Circular Nº 236/16

Brasília-DF, 4 de agosto de 2016

Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros

Comunicamos que, de acordo com as indicações recebidas e em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 8 a 12 de agosto de 2016 terá a seguinte composição:

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Circular nº 220/16

Brasília, 28 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, abaixo, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a necessidade de avançarmos na unidade na luta.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Presidente

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN

A NECESSIDADE DE AVANÇARMOS NA UNIDADE NA LUTA

Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe e os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Unidade para construir a Greve Geral!

Vivemos um momento de intensificação da retirada de direitos dos trabalhadores/as e de ataques aos serviços públicos e sociais. Nossos desafios aumentam, na mesma medida em que a resistência a esses ataques, em especial os relacionados à educação, saúde e previdência exigem, da classe trabalhadora, um nível acentuado de organização.

No último congresso do ANDES-SN, aprovamos como centralidade da nossa luta a “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora.” e em nosso 61º CONAD, atualizamos o Plano de Lutas, aprovando a consigna “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e corte nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral”.

Avaliamos, que mais uma vez, estamos em momento de forte mobilização de diferentes segmentos organizados da classe trabalhadora. Nesse sentido, a partir de nossas deliberações, entendemos que nossa tarefa enquanto sindicato classista é estar nas ruas com todos/as aqueles/as que levantam bandeiras contra a retirada de direitos.

Por isso, indicamos às seções sindicais do ANDES-SN que envidem esforços na efetiva construção da unidade na luta. No entanto, para estarmos juntos nas ruas é preciso que a pauta de convocação seja construída coletivamente entre todas as organizações e movimentos, que respeite nossas deliberações e que permita a autonomia das entidades com suas consignas específicas. 

Nesse sentido, solicitamos especial atenção para que todos os esforços sejam realizados, na perspectiva de garantir a construção de pautas conjuntas para o próximo período de lutas. No Rio de Janeiro conseguimos avançar na unidade e estamos construindo, junto com CSP-Conlutas, ANDES-SN, Frente Povo Sem Medo, SOS Empregos, CUT, Petroleiros, MUSP, FIP e muitas outras organizações, um ato conjunto para o dia 5 de agosto com a seguinte chamada “Fora Temer! Nenhum Direito a menos! Contra a calamidade olímpica!".

E, assim como no Rio, pode (e devemos fazer) acontecer em outras regiões os atos que estão sendo convocados para o dia 31 de julho; o dia nacional de luta pela educação pública no dia 11 de agosto, conforme deliberado no II Encontro Nacional de Educação e o dia 16 de agosto (Dia Nacional de Mobilização - convocado pelas centrais sindicais). Da mesma maneira, construir coletivamente o calendário da CSP-Conlutas, o calendário do Fórum dos Servidores Públicos Federais e os calendários dos estados é uma tarefa fundamental para avançarmos rumo à construção da greve geral.

Por fim, é imprescindível estarmos atentos para as atividades contra a aprovação do PLP 257, cujo início da tramitação na Câmara se dará no dia 1º de agosto, em regime de urgência.

Fazemos esta convocatória na certeza de que só nas ruas conseguiremos barrar a retirada de direitos e a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade.

Diretoria do ANDES-SN

Circular nº 196/16
Brasília, 11 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros(as):

Encaminhamos, para conhecimento, a composição atual das Coordenações de GTs, Setores e das Encarregaturas da Diretoria do ANDES-SN – Gestão 2016/2018.

Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário

ENCARREGATURAS E COORDENAÇÕES DE SETORES E DE GTS

ENCARREGATURAS RESPONSÁVEL
Assuntos de Aposentadoria: João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Assuntos Jurídicos: Francisco Jacob Paiva da Silva
Imprensa e Divulgação: Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Relações Internacionais: Olgaíses Cabral Maués
Relações Sindicais: Amauri Fragoso de Medeiros

GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Carreira
Renata Rena Rodrigues
Sirliane de Souza Paiva
Roseli Rocha
Lila Cristina Xavier Luz

Ciência & Tecnologia Epitácio Macário Moura
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Olgaíses Cabral Maués

Comunicação e Arte Rondon Martim de Souza
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jailton de Jesus Costa
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Luis Eduardo Acosta Acosta
Cláudio Rezende Ribeiro

Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS

João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jacqueline Rodrigues Lima
Lila Cristina Xavier Luz
Jailton de Jesus Costa
Adriana Hessel Dalagassa
Caroline de Araújo Lima

GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Fundações Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mário Vallina
José Vitório Zago

História do Movimento Docente
Alexandre Galvão Carvalho
Erlando da Silva Rêses
Vitor Wagner Neto de Oliveira
Marcelo Mário Vallina
Andréa Cristina Cunha Solimões

Política Agrária e Meio Ambiente

Josevaldo Pessoa da Cunha
Aderaldo Alexandrino de Freitas
Leandro Roberto Neves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Política e Formação Sindical

Amauri Fragoso de Medeiros
Luis Eduardo Acosta Acosta
Andréa Cristina Cunha Solimões
José Vitório Zago
Cláudio Rezende Ribeiro
Josevaldo Pessoa da Cunha

Política Educacional

Olgaíses Cabral Maués
Francisco Jacob Paiva da Silva
Mary Sylvia Miguel Falcão
Ana Maria Ramos Estevão
Jacqueline Rodrigues Lima

Seguridade Social
Sirliane de Souza Paiva
Juliana Fiúza Cislaghi
Leandro Roberto Neves
Adriana Hessel Dalagassa
Aderaldo Alexandrino de Freitas
João Francisco Ricardo Kastner Negrão

Verbas Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mario Vallina
José Vitório Zago

SETORES
COORDENAÇÃO

Estaduais/Municipais

Juliana Fiúza Cislaghi
Alexandre Galvão Carvalho
Caroline de Araújo Lima
Roseli Rocha
Mary Sylvia Miguel Falcão

Federais
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Cláudio e Ribeiro
Francisco Jacob Paiva da Silva
Adriana Hessel Dalagassa
Renata Rena Rodrigues
Jailton de Jesus Costa

Particulares

Ana Maria Ramos Estevão

Foi divulgada na quarta-feira (22) a Declaração Política do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, e foi antecedido por encontros preparatórios regionais que ocorreram em praticamente todos os estados do país desde o final de 2015. A Declaração Política sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.

Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.

Confira a declaração aqui.

Fonte: ANDES-SN

Referência histórica nas lutas em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e em defesa da memória e da justiça às vítimas de crimes da ditadura empresarial-militar, Márcio Antônio de Oliveira, docente aposentado do departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), faleceu na manhã desta segunda-feira (13) aos 76 anos em Juiz de Fora (MG). Márcio deixa a esposa, Maria Alice, e duas filhas e um filho. O sepultamento será nesta terça-feira (14), às 11h30, no Cemitério Parque da Saudade, em Juiz de Fora (MG). O velório acontece na capela 1.

Márcio foi presidente do ANDES-SN entre 1992 e 1994, secretário-geral do Sindicato Nacional nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, e era 2º secretário da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN) desde 2014. O docente também compunha a diretoria eleita para estar à frente do Sindicato Nacional durante o próximo biênio (2016/2018).

"É uma perda muito grande. O Márcio foi um construtor ativo do ANDES-SN, desde sua fundação até os dias de hoje. Ele sempre teve muita disposição de lutar, e compunha inclusive a diretoria eleita do ANDES-SN para o biênio 2016-2018. Foi presidente do Sindicato Nacional de 1992 a 1994 e cumpriu outras funções na diretoria. Márcio foi fundamental para manter os princípios do ANDES-SN atuais e lembrados", ressaltou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. 

Em reportagem publicada no InformANDES de janeiro de 2016, Márcio relembrou algumas das lutas das quais participou pelo Sindicato Nacional ao longo das últimas décadas, como o processo da Assembleia Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

Márcio Antônio de Oliveira também comentou, na entrevista, o processo de lutas contra o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), momento em que era presidente do ANDES-SN. “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e pelo início do processo de construção da carreira docente do professor federal.

Luta contra a ditadura empresarial-militar

Nos últimos anos, Márcio Antônio de Oliveira ajudou a organizar a Comissão da Verdade do ANDES-SN, que apurou os crimes cometidos pela ditadura empresarial-militar no âmbito da educação e lançará, durante o 61º Conad, o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta por justiça e resgate da memória”. Defensor veemente da revisão da Lei da Anistia, o docente contou, em entrevista ao InformANDES de abril de 2014, como sofreu com a repressão. 

Ironicamente, o professor que colocava o marxismo no programa de suas disciplinas na década de 70, assistidas de perto por agentes do regime, apenas foi considerado subversivo depois da promulgação da Lei da Anistia. “Eu dei aula e nunca deixei de falar certas coisas, pra não acharem que estava aprontando de forma secreta. Eu dava aula de marxismo, mas procurava sempre tratar como mais um tema. Eu não chamava os militares de golpistas - eu não era doido - mas falava que era um governo autoritário, com leis de exceção, não reconhecido por órgãos internacionais”, afirmou Oliveira.

Em 1981, durante uma visita do presidente João Baptista Figueiredo a Ouro Preto (MG), um militante foi preso pela acusação de carregar explosivos para tentar matar o ditador. Como ele seria julgado em Juiz de Fora, a ApesJF se reuniu para declarar solidariedade ao preso político. “Mas, ao invés escrevermos uma carta tranquila, usando as prerrogativas da Lei da Anistia, fizemos uma nota chamando a prisão de palhaçada. A ApesJF foi acusada de subversão, e eu, presidente da entidade, de chefe da subversão. Foram dois anos de acusação. Quando não conseguiam destruir a pessoa, iam pelas beiradas. Sua família ficava nervosa pela pressão do regime. Não tinham uma argumentação sólida e ainda assim fomos considerados culpados pelo primeiro juiz que julgou, só sendo absolvidos depois”, contou o docente.

Imagens do Arquivo do ANDES-SN

Confira aqui vídeo produzido em 2014 em homenagem ao docente por sua contribuição ao Sindicato Nacional, exibido durante o 59º Conad em Aracaju (SE).

Fonte: ANDES-SN

Duas etapas preparatórias estaduais ao II Encontro Nacional de Educação (ENE) ocorreram na última semana, em Sergipe e no Distrito Federal. O II ENE acontecerá em Brasília (DF), de 16 a 18 de junho.

Nos dias 18 e 19 de maio foi realizado, no campus São Cristóvão na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o encontro preparatório sergipano. Cerca de 200 pessoas, entre professores e estudantes da educação básica, ensino superior, institutos tecnológicos, movimentos sociais e interessados na educação pública, debateram sobre os eixos do encontro nacional e acerca das suas experiências, demandas e reivindicações em âmbito estadual e municipal.

No encontro foi realizada uma mesa sobre a conjuntura atual e o projeto neoliberal - a partir do governo da Dilma Rousseff e, agora, com o governo provisório de Michel Temer, e as suas consequências para a educação. Nesta mesma mesa, o estudante secundarista Vinicius Bocanegra, do movimento estudantil que ocupou as escolas estaduais de São Paulo, falou um pouco sobre as estratégias de luta e os enfrentamentos com o governo paulista. Após, foi realizada uma mesa sobre o tema “Financiamento da Educação”.

No dia 19, os participantes realizaram painéis com os temas do II ENE: Avaliação e Gestão, com enfoque no Sistema Nacional de Avaliação e Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; Trabalho e Formação dos/as Trabalhadores da Educação; Acesso e Permanência. No relatório final constam os elementos debatidos durante o encontro e os desafios da educação em Sergipe, e que serão encaminhados ao II ENE. 

No encontro foi aprovada também a carta de Sergipe, em que foi reafirmada a participação na luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que ataca frontalmente os direitos dos servidores públicos, e a defesa de uma greve geral para enfrentar a política de ajuste fiscal, entre outras lutas.

Sônia Meire, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e umas das organizadoras do encontro preparatório estadual, o avaliou de forma positiva. “O encontro preparatório conseguiu reunir segmentos interessados em avançar na lutas em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. E precisaremos desta unidade para fazer o enfrentamento ao Capital. Esperamos que o II ENE também consiga unificar estes segmentos e que consolidemos os fóruns e comitês estaduais para lutar pela educação”, disse.

Encontro do DF

A etapa preparatória do Distrito Federal ocorreu no último sábado (21) no auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O encontro iniciou com uma mesa de abertura, seguida de uma análise sobre a atual conjuntura e os ataques recentes nas áreas sociais, em especial, na educação. Participaram da mesa representantes do Movimento Unidade Popular, Anel, do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!, RUA, e estudantes da UnB que ocupam o Centro de Convivência Negra da instituição.

No período da tarde ocorreram as discussões nos grupos de trabalho a partir dos eixos balizadores do II ENE: Acesso e Permanência; Avaliação; Financiamento; Gestão, Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual, Questões Étnico-Raciais, e Trabalho e Formação das/os trabalhadores da Educação. No final, foi elaborado um relatório abordando as questões essenciais sobre a atual conjuntura e a articulação entre a complexidade da luta de classes na sociedade brasileira contemporânea e a luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.

“Os encontros têm sido fundamentais para a gente atualizar o plano de lutas em defesa da educação. Nós estamos vivenciando ataques constantes na educação pública, percebemos que as ações privatistas estão cada vez mais intensas e as etapas estaduais e municipais têm possibilitado instrumentalizar os seus participantes para a etapa nacional”, disse Alexandre Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN. O encontro preparatório do DF é o primeiro realizado pela Secretaria Regional Planalto do Sindicato Nacional. O próximo será o goiano, no dia 4 de junho, em Goiânia.

Imagem de ENE-SE

Saiba Mais

Três estados realizam encontros preparatórios ao II ENE

Fonte: ANDES-SN

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN