário da professora Alair Silveira, a presidência do conselho parece não ter tempo limite para intervir. É o que observa Clarianna Silva, também conselheira, pelo Instituto de Ciências Naturais Humanas e Sociais, campus de Sinop. “A mesa nunca se inscreve, faz defesa sem limitação de tempo, monopolizando politicamente a reunião. Outra coisa é que os pró-reitores têm participado regularmente das reuniões do Consepe, inclusive das reuniões de Câmara”, aponta.

Para a conselheira novata, representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do campus do Araguaia, Geruza Vieira, o formato online pareceu “meio assustador”. “Eu sou nova no Consepe, participei da terceira reunião recentemente, e a forma de condução tem me assustado. A professora Alair, por exemplo, apresentou problemas na última reunião, porque teve uma tempestade, todo mundo teve dificuldades. A presidente [professora Rosalina Lunardi, vice-reitora da UFMT] pediu dez minutos para retornar, nós respeitamos os dez minutos. Mas ao retornar, a conselheira Alair relatou a continuidade dos problemas. Eu também tive, problemas, mas foram menores. Então a conselheira Alair pediu para suspender a reunião. Eu acreditei que um pedido de conselheiro seria respeitado, mas não foi. Nessa última reunião parecia que a coisa tinha que andar rapidamente, mesmo que algum conselheiro estivesse com problemas. Eu me assustei com a forma de resposta e a forma como foi resolvida a questão, isto é, a conselheira ficou sem manifestação durante a reunião. Eu achei isso um pouco grave”, disse a docente.

A pressa, no entanto, não se aplica a todos os processos. A conselheira Gleiya Oliveira, representante do Instituto de Educação, reclamou que seu processo com pedido de retomada das reuniões presenciais está parado há mais de 45 dias. “Eu demonstro a ilegalidade da realização das reuniões de forma remota. Mas é como se não houvesse processo nenhum, uma completa inércia, ninguém responde. Já mandei para a Secretaria do Consepe, para a Vice-reitoria, que preside o Conselho, mas ninguém responde. O que também é uma ilegalidade, porque a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) determina que haja resposta em cinco dias, a não ser que haja impossibilidade e a resposta venha de instância superior, que não é o caso do Consepe”, comentou.   

Para a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) no Conselho Universitário (Consuni), Leia Souza, não há mais justificativas para manter o modelo online. “Nós sabemos que as viagens, por exemplo, de pró-reitores, para Cuiabá, continuam. É perigoso, é cansativo, mas continuam. Seria só construir datas coincidentes e a reunião também pode ser híbrida. Esse contato presencial é importante para uma instituição universitária, porque a reunião online não permite o debate profícuo e franco, as pessoas se envolvem em outros afazeres, não se concentram no objeto da reunião e o principal elemento, que é o contato humano, é secundarizado. Tem muitos conselheiros que nem se conhecem, tantos anos que nós estamos nos comunicando por trás dos computadores. Então, esse formato não se justifica mais, a não ser que a gestão da universidade não queira priorizar o relacionamento humano entre os membros da comunidade universitária, o debate franco, olho no olho, queira manter esse modelo frio, onde o sistema cai, a gente não ouve direito o que as pessoas falam, a comunicação é péssima pelas próprias limitações do sistema. Isso sem falar na hora que você vai pedir inscrição, não consegue falar em função das falhas do sistema ou ocasionadas por pessoas. Até em modelos de Educação à Distância há espaços presenciais, agora imagina você discutir os rumos da universidade só de forma online. E o pior de tudo é que a Reitoria não permite fazer o debate, uma postura autoritária e antidemocrática, que demonstra o esvaziamento dos espaços coletivos e também o distanciamento da gestão da comunidade. Isso não combina com a universidade. O contato direto, o toque, o aperto de mão é que traz vida às relações e qualidade ao produto final da universidade”.           

A servidora acrescentou que já foram duas votações nesse sentido, mas a defesa pelo retorno presencial perdeu. “O reitorado se reúne a articula com alguns diretores, não permite o debate de conceito, de conteúdo, não se avalia os prejuízos que esse modelo proporciona, e passa o trator de maioria simples, e o modelo online continua. Sem dúvida alguma um prejuízo à universidade, ao relacionamento humano e ao debate”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
Representante ICHS no CONSEPE

      O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), segundo Resolução n. 32, de 15 de abril/2013^[1] estabelece no artigo 1º que o Conselho é um ‘órgão deliberativo, normativo e consultivo da gestão superior da Universidade Federal de Mato Grosso em matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, funcionando de forma colegiada’.
      A forma colegiada, entretanto, ao mesmo tempo em que reconhece o voto universal entre os membros, também reflete uma composição abertamente divergente quanto à origem e à proporção. De um lado, assegura assento à toda a Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitores); de outro, estabelece mandato eletivo para os demais representantes, criando, assim, um Conselho que é tanto eletivo quanto por nomeação, ao mesmo tempo em que é abertamente desproporcional em termos de representação categorial.
      Não bastassem os problemas de origem e proporção, o CONSEPE também registra problemas de método. Considerando o passado recente, o CONSEPE já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat.
      Sob a justificativa de custos financeiros e riscos à vida de conselheiros do interior de Mato Grosso, a Administração Superior e parte significativa de seus conselheiros têm votado para manter as reuniões na modalidade remota. Desta forma, a pouca disposição de muitos conselheiros em fazer a discussão política sobre os rumos da Universidade tem sido ampliada. Consequentemente, a prática exclusivamente cartorial tem tomado proporções avassaladoras e, assim, as reuniões do Conselho Superior responsável por “pensar” a Universidade como um todo, propor e analisar demandas têm se transformado em leituras de Pareceres e aprovações generalizadas^[2].
      Atento às determinações legais e às leis Resoluções que ele próprio cria, o Conselho tem sido pródigo em observar, exclusivamente, o que reza a legislação. Não se propõe - nem tolera - discutir impactos e consequências sob a perspectiva da Universidade como unidade na multiplicidade e, tampouco, sobre o tripé indissociável entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
      Dois aspectos legais, entretanto, têm sido recorrentemente menosprezados: 1) direitos trabalhistas (sobretrabalho, registros de jornadas, férias integrais etc.); 2) a presencialidade estabelecida pelo próprio Conselho no que tange à atividade fim da Universidade: Graduação e Pós-Graduação.
      Sob estas condições, as reuniões do CONSEPE são atividades absolutamente estressantes e protocolares. Ordinariamente, ao longo de várias horas (manhã e tarde) os conselheiros defrontam-se com uma tela com a imagem congelada do campus da UFMT-Cuiabá.
      A última reunião do CONSEPE (30/10/2023) foi particularmente difícil. Afinal, para além de todos os problemas já expostos, à ameaça de temporal foi acrescida a instabilidade da internet. Surpreendentemente, mesmo com a interrupção forçada nos primeiros momentos; as várias manifestações quanto às dificuldades para acompanhar as intervenções e os relatos de quedas da internet, através do chat, a Vice-Reitora não considerou a possibilidade de suspender a Reunião, mesmo quando foi questionada.
      De acordo com a então Presidente do Conselho, o problema era da internet da conselheira reclamante. Embora o histórico das conversas no chat demonstrasse o contrário. E, mais uma vez a silêncio ecoou no CONSEPE. É, sem sombra de dúvidas, um silêncio poderoso!

DECISÃO Nº 004 CCIUFMT - Regras gerais para o debate entre as chapas

DECISÃO Nº 003/CCIUFMT - Cronograma com horários e locais dos debates em 2023

DECISÃO Nº 001 - CCIUFMT: RESPOSTA AO RECURSO

LOCAL E PLATAFORMA: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto de Educação (IE); YouTube: NEPREUFMT. Evento hibrido.

DATA: 27 a 30 de novembro de 2023.

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

As inscrições para participação da XVI JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas acessando a página do SemiEdu (Eventos paralelos) e clicando no link: https://www.even3.com.br/xvii-jornada-desigualdades-raciais-na-educacao-brasileira-39959 9/ 

CRONOGRAMA 

CERTIFICAÇÃO

Receberão certificados os inscritos que, comprovadamente, via registro de presença, participarem de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades deste evento.

REALIZAÇÃO

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT).

SOBRE O EVENTO

A Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira realizará em 2023 sua 17ª edição. Trata-se de um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu, atividade de realização anual do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A primeira edição foi realizada em 2007, conforme notícia publicada no dia 10 de novembro de 2007 e que ainda pode ser acessada por intermédio do link http://www.reporternews.com.br/noticia/198978/UFMT_sedia_I_Jornada_Desigualdades_Ra ciais_na_Educacao_Brasileira. Trata-se de evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

PÚBLICO ALVO

Evento aberto para a comunidade geral e intelectuais, docentes da Educação Básica, estudantes de cursos de graduação e estudantes de Pós-Graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial do fenômeno educativo, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc. e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO

“Com a XVII Jornada, nós realizamos mais um projeto do Nepre, no sentido de promover ações que contribuam para o melhor entendimento sobre desigualdades raciais na educação brasileira. Por isso, discutiremos sobre os “20 anos da Lei n. 10.639/2003: currículo, práticas pedagógicas e experiências interdisciplinares para Educação das Relações Étnico-Raciais”, esperando que, assim como nos anos anteriores, a Jornada se constitua como um espaço de interlocução, debates e aprofundamento de conhecimentos para pesquisadores e pesquisadoras, docentes da educação básica, estudantes, movimentos sociais e o público em geral que se interesse por essa temática.” (Profa. Dra. Candida Soares da Costa, Coordenadora do Nepre/UFMT)

PROGRAMAÇÃO

O Nepre realiza a XVII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira convidando docentes da Educação Básica e Educação Superior, estudantes, pesquisadores e pesquisadoras, gestores dos sistemas da educação e o público geral a participar, ativamente, de toda a programação do evento: atividades culturais, rodas de conversa, mesa-redonda, oficina, que contará como sempre, com a participação de convidadas e convidados locais de diferentes regiões e instituições brasileiras. A programação será divulgada nas mídias sociais do Nepre e posteriormente em outras matérias e sites jornalísticos.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram e Facebok: @nepreufmt_

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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

A semana do servidor da UFMT já começou!

Clique aqui e acompanhe o debate da manhã desta segunda-feira (23/10), a mesa redonda com o tema "O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia", que contou com a presença dos servidores Leia de Souza Oliveira (técnicos-administrativos) e Waldir Bertúlio (docentes). 

Confira abaixo a programação das próximas atividades

23 /10 – Manhã: Mesa redonda:  O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia.        

Horário: 8:30 às 10:30h.

23/10 – Tarde: Roda de conversa: Histórias das lutas e conquistas de direitos na UFMT.  

Horário: 14h às 16h.

Local: Sintuf-MT

Obs: Painel fotográfico sobre eventos históricos das lutas sindicais da Adufmat e do Sintuf-MT.

24/10 – Manhã: Mesa Redonda – Desafios e perspectivas para a luta sindical – Carreira, condições de trabalho e qualidade de vida.    

Horário: 8:00 as 10:30hs

Local: Sintuf-MT.

25/10 – Saúde e Bem-estar do Servidor.

Consulta com Oftalmologista (exame médico e caso necessário encaminhamento para confecção de óculos com desconto).

Bioimpedãncia – Orientações com a Nutricionista (agendamento de consulta para acompanhamento)Aferição de pressão arterial e glicose.

Horário: 7:30 às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs.

Local: Sala de reunião do Sintuf-MT.

Mat Pilates/alongamentos com sorteio de Quiroplaxia.

Horário: 7:30 às 8:30hs

Local: Auditório aberto do Sintuf-MT.

– Rodas de Constelações Familiares – Servidor Técnico Antônio Carlos.

Horário: 09:00 às 11:00hs e das 14:00 às 16:00hs.

Local: Sala de  vidro do Sintuf-MT.

26/10: Saúde e Bem-estar do Servidor II

Atividade de Psicologia com Prof. Henrique Lee

Tema: Precarização nas relações de trabalho e adoecimento. Acolhimento em saúde mental aos Servidores Docentes e Técnico Administrativos.

Horário: Manhã – 9 às 10:30 horas

Tarde: 14:00 às 15:30 horas.

27/10: “Happy Cultural do Servidor”

Horário: 17:30h às 23h

Local: SINTUF

Horário: 17: 30h às 23:30h

Participações especiais:

DJ Xinn beats

Balé Universidade convidativa

UFMT com a Corda Toda.

Dança de Salão. extensão Projeto UFMT

Glauco Técnico FCA – Voz e violão

Jânio Ribeiro Musico – voz e violão

Apresentação do grupo Flor de Atalaia

Michelli Fanali Artista Plástica e poetisa

Paulo Ribeiro – Poesia

Feira de artesanatos e comidas típicas:

Barraca SINTUF – Maria Isabel, espetinho

Lucio da Arquitetura: Paçoca Cuiabana

Ecofeira – Divulgação da importância dos alimentos saudáveis, e apoio aos produtores.

Fábio Vieira: Cozinha Digoreste (Frango desossado, assado e recheado)

Matheus – Buraco quente.

Thaya Acessórios (prata)

Atitude Brechó Vintage

Dinaura: Bazar

As entidades representativas da UFMT, ADUFMAT, SINTUF, DCE's e APG divulgam o Regimento da Consulta Informal para a Reitor(a) e Vice-reitor(a) 2024-2028 da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

Clique aqui para ler o Regimento ou faça download do arquivo anexo abaixo. 

Nessa quarta-feira, 11/10, estudantes, docentes e servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) definiram as últimas questões relacionadas ao Regimento da Consulta Informal para escolha da Reitoria da instituição em 2024. Também foi aprovada a nominata dos membros da comissão da consulta, conforme indicado pelas três categorias.   

De acordo com o edital de convocação, foram debatidos três pontos de pauta: deliberação sobre o título da consulta; deliberação sobre o uso exclusivo de urnas eletrônicas; e a proposta de alteração da fórmula/computo do voto, colégio eleitoral ou colégio de votantes. 

De início, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) fizeram informes sobre como as categorias estão encaminhando o processo. Os representantes das três entidades e também da Associação de Pós-graduandos da UFMT (APG-UFMT) ressaltaram que a consulta deste ano simboliza, antes de tudo, a redemocratização da universidade. 

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, destacou ainda que a Educação passou por um momento de duros ataques e desmontes, por isso, a realização Consulta, como prática de autogerenciamento e autonomia universitária, demarca também o esforço da comunidade acadêmica na defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.     

O primeiro ponto de pauta debatido foi acerca do título da consulta. A proposta da Adufmat-Ssind foi de supressão do termo “informal”. A entidade defendeu que seria uma demarcação política atribuir formalidade à consulta. No entanto, a técnica-administrativa Leia de Souza explicou que o termo foi adotado justamente porque já houve questionamento jurídico a consultas não identificadas informais, prejudicando pleito anterior. Após o debate, foi aprovado a manutenção do título “consulta informal”.   

Com relação à não utilização de votos em separado, com uso exclusivo de urna eletrônica para tentar evitar voto em duplicidade, a discussão girou em torno das dificuldades de mobilizar e custear as despesas tanto materiais quanto humanas para atender a todos os polos. Além disso, os estudantes destacaram questões excepcionais, como o caso do campus da UFMT Araguaia, que funciona em duas unidades diferentes, exigindo o deslocamento da comunidade entre elas. Não utilizar o voto em separado poderia prejudicar quem, por ventura, estivesse listado em uma unidade, mas no dia da eleição tivesse aula na outra unidade. 

Por fim, após defesas favoráveis e contrárias, foi aprovada, com 39 votos, a manutenção da possibilidade de voto em separado, segundo a proposta apresentada originalmente. Os votos contrários foram 18. 

Os presentes também aprovaram a utilização de sistema eletrônico próprio, contratado pelas entidades e tendo como referência o modelo utilizado pelo Andes – Sindicato Nacional, para garantia da participação dos estudantes dos 39 polos de Ensino à Distância (EaD).    

O último ponto de pauta, sobre a fórmula de computo dos votos, colocou em contraposição as propostas obtenção de quociente a partir da divisão pelo número de votos válidos ou pelo colégio eleitoral. 

A questão também demandou ampla defesa e reclamação dos estudantes, que se sentiram prejudicados. Ao final, ficou decidido que será utilizada a fórmula também apresentada originalmente. 

Por fim, a plenária aprovou, ainda, o Regimento como um todo e a formação da comissão eleitoral, a partir dos nomes indicados por cada categoria. A previsão é de que o Edital de Convocação da Consulta com todas as informações pertinentes seja publicado no dia 19/10. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind