DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 27 de outubro, ainda não publicada, de que a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo, é um feroz ataque ao direito de greve dos servidores públicos conquistados na Constituição de 1988.

Em uma conjuntura de intensos ataques aos direitos sociais, o Supremo Tribunal Federal se alia ao ilegítimo governo Temer e à maioria reacionária do Congresso Nacional na criminalização dos movimentos sociais, por meio de uma ofensiva, agora de caráter judiciário, à resistência em curso da classe trabalhadora e da juventude, em processo de intensa mobilização com greves, paralisações e ocupações.

Apesar de informar que o desconto é incabível, se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público - atraso de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal - a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Administrador Público efetue o corte de ponto, sem a discussão preliminar da validade ou não da greve e sua motivação. Presume-se, de antemão, que qualquer movimento paredista é abusivo, pois, somente após negociação e apreciação pelo Poder Judiciário sobre o caráter do movimento, se analisará a impossibilidade do desconto. Trata-se, na verdade, de um papel ainda maior nas greves de servidores públicos dos Judiciário e Executivo, pois cabe ao STJ, TRFs e TJs decidirem se a greve foi deflagrada em virtude de conduta ilícita do Poder Público; além disso, permite que o Administrador Público corte o ponto no início da greve, intimidando os trabalhadores e as trabalhadoras no exercício de seu direito.

Uma decisão de caráter ideológico, explicitada no julgamento na seguinte declaração de voto: O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios, para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil.

A decisão do plenário do STF ainda não foi publicada, portanto, os fundamentos jurídicos que a embasaram ainda não são conhecidos na íntegra. Nesse sentido, o ANDES-SN entende que o Administrador Público não está autorizado a cortar o ponto de servidores públicos em greve, enquanto o acordão reafirmando tal decisão não for publicado.

O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN.

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos emitiram notas técnicas sobre a decisão do STF. O tema também será discutido no Encontro Jurídico do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília. Assim, orientamos as seções sindicais do ANDES-SN a se apropriarem das respectivas notas técnicas e a participarem do Encontro Coletivo. Além disso, reafirmamos a convocatória às seções sindicais de enviarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, cujas deliberações e encaminhamentos, neste momento, são fundamentais para o fortalecimento das lutas em curso do ANDES-SN.  

Brasília, 3 de novembro de 2016

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

POR QUE UECE E UVA CONTINUAM EM GREVE?

CINCO MESES DE GREVE NA UECE E NA UVA

O IMPASSE É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO

A greve na Universidade Estadual do Ceará (UECE) e na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se aproxima dos cinco meses. O governador Camilo Santana (PT) não cumpriu com os acordos que tratavam da valorização dos profissionais das universidades e da defesa dessas instituições como um patrimônio cultural do povo cearense, assinados durante sua campanha eleitoral em 2014, e ratificados em janeiro de 2015 quando assumiu o cargo. Diante de tal postura governamental, os docentes da UECE e da UVA decidiram retomar a greve cuja pauta de reivindicações está posta desde as greves de 2013-2014, 2014-2015. 

Em consonância com os ataques sistemáticos e contundentes que ocorrem em todo o país contra os direitos dos trabalhadores, contra o serviço público e contra a educação brasileira, o governo de Camilo Santana vem investindo de modo violento no desmantelamento da carreira dos docentes das universidades estaduais (UECE, UVA e URCA) duramente conquistada e garantida pela lei estadual de nº 14.116, de 26 de maio de 2008, ao não implantar em folha as promoções, progressões, incentivos profissionais, dedicação exclusiva, assinatura de estágios probatórios e afastamentos para cursar pós-graduação. Além de chegar ao cúmulo de condicionar a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) e o desembargo dos processos administrativos (ascensões, estágio probatório) à disposição financeira do Estado e ao anúncio do fim da greve.

O desagravo do governo cearense para com as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) intensificou-se ainda mais, quando o mesmo determinou um corte linear de 20% nas verbas de custeio, fato que as conduziu a uma situação vexatória para manter as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Porém, como se essas medidas não fossem suficientes, o governo de Camilo Santana (PT) impulsionou uma política fiscal que golpeou não só as IEES, mas todo o serviço público estadual ao negar a reposição da inflação determinada pela lei estadual de nº 14.867 de 25 de janeiro de 2011 que tem o dia 1º de janeiro como data base. Desse modo, o governo de Camilo Santana é o principal responsável pelo retorno de mais outra greve nas IEES cearenses.

No decorrer dos cinco meses, o movimento grevista fez de tudo para abrir negociação franca e transparente, mas esbarrou na intransigência do governo que preferiu apostar no impasse: não apresenta nenhuma proposta para a reivindicação salarial (reajuste de 10,67% sobre os salários dos efetivos/aposentados e equiparação salarial dos substitutos), não assina as Ordens de Serviços para obras de infraestrutura acordadas em janeiro de 2015, não nomeia os 84 docentes aprovados em concurso público na Uece e tampouco estabelece agenda dos novos certames para docentes e técnicos conforme acordado em janeiro de 2015.

As seções sindicais não pararam um dia sequer de envidar esforços para reverter o duro golpe imposto pelo governador Camilo Santana e conquistaram, com muita luta, a criação de um grupo de trabalho (GT Salário) para tratar da pauta salarial. O GT concluiu seu trabalho no curso de três reuniões, explicitando cenários possíveis de reposição salarial para resolver o impasse. Falta agora somente que o governador apresente sua proposta, o que já poderia ter sido feito no dia 20/09 quando da última reunião do GT. Ao mesmo tempo, as seções sindicais do Andes-SN construíram uma proposta alternativa para as pautas não salariais e aguardam audiência para expô-la e obter a resposta do governo.

O movimento docente nas estaduais cearenses, organizados nas três seções sindicais do Andes-SN (Sinduece, Sindurca e Sindiuva) sempre se mostrou flexível para negociar com o governo, mas compreende que, neste momento, é o governador Camilo Santana que deve uma explicação à sociedade cearense sobre qual é de fato sua politica de valorização dos docentes das universidades, bem como, qual seu compromisso para com tão importantes patrimônios culturais como a UECE, UVA e URCA.

Em face do exposto, rogamos o apoio da sociedade, dos movimentos sindical e populares e pedimos que apelem ao governador, secretários de governo e autoridades governamentais para que abram uma negociação franca e transparente e, desta forma, se resolva o impasse instaurado. Cumpre importante papel nesse sentido, o envio de mensagens ou a abordagem direta das autoridades do Estado, bem como o compartilhamento dessa nota e de outros informativos do movimento grevista.

Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2016.

SINDUECE, SINDIUVA, SINDURCA, ANDES-SN

ESCREVA PARA AS AUTORIDADES DO NOSSO ESTADO EXIGINDO A RESOLUÇÃO DO IMPASSE E FIM DA GREVE:

Governador do Estado do Ceará – Camilo Sobreira e Santana

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facebook: www.facebook.com/camilosantana

fones: (85) 3466-4000; (85)3466-4865; (85) 3466-4866

Vice-governadoria do Estado do Ceará – Izolda Cela

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Facebook: www.facebook.com/izolda.cela?fref=ts

Fone: (85)3459-6100

Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará – Inácio Arruda.

Facebook: www.facebook.com/inacioarruda

Fone: (85) 3101-6400

Secretário de Planejamento e Gestão – Hugo Figueirêdo

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Fone: (85) 3101-4520

ACESSE ALGUMAS NOTAS PRODUZIDAS PELO MOVIMENTO GREVISTA DA UECE E CONHEÇA UM POUCO DA NOSSA LUTA:

UNIVERSIDADES ESTADUAIS – QUASE 5 MESES EM GREVE GT-SALÁRIO CONCLUÍDO – GOVERNADOR CAMILO, QUAL SUA PROPOSTA? - http://sinduece.org.br/noticias/universidades-estaduais-quase-5-meses-em-greve-gt-salario-concluido-governador-camilo-qual-sua-proposta/

UECE E UVA HÁ QUATRO MESES EM GREVE – Governador Camilo Santana, qual sua proposta para resolver o impasse? - http://sinduece.org.br/noticias/uece-e-uva-ha-quatro-meses-em-greve-governador-camilo-santana-qual-sua-proposta-para-resolver-o-impasse/

Nota da SINDUECE – A Greve Continua – Junho de 2016 -   http://sinduece.org.br/noticias/nota-da-sinduece-a-greve-continua-junho-de-2016/

A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016, PLC 54/2016, PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.

As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.

Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.

A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.

Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática. 

“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).

Fora Temer e rumo à greve Geral.

Brasília, 26 de setembro de 2016

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

Brasília, 8 de setembro de 2016

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)

Circular nº 278/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre  o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!

RUMO À GREVE GERAL!

A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

DIRETORIA DO ANDES-SN

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES, diante da observação de alguns docentes sobre a manutenção dos valores aplicados aos 28,86% na folha paga no mês de setembro, entrou em contato com o responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT, Domingos Santana para obter algumas informações.

A questão é que o reajuste concedido pelo governo federal de 5, 5%, aplicado à folha citada, deve também incidir sobre o cálculo dos 28,86%, o que não foi realizado.

O coordenador da SGP confirmou, nessa sexta-feira, 02/09, que houve a falha, e afirmou que os valores serão corrigidos no próximo pagamento, com o retroativo.

Últimas notícias sobre o pagamento dos 28,86% para todos:

A categoria ainda aguarda, dentro dos tramites judiciais, a manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre a última petição da assessoria do Sindicato, denunciando a desobediência à ordem judicial e executando as multas previstas, institucional e pessoal.

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind acredita que o juiz deve determinar o pagamento imediato a todos, retroativo a maio, quando manifestou-se pela implementação pela primeira vez.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 269/16

Brasília (DF), 26 de agosto de 2016

Àsseçõessindicais, secretariasregionais e aosDiretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, anexa, NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB.

Semmaispara o momento, renovamosnossascordiaissaudaçõessindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB

A diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade aos companheiros e companheiras docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), bem como os demais manifestantes e trabalhadores que foram barbaramente reprimidos por seguranças do governador do Estado da Bahia, durante uma manifestação pacífica no ato de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Vitória da Conquista, no dia 22 de agosto de 2016.

O ANDES-SN tem combatido de forma firme e vigorosa todas as formas de criminalização dos movimentos sociais. É inaceitável que uma reivindicação de docentes, técnico-administrativos e estudantes por melhores condições de trabalho e em defesa da Universidades estaduais baianas seja tratada com tamanha brutalidade por parte de qualquer governo. Essa demonstração de desrespeito e violência do Governo da Bahia, que, em vez de dialogar, prefere agredir fisicamente e moralmente os docentes, é absolutamente inaceitável em um Estado democrático e de direito e deve ser denunciada e repudiada com todo vigor junto à sociedade brasileira.

Os projetos de Lei que atacam a liberdade e autonomia da prática docente (Escola sem Partido), a Lei antiterrorismo e os PLP 257 e a PEC 241, que objetivamimplementar um violento arrocho salarial, além da retirada dos direitos dos servidores públicos, são a expressão da contra reforma do Estado e de um conservadorismo abominável que, de várias formas e em várias frentes, procura sucatear os serviços públicos em prol dos interesses privados e criminalizar todos aqueles e aquelas que lutam e denunciam os ataques às liberdades e aos direitos sociais. Contra os ataques dessa natureza não devehavertrégua. Só a luta e a denúncia podem mudar esse quadro.

Os docentes da UESB não devem se intimidar ante mais este ato de criminalização de suas reivindicações, mas sim intensificar as lutas em curso. Além disso, a coragem e determinação dos docentes da UESB, mais um exemplo da vitalidade dos docentes que se encontram na base do ANDES-SN, renovam nossas forças em defesa do projeto de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Estamos juntos, solidários e fortes na luta. Sigamos em frente sem temer o futuro.

Lutar não é crime!

Brasília, 25 de agosto de 2016.

Eblin Farage

Presidente do ANDES-SN

 Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota. 

Em defesa das universidades públicas: contra a mercantilização da educação e do conhecimento 

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência. 

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”. 

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.  

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.  

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil. 

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade  Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. 

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia.  As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.  

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.   

Brasília, 29 de julho de 2016. 

Diretoria do ANDES-SN 

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 220/16

Brasília, 28 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, abaixo, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a necessidade de avançarmos na unidade na luta.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Presidente

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN

A NECESSIDADE DE AVANÇARMOS NA UNIDADE NA LUTA

Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe e os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Unidade para construir a Greve Geral!

Vivemos um momento de intensificação da retirada de direitos dos trabalhadores/as e de ataques aos serviços públicos e sociais. Nossos desafios aumentam, na mesma medida em que a resistência a esses ataques, em especial os relacionados à educação, saúde e previdência exigem, da classe trabalhadora, um nível acentuado de organização.

No último congresso do ANDES-SN, aprovamos como centralidade da nossa luta a “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora.” e em nosso 61º CONAD, atualizamos o Plano de Lutas, aprovando a consigna “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e corte nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral”.

Avaliamos, que mais uma vez, estamos em momento de forte mobilização de diferentes segmentos organizados da classe trabalhadora. Nesse sentido, a partir de nossas deliberações, entendemos que nossa tarefa enquanto sindicato classista é estar nas ruas com todos/as aqueles/as que levantam bandeiras contra a retirada de direitos.

Por isso, indicamos às seções sindicais do ANDES-SN que envidem esforços na efetiva construção da unidade na luta. No entanto, para estarmos juntos nas ruas é preciso que a pauta de convocação seja construída coletivamente entre todas as organizações e movimentos, que respeite nossas deliberações e que permita a autonomia das entidades com suas consignas específicas. 

Nesse sentido, solicitamos especial atenção para que todos os esforços sejam realizados, na perspectiva de garantir a construção de pautas conjuntas para o próximo período de lutas. No Rio de Janeiro conseguimos avançar na unidade e estamos construindo, junto com CSP-Conlutas, ANDES-SN, Frente Povo Sem Medo, SOS Empregos, CUT, Petroleiros, MUSP, FIP e muitas outras organizações, um ato conjunto para o dia 5 de agosto com a seguinte chamada “Fora Temer! Nenhum Direito a menos! Contra a calamidade olímpica!".

E, assim como no Rio, pode (e devemos fazer) acontecer em outras regiões os atos que estão sendo convocados para o dia 31 de julho; o dia nacional de luta pela educação pública no dia 11 de agosto, conforme deliberado no II Encontro Nacional de Educação e o dia 16 de agosto (Dia Nacional de Mobilização - convocado pelas centrais sindicais). Da mesma maneira, construir coletivamente o calendário da CSP-Conlutas, o calendário do Fórum dos Servidores Públicos Federais e os calendários dos estados é uma tarefa fundamental para avançarmos rumo à construção da greve geral.

Por fim, é imprescindível estarmos atentos para as atividades contra a aprovação do PLP 257, cujo início da tramitação na Câmara se dará no dia 1º de agosto, em regime de urgência.

Fazemos esta convocatória na certeza de que só nas ruas conseguiremos barrar a retirada de direitos e a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade.

Diretoria do ANDES-SN