Intensificar o combate aos ataques presentes na PEC 241/2016 e no PLP 257/2016, bem como a luta em defesa da previdência pública integral permearam os debates tanto do plano de lutas das Estaduais e Municipais quanto das Federais
Na tarde de sábado (2), os docentes participantes do 61º Conad, em Boa Vista (RR), avaliaram e atualizaram os planos de lutas dos Setores das Instituições Municipais e Estaduais de Ensino Superior (Iees/Imes) e das Federais (Ifes). O 61º Conad acontece na Universidade Federal de Roraima (UFRR) desde quinta (30) até domingo (3).
Entre as ações aprovadas está a intensificação das ações de servidores públicos federais, estaduais e municipais com outros movimentos sociais e populares, reforçando a articulação classista na base, com destaque para a necessidade de construir fóruns de atuação contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e suas consequências, bem como a contrarreforma da previdência.
“O debate em relação à PEC 241/2016 não é uma discussão restrita ao Setor das Federais, mas também cabe ao plano de lutas das Estaduais e Municipais. Foi uma discussão muito oportuna, que vai criar agora ferramentas para que possamos desenvolver ações para a segunda metade desse ano”, salientou Renata Rena, 1 vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação da mesa da plenária.
Renata Rena ressaltou a importância da atualização dos planos de lutas dos setores, que fortaleceram as bandeiras e reforçaram os encaminhamentos aprovados no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro. Ela destacou também que neste momento que docentes de várias estaduais estão em greve ou em processo de intensa mobilização.
Setor das Iees/Imes
No âmbito das Iees/Imes foram aprovadas ações de luta nos estados e municípios e fomento de frentes de lutas com o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que prevê o congelamento do orçamento da união para políticas sociais por 20 anos, entre outros ataques -, e contra o PLP 257/16. Além disso, aprovaram ainda a luta contra aplicação da lei 13.423/2016, que estabelece o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação, bem como pela sua revogação.
Os delegados também deliberaram pela produção de materiais informativos sobre os fundos de pensão dos estados e um balanço da semana de lutas unificadas das Iees/Imes realizada entre os dias 23 e 27 de maio.
A diretora do ANDES-SN destacou ainda as deliberações sobre a produção de materiais para instrumentalizar a luta do setor. “É importante destacar que aprovamos a elaboração de cartilha sobre os fundos de pensão dos estados, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, que foi materializada em forma de ação, e também o Informandes especial, até o final de julho, com um balanço da semana de lutas unificadas do setor, de 23 a 27 de maio, lembrando que naquele período mais de 10 seções sindicais estavam em greve”, pontuou.
Setor das Ifes
Para o setor das Ifes, além de reforçar as ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e a rearticulação da CNESF, os delegados deliberaram por construir, em conjunto com demais entidades dos servidores públicos, uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários, anunciada pelo governo federal com a Contrarreforma da Previdência.
A plenária realizou ainda um amplo debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os docentes federais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a Portaria nº 17 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação, publicada em 13 de maio, suas implicações para a carreira e para a política de capacitação dos docentes do EBTT para os docentes ativos e aposentados.
“Foi muito importante a aprovação da reunião conjunta dos GTs Carreira, Políticas Educacionais, Ciência e Tecnologia e o Setor das Ifes, que vai acontecer na primeira quinzena de agosto, na qual iremos discutir novamente as questões da RSC da carreira EBTT atrelado à portaria da Setec, que vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da carreira Ebtt. Além de aprofundar ainda mais o abismo já existente em relação ao magistério superior, ela propõe uma espécie de ponto eletrônico para os docentes”, afirmou Renata Rena, ressaltando que a portaria é uma afronta direta aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na Educação Básica, Técnica e Tecnológica. A diretora do Sindicato Nacional explicou ainda a agenda de lutas do Setor das Ifes para os meses de setembro a dezembro deve ser definida após essa reunião.
Fonte: ANDES-SN
Durante a noite de sábado, os participantes do 61º Conad, que acontece desde quinta-feira (30) até domingo (3) na Universidade Federal de Roraima (UFRR) em Boa Vista, discutiram a posição do ANDES-SN sobre a conjuntura posta com o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer. Com base nos debates, deliberaram uma série de iniciativas para atualizar o plano de lutas de políticas sindicais da entidade.
Várias falas destacaram os ataques à classe trabalhadora e os cortes no orçamento da educação pública, acirrado nos últimos meses, com a aceleração da retirada de direitos promovida pelo governo Temer, como a PEC 241/2016.
Após longo e qualificado debate sobre a conjuntura e os desafios na construção da unidade, os delegados aprovaram, na atualização do plano de lutas de políticas sindicais, para o próximo período, a consígnia: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as deliberações da plenária, tanto em relação à consígnia e quanto às ações definidas a partir do debate, têm por objetivo a perspectiva de unidade da categoria docente com o conjunto dos trabalhadores, para avançar nas lutas contra a retirada de direitos, contra o ajuste fiscal e para a construção da greve geral.
“Hoje conseguimos dar um passo a mais na nossa organização na medida em que aprovamos o ‘Fora Temer’, contra a política de conciliação de classes e pela construção da greve geral. Com isso, esse sindicato reconhece que esse governo é ilegítimo e que chegou ao poder por um processo de manobra parlamentar, jurídica e midiática. Na nossa avaliação, é fundamental que estejamos na rua, em unidade na luta, com todos os movimentos e entidades, que têm posição contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, avaliou Eblin, ressaltando ser fundamental ampliar a mobilização pela aprovação da auditoria da dívida pública.
A presidente do ANDES-SN afirmou ainda que, na avaliação da plenária, posicionar-se contra o governo Temer não significa demandar a volta do governo anterior, o qual também promoveu profundos ataques aos direitos dos trabalhadores. “Estamos como sempre estivemos, autônomos em relação à governos e partidos. E a consígnia aprovada ajuda a dialogar com a nossa categoria e com os segmentos da classe trabalhadora organizada. O que norteou a nossa deliberação foi o desejo de fortalecer a unidade de classe tanto na nossa categoria quanto em relação a outros segmentos da classe trabalhadora organizados”, explicou.
A luta contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 também esteve presente nas deliberações, assim como a necessidade de construção de um amplo polo classista e de resistência para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com base na unidade na luta.
Os docentes aprovaram ainda que o grupo de trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) deve debater a proposta de um encontro que tenha como tema o processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de construir um Encontro Nacional da classe trabalhadora, a ser deliberada no próximo Congresso Nacional do ANDES-SN.
Também na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, votaram favoráveis à realização, em 2017, de um Seminário Internacional em articulação com entidades e movimentos sociais, em comemoração aos 100 anos da Revolução Russa e em memória aos 50 anos do assassinato de Ernesto Che Guevara.
“A aprovação dessas duas outras propostas é muito significativa para nós. Uma foi a aprovação de construir articulações com outras entidades para pensarmos os desafios de reorganização da classe e fazer uma preparação junto com outras entidades para avaliarmos a necessidade de construirmos um encontro nacional da classe trabalhadora. E o segundo elemento foi a aprovação do seminário internacional, em 2017, que marca os cem anos da Revolução Russa e os cinquenta anos do assassinato de Che Guevara. Nesse encontro, pretendemos discutir a reorganização da classe trabalhadora, também sob a perspectiva do internacionalismo, como uma forma de aglutinarmos mais elementos para nossa luta”, concluiu Eblin.
Os debates e deliberações da Plenária do Tema 2 “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores” terá continuidade na manhã de domingo (3).
Fonte: ANDES-SN
Posse da nova diretoria, homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira e lançamentos de publicações do Sindicato Nacional marcaram Plenária de Abertura do 61º Conad
A emoção tomou conta dos participantes da Plenária de Abertura do 61º Conad do ANDES-SN, na manhã desta quinta-feira (30), na Universidade Federal de Roraima (UFRR) em Boa Vista. A plenária foi marcada por diversas atividades culturais, pelas homenagens ao fundador e ex-presidente do ANDES-SN e que integraria a nova diretoria da entidade, Márcio Antonio de Oliveira – falecido no último dia 13 de junho -, pelo lançamento de três publicações do Sindicato Nacional e pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2016/2018.
Antes do início dos trabalhos, a pajé Vanda, da etnia Macuxi, fez uma cerimônia de defumação do local e dos presentes, para trazer boas energias a todos e todas. Na sequência, seu grupo apresentou a dança Parixara, típica do povo tradicional de Roraima. Encerrando as apresentações culturais, que trouxeram aos delegados e observadores uma amostra da cultura roraimense, o poeta Eleakim Rufino e a cantora Euterpe interpretaram poemas e canções que traduzem a realidade local.
A mesa da Plenária de Abertura foi composta por representantes do movimento estudantil, do Sinasefe, da reitoria da UFRR, da CSP-Conlutas, da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR) – que sedia o encontro, e por diretores do ANDES-SN, tanto da gestão 2014/2016, que encerrou o mandato nesta quinta, quanto da gestão 2016/2018, que foi empossada nesta plenária.
Os participantes da mesa falaram da importância da realização desta atividade nacional do ANDES-SN em Boa Vista, que permitirá aos docentes de outros estados conhecer a realidade local. Avaliando a conjuntura e o acirramento dos ataques aos direitos sociais, destacaram também a relevância do Sindicato Nacional na construção e ampliação da luta em conjunto com demais categorias e na defesa da Educação Pública e Gratuita e dos direitos dos trabalhadores.
Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, iniciou sua fala com uma homenagem da Central Sindical ao professor Márcio Antonio de Oliveira. “Foi uma perda muito sentida para todos. Márcio, além de tudo, era um socialista convicto, que queria, evidentemente ainda em vida, ver transformada essa sociedade que vivemos hoje, em uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores. Por isso que Márcio vai seguir em nossos corações e mentes e vai servir, sem dúvida, de grande exemplo de luta, de dedicação, de integração, de entrega à causa e à luta da classe trabalhadora”, declarou emocionado.
Em seguida, Barela avaliou a conjuntura em que acontece o 61º Conad como um momento muito difícil, que se agudiza na medida em que a crise econômica e política do país se intensifica. “A CSP-Conlutas reafirma a necessidade de enfrentar essa situação política a partir da construção de uma greve geral, e chamar a responsabilidade das centrais sindicais para que assumam esse comportamento, para lutar contra a reforma da previdência, para lutar contra a reforma trabalhista, para lutar contra os planos de ajustes fiscais”, ressaltou.
Ele ainda avaliou que existe um aumento da polarização, que explicitam a batalha capitalista e suas opressões, como o machismo, o racismo, a lgbtfobia e o extermínio das populações indígenas.
Homenagens e lançamentos
Além das falas que fizeram referência ao professor Márcio Antônio de Oliveira, um vídeo em homenagem ao fundador do ANDES-SN foi apresentado durante a plenária de Abertura do 61º Conad, causando grande comoção entre os delegados, observadores e convidados presentes. O material trouxe imagens históricas da participação de Márcio em momentos emblemáticos do Sindicato Nacional e da luta dos trabalhadores, seguidas por trechos de uma entrevista do docente, na qual ele resgatou a história da fundação do Sindicato Nacional e a concepção sindical na qual se baseia a entidade.
Após o vídeo, foi lançado o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória - Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES-SN”, da Comissão Nacional da Verdade do Sindicato Nacional, da qual Márcio foi um dos idealizadores e coordenadores. O material traz uma compilação dos debates realizados e depoimentos colhidos nos seminários regionais e nacional realizados pela Comissão da Verdade do ANDE-SN, entre 2013 e 2015.
Além do Caderno 27, foram lançados ainda a edição 58 da Revista Universidade e Sociedade, que aborda a temática da luta das mulheres contra a opressão e o machismo e sua participação nos movimentos sindicais e sociais, e a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/as, e das/os LGBT”, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
Balanço do período 2014/2016
Paulo Rizzo, presidente da gestão 2014/2016, ao término de seu mandato fez uma avaliação dos dois anos em que esteve à frente do Sindicato Nacional. Paulo ressaltou a intensificação dos ataques, mas também o crescimento da mobilização e amadurecimento da diretoria nacional e também de toda a base do sindicato durante os processos de luta.
“Estamos todos num processo de aprendizado, que nos amadurece como um todo. A nossa escola é a vida real da luta. Antes nós fazíamos greve quando as negociações chegavam num impasse, depois passamos a fazer greves para abrir negociação, hoje se faz greve em vários estados desse país porque não há condições de trabalhar, para forçar que se cumpra um acordo que foi feito na greve anterior. O ajuste fiscal impõem situações dificílimas em vários aspectos, em todos os lugares. E a nossa escola, portanto, é a escola da dureza da luta”, ressaltou.
Ele completou ainda, citando Marx e Engels, ressaltando que a situação política “são as condições reais nas quais nós participamos. Nós, infelizmente, não podemos escolher a conjuntura. Não podemos escolher se faz chuva ou sol para travarmos nossas lutas. Nós temos que intervir na conjuntura real. E é nessa conjuntura, cada vez mais acirrada, de intensificação dos ataques, que nós tivemos o nosso aprendizado e nosso processo de maturidade, que é do conjunto do sindicato, não só da diretoria”, salientou.
O presidente da gestão 2014/2016 reforçou que o Sindicato Nacional se mantém autônomo, independente, democrático e no centro das lutas. “Vivemos momentos de disputa sobre os recursos públicos, em que o capital está determinado a retirar todas as politicas sociais para abocanhar mais parcelas dos recursos públicos e assim aumentar seus lucros”, avaliou.
Paulo destacou ainda os instrumentos à disposição dos trabalhadores e do Sindicato Nacional para fortalecer a luta, como a Auditoria Cidadã da Dívida, e reafirmou a necessidade de manter o otimismo. “Ser otimista não é achar que a situação vai melhorar, mas ser otimista na nossa capacidade de organização e de aprender com outros processos de luta, como as ocupações dos estudantes”, ponderou.
Ao final de sua fala, foi empossada a nova diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018.
Desafios do próximo período
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, deu posse a todos docentes que compõem a diretoria, momento no qual o professor Márcio Antônio, que assumiria a função de 2º secretário, foi novamente homenageado.
Em sua fala, Eblin destacou os desafios que a diretoria enfrentará no próximo período. Ela pontuou que, durante a campanha, teve a oportunidade de visitar diversas universidades em todo o país e evidenciar as contradições do capitalismo, que chega de forma avassaladora nas instituições de ensino. Nesse sentido, a presidente do ANDES-SN ressaltou como um dos principais desafios para o Sindicato Nacional é ampliar o trabalho de base.
“Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo inclusive no Brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise e que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, conclamou.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional, a construção da unidade para enfrentar o processo de ataques que se intensifica na esfera federal e reverbera nos estados e municípios, é o principal desafio do sindicato nacional. “É muito importante que sejamos capazes de avançar nas nossas experiências de unidade, na construção de uma unidade classista. Aqui [o 61º Conad] é o espaço para discutirmos as diretrizes e ações do nosso sindicato no próximo período, para avançarmos em nosso projeto de luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade e contra processo de exploração da classe trabalhadora”, conclui, declarando aberto o 61º Conad.
Fonte: ANDES-SN
Em diversos estados do país, docentes, técnico-administrativos e estudantes continuam mobilizados. Em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro os docentes em greve pressionam governos e reitorias para efetiva negociação com o movimento e denunciam, também, a precariedade da educação e do serviço público, o arrocho e parcelamento salarial, a retirada de direitos e o descumprimento de acordos firmados com os governos dos estados. Já no Piauí, Pará e Amapá as greves foram suspensas após conquistar alguns avanços, e a categoria continua em forte mobilização.
Gean Santana, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN da gestão 2014/2016, afirma que diante da crise financeira nos estados, o momento atual exige unidade e mobilização de docentes, técnico-administrativos e estudantes - junto com outras categorias de servidores públicos-, tanto daqueles que decidiram por encerrar a greve quanto dos que continuam em greve. "A maior parte dos estados está passando por uma situação de crise financeira que tem como eixo fundamental a política adotada de garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida pública em detrimento dos investimentos em áreas como a Educação e Saúde, e outros serviços públicos essenciais. Para agravar a situação, os estados ainda precisam obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E as mobilizações têm o intuito de dar visibilidade a estas questões e tentar reverter este quadro na construção de uma greve geral em todas as esferas de servidores públicos. Precisamos fazer um enfrentamento a esse processo de avanço do Capital sobre os nossos direitos", disse.
Fortalecimento da luta
Em Minas, os docentes em greve das universidades estaduais de Minas Gerais (Uemg) e de Montes Claros (Unimontes), em conjunto com estudantes das duas instituições, realizaram um ato no dia 24 de junho, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Com o tema "Negocia, Pimentel", a manifestação cobrou uma resposta do governo mineiro em relação às pauta de reivindicações. Ao final do ato, a pressão resultou no agendamento de uma reunião nesta quinta-feira, 30 de junho, com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Também no dia 24 de junho, foi a vez dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Estadual do Vale do Acaraí (Ueva), em greve há mais de 50 dias, realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Governo cearense, exigindo que o governador atenda as reivindicações de reajuste de 12, 67% nos salários e os demais pleitos das universidades, secretarias e órgãos estaduais. Os docentes da Universidade Regional do Cariri (Urca) e demais servidores estaduais cearenses também participaram da mobilização.
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) seguem em greve - há quase quatro meses-, em meio ao caos do serviço público fluminense decorrente do parcelamento dos salários dos servidores em detrimento dos investimentos nas Olimpíadas. No dia 23, docentes da Uerj realizaram manifestação em frente à casa do governador. Na Uezo, o debate é sobre a incorporação da instituição à Uerj. Um plebiscito sobre o tema foi realizado no dia 22, e 71% dos votantes concordaram com a incorporação.
Em Mato Grosso, os docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) integram a paralisação por tempo indeterminado em defesa dos serviços públicos e contra o desrespeito do governo estadual à Constituição Estadual, que prevê o pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA), continua forte. Os docentes exigem recomposição salarial de 11,28%, em conjunto com outras categorias do serviço público mato-grossense.
Em São Paulo, os docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), organizaram, na quarta-feira (29) uma manifestação em conjunto com os servidores das três universidades, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Da reunião da comissão saiu o relatório final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório final não apresentou as reivindicações das instituições paulistas. Docentes da USP, da Unicamp e de alguns campi da Unesp estão em greve, junto com técnicos e estudantes.
Piauí, Pará e Amapá suspendem as greves
Em algumas universidades, os docentes avaliaram a necessidade de suspender as greves, como ocorreu no Piauí, Pará e Amapá, e seguir a mobilização que continua junto às comunidades acadêmicas e em unidade com diversas categorias do funcionalismo público.
Os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), reunidos em assembleia no dia 23, decidiram pela suspensão de sua greve diante da acusação judicial de ilegalidade do movimento, movida pelo governo piauiense. Durante a Assembleia, a categoria debateu o descaso do governo, já que não houve negociação de pautas específicas da categoria, como o reajuste salarial anual da categoria (há três anos o salário dos professores da Uespi não passou por nenhum reajuste) e o pagamento total dos retroativos, promoções, progressões e mudanças de nível, descumpridos pelo governo do Estado desde agosto de 2015.
O movimento docente da Uespi avalia a greve como positiva e histórica, considerando as conquistas que foram trazidas nos 66 dias de paralisação, através de manifestações de rua e ocupações na Assembleia Legislativa, no Palácio de Karnak e nas Câmaras Municipais, impulsionadas pela força do movimento estudantil e de uma categoria unificada também com técnico-administrativos.
No dia 28 de junho, os docentes da Universidade do Estado do Pará (Uepa), reunidos em assembleia, aprovaram a saída da greve e manutenção da mobilização em estado de greve. Entre as conquistas da greve a partir de acordo firmado com o reitor estão: a contratação imediata de técnico para agilizar o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); a retomada dos editais de ensino e extensão no segundo semestre; a compra de pelos menos 50% dos livros já licitados até o final do segundo semestre; a conclusão da obra de Marabá no prazo de dez meses a contar de julho de 2016, entre outras.
Os docentes da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) também suspenderam sua greve, após assembleia realizada no final de junho. O movimento grevista conseguiu aumentar de R$ 200 mil para R$ 700 mil mensais o repasse orçamentário até dezembro de 2016. O valor anterior não era o suficiente para pagar os serviços terceirizados de limpeza e segurança, e o aluguel do prédio. As atividades acadêmicas foram restabelecidas no dia 27 de junho.
Com informações de Adcespi-SSind, Aduemg-SSind, Asduerj-SSind, Aduezo-SSind, Adunicamp-SSind, Adusp-SSind, Adunesp-SSind, Adunimontes-SSind, Adunemat-SSind, Sindueap-SSind, Sinduepa-SSind, Sinduece-SSind. Imagens de Aduemg-SSind e Adunesp-SSind.
Fonte: ANDES-SN
O mês de julho começou com sentimento de profunda tristeza e preocupação para os trabalhadores organizados, em especial, da educação. Emocionantes relatos de participantes do 61° Conad, em Roraima, espalharam a notícia de que os servidores técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) foram despejados da sede do Sindicato por ordem judicial, com ação truculenta e violenta da polícia federal. O fato ocorreu na manhã de sábado, 02/07.
Localizada no campus do Valonguinho, no Centro de Niterói, a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFF (Sintuff) é o ponto de encontro da categoria, que há décadas mobiliza sua base, naquele local, para a luta em defesa da educação pública e de qualidade. “A questão não é jurídica, apenas. A Reitoria está perseguindo os trabalhadores num momento em que eles estão obtendo conquistas, como a carga horária de 30 horas. Eles se colocaram contra a demissão dos terceirizados, contra a privatização do Hospital. Então, isso é uma perseguição as entidades sindicais”, afirmou o presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff-Ssind), Gustavo Gomes.
A Reitoria da universidade, autora do pedido de despejo, diz que o fez porque o espaço é público, mas está sendo utilizado para interesses privados. Argumento que não é aceito pelas entidades que representam a comunidade acadêmica, visto que a UFF já abriu as portas para o mercado da educação. “A Reitoria alegou, para essa medida autoritária, que o sindicato é uma entidade privada. Ora, vários cursos pagos funcionam na universidade. Também de forma truculenta foi aprovada a Ebserh, que é uma empresa de direito privado e ocupa o Hospital Universitário Antônio Pedro, um bem público. Então, na verdade o que se mostra aí é mais uma truculência da Reitoria, no sentido de cercear a organização dos trabalhadores, afetando a liberdade sindical”, destacou o docente.
Segundo Gomes, a atual administração da UFF, na figura do reitor Sidney Mello, também agiu de forma repressiva e violenta em outros momentos, como na votação que aprovou a adesão da Ebserh ao hospital universitário. “Houve um forte aparato policial. Nós tivemos de conseguir uma liminar para garantir o acesso dos docentes à votação, para que pudéssemos ver e participar do debate sobre a gestão do hospital universitário. Houve muita violência e impedimento desse direito dos docentes participarem, além de agressão aos estudantes. Essa é uma Reitoria que tem demonstrado falta de apreço pela democracia, pela autonomia universitária, pelo diálogo com a comunidade universitária”, concluiu.
O 61º Conad, que congrega docentes de todo o país, deve aprovar uma moção de repúdio ao despejo do Sintuff, proposta pelo sindicato dos docentes da UFF. A moção enviada ao Conad foi publicada no site da Aduff-Ssind. Leia abaixo:
Moção de repúdio
A Aduff-SSind tem se posicionado de forma veemente contra as práticas antidemocráticas que têm caracterizado a atual administração da UFF, entre as quais, a truculência ocorrida no episódio da adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.
Numa clara retaliação ao posicionamento da entidade sindical representativa dos técnicos administrativos em suas lutas em defesa da democracia na UFF, a administração central da Universidade Federal Fluminense recorreu à Justiça, que encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFF – Sintuff ordem de despejo do prédio ocupado há anos pela entidade, no Campus do Valonguinho. A exemplo do que vem ocorrendo em todos os níveis de governo no país, entendemos que essa ameaça é um evidente constrangimento à liberdade e ao direito de organização sindical dos trabalhadores.
Niterói, 02 de julho de 2016
Diretoria da Aduff-SSind
Biênio 2014/2016
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho, enviado a Boa Vista (RR)
Mais informações, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssnd
Como determinou a última assembleia geral da Adufmat-Ssind, representantes de Mato Grosso participam do 61º Conselho Nacional das Associações Docentes ligadas ao ANDES - Sindicato Nacional (Conad), que começou nessa quinta-feira, 29/06, em Roraima. O evento, realizado na Universidade Federal do estado (UFRR), tem o objetivo de debater as políticas do Sindicato Nacional e delinear as lutas docentes, dialogando com as deliberações do último Congresso da categoria.
Nas primeiras horas de atividades, durante a Plenária de Abertura, os docentes compartilharam um pouco da cultura local, com a participação de um grupo indígena da etnia Macuxi. A mesa da plenária foi composta por representantes do movimento estudantil, e do Sinasefe, pela reitoria da UFRR, além de membros da CSP-Conlutas, da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR) e diretores do ANDES-SN. Na ocasião, a diretoria do Sindicato Nacional entregou a gestão da entidade para a nova gestão, que orientará as atividades do sindicato durante o biênio 2016/2018.
O professor Paulo Rizzo, que presidiu o ANDES-SN entre 2014 e 2016, avaliou a luta docente dos últimos anos. “Estamos num processo de aprendizado, que nos amadurece como um todo. Antes, nós fazíamos greve quando as negociações chegavam num impasse; depois passamos a fazer greves para abrir negociação; hoje, fazemos greve em vários estados desse país porque não há condições de trabalhar, e para forçar que se cumpra um acordo que foi feito na greve anterior. O ajuste fiscal impõe situações dificílimas em vários aspectos, em todos os lugares. A nossa escola, portanto, é a escola da dureza da luta”, ressaltou.
Em seu discurso, a nova presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, citou a ampliação do trabalho de base como um dos principais desafios do Sindicato para os próximos anos e avaliou: “vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo, inclusive no Brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise, e de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos.”
Ainda na quinta-feira, docentes de todas as regiões do país avaliaram a situação política e social brasileira durante Plenária do Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso.
A sexta-feira foi de mais debates, dessa vez nos grupos mistos com os temas “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores” e “Avaliação e atualização do plano de lutas: setores”. Nesses grupos, os docentes se dividem e avaliam os textos propostos para orientar as ações do sindicato, sugerindo alterações, supressões ou aprovações às próximas plenárias. No sábado, um grupo misto debate, ainda, as questões financeiras e organizativas do ANDES-SN.
Nos próximos dias, as avaliações dos grupos mistos voltam às plenárias para as deliberações finais da categoria. O Conad encerra suas atividades no final da tarde do próximo domingo, 03/07.
Mais informações sobre os primeiros dias do 61º Conad, clique aqui.
Representam a Adufmat-Ssind os docentes: Reginaldo Araújo (presidente da Adufmat-Ssind, como delegado), Paulo Wescley (1º suplente), Vanessa Furtado (2ª suplente), Alair Silveira (3ª suplente) e Waldir Bertúlio (4º suplente).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O saguão do Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sediou, na manhã de terça-feira, 28/06, uma roda de conversa sobre assédio moral e institucional. A atividade foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, como parte de uma agenda prévia para a construção de uma campanha contra o assédio moral na universidade.
Convidada para facilitar o diálogo, a professora Marluce Sousa e Silva, do Departamento de Serviço Social, falou um pouco sobre as experiências de estudantes do curso que pesquisam o tema. Depoimentos coletados pelo grupo demonstram que os casos de assédio envolvendo docentes podem estar relacionados a situações com outros colegas, mediante relação hierárquica ou não, bem como com discentes e técnicos administrativos.
A lógica capitalista de competitividade é uma das grandes responsáveis pelos casos de assédio entre colegas na UFMT. “As relações de trabalho, também dentro da universidade, são temerosas. Há uma grande desconfiança entre os pares. Um grupo de pesquisa pode significar uma ameaça a outro grupo de pesquisa, porque conseguiu publicar e o outro não”, criticou a docente. As forças políticas dentro da instituição também são marcas geradoras de conflitos.
O encontro para debater assédio moral também foi motivado pela proposta de alteração à Resolução do Consepe 158/10, que dispõe sobre as normas para distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. “Nós elaboramos e aprovamos no Consepe um calendário para debater as alterações na Resolução 158. Essa atividade, que a Adufmat-Ssind realiza hoje, é necessária para nos ajudar a pensar como direcionar as discussões sobre distribuição dos encargos, de forma que essa Resolução não sirva como mais um instrumento de opressão na universidade”, disse Silva.
As estudantes que participam da pesquisa, orientadas pela docente, relataram que boa parte dos casos de assédio afetam as mulheres. Geralmente os abusos começam com pequenos comentários, que ao longo do tempo se tornam insuportáveis para as vítimas. Em decorrência dessas relações, a busca por atendimento médico e psicológico é bastante grande. Entre os homens, a vergonha de reconhecer a condição de assediado dificulta o registro da violência.
Membro do GTPFS da Adufmat-Ssind, a professora Vanessa Furtado falou que muitos docentes acabam recorrendo ao álcool ou a outros tipos de drogas para fugir das violências sofridas cotidianamente no ambiente de trabalho. “Eu sou do Departamento de Psicologia, e sei o quanto é comum as pessoas individualizarem esse sofrimento. Mas uma das coisas que a gente precisa começar a pensar é: por que não coletivizar essa dor, se ela é provocada aqui, nesse ambiente coletivo?”, questionou a docente.
Para o professor Luiz Alexandre Freitas, também do Departamento de Psicologia, para cada caso notificado de assédio moral registrados na pesquisa, outros dez devem estar ocultos, no mínimo. Estudioso da área, Freitas também acredita que a solução para essas práticas está no enfrentamento coletivo, e não na individualização. “O receio de falar, o medo e a vergonha de se expor transforma um problema que é coletivo em individual”, afirmou.
Ainda sobre o medo e a vergonha de denunciar o assédio, Freitas mencionou o que seria uma “ideologia da vergonha”, que funciona como mecanismo de submissão, e recitou um poema de Maiakovski: Na primeira noite, eles se aproximam, roubam uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada; na segunda noite já não se escondem, pisam nas flores, matam nosso cão, e não dizemos nada; até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E aí já não podemos dizer mais nada. “A ideologia da vergonha nos arranca nossa voz, que é um dos mecanismos de luta mais importantes que nós temos”, concluiu o professor.
O docente registrou, ainda, atos de censura que não eram tão diretos nem durante a ditadura militar no Brasil. Como exemplo, relatou a história de um docente que foi chamado por colegas para “explicar” por que estava utilizando bibliografia de conteúdo marxista no curso.
Além dessa roda de conversa, o GTPFS da Adufmat-Ssind trabalha outras ações relacionadas ao tema para auxiliar no levantamento de informações sobre os casos de assédio dentro da UFMT. Uma delas é a disposição de um questionário, que pode ser preenchido sem a identificação do participante. Para responder o questionário, clique aqui.
Acompanhe o canal da Adufmat-Ssind no youtube e assista, na íntegra, esse e outros debates promovidos pelo sindicato com temas de interesse dos docentes e demais trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.
Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.
Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.
Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.
“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.
O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação
A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.
O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.
Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.
Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).
"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.
"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.
Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil
Ao retomar recentemente os projetos da Agenda Brasil, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades será a regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base, segundo matéria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327/2014), de autoria do senador Romero Jucá (RR), que restringe o direito de greve dos servidores públicos.
O PLS 327 prevê, entre outros pontos, que a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal, comunicar ao órgão público com pelo menos dez dias de antecedência a greve; apresentar um plano de continuidade dos serviços, fixando um percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos professores do Ensino Básico, servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público. O projeto ainda admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; e proíbe greve nos 60 dias que antecedem as eleições.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o PLS 327/14 ataca uma das principais armas que o servidor público tem contra a falta de diálogo por parte dos governos - que usualmente não discutem as pautas de negociação-, que é o direito de greve. “Todas as últimas greves que fizemos foram para abrir negociação, pois sem elas não há negociação. O que está por trás deste projeto é a tentativa de tirar o direito de negociação do servidor público. E esse projeto vem em consonância com a PEC 241/16 que congela gastos as despesas e impõe dificuldades para o servidor negociar”, critica.
O presidente do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor público. E foi somente com o advento da Constituição Federal de 1988, que se deu o direito de greve. Entretanto, até hoje ainda não foi apresentado um projeto que regulamente de fato a greve. “Todos os projetos apresentados até hoje restringem o principal instrumento de luta dos trabalhadores, que é o direito de greve. O ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil”, ressalta Paulo Rizzo que garantiu a mobilização dos docentes contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.
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Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap.)
O ANDES-SN se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino para cobrar respostas à pauta de reivindicações dos docentes federais. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, e Paulo Barone, secretário de Ensino Superior do MEC (Sesu-MEC) estiveram presentes na reunião. Ao final do encontro, os representantes do MEC afirmaram que o ministro interino responderá oficialmente à pauta, e estabelecerá uma agenda de debates com o ANDES-SN sobre os diversos pontos de pauta levantados pelo Sindicato Nacional.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apresentou brevemente aos presentes a pauta de reivindicação dos docentes federais, ressaltando a importância da abertura de um processo de negociação entre o Sindicato Nacional e o MEC. O docente citou pontos como a carreira, que foi desestruturada a partir de 2012, e será ainda mais caso o Projeto de Lei 4251/2015 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Poder Executivo, como um dos temas centrais a serem debatidos. Rizzo também criticou os cortes orçamentários na educação federal, que têm inviabilizado o funcionamento de diversas instituições de ensino.
Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, reforçou a crítica aos cortes orçamentários, afirmando que a categoria está há anos sem negociação efetiva com o MEC sobre seus pontos de reivindicação. Criticou a desestruturação da carreira, afirmando que os docentes federais não têm mais uma carreira, e sim uma tabela remuneratória. Também explicitou a posição contrária do Sindicato Nacional sobre projetos que privatizam a educação e retiram orçamento de áreas sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.
Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente eleita do ANDES-SN, afirmou que é necessária a abertura de concursos para ambas as carreiras de docente federal, citando a situação precarizada na qual se encontram os Colégios de Aplicação, os Institutos Federais e as Universidades Federais por conta da falta de pessoal. Criticou, também, a paralisação das obras nas instituições de ensino, que, segundo dados apresentados pela Sesu-MEC durante a reunião, chegam a 843. Por fim, a docente ressaltou a importância da realização de um cronograma das obras, a partir de debates feitos com as comunidades acadêmicas.
Ao final da reunião, os representantes do MEC afirmaram que Mendonça Filho, ministro interino, responderá oficialmente à pauta dos docentes federais que foi protocolada pelo Sindicato Nacional. Caberá à secretaria-executiva do ministério, também, estabelecer um cronograma de debates entre o MEC e o ANDES-SN sobre os pontos de pauta.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou que a reunião foi importante para a reabertura do diálogo com o MEC e espera que haja uma resposta oficial à pauta e que seja aberta uma negociação efetiva com o Sindicato. “O quadro apresentado pelos representantes do MEC é de uma profunda crise relativa à incapacidade orçamentária, que foi atribuída ao governo anterior. Mas o governo atual, ao emitir a PEC 241/16, que congela os gastos públicos, não aponta qualquer solução para a crise, o que demandará maior mobilização da categoria”, afirmou o docente.
Fonte: ANDES-SN
