NOTA DA DIRETORIA DO ANDES - SN
O aprofundamento do processo de polarização social que, em última instância, tem raízes na crise estrutural do capital, tem se manifestado de forma cada vez mais explícita. As últimas semanas mostraram uma aceleração assustadora dos eventos e uma agudização dos conflitos sociais na América Latina. De um lado, em alguns países latino-americanos, as lutas massivas e pequenas vitórias da classe trabalhadora, dos povos indígenas e de diversos setores oprimidos mandaram um recado para a extrema-direita e para o imperialismo. O caso mais emblemático é o do Chile e suas manifestações massivas repudiando o neoliberalismo e as políticas que fazem a classe trabalhadora pagar a conta de uma crise que ela não criou. Por outro, vimos como as intervenções imperialistas, o golpismo e a extrema-direita estão profundamente vivos em nosso subcontinente.
Os últimos eventos na Bolívia são alarmantes, devem ser acompanhados de perto e repudiados por todas as organizações da classe trabalhadora no Brasil. Trata- se do mais grave avanço da direita no subcontinente latino-americano. É um golpe de extrema-direita conformado por agentes imperialistas, militaristas e fundamentalistas que não esconderam seu racismo contra os povos indígenas ou sua agenda reacionária. Por isso, o ANDES-SN presta irrestrita solidariedade a todas e todos que lutam por direitos sociais e liberdades democráticas na Bolívia hoje.
O golpe na Bolívia não é apenas produto do esgotamento da política de conciliação de classes empreendida por Evo Morales, apesar de suas diversas
concessões à elite agroindustrial atuante no país, assim como a pacificação e cooptação de dirigentes sindicais e populares serem elementos que devem ser considerados na análise da vitória dos setores golpistas.
Ao vermos sindicatos sendo incendiados, bandos paramilitares agindo livremente contra líderes e comunidades camponesas e indígenas, a violência sexista contra a prefeita de Vinto, Patricia Arce, ou a bíblia sendo aberta sobre a bandeira boliviana no Palácio do Governo pelo líder dos setores mais reacionários da Bolívia, Luis Fernando Camacho; percebemos que o golpe de Estado é um avanço do imperialismo e das classes dominantes contra a classe trabalhadora, as mulheres e os povos indígenas. A vitória deste golpe certamente polarizará ainda mais as lutas em nossa região e pode servir como uma inspiração para os setores de extrema-direita no Brasil, que já sinalizam sua vontade de romper definitivamente com as liberdades democráticas asseguradas por nossa Constituição Federal.
O golpe ganha importância, também, porque na Bolívia atuam os diversos fatores que têm marcado a conjuntura internacional e que podem ser decisivos no desdobramento das lutas sociais no Brasil: com o aprofundamento da crise capitalista, as classes dominantes e o imperialismo têm efetivado sua agenda de austeridade por meio de forças de extrema-direita contra direitos das classes trabalhadoras e quaisquer conquistas de grupos oprimidos. A articulação de uma aliança entre fundamentalistas, militares, banqueiros, latifundiários e empresários tem resultado em situações políticas que são marcadas pelo método do confronto, violando liberdades democráticas e empregando a violência política com o apoio de grupos paramilitares.
Finalmente, a extrema-direita parece encontrar um ambiente mais favorável para a sua atuação: países em que os anos de conciliação de classes desarmaram a classe trabalhadora e os movimentos sociais para enfrentarem um período de crises e de neoliberalismo extremados.
O golpe na Bolívia, ainda, demonstra a importância do ANDES-SN aprofundar a construção de uma rede internacional de solidariedade e unidade com
outras entidades no subcontinente latino-americano. Os primeiros esforços começaram com o Seminário Internacional do ANDES-SN Universidade, Ciência e Classe em uma era de Crises, realizado nos dias 10 e 11 de abril; e apresentaremos para o nosso 39o Congresso outras medidas que possibilitarão avançarmos na construção de uma rede que possibilite ações mais concretas para fortalecer a luta internacional contra o golpismo e o imperialismo.
O aprofundamento da crise do capital tem mostrado a centralidade de envidar esforços para que a classe trabalhadora fortaleça suas organizações e derrote, nas ruas, os setores reacionários e conservadores, apoiados pelo imperialismo e patrões. O golpe na Bolívia deve ser visto por nós como um aviso sobre a necessidade de se avançar na construção de frentes unitárias, classistas e democráticas. É cada vez mais urgente que nos preparemos para enfrentar os ataques da extrema-direita. Nossa capacidade de nos organizarmos para a luta será fundamental na definição se seguiremos um caminho chileno ou um caminho boliviano, caso a polarização social se aprofunde no próximo período.
O ANDES-SN repudia o golpe de estado na Bolívia e se solidariza com todas e todos que hoje estão construindo a resistência contra a direita golpista, serva do imperialismo.
Pela unidade e soberania dos povos latino-americanos!
Contra o golpismo e o imperialismo!
Em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas no Brasil, na Bolívia e no mundo!
Brasília (DF), 11 de novembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Nota de repúdio
Em tempo, a Adufmat-Ssind vem a público repudiar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro a respeito de uma possível reedição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) no Brasil, caso os movimentos sociais radicalizem as lutas e ocupem as ruas, como os irmãos latino-americanos estão fazendo há meses no Chile, no Equador, no Haiti, entre outros países.
Não é segredo que o AI-5 representou um dos maiores atentados à democracia no país, punindo qualquer tipo de pensamento contrário à ditadura militar, período nefasto que marcou a nossa história entre 1964 e 1985. Como também ocorreu em outros países latinos, centenas de brasileiros foram perseguidos, torturados e assassinados naquele período. Muitos não tiveram sequer os restos mortais encontrados.
Vale destacar, ainda, que esta nota não é motivada por qualquer sentimento de espanto, já que Eduardo e seus familiares já demonstraram apreço a regimes autoritários, práticas de tortura e outras formas de repressão para defender a ideologia liberal conservadora.
Nem mesmo o “arrependimento repentino”, expresso algumas horas depois da declaração por meio de um pedido de desculpas feito pelo deputado em suas redes pode apagar o que sua família, que vive há anos a custas do povo brasileiro, ocupando cargos públicos por meio de eleições, tem demonstrado na prática – embora pareça contraditório que os mesmos utilizem dispositivos da democracia burguesa para manterem suas regalias.
Embora utilizem a retórica para negar a posição autoritária de sua atuação, a sociedade já observa atos de perseguição e censura diária à imprensa, aos segmentos culturais, à educação, aos movimentos sociais, às políticas internacionais. Nós enxergamos.
Devemos ressaltar, portanto, que esta nota é motivada pela obrigação que temos de lembrar ao clã Bolsonaro que, embora tenham feito do poder público um negócio de família, o verdadeiro detentor do poder é o povo brasileiro. Até mesmo nos regimes liberais o povo tem o poder de questionar, cobrar, colocar e tirar do poder quem quiser, quando quiser. Há, inclusive, mecanismos legais para isso. Então, se a população ocupar as ruas, estará exercendo um poder que lhe é de direito. Respeitem.
O repúdio ao flerte com o AI-5 se estende a todo totalitarismo na América Latina. Por isso, nosso repúdio também ao golpe de Estado na Bolívia e solidariedade aos povos que lutam contra as perversidades do neoliberalismo, enfrentando perseguições e ameaças!
Todo poder ao povo!
Diretoria da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 11 de novembro de 2019
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES EM APOIO À PROFESSORA PATRÍCIA RESENDE-CURIONE
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar apoio à professora Patrícia Resende-Curione do Instituto Nacional de Educação de Surdos (RJ), que tem
sofrido perseguições e ameaças após manifestar, em uma entrevista veiculada através da rede social Facebook, seu posicionamento crítico sobre uma política educacional do governo federal.
O uso de fake news, ameaças e ataques à dignidade nas diferentes redes sociais são exemplos de estratégias popularizadas, principalmente a partir do processo eleitoral de 2018, para deturpar informações e incitar violência contra trabalhadora(e)s que se posicionam. Repudiamos as tentativas de cercear as liberdades democráticas e de pensamento das(os) professora(e)s em todo o país, e exigimos que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para garantir o direito constitucional de livre pensamento, expressão e manifestação.
Brasília, 08 de novembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) vem, por meio desta, manifestar solidariedade à professora Lisanil C. Patrocínio, docente da UNEMAT há 15 anos, que foi brutalmente contida e presa por manifestar sua posição política em uma festa da Igreja Católica de Campos de Júlio.
O sindicato manifesta, ainda, repúdio aos populares, policiais e ao pároco da Igreja de Campos de Júlio, conhecido como Frei Sojinha (devido a sua relação preferencial com os grandes produtores de grãos), pela truculência praticada contra a professora.
No dia 13 de outubro a docente foi a uma festa da paróquia vestida com uma camiseta em que estava escrito “Lute como uma Garota” e na lateral havia a insígnia “Lula Livre”.
A camiseta levou os presentes a hostilizarem a professora.
A certa altura da festa, a professora Lisanil subiu ao palco para reivindicar músicas mato-grossenses. Como incomodou os organizadores, Frei Sojinha resolveu chamar a polícia.
A partir do chamado do pároco, quase uma dezena de homens apareceu e, com a truculência que é própria dos fascistas, a professora foi arrastada pelo palco, escada abaixo, e levada à delegacia algemada com mãos para trás do corpo. Há vídeos fortes que retratam a terrível e absurda agressão à professora.
Como se debatia muito, revoltada com a situação, Lisanil foi levada ao hospital onde injetaram tranquilizantes que a fizeram ficar sem condições de ser ouvida pela delegada, obrigando-a passar a noite numa cela. Ali, ao lado do fino colchão no qual a professora passou a noite, havia uma fossa séptica aberta.
É inaceitável a postura do pároco, dos policiais e populares que cometeram contra a professora a mais absurda violência física e moral, caracterizando violação de direitos humanos, enquanto docente do ensino superior, trabalhadora e mulher. Nada justifica tanta agressividade.
Entendemos que tal postura reflete o ódio machista às mulheres, consideradas perigosas por serem autônomas, por terem posição política e a coragem de enfrentar um Estado ainda patriarcal e violento.
O episódio lamentável demonstra que, mais uma vez na história, o ódio fascista se alastra com maior facilidade entre aqueles que se dizem religiosos e “pessoas de bem”, já que a violência sofrida pela professora envolve um dirigente da igreja católica e foi testemunhada por uma plateia de fiéis da igreja que gritavam palavras de baixo calão contra a professora e filmavam tudo enquanto se deliciavam aos risos, com o horror da violência física e moral.
A Adufmat-Ssind reitera sua posição ao lado dos defensores da democracia e dos direitos humanos e jamais se calará diante do fascismo crescente que avança no Brasil e no mundo!
O ódio fascista é a antinomia da Universidade democrática, autônoma e popular que sonhamos construir. Esses fascistas impõem à Universidade a sua destruição, pelo silenciamento, pela tentativa de esfacelar qualquer traço de autonomia através do ódio ao conhecimento e do elogio à ignorância e à brutalidade.
O sindicato reitera sua preocupação, pois o ensino superior não pode se transformar num caso de polícia em Mato Grosso. As instituições precisam atuar no sentido de coibirem práticas fascistas que tentam não apenas intimidar como, também, aniquilar os corpos não docilizados dos/as professores/as.
O sindicato reitera também a solidariedade da categoria à professora Lisanil. A nossa luta continua em defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além do direito dos professores à liberdade de pensamento, de cátedra e de modos de vida!
A Diretoria da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 16 de outubro de 2019.
NOTA SOBRE OS 28,86% - Agosto 2019
Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2019
Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias 25/07/2019 e 26/07/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, ela se comprometeu a colocar em pauta para julgamento no final de agosto inicio de setembro, estamos aguardando esse prazo, para tomar as devidas providencias.
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Gustavo Teixeira Ramos
Verônica Quihillarda Irazabal Amaral
NOTA OFICIAL - Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos - Ceará
Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8
A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.
A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.
A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?
O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".
Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.
Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.
Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.
A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.
Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.
Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos
Assinam esta nota:
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC
Central dos Movimentos Populares CMP Ceará
Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC
Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró
Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN
Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB
Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB
Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará
Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé
Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ
Centro Acadêmico de Historia da UFRN
Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará
Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim
Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE
Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ
Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)
Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)
Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS
Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos
Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas
Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR
DCE José Montenegro de Lima -IFCE
DCE José Silton Pinheiro - UFRN
DCE UFRN
DCE UNILAB
Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará
Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA
Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero
FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL
Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó
Frente Brasil Popular de Itapipoca
Frente de Juventude Kizomba
Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri
Frente Escola Sem Mordaça
Frente Povo Sem Medo
Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim
Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central
Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)
Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA
Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA
Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.
Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE
Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT
Marcha Contra o Racismo
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Juventude AFRONTE
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Emfrente
Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza
Movimento Policiais Antifascismo
ONG Diaconia
PSOL Ceará
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL
Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro
Seção Sindical – SINASEFE – Crato
Seção Sindical – SINASEFE – IFBA
Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO
Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe
Seção – SINASEFE – Sertão - PE
Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP
Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza
Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE
Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA
Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús
Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim
Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE
Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA
Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ
Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara
Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara
Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP
Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM
Uchôa Advogados Associados
UMES Natal
União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR
Demais entidades apoiadoras e participantes.
Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.
NOTA CONJUNTA DO ANDES-SN E DO SINASEFE DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR NO CEFET/RJ
O ANDES-SN e o SINASEFE repudiam, veementemente, a intervenção do Ministério da Educação - MEC na designação da direção-geral do CEFET-RJ. Para a escolha do(a) novo(a) Direto(a)r-Geral do CEFET-RJ, houve um processo democrático de consulta interna que contou com três candidato(a)s. O resultado dessa consulta foi equilibrado, sendo que cada candidato(a) recebeu aproximadamente um terço dos votos. Entretanto, um dos candidato(a)s derrotado(a)s, ao questionar a legitimidade do processo, que foi referendado e mantido pelo Conselho Superior, abriu margem para a intervenção do MEC no CEFET-RJ.
Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas universidades no Brasil, desde o inicio desse ano, materializando o conjunto de ataques sobre a
educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, dos Institutos Federais e CEFET.
Exigimos a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressam no decreto no 4.877/03 que fere a autonomia das instituições de ensino.
Brasília (DF), 16 de agosto de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Diretoria Nacional do SINASEFE
O Ministério da Educação apresentou, no dia 17 de julho de 2019, o Programa Future-se, que visa privatizar as Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil. Em seguida, abriu uma consulta pública, por um curtíssimo período de tempo coincidente com o recesso em diversas IES, para “contribuições” ao texto que será enviado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
O programa foi construído sem a participação da comunidade acadêmica e entidades do setor da Educação e traz graves ataques ao projeto de Educação defendido pelo ANDES-SN, expresso no Caderno 2. Entendemos que a consulta pública é insuficiente para sanar os graves erros de método na construção do programa e de concepção de Educação Pública.
Além de exigir dados pessoais de quem dela participa, as perguntas da consulta pública engessam qualquer contribuição mais crítica, pois apresenta apenas as opções: “acha que o tópico está totalmente claro”, “claro com ressalvas” ou “se não está claro”, permitindo apenas adicionar algum comentário.
Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN denuncia essa tentativa de legitimar uma política de destruição das IES públicas e orienta a base do Sindicato a não participar da referida consulta pública.
Brasília (DF), 02 de agosto de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.
Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.
Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.
Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.
Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.
Assinam,
Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind
Luzia Melo – Sintuf-MT
Fabrício Paz – DCE Cuiabá
A Adufmat-Ssind vem a público reafirmar seu compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade, e com a defesa da autonomia universitária!
Os serviços públicos estão sendo desmontados desde a década de 1990, com a ascensão do projeto neoliberal. Naquele período, o investimento nos setores públicos equivalia a cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Percentual muito baixo - considerando que investir no setor público é beneficiar a população-, mas que tem sido reduzido ainda mais ao longo dos anos, chegando a representar, nos dias de hoje, algo em torno de 1,8%, segundo dados do Observatório de Política Fiscal.
A educação, especificamente, também vem sofrendo sucessivos ataques orçamentários. O governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, reduziu 35,22% dos investimentos em educação já no início do seu mandato, em 1994, seguindo a política de cortes. Mas desde 2014, quando o governo Dilma, sob a insígnia “Brasil, Pátria educadora”, cortou 10% do orçamento das universidades, a situação se agravou enormemente.
Em 2016, sob o comando de Temer, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 95, que denominávamos “PEC do fim do mundo”, porque sabíamos que os serviços públicos e gratuitos já estavam precarizados e não sobreviveriam a 20 anos de congelamento de investimentos.
O corte dos investimentos sociais por 20 anos passaria a vigorar a partir de 2018, mas o governo Temer utilizou o ano de 2017 para ajustar o orçamento que sofreria o congelamento. Então, o governo realizou novos cortes dos recursos das universidades, redundando, em 2018, num orçamento 54% menor do que era em 2014.
Apenas o congelamento do investimento sob tais condições já seria suficiente para estrangular financeiramente as universidades com o passar dos anos.
Mas o governo Bolsonaro se elegeu para intensificar as medidas neoliberais. Assim, novos cortes teriam de suceder para fragilizar ainda mais o ensino superior. Ao cortar 30% dos recursos das universidades, o atual governo impôs à UFMT e a outras universidades sua inviabilidade financeira já para o mês de julho de 2019. Foi este o anúncio que a Reitoria fez em maio, diante da notícia do contingenciamento.
Dito e feito! Ao dia 16 de julho, pela primeira vez na história da universidade, a UFMT sofre um apagão sensacionalista, à moda fascista! A luz de todos os campi foi desligada quase que simultaneamente.
A inviabilização financeira já significava forte ataque à autonomia universitária, mas o ódio fascista à autodeterminação dos povos e à produção de conhecimento não tem limites!
Começa então uma campanha difamatória do MEC, com o intuito de tirar o foco de quem realmente é responsável pelo apagão - o governo neoliberal, representado por Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub e o inconsequente contingenciamento de recursos - buscando responsabilizar a Reitoria, que já havia anunciado, meses antes, a inviabilidade financeira da universidade neste cenário.
A razão do ataque é bastante cristalina: retirar a reitora se opôs ao contingenciamento para colocar um interventor que irá orquestrar a privatização da universidade, retirando do caminho todos que demonstrarem resistência, em especial os movimentos sindicais e estudantis.
Apesar das divergências políticas que o sindicato tem com a atual Reitoria, defendemos que a decisão de modificar ou não a administração da universidade é da própria comunidade universitária - a mesma que a indicou!
A Adufmat-Ssind repudia veementemente mais essa manobra realizada pelo governo e seus correligionários, e afirma que não reconhecerá nenhuma iniciativa que vislumbre impor qualquer alteração na universidade que não respeite os espaços de decisão construídos pela comunidade acadêmica.
Parafraseando Ney Matogrosso, nossa disposição é de lutar para, no centro da própria engrenagem, inventarmos a contramola que resiste!
Diretoria da Adufmat-Ssind
18 de julho de 2019
Acompanhem o calendário de luta: