Os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, detalharam nesta quarta-feira (21) o plano de privatização do governo Bolsonaro. Como chegaram a declarar o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes, de fato, a intenção é “privatizar tudo” e a lista inclui estatais estratégicas e importantes, numa séria ameaça ao país e ao povo brasileiro.

No total foram confirmadas a privatização de 17 estatais, sendo oito que já estavam no programa de privatização anunciado ainda no governo Temer e nove que foram ampliadas.

Há estudos para privatizar o Banco do Brasil, Correios, Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Ceagesp, Emgea e Ceitec. Eletrobras, Lotex, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Porto de São Sebastião, Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), já estavam em estudo desde o governo Temer e estão mantidas no plano de venda à iniciativa privada.

Até a Petrobras está no radar do governo. Informações de que a maior estatal brasileira pode ser privatizada até o final do mandato animaram os especuladores da Bolsa de Valores, de olho nos lucros que terão caso esse crime lesa-pátria se confirme. Questionado sobre o assunto, Onyx disse que uma eventual privatização da Petrobras também está sendo analisada, mas que ainda não há detalhes, pois está em estudo.

A uma plateia de empresários, na terça-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: “Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, ameaçou cinicamente.
A lista também inclui presídios, creches e até parques como os Lençóis Maranhense (MA) e Jericoacoara (CE).

Crime lesa-pátria

Bolsonaro já falou em abrir a Amazônia para a exploração indiscriminada aos Estados Unidos, madeireiras e ruralistas. Agora, planeja avançar com um plano de privatizações para entregar ao mercado privado empresas e serviços públicos fundamentais para o país.

Privatização como dos Correios, Banco do Brasil, Petrobras irão resultar em impacto direto à população, com aumento de preços, restrição e piora de serviços e empobrecimento do país.

Os Correios, por exemplo, é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países. Oferecem um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

Mas, como sempre, para privatizar uma empresa, os governos primeiro sucateiam a estatal para alegar depois que ela é deficitária, para então vendê-la. “Dizem que os Correios dão prejuízo, mas o governo retirou mais de R$ 6 bilhões do caixa da empresa a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013. Uma manobra contábil para criar um suposto prejuízo. Demissões, ataques aos direitos e sucateamento das condições de trabalho também são formas para criar um clima de terrorismo e prejudicar a imagem da empresa. Depois de privatizadas, voltam a registrar lucros recordes, mas daí para o bolso de setores privados”, explicou o dirigente da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional e do Setorial dos Trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues.

A privatização do Banco do Brasil vai refletir no fim de crédito à população e de financiamentos habitacionais, entre outros serviços diferenciados e sociais. Da Petrobras resultará em política de preços de combustíveis ainda piores que a atual, além da perda de soberania.

Até mesmo empresas pouco conhecidas pela população, mas incluídas nesta quarta-feira na lista de privatizações do governo, trarão prejuízos aos brasileiros. A Dataprev é responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego.

Já a Ceagesp mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

“O perfil de ultradireita e ultraliberal do governo de Bolsonaro vai levar o país para o buraco. As privatizações só servem para repassar setores e serviços estratégicos e lucrativos para o setor privado, enquanto a população acaba prejudicada. Sem contar que são medidas que aprofundam a crise econômica do país, que se tornará cada vez mais dependente do imperialismo e sem soberania”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“Bolsonaro dizia em seu slogan Brasil acima de tudo, mas na prática é um capacho dos EUA e de Trump e vai afundar o Brasil. A luta contra as privatizações precisa ser unificada entre todos os trabalhadores, pois só com mobilização e luta direta podemos derrotar essa política entreguista”, concluiu Barela.

Confira a seção especial da CSP-Conlutas: Não às Privatizações 

Conheça algumas das estatais incluídas por Bolsonaro na lista de privatizações:

Telebras
Fundada em 1972 para gerir o setor de telefonia no Brasil e agregava 27 estatais de telefonia, além de uma operadora de longa distância (Embratel). Era a companhia que instalava telefones fixos no país. Em 1998, o sistema foi privatizado e parte das operadoras estaduais foram agregadas em outras empresas que hoje formam companhias como Oi e Vivo, por exemplo.
A Telebras, porém, continua responsável por prover a infraestrutura e redes de telecomunicações prestadas pelo governo e pelas empresas privadas, além de levar internet a regiões remotas onde não há oferta. Ela administra 30 mil quilômetros de fibra ótica no Brasil e opera satélites, por exemplo.
A companhia é de economia mista, ou seja, é controlada pelo governo, mas também tem capital privado, com ações negociadas na bolsa brasileira, a B3.

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
A Codesp administra o Porto de Santos, um dos mais importantes do país. É responsável por realizar obras de construção e conservação da estrutura do porto. A companhia também faz a pré-qualificação de operadores portuários e ainda tem como uma das suas responsabilidades a arrecadação de tarifas portuárias.
No primeiro semestre deste ano, foram movimentadas 63,6 milhões de toneladas no Porto de Santos. Para este ano, a projeção é que o Porto de Santos movimente 133 milhões de toneladas. Se essa previsão se confirmar, a movimentação ficará próxima do recorde observado em 2018 (133,2 milhões de toneladas).

Dataprev
Criada em 1974, a Dataprev é uma empresa vinculada ao Ministério da Economia. Tem sede em Brasília e possui unidades em cinco estados – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
É responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego. Também tem como atribuição gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é responsável por conceder direitos como aposentadorias e salário-maternidade.

Serpro
O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados. É uma empresa pública com sede em Brasília, criada em dezembro de 1964. Tem o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para o Estado, prestando serviços para órgãos como Receita Federal (o principal cliente), Denatran e Tesouro Nacional. Atualmente, o Sepro possui três linhas de negócio: serviços sob medida, serviços de informação e serviços em nuvem.
Ao final de 2018, a empresa reportou receitas de US$ 2,7 bilhões, e encerrou o período com lucro de R$ 459 milhões, um aumento de quase 4 vezes em relação ao ano anterior. Tem mais de 3 mil clientes, incluindo órgãos e entidades da administração pública e privada.

Emgea
A Emgea, criada em 2001, atua na gestão de carteiras de crédito, incluindo imobiliário, comercial e perante o setor público. Também trabalha na recuperação de crédito, prestando serviços de cobrança de dívidas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Tem um capital social de R$ 9 bilhões, e teve em 2018 uma receita líquida de R$ 702 milhões. Fechou o ano com lucro de R$ 396 milhões.

Ceitec
Criada por meio de um decreto presidencial em 2008, a Ceitec é uma empresa na área da indústria de microeletrônica. Ela é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e tem sede em Porto Alegre. Até julho deste ano, a Ceitec acumulou receita de R$ 6,257 milhões.
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Apesar do nome, a Ceagesp é uma empresa federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A companhia mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, na zona oeste – a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

 Fonte: CSP-Conlutas

Em mais uma clara demonstração de que quer acabar com a autonomia universitária no Brasil, Jair Bolsonaro nomeou o professor José Cândido Lustosa como reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), para mandato de quatro anos. O docente foi o candidato menos votado na consulta pública na universidade e o segundo colocado na lista tríplice feita pelo Conselho Universitário (Consuni). A nomeação foi publicada na tarde da última segunda-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União. Com a escolha, o chefe do executivo federal quebra mais uma vez a tradição de nomear o candidato mais votado pela instituição de ensino.

Durante a consulta pública a estudantes, docentes e servidores, o então vice-reitor, Custódio Luís, foi o mais votado com 7.772 votos contra 610 votos recebidos pelo escolhido por Bolsonaro.

Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o governo federal vem interferindo de forma autoritária e desrespeitosa com a comunidade universitária, e isso é muito grave. “O que vem acontecendo nas universidades, institutos federais e CEFET é muito grave e desrespeitoso. Desrespeitoso porque não considera a escolha da comunidade acadêmica. Fere a autonomia universitária, fere a democracia interna das instituições e fere a própria constituição. A escolha de candidatos que não foram eleitos pela comunidade demonstra que o projeto passa centralmente pelo autoritarismo, mostrando que o governo quer esmagar a democracia interna e impor uma política de desmonte, privatista e conservadora”,  afirma Caroline.

A Universidade Federal do Ceará foi a primeira instituição de ensino superior do Nordeste a rejeitar o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em meados de julho. A decisão foi tomada democraticamente pelo Conselho Universitário, na quarta-feira, 14 de agosto.

Nomeação gerou indignação na comunidade acadêmica

A nomeação gerou indignação em docentes, estudantes e técnico-administrativos, que estão se mobilizando para barrar a intervenção no processo democrático universitário. Nessa terça-feira, 20, a comunidade acadêmica realizou o ato “Autonomia, democracia e direitos na UFC: por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática”. A previsão é que novas mobilizações ocorram durante as próximas semanas.  

Diante da rejeição ao projeto que prevê profundas alterações na estrutura administrativa, orçamentária e no financiamento das instituições federais de ensino superior, Caroline Lima acredita que está nítido o autoritarismo associado a um projeto de educação que não é para a sociedade em geral. “Nós do ANDES Sindicato Nacional estamos vendo isso com muita indignação e revolta. No momento que a universidade está mais negra, indígena, popular e feminista, eles querem fechar as portas da universidade. Fechar para a diversidade, fechar para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Um projeto de desmonte para que a universidade se torne novamente elitista, masculina e branca”, declara a diretora da entidade.

Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) declara repúdio à interferência do governo federal na autonomia universitária e exige a nomeação do Prof. Custódio Luís Silva de Almeida como reitor escolhido da UFC, primeiro indicado da lista tríplice, acatando a decisão do Conselho Universitário para o cargo de reitor. Na nota, o Sindicato Nacional explicita seu apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s dessa universidade.  

Clique aqui e leia a nota.

Fonte: ANDES-SN

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto de Barros Freire*
 

Quando Bolsonaro falou à imprensa que ele não era um banana, foi que ficou confirmado exatamente o fato de ser um banana; tivesse poder de fato não ficava inseguro com sua imagem pública. Inseguro porque não consegue mandar onde gostaria, nos organismos do Estado, polícia, receita, justiça, procuradoria, nas universidades, INPE, até no cinema, organismos que ficam enquanto os governos passam. Insegurança que faz a todo momento ele voltar atrás nas suas deliberações. E por outro lado não sabe mandar onde deveria mandar, no próprio governo. Troca os nomes dos dirigentes das instituições, mas não consegue ter poder, ou pelo menos o poder tirânico que ambiciona. Cerca-se de aduladores e faltam pessoas razoáveis, ou mesmo preparadas. Tudo isso que ocorreu nessa semana mostra o banana que é, voltando atrás depois de bravatas contra europeus, querendo esnobar o dinheiro que precisava, e que disse não ter para combater os incêndios.

De fato, Bolsonaro tem um cargo de poder, porém ele tem apenas a força do Estado, que pode muito, mas não pode tanto como o poder, que consegue não apenas a obediência necessária, mas a fidelidade das pessoas. Ele tem a caneta bic, como já disse, mas não consegue ordenar nem o Estado, nem o governo, e muito menos a sociedade. A força obriga a cumprir as ordens, é verdade, mas só enquanto está vigilante.

O fato é que ele está constatando a fragilidade do poder e tomando consciência de sua incapacidade de lidar com os demais como iguais, e não como subalternos, como tanto deseja e tenta a todo momento fazer. O fato é que ele teve que cair na real e parar de negar o óbvio e evidente: a calamidade amazônica. Enfim, colocou o rabo entre as pernas e resolveu fazer alguma coisa para tentar salvar o que não quer salvar.

Há meses estão dados os sinais de que está ocorrendo uma anomalia séria na Amazônia. O INPE vinha demonstrando o aumento do desmatamento e o aumento nos incêndios nas zonas desmatadas, que culminou nos números e nos sinais visíveis de que a Amazônia está ardendo. Bolsonaro primeiro falou mal do organismo que revelava os dados, depois mudou seu diretor no intuito de esconder os dados. Depois disse que eram as ONGs que punham fogo em conluio com os governadores do Norte. Enfim, ficou o tempo todo procurando culpados pelos desmate e pelo incêndio, quando o problema era saber o que ele faria para resolver esses problemas, inibir o desmatamento e os incêndios.

Naturalmente, está claro ao mundo que o aumento do desmate se deve as atitudes e sinais que Bolsonaro deu para a sociedade. Na campanha eleitoral, assim como no início do seu governo, não se cansou de sinalizar a ruralistas e mineradores, assim como madeireiros que o Ibama seria manietado. Encheu sua administração de raposas para cuidar do galinheiro ambiental. Atacou a imagem do Brasil perante jornalistas estrangeiros ao chamar de mentirosos dados científicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um órgão federal. Ato contínuo, acusou seu diretor de estar a serviço de ONGs. Chamado para o debate público, encolheu-se. Será interessante ver como o governo federal reagirá à publicação do dado anual de desmatamento na Amazônia, em novembro. Tudo indica que a estatística do Inpe indicará salto superior a 50%.

Ora, pouco importa saber as causas e os motivos dos incêndios e dos desmatamentos horrendos de meados deste ano na Amazônia: procura-se culpados quando se precisa de solução aos problemas. Desde que passou a ser confrontado com o aumento da destruição da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro não parou de espernear e de procurar um inimigo externo que pudesse culpar pelo problema. Acusou sem provas as organizações não governamentais pelos incêndios na floresta, tentou desviar o foco reclamando da caça às baleias na Noruega (que de fato ocorre na Dinamarca), pôs em dúvida os dados que atestam o desmatamento apoiado tão somente na sua convicção. E afirma descaradamente que o aumento das queimadas na Amazônia não passa de um complô internacional para desestabilizar seu governo e derrubá-lo.

A teoria conspiratória da internacionalização da Amazônia, criadas nas décadas de 60 e 70 do século passado, em plena ditadura militar, foi construída a partir de suspeitas infundadas de setores militares, a frases de autoridades estrangeiras pinçadas fora do contexto em que foram ditas e supostos estudos que nada comprovam. Afirma, sem nenhuma evidência, que ONGs e indígenas pretendem, em conluio com países estrangeiros, dividir a região por meio da independência de algumas de suas áreas.

Para os militares bolsonaristas, quem é contrário ao desenvolvimento do país é simplesmente um traidor. Bolsonaro já chamou os críticos de “maus brasileiros” e afirmou que os países que desejam a conservação ambiental apenas cobiçam as riquezas brasileiras.
Enquanto ficava restrita ao ambiente da caserna, a teoria conspiratória não era levada em conta por nenhum pesquisador sério. A principal razão é simples. Jamais índios brasileiros e ONGs internacionais reivindicaram a independência de qualquer pedaço da Amazônia.

A terra indígena Yanomami, por exemplo, demarcada há quase 30 anos, nunca registrou qualquer instabilidade desse tipo. O principal líder ianomâmi, Davi Kopenawa, em reiteradas vezes, em todos os inúmeros fóruns nacionais e internacionais dos quais participou, nunca falou sobre separação do Brasil.

Estamos nos tornando um país tresloucado e selvagem onde nossa importância em fóruns internacionais tende a diminuir. Desprezar dados, “especialistas e estudiosos”, instituições, acordos políticos e debates racionais; insultar países amigos; caluniar ONGs e “esquerda”, em suma todos aqueles que não aderem ao líder, nos levará a insignificância mundial, ou pior ainda, a ojeriza de todas as nações. O que pode acontecer se os importadores passarem a duvidar das informações que vem do Brasil?

Enfim, um banana sem poder, ainda que mantendo a força, tende a se desgastar, quando não apresentar bons resultados. Quando perder a autoridade, que não deve demorar, pois suas mentiras estão cada vez mais visíveis, será desprezado por todos. Entretanto, façamos justiça, ninguém produz mais falsidades e confusão no governo do que o presidente Bolsonaro.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”.

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia abaixo a íntegra da notas das centrais sindicais:

Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu transformar o movimento sindical brasileiro em alvo de suas infâmias, insultos e mentiras. Durante a abertura do seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo STJ, segunda-feira (11), ele chegou ao ponto de afirmar que as organizações sindicais foram parceiras da ditadura militar brasileira.

Além de ofender a memória de trabalhadores perseguidos, presos, torturados e assassinados por aquele regime, ele mostrou, com esta declaração, que não conhece a história do Brasil. O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime.

Basta consultar os arquivos históricos, que ele parece desconhecer, para saber que o movimento sindical lutou contra o arrocho salarial e o alto custo de vida e por isso foi violentamente reprimido. Não foi à toa que a decadência daquele famigerado regime se refletiu nas memoráveis greves iniciadas no ABC ao final dos anos 1970 e início da década de 1980. Greves que, vale ressaltar, começaram a partir da denúncia do falseamento de índices econômicos, feito pela equipe econômica do ditador general Emílio Garrastazu Médici.

Ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente pela redemocratização e pela Constituinte.

O senhor Paulo Guedes, que se comporta como um porta-voz do mercado financeiro, revela-se agora um eloquente mentiroso. Ele que se diz liberal, serviu ao ditador sanguinário Augusto Pinochet, no Chile, e agora serve a um governo de extrema direita, intervencionista, retrógrado, que defende a tortura e os torturadores.

Como funcionário de um governo que está levando o país ao abismo, com a volta da recessão e altos índices de desemprego, um governo que enlameou a imagem do Brasil no exterior e atenta diuturnamente contra a soberania nacional, o meio ambiente e os direitos sociais, Paulo Guedes não tem qualquer moral para falar mal do movimento sindical brasileiro.

São Paulo, 13 de agosto de 2019.

Vagner Freitas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Eduardo Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo
Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Atnágoras Teixeira Lopes
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Fonte: DIAP

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Algumas substâncias e termos eram até pouco tempo atrás elementos estranhos à liturgia da política, à majestade do poder. Mas, Bolsonaro colocou no vocabulário nacional, na imprensa, no congresso, nas ruas a bosta, essa substância profunda, intestinal, local de onde parece evadir as ideias presidenciais.

Sua proposta para melhorar o meio ambiente é que deixemos de evacuar, em síntese uma bosta de sugestão, nojenta, como a mente presidencial, que só vê maldade, sexualidade e porcaria para todo lado, e tem um humor negro, ofensivo e asqueroso.

Por esse comportamento ofensivo, por realizar essas baixarias linguísticas, por ser pequeno, rústico, bronco e mal-educado, por ser impróprio ao cargo que ocupa, nos obriga a ficarmos passando vergonha diante do mundo, que tem agora o Brasil como uma republiqueta de última categoria, com um presidente capacho do Trump. E nos obriga também a termos que baixar o nível para nos comunicar com termos rasos, que são os únicos que podem descrever as coisas absurdas que Bolsonaro faz e diz.

Até agora o que fez nosso presidente? Só merda. Está cagando no meio ambiente, a educação está indo para bosta, e o país anda de lado economicamente, patinando no coco de legislações ruins. Como se faltassem leis nesse país, como se precisássemos de leis, quando na verdade faltam pessoas com atitudes maduras.

O fato é que Bolsonaro é um cagão, teme o debate político, científico, artístico e popular, realizando um monólogo na imprensa, desautorizando perguntas de repórteres e fazendo só proselitismo político. Está cagando para os pobres, para nordestinos, para o povo que está além do seu celular, para professores, cientistas, e a população de forma geral. Está fazendo desse país uma merda de país: violento, destrutivo, ofensivo.

Fôssemos pessoas boas e razoáveis, estaríamos agindo para colocar limite nesse adolescente petulante que temos como presidente, que atira merda para todo lado, que ofende a todos. Ofende a nossa inteligência tendo que ouvir um discurso tolo, ignorante e repleto de termos chulos, impróprios a um presidente. Alguém que quer mais decretar do que governar, quer mais ordenar do que estabelecer o bem comum, que quer mais impor seus valores morais ou ideológico, sem respeitar os demais, não serve como presidente de uma república. É um tirano que se não estiver limitado pela sociedade civil vigilante, usurpará o poder para governar de forma totalitária.

E que fique claro, de todas as merdas enunciadas por Bolsonaro a pior é ser favorável a ditadura e a tortura, algo que por si mesmo o desabona para ser nosso presidente. Se uma parte grande da população não se importa com isso, o que revela os cagãos que somos, o resto do mundo não se engana com as bravatas bolsonaristas. O Brasil cada vez mais irrelevante terá apenas coco por todo lado para apresentar, pois além dos cocos de índios que Bolsonaro decididamente não gosta, terá a bosta urbana infinitamente superior imundiciando nossos rios, visto que nada faz para a coleta do esgoto e tratamento das águas.

Enquanto o presidente fica preocupado com os poucos cocos de índios, não vê a grande quantidade de bosta que a civilização produz, e para a qual não tem nenhuma solução, aliás, nunca pensou a respeito.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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Liderança indígena Kinikinau ferida durante despejo após retomada de terra | Foto: Reprodução Rede Sociais

Presidente também defende liberação de garimpo em terras indígenas

O governo Bolsonaro tem demonstrado disposição escancarada para levar adiante um verdadeiro projeto genocida contra os povos originários no país.

Sem ordem judicial, policiais tentaram despejar 200 indígenas do povo Kinikinau na última quinta-feira (1) na fazenda Água Branca, em Aquidauana (MS), território indígena reconhecido.

Com dura repressão, utilizando gás lacrimogêneo e balas de borracha, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública, 80 policiais e um helicóptero foram utilizados na operação.

Uma liderança Kinikinau foi atingida e ferida na cabeça por um cilindro de gás lacrimogêneo.

Este não é o único ataque ocorrido recentemente contra povos indígenas.

Há cerca de quinze dias, indígenas da etnia Wajãpi, no Amapá, denunciaram o assassinato do cacique Emyra Waiãpi após invasão de garimpeiros no local.

No final do mês de julho, a CSP-Conlutas e Cimi denunciaram ao MPF (Ministério Público Federal) a situação a que indígenas Tremembé de São José do Ribamar, no Maranhão, são submetidos. Como meio de ameaçar a etnia, os que se dizem proprietários da terra derrubaram árvores do terreno e seguem em processo de coação constante contra os indígenas.

Carta branca para expropriar e matar – Em pouco mais de 8 meses de governo, essa escalada de violência promovida contra indígenas pode ser facilmente creditada a Bolsonaro, Ricardo Salles e outros ministros de seu mandato, como da Agricultura, Tereza Cristina, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Isso porque desde o início do mandato de Bolsonaro as instituições responsáveis por monitoramento e proteção ambiental têm sido desconsideradas ou censuradas pelo governo, com até mesmo a exoneração do diretor de longo histórico do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, e os direitos dos povos originários escanteados, de modo a sempre beneficiar os interesses de madeireiros, garimpeiros e ruralistas.

A relatora das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou à imprensa que Bolsonaro “estimula a exploração econômica das terras indígenas em seu discurso”, abrindo caminho “aos interesses econômicos e políticos que querem explorá-las”.

O lucro acima da vida – No ataque aos Wajãpi, a liderança local foi morta cruelmente a golpes de faca. Essa etnia é autorizada a explorar ouro da região de modo artesanal e a suspeita é de que os assassinos do cacique sejam garimpeiros.

A ambição de corporações madeireiras, mineradoras e do agronegócio nacional e internacional ganha ainda mais força com a defesa incondicional e insistente do governo Bolsonaropara a liberação do garimpo em terras indígenas.

Especialistas e lideranças indígenas afirmam que essa regulamentação, hoje proibida, impulsionará o extermínio de povos indígenas, de suas culturas e do meio ambiente.

Medida impopular – Tais medidas de descaso com os povos originários e o meio ambiente não têm sido bem vistas pela população. Pesquisa Datafolha encomendada pelo ISA (Instituto Socioambiental) aponta que 86% dos brasileiros não concordam com a permissão de exploração mineral que afetaria cerca de 1/3 das terras indígenas no país.

A liberação do garimpo nesses locais teria ainda pouco controle do Estado. Estudo da Raisg (Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georrefenrenciada) de 2018 aponta a existência de 2.312 pontos de garimpo ilegal em seis dos nove países da Amazônia Legal. Com relação às terras indígenas com garimpo ilegal dentro de seus limites, o Brasil lidera o ranking com 18 casos entre os 37 identificados.

A CSP-Conlutas repudia as ações do governo Bolsonaro que têm significado um verdadeiro genocídio sistemático dos indígenas. É necessário seguir em solidariedade, denunciando os discursos de ódio e o descaso com políticas fundamentais como a demarcação de terras e os direitos dos povos originários, bem como avançarmos na organização e mobilização para dar uma basta a esse governo de ultradireita e seus ataques.

Leia também:

• Garimpeiros invadem território indígena Wajãpi, no Amapá, e executam liderança local

• CSP-Conlutas e Cimi denunciam ao MPF coação a indígenas Tremembé de SJ do Ribamar

• Absurdo: após reclamar de divulgação de dados sobre desmatamento, Bolsonaro demite diretor do Inpe

 Fonte: CSP-Conlutas

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Nosso presidente é falador, não perde uma oportunidade para emitir sua opinião. Mas, gosta de mentir, de falsear a realidade, de distorcer os fatos e de omitir qualquer verdade que negue sua versão distorcida de tudo e de todos. Além de mentir, ofende, despreza e maltrata a todos que não fazem parte dos seus próximos, que são a quadrilha da qual é o líder, principalmente a parentada que passeia de helicóptero ou ganha embaixada e mordomias, e seus apoiadores, tão ruins quanto o presidente, ou talvez piores, afinal, continuam avalizando um procedimento errático, desumano, ofensivo, agressivo e preconceituoso contra a maioria de nós, ao invés de ajuda-lo a tomar uma direção menos ruim.

Até o momento as únicas verdades que vi expressar, é que é a favor da tortura, da ditadura, que tem que matar as pessoas, que deve maltratar os inimigos políticos. No mais, mente sobre a ditadura, esconde as maldades cometidas pelos militares. Aliás, como na ditadura, não quer que se noticie notícias ruins, e se pudesse censuraria dos jornais aos organismos de pesquisas, deixando apenas que as notícias que lhe agradam sejam noticiadas.

O fato é que ele não sabe se portar como um estadista, não tem grandeza, ética, inteligência ou mesmo educação para ser um presidente. Um falastrão que diante do poder, sempre que pode, quer tripudiar de seus adversários, quer aniquilar inimigos. Um rústico que maltrata a todos, do presidente da OAB ao presidente do INPE, do representante do governo francês, aos repórteres que lhe entrevistam, ou governadores do nordeste, ofende sem necessidade, com o único intuito de ofender, pois que despreza a todos que não concordam com ele.

Não é que ele fala o que pensa, ele não pensa para falar. Ele não emite verdades, mas preconceitos, raivas, ódios, rancores, ressentimentos. Um presidente não pode emitir julgamentos sobre qualquer coisa, como ele faz, se intrometendo no cinema, no preço do diesel, na cartilha da escola, ou no trânsito: foi eleito para governar um Estado, não para dirigir nossas vidas. Não está no governo apenas para defender seus interesses e seus gostos, mas para desenvolver o interesse comum. Deve unir a população, não separá-la, estigmatiza-la, ou pouco ligar para ela, achando que sabe qual é a vontade geral.

Arrumando brigas com todos, ofendendo a maioria, desprezando os bons modos e a educação, vai destruindo tudo, os elos sociais, sem, no entanto, nada nos ofertar. O que está fazendo pela economia, pela segurança, pela saúde, pela educação, além de cortar verbas? Qual a sua proposta para melhorar nossos níveis educacionais, nossos parâmetros de saúde, nossa segurança particular?

Enfim, agora está empenhado em mudar os registros históricos, apagar pelo desprezo os documentos oficiais, ou seja, mentir sobre o passado ditatorial.

Nossa imagem é cada vez pior diante da comunidade internacional. Ao fim desse governo, retrocederemos ao século passado, e teremos que reconstruir nossas instituições, nossa economia, nossa história. O falante do presidente não para de jogar raiva e rancores contra tudo que foi feito antes dele, destruindo relações sociais, culturais e humanas. Prevalece os ataques diários a verdade de todos e os seus gritos ofensivos a dignidade dos demais.

Com certeza, a continuar assim, morrerá pela boca, pois que, mais cedo ou tarde, a maioria perceberá o mentiroso que realiza antigas e nefastas práticas políticas, com nepotismo, distribuição de cargos e regalias entre os seus. Dentre em breve, quando se perceber que andamos de lado e para trás, não irão mais querer os rompantes adolescente de Bolsonaro, mas atitudes dignas e maduras de um verdadeiro estadista.

Fosse um presidente mais humano e educado, com certeza não escreveria dessa forma, nem usaria muito dos termos aqui colocados. Ao faltar dignidade pelo ocupante do cargo, falta também educação nos seus comentadores e críticos, pois que se tem que falar só de coisa pequenas e miúdas, como as ideias do presidente.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Sem saudosismos dos governos anteriores, a verdade é que, a cada dia que passa, fica mais difícil aos que ainda cultivam a inteligência e a elegância na convivência social “já ir” se acostumando com Jair Bolsonaro. Sua capacidade de descer aos porões da ignorância é impressionante. Aliás, em eventual competição de aberrações verbais com Trump, o brasileiro daria goleada no estadunidense; e olhem que vencer Trump, nesse quesito, não é pra qualquer um neste planeta, mesmo repleto de gente estúpida! Para se obter essa conquista, há de ser, no mínimo, mais desumano do que aquela figura do Hemisfério Norte.

Dito isso, começo lembrando o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, com o qual Bolsonaro chegou aonde chegou. Assim, como cidadão que sempre se preocupou com cada detalhe da história de seu país, a despeito de tantos comentários já expostos, eu também não vou perder a chance de opinar sobre as declarações de Bolsonaro a respeito da morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

Como é sabido, Fernando, à época, com 26 anos, era funcionário público e estudante de Direito; ele também militava no Movimento Estudantil, que era uma das mais importantes resistências ao golpe de 64 e, consequentemente, ao regime militar.

Pois bem. Em viagem ao Rio, em 74, como atesta um documento da Aeronáutica, Fernando desapareceu; ou seja, ele foi morto pela ditadura.

Conforme depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-delegado Cláudio Guerra disse que o corpo do militante teria sido incinerado na Usina Cambahyba, em Campos, Rio. Portanto, essa é a versão oficial do caso. Detalhe: por conta dessa versão, a família de Fernando recebeu, há pouco, o atesto de seu óbito.

Diante de versões oficiais, ao presidente da República, até como chefe das Forças Armadas, não caberia pôr em dúvida tais documentos. Bolsonaro não só fez isso, como expôs seu lado cruel, dizendo, publicamente, que poderia falar quem de fato matara Fernando. O presidente, criando sua própria verdade, sugeriu que a morte de Fernando se dera não por militares, mas por companheiros da esquerda.  

Afinal, por que Bolsonaro “desenterrou” um dos assassinados pela ditadura?

Por conta do ocorrido em Juiz de Fora, quando teria levado uma facada de Bispo (ironia esse sobrenome) durante a campanha eleitoral 2018. Bolsonaro não entende que a OAB não pode, constitucionalmente, defender a quebra de sigilo telefônico entre o agressor/réu e seu advogado de defesa. Assim, como o presidente busca aparentar esse desejo, ele passou a atacar aquela entidade. Para tanto, personalizou sua ira ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho órfão, aos dois anos, de Fernando.

Não contente, no dia seguinte, ainda pôs em dúvida toda a seriedade do trabalho da CNV. Agora, é esperar pelos desdobramentos jurídicos e políticos que virão, pois a postura de Bolsonaro é inaceitável em todos os planos por onde se quiser pensar sobre isso. Deles, destaco o plano religioso, que parece ser o mote existencial por excelência da “excelência” em pauta.

Assim, não bastasse a sucessão dos escândalos de pedofilia na Igreja Católica, de aberrações de toda ordem por parte de líderes religiosos de outras vertentes cristãs, alguns cristãos socialmente importantes no Brasil – daqueles que já se veem sentados à direita de Deus Pai todo poderoso – estão, por conta de suas práticas diabólicas, colocando em xeque a própria filosofia cristã, por natureza, respeitável.

Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

Fonte: CSP-Conlutas

O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.

Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.

A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.

Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.

Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.

Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%

Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.

A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.

“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.

Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.

Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.

“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)