Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.

A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.

Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.

O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.

Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.

Contra as ações e os discursos de ódio!

Contra o fascismo!

Pelas liberdades democráticas!

Por nenhum direito a menos!

Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!

Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!

Brasília(DF), 25 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 
Considerando o atual cenário sócio-político instaurado pela disputa eleitoral e as prementes questões que se colocam nesse momento como norteadoras de ações futuras, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público se manifestar em defesa da democracia, sem a qual não pode haver saúde, em seu mais amplo sentido, qual seja, o de se inscrever como referencial da vida social entre seus cidadãos e cidadãs.
 
Ratificamos, assim, a necessidade de instituições de ensino superior gratuitas, autônomas, laicas, pluralistas, de qualidade, socialmente referenciadas, geridas democraticamente com base em órgãos colegiados e deliberativos, atentas e responsivas às demandas da sociedade.
 
Esse ideário tem sido destacado por outras instituições de ensino superior públicas que se vêm compelidas a reafirmar conquistas históricas que não podem ser ignoradas em nome de soluções imediatistas e/ou que possam comprometer o direito social à educação. Nesse contexto, a saúde, dentre outros direitos sociais, também se apresenta indispensável, sem o qual não se pode pensar em uma vida digna na atualidade. Ainda que estabelecidos constitucionalmente, convém relembrar que os direitos sociais expressam, na prática, nossa concepção de sociedade e a direção na qual pretendemos avançar.
 
A Saúde Coletiva, na qualidade de campo científico atento às determinações sociais do processo saúde-doença, aos efeitos das iniquidades em saúde, à precarização do trabalho, à violência, em suas variadas manifestações, incluindo a negação da diversidade de manifestações humanas; interessada na gestão e no acesso universal aos sistemas de saúde, afirma-se no apoio incondicional à democracia participativa, face à constatação de que não se pode excluir, de fato, os membros de um sistema, pois suas demandas não atendidas retornarão, invariavelmente.
 
Nesse sentido, nós do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso colocamo-nos frontalmente contrários ao corte de gastos em Educação e em programas de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao fim do atendimento obrigatório e integral da rede pública de saúde às vítimas de violência sexual; ao fim da demarcação e a fiscalização de Terras Indígenas e à Proteção dos Povos Indígenas Isolados; à redução de investimentos no Saneamento Básico em comunidades ribeirinhas e quilombolas; à defesa de atos violentos envolvendo tortura, estupro, porte de armas, desvalorização da mulher, discriminação racial, religiosa e sexual.
 
Finalmente, corroboramos com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) colocando-nos firmes na defesa das liberdades democráticas, do Estado laico e do direito de todos à saúde e a educação públicas e de qualidade repudiando toda e qualquer ideologia antidemocrática, privatista, elitista, que propague o armamentismo e a violência, de qualquer forma, dirigida a pessoas e grupos vulneráveis da sociedade. Entendemos que ainda são muitos os nossos desafios na Saúde, na Educação, na Segurança, na Economia e no âmbito dos Direitos Humanos. Contudo, acreditamos que os mesmos não podem prescindir da construção de políticas sociais solidárias, participativas e democráticas para todos e todas.
 

Cuiabá, 22 de outubro de 2018.

O Colegiado de Curso de História manifesta seu mais veemente repúdio aos atos de violência política no país. Já são mais de 50 casos registrados, segundo o Mapa da Violência Política no Brasil. Essa violência adentrou os muros da nossa Universidade, que foi pichada com a suástica, símbolo adotado como emblema oficial do III Reich, e que se tornou a insígnia do nazismo. Também um discente do curso de História foi vítima de violência de gênero com motivação política. Ao mesmo tempo em que repudiamos toda e qualquer forma de violência política, reafirmamos a nossa defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Colegiado de Curso de História.

            Vivemos tempos sombrios, cuja memória nos remete aos anos de chumbo, quando proibir era o verbo mais usado. Tempos em que ao invés do embate político, havia a tortura nos porões. Tempos em o direito de divergir era calado pelo medo, e que o espaço da liberdade pública (imprescindível à política) inexistia. Tempos em que a liberdade de aprender e ensinar se limitava à disciplina de Moral e Cívica. Tempos em que as universidades viram seus livros confiscados e/ou queimados, e seus professores, estudantes e técnicos perseguidos. Tempos em que a força das armas impunha-se à força dos argumentos.

Tempos em que a ADUFMAT, fundada em 05/12/1978, presenciou sua Primeira Diretoria sofrer intervenção, quando seus diretores foram destituídos dos cargos, e uma Junta Governativa assumiu a partir de 20/11/1979. Tempos de demissão e de afastamento de docentes de seus cargos e de suas atividades. 

Esses tempos que esperávamos ter superado em meados da década de 1980, apresentam-se, agora, como alternativa eleitoral representativa do “novo” e do “diferente”. Um discurso cuja novidade está construída sobre os mais antigos discursos de ódio a todos aqueles que ousem ser e/ou pensar diferente. Como ‘novo’ somente o prefixo que antecede sua definição. Lamentavelmente, esse discurso neofacista tem inspirados as mais terríveis manifestações de ódio racista, LGBTfóbico, xenófobo, que avançam de ataques verbais a ataques físicos contra aqueles que assumem posições diferentes.

Diante desse quadro, cujas perspectivas remetem ao passado de chumbo que deve ser totalmente rechaçado, a Diretoria da ADUFMAT-S.Sind. do ANDES/SN vem a público manifestar-se integralmente em defesa da democracia, dos direitos humanos e sociais e da solidariedade social.

                                               Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2018.

                                           ADUFMAT de Luta: Autônoma e Democrática

                                     Gestão 2017-2019

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Encaminhado ao Espaço Aberto a pedido do Prof. Aldi Nestor de Souza
 

Neste momento de disputa política, o PET conexões: diferentes saberes e fazeres na UFMT vem a público manifestar a defesa incondicional da democracia; dos direitos humanos; dos direitos da classe trabalhadora e da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Aproveitamos a ocasião para manifestar nosso mais absoluto repúdio a qualquer forma de violência, levada a cabo por razões de intolerância e desrespeito à vida humana, e também a qualquer flerte  com formas totalitárias.

Entendemos também que não há espaço pra neutralidade em uma situação política, na qual a vida e os valores da dignidade humana estão colocados em disputa na sociedade.

Por essas razões o PET conexões: diferentes saberes e fazeres na UFMT se posiciona:

- Contra o autoritarismo e a violência política na vida cotidiana;

- Contra a criminalização dos movimentos populares e sociais;

- Pela imediata revogação da Emenda constitucional 95 ( PEC do teto dos gastos públicos);

- Pelo direito e respeito à diferença;

- Pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, dos negros, dos quilombolas, dos indígenas e dos pobres em situação de vulnerabilidade social;

- Pelo reconhecimento do direito à livre orientação sexual e de gênero.

 
Cuiabá, MT, 18/10/2018

O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.

Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.

O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.

Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Dirigentes de seis centrais sindicais brasileiras divulgaram neste sábado (22), uma nota de repúdio ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL).

O texto intitulado “Sindicalistas contra o projeto fascista de Bolsonaro” é assinado pela CSP-Conlutas, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSB, Nova Central e Intersindical.

A nota classifica Bolsonaro como “anti-trabalhadores” e repudia o candidato do PSL “por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores”.

O repúdio ao candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, segue crescendo. As pesquisas eleitorais revelam que o candidato tem a maior taxa de rejeição entre todos os presidenciáveis, ultrapassando 40%, sendo que entre as mulheres a rejeição alcança 50%.

Nas últimas semanas, além do movimento #EleNão organizado por mulheres, torcidas organizadas de futebol também divulgaram notas de repúdio ao candidato.

A ira contra o presidenciável ganhou novo combustível na semana passada, quando seu vice, o general Hamilton Mourão, a exemplo das declarações ofensivas e machistas de Bolsonaro, disse que famílias pobres lideradas por mães e avós são “fábricas de desajustados”.

Confira a nota das centrais sindicais:

SINDICALISTAS CONTRA O PROJETO FASCISTA DE BOLSONARO

Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o candidato Jair Bolsonaro.

Repudiamos por sua já conhecida postura contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.

O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno à ditadura militar.

E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.

Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!

São Paulo, 22 de setembro de 2018

Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário-Geral da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Gomes, Secretário-Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Álvaro Egea, Secretário-Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Moacyr Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário-Geral da Intersindical

Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical

Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Fonte: CSP Conlutas

      Com um misto de indignação e tristeza assistimos na noite de domingo o Museu Nacional, que completou 200 anos, arder em chamas. A diretoria nacional do ANDES-SN imediatamente lançou uma nota pública e convocou a população carioca a ir para as ruas em defesa da Universidade Pública. Já naquele momento não tínhamos dúvida que se tratava de mais uma das consequências nefastas da política do capital, que se agravou com a EC 95/2016, reduzindo recursos das políticas públicas e sociais, entre elas a educação superior pública.

      A reação imediata, com a publicação da nota pública do ANDES-SN e de um conjunto de outras entidades e a convocação para o abraço simbólico ao Museu Nacional na manhã do dia 3 de setembro e para o ato, no mesmo dia, que reuniu milhares de pessoas na Cinelândia, demonstrou que alguns(algumas) estão de fato indignado(a)s e querem reagir aos ataques e ao massacre do capital sobre o(a)s trabalhadore(a)s.

      As sequências dos fatos, que gerou uma comoção internacional e mobilizou parcelas significativas da população, continuaram a nos impactar e indignar. Iniciou-se um conjunto de ataques caluniosos à UFRJ e ao reitor Roberto Leher. Sabemos que esses ataques têm por objetivo desmoralizar a Universidade Pública brasileira, a exemplo dos ataques à UFSC, à UFMG e a um conjunto de docentes em todos os cantos do Brasil.

      Repudiamos os sucessivos cortes de verbas na educação pública brasileira e lutamos pela revogação da EC 95/2016, que intensificou as medidas de austeridade e os ataques às políticas públicas, somos contrários ao repasse de verba pública para a iniciativa privada, e com a mesma intensidade REPUDIAMOS os ataques à UFRJ, à comunidade acadêmica e ao Reitor. Esses ataques têm como único e exclusivo objetivo intensificar e dar celeridade ao projeto dos organismos internacionais de privatização interna das Universidades Públicas e por isso as organizações sociais (OS) aparecem como a alternativa.

      Conhecemos, há muito tempo, a “receita podre” do neoliberalismo para as instituições públicas: transformar tudo em mercadoria para ser rentável ao capital. Cortar recursos e forçar a privatização por dentro, através da venda de serviços, das parcerias público-privadas, da terceirização e da inserção de organizações sociais para gerir o bem público. Com isso buscam destituir o sentido do que é de fato público no Brasil.

      Convocamos a todo(a)s o(a)s professore(a)s a se manifestarem contrários a mais essa ação do capital de ataque à universidade pública. O Museu Nacional, assim como todos os equipamentos das instituições públicas de ensino precisam de recursos e um dos principais investimentos deve ser feito em pessoal e infraestrutura, por isso repudiamos também o ataque da grande mídia e de parcela do empresariado à(o)s funcionário(a)s público(a)s, nos rotulando como “gasto”. Sem funcionário(a) público(a) não existe serviço público de qualidade! Pela valorização das instituições de ensino públicas e do(a)s servidore(a)s público(a)s!

      Nossa tarefa imediata é fortalecer os atos de 7 de setembro, o Grito dos Excluídos nos estados, construir a Marcha a Brasília do dia 13 de setembro e uma Greve Geral em Defesa dos Serviços Públicos de Qualidade!

Não à criminalização!

Não à privatização da Universidade!

Não às Organizações Sociais!

Todo apoio e solidariedade à comunidade acadêmica da UFRJ e ao Reitor Roberto Leher!

Brasília, 6 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

RELATÓRIO – 3,17%

                            O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.

                            A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.

                            A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.

                            O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.

                            Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.

                            A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.

                            Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.

                            Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.

                            Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.

                            A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.

                            Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.

                            O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:

Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias 

                            Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.

                            O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.

                            Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:

                            Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.

                            Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD          FRANCISCO ANIS FAIAD

         OAB/MT 5.931                                          OAB/MT 3.520