Inscrição prévia do evento será entre 1° de dezembro a 18 de janeiro de 2017
A diretoria do ANDES-SN divulgou na última semana (4) a convocação para o 36º Congresso, que ocorre entre os dias 23 a 28 de janeiro de 2017, na cidade de Cuiabá (MT). O tema central do encontro este ano será: "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras". Instância máxima de deliberação da categoria, a organização do Congresso terá apoio da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN). A cidade de Cuiabá foi escolhida para sediar o Congresso do Sindicato Nacional de 2017 durante o 35º Congresso do ANDES-SN realizado em Curitiba (PR) no início desse ano.
Inscrição
Para a inscrição prévia do Congresso, os delegados e observadores poderão enviar no período de 1° de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 a documentação regimental para secretaria do ANDES-SN, conforme a Circular nº 324/16. O credenciamento também poderá ser feito no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
No dia 23, pelo menos um representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 36º Congresso para confirmar, ou não, a presença dos delegados e observadores. Esta confirmação é essencial para que o credenciamento se efetive. Os critérios para escolha dos participantes do congresso estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.
Caderno de Textos
As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados ANDES-SN, para integrarem o Caderno de Textos, deverão ser enviadas ao ANDES-SN, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 14 de novembro de 2016.
As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN entre 15 de novembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.
Serviço
36º Congresso do ANDES-SN
Tema: “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
Data: 23 a 28 de Janeiro de 2017
Local: Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 236, Boa Esperança – CEP 78068-600 - Cuiabá (MT)
Fonte: ANDES-SN
*Atualizada às 8h56 do dia 10/10, em decorrência da substituição do professor Edson Teixeira Da Silva Junior da ADUFF, informada por meio do ofício circular do ANDES de nº 333/16.
Circular Nº 332/16
Brasília-DF, 7 de outubro de 2016
Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Comunicamos que, de acordo com as indicações recebidas e em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 10 a 14 de outubro de 2016 terá a seguinte composição:
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Seção Sindical
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Nome do Representante |
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SINDIFPI |
EGMAR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR |
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ADLESTE |
PAULO FIORAVANTE GIARETA |
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SINDUFAP
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FRANCISCO ORINALDO PINTO SANTIAGO
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Reuniões e encontros debateram os problemas enfrentados pela classe trabalhadora no mundo
Visando a internacionalização das lutas dos trabalhadores e a organização de uma ampla reação aos ataques aos direitos sociais que têm se dado em todo o mundo, diretores do ANDES-SN e coordenadores da CSP-Conlutas estiveram em encontros e reuniões e Portugal e no México, na última semana.
Representantes do ANDES-SN e da CPS-Conlutas participaram nos dias 3, 4 e 5 de outubro de reuniões com sindicatos portugueses e de outros países para discutir os inúmeros problemas enfrentados pela classe trabalhadora no mundo inteiro. Um dos encontros aconteceu em Lisboa, capital portuguesa. Na mesma semana, Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, participou de dois importantes eventos relacionados à conjuntura da Educação na América e no mundo, sediados no México. Foram eles o II Fórum dos Trabalhadores em Educação nos dias 29 e 30 de setembro, e o I Encontro Internacional de Trabalhadores da Educação, no dia 1º de outubro, com o objetivo de que os trabalhadores de diversos países pudessem analisar o impacto da aplicação das políticas neoliberais, assim como organizar as lutas dos povos para enfrentá-las.
Em Portugal a primeira reunião foi, no dia 3, com o Sindicato Nacional de Ensino Superior de Portugal (SNESup), que representa os professores lusitanos do setor privado e público. No encontro, os docentes trocaram experiências sobre a situação e os ataques à educação pública em cada país. As universidades públicas em Portugal passam por um processo semelhante ao brasileiro de desmonte e sucateamento, assim como a carreira docente, que sofre com a precarização. O Snesup convidou o ANDES-SN para participar do próximo Congresso da entidade, que discutirá os ataques à carreira docente.
No dia 4, reuniram-se entidades sindicais de diversas categorias em Portugal, que representam os trabalhadores do setor portuário, de transporte, de energia e de telemarketing. Segundo Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, e que fez parte da comitiva brasileira, na ocasião, ficou explícita a dificuldade em se criar uma central sindical combativa e autônoma. “Percebemos que é de extrema importância a criação de uma Central Sindical, na tentativa de oferecer aos trabalhadores opções, entre elas, apoio jurídico, psicológico, e instrumentalizar a luta, nos moldes da CSP-Conlutas”, ressaltou. No dia 5 contaram com a participação de representações de outros países, como a Inglaterra, França e Estados Unidos.
A discussão do encontro foi em torno da criação de uma campanha internacional em defesa do emprego. Segundo Amauri, a avaliação das entidades sindicais é que a atuação do Capital frente aos trabalhadores, em nível internacional, gera tantos problemas que, talvez, no futuro não haja emprego para todos. Ainda em Portugal, seis docentes, expuseram individualmente trabalhos relacionados aos temas: Os efeitos da Automação no Trabalho; O Contrato de Trabalho, diferentes formas ; Trabalho em relação aos outros, efeitos das relações interpessoais; O Sindicalismo brasileiro a partir da década de 1980 aos nossos dias, apresentação feita por um professor brasileiro que está fazendo o estágio pós-doutoral; e reforma trabalhista do ponto de vista de uma professora sindicalistas francesa.
"O ANDES-SN e a CSP-Conlutas terão um papel importante nesta construção, pois daremos grandes contribuições aos companheiros de Portugal e de outros países”, disse o diretor do ANDES-SN. Também participaram do encontro a 3ª vice-presidente do ANDES-SN e encarregada de relações internacionais do sindicato, Olgaíses Maués, e os representantes da CSP-Conlutas, Mauro Puerro e Paulo Barela.
“Projeto de educação do Capital se expande em toda a América” constata presidente do ANDES
Na última semana, o México sediou dois importantes eventos relacionados à conjuntura da Educação na América e no mundo. Foram eles o II Fórum dos Trabalhadores em Educação do México, e o I Encontro Internacional de Trabalhadores da Educação, voltado para que os trabalhadores de diversos países analisassem o impacto da aplicação das políticas neoliberais, assim como as lutas dos trabalhadores para enfrentá-las.
A presidente do ANDES – SN, Eblin Farage, participou dos eventos e da elaboração de propostas e ações para a construção da unidade internacional no combate à mercantilização da educação. Eblin ressaltou que toda a América vem passando por ataques ofensivos aos serviços públicos, rumo à mercantilização e precarização da educação, na intensificação de processos de terceirização que inclusive ameaçam a carreira docente em determinados casos. “Constatamos que o projeto de educação do Capital se expande por toda a América. Importante reconhecer a participação dos países presentes, na organização e representação dos trabalhadores da educação e na elaboração conjunta para o avanço em ações comuns e conjuntas contra o capital”, disse a presidente do Sindicato Nacional.
Sindicato Nacional se solidariza com professores do México
Enquanto aconteciam os encontros relacionados à Educação no México e no mundo, a Secretaria de Educação Pública Mexicana anunciou a demissão de mais 21 professores e notificou outros 300 ameaçando-os de rescisão por terem parado suas atividades por mais de três dias consecutivos no último mês de julho. As notificações foram feitas, inclusive, fora do prazo legal para a tomada das medidas.
O Governo Mexicano continua atacando os trabalhadores da Educação, que se mantém em greve desde o início do ano, contrários à reforma proposta que prevê o fechamento e a privatização de escolas, demissão de professores e diferenciação salarial por meritocracia.
Na ocasião o ANDES-SN e várias instituições, que participavam dos encontros, se comprometeram a integrar a campanha internacional de solidariedade aos professores mexicanos, difundindo-a no Brasil.
Fonte: ANDES - SN
Sindicato Nacional convoca categoria para o 36º Congresso do ANDES em Cuiabá, entre 23 e 28/01/17
Imagem ilustrativa, capa do Blog Soul Cuiabano. A arte do Congresso ainda não foi definida.
O ANDES - Sindicato Nacional convocou, nessa terça-feira, 04/10, toda a categoria para participar do seu 36º Congresso, que será realizado em Cuiabá, entre os dias 23 e 28/01/17. Cerca de 500 pessoas de todo o país devem participar do evento para discutir a difícil conjuntura política nacional a partir do tema central “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”
A escolha da sede foi feita no último congresso da entidade, realizado em Curitiba, entre os dias 25 e 31/01/16. Na ocasião, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, se dispôs a receber o evento na capital mato-grossense, com a promessa de uma recepção calorosa, além da expectativa de um grande debate (saiba mais aqui).
As inscrições de delegados, suplentes e observadores do 36º Congresso do ANDES serão realizadas entre 1º/12/16 e 18/01/17, a partir das indicações das assembleias gerais de cada seção sindical. Os observadores indicados por outras instâncias, que não as assembleias, não poderão substituir o delegado, caso necessário. No entanto, as plenárias, que serão realizadas no Teatro Universitário da UFMT, poderão ser acompanhadas por todos.
Interessados em contribuir com o Caderno de Textos, documento base das discussões, devem enviar o material escrito ao ANDES, via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 14/11/16. As contribuições que chegarem à sede do Sindicato Nacional entre 15/11/16 e 06/01/17 também farão parte do documento, como anexos. O Caderno de Textos será publicado no dia 11/01/17.
Leia, abaixo, a íntegra do Ofício Circular 324/16 do Sindicato Nacional, que convoca a categoria para 36º Congresso do ANDES em Cuiabá durante a última semana de janeiro de 2017:
Circular nº 324/16
Brasília, 4 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 36º CONGRESSO do Sindicato para o período de 23 a 28 de janeiro de 2017, a realizar-se na cidade Cuiabá/MT, sob a organização da ADUFMAT Seção Sindical, com o tema central: Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Anexa a proposta de pauta e cronograma.
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 14 de novembro de 2016, por e-mail.
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 15 de novembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.
1.3 Conforme deliberação do 59o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 14 de novembro de 2016.
1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”
2. DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO E DO CREDENCIAMENTO
2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 36º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegados e observadores. O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os critérios para a escolha dos participantes do 36º CONGRESSO estão expressos nos arts. 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).
2.2 Pelo menos um representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente deverá comparecer à Secretaria do 36º CONGRESSO, no dia 23 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 que se refere ao credenciamento, para confirmar, ou não, a presença do(s) delegado(s) e do(s) observador(es).
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidos os delegados, os observadores e os suplentes de delegados. Os suplentes de delegados devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidos comoobservadores/suplentes de delegados. Quando o observador tiver sido indicado por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o delegado.
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O Delegado de Diretoria poderá ser indicado por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral (devidamente identificado como tal) que elege os Delegados de Base.
3.4 Os Delegados de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhidos na seguinte proporção cumulativa.
- até 500 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 100 ou fração;
- de 501 a 1.000 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 250 ou fração;
- a partir 1.001 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 500 ou fração.
3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2016) das seguintes contribuições mensais dos sindicalizados:
3.5.1 Contribuição mensal;
3.5.2 Fundo de Único;
3.5.3 Fundo Nacional de Greve;
3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos
3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto aos pagamentos previstos nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião do credenciamento.
4. LOCAL DO 36º CONGRESSO
As Plenárias do 36º Congresso serão realizadas no Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600) e os locais grupos mistos serão informados durante o evento.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Eblin Farage
Presidente
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 324/16
Brasília, 4 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 36º CONGRESSO do Sindicato para o período de 23 a 28 de janeiro de 2017, a realizar-se na cidade Cuiabá/MT, sob a organização da ADUFMAT Seção Sindical, com o tema central: Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Anexa a proposta de pauta e cronograma.
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 14 de novembro de 2016, por e-mail.
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 15 de novembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.
1.3 Conforme deliberação do 59o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 14 de novembro de 2016.
1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”
2. DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO E DO CREDENCIAMENTO
2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 36º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegados e observadores. O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os critérios para a escolha dos participantes do 36º CONGRESSO estão expressos nos arts. 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).
2.2 Pelo menos um representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente deverá comparecer à Secretaria do 36º CONGRESSO, no dia 23 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 que se refere ao credenciamento, para confirmar, ou não, a presença do(s) delegado(s) e do(s) observador(es).
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidos os delegados, os observadores e os suplentes de delegados. Os suplentes de delegados devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidos comoobservadores/suplentes de delegados. Quando o observador tiver sido indicado por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o delegado.
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O Delegado de Diretoria poderá ser indicado por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral (devidamente identificado como tal) que elege os Delegados de Base.
3.4 Os Delegados de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhidos na seguinte proporção cumulativa.
- até 500 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 100 ou fração;
- de 501 a 1.000 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 250 ou fração;
- a partir 1.001 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 500 ou fração.
3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2016) das seguintes contribuições mensais dos sindicalizados:
3.5.1 Contribuição mensal;
3.5.2 Fundo de Único;
3.5.3 Fundo Nacional de Greve;
3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos
3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto aos pagamentos previstos nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião do credenciamento.
4. LOCAL DO 36º CONGRESSO
As Plenárias do 36º Congresso serão realizadas no Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600) e os locais grupos mistos serão informados durante o evento.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Eblin Farage
Presidente
Regionais Nordeste 1 e Pantanal do ANDES-SN realizam encontros nos próximos dias
Nos dias 22 e 23 de setembro será realizado o Encontro da Regional Nordeste I do ANDES-SN, no município de Redenção (CE). O encontro terá como tema "Resistência à ofensiva conservadora e ao desmonte da educação pública” e acontece no auditório administrativo do campus da Liberdade, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
O encontro inicia, no final da tarde, com o lançamento local da Revista Universidade e Sociedade n° 58, que tem como tema “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais”, que foi divulgada no 61º Conad do ANDES-SN, realizado em julho em Boa Vista (RR). Logo após, será realizada uma mesa de debate do tema central do encontro, com a participação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. No dia seguinte (23), pela manhã, acontecerá uma palestra sobre a "Escola sem Mordaça", com exposição dos professores José Alex Soares dos Santos e Raquel Dias Araújo (ambos da Uece), seguida de debate. Durante a tarde, serão realizados os informes das seções sindicais acerca das lutas e enfrentamentos locais. Confira aqui a programação do evento.
Já nos dias 23 e 24 desse mês, será realizado o Encontro da Secretaria Regional Pantanal do ANDES-SN, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Sinop. Na sexta a noite, haverá uma reunião com o Comitê Sindical de Sinop, e no dia seguinte (sábado), dois debates abordarão temas de extrema importância para os docentes, diante dos sistemáticos ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores dos últimos anos.
A primeira mesa será às 9h30, com o professore José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com uma explanação sobre a Dívida Pública, o PLP 257/16 e a PEC 241/16. Na sequência, Elda Valim, da organização não-governamental Moral, falará sobre Corrupção, sonegação e controle social. A tarde, os docentes terão oportunidade de encaminhar questões locais junto aos representantes do Comitê Sindical e da Regional Pantanal. Confira a programação.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufmat SSind)
10 mil ocupam Esplanada em defesa de direitos e contra ataques aos trabalhadores
Mais de 10 mil pessoas, entre servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e estudantis tomaram as faixas da Esplanada dos Ministérios, na manhã dessa terça-feira (13), em uma grande marcha que integra a Jornada de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em unidade com as Centrais Sindicais.
Os manifestantes cobravam a saída do presidente Michel Temer, a retirada de projetos de lei que atacam os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e congelam os orçamentos da União e dos estados como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16) e protestavam também contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, já anunciadas pelo governo Temer.
A marcha foi marcada pelo uníssono “Fora Temer”, expresso também em camisetas, faixas e adesivos. Diversas bandeiras cobravam também novas eleições e quase todas as falas durante o trajeto, que percorreu a Esplanada, do Museu da República ao Ministério da Fazenda, com direito à parada em frente ao Congresso Nacional, destacavam a grande expressão daquela manifestação e a importância da unidade das categorias de trabalhadores, dos movimentos sociais e centrais sindicais para a construção da greve geral.
"Essa jornada de lutas está sendo um importante passo para a construção da unidade da classe trabalhadora. Todas as entidades estão se esforçando, porque apenas com a unidade da classe será possível construir a greve geral, para dizer, a este governo ilegítimo, que nós não aceitaremos nenhum retrocesso nos nossos direitos. Nós, professores das universidades públicas e institutos federais de todo o Brasil, juntos com os demais servidores e estudantes, entidades, movimentos sociais, não mediremos esforços para construir esta unidade e nos mobilizarmos rumo à greve geral”, ressaltou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. 
A presidente do Sindicato Nacional afirmou ainda que é importante que os manifestantes se coloquem contrários aos projetos do “Escola sem Partido”, que busca amordaçar os professores e impor uma ideologia única ao ensino, o PLS 204/2016, que irá aumentar a dívida pública de estados e municípios através de uma manobra ilegal, e também pressionem os parlamentares pela rejeição do PLP 257 e da PEC 241. “É fundamental que a gente consiga dialogar com a população sobre esses projetos, que precarizam ainda mais as condições de vida dos brasileiros, e a importância de se unirem à nossa luta em defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos. Fora Temer e rumo à greve geral!", exclamou no carro de som, em frente ao Congresso Nacional.
Já no final da marcha, em frente ao ministério da Fazenda, Atnagoras Lopes falou em nome da CSP-Conlutas. Ele ressaltou a importância da unidade construída naquele ato, entre as diversas categorias, as centrais sindicais e os movimentos sociais e reforçou a importância da unificação da luta também com os trabalhadores da iniciativa privada, para a construção de um grande calendário de mobilizações. “Destacamos a importância do dia 22 e enaltecemos o valor do dia 29, quando nacionalmente todas as centrais unificadas, que estão presentes nessa marcha, estão convocando uma greve nacional do setor metalúrgico do país, e esperamos que todos se juntem. Tenho certeza que o exemplo de unidade que as categorias do serviço público dão hoje é fundamental para paramos esse país rumo à greve geral”, reforçou Lopes.
Eblin Farage avaliou como muito positiva a unidade construída entre as diversascategorias dos servidores públicos federais, estaduais, municipais, movimentos sociais, estudantes para a realização da marcha e ressaltou ser fundamental que essa unidade se amplie na perspectiva da construção da greve geral. “Hoje demos um grande passo na construção da unidade com diferentes setores, e a perspectiva é que iremos avançar, com as paralisações e atos marcados para os dias 22 e 29, na construção de uma agenda de lutas, tendo no horizonte a construção da greve geral e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o nosso desafio”, concluiu.
Ocupação
Após o término da marcha, manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o ministério das Cidades. Após negociação, conseguiram ser recebidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar a pauta de reivindicações do movimento.
Jornada de Lutas
A jornada de lutas termina nesta quarta-feira (14), com realização da reunião ampliada dos servidores públicos na tenda montada na Esplanada dos Ministérios, quando será feita balanço das atividades e discutidas novas ações do conjunto das categorias.
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Manifestantes de todo o Brasil realizam marcha noturna em Brasília
Diretoria do ANDES-SN indica rodada de assembleias para discussão da Greve Geral
Diante dos desdobramentos da conjuntura que apontam a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, contidos em uma série de medidas em trâmite no Congresso Nacional, e das já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, a diretoria do ANDES-SN encaminhou uma circular às todas as seções sindicais, indicando uma rodada de assembleias docentes, até dia 21 de setembro, para tratar e deliberar sobre a luta contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a Construção da greve geral, com a construção dos comitês de mobilização unificados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conforme deliberado no 61º Conad, a Jornada de lutas de 12 a 14 de setembro, os atos nos estados no dia 15 de setembro e a paralisação, com ato nos estados no dia 22/09, indicando na pauta o “Fora Temer”.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais já vêm sendo alvos de situações de precarização das condições de trabalho, de aviltamento salarial e de desestruturação da carreira docente, em nível federal, estadual e municipal. No entanto, ressalta que essa realidade tende a piorar.
“Já sentimos há algum tempo as consequências negativas desse processo de ajuste fiscal, que vem sendo feito pelos últimos governos, que usam o discurso da crise econômica para efetivar essas medidas de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos. Isso já estava marcando de forma bastante dura a realidade de trabalho dos professores da base do ANDES-SN. E, com as últimas investidas do governo agora não mais interino de Michel Temer, teremos uma agudização da precarização do trabalho nas universidades e institutos”, alerta.
Jacob Paiva aponta diante desse acirramento do ataque à educação e aos demais serviços públicos e direitos dos trabalhadores faz com que os docentes tenham papel muito importante no sentido formar, com os demais movimentos dentro das universidades – de técnico-administrativos e estudantes -, comitês de aprofundamento do debate sobre a greve geral, para que se possa, depois, partir para o debate e construção com conjunto das outras organizações da sociedade. “Esse é o caminho que nos resta. Se nós não conseguirmos fazer acontecer esse processo de mobilização, que culmine numa grande greve geral nesse país, do setor privado e do setor público, nós teremos dias bastante difíceis para a realização do nosso trabalho e para as condições de vida em geral, não só da categoria docente, mas de toda a população brasileira”, afirma.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que as medidas, como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, têm impacto extremamente negativo para os servidores federais, estaduais e municipais, mas afetam sobremaneira os trabalhadores subempregados, desempregados e a população pobre que precisa, e tem direito, à educação pública e saúde pública. “Então precisamos estar presente internamente, nos processos de mobilização nas universidades, mas também nos dispormos à construir com o conjunto dos Fóruns Estaduais e Comitês e, nacionalmente, para que essa greve aconteça, em defesa do conjunto dos trabalhadores”, reforçou.
Confira aqui a circular.
Fonte: ANDES-SN
NOTA: FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!
Circular nº 278/16
Brasília, 5 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!
RUMO À GREVE GERAL!
A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.
O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.
Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.
Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.
Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.
A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.
Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.
DIRETORIA DO ANDES-SN
Desde o início de 2016, o ANDES-SN vem se mobilizando e informando a categoria o que representam o PL 257 e a PEC 241, em síntese o fim da carreira dos(as) servidores(as) públicos(as) e dos serviços públicos para a população. Iniciamos o mês de agosto com a Câmara Federal em movimentação para votar o PLP 257 e a PEC 241. Em resposta a isso, o FONASEFE (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal) tem realizado ações de mobilização, apontando as consequências nefastas da aprovação destas leis para a classe trabalhadora.
Nesta segunda (08/08/16), a diretoria do ANDES-SN, a Comissão Nacional de Mobilização e representantes das seções sindicais estiveram realizando visitas aos gabinetes de todos(as) deputados(as) e os líderes das bancadas para pressioná-los(as) a votarem contra o PLP 257. Foi distribuída a carta construída no FONASEFE, uma ação conjunta com diversas categorias, registrando que não aceitaremos mais um golpe ao funcionalismo público.
Não estávamos sozinhos(as)! Hoje a Câmara Federal estava repleta de diversas categorias de servidores em defesa da carreira e dos direitos trabalhistas e em defesa do serviço público gratuito e de qualidade. Tal pressão surtiu efeito, pois em ano de eleições municipais a força das categorias incide sobre os parlamentares no momento da votação, tendo em vista que 40% destes serão candidatos a prefeito. Outro efeito, sentido na visita aos gabinetes foi o registro da caixa de e-mail lotada de mensagens do funcionalismo público cobrando dos parlamentares que votem contra o PLP 257.
A pressão do ANDES-SN e das categorias do serviço público de todas as esferas evitaram, no dia de hoje, a votação do famigerado PLP, apresentado inicialmente pelo governo Dilma e continuado no governo interino e ilegítimo de Temer, evidenciando a necessidade de continuarmos mobilizados e combatendo a PLP 257 e a PEC 241. No início da noite, um novo substitutivo ao PLP 257 foi apresentado pelo relator Espiridião Amim (PP/SC), que manteve essencialmente os artigos de ataque ao funcionalismo público e aos serviços públicos. Amanhã continua a tramitação do PLP e estaremos novamente pressionando os deputados(as).
Por fim, consideramos fundamental mantermos e ampliarmos a mobilização enviando e-mails aos deputados(as), pressionando os Partidos Políticos a rejeitarem o PLP 257 e visitando os gabinetes dos deputados federais nos estados, deixando claro que não iremos pagar essa conta!
Fonte: ANDES-SN
