Na última sexta-feira (10), milhares de trabalhadores dos setores público e privado em todo o país foram às ruas no Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve para dizer não à contrarreforma Trabalhista - Lei 13.467/17 -, que altera 100 pontos da CLT. Além da revogação da nova lei, o Dia Nacional de Lutas, convocado por movimentos sociais e sindicais, exigiu o arquivamento da reforma da Previdência, a revogação da Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela recursos aos serviços públicos e, ainda, o recente ataque aos servidores através da Medida Provisória (MP) 805/17.

As mobilizações iniciaram ainda na madrugada de sexta-feira com metalúrgicos, químicos, petroleiros e têxteis impedindo a abertura de fábricas e fechando estradas e avenidas nas cidades. Docentes e demais categorias do serviço público, operários da construção civil, rodoviários, bancários, trabalhadores dos Correios também realizaram manifestações em unidade com demais categorias e com representantes dos movimentos sociais, populares e de luta contra as opressões.

No Rio de Janeiro, foram realizados diversos atos descentralizados durante o dia. No final da tarde, os trabalhadores se concentraram na Candelária e saíram em passeata percorrendo a Avenida Rio Branco, até chegar à Cinelândia, região central da cidade. A manifestação contou com a participação dos docentes das Seções Sindicais do ANDES-SN no estado do Rio de Janeiro e também dos diretores do Sindicato Nacional, que estavam na capital fluminense para o Seminário dos 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da classe trabalhadora, realizado nos dias 9 e 11. Durante a marcha, trabalhadores e estudantes de todo o estado do Rio exigiram o arquivamento da reforma da Previdência e a revogação das leis Trabalhista e das Terceirizações e EC 95. Nos discursos, faixas e camisetas, os manifestantes reivindicavam uma nova Greve Geral no país, ‘Fora Temer’ e ‘Fora Pezão’.  Os servidores da rede estadual e municipal do RJ somaram-se à luta e protestaram pela falta de pagamento, reajuste salarial, 13º salário e contra a perseguição ao movimento sindical.

Em São Paulo, no Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Greves, houve mobilizações na capital, na região metropolitana e no interior em várias fábricas metalúrgicas e de outras categorias, como químicos, petroleiros, trabalhadores dos Correios, com assembleias e atrasos na entrada dos turnos. Mais de 10 mil trabalhadores, entre eles, docentes das universidades públicas paulistas, se reuniram na Praça da Sé, e percorreram as principais ruas da capital em protesto contra as medidas propostas pelo governo Temer e Congresso que retiram os direitos dos trabalhadores.

Em Mossoró (RN), docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se reuniram às 7h no centro da cidade contra a retirada de diretos. Além da conjuntura nacional, os docentes – em greve por tempo indeterminado -, sofrem com os atrasos salariais há mais de 20 meses, além de um processo de total precarização nas condições de trabalho, insegurança e a recente suspensão do plano de saúde da categoria, por falta de pagamento. Trabalhadores de diversas categorias também realizaram um grande ato na capital potiguar, Natal, percorrendo as principais ruas da cidade.

Na cidade de Salvador (BA), os docentes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), mais uma vez, estiveram presentes e somaram forças à passeata contra a reforma trabalhista e as demais políticas de cortes contra a classe trabalhadora, impostas pelo governo ilegítimo de Temer. Ocorreram manifestações em diversos pontos da cidade. Na madrugada de sexta, paralisação no Polo Petroquímico e nas indústrias e diversos atos durante o dia, como a passeata com destino a sede do INSS. No mesmo dia, houve panfletagem na Universidade de Feira de Santana (Uefs).

Já em Fortaleza (CE), operários da construção civil pararam obras e tomaram as ruas, assim como os rodoviários que realizaram protesto no início da manhã. Docentes e técnicos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) se uniram às demais categorias contra a reforma Trabalhista, pela defesa dos direitos sociais e em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em Minas Gerais, o Dia de Lutas começou com assembleias e protestos em fábricas metalúrgicas, da mineração, frigorífico e outras, em cidades como São João Del Rei, Itajubá e Betim. Em Belo Horizonte, a passeata percorreu as ruas do centro, com faixas e cartazes denunciando as reformas, o governo Temer e o Congresso.

Em Porto Alegre (RS), mais de cinco mil manifestantes - entre professores, funcionários públicos estaduais e federais, metroviários, metalúrgicos e outras categorias -, protestaram contra as reformas e medidas dos governos Temer e também de Sartori que, assim como no Rio de Janeiro, promove um desmantelamento do serviço público no estado gaúcho.  Integrando-se ao calendário nacional de mobilizações, os moradores da cidade de Santa Maria (RS) realizaram um ato no final da tarde da sexta-feira. Estudantes, trabalhadores e movimentos sociais saíram às ruas para reivindicar a revogação das leis Trabalhista e da Terceirização, e a retirada do projeto de reforma da Previdência da pauta do Congresso.  Além disso, o ato teve forte participação de estudantes e professores que denunciaram a tentativa do governo de fragilizar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), cuja continuidade está ameaçada. Com os gritos de 'Fora Temer' e 'Nenhum direito a menos', a manifestação percorreu ruas centrais da cidade, finalizando na praça Saldanha Marinho. A categoria aprovou também indicativo de greve.

Em Pelotas, os docentes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) em unidade com outras categorias realizaram no início da tarde de sexta um abraço simbólico ao prédio da Justiça do Trabalho. Logo após, as atividades do Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações continuaram em Pelotas no calçadão da Andrade Neves. No Paraná, foi realizado o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações em Curitiba, com a participação dos docentes da UFPR e demais entidades. Em Foz do Iguaçu, os professores da Unila participara do ato público em defesa dos direitos sociais, organizado pela Unidade Sindical e Popular da cidade.

Docentes da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e do Estado do Pará (Uepa) participaram em Belém (PA), dos protestos do dia 10. Os manifestantes percorreram às ruas da cidade em direção ao mercado do Ver-o-Peso, durante o Dia Nacional de Luta, Paralisação e Greve, contra as reformas do governo Temer. A concentração se deu ainda pela manhã em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na cidade de Manaus (AM), os trabalhadores deram o recado aos governos e realizaram ato unificado contra as reformas impostas pelo governo Temer, na sexta, na Praça da Polícia, no centro da capital amazonense. Os manifestantes também se posicionaram contrários ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os ataques à Educação.

Em Brasília (DF), os trabalhadores se manifestaram na Universidade de Brasília (DF) e denunciaram as demissões em massa de trabalhadores terceirizados e conclamaram o movimento estudantil a lutar e resistir junto com os trabalhadores terceirizados e servidores aos ataques do governo federal e da reitoria. Também ocorreu manifestação na rodoviária da capital federal. Os trabalhadores da companhia elétrica e os metroviários estão em greve e sofrem com um duro pacote de ajuste fiscal no DF, sucateando os serviços públicos e degradando as condições de trabalho dos servidores públicos e das empresas estatais. Eles também sofrem com as ameaças de corte de ponto e judicialização dos movimentos paredistas, numa tentativa do governo distrital de impedir o legítimo direito de greve dos trabalhadores.

“O 10 de novembro foi mais um passo na direção de recuperar a mobilização conquistada no primeiro semestre deste ano. Agora é construir a caravana a Brasília no dia 28 de novembro proposta pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e intensificar as mobilizações rumo à uma nova Greve Geral no país”, avaliou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Greve Geral

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer vem se reunindo com parlamentares para discutir a viabilidade da aprovação da contrarreforma da Previdência. Na noite de sexta-feira (10), as centrais sindicais divulgaram uma nota oficial [confira abaixo] avisando que vão parar o país caso a contrarreforma da Previdência for à votação no Congresso Nacional.

Imagens de Aduff-SSind, Aduern-SSind e Aduneb-SSind. 

NOTA OFICIAL:

Centrais sindicais convocam paralisação nacional contra a Reforma da Previdência

Hoje 10 de novembro de 2017, Dia Nacional de Lutas, quando milhares de trabalhadores se mobilizaram em todo país, nós sindicalistas e representantes das centrais sindicais abaixo assinadas convocamos por unanimidade, caso seja marcada a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um dia de paralisação nacional.

A proposta foi colocada em votação na manifestação realizada na Praça da Sé e aprovada por todos os presentes.

Seguiremos na luta para impedir a retirada de direitos com a Reforma Trabalhista e barrar a Reforma da Previdência que ameaça a aposentadoria dos brasileiros.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Sindical e Popular – Conlutas

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Força Sindical – FS

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Fonte: ANDES-SN

A chuva da última sexta-feira, 10/11, não colaborou para a mobilização de rua dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para marcar o início da vigência da Contrarreforma Trabalhista. No entanto, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Cuiabá, os docentes fizeram um importante diálogo com os estudantes, sobre os motivos da mobilização e luta em defesa dos direitos.

Após a panfletagem na entrada da universidade e a divulgação de cartazes explicitando pelo menos 15 pontos para a realização da Greve Geral, os docentes seguiram para o Restaurante Universitário (RU). Por volta das 11h, começou a aula pública, com exposição dos professores Qelli Rocha e Maelison Neves, e mediação da estudante Ana Carolina Marques, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

O professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, explicou a diferença entre Greve Geral e greve de categoria. A primeira tem a intenção de mobilizar o maior número possível de trabalhadores, de diversas categorias, por um período determinado. “No dia 28/04 deste ano nós fizemos uma Greve Geral e paramos o Brasil por 24h”, afirmou o docente. Neves também lembrou que há 100 anos, o país teve sua primeira grande Greve Geral, ponto de partida para os avanços na legislação trabalhista das primeiras décadas do século XX.

Diferente da Greve Geral, as greves de categorias são específicas e podem ser deflagradas por tempo indeterminado, até que a negociação acerca da pauta de reivindicações avance. “As greves são formas de respostas dos trabalhadores aos ataques que precarizam as condições de vida biológica e psíquica”, explicou o vice-presidente, seguindo com a discussão sobre a conjuntura e os motivos da paralisação.

A professora Qelli Rocha trouxe as principais implicações da Contrarreforma Trabalhista, que passou a vigorar no dia 11/11. “As mulheres negras serão as mais penalizadas nesse processo”, disse a assistente social, que refletiu sobre as condições de mercado em que os estudantes da UFMT serão recebidos, além do trabalho terceirizado que já é uma realidade na universidade.

“A única alternativa, se não for a luta e a resistência, será a barbárie, que já está sendo instituída, não só pelas políticas de retirada de direitos, mas também pelas intervenções nas políticas de Estado numa perspectiva religiosa, repudiada internacionalmente, inclusive”, ressaltou a docente.

O número reduzido de estudantes no RU, justamente por causa da paralisação, não foi motivo de esvaziamento do debate. Muitos discentes fizeram intervenções e questionamentos sobre o movimento, e pararam para escutar os professores.

Sinop

Também houve mobilização dos docentes da UFMT em Sinop, com panfletagem na entrada principal da universidade e intervenção na frente da Prefeitura do município com professores das redes estadual e municipal no período da manhã. Durante a tarde a categoria se reuniu no Café da Resistência, com outros movimentos sociais para debater os efeitos das contrarreformas e da precarização dos serviços públicos. 

Confira, abaixo, 15 motivos pontuados pelos docentes da UFMT para fazer Greve Geral:

1. A Contrarreforma Trabalhista retira direitos históricos dos trabalhadores. Exemplo é a criação do Trabalho Intermitente, que embora não estabeleça vínculos ou direitos de trabalho, obriga os trabalhadores a ficar à disposição dos empregadores. Que perspectivas têm os jovens (muitos deles nossos alunos) para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais precário e vulnerável?
2. Terceirização. Em nome de um suposto combate ao desemprego, a aprovação da generalização de postos de trabalhado terceirizados implica em relações de trabalho sucateadas, vulneráveis e precarizadas. A autorização para que as terceirizações ocorram também nas atividades fins permite, inclusive, que Organizações Sociais (OS) atuem progressivamente nas áreas de Saúde e Educação. Em Mato Grosso, em 2016, a saúde pública terceirizada levou à falta de condições de trabalho e atraso de salários. No Rio de Janeiro, as denúncias de desvios e descasos têm sido rotineiras.
3. Contrarreforma da Previdência. Embora a própria CPI do Senado reconheça que não há déficit na Previdência Social, a proposta de Contrarreforma da Previdência pretende tornar o direito à aposentadoria uma quimera. Dentre outras razões, exige 49 anos de contribuição para assegurar direito integral, estabelece um teto que não alcança dois salários mínimos necessários para cumprir direito constitucional (DIEESE) e propõe desvincular o benefício do salário mínimo como referência do benefício.
4. Violação dos Direitos Sociais e Coletivos. O Parecer retrógrado de demarcação de terras indígenas, a concessão de áreas de conservação amazônica para exploração de minérios, a redução das áreas de conservação ambiental, o uso crescente de agrotóxicos e a contaminação dos solos (e das pessoas) demonstram as dimensões dos ataques ao patrimônio material e imaterial do Brasil. O caso de Mariana/MG, em 2015, é a demonstração mais aterradora da voracidade do capital e da omissão do Estado.
5. Desrespeito às liberdades e identidades. Conquistas de movimentos sociais e populares, como quilombolas, indígenas, de mulheres, de negros e LGBT têm sido duramente atacadas, sob argumentos e práticas que recusam aos outros o direito a ter direitos. Para além do direito à terra, à igualdade, ao trabalho e à liberdade, recusa-se, também, o direito à identidade.
6. Intolerância. A histórica migração para o Brasil resulta na diversidade cultural brasileira. No entanto, temos convivido com o aumento da intolerância no país, expressa na forma de xenofobia, de violências gratuitas, de gênero e homofóbicas, intolerância à diversidade religiosa e a manifestações culturais, além de apelos à intervenção militar.
7. Manipulação dos Poderes. Sob o argumento moralizador de combate à corrupção pelo ‘ativismo judicial’, e a auto-proclamação de repositório da “moral e dos bons costumes” pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o Estado Democrático de Direito tem se transformado em Estado Policial, que atropela direitos constitucionais básicos. Inclusive aqueles que asseguram às universidades a autonomia e o espaço do contraditório. Sob esse Estado Policial, a liberdade de expressão dos indivíduos se sobrepõe aos direitos humanos das gentes; e os debates, as manifestações coletivas e as pesquisas acadêmicas são criminalizadas.
8. Cortes de recursos. Enquanto defendemos o financiamento público social, o governo insiste em considerá-lo como gasto público. E, com este discurso, justifica o atual ajuste fiscal e a redução do papel do Estado na garantia dos direitos sociais. Vejamos o caso da Emenda Constitucional 55, que estabeleceu o congelamento das contas públicas, tomando como referência o ano anterior, desconhecendo, assim, o aumento populacional, a complexificação das demandas de atendimento social e a própria insuficiência de recursos já crônica. Se considerarmos somente os cortes promovidos em 2017 (a Educação, por exemplo, sofreu cortes de R$ 4,3 bilhões), já teremos uma ideia do como serão os anos vindouros.
9. Precarização da Saúde e da Educação. A desfaçatez dos “representantes do povo” tem crescido tanto quanto o aprofundamento da Política Tributária regressiva, orientada pela lógica de “quem ganha menos paga mais e quem ganha mais para menos”. Somente para 2017, a opção do Estado brasileiro pelos interesses do capital (via renúncia fiscal), em detrimento dos interesses da sociedade, é estimada em R$ 406 bilhões; enquanto as “despesas” com saúde, educação, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, FUNDEB, FIES e PAC, juntos, são estimadas em R$ 317,44 bilhões.

10. Lucros dos Bancos. Sob o princípio inviolável do lucro, os Bancos, braço do capital financeiro, subtraem dos trabalhadores significativas parcelas da riqueza produzida no país, seja na forma de juros, empréstimos, seguro, previdência privada, capitalização e outras formas de transações econômicas. Ilustrativo, nesse sentido, é o lucro de um dos maiores bancos do país, que somente no segundo trimestre de 2017 lucrou R$ 6, 1 bilhões.

11. Políticas Financeiras. Se instrumentos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) permitem reduzir os investimentos em Educação e Saúde, sonegações não fiscalizadas e instrumentos como REFIS promovem o perdão dos devedores. Mas, a Auditoria da Dívida Pública não foi aprovada, mesmo consumindo mais de 42% do orçamento nacional.

12.  Ataques aos Servidores. Enquanto o capital disputa de forma voraz os recursos do Fundo Público e o Estado (a serviço desses interesses) vai desmontando e inviabilizando a saúde e a educação pública para viabilizar a sua privatização, os servidores públicos são satanizados como responsáveis pelo sucateamento do Estado e caracterizados como categoria de “marajás”, cujos direitos são tratados como privilégios. Em acordo com a satanização dos funcionários públicos e com um Ajuste Fiscal que exige que somente os trabalhadores paguem por ele, os ataques aos servidores públicos, em todas as esferas, têm sido crescentes: atraso e/ou parcelamento salarial, retirada de direitos conquistados, ameaça à estabilidade, criminalização e/ou impedimento ao direito de greve, ataques à carreira, imposição de previdência complementar, PDV e outros.

13.  Redução de Salários. A MP 805/17, recentemente lançada, incorre na mesma prática de desrespeito a direitos constitucionais: descumpre acordos firmados, arbitrariamente determinando o congelamento de salários e, simultaneamente, aumentando o percentual de contribuição previdenciária, de 11 para 14%. Somente essas medidas reduzem o salário e, portanto, são inconstitucionais, pois é direito constitucional a não redução salarial sem a concordância dos trabalhadores. Da mesma maneira é inconstitucional que o salário seja atrasado e/ou parcelado, pois constitui verba alimentícia.

14.  Produtivismo Acadêmico. A indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão vê-se ameaçada pelas políticas de desmonte das instituições educacionais, que visam à privatização da Educação pública. Dentre elas, insere-se o produtivismo acadêmico e o consequente ranqueamento da Pós-Graduação. Além de sobretrabalho e da precarização das relações de trabalho e da métrica ‘produtivista’, colhe-se o aumento do adoecimento docente, das denúncias de assédio moral, de casos de depressão e do esgarçamento das relações entre pares nos espaços acadêmicos.

15.  Retribuição por Titulação-RT. Diante de tudo isso, a UFMT também tem um histórico de ‘laboratório’ para muitas experiências que, depois, converte-se em política para outras IFES. A exigência de apresentação de diploma até o dia 06/11/2017, sob a ameaça de corte do pagamento da Retribuição por Titulação (RT) é a expressão do ditado “mais realista que o Rei”, posto que essa demanda não foi realizada por outras IFES e, além disso, o Acórdão do TCU não tem força de lei. Mais do que um aborrecimento para boa parte dos professores que já haviam entregado o diploma e de outros que sequer sabem dessa exigência, há o problema objetivo daqueles professores que não têm o diploma em mãos porque a universidade onde fez o doutoramento não entregou. A própria UFMT demora a entregar o Diploma. Então, é possível exigir dos professores que se capacitaram (e que possuem a Ata Definitiva de Defesa) o prejuízo pelo descumprimento de obrigações por parte de terceiros?

GALERIA DE IMAGENS 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira, 08/11, aderir à mobilização nacional para a Greve Geral da próxima sexta-feira, 10/11. Convocada pelas centrais sindicais, a data tem a intenção de marcar o início da validade da (contra)Reforma Trabalhista - dia 11, e demonstrar a insatisfação da população com as políticas de retirada de outros direitos.

Durante o debate de conjuntura, a categoria avaliou que não faltam motivos para a paralisação: cortes sistemáticos de recursos que comprometem as atividades da universidade; 20 anos de congelamento dos recursos públicos; (contra)Reforma Trabalhista, que fragiliza a garantia de direitos conquistados a partir de anos de luta, como reajuste salarial anual, horário de almoço, férias, carga horária definida, contrato formal com carteira assinada, entre outros; (contra)Reforma da Previdência, mesmo com uma CPI indicando que não existe déficit e que os dados do Governo são manipulados, Michel Temer anunciou essa semana que vai enviar sua proposta, ferindo de morte os trabalhadores que contribuem a vida inteira para tentar assegurar uma aposentadoria digna; edição e publicação da Medida Provisória 805/17, que congela os salários previstos para os servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária (em outras palavras, redução de salário); Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos; entre outros.  

No entanto, os presentes refletiram sobre a ausência de grande parte dos colegas. “De modo geral, a avaliação dentro da universidade é de que a situação está insustentável e que a tendência é piorar. Há uma grande insatisfação com o cenário, mas ao mesmo tempo uma indisposição para construir a resistência, um sentimento de terceirização da luta. As pessoas respeitam as decisões tomadas pelas entidades que as representam e até param, mas não comparecem às atividades programadas. Enquanto nós estamos nesse processo letárgico, o Governo avança rapidamente na retirada de direitos”, avaliou a professora Alair Silveira, diretora da Adufmat-Ssind.

“Nós entendemos nossas dificuldades e as opiniões divergentes, mas se não fizermos nada, aí sim, estaremos entregando o serviço público de mãos beijadas. Paralisar no dia 10/11 é o mínimo que nós devemos fazer”, defendeu o docente Jackson Barbosa.

Para o vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, o desafio é recompor as lutas sociais. “Após um processo crescente de mobilização no início do ano, com a vitoriosa Greve Geral do dia 28/04, os trabalhadores foram surpreendidos pelas negociatas de algumas centrais que esvaziaram e boicotaram a mobilização prevista para o dia 30/06, pensando em preservar o imposto sindical. Agora elas devem voltar, considerando que o Governo declarou que não vai editar Medida Provisória para restituir o imposto. A nossa perspectiva deve ser construir uma mobilização mais próxima possível da que fizemos em abril”, afirmou o docente.  

A estudante Ana Carolina Costa Marques, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, compareceu à assembleia para estreitar o diálogo entre os estudantes e docentes. “Nós sabemos que essas mobilizações são necessárias, mas precisamos saber exatamente os motivos e as ações para levar à nossa base”, afirmou a acadêmica.

Depois de decidida a paralisação, os docentes construíram a seguinte agenda de atividades para o dia 10/11:

- A partir das 7h: panfletagem na guarita 1 (Fernando Corrêa da Costa);

- 10h30: Aula pública no Restaurante Universitário sobre os motivos da Greve Geral;

– 15h: Participação do ato unificado na Praça Alencastro.

Outros diálogos

Na mesma assembleia, os docentes aprovaram a contribuição da Adufmat-Ssind, no valor de R$ 6.200,00, para o funeral e enterro da servidora do sindicato em Barra do Garças, Cassandra Gonzaga da Silva, que faleceu no dia 17/10.

Durante os informes, a diretoria falou sobre a reunião realizada em Sinop no dia 06/11 para tratar dos 28,86%, avaliação de conjuntura e paralisação no dia 10/11 (aprovada); a solicitação de reunião em caráter de urgência urgentíssima, feita à Reitoria, para dialogar sobre a Retribuição por Titulação/RT (ainda no aguardo), além da participação na audiência pública realizada em Cuiabá no dia 19/10, para demonstração do contingenciamento de recursos e seus efeitos; e a identificação de incongruências nas informações financeiras do sindicato no Araguaia, que já está sendo verificada pelo banco e demais autoridades competentes.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O dia foi marcado por intensas atividades, como o lançamento da Frente em Defesa das IES Públicas e o seu manifesto, na Uerj

Centenas de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, reitores e entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, e sociedade em geral, participaram nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública" para intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets e, também, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições de ensino superior (IES) públicas. A mobilização teve início, de tarde, com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Logo após o lançamento da Frente, foi divulgado o manifesto - assinado por diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade -, e distribuído no local e na passeata realizada em seguida. O manifesto alerta para a ameaça que paira sobre Educação Pública e para a necessidade de deter esse processo. "A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado. [...] Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!", clama o documento.

Na ocasião, uma intensa agenda de mobilização foi aprovada para ampliar o movimento em defesa das universidades públicas e levar a pauta do desmonte da educação pública para a sociedade. Serão realizadas atividades no próximo dia 27 – dia de Lutas em Defesa do Funcionalismo Público -, 10 de novembro, no Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações, realizado à véspera da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e 25 de novembro - que marca o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, presente na atividade da Frente, destacou a necessidade do calendário de lutas para barrar as contrarreformas do governo de Michel Temer, que atacam os trabalhadores, as instituições de ensino superior públicas, a pesquisa, a Ciência e Tecnologia e o conjunto dos serviços públicos. “Vivemos um contexto de salários atrasados, promoções e progressões congeladas, aumento da alíquota da contribuição previdenciária e imposição de carreiras prejudiciais aos servidores. Precisamos organizar esse calendário de lutas no qual, no dia 27, os servidores públicos ocupem as ruas, e que culmine no dia 10 de novembro num grande dia de lutas, com greves e paralisações ", disse.

No final da tarde, no ato SOS Educação, os manifestantes saíram da Uerj e percorreram as ruas da cidade até a Praça da Bandeira. No trajeto, foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar com bombas e gás lacrimogênio. Alguns manifestantes se machucaram. 

Uerj
As IES de todo o país vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos. A Uerj vive a maior crise na sua história e o campus da universidade foi escolhido como local do lançamento da Frente e do ato devido, justamente, à situação preocupante da instituição. Os docentes estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 3 de outubro, mais uma vez, em decorrência dos salários atrasados. O 13° salário de 2016 não foi pago até o momento e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto. 

Docentes das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro – Uezo, Uenf e Faetec – também estão sofrendo com ao atraso nos salários e desmonte das instituições e, devido a essa situação, também estão em greve.

Eblin Farage avaliou positivamente as atividades do 19, que contou com o lançamento da Frente e do manifesto e a realização da passeata. “Reunimos um grande número de entidades e movimentos para este ato simbólico. O nosso desafio, agora, é fazer com que a Frente possa cumprir um calendário em defesa da educação superior pública e que agente possa criar as frentes estaduais em defesa das IES públicas com o desafio de nos estados articular com a Educação Básica”, afirmou a presidente do Sindicato Nacional lembrando que o manifesto está aberto para as demais entidades assinarem. 

 Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind. e Agência Brasil. Imagens de Luiz Fernando Nabuco (Aduff-SSind). 

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Desde quarta-feira (4), trabalhadores desempregados de Sergipe, organizados pelo SOS Emprego, paralisaram a obra da Termelétrica Porto de Sergipe, administrada pela empresa Celse. Os trabalhadores estão acampando dia e noite em frente à obra e exigem prioridade nas vagas de emprego. Estão presentes na manifestação trabalhadores dos municípios da Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Rosário, Laranjeiras, Cristinápolis, Divina Pastora, Santo Amaro, Maruim, Siriri Pacatuba, Cristinapolis, Malhador, Propriá,  Estância e Aracaju.

A obra promete construir o maior complexo termelétrico a gás da América Latina. O projeto tem um custo estimado em R$ 5 bilhões. O governador Jackson Barreto (PMDB) enche a boca para dizer que esse empreendimento vai gerar emprego e fortalecer a economia do Estado. No entanto, mesmo com as obras já em curso, os trabalhadores e o povo mais pobre não estão em nada usufruindo disso.

Em Sergipe há profissionais qualificados para ocupar todas as vagas de emprego. O mais natural seria que eles fossem prioridade nas contratações. Essas empresas para se instalarem no estado receberam meio mundo de incentivo fiscal. Portanto, elas deveriam ter a obrigação de garantir emprego para os trabalhadores do estado de Sergipe.

Mas, em conluio com as empresas, o governo do estado e a prefeitura da Barra dos Coqueiros seguem outra lógica. Eles tiram trabalhadores de outros estados, para brigar com os de Sergipe por essas vagas. Em cima disso, as empresas contratam os trabalhadores por uma mixaria e, muitas vezes, ao final dos contratos, dão calote nos salários.

Os trabalhadores não caíram nessa armadilha. “Nós sabemos que o inimigo não é o trabalhador que passa a mesma necessidade que nós. Nossos inimigos são as empresas e os governos, que fazem farras e banquetes com a riqueza que é produzida por nós trabalhadores. É contra eles que nós precisamos nos unir e lutar para exigir emprego e um trabalho decente”, afirma Willames Santos, coordenador do SOS Emprego da Barra dos Coqueiros.

É com esse entendimento que o SOS Emprego exige das empresas, do Governo Estadual e da prefeitura a prioridade na contratação dos trabalhadores de Sergipe.

“Não vamos permitir que eles façam o trabalhador de palhaço. Nós temos o direito de trabalhar. Nós temos o direito de sobreviver. Por isso, vamos resistir até o fim”, conclui Willames.

Fonte: CSP Conlutas

Metalúrgicos e servidores públicos, entre eles os docentes federais e estaduais, realizaram, na quinta-feira (14), o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Foram realizadas paralisações e manifestações em todo o país que, de acordo com a CSP-Conlutas, reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.

A data foi definida pelo ANDES-SN como Dia de Lutas e Paralisações com deliberação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) em reunião no mês de agosto, a partir de discussões no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Em reunião nacional também realizada em agosto, diversos sindicatos de metalúrgicos também definiram por realizar paralisações e manifestações no dia 14 de setembro. Também houve adesão de petroleiros.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - da contrarreforma da Previdência - e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino. O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência foi um passo importante na retomada da mobilização dos trabalhadores. “O dia 14 serviu para reaglutinar, a partir das bases nos estados e municípios, os segmentos dos trabalhadores que continuam indignados com os retrocessos em curso. É importante ressaltar a necessidade de maior empenho na mobilização das categorias em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos. O dia 14 é um dia do novo calendário de lutas que se abre no segundo semestre de 2017 para que possamos construir, ainda nesse ano, uma nova Greve Geral”, disse.

Algumas paralisações e manifestações

Em São Paulo (SP), um ato reuniu centenas de pessoas no centro da capital, em frente ao Teatro Municipal. Em passeata, os metalúrgicos, contaram com o apoio de representantes de outras categorias, como bancários, servidores públicos e metroviários. O ato se encerrou em frente ao prédio da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no centro da capital paulista. Em Ribeirão Preto (SP), houve, também, ocupação de uma fazenda por 600 famílias sem terra.

Em São José dos Campos (SP), metalúrgicos de nove fábricas se mobilizaram em defesa de seus direitos, com atrasos de até três horas para entrada nas empresas da região. Além das mobilizações por nenhum direito a menos, os metalúrgicos também votaram pela Campanha Salarial. Na Gerdau e Panasonic, foi aprovado aviso de greve. Os trabalhadores querem início imediato das negociações com as empresas. Na Chery, em Jacareí (SP), houve atraso de três horas na produção. Em Osasco (SP) e região, cerca de 5 mil metalúrgicos se mobilizaram, em 15 empresas.

Em Minas Gerais, houve assembleias e paralisações na Belgo de Contagem, na General Eletric em Juiz de Fora, na Portaria da Arcelor Mita em Bocaiuva, e na portaria da empresa Rima. Na parte da tarde, em Belo Horizonte, aconteceu ato unificado de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Houve, ainda, o travamento da rodovia Fernão Dias, em Betim, no sentido São Paulo. O protesto começou no bairro Cidade Industrial, em Contagem, na Grande Belo Horizonte.

Na região de Curitiba (PR), trabalhadores de oito empresas se mobilizaram, e cerca de 20 mil metalúrgicos pararam no turno da manhã na Volvo, CNH, Bosch, WHB Fundição, WHB Usinagem, Renault, PIC da Audi e Brafer. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Os docentes da UFPR realizaram paralisação.

Em Catalão (GO), trabalhadores das empresas John Deere, Mitsubishi e outras do Distrito Industrial integram o dia de mobilização. No Rio de Janeiro, petroleiros, metalúrgicos, SOS Emprego e movimentos sociais realizam um ato com a presença de centrais sindicais no EDISE. No Terminal Aquaviário Baía de Guanabara (TABG), Ilha do Governador, ocorreu um ato na porta da unidade. No Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, os trabalhadores atrasaram em uma hora o início do expediente. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.

Em Niterói (RJ), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”.

Em Pelotas (RS) e Santa Maria (RS) houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão (RS), em conjunto com trabalhadores rurais da região.

Em Belém (PA), os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizam, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.

Em Vitória (ES), foi realizada a palestra "Em defesa dos direitos e da educação pública", na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá (MT), docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis (MA), docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.

No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern), realizaram atividades em diversas cidades. Em Mossoró foi realizada uma roda de conversa às 9h e uma panfletagem 15h, na Praça do Mercado. Em Assú foi realizada uma panfletagem as 7h30 na Feira Municipal. Em Caicó foi realizada uma roda de conversa entre estudantes, técnico-administrativos e docentes acerca da situação da universidade. Em Patu foi realizada uma rodada de entrevistas a partir nas rádios da cidade.

Com informações de CSP-Conlutas, Apufpr-SSind, Aduff-SSind, Aduenf-SSind, Sesunipampa-SSind, Aduern-SSind, Asduerj-SSind, Adufpa-SSind, Aduneb-SSind, Adufes-SSind. Com imagens de Aduff-SSind, Sesunipampa-SSind e Adufpa-SSind.

Fonte: ANDES-SN

A reforma Trabalhista está agendada para ser votada no Senado no próximo dia 11. Essa reforma vai destruir direitos que foram conquistados às duras penas por décadas de lutas. Diante disso, é necessário fortalecer a mobilização dos trabalhadores em todo o país.

Precisamos reunir forças para realizar grandes protestos nos dias 11 e 12 de julho. Na terça-feira (11) haverá o envio de representações sindicais e do movimento popular para Brasília (DF). Essa é uma atividade importante e necessária. Ocorrerá ato na chegada dos parlamentares no aeroporto e também no Senado. Precisamos de um forte dia de luta na capital federal.

Além disso, vamos fazer uma jornada de lutas com paralisações, manifestações e todas formas de mobilização possíveis que cada categoria ou setor do movimento possa fazer nestes dias em todos os estados.

É hora de realizar assembleias, votar protestos, organizar novas atividades com os comitês de luta de base, assim como os comitês unificados nos estados.

Precisamos aproveitar a disposição dos trabalhadores e manter a luta de resistência nos próximos dias e defender nova Greve Geral. É nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo e por fim as suas reformas.

– Por uma nova Greve Geral!

– Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária!

– Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional!

– Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores!

Fonte: CSP Conlutas

Após a greve geral, realizada em 28 de abril, as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo, em 4 de maio, a fim de avaliar o movimento paredista e ainda elaborar estratégias e novas ações para barrar as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e contra a retirada de direitos. Após deliberação de agenda conjunta, o  ANDES-SN, convocou por meio da circular 129/2017, enviada nesta sexta (5), a Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional, dos setores das IFES e IEES/IMES, para o período de 9 a 13 de maio, com o objetivo de contribuir na organização do “Ocupa Brasília!” e fortalecer as atividade que precederão o conjunto de ações que serão realizadas entre os dias 15 e 19, com acampamento, atos, atividades políticas e culturais, além da marcha nacional. 

A convocação também tem como finalidade promover a ampla atuação da categoria na Câmara dos Deputados e Senado Federal, na semana que precede o grande movimento de ocupação da capital. 

Participação 
As seções sindicais devem indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 10h (horário de Brasília) do dia 8 de maio de 2017 (segunda-feira).

Composição
A Comissão Nacional de Mobilização terá três membros, sendo um por seção sindical, e caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
Todas as informações adicionais estão na circular 129/2017.

Fonte: ANDES-SN