Pela terceira vez a Petrobras aumentou o preço dos combustíveis no país neste ano. O anúncio foi feito nesta segunda e passa a valer a partir desta terça-feira (9).

Com isso, nas refinarias, a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, com aumento de R$ 0,17 (8,2%). O diesel será reajustado de R$ 0,13 por litro passando para R$ 2,24 (aumento de 6,2%); e o gás de cozinha terá aumento de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg) para R$ 2,77, sendo reajuste de 5,1%. No caso da gasolina, o aumento acumulado neste ano já é de 22% e nas bombas, a gasolina passará de R$5,00, o diesel passará de R$4,00 e o gás de cozinha passará de R$100,00.

Alta de preços é resultado da política do governo Bolsonaro

Os aumentos nos preços dos combustíveis acontecem em meio a uma nova discussão sobre a política de preços da Petrobras, baseada no preço do dólar e na paridade com o mercado internacional.

Ocorre também no momento em que o governo se vê pressionado pela cobrança de caminhoneiros que estão cada vez mais insatisfeitos com o preço do diesel. Apesar da greve nacional da categoria, anunciada há cerca de uma semana, ter tido inicialmente apenas paralisações pontuais, a revolta no setor é crescente.

Pressionado, o governo tenta reverter a situação com o anúncio de uma possível alteração na forma de tributação do ICMS, tentando colocar nos impostos a causa para os altos preços dos combustíveis no país. Mas é mais uma manobra do governo.

“O governo tenta fazer jogo político ao colocar a responsabilidade no ICMS, diz que está pensando em mudar o tributo, mas ao mesmo tempo diz que a Petrobras tem independência para reajustar os preços. A Petrobras, por outro lado, diz que vai mudar a periodicidade do reajuste, mas manterá a paridade, que é a responsável pelo aumento. Tanto a direção da Petrobras quanto o governo Federal ficam nesse jogo em empurra, mas na verdade o que está sendo feito é a transferência do reajuste para o trabalhador”, alertou o dirigente do Sindpetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro) Eduardo Henrique.

De acordo com o Sindpetro-RJ, desde que a Política de Preço de Paridade de Importação (PPI) começou, os preços de venda dos combustíveis no Brasil variam com os preços de venda no exterior, na tentativa de convencer esses investidores, que tem interesse em comprar as refinarias no Brasil, de que não haverá interferência do governo na regulação de preços.

O petroleiro Eugênio Américo Ramma de Macedo, que é técnico em operação há 30 anos na refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, e que compõe a Oposição de Petroleiros “Grupo de Base Tocha”, denunciou essa política vai piorar com a venda das refinarias no país.

“A especulação que vai ser criada a partir da privatização das refinarias vai ser absurda, porque vão ser criados monopólios regionais, sem competitividade de preços. Se não conseguirmos barrar essa política e a venda das refinarias, os preços vão ser mais exorbitantes”, alerta.

A categoria denuncia também que essa política só favorece os interesses dos acionistas estrangeiros, que hoje controlam a maioria das ações da Petrobras.

Esse aumento ocorre em um momento de pandemia em que a miséria e o desemprego assolam o país. O desemprego atinge a marca recorde de 14%, as pessoas estão sem o auxilio emergencial, e num cenário de carestia cada vez maior, muitas famílias sequer têm o que comer.

“É preciso chamar a mobilização contra a venda das refinarias e contra o aumento dos combustíveis; começar a construir uma greve geral para barrar esses ataques do governo”, defendeu Eduardo Henrique.

A CSP-Conlutas lançou um Plano Emergencial contra a Crise e uma das reivindicações do programa é pela redução e congelamento dos preços dos alimentos e combustíveis e gás de cozinha.  Assim como fim das privatizações e reestatização das empresas privadas.

Confira o Plano Emergencial contra a Crise Sanitária e Social elaborado pela CSP-Conlutas (aqui) e (aqui)

Fonte: CSP-Conlutas

Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor/a o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice. No entanto, em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas excessões, indicando o primeiro nome da lista. No entanto, desde que assumiu, o presidente Bolsonaro já interviu na nomeação de gestores de pelo menos 20 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets.

Com a decisão do plenário virtual, foi derrubada a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações. Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

No último dia 28 de janeiro, reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) *reitor eleito empossado após decisão judicial
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
19) Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
20) Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)
21) Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
22) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Leia mais:
Reitoras e reitores não empossados lançam carta em defesa da democracia

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

 Foto: Pablo JAcob / Agência O GLobo

Depois de despejar R$ 3 bilhões em “verbas extras” para deputados e senadores e conseguir eleger os presidentes da Câmara e do Senado que apoiou, Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (3), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, uma lista de 35 prioridades que espera serem aprovadas no Congresso este ano. Um verdadeiro “pacote de maldades”.

A lista inclui privatizações, reformas que atacam direitos e reduzem o papel do Estado na garantia de serviços e políticas públicas, projetos que permitem o aumento da criminalização e a violência contra a população negra e pobre no país, o avanço sobre território indígenas, enfim, uma série de graves ataques (confira ao final do texto).

A maioria das propostas já está em tramitação na Câmara ou no Senado. É o caso do projeto que libera a privatização da Eletrobras, estatal responsável por um terço da produção de energia no país. Uma medida temerária e o maior exemplo do risco que isso significa para a população brasileira é o recente “apagão” ocorrido no Amapá, no final do ano passado.

Ainda na lista de privatizações, estão concessões florestais e do pré-sal brasileiro, com o PL 3178/2019 que muda a forma de exploração e partilha do petróleo nacional, e a autonomia do Banco Central.

O PL 191/2020 também segue a política de entrega das riquezas nacionais à custa de ataques de povos originários. Atendendo a interesses de grileiros, garimpeiros e do agronegócio, o projeto permite que terras indígenas sejam licenciadas para todo tipo de exploração mineral, inclusivo garimpo. Hoje isso é proibido por lei por um simples motivo: autorizar a mineração nessas áreas é sinônimo de devastação ambiental e genocídio de povos indígenas.

Outro objetivo da tal lista é o aprofundamento das medidas de ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais e redução dos serviços públicos.

Bolsonaro e Paulo Guedes querem avançar com o Plano Mais Brasil, composto pelas PEC´s Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, e fazer o que chamam de “desindexar, desvincular e desobrigar” o Orçamento da União. Em resumo, permitir que os governos possam deixar de investir em áreas que hoje são obrigatórias pela Constituição, principalmente em Saúde e Educação, para destinar recursos para a famigerada Dívida Pública.

Com a Reforma Administrativa, que o governo já colocou com uma das primeiras propostas que tentará aprovar, e que estabelece várias medidas, como proibição de concursos, redução de salários e direitos do funcionalismo, aumento da terceirização e contratos temporários, cortes em investimentos, entre outros, a meta é reduzir o papel do Estado na garantia de serviços públicos, o que irá prejudicar quem mais precisa destes serviços: a população mais pobre.

Elencadas como “pautas de costume”, o governo incluiu propostas como o PL 236/2019, que visa isentar militares de qualquer punição em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), e o PL 2401 que prevê o homeschooling (educação familiar), defendido pelo guru bolsonarista Olavo de Carvalho. A medida libera que pais eduquem seus filhos em casa, sem precisar, necessariamente, comparecer a uma escola.

Festa e ataques em meio à pandemia

No dia seguinte à eleição no Congresso circulou nas redes sociais um vídeo da festa do deputado do Centrão e novo presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) para comemorar a vitória. Promovida na casa do empresário Marcelo Perboni, réu na justiça por fraude tributária, 300 convidados, com a presença de vários parlamentares e ministros do governo Bolsonaro, festejaram com direito a show musical e comida boa.

O vídeo provocou indignação nas redes. ASSISTA AQUI. 

“Com milhares de mortos, sem vacina, sem emprego e sem auxílio emergencial, a burguesia comemorou a eleição no Congresso sem se importam com os cadáveres dos brasileiros. E um dia depois já planejam aprovar ataques”, resume o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado com base na velha política do toma-lá-da-cá com dinheiro público comprova que os trabalhadores não podem esperar nada deste Congresso que, junto Bolsonaro e Mourão, defende as mesmas medidas ultraliberais para favorecer banqueiros, o agronegócios e grandes empresários”, denuncia.

“À classe trabalhadora cabe lutar contra todos estes ataques deste governo de ultradireita com unidade e fortes mobilizações para garantir medidas realmente necessárias neste momento da pandemia, ou seja, vacinação para toda a população, já; quarentena geral para todos; pagamento do auxílio emergencial; um plano de obras públicas; estabilidade no emprego; entre outras reivindicações”, concluiu.

 Fonte: CSP-Conlutas

Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, entidades do funcionalismo público federal, estaduais e municipais organizam um Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro, as privatizações e contra o fim do Auxílio Emergencial.

Serão realizados atos virtuais e presenciais, respeitando as medidas de segurança sanitárias, em diversas cidades do país. Em Cuiabá, a concentração será na Praça Alencastro às 9h30. Após o início, os manifestantes deverão percorrer as ruas do centro da capital mato-grossense em direção à Praça Ipiranga.

A jornada também contará com um ato presencial em Brasília (DF) às 8h, com concentração em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo distrital. Às 9h será feita uma saída de carreata pela Esplanada dos Ministérios, culminando em um ato unificado às 10h em frente ao Congresso Nacional.

Em São Paulo (SP), o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de São Paulo, com a participação dos sindicatos que representam trabalhadores do Judiciário e da CSP-Conlutas, convoca um ato às 10h, na Praça Ramos. Já em Porto Alegre (RS), a Frente dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul programou um ato em frente ao Palácio Piratini, sede do governo estadual, às 10h.

A presidenta do ANDES-SN conclama a categoria que não puder participar dos atos presencialmente a participar virtualmente, pelas redes sociais do Sindicato Nacional.

"É importante, nesse momento, fortaleceremos essas lutas, essas pautas que são urgentes, nos conectando com o conjunto da classe trabalhadora, com as entidades da Educação e com a nossa categoria, para dizer não ao governo Bolsonaro e a todas as medidas que retiram os diretos, atacam a Educação e destroem o serviço público", disse.

Além do ato desta quinta (10) foi aprovado um calendário de lutas - organizado pelo Fonasefe e entidades do setor da Educação - que teve início no último sábado (5). Veja aqui.

Reforma Administrativa

Propagada pelo presidente Jair Bolsonaro como o fim dos "privilégios" e a "salvação" para o equilíbrio financeiro das contas públicas no país, a reforma Administrativa foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, caso aprovada, promoverá a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.

Note-se ainda que a reforma poupará militares, juízes, parlamentares e não atinge, também, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário, a PEC destaca apenas os servidores do Executivo da União, Estados e Municípios.

Fonte: ANDES-SN com edição e inclusão de informações da Adufmat-Ssind

Um levantamento sobre a situação humanitária e proteção global da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, em 2021, o mundo poderá vivenciar a maior crise social desde a 2ª Guerra Mundial. Segundo a organização, a crise humanitária vai se aprofundar e atingir diretamente um recorde de 235 milhões de pessoas. O relatório anual foi divulgado nessa terça-feira (1), pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, em inglês).

A entidade aponta que a vida das pessoas em todos os cantos do mundo foi abalada pelo impacto da pandemia do novo coronavírus. "Aqueles que já vivem no fio da navalha estão sendo atingidos de forma desproporcionalmente dura pelo aumento dos preços dos alimentos, queda dos rendimentos, programas de vacinação interrompidos e fechamento de escolas", informa.

A ONU alerta para o risco real de que a vacina contra a Covid-19 chegue apenas para uma parcela mais rica do planeta e que milhões de pessoas ainda tenham que esperar meses ou anos para serem imunizadas.

O estudo estima que, no próximo ano, 736 milhões de pessoas poderão estar em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com menos de 1,60 euro por dia (R$ 6,31 pela cotação de terça-feira). Ainda de acordo com o relatório, a pandemia de Covid-19 terá provocado uma perda equivalente a 495 milhões de postos de trabalho só no segundo trimestre de 2020.

Outra constatação é que os conflitos políticos são mais intensos e estão causando um impacto pesado à população civil. "A última década assistiu ao maior número de pessoas deslocadas internamente pelo conflito e pela violência, com muitas presas nesta situação por um período prolongado", afirma o relatório. Segundo o organismo internacional, estima-se que haja 51 milhões de deslocados internos novos e existentes. Já o número de refugiados duplicou para 20 milhões.

Bilionários mais ricos

No entanto, enquanto a ONU denuncia o aumento da miséria em todo o mundo e do número de pessoas em situação de extrema pobreza, um pequeno grupo de bilionários segue enriquecendo em meio à pandemia da Covid-19.

Um estudo da ONG internacional Oxfam mostrou que as 25 pessoas mais ricas do mundo aumentaram suas fortunas em mais US$ 255 bilhões durante a crise, considerando apenas até meados de maio. Ainda segundo a organização, no Brasil, entre 18 de março e 12 de julho, o patrimônio dos 42 bilionários passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157 bilhões.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição do ANDES-SN.

Na última segunda-feira, 30/12, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniu mais uma vez para debater questões fundamentais para a comunidade acadêmica. Entre avanços e retrocessos, foi aprovada a normativa para os relatórios de estágio probatório, e continua o debate para sobre as adaptações para garantir as progressões funcionais no decorrer da pandemia. Também houve aprovação de um calendário acadêmico para 2021.  

As controvérsias sobre a flexibilização não foram suficientes para demover a administração superior da ideia de aprovar um calendário acadêmico para o próximo ano. Bem articulado com a Resolução 1030/2020 do MEC, publicada na noite do dia 01/12, os conselheiros aprovaram o início das atividades de 2021 para a primeira quinzena do mês de fevereiro.

A proposta já havia circulado outras duas vezes no Consepe, mas conselheiros conseguiram remetê-la à discussão nas coordenações de cursos e departamentos. Na reunião do dia 30, houve questionamentos sobre como a instituição aprovaria um calendário sem discutir, antes, a flexibilização. Demonstrando a intenção de tornar a flexibilização obrigatória, com o discurso de que essa é uma “experiência exitosa”, a administração superior defendeu que o objeto em discussão era o calendário, e desconversou.

Segundo conselheiros, ficou muito confusa a forma como se daria essa retomada, de forma presencial ou remota, especialmente com relação às disciplinas nas quais a parte teórica caminha com a prática. No entanto, a imprensa local, utilizando o próprio reitor como fonte, afirma que as aulas na UFMT serão retomadas em fevereiro de forma remota, e devem seguir assim até junho ou julho. Ou seja, a Reitoria pretende tornar a flexibilização, até então facultativa, obrigatória.

A discussão sobre a situação da flexibilização do ensino (Resolução 32/2020) está marcada para a reunião do Consepe do dia 14/12.

Estágio probatório

Uma comissão formada na Câmara de Pessoal Docente da UFMT ficou responsável por elaborar a minuta de Resolução para orientar os relatórios de estágio probatório durante a pandemia. O texto, já aprovado pelo Consepe na nessa segunda-feira, garante dispensa da avaliação discente, oferece ao professor que decidiu pela flexibilização a opção de não ser avaliado à distância e a possibilidade de solicitar avaliação posterior, em disciplina presencial, e inclui a opção “não foi possível avaliar” para questões prejudicadas pela pandemia na avaliação qualitativa nas instâncias do Instituto ou Departamento. A Resolução deve ser publicada nos próximos dias.  

Progressão

Outra comissão formada na Câmera de Pessoal Docente elaborou a proposta de minuta para orientar as progressões funcionais. Mas a proposta de pontuação - que venceu com o voto de minerva da vice-reitora Rosaline Rocha - foi a de que os professores que não cumprirem sua pontuação farão a progressão, mas ficarão devendo pontos para o período posterior.

Apesar de ter vencido, a proposta causou polêmica pela contradição de que professores poderiam progredir com nenhum ponto, o que seria ilegal, pois a avaliação qualitativa é obrigatória para esse processo. Além disso, a proposta penaliza docentes que podem superacumular atividades que já estarão em ritmo acelerado depois da pandemia.

Diante do embate, o conselheiro Breno Santos apresentou uma proposta alternativa: que a pontuação exigida para progressão durante a pandemia seja reduzida pela metade.  

O debate foi longo, pois grande parte dos conselheiros demonstrou preocupações e dúvidas, entendendo que dever pontos pode representar prejuízos por uma questão que está fora controle. Em determinado momento, quando a discussão já estava caminhando para um consenso em torno da proposta de redução dos pontos, o conselheiro Zenésio Finger pediu vistas do processo para solicitar análise da Procuradoria Geral Federal na UFMT sobre a viabilidade das duas propostas.   

Assim como o debate sobre a flexibilização do ensino (Resolução Consepe 32/2020), o debate sobre as progressões deverá voltar à pauta do Conselho, com a manifestação da Procuradoria, na reunião do dia 14/12.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No dia de hoje (2 de dezembro) a comunidade acadêmica foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 1030, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições que fazem parte do sistema federal de ensino, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – IFES e as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada, deverão retornar neste formato a partir de 4 de janeiro de 2021.

As atividades de ensino remoto, que se tornaram regra neste ano, passam a ser utilizados de forma complementar e em caráter excepcional. 

A diretoria do Andes considera a portaria coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.

A portaria coloca em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnicos. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.

Além disso tudo, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período de pandemia.

Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. A portaria chega justamente na mesma semana em que alguns países anunciam o início de vacinação de suas respectivas populações enquanto que, no Brasil, ainda não temos certeza de quando tal processo chegará em nossas terras.

Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia. 

Conclamamos os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Sobre a portaria publicado no DOU:

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (2), portaria na qual determina que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021. 

O documento estabelece que as instituições adotem um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, conforme definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Ainda, cita que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria limita as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Fonte: ANDES-SN

Nos meses seguidos ao início da Pandemia de Covid - 19 (março a maio de 2020), consequentemente da suspensão das atividades presenciais nas unidades acadêmicas da UFMT, a direção da Adufmat-Ssind procurou questionar, junto a Reitoria, sobre as condições empreendidas pelo afastamento social e os riscos dos docentes terem direitos ameaçados, tanto para os que encontram-se em estágio probatório como para alcançarem a progressão funcional na carreira. Inclusive, realizamos reunião com o Reitor Evandro da Silva no mês de setembro, para debater tais preocupações.

Diante de seguidas negativas no sentido de ver avançar as nossas solicitações, foi sugerido em plenária do Sindicato sobre o tema que o conselheiro Breno Santos apresentasse um pedido para que o egrégio do Consepe pautasse tal debate em seus encontros.

Após, alguns meses do protocolo do processo de número 23108.072781/2020-93 (dispõe sobre proposta de atualização excepcional dos critérios de
avaliação de estágios probatórios e progressões funcionais), e discussões na Câmara de Pessoal Docente, finalmente o Consepe reunir-se-à nesse dia 30/11 (segunda-feira) para discutir e aprovar uma resolução sobre o tema.

Contudo, diante das propostas aprovadas já discutidas e aprovadas na Câmara de Pessoal Docente (Consepe/UFMT), vimos anunciar que qualquer proposição que sugira punir os/as docentes que não assumiram disciplinas no período compreendido de flexibilização será repudiado veemente por esse Sindicato, pois acreditamos que tanto por coerência com o previsto no artigo 11, da Resolução CONSEPE n.º 32, de 08 de julho de 2020, que “prevê a  adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras.” Deste modo, em nossa compreensão, por uma questão de justeza - nenhum docente poderá ter o seu direito historicamente conquistado com muita luta ameaçado!!!

Por fim, anunciamos a toda categoria, e aos conselheiros que confiamos nos avanços das discussões e, consequentemente na aprovação de propostas que assegurem tranquilidade a nossa categoria nesse contexto de insegurança, temeridade, e mesmo dores!!!!

Saudações Sindicais!!!

Diretoria da ADUFMAT-Ssind

 Após conflitos registrados no domingo, 22/11, Adufmat-Ssind visita comunidade de Mata Cavalo para demonstrar solidariedade.

Na imagem, as professoras Antonieta Costa e Gonçalina Almeida ao lado dos sindicalistas Aldi Nestor de Souza, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi.

“Nieta, nós estamos aqui sendo ameaçados por empregado de fazendeiro querendo cortar arame. Diz que veio com uma liminar da Justiça Estadual e está querendo forçar, nós quilombolas, a deixar ele tomar conta da terra”.

O pedido de socorro veio da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, no domingo, 22/11. O apelo é da professora Gonçalina Eva Almeida. No mês na Consciência Negra, a comunidade, localizada em Nossa Sra. do Livramento, onde vivem cerca de 500 famílias, teve que lidar com mais um episódio de conflito pela terra que lhes é de direito. Conflitos ainda tão recorrentes em Mato Grosso.  

O Quilombo Mata Cavalo existe desde 1883. Foi reconhecido e certificado em 1999 pela Fundação Palmares. Em 2003, o decreto 4887 determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularizasse a terra. Quase 20 anos depois, isso ainda não foi feito, e os conflitos seguem, como explicou a professora Gonçalina em Live realizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos Prof.ª Lúcia Gonçalves essa semana (assista aqui).

Por conta do racismo, do preconceito, dos resquícios da escravidão e da própria legislação, o território de Mata Cavalo, legitimamente ocupado pelos quilombolas, nunca proporcionou a paz e a segurança que deveria.   

A primeira normativa voltada para a questão fundiária no país, por exemplo, já demonstrava a intenção de fomentar desigualdade. A Lei 601, de 1850, chamada Lei de Terras, determinava que as terras só poderiam ser adquiridas por meio de compra, e não por doação, como é o caso do Quilombo Mata Cavalo. “A própria legislação da brecha para que o território ganho legitimamente, registrado em cartório para os negros de Mata Cavalo fosse tomado. Na época eles sofreram discriminação, foram expulsos do seu próprio território, sofreram ameaças. Até antes da constituição de 1988 poucas famílias permaneceram na terra, apenas alguns, como funcionários de fazendas, mas outros tiveram que comprar. Depois da Constituição de 1988 as famílias começaram a retornar. Em meados de 1996 a volta se intensificou, e a partir daí os conflitos com os que se diziam proprietários da terra aumentou. A certificação não resolve, os que usurpam continuam como donos, porque têm títulos, mesmo sem origem”, disse a professora. 

Após o conflito de domingo, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) esteve no local, representado pelos professoress Aldi Nestor de Souza, diretor geral do sindicato, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi, membros do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). 

“Nós estivemos lá, para saber sobre a tentativa de invasão, de rompimento das cercas por parte de um fazendeiro e seus funcionários. Os moradores conseguiram impedir isso, mas nós fomos prestar solidariedade, disponibilizar um pouco das forças do sindicato”, afirmou Souza.

Devido à falta de políticas públicas efetivas de regulação fundiária, e do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais pelos governos, os moradores do Quilombo Mata Cavalo já foram ameaçados por várias ações de despejo. Alguns, inclusive, chegaram a ser jurados de morte.

Nesses quase vinte anos em que o Incra está responsável pela regularização das terras, num universo de cinco mil comunidades, mais de três mil delas reconhecidas e certificadas, apenas 300 foram tituladas. Essa é uma demonstração do descaso dos governos federal e estadual com a população quilombola, que têm direitos reconhecidos pela Constituição Federal, além das políticas afirmativas de reparação por danos sofridos durante a escravidão.

A Adufmat-Ssind acompanhou, na segunda-feira, 23/11, duas reuniões sobre o caso, na Advocacia Geral da União e no Incra, com o objetivo de verificar as questões legais do processo. O episódio de domingo ocorreu num terreno já adquirido pelo Incra, ou seja, um terreno que pertence à União, do qual a Justiça Estadual não tem competência para determinar desocupação, como alegou o funcionário da fazenda que tentou expulsar os moradores. Para amenizar essas tentativas de tomada da terra, falta apenas a emissão dos documentos de posse aos quilombolas.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo | Foto: Reprodução Redes Sociais

Na madrugada de quarta-feira passada (18), o governo da Guatemala de Alejandro Giammattei e Guillermo Castillo aprovou cortes para o orçamento de 2021 nas áreas da saúde e educação e em contrapartida adotou medidas de benefício e estímulo para empresas.

A população se revoltou e tomou as ruas de diversas cidades pelo país. Os protestos chegaram ao Congresso da Guatemala e no último sábado (21) o prédio foi incendiado pelos manifestantes. A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo.

O protesto foi duramente reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Nacional Civil. Cerca de 30 manifestantes foram detidos.

Resultados da luta

Dada a dimensão dos protestos, o vice-presidente Guillermo Castillo chegou a dizer em entrevista coletiva que o país não está “bem” e instou Giammattei a renunciarem juntos para “oxigenar” a nação centro-americana. O Congresso decidiu, então, na madrugada desta segunda (23), suspender o envio ao Executivo do orçamento aprovado para 2021.

Além da indignação popular contra as medidas de austeridade do governo, os protestos expressam repúdio à Corte Suprema de Justiça por ter engavetado processos de corrupção contra membros da alta cúpula do Executivo.

Povos indígenas em luta e anistia para criminosos

Movimentos de indígenas sobreviventes do genocídio e de outras atrocidades da Guerra Civil da Guatemala (1960-1996) fizeram parte das manifestações contrárias ao governo.

Os povos originários denunciam que o orçamento para 2021 não inclui amparo para esta população.

Povos indígenas reivindicam orçamento do governo | Foto: Reprodução Twitter

Além disso, eles protestam contra a iniciativa do governo de anistiar criminosos de guerra condenados por execuções extrajudiciais, tortura e escravidão sexual, via a modificação da Reconciliação Nacional, que será votada ainda nesta semana.

Os massacres que duraram 36 anos deixaram mais de 200 mil combatentes e indígenas mortos ou desaparecidos. Caso a anistia seja aprovada, o que veremos será a absoluta impunidade aos crimes contra a humanidade, incluindo genocídio, estupro e desaparecimento de pessoas que lutaram contra os militares por direitos e pela liberdade.

Fonte: CSP-Conlutas