DIAP atualiza as principais ameaças aos direitos em tramitação no Congresso Nacional. Das 55 ameaças identificadas em 2016, algumas foram aprovadas no mesmo ano, como a PEC 241/PEC 55, que congelou o orçamento por 20 anos. E novas iniciaram sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, perfazendo um total de 74 ameaças à direitos e à democracia.

É preciso registrar que nunca se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocessos e ameaça à direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez levantamento com as 74 principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo deste levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, e chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação da história no Brasil.

Nosso trabalho se soma ao divulgado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que apontou 40 ameaças legislativas aos direitos humanos. Sendo aquele um levantamento elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, da Conectas Direitos Humanos e do DIAP. 

Acesse: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/40-ameacas-legislativas-aos-direitos-humanos.

RELAÇÃO DAS 74 AMEAÇAS À DIREITOS EM TRAMITAÇÃO NO PARLAMENTO

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/15 - Senado, PLS 87/10 - Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/11 - Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/15 – Câmara e PL 6.705/16 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (Câmara e PL 7.549/14 - Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1.875/15 - Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12 – Câmara, PL 4.962/16 – Câmara; PL 944/15 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7.341/14 - Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/14 – Câmara e PL 6.711/16 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3.785/12 – Câmara e PLS 218/16 – Senado);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1.463/11 - Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5.019/09 - Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6.411/13 - Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6.906/13 - Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/14, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3.842/12 e PL 5.016/05 - Câmara e PLS 432/13 - Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/15 - Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/07 - Câmara e PLS 550/15 - Senado);

17. Susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1.408/13 - Câmara e PDS 43/15 - Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5.140/05 - Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2.409/11 - Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1.358/13 - Câmara);

21. Susta as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1.615/14 - Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/15 - Câmara e PL 726/15 - Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/15 - Câmara);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/15 - Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3.146/15 - Câmara);

27. Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/09 - Câmara);

28. Alteração da Lei 5.889/73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/12 - Senado);

29. Alteração da Lei 1.079/50, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/10 - Senado);

30. Alteração da Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/11 - Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4.059/12 - Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/15 - Senado);

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 - Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 - Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/07 - Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 - Senado e PLS 327/14 - Senado; e PL 4.497/01 - Câmara);

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 - Câmara);

38. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/15 - Senado);

39. Proibição de indicar dirigente sindical para o conselho dos fundos de pensão públicos (PLP 268/16 – Câmara);

40. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/11 - Câmara);

41. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/00 – Câmara);

42. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/14 – Senado);

43. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5.069/13 - Câmara);

44. Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/07 - Câmara);

45. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGBT e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/13 – Câmara);

46. Redução da maioridade penal (PEC 115/15 - Senado);

47. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3.722/12 – Câmara e PDC 298/15 – Câmara);

48. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/11 - Senado);

49. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PL 7.197/02 – Câmara e PLS 2517/15 - Senado);

50. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/09 - Câmara);

51. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/11 - Câmara);

52. Estabelece o trabalhador multifuncional (PLS 190/16 - Senado);

53. Escola sem partido (PL 867/15, PL 7.180/14 – Câmara e PLS 193/16 – Senado);

54. Reforma da Previdência – fim das aposentadorias (PEC 287/16 – Câmara);

55. Reforma Trabalhista – negociado sobre o legislado e novos tipos de contrato de trabalho (PL 6.787/16 - Câmara);

56. Refinanciamento das dívidas dos Estados com maldades para os servidores públicos estaduais (PLP 343/17 – Câmara);

57. Reforma trabalhista em nível Constitucional – negociado sobre o legislado e aumento de jornada de trabalho (PEC 300/16 – Câmara)

58. Normas gerais de tutela do trabalho - fim da ultratividade e da hora extraordinária (PL 6.324/16 – Câmara)

59. Processo do trabalho - aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo (PL 6.323/16 – Câmara)

60. Convenções e acordos coletivos de trabalho - parcelamento das férias em três períodos (PL 6.322/16 – Câmara)

61. Aplicação da arbitragem nas relações de trabalho (PL 6.561/16 - Câmara)

62. Fracionar as férias em três períodos (PL 6.714/16 e PL 6.715/16)

63. Permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado (PL 5.881/16 – Câmara)

64. Permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva (PL 5.902/16 – Câmara)

65. Liberação de terras para o mercado e fragilização da organização social no campo (MP 759/16 – Senado);

66. Estringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita (PL 827/15 – Câmara);

67. Fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/02 – Câmara e PL  3.200/15 – Câmara);

68. Fim da licença ambiental (PL 3.729/04 – Câmara, PDC 118, 119 e 120/15 – Câmara e PLS 654/15 - Senado).

69. Abordo como crime hediondo (PL 4.703/98 - Câmara, PL 4.917/01 - Câmara, PL 7.443/06 - Câmara e PL 3.207/08 – Câmara);

70. Contra o reconhecimento de pessoas LGBT (PL 4.508/08 - Câmara, PL 620/15- Câmara, PL 7.382/10 - Câmara, PL 1.672/11- Câmara, PL 3.875/12 - Câmara e PDC 395/16 – Câmara);

71. Veta o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero -- por qualquer meio ou forma do sistema de educação (PL 2.731/15 - Câmara, PL 3.236/15- Câmara e PL 3.235/15 - Câmara);

72. Direito a Laicidade do Estado (PL 309/11 - Câmara, PL 943/15 – Câmara e PL 8.099/14 - Câmara);

73. Permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional (PL 7.553/14 – Câmara); e

74. Criminalização dos movimentos sociais (PL 5.065/16 – Câmara e PLS 272/16 – Senado).

Fonte: DIAP

Ao que tudo indica, as crises política e econômica do país estão longe de serem resolvidas. Nesses tempos sem representatividade, o modelo político se superou per se. O que se vê agora é um Estado dissolvido e uma nação dividida com seu mercado da desUnião se fortalecendo. A desconexão das instituições de seus indivíduos e, consequentemente, a quebra do ordenamento social projeta um futuro de desesperança, sentido especialmente pelos jovens.
 
A falta de governabilidade e perspectivas impacta diretamente a vida das pessoas de forma negativa, arrastando-nos para mais uma cilada futura. De um lado, tem-se uma agenda da falsa promessa da terra de Canaã e, de outro, o populismo reencarnado - a volta do salvador. Qual propositura será vitoriosa em 2018? Entre elas, há também uma agenda paralela que cruza o caminho das duas, a qual segue sem trégua sobre os donos dessas cartilhas capitalistas que se apoderaram do Estado. No entanto, o que se apresenta bem definido na arena política são as duas agendas que já degustamos e praticamente não se diferem, a não ser pelos seus interlocutores. 
 
A ideia do reformismo será reimplantada na mente das pessoas no sentido que o país precisa avançar e vencer um arcabouço de legislações ultrapassadas para se ter mais emprego e renda. Isto é, chegaríamos a terra prometida graças às reformas. No entanto, o verdadeiro avanço que se pretende é a precariedade do público e dos direitos trabalhistas, sem tratar o que realmente é necessário para estruturar a nação.
 
De outro lado, aquele velho discurso proselitista da seita vermelha, mas ainda bastante efetivo numa democracia em transição, pregando serem contra as reformas e seus males, ou seja, seriam os “contrarreformistas”. Todavia, sem fazer menção que o reformismo foi vigoroso durante a sua tirania. O medo e o saudosismo serão novamente emblemáticos, sendo inclusive encabeçados por instituições ditas classistas ou marcados pelo ativismo destas.
 
Portanto, a disputa de 2018 já está posta e o cardápio será o pauperismo! De um lado, o reformismo como meta, o qual vem colocando a sociedade a serviço de um mercado atrelado a especulação da incerteza. De outro, o devaneio populista que se proclamará outra vez como a imaculada salvação, embora totalmente prostituído desde a sua concepção. Uma agenda usará o reformismo da outra para se reerguer, enquanto a outra, se reafirmará contra algo da outra que já lhe foi próprio num passado não muito longínquo. Então, mesmo que se coloquem como lados opostos, o reformismo será o lema na campanha de 2018 e o projeto para a nação de ambas as agendas.  Não teremos opção, será uma disputa ambivalente pelo poder, ilegítima.
 
Isto é, ambos os lados estão postos, mas o caminho não mudará. O fruto continuará apodrecido em seu cerne, porém mais endurecido. Infelizmente, a sociedade não se preparou para essa sinuca-de-bico! Mais uma vez, estará acéfala e pronta para cair na mesma armadilha de outrora. Nas urnas, em 2018, seremos derrotados de novo pela mesma agenda de terror “anti o social” que vem pairando no ar, todavia mais intensa. Que fique a lição, cidadão pleno e consciente depende de professor que cumpre o seu dever!

 
 
Prof Alexandre Paulo Machado
DCBS - Faculdade de Medicina, Campus Cuiabá. 
 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Na história das telenovelas brasileiras, 1989 foi marco por conta de dois trabalhos da Globo: “O Salvador da Pátria” e “Que Rei Sou Eu?”. Só para lembrar: novembro daquele ano, o Brasil elegeu, de forma direta, o primeiro presidente após o golpe militar/64.

Na primeira das telenovelas, em horário nobre, de 9 de janeiro a 11 de agosto de 1989, Sassá Mutema – um camponês analfabeto, honesto e cheio de idealismo – chegou ao poder de sua cidade e, por ele, logo foi corrompido. A analogia com Lula, que ainda representava um projeto popular de governo, era explícita. Na extensão disso, a voz de Gilberto Gil, em delicada canção do tema de abertura – "Amarra o Teu Arado a Uma Estrela" –, fazia o papel de ligar tudo ao PT e ao MST. A “estrela” do poema-musicado de Gil foi o principal dos signos utilizados.

Quase que simultaneamente – de 13 de fevereiro a 16 de setembro de 1989 –, no horário das 19 horas, o país assistiu à rainha Valentine assumir o trono de Avilan, após a morte do rei Petrus II. Todavia, ele deixara um filho bastardo que havia tido com uma camponesa. Sem ter um herdeiro, os conselheiros colocam um mendigo no trono, posando como o verdadeiro sucessor. Novamente, a mesma analogia estava estabelecida; assim, abortava-se, naquele momento, um projeto político que se contrapunha ao neoliberalismo.

Hoje, estamos em ano precedente a novas eleições presidenciais. Outra vez, a Globo entra em ação. Todavia, pasmem, agora, de forma providencial. Quem diria!

No próximo dia 17, no horário das 23h, a citada emissora levará ao ar o primeiro capítulo de sua mais nova supersérie “Os Dias Eram Assim”, título extraído da engajada canção “Aos nossos filhos” de Ivan Lins e Vitor Martins, e imortalizada por Elis Regina: “Perdoem a cara amarrada/ Perdoem a falta de abraço/ Perdoem a falta de espaço/ Os dias eram assim...”.

Em meio a miséria cultural alimentada pela mídia, só esse resgate artístico/histórico já seria motivo de comemorar. Mas há mais a ser observado: a intenção que pode estar por trás da realização dessa produção; qual seja, uma interferência política.

Partindo da mesma referência do filme “Pra frente Brasil” (1982) de Roberto Farias, o enredo dessa supersérie é bem marcado: 21 de junho de 1970, data em que a Seleção Brasileira de Futebol, no México, tornou-se tricampeã mundial da Copa do Mundo.

Enquanto a massa vibrava com a façanha da “seleção canarinho” (assim era chamada nossa seleção), um conjunto de brasileiros, assim como o irmão do Henfil, simplesmente sumia em tantos “rabos de foguete”. O regime militar expunha sua força mais brutal possível. Atrocidades cometidas com quem fosse identificado como subversivo/comunista eram de arrepiar. A tortura abafava as consciências críticas. Aos descontentes, o convite era explícito: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.  

É nesse clima de violência extrema dos militares que as personagens de “Os Dias Eram Assim” apresentar-se-ão. Logo, a emissora trará explícita mensagem política – repito, providencial – de repulsa a qualquer candidato à presidência da República que possa ser identificado com esse tipo de regime.

Ao fazer isso, a emissora pode estar tentando apagar sua imagem sempre negativa, carimbada durante o regime militar de 64 e anos subsequentes. Mais: pode contribuir para que o povo brasileiro pense bem antes de dar aval político a candidatos do tipo Bolsonaro. E convenhamos, o risco é grande, pois o cenário político-partidário está em estágio de putrefação como “nunca antes visto na história deste país”.

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES informa que, em decorrência do feriado dessa sexta-feira, não haverá expediente no sindicato nos dias 13 e 14/04.

Retomaremos as atividades normalmente na segunda-feira, 17/04.

Adufmat-Ssind

Participantes terão debates, exposições, lançamentos e exibição de filmes entre os dias 17 e 20/04

Conhecer a história dos povos originários é, sem dúvidas, conhecer a nossa própria história. Um dia, uma semana, ou até um ano seria pouco tempo para debater os efeitos da tomada do Brasil pelos estrangeiros, em 1500. No entanto, nos dias que cercam o 19/04, Dia do Índio, diversos grupos em todo o país fazem um esforço para ampliar um debate que deveria ser permanente, e que ainda está longe de ser superado.

No ano em que o governo federal ameaça as demarcações de Terras Indígenas, o tema “Povos Indígenas e seus Biomas: ameaças, resistências e protagonismos” vem justamente reacender a questão da terra, central na luta daqueles que um dia foram donos de todo o território brasileiro. Na UFMT, a Semana dos Povos Indígenas 2017 será realizada entre os dias 17 e 20/04, com atividades durante todo o dia, divididas entre Museu Rondon, auditório de Adufmat-Ssind, e Centro Cultural, no campus da UFMT em Cuiabá.

Debates, exposições e lançamentos de livros estão na programação, que contemplará, dentre outros interessados, estudantes do ensino superior, médio e fundamental, em diferentes momentos.

A presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, o jornalista Rubens Valente, e diversos representantes indígenas são alguns dos convidados.   

Confira a programação completa abaixo e participe. As atividades serão gratuitas e abertas a todos os interessados.  

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS – 2017

17/04 (segunda-feira)

Local: Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia – MUSEAR/UFMT

19h - Composição de Mesa de Abertura

Palestra e lançamento da obra: Os fuzis e as flechas. A história de sangue e resistência indígenas na ditadura. Coleção Arquivos da Repressão no Brasil. Rubens VALENTE.

Lançamento de outros livros e publicações com a temática indígena.

18/04 (terça-feira)

Local: Museu Rondon e Adufmat-Ssind

8h30 às 11h30 (Museu Rondon) - MESA: Os Direitos Indígenas no contexto das hidrelétricas nas bacias dos rios Teles Pires e Juruena.

Vídeo: O complexo Teles Pires (Fórum Teles Pires)

16h (Museu Rondon) - Abertura da exposição de curta duração.

Título: Oi’o e Uiwede: Ritos de Iniciação Xavante

Responsável: Prof. Paulo Delgado

19h (ADUFMAT) - Mesa: Desafios da política indigenista frente às políticas de Estado.

19/04 (quarta-feira)

Local: Centro Cultural da UFMT

8h às 17h – A História e Cultura do Povo Bororo na Perspectiva das Crianças de Cuiabá

19h – CONFERÊNCIA: O Estado Brasileiro e os Povos Indígenas

Dra. Lia Zanotta Machado – UNB – Presidente da ABA

Dr. Ricardo Pael – Procurador da República

Libério Uiagumeareu Bororo

Lançamento do livro com apresentação da obra: Etnomapeamento do Povo Kura. Instituto Yukamaniru de apoio às Mulheres Bakairi.

20/04 (quinta-feira)

Local: Museu Rondon

18h30 – Lançamento do Cineclube Jenipapo

Filme: Terra Vermelha.

Debate com os estudantes indígenas: relatos da realidade territorial em que vivem.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa quinta-feira (6), milhares de trabalhadores argentinos do setor de transporte, indústria, bancos, educação, entre outras categorias, aderiram à greve geral no país, contra a política econômica do presidente Macri. A capital Buenos Aires e outras importantes cidades argentinas amanheceram com as ruas vazias e com os principais acessos bloqueados por piquetes. A Greve Geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), e teve a adesão da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma) e de diversas entidades sindicais. 

O protesto dos trabalhadores no país vizinho acontece três semanas antes da Greve Geral no Brasil contra as reformas da Previdência e trabalhista, marcada para 28 de abril. Assim como os brasileiros, os argentinos também amargam políticas de arrocho e retirada de direitos, com alto índice de desemprego, inflação elevada, corte nos salários do funcionalismo público, entre outros ataques.

De acordo com informações da mídia argentina, piquetes foram registrados em todo o país, voos foram cancelados, o transporte público também parou, ruas foram bloqueadas, apesar do forte policiamento tentando impedir travamentos e passeatas.  

Os protestos foram duramente reprimidos pela polícia, com bombas de gás, jatos de água, balas de borracha. Além disso, com o intuito de atrapalhar a manifestação, o governo de Buenos Aires decretou a gratuidade dos pedágios das estradas e dos estacionamentos públicos durante o dia de greve, a fim de incentivar os trabalhadores a comparecerem em seus postos de trabalho em seus próprios veículos.

A greve coincide com a realização em Buenos Aires do Fórum Econômico Mundial para a América Latina. O Fórum Econômico Mundial levou a Buenos Aires cerca de 1.200 empresários, ministros estrangeiros, altos funcionários e representantes de organismos internacionais. O Fórum obrigou a cidade a adotar um forte esquema de segurança. Apesar de a convocação não incluir mobilização, várias organizações sociais montaram piquetes tanto nos acessos como no centro da cidade e anunciaram um protesto nos arredores do Hotel Hilton, onde está sendo realizada a conferência. 

A Argentina, assim como o Brasil, nos últimos meses tem registrado recorrentes protestos, principalmente de professores da rede pública, mas também de desempregados, têm sido recorrentes e a Greve Geral foi o ápice desta indignação.

O governo do presidente Maurício Macri impôs um teto de 18% no reajuste salarial dos professores da província de Buenos Aires. Apesar de uma leve queda nos índices de desemprego no país (caiu de 9,3% para 7,6%), pesquisas mostram que grande parte da queda se deve à desistência de muitos argentinos de procurar um emprego formal. A inflação chegou a 41% em 2016, e de acordo com a Universidad Catolica Argentina, mais de 13 milhões de pessoas estavam em condição de pobreza.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, Rede Brasil Atual e CTA Autônoma; fotos: Agência ACTA)

Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

 Fonte: ANDES-SN