Circular nº 387/16

Brasília, 11 de novembro de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

Convocamos reunião conjunta dos Setores dos docentes das IFES e das IEES/IMES conforme o que se segue:

 

Data: 19 e 20 de novembro de 2016 (sábado e domingo)

Horário:

Início às 9h do dia 19

Término às 15h do dia 20

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

 

Pauta:

Dia 19

1) Informes:

1.1 nacionais;

1.2 das seções sindicais

2) Avaliação da conjuntura e encaminhamentos acerca da rodada de assembleias sobre o indicativo de greve do ANDES-SN

 

Dia 20

3) Deliberações sobre as propostas de encaminhamento

4) Outros assuntos.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

Circular nº 386/16

Brasília, 10 de novembro de 2016

 

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião Conjunta do Setor das IFES, GTPE, GT- Carreira e GT-C&T, realizada no dia 5/8/2016, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião conjunta GTPE, CARREIRA, C&T e Setor das Federais

Brasília, 5 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Programação:

14h: Mesa sobre o tema: Portaria n° 17, publicada no DOU (seção 01, nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016), da SETEC, sua correlação com a política de concessão do RSC, e suas implicações para a carreira do EBTT, de ativos e aposentados, para a política de capacitação dos docentes e para autonomia das instituições federais de ensino.

 

18h: Mesa sobre o tema: O PL 4251/2015 e a Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação);

 

Presenças (ao final do relatório)

 

Inicio as 14h30

 

Coordenação da Mesa: Jacob, Cláudio, Adriana, Jailton e Eblin

Relatoria: Andrea Solimões

 

Jacob informou sobre a agenda, local e pauta das reuniões no fim de semana: Setor da IFES, GTPE e GTC&T. Apresentou o nome dos membros da diretoria que compõem as coordenações do setor e dos grupos de trabalho envolvidos na reunião.

 

Eblin fez a abertura do evento saudando as/os participantes. Destacou o momento importante de luta e necessidade de pressionar os parlamentares para votarem contra o PLP 257. A pressão das entidades fez como que não fosse votado o projeto e os substitutivos estão aparecendo. É necessário encher a caixa de e-mails dos deputados além de um esforço coletivo para dar conta dar tarefas, mobilizando a base e envolvendo a categoria na luta em defesa da educação pública. É preciso um esforço das seções para reverberar as informações nas bases para agregar mais lutadores e fortalecendo a luta para barrar o PLP 257.

 

 

Mesa 1- Portaria no 17 da SETEC de 13/05/2016: sua relação com a política de concessão de RSC e suas implicações: para a carreira EBTT (ativos e aposentados), para a política de capacitação dos docentes e para a autonomia das Instituições Federais de Ensino

 

Nesse ponto, Jailton fez uma explanação sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que atinge as professoras e professoras de EBTT, impacto que também envolve uma grande discussão do Magistério Superior e foi criado na Lei 12.772, com a argumentação de “corrigir distorções ocorridas ao longo dos anos para a carreira EBTT”.  No contexto da greve de 2012, o governo pressiona o SINASEFE com a criação do RSC, objetivando que os Institutos saíssem da greve. A questão que se coloca é: se o RSC, de fato, fora criado para garantir distorções, porque não se estendeu aos aposentados? O RSC não é uma política de qualificação e vai de encontro ao projeto de carreira defendida pelo ANDES. Há três tipos de RSC: I – RT de especialista aos graduados; II – RT de mestre aos especialistas; III – RT de doutor aos mestres. O RSC só é concedido uma única vez e não é concedido aos docentes das duas carreiras, atingindo apenas os docentes da ativa. Aposentados tem solicitado, mas os pedidos são indeferidos. Vale lembrar que o ANDES-SN, defende a paridade entre ativos e aposentados, além da carreia única. O RSC aprofunda a disparidade entre EBTT e MS. O que ocorre com os docentes que recebem o RSC? Não concorrem a editais, bolsas e nem acesso à classe de professor titular, que só pode ser acessada com o título de Doutor. É necessário discutir políticas de capacitação. Na UFS, por exemplo, o relator da Resolução da Progressão e Promoção entende que se o principal objetivo dos docentes é receber a RT, aqueles que o recebem não teriam direito à liberação ou redução de Carga horária para fins de formação e capacitação.

Márcia (ASPUV), professora convidada pelo ANDES para compor a mesa, em sua exposição levantou algumas preocupações em relação ao RSC e disse ser necessário aprofundar a discussão sobre o tema relacionando-o tanto à carreira de EBTT como do Magistério Superior. A Portaria nº 17 da SETEC de 11 de maio de 2016, com prazo de até novembro para ser implementada, veio para confirmar aquilo que o acúmulo do ANDES apontava em relação ao RSC: o rebaixamento dos docentes da carreira EBTT, que a partir de 2008 passaram a compor capítulos de uma mesma lei. O ANDES-SN defende que a natureza do trabalho EBTT é igual à do MS, pois ambas as carreiras se baseiam no tripé ensino-pesquisa-extensão. O RSC traz, implicitamente, a compreensão de que os docentes EBTT não tem que se preocupar com a pesquisa e extensão, apenas com o ensino. A compreensão que se tinha é que haveria um desestímulo à qualificação e dificuldades de liberação para capacitação, desvalorizando os docentes EBTT. A proposta atinge, diretamente, a rede federal de ensino de educação profissional: IFES, CEFET, Pedro II, UTFPR. Em tese, estariam fora os professores EBTT dos Colégios e Escolas de Aplicação. A portaria ignora a Lei 12772/2012, pois propõe alterações na Lei de 2008. Considera como atividades docentes (art. 2º): ensino, pesquisa aplicada, extensão e as de gestão e representação institucional. No art. 5º traz, entre outros problemas, as parcerias com empresas. No art. 7º fere a autônoma das Instituições. Os artigos 11 e 12 – tratam das atividades dos docentes, interferem na distribuição de CH e na RAP, negligenciando o ensino e a pesquisa. O art. 15 indica que não haverá mais liberações totais para qualificação, materializando o discurso sobre aqueles que já tem RSC não precisarem de qualificação. Os art. 17 e 20 trazem um controle da SETEC sobre o trabalho docente e é preciso lembrar da reiterada tentativa de imposição de ponto eletrônico para os docentes da EBTT. Em relação à concepção de Carreira, tudo o que o ANDES-SN especulava está se materializando, mudando o foco de atuação dos Institutos Federais de Ensino, como já denunciávamos antes, mas agora de forma materializada no texto da portaria da SETEC. É preciso que nos apropriemos do debate como um todo para discutir isso na base, inclusive junto aos docentes do MS (que tem cobrado este debate, alguns vislumbrando a extensão do RSC). O RSC não assegura promoção na Carreira, muito menos a possibilidade de alcançar seu topo. Com as distorções da malha salarial e a desestruturação da carreira, é natural que docentes desejem receber os valores relativos ao RSC, mas nossa tarefa é a defesa da Carreira única, a qual está ligada a uma concepção de educação e trabalho docente, respeitando a formação continuada como parte integrante do trabalho das professoras e professores (portanto, sendo motivo gerador de licença para afastamento), pois é o melhor caminho para corrigir as distorções e valorizar o que é a natureza do nosso trabalho.

 

Após a fala dos expositores, abriu-se um debate que suscitou as seguintes questões e observações: a portaria fere a LDB, por conta do número de horas definido; alguns Institutos trabalham com horas, outro com minutos; sobre o tempo de preparação de aulas; o pedido desta portaria partiu do CONIF. O processo de precarização da EBTT é maior ainda e fica engessado com o ensino e não consegue desenvolver pesquisa e extensão; a consolidação da perda do direito da aposentadoria especial para aqueles que se afastaram para a qualificação; a questão da pesquisa aplicada, que altera a natureza do trabalho dos docentes, controle excessivo do trabalho docente, inclusive com ponto virtual. O capital privado nas Instituições públicas, com parcerias que atendem interesse de mercado. O SINASEFE possui um entendimento diferente do RSC não encarando-o como uma gratificação produtivista, pois apareceu como uma saída para os professores que não tiveram a oportunidade de fazer uma capacitação. O RSC é um acordo salarial. É preciso ter uma precisão ao repassar a informação para a categoria, pois ela não é produtivista; há um embate entre EBTT e MS. Tem assessoria jurídica fazendo análise de que o RSC não é ilegal, mas imoral, pois cria a figura de dois tipos de docentes no mesmo campus, desenvolvendo o mesmo trabalho, recebendo valores diferentes na mesma instituição; cada vez mais as carreiras se distanciaram com o RSC. O RSC gera um processo necessário de diálogo com a base do SINASEFE, onde está situada a maior parte da carreira EBTT. A pesquisa aplicada já implementa uma diferença entre as carreiras EBTT e MS, não podemos nos limitar a uma análise meramente remuneratória, e sim estruturante em relação à carreira e concepção de educação; no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já existe CH de 24h semanais, com uma sobrecarga de trabalho. A EBTT é tratada como componente da Universidade para algumas coisas, mas para outras não; a importância de garantir a luta pela Carreira única; é preciso esclarecer que só se pode pedir o RSC uma única vez; aumento de dificuldades para obter licença para a realização de pós-graduação. Decreto que retira o direito à aposentadoria especial (que retira da conta do tempo de trabalho o período de afastamento para capacitação) deve ser denunciado, pois já apresenta muitas perdas para a categoria. É preciso considerar que há uma carência de programas de mestrado e doutorado em algumas regiões do país. Há um aumento nesta discrepância; questão do banco de equivalentes. No Rio, ao estabelecer o banco equivalente veio junto a RAP 1/20, mostrando exatamente o que o governo quer para a EBTT, que o docente dê aula, levando professores a dar 24h de aula semanais. No MS não ocorre isso. É preciso combinar este debate, para compreender que precisamos ter professores em número suficiente. Garantir o mínimo de 8 e máximo de 12h. Nossa briga é por um projeto de universidade, um projeto de educação; A concessão do RSC foi devastadora na Escola de Aplicação (UFPA), usada para eleger reitor, a bandeira levantada lá foi que o ANDES-SN foi contra o RSC e o PROIFES se apropriou da Lei e fez uma campanha na base da categoria, enviando-lhe a portaria e orientando sua leitura sem fazer a devida análise; em alguns locais temos ainda muitos EBTT que possuem somente o ensino médio. Atualmente temos uma carreira única com dois cargos. A EBTT não foi base do ANDES desde a origem. Os problemas para a EBTT vêm antes do RSC, e a luta é pela ascensão na carreira. Quem começa a desmontar a aposentadoria especial é FHC. 2012 vem complementar os ataques. Somos um sindicato renovado que ainda não conhece a trajetória dessa luta; essa portaria é a oportunidade de desmontarmos o que está por trás do RSC, um exemplo é o que foi feito na EAUFPA, com o “plano de qualificação docente” que acabava restringindo a liberação para qualificação. Na EAUFPA só não recebeu o RSC quem não deu entrada. O que está acontecendo é que as pessoas não estão saindo para a qualificação. Temos cerca de 200 professores, temos uma sala só para o RSC (que é do PROIFES). Somos obrigados a assinar um documento abrindo mão do retroativo e você recebe se você assinar; É preciso retomar a pauta conjunta para fazer a luta conjunta. Dentro desta portaria já há vários elementos do marco Legal da Ciência e Tecnologia. É preciso fazer essa discussão articulada; a portaria afirma que o professor que se afasta para qualificação vem antes do RSC; mesmo que se assine o documento. Surgiu agora a ideia do RSC IV. Há sim uma discussão de que o ANDES-SN é contra o RSC; a portaria impacta o trabalho diário do docente, reduz tempos para planejamento, aprofunda a precarização, o controle da frequência, etc. A orientação da CPPD é que se poderá solicitar o RSC mais de uma vez. Outro elemento é sobre a relação entre o afastamento e a concessão do RSC. O CAP/UFF tem conseguido garantir a liberação para pós-graduação. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de março e neste momento este debate está em discussão. Lá é possível garantir a concessão mais de uma vez. Esta não é uma análise jurídica, mas uma interpretação da Portaria. Os Colégios de Aplicação não são vinculados à SETEC. Se olharmos a tabela da lei 13325/2016 não há diferença em relação à tabela do RSC. De acordo com as tabelas atuais (até 2019), não há garantia de que no futuro não se tenha outras tabelas, uma para quem tem RSC e outra para quem tem título. É necessário fazer um levantamento nas IFE, sobre a realidade em relação às aposentadorias no contexto do RSC. Dificuldades na EBTT, por conta da sobrecarga de trabalho voltada para o ensino. Muito acertado ter avançado na organização da reunião, inclusive com pessoas que não vivenciam a realidade EBTT, pois reverbera no projeto de educação como um todo. Não é uma questão meramente remuneratória, e terá implicações negativas a curto e longo prazo para o conjunto da categoria. Com estes ataques, o governo consegue implementar a política de transformar nossos docentes em profissionais que apenas dão aulas. O que resolve o problema? A reestruturação geral da nossa carreira, valorizando o trabalho docente e garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Este assunto não é só da EBTT, mas também do MS, pois o governo pretende que se tenha mais quantidade e menos qualidade. Nossa tarefa é a defesa do projeto de educação do ANDES-SN;

há múltiplas formas de gerenciamento do RSC no país. Em alguns locais se aceitam mais de um RSC, em outros locais apenas um. Há discrepâncias nos IF e nas IFE em relação ao reconhecimento de dívida. Alguns professores tiveram a concessão do RSC em seguida se aposentaram, após a aposentadoria foram chamados para “avaliar” a sua situação do RSC.

 

Houve uma pausa na reunião e todos se dirigiram para o 5º andar do ANDES-SN onde ocorreu a solenidade de homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira, com o descerramento da placa afixada na sala da secretaria com o nome do homenageado. A presidente Eblin Farage abriu a solenidade fazendo considerações sobre a dedicação do professor Márcio Oliveira à organização do movimento docente e do movimento sindical geral de caráter classista, combativo e autônomo. Houve uma aclamação dos presentes, sendo encerrado o evento.

 

 

Das 18 as 21h

 

Coordenação de Mesa 2 – Macário, Jailton, Adriana e Claudio

Relatoria: Sirliane

 

Mesa 2- O PL 4251/2015 e a Lei no 13.243/2016: implicações para a carreira docente PL 4251/2015, Lei N 13° 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação

 

Exposição Cesar Minto

Exposição Epitácio Macário

Exposição Claudio Ribeiro

Macário iniciou fazendo a apresentação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, destacando quatro momentos. 1 – A questão de ciência e tecnologia se insere no âmbito do debate que a esquerda de alguma forma esqueceu ou abandonou que é a temática da dependência e de como a ciência e tecnologia é um elemento fundamental nesta relação com o chamado centro do imperialismo/capitalismo e suas periferias dependentes. Essa ideia foi abandonada desde os anos 60 e junto com ela  a necessidade de busca sobre o debate  da superação dessa distancia  que existe entre o desenvolvimento da ciência e tecnologia no centro e sua periferia o professor  Destaca que até aquele período o pensamento da esquerda era protagonizado pela ideia que era necessário construir um projeto que apresentasse o conceito que em países de extração dependente, como no caso do Brasil, o enfrentamento da dependência passava fundamentalmente pelo protagonismo do estado na produção e oferta do ensino superior da pesquisa e da tecnologia; 2- O projeto que chamamos de neoliberalismo e que alguns estudiosos denominaram do social liberalismo e buscaram encontrar suas fases fundamentais na América Latina e no Brasil, projeto que reafirma a condição de desenvolvimento sócio-subordinado da burguesia brasileira e nos anos 90 compram uma ideia divulgada amplamente de que os países periféricos não apresentavam condições financeiras para produzir o sistema do Ensino Superior bem como para produção de C&T que respondessem as sua próprias necessidades, portanto o Banco Mundial sugeria que esses países deviam comprar tecnologia, afinal saia mais barato, lembrou que Paulo Renato, quando Ministro de Fernando Henrique, dissera exatamente a mesma coisa. Não por acaso propuseram que Ensino superior e Ciência e Tecnologia não são serviços exclusivos do estado, devendo ser ofertados por Organizações Sociais e em parcerias do público com o privado. A ideia não é nova, remonta dos anos 80, foi implementada com muita força dos anos 90 e continua sendo implementada nos anos 2000. É esse espírito de época que vai subsidiar o marco legal de ciência e tecnologia. 2- Projeto de Lei do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, assim como o Projeto de Lei 2177/2011, que foi apresentado a Câmara Federal por um conjunto de deputados (PT, PMDB, PSDB) que tramitou em regime de urgência na Câmara Federal e no Senado. Quando em tramitação na Câmara, constatou-se que diversos aspectos entravam em confronto com Normas Constitucionais, portanto se fazia necessário implementar mudanças na Constituição Federal para que fosse possível alcançar os avanços referendados pela chamada Comunidade Científica Brasileira – SBPC, o projeto de lei foi colocado em  stand-by. Na sequência foi apresentado pela Deputada Margarida Salomão - PT-MG,  em conjunto com outros deputados, o PL 290/2013 que tramitou em regime de urgência - sendo aprovada em fevereiro de 2015 e enumerado como emenda constitucional PEC 85/2015 ( determina a ideia de que  o estado investirá em ciência básica, aplicada, tecnologia e inovação, considerando a tecnologia e a inovação em patamar de igualdade com a ciência básica e aplicada, operando mudança conceitual na Constituição Federal flexibilizando a ideia de mercado interno como patrimônio da sociedade brasileira). Um contraponto com a tese anterior que é de o mercado interno é um patrimônio nacional,  A PEC 85/2015, vai além e propugna a transferência de recursos públicos para iniciativa privada e o compartilhamento de recursos humanos e financeiros   dos entes públicos e privados. Sem aprovação dessa PEC, o PL 2177/2011 não poderia ter tramitado. A emenda insere no artigo 218 da Constituição Federal, a paridade da Ciência, Tecnologia e Inovação com a Ciência Básica e Aplicada; atribui como ação do estado a articulação entre entes públicos e privados nas diversas esferas do governo para produzir ciência e tecnologia e inovação. Destaca também que no artigo 219 o parágrafo único a ideia da transferência de recursos públicos é reforçada assim como a ideia de compartilhamento de recursos, de pessoal e a equiparação entre a inovação, ciência e tecnologia. A partir da aprovação da emenda constitucional 85/2015, o PL 2177/2011 é colocado para tramitar em regime de urgência, o que antes era composto de 81 artigos organizado em 11 capítulos foi transformado num texto substitutivo com 18 artigos e foi aprovado como Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015  e ainda em 2015 foi aprovado no Senado Federal e sancionado em 2016 com vetos de seis aspectos, o projeto original previa que: 1 - os alunos de instituições científicas e tecnológicas privadas gozem das mesmas prerrogativas dos estudantes das instituições públicas como bolsas de agências de fomentos estaduais, municipais e federais; 2 – Que os gestores dos projetos de C&T podem receber taxas administrativas; 3 – Dispensa de licitação nas contratações entre entes públicos e empresas que tivessem amealhado renda de até 90 milhões no ano anterior; 4 -  As instituições que produzem produtos e serviços na área científica e tecnológica, podem obter autonomia financeira e gerencial e alargar seu raio de atuação para áreas de formação e capacitação de recursos humanos, traduzindo a diferença entre uma instituição de serviços e produtos tecnológicos e as universidades desapareceria; 5 – Os preceptores de residência médica e multi-profissional serão agraciados com bolsas isso  e 6 – A dispensa de impostos sobre importações de máquinas, Insumos, equipamentos, produtos industrializados, adicional de frete da Marinha Mercante. Uma semana depois do veto presidencial a presidente e outros membros da SBPC, com a contribuição de deputados, iniciaram o trabalho para derrubar os vetos da Presidente Dilma, não obtiveram êxito; na sequencia o então relator do projeto de lei, o Senador Jorge Viana, PT-Acre  apresentou um novo PL, de no 226/2016, que representa a súmula de todos os vetos, o qual foi transformado em uma lei específica cujo  relator, Senador Cristovam Buarque, PDT-DF deu parecer favorável na Comissão de Ciência  e Tecnologia, o que  finalizou na lei 13243/ 2016, conhecida como Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação. Questiona, quais são os pilares desse Marco Legal? 1°- O deslocamento da ciência básica para aplicada, com maior incentivo público para inventividade, tecnologia e inovação na esfera pública e privada; 2° - O  nivelamento da ciência tecnologia e inovação, fundamentalmente vinculado ao mercado;  3° - a ideia de capacitação tecnológica para aumentar a competitividade  da economia domestica assim como investimento na produção de C&T; 4°  -  A parceria público privada através de Organizações Sociais - OS, materializando o que Bresser Pereira publicou nos anos 90 quando afirmou que C&T não é exclusividade do Estado. As noções básicas para o entendimento do novo Marco Legal são: o conceito de instituição, Ciência e Tecnologia e Inovação, os ICTs, afirmando que as universidades, os institutos públicos de pesquisas, as empresas públicas se transformam em ICTs. O laboratório acadêmico pode obter CNPJ na forma de OS  como ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia, esses entes podem captar recursos junto aos entes públicos assim como junto ao mercado, podem ainda comprar e vender produtos, serviços como assessorias e podem até estabelecer parcerias para a produção de C&T. Um dos elementos graves é o fato de que as ICTs, uma vez obtendo personalidade jurídica na forma de OS, podem, inclusive, contratar pessoas sob o regime CLT, fora do RJU. Isso é fundamental para que possamos entender os impactos sobre a carreira e sobre os concursos públicos. Ressalte-se que as ICTs não necessariamente são as universidades, os núcleos tecnológicos podem se transformar em uma OS e negociar diretamente com o mercado. Hoje, nas universidades ainda é necessário aprovação dos conselhos. Os servidores públicos, inclusive aqueles  em regime de DE podem ser liberados de suas funções, ate um determinado limite para prestar serviços em projetos de parceria e ser  gestores dessas ICTs, o que, certamente, aprofundará a separação entre ciência básica, ciência aplicada e entre as áreas das ciências duras e das ciências humanas  e normatizará a privatização das universidades. Vale lembrar que já estamos vivenciando isso na prática.

Cesar Minto afirma que a privatização da C&T começa nos anos 80. Nesse período os movimentos sociais conseguem avançar, derrubar a ditadura e o nosso  principal feito foi contribuir para a elaboração da Constituição Federal de 1988, logo em seguida tivemos uma grande inflexão com a eleição de Collor de Mello. Só aconteceram dois grandes avanços depois de 1988 foi em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código  de Defesa do Consumidor. Depois disso a retirada de direitos predominou.  A  eleição de Collor foi um evento que deu uma guinada conservadora no âmbito federal, estadual e  municipal, o que incluiu o legislativo, o executivo e o judiciário. Nos anos 90, enquanto os profissionais da área da educação, estavam focados na construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a doutrina da reforma do estado estava sendo construída dentro dos gabinetes, bem longe do nosso acesso. Por isso não tivemos como nos contrapor contra essa doutrina, que foi concluída em 1997 e distribuída em 17 cadernos que faziam parte do Antigo Ministério da Administração Federal e  Reforma  do Estado, cujo Ministro era  Bresser Pereira. Após a conclusão da doutrina, as atividades dessa pasta foram incorporadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O curioso é que essa reforma foi apresentada como uma proposta de contraposição  as políticas neoliberais. O processo  apresentava como diretrizes gerais o tripé: Privatização, entendida como transformar empresas estatais em empresa privadas; Publicização, compreendida como transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, porém pública não estatal; Terceirização, que tem como significado a transferência para o setor privado de serviços auxiliares ou de apoio antes oferecidos pelo estado. É provável que essa reforma tenha sido forjada para permitir a passagem da administração pública burocrática para uma administração pública gerencial, embasada no pressuposto da viabilidade da governança e a governabilidade. Assim, a governança no estado existe quando o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma” , implicando na “Reforma Administrativa”;  assim como “A capacidade política de governar ou de governabilidade deriva da relação de  legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (...). sem governabilidade é impossível governança, mas essa pode ser muito deficiente em situações satisfatórias de governabilidade” (citação de trechos do caderno n° 1 da reforma do Estado). Está a pleno vapor uma das conclusões desse caderno que é ao final desta reforma chegar-se-á a um Estado  que não vai utilizar burocratas estatais para executar os serviços sociais e científicos”, mas contratará competitivamente organizações públicas não estatais. Para essa doutrina serviços sociais e científicos são:  “..escolas, universidades, centros de pesquisas científicas e tecnológicas, as creches, os ambulatórios, os hospitais, as entidades de assistências aos carentes, principalmente aos menores e aos velhos, os museus, as orquestras sinfônicas, as oficinas de arte, as emissoras de rádio e TV educativa ou cultural e etc.”.  Houve uma guinada conceitual, pois aquilo tudo que conquistamos como direito na constituição federal se tornou serviço. Essas atividades são compreendidas como competitivas e são passíveis de controle social. No final dos anos 90 havia no ar a expectativa de que um governo de esquerda pudesse tratar de forma diferente essas questões elaboradas na reforma do Estado. Curiosamente, na primeira metade do primeiro governo Lula, já havia expressão vaidosa do governo em está aprofundando a reforma do Estado. Agora começa uma tímida resistência. Um exemplo disso é o  “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” , que foi transformado em petição pública.

Manifesto do “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Lei 13.243/16 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado “sem fins lucrativos”, inclusive sob a forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas instituições poderão: i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas; ii) usufruir de pessoal especializado (pesquisadores etc.) pagos com recursos públicos; iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas. A Lei 13.243/16 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se: I. aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreira de professores universitários e pesquisadores; II. docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE); III. professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados; IV. o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal); V. o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada. VI. a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciências básicas e de ciências humanas. Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/16 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa Lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados. As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Reforma do Estado capitaneada por Bresser-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos “serviços sociais e científicos” passa a ser das OS, organizações “públicas não-estatais”. Pelo exposto, a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público. Faz-se, pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse “Marco Legal de CT&I” e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira. Para fazer frente às ameaças que o referido “Marco” representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas. Campinas/SP, 19 de março de 2016.  Seguem os signatários (O ANDES-SN é o primeiro deles).

O destaque do manifesto é autoexplicativo por se tratar de um material para subsidiar a luta contra  a Lei 13.243/16, tentando sua revogação bem como impedir para que não seja regulamentada nos locais onde isso ainda não aconteceu. Na USP já é possível trabalhar 8 horas   por semana fora da instituição, realizando atividades de consultoria.  De fato, a emenda constitucional 85/ 2015 introduziu a tecnologia no mesmo patamar da ciência como também a inovação. Chama a atenção que na USP encontra-se em trâmite um projeto de carreira onde a inovação aparece no mesmo nível de ensino, pesquisa e extensão. No que diz respeito as atividades fim da universidade fica explícito que o evento maior é agregar a inovação ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.  Dois campos surgiram de forma bem definida, o nosso campo que é contra o Marco Legal da C&T e campo que montou a Aliança em defesa do Marco Legal das quais fazem parte a Academia Brasileira de Ciências, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, a SBPC, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assunto de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa, a COPPE-UFRJ, dentre outras. È preciso indagar a quem essas instituições representam? O pós- eleições de 2014 levou ao avanço do conservadorismo expressado de varias formas, destacando-se emendas constitucionais, projetos de leis ou outros instrumentos legais que aprofundam a reforma do Estado e afetam o conjunto de servidores  públicos em todas as esferas administrativas (Uni?o, Estados e  Municípios), como, por exemplo, a PEC 139/2015, que acaba com o abono de permanência. Isto aprovado vai desmontar as atividades do serviço público: a  UNICAMP, hoje, tem 1900 docentes, 500 docentes estão nessa condição, se a PEC for aprovada, muito provavelmente a grande maioria vai aposentar. Quando paramos para avaliar a exposição de motivos do projeto eles tomam como referencia apenas os servidores públicos federais ”..eram 660.000 em 91, em 12/2002 somavam 530.000 mas em 12/ 2014 somam 700.000”. Então o incentivo para que as pessoas continuem trabalhando não é mais necessário. Reduz a justificativa ao âmbito federal como se não houvesse servidores Estaduais e Municipais. o PLC 30/2015, que amplia a terceirização;   a Lei 13.325/2016, que altera a carreira do Magistério Superior das IFES; o  PL 867/2015, que trata da escola sem partido; a PEC 395/2014 trata do fim da gratuidade em cursos de especialização; a PL 257/16, a PEC 241/2016,  que instituem um novo regime fiscal. Por fim, a Lei do Marco Legal foi promulgada em janeiro de 2016, e apenas dois meses após na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, que conta com sete institutos de pesquisa – o que significa 1/3 dos institutos de pesquisa de SP –  ela já havia sido regulamentada.

 

Dando continuidade aos trabalhos Claudio Rezende Ribeiro – ADUFRJ apresenta sua considerações sobre a Lei 13. 325/2016, destacando que foi sancionada, em 29 de julho de 2016, e altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Continua fazendo a Contextualização com a legislação antecedente, Lei 12.772/2012 que apresenta uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira; - insere a estratégia de amarração de negociações salariais futuras por três anos; - desorganiza a lógica de progressão na carreira, criando contrastes e distorções que geram conflitos em cada IES;

- evidenciou total desconexão entre o MPOG e a educação, necessitando de diversas correções em leis posteriores, inclusive na 13.325. Acrescenta sobre a referida lei : - mantém a lógica de uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira, mas com características diferentes que apontam uma lógica de achatamento salarial apresentado como se fosse uma organização conceitual. Sobretudo, a partir de uma composição salarial que reforça um achatamento na relação entre regimes, diminuindo a proporção histórica (que já vem sendo alterada desde a promulgação da lei 12.772/2012) entre o salário dos Regimes de 20h, 40h e da Dedicação Exclusiva. Este achatamento é reforçado tanto pelo rebaixamento do vencimento básico, como pela composição da Retribuição por Titulação que é variação deste; - mantém a estratégia de amarração de negociações salariais futuras, com reajustes que não repõem de maneira integral a inflação acumulada no período e cuja previsão de reajuste regressivo (pelos próximos 4 anos - até 2019) prevê índices que não têm encontrado correspondência com a dinâmica real da economia. Por fim, a incidência dos efeitos financeiros se darão apenas a partir de agosto de cada ano; - reorganiza uma lógica de progressão na carreira que reforça contrastes e distorções que geram conflitos internos em cada IES, como, por exemplo, um degrau desproporcional de 25% de reajuste salarial para o Professor Associado/DIV;

- corrige alguns erros grosseiros da lei anterior, que haviam sido indicados pelo Andes em sua crítica à lei 12772/2012, sobretudo no que diz respeito ao estágio probatório, como, por exemplo, a proibição da mudança de regime de trabalho. Cesar Minto em tempo retoma pata fazer a seguinte citação:  Cita as duas últimas linhas da pg 13

. Após as três exposição foi aberto o debate, se manifestaram os seguintes professores:  João Torres/ADUFRJ – que fez uma defesa aberta do Marco Legal citando que a COPPE é motivo de orgulho para o Rio de Janeiro.  Markos/ADUR-RJ - Relata que as universidades até poderiam ter relação com a empresa mas não porque essa é uma maneira de ganhar um dinheiro extra. Sugere que possamos estudar como isso funciona em outros países.

Marcelo/ADUR-RJ – Questiona, Precisamos perguntar, desenvolvimento para quem? acrescenta “...essa legislação esta fazendo, ela montou grandes estruturas e agora na prática estão estrangulando os pesquisadores, caso eles não façam parceria... Lembra que temos que criar patentes mas não podemos deixar de questionar, quem está se apropriando disso, afirma que não vai ser a inovação que vai transformar o Brasil, destacando que o caminho da inovação não é tão simples como o governo que fazer parecer. Joaquim/ADUFERSA – Sugere que o ANDES precisa discutir o papel estratégico da universidade. Dan/ADUFRJ - Questiona, com essa lei, qual será o papel de alguns cursos nas universidades públicas, exemplifica o hotelaria. André/SINDUFAP - Questiona. Qual é a concepção do ensino público? Essa lei pode gerar mais patente, a lei vai permitir, mas para quem? Qual é o projeto que o Congresso Nacional cumpre hoje? Como vamos dialogar? Jacob/ADUFPA - Destaca que o que está em disputa é um projeto de sociedade que vem sendo construído desde a ditadura militar, no entanto que todos sabemos que há dificuldade em trabalhar com essa questão pois isso estabelece relação de poder, hierarquia inclusive entre universidades. Afirma, nós do ANDES temos uma alternativa de carreira, ..... talvez o que falta é encontrar o caminho para dialogar com a sociedade. Sandra/ADUFPA.

 – Mostrou preocupação com a fala que destaca a parada do debate sobre o papel da universidade. Lembra que a lei já esta aí, sugere que tenhamos uma agenda de luta para colocar em questão o enfrentamento para esse projeto da privatização. Encerra pontuando a lei da patente, exemplifica que pesquisadores paraenses que fazem a pesquisa com apoio de instituições de ponta e depois os americanos detêm a patente. Márcia ASPUV – Considera que o governo coloca o problema e apresenta uma solução de maneira rebaixada, mudando a lógica da questão. Temos inclusive diferenciação de títulos de professores, os que têm menos cada vez tendo menos e o que têm mais cada vez com mais, inclusive implementando projetos pessoais. Questiona, o trabalho docente é para ganho próprio ou é para ganho da coletividade? Lisboa/ADUFCG cita que “o público da universidade pública foi esvaziado” nossa discussão tem cada vez menos eco para a categoria e essa dificuldade não e por falta de entendimento mas é porque já adotaram o novo modus operandi, por isso o desafio foi posto “reestabelecer o diálogo com nossa categoria” . Carlos Alberto/APROFURG. Lembra que a universidade brasileira conquistou na década de 80: dedicação exclusiva, estabilidade , aposentadoria concurso público e o Marco Legal retirou tudo. Jorge/ADUFAL – Afirma, precisamos refinar nosso discurso para chegar na nossa base e questiona, convencer nossos companheiros? Continua, o discurso de vanguarda é verdadeiro mas é insuficiente. Sandra /SESDUF-RR - Questiona:  “como estamos trabalhando na formação dos nossos alunos “, afirma que não estamos nos dando conta de uma política maior. Sara ADUFOP - lembra que completaram nove meses da ruptura da barragem de Bento Rodrigues relaciona a universidade de Ouro Preto com a mineração e por sua fez com a Vale, empresa que usa a estrutura da universidade para desenvolver suas pesquisas e depois se apropriar dos resultados. considera que não é possível aceitar esse tipo de financiamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Macário – inicia lembrando uma deliberação do congresso e do CONAD que é a realização, no segundo semestre de 2016, de um Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia e esse debate vai ajudar a diretoria a pensar a construção desse evento. Lembrou que C&T e projeto de universidade nos remete a perguntas do tipo: para quem? Contra quem? A favor de quem: estamos produzindo, essa perguntas nos remetem a questões fundamentais como, o projeto de nação, as necessidades básicas da sociedade brasileira. Enfatiza ser evidente que a produção científica está de fato cada vez mais sendo vinculada com as empresas, se não for a empresa o projeto fica inviabilizado. Questiona: Será que temos que aceitar isto? conclui dizendo “para as ideologias que expressam o que já está posto na sociedade é muito fácil; já para as formas de contra ideologia a dificuldade é imensa, e os projetos de universidade, de Ensino, Pesquisa e Extensão C&T do ANDES é uma contra ideologia, porque se vincula a uma perspectiva de superação da sociabilidade presente, do capitalismo, não tem como ser diferente, contra ideologia tem que negar, apresentar os pontos negativos da realidade, mas ela só consegue se impor na medida em que encontra mediações na própria concretude da realidade. E esse é o debate que está posto aqui, quais são as mediações que nós encontramos no meio acadêmico hoje que nos permitem dialogar com a ampla massa da nossa categoria. Cita a fala de Lisboa/ADUFCG “ampla massa para qual o projeto neoliberal teve sucesso cultural estrondoso”. Cesar –  inicia suas considerações finais a partir da fala da Sara/ADUFOP, sobre a Escolas de Minas, considera interessante fazer duas citações, primeira:“[...] eu por exemplo não teria nenhum pudor de entrar numa sala patrocinada pelo MC Donalds” Luis Fux; segunda: “O país tem muitas demandas e poucos recursos, portanto, essas escolhas têm que ser feitas, com cuidado, quem tem para onde correr, formas legitimas de auto sustentabilidade devem se valer delas e deixar o dinheiro público no ensino básico, que é o ensino fundamental e o ensino médio”, Roberto Barroso; ambas retiradas do relatório da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.102 – RJ. Acrescenta que eles também defendem a cobrança de mensalidade nas universidades, conclui dizendo que esse tipo de argumento inviabiliza ações judiciais. Dando continuidade, se reportando as falas de Carlos Alberto/APROFURG; Márcia ASPUV; André/SINDUFAP mostra o que considera relevante para entender o que está por trás de tudo isso, e cita Henrique de Campos Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira. Ancorados na alegação: “A esse respeito, cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados à saúde e educação a um percentual da receita.” Mas, pouco mais adiante não se furtam a deixar mais explícita a pretensão: “Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra da fixação do gasto mínimo em algumas áreas”. Concluiu mostrando a clareza da 241/2016 que é acabar com a vinculação de recursos arduamente conquistados no primeiro momento para educação e no segundo momento para a saúde. Conclui fazendo algumas questões de encaminhamento nos permitam exercer o controle social que permita a disputa do fundo público. Por fim Cláudio/ADUFRJ – apresentou suas considerações. Iniciou comentando que há muitos professores novos que tiveram experiência com o setor privado e que acabam considerando a carreira pública boa, apesar de todas as perdas que denunciamos, em comparação com as condições que enfrentaram no setor privado; já os que nunca trabalharam no setor privado não tem noção do que é, e muitas vezes minimizam as consequências da privatização. Conclui dizendo que existe um certo fetiche do que é o setor privado e por isso que ficam convidando o setor privado para entrar na universidade achando que a instituição vai passar a funcionar da maneira que eles acreditam que o setor privado funciona; Sugere que é um argumento muito importante para rebater e divulgar o máximo possível, citou a fusão de grandes universidades, elas podem nos ajudar a entender o que é trabalhar no setor privado, exemplifica que enquanto uma disciplina do curso de arquitetura que tem especificidades individuais de orientação de projeto, e que na UFRJ os professores tentam manter a assistência de 12 a 15 estudantes por turma, uma colega que trabalha essa mesma disciplina numa dessas universidades resultantes de uma dessas fusões deve lidar com 80 estudantes em uma única turma de projeto de arquitetura.

 

 

 

PRESENÇAS NA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T

 

Brasília-DF, 5 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: FranciscoJacob Paiva; Jailton de Jesus Costa, Adriana Hessel Dalagassa, Cláudio Rezende Ribeiro, Olgaíses Maués, Wanderley Padilha, Jacqueline Lima, Sirliane de Souza Paiva, Epitácio Macário Moura, Ana Maria Ramos Estevão, Roseli Rocha, Mary Falcão, Carlos Alberto Gonçalves

 

Seções Sindicais:

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade   Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley e Maurício Alves da Silva, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ -  Cláudia Lino Piccinini ,Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto; ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF -  Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva; ADUFCG - José Bezerra, Antônio Gomes e Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte;  APRUMA - Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA -  Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFPA - Rosimê Meguins, Jennifer S. W. Santos  Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves.

 

Noite do dia 5/08/16

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley, Maurício Alves da Silva e Neila Nunes de Souza, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ - Cláudia Lino Piccinini, Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto, ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF - Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva e Jorge Eduardo de Oliveira; ADUFCG -  José Bezerra, Antônio Gomes e  Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte; APRUMA -  Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA - Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima, Antônio Arapiraca; ADUFPA - Rosimê Meguins; Jennifer S. W. Santos Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – Antônio Gomes, José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves, ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADUEPB – Elisabete Campos do Vale; ASPUV – Márcia Fontes Almeida; ADUFU - Eduardo Giavara;  ADUFMAT -  Reginaldo de Araújo, ADUFOP – Sandra Martins de Araújo;

 

 

Circular Nº 386/16

 

Brasília (DF), 11 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião Ampliada  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 8 de novembro  de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais - 8.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas e Maria Léa S. Souza) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes, Sérgio Ronaldo e Edison Cardoni) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA - DN (Eurídice Ferreira, Mário Márcio Garofolo, Angela Maria Targino Silva, Robertinho, Luan Badia e Toninho Alves) CNG FASUBRA (Maria Loura Silveira, Naara S. de Aragão) -  PROIFES (Francisco Domingos e Flávio Camp) - SINAL (Renato Fabiano Matheus, Paulo Lino, Manoel da Cunha Filho, Nehemias Monteiro Jr., José Flávio Silva Corrêa e Ricardo L. Piccoli) – SINASEFE (Paulo Reis) – SINDPREV-ES (Willian Aguiar Martins e Ceniro Cerqueira). 

Pauta aprovada

1. Informes das Entidades e Informe especial sobre a PEC 53/16 (Direito de greve na Educação).
2. Conjuntura e mobilização.
3. Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.
4. Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido), ASSIBGE-SN (Maria Léa S. Souza), FASUBRA (Luan Badia) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades

ANDES-SN -  O Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino e o Setor dos Docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino realizaram reunião conjunta nos dias 05 e 06 de novembro em Brasília, na sede do ANDES-SN. Foram deliberados os seguintes encaminhamentos:1. Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio).Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado.2. Criar comitês locais em defesa das ocupações das escolas, institutos federais, CEFETS e universidades públicas em articulação com os movimentos sociais e outros segmentos;3. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e, convocando a CNM para conversar com os senadores e senadoras;4. Ampliar a exposição pública dos deputados que votaram pela aprovação da PEC 241/2016 (atual PEC 55/2016);5 Manter as articulações com as entidades do setor da educação para a construção das mobilizações do mês de novembro, tendo como perspectiva a construção da greve geral; 6. Solicitar nova reunião com ANDIFES, ABRUEM, CONIF e CONDCAP; 7. Que as seções sindicais realizem levantamento do número de vagas docentes não liberadas pelo MEC/MPOG e Estados para suas respectivas IES.  AGENDA: 07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação. 11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG. 21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11); 25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com FONASEFE). Nota sobre a decisão do STF (em anexo).

ASFOC-SN – Dia 11/11/16 – Debate sobre a PEC 55 /16 na sede da ASFOC-SN (14h30). Dia 25/11/16 - Ato contra a PEC 241 durante a apuração das eleições na FIOCRUZ. Ato nos Estados. Dias 28 e 29/11/16 – Mobilização Nacional contra a PEC – Envio de caravanas á Brasília. Assembleia dia 30/11/16 ou 1/12/16 – Indicativo de paralisação 7/12/16.

ASSIBGE-SN – Participação em todos os Atos nos Estados. Reunião de Direção Nacional – DN (Reunião Ampliada) onde deliberamos sobre futuros envolvimentos e encaminhamentos. Continuamos com a discussão aberta de “Que Conjuntura é Essa¿. Assembleias esta semana para discutir e deliberar sobre o dia 11/11/16 (Está muito difícil paralisar), mas participaremos de Atos Unificados. Realização de Encontros Estaduais, o último foi no Rio Grande do Sul.

CONDSEF – A CONDSEF deliberou a participação juntamente com suas filiadas nas atividades de mobilizações e do processo de greve/paralisação do dia 11/11/16 chamado pelas Centrais Sindicais, sendo que em Brasília, a base do SINDSEP/DF deliberou por paralisação no dia 11/11/16 com atividades em todos os ministérios e órgãos e nos Estados a orientação da CONDSEF é unificar as ações com as demais entidades sindicais e os movimentos sociais.

FASUBRA – A FASUBRA continua em greve (desde o dia 24/10/16).  O Comando Nacional de Greve está participando de todas as atividades na Câmara dos Deputados e no Senado contra a PEC 55 e a PEC da terceirização. Formulou carta aos senadores solicitando o voto contrário à PEC 55. A orientação as bases é a intensificação da greve e a participação e construção de frentes nos Estados com outras categorias além do apoio as ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades. A FASUBRA tem participado das reuniões em Brasília das frentes em defesa da Educação, FONASEFE, Frente Escola Sem Mordaça etc.... Participará do ato em frente ao STF dias 08 e 09 de novembro pautando que o mesmo vote contra a terceirização sem limites. Dia 09 de novembro haverá reunião com as Assessorias Jurídicas das entidades que compõem a Frente Nacional Escola Sem Mordaça. A reunião será realizada na sede do ANDES-SN às 9 horas. Nos dias 10 e 11 a FASUBRA realiza o Seminário da CONTUA (Confederação dos Trabalhadores das Universidades da América Latina). Também realiza esta semana o Encontro de Segurança na UFRJ no Rio de Janeiro. Presentes pela Direção: Eurídice Ferreira, Angela Targino, Luan Badia, Toninho Alves, Roberto, Mário Garofolo. Presentes pelo CNG: Maria Loura e Naara S. Aragão.

SINASEFE -O Sinasefe acaba de realizar Plenária Nacional nos dias 5 e 6 de novembro, segue: Conjuntura: A 145ª Plena aprovou, por ampla maioria, a deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir do dia 11/11/2016. A 145ª reafirma critérios já aprovada nas instâncias do Sinasefe, de que nesse momento de greve e atividades em Brasília, as ajudas financeiras solicitadas à DN, dentro das possibilidades, serão feitas para as seções até 200 filiados e orienta que as seções sindicais invistam recursos, no sentido de enviar o máximo de filiados nas caravanas a Brasília Calendário: 11/11 – Greve Nacional do Sinasefe. 11/11 – Greve Geral; 25/11 – Greve Geral; 29/11 – Caravanas a Brasília (1º turno da votação no Senado PEC 55). Comando Nacional de Greve: Instalação do CNG no dia 11/11/2016, em Brasília. Construir o Comando Nacional de Greve será unificado com Andes, Fasubra, estudantes.  A 145ª Plena indica a todas as bases que componham Comandos Estaduais Unificados com todas as categorias em luta e construam todas as atividades possíveis de maneira unificada. Eixos da greve: Contra a PEC 241 – “agora 55” – “Que os ricos paguem pela conta”.  Contra a MP 746. Contra a Reforma da Previdência. Contra a Reforma Trabalhista.  Contra o projeto Escola Sem Partido. Contra o PLP 257 “54”. Contra todo tipo de terceirização.  Pela Auditoria Cidadã da Dívida com participação popular. Deverá  constar em todos os materiais/panfletos referentes à greve, os pontos abaixo: Taxação das grandes fortunas, taxação de juros e dividendos, fim dos subsídios ás grandes empresas e multinacionais.  Nenhuma reforma do ensino médio sem participação dos educadores e estudantes. Pelo cumprimento dos acordos das greves anteriores. Outras propostas: Pensar ações em que melhore as condições estruturantes em nossos institutos dentro do quadro de ataques que os servidores vêm sofrendo. Melhorar a mobilização, sensibilização, conscientização e construção do pensamento popular e de esquerda. Estimular atividades permanentes de mobilização nas periferias. Em face das várias táticas de repressão que têm sido utilizadas pelo governo, judiciário e polícias, a organização da greve deve se preparar para defender o movimento, com preocupação de segurança e documentação das atividades. Construir uma campanha de constrangimento dos senadores divulgando suas agendas  e organizando manifestações onde estiverem.  Mobilizações unificadas nas capitais. Fazer pressão nas redes sociais. Criar uma rede de apoio às ocupações. Constituir em torno da categoria um Fórum de Luta dos estados para articular categorias estaduais e municipais de servidores, estudantes e trabalhadores em luta da iniciativa privada. A 145ª propõe às entidades greve nacional da Educação nos dias 28 e 29/11 e caravana a Brasília. Apoiar os atos do dia 9/11 contra a terceirização da atividade fim. Encaminhar ao CNUG a avaliação de realização de Plenária Nacional da Educação pública das três esferas. Construir o dia 25 com a mesma intensidade do dia 11. Que o Sinasefe participe como observador da Frente Povo Sem Medo. Denunciar os abusos que estão ocorrendo mundialmente.  Denunciar os ataques contra o movimento de greve pelos gestores e instituições.  Que as bases enviem cartazes, panfletos, adesivos e que fiquem disponíveis no site. Que o CNUG avalie a produção e veiculação de Nota Técnica assinada pelos sindicalistas nos grandes jornais de circulação e produção em todo território nacional de outdoors veiculando campanha contra as medidas do governo Temer. Sugerir às seções que se unam e façam propagandas com dados estimados das perdas que a educação terá com a produção da PEC 55.

2-conjuntura e mobilização

Alguns representantes das entidades presentes se posicionaram  a respeito do ponto de pauta, apresentando alguns encaminhamentos.

3-Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.

Inserir no relatório as Notas Públicas elaboradas pelas entidades do FONASEFE. Por enquanto o FONASEFE ainda aguardará a publicação do acórdão da decisão para lançar nota própria a divulgar internacionalmente, podendo reavaliar nas próximas reuniões. Foi proposto a tradução desta Nota para alguns idiomas estrangeiros (Inglês, Francês e Espanhol).

4-Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

Aproveitar material existente com as Entidades do FONASEFE  e fazer uma atualização. (CSP-CONLUTAS e CTB).

5-Encaminhamentos/Calendário:

1. 9 de novembro : Indicar participação na mobilização na Praça dos três poderes diante da inclusão na pauta do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim da empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331 que definiu a  terceirização apenas na área-meio.

 

2. 11 de novembro : Dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações, fortalecer a presença especialmente no DF.

 

3. 20 a 30 novembro (Semana da Consciência Negra, Marchas da Periferia)

 

4. 25 de novembro - Dia Nacional de lutas, mobilizações, protestos , paralisações e greves.

 

5. Participar dos comitês de apoio e defesa das ocupações estudantis nas      

Cidades

 

     6.Discutir a construção de campanha nacional pela auditoria da dívida   

           pública com participação da sociedade cível na próxima reunião do

           FONASEFE.

 

 7.Participação na Marcha “OCUPA BRASÍLIA” contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) com atividades nas ruas, aeroportos e no Senado Federal  no dia 29 de novembro. Com atenção à possibilidade de antecipação da votação para o dia 28. Reunião de organização será dia 21/11/16.

 

8. Nota de apoio às ocupações estudantis. (ANDES-SN)

 

9. Moção de Repúdio a ação do estado brasileiro e das PM’s contra a       escola Florestan Fernandes e o MST (ASFOC-SN)

 

10. Moção de Repúdio com o descaso das autoridades sobre aniversário de    um ano da tragédia de Mariana/MG. (ANDES-SN).

 

11. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 21/11/16 na sede do ANDES-SN, 9 horas com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;
2. Conjuntura e mobilização;
3. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

 

 

 

MOÇÕES:

 

1 – APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, declara apoio a todas as ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas que, como uma onda de esperança, vêm contribuindo para contagiar nossa luta e a unidade entre a comunidade acadêmica em defesa da educação pública e contra a PEC 55/16. Sentimo-nos parte da construção desse processo político que hoje rompe os limites das salas de aula e se espraia pelas instituições de ensino, demonstrando que só a luta é capaz de mudar a nossa realidade, a educação pública e a vida. Posicionamo-nos a favor das ocupações, e convocamos todas as entidades dos servidores públicos federais a organizarem comitês locais em defesa das ocupações, colocando-se ombro a ombro na construção dessas experiências que são, acima de tudo, uma ação política e pedagógica.

Todo apoio às ocupações!

#OcupaTudo

 

2 – REPÚDIO E DENÚNCIA DO CRIME DA SAMARCO (VALE/BHP) EM MARIANA-MG

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, denuncia um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), e manifesta seu mais veemente repúdio às empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG.

O FONASEFE manifesta todo o seu apoio e solidariedade às moradoras e aos moradores atingidos e que seguem lutando por justiça e por seus direitos!

 

3- APOIO E SOLIDARIEDADE AO MST - O Fórum das Entidades  Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, vem a público declarar apoio aos companheiros/as do MST que, na última sexta-feira, foram vítima de ataque da Polícia Federal através de uma invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) de forma arbitrária e violenta. Ao atacar um movimento social, a justiça burguesa ataca a todos/as trabalhadores/as desse país que lutam pelos direitos sociais e por uma sociedade justa. Nos, professores/as, nos sentimos diretamente afrontados com a truculência e repudiamos essa ação. O conjunto dos ataques que vem sendo deferidos contra a classe trabalhadora se expressa nas medidas impostas pelo governo federal que vem tendo apoio do judiciário e da mídia, e se materializa no processo crescente de criminalização do movimento sindical, popular e social.

Toda solidariedade ao MST!

 

 

NOTA POLÍTICA DO SETOR DAS IFES E IEES/IMES ANDES-SN

 

A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira.

A PEC 55/16 que tramita no Senado Federal (PEC 241 na câmara) indica redução ainda maior dos investimentos no serviço público, especialmente no setor da educação e saúde pelo período de 20 anos. Tal redução ocasionará uma profunda precarização do trabalho e do atendimento à população que depende necessariamente dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e que serão destruídos caso a PEC seja aprovada. Soma-se a esta medida a contrarreforma da previdência e trabalhista, a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que confrontam o interesse das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente da educação.

Para enfrentar estes ataques, o ANDES-SN aprovou nas suas instâncias a construção da Greve Geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada. Tal construção passa pela articulação das centrais sindicais. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, tem participado desta articulação com as demais centrais apontando a necessidade urgente da Greve Geral. Porém, esta construção é atravessada por contradições e ritmos desiguais que dificultam a sua efetiva concretização neste momento.

Diante disso e do aumento das ocupações estudantis, da deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE, temos um acirramento da conjuntura e, portanto, um desafio para o conjunto do sindicato nacional e do setor da educação: intensificar as ações radicalizadas em unidade com demais setores e apontar perspectivas de luta para o período próximo.

Nesse sentido, o setor das IFES e das IEES/IMES do ANDES-SN avalia que nossas ações devem continuar a contribuir para o fortalecimento e intensificação das distintas mobilizações das trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, tendo como horizonte a perspectiva da Greve Geral. Para tal, indica que no período de 7 a 17 de novembro seja realizada rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente unificada com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente. Os resultados dessa rodada de AG deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília.

Como sempre foi feito ao longo dos 35 anos de sua existência, o ANDES-SN indica à sua categoria a necessidade de intensificar nossa mobilização em unidade com outros segmentos da classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantil, contribuindo para a intensificação de nossa resistência e com a luta contra qualquer tipo de retirada de direitos. Conclamamos nossa categoria à defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para construção da greve da Educação e rumo à Greve Geral.

NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO À PEC 55/16! NÃO À MP 746/16!

Brasília, 6 de novembro de 2016.

 

 

Relatório elaborado por Maria Léa S. Souza (ASSIBGE-SN), Luan Badia (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

 

 

Circular nº 385/16

Brasília, 10 de novembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relato da reunião das Assessorias Jurídicas e diretores do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE realizada no dia 9 de novembro, na sede do ANDES-SN.

Aproveitamos a oportunidade para enviar uma Cartilha elaborada pela Defensoria Pública da União sobre a questão das ocupações, a qual deve ser utilizada no tratamento da questão e deve ser amplamente divulgada****.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias,

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 **** A cartilha está disponível no site da Adufmat-Ssind em DOWNLOADS - DOCUMENTOS DIVERSOS

 

 

RELATO DA REUNIÃO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS E DIRETORES DO ANDES-SN, FASUBRA E SINASEFE

 

No dia 09/11/2016 ocorreu, na sede do ANDES-SN, reunião com as assessorias jurídicas e diretores do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE da qual saíram as seguintes indicações:

1 - Em relação às ocupações estudantis: orientamos que as seções sindicais de todas as entidades acionem suas assessorias jurídicas para estarem atentas aos fatos vivenciados em cada local onde estiver ocorrendo as ocupações e, se necessário, prestem acompanhamento aos estudantes em articulação com os grupos de advogadas e advogados ligados aos movimentos sociais e populares que em alguns casos já estão prestando acompanhamento. Enviamos anexa uma Cartilha elaborada pela Defensoria Pública da União sobre a questão das ocupações, a qual deve ser utilizada para tratamento da questão e deve ser divulgada amplamente;

2 – Sobre a decisão do STF: houve uma rodada de reflexão da decisão do STF em relação aos cortes de salários e as assessorias deverão elaborar nova nota sobre o tema. As três entidades concordaram em solicitar conjuntamente, nova reunião com a ANDIFES, o CONIF, a ABRUEM e o CONDICAP, indicando a participação das assessorias jurídicas das entidades sindicais e das demais entidades (o ANDES-SN fará minuta da solicitação das audiências);

3 - A respeito do PL Escola Sem Partido: houve uma atualização da tramitação e levantamento de algumas possíveis ações jurídico-politicas para o enfrentamento. Haverá uma reunião da Frente Nacional da Escola Sem Mordaça, em 16/11/16, para dar continuidade a este debate e também para a preparação do acompanhamento de audiência pública que haverá no Senado neste dia, com a presença do professor Fernando Penna, entre outras pessoas.

Brasília, 9 de novembro de 2016

 

 

 

Circular nº 378/16

Brasília, 7 de novembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, realizada em Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de setembro/16.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE CLASSE PARA AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS, DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL - GTPCEGDS

Salvador, 24 e 25 de setembro de 2016

Presentes:

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa, João Negrão, Caroline Lima, Jacqueline Lima, Adriana Dalagassa, Caiuá Al-Alam e Francisco Jacob

Seções Sindicais: ADUFPA (Joselene F. Mota); ADUFEPE (Fábia Pottes e Luciana Cramer); ADUFPB (Eduardo Guimarães); ADUFCG (João de Souza Lima Neto); APUB (Lana Bleicher, Sandra Marinho); ADUNEB (Ediane Lopes de Santana e Luciana Teixeira); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUFF (Bianca Novais e Elza Dely); ADUFPEL (Francisco Vitória e Júlio Spanó); ADUFLA (Catarina Dallapicula); SINDUNIVASF (Nilton de Almeida Araújo); SEDUFSM (Getúlio Lemos);

 

Entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, ocorreu a reunião nacional do GTPCEGDS, na cidade de Salvador-Ba, na sede da Regional Nordeste III.

Após roda de apresentação e acolhimento a coordenação iniciou os trabalhos. Na mesa “Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos” realizada na manhã do dia 24 de setembro, o companheiro Jacob Paiva (GTPE/ANDES) fez um breve histórico das políticas em educação no Brasil desde o período colonial, ressaltando as dificultosas conquistas da população brasileira e os movimentos sociais no tocante ao direito a um ensino público e de qualidade. Ainda, a partir de um levantamento no acervo documental do sindicato, apontou o crescimento nos últimos anos das inserções dos debates ligados às questões de gênero e étnico-raciais nos Congressos do ANDES e nos CONADs. Após, a companheira Lana Bleicher (Apub-base) abordou e problematizou os projetos do Escola sem Partido, agregando em sua intervenção algumas reflexões de práticas de enfrentamento a estes projetos nocivos em diferentes regiões do Brasil, mas principalmente em Salvador, como o Escola Sem Mordaça. Lana a partir de uma leitura de conjuntura, relacionou estes projetos a outros que estão atacando as escolas e universidades brasileiras, impondo cortes orçamentários e também outras políticas opressivas de silenciamento do movimento docente e movimentos sociais. 

No turno da tarde foi realizada a mesa “A necessidade de um debate étnico-racial e sobre o feminismo negro”. A abertura do debate foi feita pelo companheiro Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA), que abordou, a partir da proposição no último CONAD feita pela base de uma Comissão da Verdade da Escravidão, a necessidade de sua viabilização no ANDES-SN. O companheiro fez uma análise histórica do período da escravidão e do pós-abolição, enfatizando o protagonismo de africanos e afrodescendentes no Brasil. Ainda mostrou o quanto o pensamento intelectual brasileiro segregou e estigmatizou negros e negras brasileiras. Por último, após demonstrar o quanto o estado nacional brasileiro deve reparações ao povo negro, propôs uma série de ações que pudessem viabilizar uma Comissão da Verdade, mas que abarcasse também o período do chamado Pós-abolição. Ações que inclusive poderiam visibilizar as trajetórias de militantes negras e negros dentro do ANDES-SN. Logo depois, a companheira Ediane Lopes (ADUNEB) abordou a trajetória do pensamento feminista negro em âmbito nacional e internacional, acusando as formas interseccionais que os movimentos sociais e o mundo acadêmico, após intensos enfrentamentos, foram provocados a pensar. A companheira chamou a atenção para a necessidade de um debate dentro da esquerda que viabilize recortes étnico-racial e de gênero dentro das análises de classe. Para Ediane isto não inviabiliza a perspectiva classista e sim a reforça pois reconhece as diferenças e intensifica a luta contra as diferentes opressões.

As/Os militantes vindos de todo o Brasil e que participaram das mesas neste dia elogiaram o formato da reunião do GT, pois proporcionou assim um acúmulo de um debate político e um amadurecimento em relação às diferentes políticas a serem adotadas pelo ANDES-SN. Foram realizados portanto, a partir das provocações feitas pelas mesas, intensos debates, que acabaram enfatizando no final da reunião a importância fundamental da luta de classes na política do sindicato, mas sem perder a dimensão dos recortes interseccionais, como de gênero e étnico-racial.

No dia 25 de setembro foi realizada a mesa de encerramento e organizativa, composta por João Negrão e Caroline Lima. Após os informes foi feita a apresentação da Cartilha contra as Opressões com seu histórico e importância, realizada pelos membros do GT que trabalharam durante um ano neste material. No segundo momento houve a apresentação das resoluções congressuais do ANDES em 2016 referentes ao GT e a sistematização dos encaminhamentos da reunião. Deliberou-se: Sobre o III Encontro de Mulheres do ANDES, após leitura das resoluções congressuais observou-se que não havia nenhuma TR entre 2013 e 2016 indicando a organização do III Seminário ou um Encontro, da mesma forma o II Seminário de Diversidade Sexual e o III Seminário de Ações Afirmativas. Diante disso, a plenária deliberou em propor a produção de TR com estes pontos para o próximo congresso do ANDES indicando a necessidade dessa agenda. Também uma TR específica para a criação da Comissão da Verdade da Escravidão e do Pós-Abolição que atue junto com a Comissão da verdade já existente no ANDES. Que a Coordenação do GT contribuísse no debate de conjuntura, pois a ofensiva conservadora está direcionada a criminalizar os movimentos feministas, negro, indígena e LGBTI. Pesquisar por PLs que interessem ao GT, como estão as tramitações e escrever TR sobre.  A plenária deliberou que a Coordenação via Circular provocará as seções sindicais para a distribuição da Cartilha Contra as Opressões. Plenária também propôs ações conjuntas com os GTPE e GTFPS. A próxima reunião será em Brasília-DF, e neste espaço haverá o debate sobre rodízios dos locais dos encontros do GT. Finalizamos com a aprovação das seguintes moções:

 

MOÇÃO DE APOIO

O ANDES-SN em reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual, entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, aprovou moção de apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares, que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro, na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual, foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da política do extermínio as populações negras no Brasil e na Bahia. Não permitiremos o racismo institucional e a violência policial. Todo apoio a Nilton de Almeida Araújo! 

 

Nota de Solidariedade

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, em defesa da liberdade de cátedra, dos direitos sexuais e do Estado democrático de direito, manifesta seu apoio à professora universitária Tatiana Lionço.

No exercício da docência, a professora, doutora em psicologia, tem defendido o direito das crianças à descoberta dos próprios corpos, a liberdade de crença (que inclui o direito ao ateísmo e a não submissão a preceitos e dogmas de qualquer religião) e a democracia plena. Por sua atuação, desde 2012 tem sua vida pessoal e profissional exposta e atacada por políticos e fundamentalistas religiosos.

O uso de imagens da professora, a expondo de forma pejorativa e difamatória em redes sociais, além da deturpação de seus argumentos em acusações de campanhas financiadas por políticos ligados a grupos fundamentalistas e conservadores é um ataque a toda a classe docente. Essa violência não pode ser validada socialmente no compartilhamento dessas imagens e ameaças a sua integridade física e emocional, ação que esse sindicato repudia de forma veemente.

Enquanto professores/as nos indignamos que uma de nós seja repetidamente alvo de ataques políticos ao exercer sua função social de defesa de direitos e promoção de reflexões importantes para as mulheres, a população LGBT e todos/as nós que desejamos viver em um país justo para os grupos socialmente marginalizados por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.

 

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no dia 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

Nota política do Setor das IFES e IEES/IMES

 

A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira.

A PEC 55/16 que tramita no Senado Federal (PEC 241 na câmara) indica redução ainda maior dos investimentos no serviço público, especialmente no setor da educação e saúde pelo período de 20 anos. Tal redução ocasionará uma profunda precarização do trabalho e do atendimento à população que depende necessariamente dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e que serão destruídos caso a PEC seja aprovada. Soma-se a esta medida a contrarreforma da previdência e trabalhista, a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que confrontam o interesse das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente da educação.

Para enfrentar estes ataques, o ANDES-SN aprovou nas suas instâncias a construção da Greve Geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada. Tal construção passa pela articulação das centrais sindicais. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, tem participado desta articulação com as demais centrais apontando a necessidade urgente da Greve Geral. Porém, esta construção é atravessada por contradições e ritmos desiguais que dificultam a sua efetiva concretização neste momento.

Diante disso e do aumento das ocupações estudantis, da deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE, temos um acirramento da conjuntura e, portanto, um desafio para o conjunto do sindicato nacional e do setor da educação: intensificar as ações radicalizadas em unidade com demais setores e apontar perspectivas de luta para o período próximo.

Nesse sentido, o setor das IFES e das IEES/IMES do ANDES-SN avalia que nossas ações devem continuar a contribuir para o fortalecimento e intensificação das distintas mobilizações das trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, tendo como horizonte a perspectiva da Greve Geral. Para tal, indica que no período de 7 a 17 de novembro seja realizada rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente unificada com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente. Os resultados dessa rodada de AG deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília.

Como sempre foi feito ao longo dos 35 anos de sua existência, o ANDES-SN indica à sua categoria a necessidade de intensificar nossa mobilização em unidade com outros segmentos da classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantil, contribuindo para a intensificação de nossa resistência e com a luta contra qualquer tipo de retirada de direitos. Conclamamos nossa categoria à defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para construção da greve da Educação e rumo à Greve Geral.

 

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

NÃO À PEC 55/16!

 

NÃO À MP 746/16!

 

Brasília, 6 de novembro de 2016.

 

 

SPF:

 

• Crise Internacional: avanço neoliberal, estado mínimo e planos de ajuste fiscal (PEC 55);
• Criminalização das lutas dos servidores, corte de ponto e impedimento do direito de greve;
• Reforçar a campanha pela auditoria da dívida no FONASEFE;
• Reforçar a luta conjunta com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados;
• Combate à entrega do Pré-sal ao capital estrangeiro.

 

CARREIRA e SALÁRIO:

 

• Aposentadoria Especial para professores da Educação Básica – Atuação Política para o problema da orientação normativa do TCU sobre aposentadoria (desconto dos anos de formação);
• Reajuste salarial ameaçado no contexto do novo ajuste fiscal em curso;
• Diferentes regimes de Aposentadoria das professoras e professores como forma de dividir a categoria;
• Ameaça do fim do abono permanência (PEC 139/2015);
• Aprofundamento da reestruturação desorganizadora da carreira a parir da lei 13325/2016:

• Dedicação Exclusiva ameaçada (Regime de trabalho);
• Degraus de progressão continuam produzindo relações desiguais de trabalho e não há uma organização linear e coerente para a progressão;
• Relação entre os regimes de trabalho impedem a dedicação exclusiva de ser efetivada (Relação salarial entre regime de 20h e Dedicação Exclusiva evidencia, inclusive, o achatamento salarial)

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

• Caráter público da carreira e da universidade está comprometido: Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, possibilidade de terceirização via OS, diminuição do espaço universitário com ameaça de fechamento de alguns campi e autorização para diminuição de vagas nas universidades, ampliação da presença de empresas dentro das universidades;
• Naturalização do gerencialismo privado da coisa pública na carreira docente, reforçado pela lógica do produtivismo.  Ameaça de criação de rankings para controle da ação da categoria.

 

 

A SESDUF-RR, na luta contra os ataques do governo, vem trabalhando conjuntamente com outras entidades na organização da Greve Geral.

Atos de unidade e luta, como aulas públicas, panfletagens, rodadas de conversas com alunos e servidores sobre a PEC 241 (atual 55), reforma trabalhista e previdenciária, reforma do ensino médio, e outras, estão sendo desenvolvidos.

Dia 24 de outubro foi realizado um grande ato de mobilização que contou com a participação das entidades (aqui vc coloca o nome). Tivemos como ponto importante nesse ato, a presença de indígenas que se juntaram à luta contra a PEC 241.

Foi aprovado em assembleia geral da categoria, a paralisação para o dia 11/11. Este ato está sendo organizado pelas entidades que estão na luta conjunta.

Em discussão em assembleia geral, realizada no dia 3/11, foi exposto a conjuntura dos enfrentamentos do governo e as diferentes formas de luta pelos estudantes, professores e trabalhadores em todo o Brasil. O posicionamento da nossa base é pelo recrudescimento da luta e mobilizações, inclusive com a ocupação da UFRR, por parte dos estudantes.

Contudo, o movimento ainda tem pouca adesão.

- Realização de atos contra a MP 746 em 12, 15 e 24 de outubro;

- Articulação com as entidades educacionais DCE/UFJF, SINTUFEJUF (Técnicos-administrativos da educação na UFJF), Sind-UTE (professores da rede estadual) das atividades realizadas no dia 24 de outubro contra a PEC 241 (atual PEC 55);

- Participação e lançamento do Fórum Escola Sem Mordaça em Juiz de Fora; 

- Ocupação estudantil na reitoria da UFJF, no IFSudesteMG - campi Muriaé e Juiz de Fora e Colégio de Aplicação João XXIII;

- Greve dos profissionais técnicos-administrativos da UFJF desde 24 de outubro;

- Assembléia Permanente da APES desde 20 de outubro;

- Aprovação da agenda de mobilização 21/10 a 25/11, desde a assembléia de 20/10; - Aprovação da paralisação em 11 e 25 de Novembro, com organização da mobilização com DCE, SINTUFEJUF e Sind-UTE em 03 de novembro.

 

ADUFPI – Informes prestados por Mairton Celestino da Silva Celestino

Encaminhamento dos ASSOCIADOS da ADUFPI

Enquanto categoria de vanguarda na luta pelos direitos da classe trabalhadora, os associados da adufpi acreditam que a construção da greve geral como processo e que, no atual momento, precisamos reagir aos ataques do governo e unir forças com estudantes e técnicos. Nesse sentido, acreditamos na urgência da mobilização em torno da greve do setor das IFES, com indicativo de data para o dia 11/11 por tempo determinado até a votação da PEC 55.

INFORMES ADUFPI

Dia 24 aprovação do estado permanente de mobilização rumo a Greve Geral.

Entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro rodada de AG' S tanto nos campi fora de sede como a sede (Teresina), encaminharam por indicativo de greve para o dia 11 de novembro para apresentar neste coletivo da reunião setorial das IFES para apreciação e encaminhamentos.

Os campi fora de sede; Professora Cinobelina Elvas Bom Jesus está ocupada e com paralisação estudantil a 10 dias. O Campus Senador Helvídio Nunes de Barros em Picos está ocupado com paralisação estudantil, dos técnicos e docentes a duas semanas. Na cidade de Parnaiba no Campus Ministro Reis Velloso foi instalado a “tenda da resistência” com debates e assembleia dos três segmentos universitarios. Já na cidade de Floriano no Campus Universitário Amílcar Ferreira Sobral houve mobilizações durante toda última semana no espaço do Restaurante Universitário. Por fim, no campus sede, campus Universitário Ministro Petrônio Portella, tem o Salão Nobre da Reitoria ocupada pelo movimento estudantil.

Aprovação de Nota do Conselho Campus Professora Cinobelina Elvas da Universidade Federal do Piauí: Moção contra a PEC 241/2016 (=PEC 55/2016) e em defesa da educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade.

Realização de Aulas Públicas, reuniões, debates com participação dos três segmentos em todo os campi sobre a PEC 241 e outros ataques dos três poderes (Executivo, legislativo e judiciário) contra os trabalhadores e ao serviços públicos como saúde e educação.

Reuniões com Movimentos sociais, Centrais Sindicais, Sindicatos da Educação (municipal e

estadual) no sentido de construção da greve geral.

Instituído o Fórum das entidades sindicais, com reuniões semanais e planejamento de ações.

Participação em eventos e atos de mobilização para a construção de Greve Geral em praças e avenidas em Teresina, em Floriano e Bom Jesus.

As dificuldades acerca da unidade, em especial no Piauí, se deve, a nível de centrais sindicais, sobretudo CUT e Conlutas a construção de agendas de mobilização e de luta divergentes. Outro ponto que dificulta a unidade da categoria docente encontra-se exatamente nas diferenças de pensamentos entre membros da Diretoria da ADUFPI e docentes eleitos na representação Andes/Nordeste que travam as assembleias e seus encaminhamentos em torno da construção da unidade.

? No todo das mobilizações observa-se:

a) Divergência quanto as datas para a deflagração da Greve Geral, contudo a data do dia 11/11 foi aceita pela maioria das regionais como proposição a ser encaminhada ao Andes como data de início da Greve do setor da Educação.

b) Divergência quanto ao formato: Se greve de classes a exemplo da greve dos técnicos, ou se greve geral, assim como do seu carácter por tempo indefinido ou com data para término.

C) necessidade de seguirmos um calendário de ações em consonância com as deliberações das centrais sindicais.

D) construir um dia de jornada contra a PEC 55, com a ida de caravanas dos mais diferentes estados a BSB.

E) Divergência de protagonismos das instituições que tentam construir a greve geral;

F) Divergência quanto aos esvaziamento das universidades em decorrência da greve e sem uma metodologia de ocupação da universidade como local de crítica e de reflexão aos ataques

impostos à classe trabalhadora.

ADUFES – Informes prestados por José Antônio da Rocha Pinto

A Comissão de Mobilização, criada em assembleia da Adufes, planejou várias atividades e no período de 17 a 20 de outubro foram realizadas panfletagens nos campi de Maruípe e Goiabeiras. No dia 20/10 foi realizada mais uma assembleia onde foi aprovada a paralisação no dia 24/10 e o indicativo de greve geral.

No dia 24 de outubro foram realizados dois atos contra as medidas do governo que retiram direitos dos servidores e trabalhadores de um modo geral. Na parte da manhã foi realizado uma marcha organizada pela Frente Estadual em Defesa da Previdência e na parte da tarde os estudantes secundaristas do interior e da capital se dirigiram em marcha até o centro de Vitória onde realizaram um grande ato paralisando a principal via de acesso.

Além de alguns Institutos Federais, cerca de 60 escolas estaduais estão ocupadas por estudantes. Os estudantes universitários estão ocupando 6 centros da UFES e com isso inviabilizando as aulas.

Está agendada para esta segunda-feira, 07/11, mais uma assembleia quando estaremos tratando da paralisação do dia 11/11 e da greve.

 

Realização de assembleia no dia 20 de outubro - 80 docentes presentes

Aprovação de paralisação em 24 de outubro/ 11 e 25 de novembro e construção da greve geral.
Assembleia realizada no dia 31 de outubro - 170 docentes presentes - aprovação do indicativo de greve: favoráveis 70 - contrários 69 - abstenções 10

AÇÕES SESUNILA

Construção das paralisações em conjunto com Frente Sindical e Popular de Foz do Iguaçu

Apoio às ocupações. Atividades contínuas e semanais

Dia 11 - reunião com demais categorias para construir calendário de atividades contínuas entre 11 a 25. Reunião com categoria docente - pauta local. Atividade de mobilização Frente Sindical e Popular

 

De 11 a 25 - atividades e mobilizações contínuas. Estudantes realizaram assembleia dia 03 de novembro: 168 votos para ESTADO DE GREVE. 165 votos para GREVE. Nova assembleia dia 09 de novembro para deliberação de greve

TECNICOS: em greve desde o dia 27 de outubro

No dia 20 de Outubro de 2016 ocorreu a Assembleia Geral pra discutir: Conjuntura, Eleições Adufpa, Construção Greve Geral e O que ocorrer; Foi indicada as eleicoes para o mes de dezembro e aprovada a comissão eleitoral que construira a proposta de Regimento Eleitoral a ser debatida na proxima Assembleia da categoria. Conjuntura foi feito descrito um cenário das medidas impostas pelo governo federal e a necessidade de organizar a luta de forma unificada. Construção da Greve foi indicado que intensifiquemos as mobilizacoes para a paralisação do dia 11/11 e 25/11, debates sobre a PEC 55 que se encontra no senado, abordagem junto `a bancada de parlamentares paraenses no aeroporto pra que entreguemos o Manifesto da Educacao contra a PEC, Café Politico no portão do Ginásio com convite as demais sindicatos pra que possamos fazer fala sobre o risco de congelamento por 20 anos dos serviços  publicos, participar dos atos de rua contra a PEC. Realizar Assembleia Unificada (docentes, tecnico-administrativo e discentes) para construção da Greve Geral no dia 09/11. Vale ressaltar que no dia 01/11 recebemos o comunicado do Gabinete do Reitor referente ao pedido de audiencia para tratar dos ataques aos direitos sociais e propostas de campanha para categoria docente, essa reunião ocorrera no dia 07/11.

Campi ocupados da UFPA:

- Campus de Altamira

- Campus Abaetetuba

-Campus Breves

-Campus Braganca

-Campus Castanhal

-Campus Capanema

- Campus Belem- previsto para o dia 07/11.

 

APUR – Informes prestados por Juliano Pereira Campos

Após assembleia da APUR-SN, dia 1 de novembro, foram tiradas os seguintes encaminhamentos:

i)   Paralisação até dia 11/11 na perspectiva da construção da Greve Geral;

ii)  Construção da caravana à Brasília para o dia 29/11;

iii) Foi deliberado para a próxima assembleia, dia 16/11, a pauta de indicativo de greve.

Uma informação importante é que todos nossos 6 campi presentes em 6 cidades estão ocupados.

Obs.: Participação de 120 professores de um total de 200 professores sindicalizados.

1. Agenda de Mobilização Outubro:

Em assembléia geral da ADUFRA ssind, com a participação de professores sindicalizados e não sindicalizados, foram aprovadas por ampla maioria as seguintes deliberações:

1 -  indicativo de greve para o dia 20 de outubro;

2 - assembléia geral no dia 7/11/2016, com a seguinte pauta: 1) informes da conjuntura; 2} deflagração da greve; 3) o que ocorrer.

Observação: em função da reunião do setor das ifes que está sendo realizada nos dias 5 e 6, essa assembléia foi transferida para o dia 9/11/2016, a partir das 09h30min;

3 - até o momento não tem nenhum campi do interior ocupado pelos discentes, muito embora o d.c.e. tenha aprovado ocupação do prédio central no campus belém para a próxima semana.

4 - os servidores técnicos administrativos aprovaram greve geral para o próximo dia 10 de novembro.

 

ADOPEAD – Informes prestados por Alexandre Herculano

1. Tivemos Assembleia Geral no dia 20/10, onde tivemos como deliberações:

- A constituição da comissão eleitoral para eleição da diretoria efetiva.

- A produção de materiais informativos para serem socializados para os alunos da educação pública a distância, com o propósito de elucidar e provocar a reflexão crítica sobre a PEC 55/16.
2. Estamos participando dos atos indicados pelo Andes na capital fluminense, como o do dia 24/10 na Candelária.

3. Estamos no trabalho de mobilização para ampliação das filiações, que tem sido difícil por conta da realidade diversificada da EaD pública do Rio de Janeiro, tendo atualmente cerca de 60 filiados num universo de 2000 professores da EaD, atuando em cursos EaD de universidades federais e estaduais, e o contexto dos Polos onde os cursos se desenvolvem ter também forte pressão política. 

 

ADUFAL – Informes prestados por Ailton Silva Galvão

Dia 28//10/2016 - Convocação da Assembléia Geral Docente

1)                 Dia 04/10/2016

2)                 Dia 05/10/2016

3)                 Dia 07/10/2016

4)                 13/10/2016

5)                 Dia 14/10/2016

6)                 DIA 17/10/2016 NO CAMPUS ARAPIRACA/UFAL

7)                 DIA 20/10/2016

8)                 DIAS 23 E 24/2016

9)                 DIA 25/10/2016

10)             DIA 31/10/2016

11)             DIA 03/11/2016

12)             DIA 03/10/2016

13)             03/10/2016

14)             Solicitar de nosso sindicato a sinalização  clara com indicativo de greve a todas as ads ao final de nossa reunião para que a nossa base fique segura e esclarecida.

No dia 09 de novembro de 2016 a SESDUFT realizará eleições para a diretoria para o biênio 2016/2018.

a)                  Assembleia Geral

Data: 20/10

25 presentes

Deliberações: Viabilizar e fomentar as mobilizações para as paralisações do dia 31/10, 11 e 25/11; Estado de greve; Construção da greve geral

b)                 Ocupações em SC

UFSC: Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Educação

UDESC: prédio da reitoria e haviam ocupado a radio.

Alguns campi do IFSC e IF Catarinense e da UFFS

Algumas escolas estaduais

c)                  Mobilizações

d)                 Greve dos TAE´s

e)                  Próximas AG

Encaminhamentos aprovados:

Listagem de ocupações na UFF:

INFES (Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Campus de Santo Antônio de Pádua);

CURO (Centro Universitário de Rio das Ostras);

Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) do Campus do Gragoatá;

Escola de Serviço Social do Campus do Gragoatá;

Faculdade de Educação do Campus do Gragoatá;

Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) – Niterói - RJ

SINDUTF-PR – Informes prestados por Ivo Pereira de Queiroz

Durante os meses de setembro e outubro de 2016, o Presidente da SINDUTF-PR, Prof. Edson Domingos Fagundes, acompanhado do Prof. Ivo Pereira de Queiroz, visitou os campus de Cornélio Procópio, Guarapuava, Apucarana, Londrina, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Pato Branco, Toledo e Medianeira. O Prof. Edson esteve também no campus de Ponta Grossa. Enfim, dos treze campus do interior, apenas o de Santa Helena ainda não foi visitado, percorrendo cerca de 7mil km de rodovias.

Em todas as visitas, a comunidade docente foi chamada a dialogar sobre a conjuntura e a indicar a opinião de cada campus sobre os rumos a serem tomados pelo nosso sindicato. Inicialmente, trabalhamos com a indicação da paralisação no dia 09/11/2016.

No decorrer dos debates, evidenciou-se um forte sentimento de indignação e revolta causadas pelas ameaças aos direitos. No entanto, além de muita desinformação entre as pessoas da nossa base, identificamos ainda a presença de defensores, entre docentes e discentes, discursando a favor das medidas do governo, admitindo a necessidade da sociedade e servidores fazerem sacrifícios para ajudar a “salvar o Brasil”. Fomos acusados por pessoas zangadas que nos acusavam de sermos “sindicalistas petistas”, “socialistas” e “esquerdistas”. No entanto, ao projetarem os danos ao próprio poder aquisitivo e às perdas da qualidade de trabalho causadas pela redução dos direitos, muitas pessoas revoltadas dirigiram-se a nós, acusando o nosso sindicato de lerdeza. Pior, tivemos que, a contragosto, ouvir pessoas acusarem ao Andes de ser um sindicato pelego.

Porém, a análise da PEC levou colegas à conclusão de que o Campus de Francisco Beltrão ficaria insustentável, assim como o de Toledo, devido às precárias condições de funcionamento devido à escassez de recursos. No dia seguinte à nossa visita, os discentes de Dois Vizinhos realizaram ocupações dos campus. F. Beltrão e Pato Branco o fizeram em seguida.

A ampla maioria dos campus aprovou a paralisação e indicou a construção de greve.

Na Assembleia geral realizada em Curitiba em 26 de outubro de 2016, ficou aprovada a  “Construção da greve geral, com indicativo de deflagração para o dia 11 de novembro de 2016”, a qual recebeu 77 votos favoráveis, 18 contrários e 3 abstenções. A assembleia aprovou também o início de greve do ANDES-SN a partir de 11/11/2016, independentemente das centrais sindicais. Foram aprovadas duas moções de apoio a estudantes em ocupações.

Realização de Assembleia Geral no dia 11/10, juntamente com outras entidades sindicais: APROFURG, APTAFURG, CEPERG, SINTERG e também com a presença de alunos. Nesta Assembleia foi criada a Comissão de Mobilização.

Tivemos duas Assembleias no dia 24/10: a 1ª às 9h, apenas com a presença de professores e tivemos como temas “Contra a PEC 241” e “GREVE GERAL em 11/11”. Estiveram presentes 65 professores e foi aprovado o apoio à Greve Geral; a 2ª Assembleia ocorreu às 10h, e foi uma Assembleia Conjunta com a presença de várias entidades. Estiveram presentes em torno de 300 pessoas. Estiveram presentes o Vice-Reitor da FURG e o Diretor do IFRS, os quais fizeram exposições sobre as questões financeiras/orçamentárias de cada instituição frente à PEC 241.

No dia 24/10, no período da tarde, realizamos uma passeata, que partiu do Instituto Federal de Educação (IFRS), com a participação de professores, técnicos administrativos em educação e alunos. A passeata teve como destino a Praça Dr. Pio, no centro da cidade, onde foram feitas várias manifestações com a tentativa de trazer esclarecimentos sobre a PEC/241.

Foi realizada uma Assembleia no dia 03/11, com a presença de 39 professores que teve os seguintes encaminhamentos:

• Aprovação de Assembleia Permanente. Foi aprovada a continuidade da Assembleia para o dia 08/11 às 14 horas, com a participação de todas as entidades.
• Atualmente os campi de Santo Antônio da Patrulha e São Lourenço do Sul encontram-se com ocupação de alunos. Professores deste último relataram na Assembleia que a Reitora falou que só poderá fazer uma adaptação/modificação do calendário acadêmico se a categoria dos professores estiver em greve. Assim, os professores do referido campus manifestaram a intenção de entrar em greve para ajudar os alunos, mas a categoria como um todo não sinalizou neste sentido. Neste contexto, a Assembleia Geral encaminhou no sentido de prestar apoio jurídico aos docentes de São Lourenço do Sul, conversar com a Reitora e recebimento de apoio por parte da Comissão de Mobilização.

Temos 4 membros da Diretoria da APROFURG realizando o Curso de Formação Sindical na UNIRIO.

ADUFVJM – Informes prestados por Aline Weber Sulzbacher e Mario Fernandes

Importa explicar que o Regimento da ADUFVJM – Ssind será submetido para aprovação no próximo congresso do ANDES, de modo que possa incluir os campus de Unaí e Janaúba. Atualmente, esses docentes estão sindicalizados no Andes Regional Leste. Neste informe, incluiremos relato dos campus de Diamantina, Unaí e Janaúba.

A ADUFVJM – Campus Diamantina, convocou assembleia para dia 27 de setembro e foi aprovado indicativo de greve, seguindo orientação de iniciar discussão de greve geral;

06 de outubro, assembleia constitui o Comitê de Mobilização e houve solicitação de inclusão do ponto “deflagração de greve” para próxima assembleia;

13 de outubro os estudantes ocuparam a Reitoria da UFVJM, Campus Diamantina e ocuparam o prédio que abriga Campus Janaúba;

19 de outubro os estudantes e TAs ocuparam a portaria de acesso ao Campus JK (Diamantina) o que fechou a Universidade por um dia.

20 de outubro, sob pressão e debates internos, o Conselho Universitário aprovou moção contra a PEC 241;

21 de outubro assembleia docente aprovou deflagração de greve para dia 31 de outubro. (em 26 de outubro, a ADUFVM - Campus Dtna, protocolou comunicação oficial da deflagração da greve no Campus Diamantina e solicitou a suspensão do calendário);

24 de outubro houve mobilização com passeata e panfletagem em Diamantina, buscando dialogar com a população sobre os ataques aos direitos, em especial, a educação pública – atividade organizada com estudantes e TAs.

25 de outubro o Movimento de Ocupação (estudantes) ocuparam novamente a portaria de acesso ao Campus JK em manifesto contra a PEC 241;

27 de outubro a assembleia ratificou manutenção da data prevista para a deflagração de greve, 35 professores se autoindicaram para compor o Comando Local de Greve e discutiu-se sobre as atividades de greve. Assembleia também aprovou uma Carta de Solicitação de Esclarecimentos Oficiais, sobre ações da Reitoria em relação ao Movimento de Ocupação;

31 de outubro: Assembleia dos Docentes em Janaúba decide por deflagração de greve para dia 04 de novembro;

01 de novembro realizou-se 1ª Reunião da assembleia permanente de greve que incluiu participação do Reitor para esclarecimentos sobre negociação com os estudantes da ocupação, dentre outros assuntos. Novamente, a assembleia ratificou permanência na greve, com a construção de agenda de atividades:

03 de novembro houve reunião do Comando Local de Greve com Reitor e alguns pró-reitores em que se discutiu sobre corte de ponto, movimento de ocupação (estudantes), documentação da pactuação, dentre outros. A reitoria manifestou que não fará corte de ponto dos grevistas e que cabe ao Conselho Universitário ratificar essa decisão.

04 de novembro, um ônibus de Diamantina foi até Janaúba para participar em Audiência Pública para discutir situação do Campus Avançado de Janaúba;

 04 de novembro - Assembleia dos Docentes da UFVJM – Campus Janaúba deflagram greve

07 de novembro haverá participação de alguns docentes do CLG na Câmara Municipal de Vereadores de Diamantina para explanação sobre os impactos da PEC 241 em Diamantina e região;

07 de novembro: SINDIFES – UFVJM retoma greve dos técnicos;

08 de novembro haverá 2ª Reunião da Assembleia Geral Permanente de Greve Docente;

11 de novembro, atividade em Diamantina, mobilização para participar da jornada nacional de lutas;

 Outros informes:

Os docentes tem participado das assembleias de forma crescente em quantidade e em qualidade. Oscilamos entre 100 a 230 docentes presentes (que assinaram a lista) em total de 450 docentes no Campus Diamantina.

Proposta de caranava pelo Vale do Jequitinhonha para dialogar com a população sobre a PEC 55 e impactos.

Em Unaí, houve duas assembleias para discutir sobre greve e há indicativo para próxima semana.

Os estudantes ocuparam os campus de Diamantina, Unaí e Janaúba. O DCE está articulando assembleias para construção da greve discente.

 

1 - Moção de apoio às ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia 4 de novembro de 2016, o “Movimento Brasil Livre- Niterói” teve uma nefasta atitude: em suas redes sociais, postou trechos da Assembleia Geral docente de forma distorcida, leviana e sem a devida autorização. Tal prática nos remete ao tenebroso passado recente, em que as formas de infiltração eram artifícios abusivos utilizados pelos beleguins do Estado. A 475ª Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF – Seção Sindical do ANDES-SN, foi realizada em 03 de novembro de 2016,  quinta-feira, às 15h, pela gestão: “Democracia e Luta. Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna”, no biênio 2016/2018, no Auditório da Faculdade de Economia, Bloco F, Campus Gragoatá, Niterói-RJ. A Assembleia Geral é um instrumento soberano da categoria docente, sendo que as evidências sugerem que houve infiltração de um espaço democrático e legítimo dessa categoria, violando de forma atroz sua sólida trajetória de espaço de debate democrático. Nesse sentido, o Setor das Universidades Estaduais e Federais do ANDES-SN, reunidos nos dias 5 e 6 de novembro de 2016, vem tornar público seu repúdio ao ato cometido pelo suposto “Movimento Brasil Livre” e se solidarizar com a ADUFF-SSind. Esta sim, uma entidade exemplar na luta pela liberdade e da garantia dos direitos, que reúne condições suficientes de encaminhar medidas políticas e jurídicas ao ato discricionário ocorrido.  

 

8 - Moção de repúdio ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, manifesta o mais veemente repúdio aos ataques perpetrados pelo MP do Rio de Janeiro, que em uma atitude antidemocrática intimou para prestar depoimentos os diretores do SINDSCOPE-SINASEFE, Magda Furtado, Leonardo Brito e Alice Gomes, alegando como fato motivador a colocação de uma faixa com a Frase "Fora Temer/Contra o Golpe". Igualmente, estendemos nosso posicionamento em relação ao ato de convocação do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, alegando como fator de motivação a realização de um ato “Em defesa dos direitos sociais, políticos e das conquistas democráticas no país”.

Neste sentido, os setores do ANDES manifestam total apoio às companheiras e aos companheiros, assim como toda a comunidade do Colégio Pedro II e da UFRJ, que com muita coragem, continuam dedicando suas vidas em defesa da democracia e da educação pública.

 

9 - Moção de Repúdio ao governador do Estado da Paraíba Ricardo Coutinho e ao prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo.

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, manifestam o mais veemente repúdio ao governador do Estado da Paraíba e ao prefeito da Capital, João Pessoa, pela iniciativa de ambos os governos de impetrar ações judiciais visando anular o direito da comunidade escolar de escolher livremente a direção escolar . Manifesta Igualmente seu repudio ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pela decretação de inconstitucionalidade das Leis que regulamentam as eleições para as direções das escolas estaduais e municipais. Por fim, as entidades dos setores federais e estaduais do ANDES, reunidos neste encontro, acreditam na força da militância da educação paraibana para continuar lutando em defesa da democracia escolar e brasileira.

 

10 - Moção de repúdio e denúncia do crime da Samarco(Vale/BHP) em Mariana-MG

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, denunciam um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), e manifestam seu mais veemente repúdio às empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG.

O ANDES-SN manifesta todo o seu apoio e solidariedade às moradoras e aos moradores atingidos e que seguem lutando por justiça e por seus direitos!

 

11 - Moção de Solidariedade ao bombeiro Mesac Efrain

 

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior ANDES/SN na reunião dos setores IFES e IEES/IMES, realizada em Brasília nos dias 05 e 06 de novembro de 2016, repudia a prisão do companheiro de luta Mesac Efrain, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ), preso durante o ato de manifestação dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro em frente a Assembleia Legislativa  quando só cumpriu sua tarefa de representante da classe trabalhadora que é defender os direitos constituídos pelo estado democrático do Brasil. Exigimos sua imediata liberdade!

 

 

12 - Repudio às ações de coerção dos ministérios públicos, do poder legislativo, polícia federal e MEC.

 ERRATA

 

 

1) 163^a Assembleia Geral Extraordinária da Adcefet-rj

Data de ocorrência: 21/10

Deliberações:

• Aprovação do Estado de Greve;
• Paralisação das atividades, com atos e mobilizações, em 24/10;
• Indicação de reunião do Comitê Local de Mobilização para o dia 24/10;
• Indicação para a reunião do Setor das IFE do Andes-SN do encaminhamento de realização de uma rodada de assembleias nas diversas seções sindicais do sindicato para pautar a deflagração de greve nacional até o dia 11/11, na perspectiva da construção de uma greve da educação federal e da greve geral.
• Indicação do professor Alberto Jorge Silva de Lima, presidente da Adcefet-rj, para representar a seção sindical como delegado na Reunião do Setor de 05 e 06/11;
• Aprovação de moção de repúdio às ações do MPF-RJ no Colégio Pedro II;
• Indicação de convocação de nova AGE para 01/11, pautando a deflagração da greve;
• Enviar à Direção-Geral do Cefet/RJ consulta sobre a resposta dada ao MPF sobre a recomendação deste órgão de implantação do ponto eletrônico no Cefet/RJ.

A assembleia debateu o encaminhamento vindo da última reunião do Setor das IFE do Andes-SN, no qual a deflagração da greve geral estava condicionada à construção de um consenso entre as centrais sindicais. Tendo em vista, entretanto, os diversos adiamentos, nos fóruns de debate entre as centrais, da data indicada para o início da greve geral (primeiro, de 09 para 11/11 e, depois, para 25/11), a assembleia avaliou que a conjuntura exige uma ação rápida e contundente dos trabalhadores, principalmente por conta da tramitação da PEC 241. A decisão por não vincular a deflagração de greve do ANDES-SN a um acordo entre as centrais visa indicar ao sindicato nacional que o mesmo tome o protagonismo desta luta, que se mostra forte, por exemplo, na ocupação pelo movimento estudantil de mais de 1.000 escolas por todo o país.

2) 164^a Assembleia Geral Extraordinária da Adcefet-rj

Data de ocorrência: 01/11

Informes:

            Em uma das maiores assembleias dos últimos anos, com a presença de 200 professores e centenas de convidados/as, dentre estudantes e técnico-administrativos, os/as professores/as do Cefet/RJ debateram intensamente a conjuntura de retirada de direitos e de retrocessos, a adesão ao calendário nacional de lutas e a deflagração da greve.

            Ainda nos informes, onde a diretoria da Adcefet-rj expôs os últimos encaminhamentos das reuniões nacionais entre as centrais sindicais e entidades nacionais dos servidores públicos (FONASEFE), os/as estudantes de diversos campi realizaram informes sobre o intenso calendário do movimento estudantil em torno da pauta das ocupações e dos movimentos sindical e popular, com destaque para a luta contra a PEC 55 (antiga PEC 241), que congela por 20 anos o orçamento público, o Escola Sem Partido e a Contrarreforma do Ensino Médio.

            Na ocasião, o movimento estudantil denunciou o grave caso de racismo e ódio protagonizado por professor do Cefet/RJ em reunião estudantil que ocorreu horas antes da Assembleia, onde, em resposta à exposição de uma estudante dos dados sobre o genocídio dos/as negros/as, o professor respondeu com a expressão “Graças a Deus… Graças a Deus”. A assembleia aprovou uma moção de repúdio ao professor, ainda por ser identificado, e à sua atitude deplorável, a ser elaborada após reunião entre representantes da Adcefet-rj e do movimento estudantil.

            O debate sobre conjuntura contou com a participação da diretoria da Adcefet-rj, do Andes-SN e de dezenas de professores, com destaque para as análises de correlação entre o ajuste fiscal, a priorização do pagamento de juros da dívida pública e a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as, a partir da precarização dos serviços públicos e dos servidores (PEC 55/2016 e PLC 54/2016), das reformas trabalhista e previdenciária, da contrarreforma do Ensino Médio (MP 746/2016), da imposição de uma mordaça a estudantes e educadores (projetos alinhados ao Escola Sem Partido) e dos ataques ao direito de greve dos servidores públicos.

            Diante da conjuntura, a assembleia aprovou as seguintes deliberações:

• Adesão aos Dias Nacionais de Paralisação com atos, mobilizações e greves em 11 e 25 de novembro;
• Indicação à Reunião do Setor das IFE do ANDES-SN, que ocorrerá em 05 e 06 de novembro, de encaminhamento de uma greve nacional do ANDES-SN, na perspectiva da construção de uma greve do setor da educação e da greve geral (Favoráveis: 82 – Contrários: 64 – Abstenções: 02);
• Construção, a partir dos Comitês Locais de Mobilização, reunindo docentes, estudantes, TAEs e terceirizados/as, de um calendário de mobilização até o dia 11/11, pautando as principais ameaças ao serviço público;
• Convocação de uma nova assembleia em 11/11, com aprovação de uma pauta de reivindicações e de nova discussão sobre a deflagração da greve (Favoráveis a pautar novamente a greve: 85 – Contrários: 68 – Abstenções: 01).

 

ADUFOP

Informações acerca de deliberações e ações – Universidade Federal de Ouro Preto, Seção Sindical ADUFOP.

20 de Outubro: assembleia geral com análise da conjuntura e foco na PEC 55 (ex-241). Deliberação a favor da paralisação em 24 de outubro e ato na Praça Tiradentes às 17h com a participação de outras entidades (Assufop, Sinasefe, etc.) e convocação de assembleia no dia 03 de novembro para deliberar acerca da adesão à greve geral prevista para o dia 11. O ato na Praça Tiradentes contou com expressiva participação de professores e estudantes, além de trabalhadoras e trabalhadores de outros setores.

24 de Outubro: paralisação, fixação de faixas no campus Ouro Preto e Mariana contra a PEC 241 (agora 55) e ampliação das discussões, por estudantes, quanto a necessidade de ocupações nos campi, as quais têm início no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas em Mariana, em 27 de outubro.

03 de Novembro: assembleia dos docentes com deliberação de ampla maioria por: 1) manutenção do indicativo de adesão à greve geral tendo como data de referência 25 de novembro; 2) indicativo de greve dos docentes para 11/11 com ênfase na “greve-ocupação”, para somar forças ao movimento estudantil; 3) agendamento de assembleia em 11/11 para deflagração de greve por tempo indeterminado; 4) indicação de comando único da greve de ocupação composta pelas entidades Adufop, DCE, Assufop; 5) apoio imediato às ocupações dos estudantes.

Os estudantes já ocuparam os campi Ouro Preto e Mariana. A ocupação do campus de João Monlevade está prevista para 07/11. Das ocupações fazem parte aulas públicas, atividades culturais, documentários e filmes comentados. Em assembleia discente histórica, com cerca de 2700 pessoas (a UFOP tem cerca de 11.175 alunos em cursos presenciais), houve adesão massiva à greve estudantil. Devido ao estatuto da década de 1970 do DCE, não houve quórum (30%), sendo que em 07/11 outra assembleia será realizada para deliberação acerca da greve.

MOÇÃO DE REPÚDIO E DENÚNCIA: um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão. O ANDES-SN manifesta todo o seu apoio e solidariedade aos atingidos(as) pelo rompimento da barragem em Mariana-MG.

 

APUFPR-SSIND

Informes:

- Aprovação na Assembleia dos docentes: Construção e indicativo de Greve Geral. Solicitação ao Conselho Universitário da UFPR para realizar posicionamento contra a PEC 241.

-Participação e apoio da APUFPR na luta dos secundaristas - Na UFPR os estudantes realizaram a ocupação de setores diferentes da Universidade. -Os servidores TAE aprovaram greve - Os estudantes da UFPR aprovaram em assembleia geral, com cerca de 1200 presentes, pela greve estudantil.

- Participação da APUFPR na: coordenação de defesa da Educação Pública, no fórum Paranaense dos Serviços Públicos e na  Frente de esquerda CWB Curitiba contra Temer

- Cerca de 800 escolas foram ocupadas no Paraná.

 

2 – DECLARAÇÕES DE VOTO REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS:

Na votação referente ao item 4.0 destes encaminhamentos “Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio). Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado”, que apresentou como resultado 32 seções favoráveis ao indicativo de greve, 1 seção contrária e 13 abstenções; não constava do relatório original a seguinte declaração de voto:

Declaração de abstenção de voto no encaminhamento: Indicativo de ANDES de Greve de categoria. Abstenção por não ter delegação da Assembleia sobre o indicativo.

(Milena Martinez e Cássio Alves – APUFPR)

 

 

 

Circular nº 367/16

Brasília, 1º de novembro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros(as),

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião Comissão da Verdade, realizada no dia 22 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

                            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário - Geral

 

REUNIÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

 

Brasília, 22/10/2016 (início às 9h30)

 

Presentes: Ana Maria Ramos Estevão, Vitor Wagner Neto de Oliveira, José Milton Pinheiro de Souza (UNEB) e Wanderson Fábio de Melo (UFF).

 

1)      Funcionamento da Comissão da Verdade

 

- Convocação de reunião ou Encontro da Comissão da Verdade no mínimo 30 dias de antecedência.

- Prazo de 10 dias para aviso de desistência para convocação do suplente.

- Critério de desempate dos suplentes: Envolvimento dos empatados na CV do período anterior e nas CV atualmente em desenvolvimento nas Seções. Pensar a partir dos regimentos do ANDES-SN, em reunião da Diretoria do Sindicato Nacional.

- Diárias devem ser depositadas anterior às viagens.

 

2)      Definição do foco

 

- Proposta dos coordenadores: ampliar a abrangência da CV para pós-Ditadura (pós 1985), para revelar a permanência/continuidade do Estado autoritário e policialesco.

- Milton Pinheiro: Primeiro – Proposta de fazer levantamento de informação sobre presos, mortos e exilados entre professores, estudantes e técnicos; Segundo - levantamento de resoluções e documentos internos das Universidades para os três segmentos que hoje significam “entulho autoritário”; Terceiro - ter conhecimento das instâncias das universidades que agiam na ditadura (juristas qualificam um artigo na Constituição que possibilita a repressão no ambiente político e social no Brasil); Qualificação do que foi a ditadura: qual o caráter da ditadura (elemento de análise para quando se apresentar o conjunto dos dados).

- Wanderson: Preocupação da ADUFF – como uma Seção Sindical (um Sindicato) entra para o debate sobre a ditadura?: com base nos dados e informações que temos nas Universidades, neste sentido a ADUFF teve acesso a documentos da Agência de Segurança Interna (ASI) UFF. No Sindicato é pouco valorizado o trabalho da CV. A saída para a ADUFF foi contratar um pesquisador, para levantar os dados e informações, coordenado por um diretor, e depois elaborou o material. Problematizar “entulho autoritário” x “continuidade da ditadura”. História do Sindicato: estudar como se organizou o Sindicato durante a ditadura. Falta ainda a avaliação nossa das CV nas Seções Sindicais, um relatório unificado. Colocar como meta: material da CV Institucional das universidades (produção escrita sobre a ditadura, com quadro de professores atingidos pela repressão, amparado em documentos). Questionário enviar para todas as ADs para levantar informações sobre a existência de CV locais e o desenvolvimento das mesmas (avanços e limites); encontro da CV com o convite às CV locais para iniciar o relatório.

- Ana Maria: Diferenciar - Comissões institucionais e CV das ADs/Sindicatos. A CV anterior já fez questionário para todas as ADs para levantamento de informações dos professores, estudantes e técnicos perseguidos, presos, desaparecidos ou mortos pela Ditadura, mas obteve poucas respostas. Em quem a CV irá focar? Focar no presente, mesmo que volte ao passado. Perspectiva da luta tem que estar presente ontem e hoje na CV. Lutar por espaços de memória e luta, monumentos pouco existentes no Brasil (exemplificou Argentina e Chile).

- Milton Pinheiro: Documentação tem muito, para fazer levantamento interno à universidade, para fora, com a comunidade externa não tem como. Exemplo de relatório: ADUFF.

- Vitor: Trabalhar com os relatórios das CV locais. Analisar os dados. Seminário com as CV locais em 2017 para iniciar a construção do relatório. Trazer os movimentos, não para incorporarmos na CV do ANDES-SN, mas em um evento para relatos das continuidades da repressão.

- GTPCEGDS: o GT irá apresentar proposta de abordagem da CV na escravidão.

- Milton Pinheiro: Ter a preocupação que as CV institucionais são compostas por professores críticos, portanto os dados são confiáveis.

Proposta de foco: (docentes, discentes e técnico-administrativos nas IES)

“Memória, reparação e resistência”

 

3)      Planejamento

 

ENCAMINHAMENTOS

 

- Levantamento dos dados nas CV locais e da CV Nacional (ANDES-SN)

Com as seguintes preocupações: 1) Informações (quadro) de professores, estudantes e técnicos perseguidos, presos, desaparecidos e mortos. 2) Reprodução  de documentação (atas de conselhos, resoluções, etc – ASI – de 1964 a 1985, e envio para o Sindicato Nacional. 3) Imprimir relatórios das CV Institucionais (IES) e das Seções.

- Destinar um funcionário do ANDES-SN para receber os documentos e um espaço físico para alojar o material recebido.

- 11/03/2017: Reunião do pleno da CV, em São Paulo.

- 08/04/2017: Reunião ampliada da CV com as CV Locais das Seções, em Brasília.

- Milton Pinheiro irá elaborar sugestão de texto ao TR para o 36º Congresso, mandar para a lista de emails (até 28/10) para olharmos e fecharmos.

- Envio de Circular, com a solicitação de preenchimento de quadro pelas Seções (Wanderson elaborará a proposta de quadro e encaminhará para a coordenação da CV aprovar, até 28/10).

- Ligar para as seções (reforçar a resposta à circular): Milton (Regional Nordeste 3), Ana Maria (Regional São Paulo), Wanderson (Rio de Janeiro), Vitor (Pantanal), Milena (Regional Sul), Júlio Ricardo (RS), Adriana Gomes (Norte I) Andréa Solimões – sugestão (Norte II), Alex – sugestão (Nordeste I), Aderaldo – sugestão (Nordeste II), Erlando – sugestão (Planalto), Renata – sugestão (Sudeste).

- Seminários regionais para apresentação dos resultados parciais e inter-relação com os movimentos sociais.

- Finalizar os trabalhos da CV com publicação de relatório síntese da análise dos dados levantados junto às CV locais e  CV institucionais das IES.

 

(Registro realizado por Vitor Oliveira)

 

 

 

A reunião contou com 205 participantes credenciados, sendo 103 representantes com direito a voto e 102 observadores. Estiveram presentes 83 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, minorias de entidades e oposições, movimentos populares urbanos e do campo, juventude e movimentos de luta contra as opressões.

 

Relação das Entidades participantes da reunião:

ANDES-SN- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SINASEFE, FNTIG-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, FSDMMG-FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA/CE, SINDCONFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE, SINTRO-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA/CE, SINTETI- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA/CE, SINTRAJUFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO, SINDICATO METABASE DE CONGONHAS/MG, SIMPERE-SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE, SINDITEST-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ, SINDEESS-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG, SINDREDE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE BH/MG, SINTAPPI-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO ETC E MG, SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA, SINDIPETRO/AL E SE, SINDSEF-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINTRAJUD-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO VALE DO PARAÍBA-SINTECT-VP/SP, SINTECT SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, STIA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINTUFABC, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP-SINTUSP, MML-MOVIMENTO MULHERES EM LUTA, MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE, MOVIMENTO LUTA POPULAR, ANEL-ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES-LIVRE, SINDCONIR-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÃO/RJ, SINTUR-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO,SINDICAIXA-SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SARH/RS, SIMSABASUL-SINDICATO DOS MUNICIPIÁRIOS DE SANTA BÁRBARA DO SUL, ADMAP-ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO/SP, SEEB-RN-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RN, SINDSAÚDE/RN, SINTECT/SC, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/PR, OPOSIÇÃO APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA APEOESP, , OPOSIÇÃO ASSIBGE, OPOSIÇÃO CPERS, OPOSIÇÃO SINTECT/SP, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, OPOSIÇÃO MNOB – MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA, OPOSIÇÃO MNOB/SP, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RJ, MINORIA DO SEPE/RJ, MINORIA SINDSCOPE-SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II/RJ, MINORIA STAFPA, OPOSIÇÃO SIMPRO GUARULHOS, ADUNEB/BA, MINORIA SINDIPETRO/RJ, MINORIA SEEB-MA, SINDSPREV/RS, FASUBRA, SAFER MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI/AC, SINCOTRAPP, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELÉM, SINTSPREV/MG, ADUFF, ADUFS/BA, ADUSB/BA, OPOSIÇÃO SINTEPP/PA, OPOSIÇÃO SINDUTE/MG, MINORIA SINDIMETRO/SP, OPOSIÇÃO QUÍMICOS/SP, ACAMPAMENTO DO CAPÃO DAS ANTAS/SP, FERAESP, COMITÊ POR SÍRIA, ADUNESP/SP, OPOSIÇÃO SINTECT/DF, OPOSIÇÃO SINTECT/SC, MINORIA SINTECT/RS, OPOSIÇÃO TAES DE LUTA/ES, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, SINDSAÚDE CONTAGEM/MG, MINORIA  STU – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP e OPOSIÇÃO SEPUB/PA

 

 

1. Campanha de solidariedade ao Povo Haitiano

O companheiro Wilson Ribeiro, em nome da Comissão Internacional da SEN, apresentou a proposta de que tendo em vista a ocorrência de mais uma tragédia natural no país a central desenvolvesse outra campanha de solidariedade ao Povo Haitiano. Lembrou que no último dia 07 de outubro, o Haiti sofreu as conseqüências da passagem de um furacão que deixou um rastro de mortes e destruição. O companheiro enfatizou a história de apoio e solidariedade da nossa central ao povo haitiano desde a ocupação do país pelas tropas da ONU (Minustah). Somos parte de uma campanha internacional exigindo a retirada das tropas brasileiras do Haiti e já realizamos caravanas de solidariedade contra a ocupação e em 2010 por ocasião do outro terremoto devastou o país.

A partir da relação política que temos com uma das organizações sindicais do país, o Batay Ouvriere, mantemos o contato para obter as informações e enviarmos nossa solidariedade. Como parte da nossa atuação neste tema, ajudamos e apoiamos a organização da Associação dos Imigrantes Haitianos no Brasil que nasceu filiada a CSP-Conlutas. Foi distribuído aos participantes um informativo/bônus de solidariedade para municiar o debate sobre o tema nas entidades. As propostas sobre a campanha foram remetidas ao Setorial Internacional cujo relatório foi aprovado no domingo, com as seguintes resoluções:

ü  Orientar às entidades e movimentos para pautarem o debate sobre essa campanha nas suas respectivas diretorias e bases;

ü  Realizar uma arrecadação financeira junto às entidades como parte da nossa solidariedade e ajuda humanitária;

ü  Organizar uma caravana ao Haiti com representantes da Central, de entidades filiadas e especialmente a Associação dos Imigrantes Haitianos. As datas indicativas são 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A definição da data se dará de acordo com a compatibilização de agendas dos participantes da Caravana.

 

1. Informes Internacionais

As (os) companheiras (os) Eblin, Joaninha, Mauro, Barela e Amauri apresentaram os informes sobre atividades internacionais realizadas na Europa e no México que participaram representando a Central. A íntegra dos informes consta do Relatório do Setorial Internacional que foi aprovado no domingo. Além destes houve também um  informe sobre o 31º Encontro Nacional de Mulheres realizado em Rosário, na Argentina, em que a companheira Marcela, do MML participou representando a SEN e cujo informe mais detalhado consta tanto no relatório do Setorial Internacional quanto do Relatório do Setorial de Mulheres, ambos aprovados no domingo.

 

1. Conjuntura Nacional e Atividades

Em nome da SEN, a companheira Eblin do ANDES-SN e o companheiro Mancha, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos/SP, apresentaram o debate sobre conjuntura nacional de acordo com o que existe de acúmulo sobre o tema na Secretaria Executiva Nacional. Foi feito um rico debate e no domingo foi aprovado o seguinte texto de resolução:

 

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

 

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

 

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

 

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

 

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

 

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.  

 

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

 

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

 

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%.  Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

 

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

 

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira.  Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.  

 

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

 

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

 

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além  da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

 

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

 

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

 

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

 

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

 

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).   

 

 

 

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

 

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

 

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

 

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

 

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

 

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

 

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise: 

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

 

 

Calendário de Mobilizações: 

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

 

1. Apresentação do dossiê sobre Criminalização dos Movimentos Sociais

O debate sobre a criminalização dos movimentos sociais já existe na Central há algum tempo. No último período, com a crescente criminalização dos movimentos, a Secretaria Executiva Nacional deliberou pela elaboração de um dossiê com iniciativas políticas contra esses ataques ao direito à livre organização e manifestação. O companheiro Avana, membro da SEN e do Movimento Luta Popular, fez a apresentação do dossiê, que foi distribuído aos participantes. Foi um debate bastante produtivo e diversas contribuições foram incorporadas ao texto apresentado. Sendo assim, no domingo foi aprovado o texto do dossiê agregado com os aportes políticos propostos pelos participantes da Coordenação. Abaixo seguem relacionadas, as principais propostas aprovadas. A íntegra do dossiê está em anexo a este relatório (ANEXO 1).

ü  Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

ü  Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

ü  Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

ü  Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

ü  Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

ü  Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

ü  Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

ü  Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debate sobre a criminalização das lutas sociais;

ü  Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

 

1. Mesa sobre o Movimento Popular do Campo e da Cidade

Tendo em vista a complexidade na discussão do movimento popular envolvendo o campo, a cidade e territórios, a discussão foi feita em dois momentos. Uma primeira mesa sobre a luta no campo, composta por Aparecido Bispo (Feraesp), Amaro Silva (Sind. dos Assalariados Rurais de Ipojuca/PE), Maria Joelma (Sindicato dos Trab. Rurais de Petrolina/PE) e Dercy Teles (Sind. Dos Trab. Rurais de Xapuri/AC) e a outra mesa com foco na luta dos territórios e das cidades composta por Helena Silvestre (Movimento Luta Popular), Ládio Veron (Liderança do Povo Guarani Kaiowa) e Wagner Conceição, da CSP-Conlutas/MA para dar informar sobre o trabalho desenvolvido pelo Moquibom, entidade filiada à central, já que o companheiro Catarino Costa, (Santinho) que ia participar da mesa representando o Moquibom , não pode comparecer por problemas de saúde na família. Foi feito um debate bastante rico sobre o trabalho que as entidades filiadas desenvolvem no campo e na cidade, a situação e as demandas de cada uma dessas lutas. Apesar do debate não ter votado nenhuma resolução específica ficou claro pelos relatos apresentados a importância das demais entidades filiadas apoiarem política e financeiramente este trabalho, já que as necessidades financeiras para manter este trabalho são muito grandes. Os detalhes do debate estão reproduzidos no site da Central, cuja matéria segue anexa a este relatório (ANEXO 2).

 

1. Resoluções sobre o 3º Congresso da CSP-Conlutas e a próxima Reunião da Coordenação Nacional

A Secretaria Executiva Nacional informou que após a tomada de preços em vários locais e considerando a infraestrutura oferecida por cada um deles a melhor opção para a realização do 3º Congresso da CSP-Conlutas é a Estância Árvore da Vida (EAV). Das duas datas que estavam colocadas para a realização do Congresso tem disponibilidade para apenas uma delas.

•     Sendo assim, em relação ao 3º Congresso da central esta coordenação nacional delibera o seguinte:

ü  O 3º Congresso da CSP-Conlutas ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2017, na Estância Árvore da Vida, em Sumaré/São Paulo.

ü  Os valores das taxas e outros encaminhamentos pertinentes ao Congresso serão discutidos na primeira reunião da Coordenação Nacional a ser realizada em 2017.

•     Em relação à data da próxima reunião da Coordenação Nacional, foi aprovada a seguinte resolução:

ü  Tendo em vista a dinâmica da luta de classes, fica delegado à SEN avaliar se realiza outra reunião da coordenação nacional ainda neste ano de 2016 ou se convoca uma reunião da Secretaria Executiva Nacional ampliada para dar conta das demandas políticas até a primeira reunião da Coordenação em 2017.

 

1.  Relatórios dos Setoriais

NEGROS E NEGRAS

Participantes: QRC (RJ, MG, MA, SP, PE), Oposição Sindsprev-RJ/ Oposição Sindsprev-MG/ Base do SEPE-RI/ Sindrede-BH/ Sindsaúde de Contagem/MG, Sindsef/SP / Sindicato dos Metalúrgicos de SJC-SP/ Federação Metalúrgica de MG/ SIMPERE-Recife/ Sindicato da Construção Civil de Fortaleza e Reg. metropolitana/ ANDES Feira de Santana/BA e Santa Maria/RS/ “O3-SP”.

 

        I.            Ponto Político – Panfleto do QRC

      II.            Informes:

a) Ida do Julio a MG

b) Informe da Marcha nos Sindicatos

    III.            Marcha da Periferia 2016

Informe ida do Julio ao BH:

1)       Vai ser apresentado pela CSP Conlutas/MG e o QRC o relatório a SEN.

2)       O Sindeess, o Quilombo Raça e Classe/MG e a CSP Conlutas/MG seguem acompanhando o processo de demissão com motivação racial ocorrido na base do sindicato.

3)       A realização de cursos de formação pelo Quilombo Raça e Classe com a Direção do sindicato no aspecto de fortalecer a formação da direção sobre as questões de racismo, pra que possam fortalecer a base do sindicato contra o racismo, a lgbtfobia e o machismo que vem sendo muito utilizado como forma de demissão na base da categoria.

4)       1º Encontro de Negros e Negras da CSP-Conlutas/MG

RESOLUÇÕES:

1)       Que a CSP Conlutas e suas entidades e movimentos filiados disponibilizem durante o mês de Novembro materiais referente ao 20 de Novembro. E Incorporem nos sites e materiais dos as datas de Novembro.

20/11 – Dia da Consciência Negra

22/11 – Dia da Revolta da Chibata

25/11 – Dia de Luta contra a violência as Mulheres Caribenhas

30/11 – Dia da Mulher Africana

 

2)       Que a CSP e O Quilombo Raça e Classe confeccionem a arte da marcha e elaborem um Panfleto Nacional Orientando a Marcha – Um lado com o tema central e o outro em branco para ser encaminhado para os estados contribuírem, assinar e reproduzir. - Até dia 30/10/2016.

 

3)       Disponibilizar até dia 26/10/2016 o Projeto da Marcha da Periferia/2016 no site da Central para ser encaminhado para os estados e entidades e movimentos filiados à mesma.

 

4)       O Setorial de Negros/as se solidariza a indignação do Quilombo Raça e Classe contra a serie de casos de violência pública no último período contra as pessoas Trans Negras.

 

MULHERES

Rodada de apresentação das companheiras presentes

Pauta:

1. Informes

Luciene (S.José): setor do eletrônico, terceirizada da LG; fechamento da fábrica sem pagamento das trabalhadoras; após luta das mulheres houve pagamento da rescisão e readmissão, mas a empresa não contratou as mulheres e criminalizou o sindicato. Uma companheira do sindicato foi demitida; dia 05.11 no sindicato dos metalúrgicos em São José dos Campos palestra sobre assédio, dentro da campanha contra assédio no mundo do trabalho.

 

Dejane: 16.09 ato do sindicato dos comerciários contra o top shopping, que demitiu trabalhadora que foi estuprada ao chegar em casa. Recebeu licença médica e ao retornar da licença foi demitida. Ato importante em defesa da vida das mulheres. Outro caso de estupro de outra trabalhadora indo para o trabalho, o sindicato está dando assistência.

 

Marcela: 8,9,10/10 encontro nacional de mulheres na Argentina e a CSP-Conlutas se fez presente. Mais de 70 mil mulheres. No dia 07 houve caso de feminicídio, e o encontro potencializou a luta contra o feminicídio na Argentina e desencadeou em toda da América Latina, com ato no Brasil chamado pelo MML e a CSP. Próximo ato foi chamado para 25 de novembro pra marcar a luta contra a violência a mulheres e fortalecer essa agenda.

 

Karen: As ocupações das escolas no Paraná já entraram para a história pelo número de escolas ocupadas; o MBL de forma organizada está invadindo as ocupações e assediando sexualmente as estudantes que estão nas ocupações, se utilizando do machismo pra ameaçar e coagir, principalmente, as estudantes. Solicita moção de repúdio a isso.

 

Samanta: No RJ as Mulheres tiveram uma vitória com a derrota do Pedro Paulo para prefeito. A quebra da corrente do PMDB no RJ é resultado da primavera das mulheres. Uma mulher escravizada sexualmente pelo trafico por mais de 5 anos foi libertada; o município do RJ está no enfrentamento de muitas lutas.

Caroline Lima: O ANDES dentro do GT de gênero, étnico-racial e diversidade produziu cartilha contra as opressões e esta fazendo o lançamento da mesma, no combate ao movimento Escola com Mordaça; luta contra o assédio na UNEB.

 

Eliana: formou o coletivo das Rosas na UFMG, para contribuir no debate sobre assédio, isso provocou a procura de mais de 80 mulheres para denunciar as diversas formas de assédio dentro da universidade entre estudantes e trabalhadoras terceirizadas; Aconteceu II encontro das mulheres gráficas, tratou sobre o tema da violência contra as mulheres e evidenciou a luta e resistência das mulheres. Desse encontro resultou a produção de uma cartilha sobre os ataques aos movimentos de mulheres dentro do espaço de trabalho; a possibilidade da cartilha sair em parceria com o MML. CEFET MG poderá ser ocupado na segunda-feira. Nas eleições municipais em Minas Gerais a candidata Aurea feminista e negra foi a mais votada, em resposta a essa ofensiva conservadora.

 

Santana: As mulheres estão sofrendo com as demissões. Por conta do auxílio-creche estão sendo substituídas por homens. A dupla e tripla jornada dificulta a organização sindical das mulheres; A PEC e as PL atacam centralmente as mulheres. Dia 25.11 haverá mobilização de rua com as mulheres. As crianças também estão sofrendo com a violência.

Luciane: Piauí muitos casos de estupros coletivos. Maioria dos casos são pessoas conhecidas que estupram as adolescentes e mulheres; Caso bárbaro de violência contra uma professora, que o seu filho usuário de drogas após sofrer uma ação policial foi internado na UPA a mãe tentou ver seu filho e a PM não permitiu e a agrediu violentamente. O MML lançou nota de solidariedade e acompanha o caso; Acompanhamento da ocupação Dandara dos palmares, as lideranças hegemonicamente são mulheres negras;

 

Janaina: Aumento da violência contra as mulheres na periferia; a Lei Maria da Penha não sai do papel; o sindicato está acompanhando as mulheres que sofreram violência doméstica; o MML acompanha casos de machismo no espaço de trabalho; Executiva do MML será amanhã as 14h-19h no mesmo espaço.

Rosália: RN é o 5º estado mais violento; em agosto houve 13 assassinatos com caráter machista; um candidato a vereador religioso postou uma foto incitando o ódio as feministas e se ganhasse as eleições queimaria todas elas; houve uma reação dos movimentos de mulheres solicitando a cassação da candidatura; o TRE não cassou, mas ele não se elegeu.

 

Bianca: A ADUFF se organiza em pequenos GTs e a partir dele o lançamento da cartilha contra as opressões; no município de Rio das Ostras o índice de estupros é muito grande; as estudantes deste campus, que compõem o movimento “Chega de estupros em Rio das Ostras” se organizaram contra a tocha e foram reprimidas também organizam a apresentação de uma peça teatral contra a violência chamada bonecas quebradas. 

 

1. Criminalização das que lutam (Moções)

• Considerando que:

ü  Frete a polarização na luta de classes, onde os governos precisam retirar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais a condição de vida da classe, é cada vez maior a criminalização e perseguição aos que lutam;

ü  Para as mulheres esse processo é mais nefasto, visto que as mulheres enfrentam muitas barreiras produzidas pelo machismo para se tornarem dirigentes e lideranças em suas categorias;

ü  Que sobre elas se intensificam o assédio moral, a violência psicológica e a desqualificação;

ü  Que em sindicatos cuja burocratização é intensa, se utiliza o machismo como forma de manutenção de privilégios, enfraquecendo a organização das mulheres e a luta da categoria de modo geral;

• O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü  Cobrir de solidariedade e dar visibilidade aos diversos casos de perseguição, criminalização e desqualificação de mulheres dirigentes sindicais, citados abaixo;

ü  Aprovar moção de repúdio a todos os casos citados abaixo, sendo as mesmas já encaminhadas ao devido ponto de moções;

• Caso de criminalização de vitima de estupro em Macaé, companheira Sabrina do MML denunciou o caso e esta sendo perseguida e a estudante violentada também;
• Na Bahia: Keila sofrendo processo administrativo com possível demissão nos correios
• São Paulo: Congresso dos professores de São Paulo, dirigente foi machista e as mulheres se organizaram e apresentando moção de repúdio; foram violentamente reprimidas pela direção do sindicato;
• Rio de Janeiro: Magda Furtado intimada pelo MPF por conta das faixas Fora Temer.
• São José dos Campos: Moção de repúdio a demissão da cipeira Pamela Graciele
• Moção de repúdio ao fechamento ao hospital da mulher em Natal

 

1. Os ataques às mulheres (PEC, PLs, Reformas)

ü  Considerando que as medidas de ajuste e reformas estruturais, colocadas em tramitação pelo Governo Temer, atingem com maior dureza as mulheres trabalhadoras;

ü  Que quando os homens trabalhadores reproduzem o machismo enfraquecem a luta da nossa classe. Faz-se necessário disputar corações e mentes de companheiros e companheiras na luta contra o machismo, constituindo espaços formativos e reação prática;

ü  Que as mulheres são protagonistas de diversas lutas e devem também ser parte da construção da greve geral no país;

• O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü  Impulsionar a construção do calendário da jornada de lutas, fazendo refletir nos materiais e redes sociais da central o tema da violência machista e a localização de que os ataques aos nossos direitos são mais uma forma de violência contra a mulher;

ü  Que nas atividades unificadas do Dia 25.11 tenha hierarquia o tema da luta contra a violência as mulheres latinas e caribenhas;

ü  Que seja organizada na coordenação nacional da CSP-Conlutas uma mesa de debate que paute os impactos da PEC; PL e Reformas na vida das mulheres trabalhadoras, para instrumentalizar as diretorias e favorecer o diálogo com o setor que será mais prejudicado dentre os trabalhadores: as mulheres.

 

 

4. Outras resoluções:

ü  Que se atente para a garantia de mulheres nas mesas fazendo debates e exposições nos espaços formativos da central; não apenas mediando e secretariando;

ü  Espaços organizativos do setorial de mulheres (constituição de comissão para planejar as reuniões); enviar proposta organizativa as entidades para debatê-la na próxima reunião da coordenação;

 

SAÚDE DO TRABALHADOR

Estiveram presentes 23 participantes onde foram discutido:

MP 739(que implica na realização de pericias na previdência social de trabalhadores já aposentados por invalides e outros benefícios previdenciários).

Informes das regionais e cartilha:

• Resoluções MP 739, que nos dias 11 e 25 de novembro sejam incorporados na pauta a luta contra esta MP, e que no dia 25 seja realizado atos em todas as agencias da previdência social.

Realização de seminários onde for possível nas regiões sobre o tema:

Que os jurídicos dos sindicatos e da CSP-Conlutas faça uma orientação coletiva a estes trabalhadores em relação aos procedimentos para as pericias.

Confecção de um jornal explicativo sobre a MP 739

Onde for possível realize audiências publicas envolvendo trabalhadores, juízes, médicos, INSS e etc. para debater o tema e preparar os trabalhadores.

• Informes nas regionais e cartilha:

Neste ano foi informado só nas regiões dos presentes 17 mortes por acidente de trabalho, o setorial resolve; que todas as entidades antes da próxima coordenação envie informes sobre possíveis acidentes fatais nas suas bases para serem publicadas na coordenação.

Confecção de matérias informativas a cerca de trabalhos realizados com inseticidas.

Ampliar a discussão sobre os acidentes com os perfuro cortantes que inclusive levou a morte uma técnica de enfermagem na cidade de Itauna em Minas Gerais.

Exigir dos órgãos competentes a realização de exames periódicos dos trabalhadores do setor publico.

Moção de repudio a instauração de inquérito para apuração de falta grave pela empresa Bozel Brasil S.A instalada em São João Del Rei em Minas Gerais contra o companheiro Antonio Rômulo de Aguiar Santos diretor do Sindmetal.

Em relação á cartilha sobre saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho votada no segundo encontro ficou acertado que o departamento de comunicação da CSP-Conlutas vai apresentar uma proposta de confecção da mesma aos coordenadores do setorial que será levado no próximo setorial para aprovação do conjunto de seus representantes.

SERVIÇO PÚBLICO

1)       Abraçar o calendário da Jornada de Luta das Centrais Sindicais;

2)       Construir a UNIDADE dos Servidores Públicos em todas as esferas nos estados;

3)       Ampla colagem de lambe-lambe com os cartazes denunciando os deputados que votaram a favor da PEC 241, segunda feira dia 24.10; pela CSP-Conlutas

4)       Associar a luta contra a PEC 241 a Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça para dialogar com a luta dos secundas;

5)       Buscar levar para as entidades a discussão de realizar rodadas de assembléias de base para discutir o novo cenário a partir da Jornada de Lutas das Centrais;

6)       Ampla Campanha de apoio as ocupações;

7)       Incluir no calendário a Marcha da Periferia;

8)       Moção de apoio a GREVE da FASUBRA;

9)       Campanha de solidariedade ao SINTUR-RJ - Entidade Sindical vítima de incêndio.

Banco do Brasil

Agencia: 0729-3

Conta Corrente: 203-1726

CNPJ: 27.215.896/0001-82

10)   Campanha contra os ataques aos dirigentes sindicais liberados;

11)   Campanha de solidariedade aos militantes que estão ameaçados com PAD – Moção de Apoio;

12)   Campanha de Solidariedade aos coordenadores (as) do SINDCOSPE – Moção.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo de 21 a 23 de outubro de 2016, vem a público repudiar a perseguição movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao SINDSCOPE, ao intimar seus Coordenadores Gerais a depor e requisitar lista de filiados, com especificação da condição de docentes ou técnicos, em investigação motivada pela colocação de faixas com dizeres “FORA TEMER” nos campi do Colégio Pedro II, seguindo deliberação da categoria. Ao determinar aos diretores dos campi a retirada imediata das faixas, penduradas em agosto, e intimar a pessoa dos coordenadores gerais, ameaçando de processo, o MPF fere frontalmente as garantias constitucionais de livre expressão e de representação sindical, caracterizando um ataque ao movimento sindical e uma censura ao direito de manifestação de opinião política da categoria organizada.

Ao abrir investigação sobre a colocação das faixas, o Ministério Público extrapola suas funções, caracterizando o sindicato como em “desvio de função” por ter se manifestado politicamente no espaço dos campi do Colégio Pedro II, como se a entidade devesse se limitar a expressar dentro do campus reivindicações meramente corporativas. O argumento motivador, de que seria uma manifestação “político-partidária”, além de descabido é flagrantemente derivado do projeto de lei da mordaça, que tramita em diversas versões no Congresso Nacional e em câmaras e assembleias legislativas nos estados e municípios pelo país, com evidentes inconstitucionalidades.

No marco da defesa dos ativistas dos movimentos sociais e sindical que vêm sendo perseguidos pela justiça, pelos governos e pelos patrões em função das suas lutas, Coordenação Nacional da CSP-Conlutas expressa solidariedade aos dirigentes do Sindscope investigados e intimados – professora Magda Furtado, professor Leonardo Brito e pedagoga Alice Gomes – repudiando também o linchamento moral a que estão sendo submetidos nas redes sociais por parte de defensores do projeto de lei da mordaça. É dever de todos os lutadores repudiar veementemente aqueles que, como parte de seu mesquinho projeto de imposição de pensamento único e repressão ao direito de opinião política, covardemente ameaçam e caluniam educadores, além de atentar contra a representação sindical dos trabalhadores. Não passarão! Não poderão amordaçar os educadores! Não intimidarão o movimento sindical!

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

 

EDUCAÇÃO

Entidades presentes: Sind REDE-BH, SINTUSP, SINASEFE-BA, oposição SINTE-SC, Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM, Subsede SIND-UTE/ JUIZ DE FORA, SEPE-RJ, SINTEPE-PB, SINASEFE-PB, ANDES-SN, oposição APEOESP-SP, SINTEPE-PA, oposição SINTEPS-SP, oposição CEPERS-RGS, ADUFF-ANDES, SIMSABASUL, SIMPERE-PE. Estiveram presentes 33 participantes.

1° ponto-Informes das entidades. A companheira Neida do CEPERS-RGS relatou a grave perseguição que os companheiros da oposição a atual diretoria cutista estão sofrendo dentro do sindicato. Todos os perseguidos reivindicam a CSP-Conlutas e constroem a central em suas bases. Baseados em uma auditoria e referendada pela decisão autoritária do Conselho da entidade, de maioria da Articulação, foram feitas graves acusações aos companheiros a também foram apresentadas punições aos acusados. Afastamento dos mesmos da direção do CEPERS-RGS por períodos que variam de 2 a 5 anos. Os companheiros avaliam que esse processo arbitrário tem a ver com a eleição do sindicato que se aproxima, em uma tentativa da burocracia cutista de anular a oposição e se manter no poder.

Informe sobre a visita ao México: A CSP-Conlutas enviou uma delegação de 4 companheiros ao México para acompanhar os desdobramentos da brutal perseguição aos professores em greve no país. Greve essa que levou a demissão de 3400 professores que boicotaram os processos de avaliação que se tornaram obrigatórios para a admissão dos docentes que quiserem lecionar nas escolas. Há relatos de desaparecidos e mortos. Foi muito positiva a visita e a Comissão avaliou que o neoliberalismo impõe reformas educacionais nas Américas no sentido de aprofundar a privatização e a retirada de direitos dos professores.

Informe sobre a carta a CNTE: A direção da Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM em conjunto com outras subsedes de oposição, enviou uma carta a CNTE exigindo que a entidade aponte um calendário para a Greve Geral da Educação. Em uma resposta relâmpago de duas horas após o envio da carta, a direção da CNTE ao invés de discutir a construção da Greve Geral fez questionamentos injustos aos companheiros e não encaminhou a proposta apresentada. A avaliação dos companheiros é que a CNTE não tem interesse em unificar as lutas e nem de construir a greve geral.

Informe gerais: A FASUBRA defende a construção de uma greve dos servidores públicos federais. Os servidores das universidades estaduais do Paraná e do Ceará continuam em greve. O próximo Congresso do ANDES será no ano que vem em Cuiabá. As ocupações das escolas se intensificam no país inteiro em especial no Paraná. SINASEFE-PB iniciará sua greve em 11/11. Na Bahia ocupações em cinco campus. Embates pesados contra reitorias.

2° ponto-Congresso da CNTE- Será em Brasília nos dias 12 a 15 de janeiro de 2017. Critério estatutário de 1 delegado para cada 500 sócios. Prazo para o envio das resoluções se encerra a 30 de novembro. Através de um golpe da direção cutista da entidade o número de delegados que oposição tem direito deverá se reduzir sensivelmente. A avaliação do setorial é que a atual direção teme a força da oposição devido à postura absolutamente rebaixada da CNTE no período do governo de frente popular.

Encaminhamentos aprovados em relação ao Congresso da CNTE:

1° A CSP-Conlutas irá participar do Congresso da CNTE.

2° É tarefa de todas as direções, oposições e minorias de sindicatos do setor de educação que são filiados a CNTE e estão na base da central tirar delegados inclusive disputando com a CUT.

3° Construir resoluções unitárias dos setores que reivindicam a central visando a elaboração de políticas e também visando intervenções unificadas no Congresso.

4° Fazer um chamado as demais entidades que compõem a oposição a direção da CNTE para que no Congresso se realizem plenárias visando a construção de uma chapa unificada de oposição a direção da CNTE.

Comissão que irá elaborar e socializar as resoluções do setorial de educação da CSP-Conlutas:

Joaninha de Oliveira-SEN

João Zafalão-APEOESP-SP

Neida Oliveira-CEPERS-RGS

Prazo final para a elaboração das propostas de resolução e posterior socialização: 10/11.

 

3° ponto:

Proposta: Que a SEN discuta a possibilidade de construção de uma campanha e de um plebiscito que discuta as implicações das PECs que retiram direitos e atacam os trabalhadores.

Denúncia: Agressão machista no Congresso do SIMPEMM-SP. O presidente do sindicato, Claudio Fonseca, através de seguranças do sindicato, agrediu professoras que tentaram apresentar uma moção de repúdio ao presidente por prática de machismo, pois o mesmo tentou silenciar uma professora que havia feito uma fala de oposição a atual direção. Houve violência física contra as companheiras.

 

INTERNACIONAL

• Caravana solidariedade ao Haiti

Primeiro foi reafirmado o debate sobre a solidariedade aos trabalhadores do Haiti. Debatemos a necessidade de fazer uma campanha de arrecadação de recursos financeiros para o apoio humanitário e enviar uma caravana de solidariedade.

A discussão da ajuda humanitária será combinada com a denúncia da ocupação pelas tropas da Minustah e a reivindicação de reparação pelo estado brasileiro ao povo haitiano.

As entidades que estão discutindo a participação da caravana são: Quilombo Raça e Classe; Associação dos Haitianos; Metroviários de SP; ANDES; Oposição Alternativa Apeoesp.

Outras entidades que queiram participar da caravana deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional da Central.

A data da caravana, a princípio deverá ser em meados de Novembro, a depender dos participantes, poderá ser entre 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A decisão será tomada a partir da disponibilidade dos participantes da caravana e será divulgada na semana que vem.

• Reunião na Europa

Foi relatada a viagem feita pelos membros da Central à Europa, para participar de eventos sindicais. Houve participação no Encontro de Trabalhadores Metro-Ferroviários da França, ligados ao Solidaries e o Encontro Trabalhadores Ferroviários do Estado Espanhol, ligados à CGT.

Em Portugal houve dois Encontros. Um foi de setores sindicais, para a formação de uma corrente sindical denominada Casa Sindical. Participaram os sindicatos de portuários, energia, metroviários, Call Center, e comissões de base de trabalhadores da TAP e Bancários.

O outro foi uma reunião da Coordenação da Rede com a Coordenação do IDC (Federação Internacional de Portuários) de Portugal.

Nesta ultima reunião se discutiu construção do site da campanha contra o desemprego e o lema da campanha: “EMPREGO PARA TODO MUNDO”

• Encontro no México

Foi informada a participação dos representantes da Conlutas, ANDES e Apeoesp no Encontro Internacional de Trabalhadores em Educação no México. O Encontro teve a participação de vários países, além do Brasil.

Duas deliberações foram tiradas no Encontro:

1. Uma Campanha Internacional em Defesa da Educação Pública
2. Dia Internacional de Luta pela Educação Pública

Essa segunda proposta ainda não tem data, pois ficou de ser construída em conjunto com as entidades.

• Encontro de Mulheres na Argentina

Foi informada a participação da Central no Encontro de Mulheres da Argentina, através de uma companheira do MML. A luta das questões de mulheres e a denuncia do estupro da jovem argentina, impulsionaram um evento que terminou com um Ato de 120 mil pessoas!

• Encontro Mundial da Rede

Foi deliberado pela coordenação da Rede Internacional (CSP-Conlutas, Solidaires e CGT) que o encontro mundial será em 2018, na Espanha.

• Síria

Foi dado informe sobre o cerco à Alepo, aonde 250 à 300 mil pessoas se encontram sitiadas e estão sofrendo todo tipo de privação. Decidiu-se encaminhar a proposta de uma Moção de Solidariedade à Síria a ser aprovada na Coordenação e para ser encaminhada para todas as entidades filiadas discutirem e aprovarem.

• Contra a Censura à denúncia de Shimon Peres, no site da CST/PSOL, realizada pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Decidiu-se enviar solicitação às entidades filiadas para que discutam e sejam signatárias da Nota.

 

CORREIOS

CONSIDERANDO:

1)       Que o Governo de Frente Popular de Dilma/PT caiu após 13 anos. E que o Governo de Michel Temer/PMDB assumiu dando continuidade aos planos de sucateamento e privatização dos Correios, atacando duramente os direitos históricos dos Ecetistas conquistados através de muitas lutas.

 

2)       Que a nossa política de unificação da Categoria juntamente com os setores de Bancários, petroleiros e outra categorias, poderia colocar setores importantes rumo a Greve Geral. Tendo muitas condições para intensificar as lutas contra os ataques como as PEC’s e as reformas trabalhistas e da Previdência.

 

3)       Que a direção majoritária da FENTECT e a FINDECT juntamente com suas centrais sindicais CUT e CTB continuam negociando com o Governo Federal, para tentar manter seus cargos, privilégios e altos salários dentro do governo e na ECT.

 

4)       Que está política de defesa da pauta da ECT e do Governo por parte da maioria das correntes (CUT, CTB, Unidos pra Lutar e Intersindical). Foi um grande erro, pois, abriu-se a possibilidade de cobrança de mensalidade no plano de saúde e a retirada de dependentes do plano. Podendo destruir assim o maior beneficio conquistado com as lutas e os empregos de diversos trabalhadores. (Jacó)

 

5)       Que os ataques ao Plano de Saúde é mais um passo fundamental para privatização dos Correios.

 

6)       Que a empresa vai manter a mesma política de terrorismo que se apropriou na campanha salarial para aprovar a cobrança no plano de saúde, e o mais provável é que a burocracia vai usar dos mesmos métodos para derrotar qualquer luta que venha acontecer. E que as assembleias não são garantia para barrar as mensalidades, pois a burocracia utilizará todos os seus métodos e manobras para aprovar os ataques que lhe forem uteis. (Jacó)

 

7)       Que do ponto de vista econômico obtivemos um reajuste parcelado e abaixo da inflação num acumulado de 19 messes. (Jacó)

 

8)       Que a incorporação das gratificações são parte dos acordos de 2014 e 2015, portanto, não constituem ganhos reais no acordo coletivo de 2016, apenas reflexos nas gratificações.

 

9)       Que este acordo coletivo compactuado entre o Governo e as Burocracias Sindicais, foi uma grande vitória do Governo de Michel Temer e do novo presidente dos Correios, Guilherme Campos na reestruturação dos processos produtivos como: A implementação gradativa do DDA, dos CDD’s Polos e da OIA que está legitimada no acordo coletivo clausula 41 junto com a entrega pela manhã que não está funcionando e foi ignorada nas negociações.

 

10)    Que as condições de trabalho estão piorando com o sucateamento da ECT. E que desde 2011 não há concurso publico, e existe o PDIA permanente além de estudos de novo PDV. E não houve avanços nesta discussão.

 

11)    Que está havendo uma grande perseguição política da direção da ECT e do Governo de Michel Temer contra os militantes da CSP-CONLUTAS e de outras correntes no setor. Perseguição está que ocorria no governo de frente popular do PT e vem se aprofundando.

 

RESOLVE:

1)       Fazer um panfleto nacional da CSP-CONLUTAS Setor Correios, para esclarecer a base da categoria e preparar as lutas contra os ataques do plano de Saúde e outros, custeado pelos sindicatos dos correios da CSP-CONLUTAS.

2)       Chamar um Consin da FENTECT para o dia 16/11. Para discutir o DDA, OIA, CDD Virtual, CDD Polo e Plano de Saúde.

3)       Participar e ajudar nas eleições Sindicais do Piauí e RJ.

4)       Construir a paralização do dia 25 de novembro com os nossos sindicatos da CSP-CONLUTAS Correios e chamar o máximo de sindicatos dos correios possíveis.

5)       Alimentar o blog da CSP-CONLUTAS correios com conteúdo e materiais.

6)       Intensificar nos nossos sindicatos os debates das questões raciais com a construção do dia 20 de novembro e a marcha da periferia. E dar continuidade a este debate trocando experiências entre nossos sindicatos, e levar este debate da questão racial nos locais de trabalho.

7)       Fazer denuncias sobre o atraso na prestação de contas no TCU e tentar utilizar o jurídico da FENTECT para isto.

 

CAMPO

Estiveram presentes: representantes do acampamento Dirceu Travesso/ SJC, Acampamento do capão das Antas/São Carlos, Moquibom, FAFER-CE, SER Pernambuco, FERAESP, FNL, STTR Xapuri, CSP-Conlutas

 

No campo estão ocorrendo muitas lutas, principalmente em defesa da luta pela terra, por isso torna-se cada vez mais necessário a Conlutas está atenta a esse novo momento, pois pode a qualquer momento ocorrer um grito da luta camponesa.

 

Foram informadas algumas lutas conquistadas no campo. No interior de São Paulo houve a conquista da manutenção de uma área ocupada em Itirapina (região de São Carlos); Suspensão da reintegração de posse do acampamento de Dirceu Travesso; Garantia de uma agenda de negociação com o INCRA para debater as demandas da Reforma Agrária. No Maranhão houve a anulação do relatório técnico de identificação de demarcação do INCRA contra os quilombolas e garantiu 700 hectares para comunidade cruzeiro.

 

PROPOSTAS:

- Formação dos trabalhadores por meio da troca de experiência das lutas no campo.

- Introdução do debate jurídico sobre as terras adjudicadas no acampamento do Capão das Antas

- Realizar o Seminário do campo no Maranhão, nos dias 25, 26 e 27/11, com os eixos: Violência no campo, questão quilombola e grandes empreendimentos

- No maranhão o setorial do campo irá confeccionar um painel da Conlutas para avançar na discussão sobre o projeto MATOPIBA que o agronegócio impõe contra os quilombolas e camponeses.

- Iniciar uma discussão com as entidades que compõem a central para auxiliar na pesquisa em relação a luta pela terra.

- Orientar as entidades rurais o apoio político e financeiro as lutas dos povos Guarani-kaiowa

- Retomar a elaboração do seminário do campo, em especial no interior de São Paulo

- Garantir a ativação da ‘aba’ do setorial do campo no site da CSP-Conlutas para que dê maior visibilidade as ações que estão sendo realizadas.

-Em são Carlos o acampamento ira montar um painel sobre a realidade do Capão das Antas para apresentar na cidade o trabalho que está sendo realizado, em especial o trabalho com as mulheres.

- A central continuar apoiando o trabalho da fundação dos sindicatos rurais em Pernambuco e Alagoas.

- Elaborar a partir das experiências que já existe uma política para debater a produção e comercialização entre os acampados e assentados do campo para as ocupações da cidade.

- Iniciar uma discussão na central sobre a questão da comercialização da produção camponesa e ações concretas e não nos moldes das cooperativas falidas.

- Realizar um Seminário Nacional sobre qual Reforma agrária a central defende.

- Retomar a formação sindical no município de Xapuri/Acre

- Seguir com a Campanha Estadual para construção de poço artesiano, em solidariedade as famílias do Ceará para garantir água para produção e uso das famílias

- Realizar debates sobre a reforma da previdência na base dos trabalhadores rurais, a partir do material elaborado pela central.

- Que a SEN elabore sobre a questão da segurança no campo.

LGBT’s

Entidades presentes: SEPE/RJ; Sindserm/PI; Sind. dos Com. de Nova Iguaçu/RJ; Adufs/BA, Sindute/MG; Sindsef/SP.

 

A reunião do setorial LGBT da CSP Conlutas contou com a participação de 9 pessoas, de 8 entidades distintas, oriundas de 5 estados diferentes.

 

Após o debate de conjuntura nacional que envolveu o balanço das eleições, violência contra setores dos oprimidos, precarização do trabalho, desemprego entre LGBT’s e ataques ao setor de educação. Foi apontado o protagonismo dos LGBT’s nas lutas. Por outro lado, enfatizou-se a vulnerabilidade desse setor frente aos ataques do governo.

 

A partir desse debate, o setorial debateu a necessidade de dar destaque às pautas LGBT’s nos atos, nas lutas, aliando a luta contra a opressão e contra a exploração.

 

É preciso lutar pela criminalização à LGBTfobia, assim como à violência contra os LGBT’s.

Conforme resolução do último congresso, a CSP Conlutas deve lançar uma cartilha contra a opressão aos LGBT’s até junho de 2017. Quanto à realização do 2º encontro nacional LGBT da CSP Conlutas, o mesmo deve ocorrer até o próximo congresso da CSP Conlutas.

 

O setorial se organizou tirando uma comissão responsável pelas iniciativas relacionadas aos preparativos do encontro e da cartilha, formada por Gean (ADUFS), Carlos Daniel (Sindsef SP), Babi (UFABC).

 

PETROLEIROS

O Governo Temer e a administração Parenta, na Petrobras, encampam uma verdadeira cruzada midiática em nome de uma pretensa redução de custos visando somente facilitar a privatização da empresa, a venda de ativos, das subsidiárias, do Pré-sal. Isto é sucateamento, desmantelamento da Petrobrás como empresa integrada de energia... é privatização! 

Temer e Parente estão vendendo ativos estratégicos.   Estão vendendo terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, campos de petróleo (Carcará), e até a BR Distribuidora que, inclusive, é lucrativa por si só. 

O roteiro da “negociação do ACT”, neste ano de 2016, continua o mesmo. 
A política do RH em desqualificar a FNP, também. Até o método de se apresentar a proposta, primeiro para a FUP/CUT e só depois para a FNP, continua. Nem inverter isto, os “golpistas e os golpeados” fizeram para disfarçar. Tudo vale para tentar desmoralizar o setor que capitaneou a categoria à greve do ano passado (2015) com toda aquela indignação que só aumenta até aqui. Bravamente, a base da categoria enfrentou a empresa e as resistências da direção da FUP/CUT. Hoje, pela experiência passada e o claro avanço da privatização, surgem ativas comissões de base. 

Para o ACT_2016, a direção da empresa propôs redução salarial e retirada de direitos trabalhistas, querem a redução da jornada e do salário - se recusam a reconhecer o histórico crescimento de produtividade na Petrobrás e na indústria do petróleo - enfim, eles estão contribuindo com todos os ataques que a Petrobras tem sofrido no último período. 

Nessa campanha não aceitaremos nenhum direito a menos, lutaremos contra o desmonte da empresa, contra as punições, perseguições políticas, assédios, desimplantes. 

Vamos unificar as lutas com os trabalhadores do campo, da cidade e dos demais movimentos, para barrar todas as medidas que retiram direitos da classe trabalhadora e entregam nossa soberania às multinacionais. 

Nós, Petroleiros da CSP-Conlutas, queremos lembrar que todos esses ataques tem origem nas direções anteriores que possibilitaram até o leilão de Libra e abriram espaço para o desmantelamento do instrumento que pode desenvolver a produção do Pré-sal e reverter o investimento público realizado e potencializar os ganhos à sociedade brasileira, ao povo trabalhador. 

Para derrotarmos estes ataques é necessário uma greve nacional petroleira que seja construída pelas bases da categoria, com representantes de base dos 17 Sindipetros, dos Sintramicos, dos Sindimares que abarcam todos os trabalhadores do ramo do petróleo e do Sistema Petrobrás. Vamos nos fortalecer e nos somar aos calendários de lutas construídos pelas bases petroleiras, demais categorias e organizações dos Trabalhadores! 

Vamos à Greve Geral para derrubar Temer, o Congresso Corrupto e todos os planos de descontar a crise e a corrupção nas costas dos Trabalhadores com arrocho, retirada de direitos e demissões !!! 

Propomos os seguintes passos para construir a Greve Nacional Petroleira Unificada 

Calendário e iniciativas: 
- Assembleias de 24/10 a 01/11: 
. Rejeitar proposta; 

. Eleger comandos de greve locais e representação na plenária nacional. 
- Participar das reuniões das Centrais; 
- Plenária Nacional 05/11 - de caráter aberto - organizar/fortalecer o dia 11: 
. Eleição para o comando de greve nacional, onde participam os dirigentes das federações, dos sindicatos e representantes eleitos localmente, com os critérios definidos consensualmente na plenária. 
- Caravana Nacional do Comando de Greve - 14 a 20/11; 
- 22 a 24 - Seminários de qualificação de greve; 
- 25/11, data para o início da Greve Petroleira Nacional Unificada por tempo indeterminado, até serem atendidos o programa mínimo votado na plenária nacional.

 

GT de Comunicação

Informes:

• Campanha contra a PEC 241
• V Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN

Pauta:

• Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas

 

Informes:

Foi discutida a necessidade de os setores de comunicação das entidades sindicais darem peso na divulgação das mobilizações contra a PEC 241 no próximo período.

Acosta passou informe a respeito do V Encontro de Arte e Comunicação do Andes (anexo ao documento), que ocorrerá de 25 a 27 de novembro, em Brasília. A programação foi compartilhada pelo dirigente com os demais, com detalhamento das mesas de debate.

Pauta:

Logo em seguida foi discutido o Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de dezembro, em São Paulo. A proposta de programação foi apresentada, e colocada em aberto para a definição dos temas e convidados.

Foram sugeridas as seguintes mesas:

• Mesa de abertura, com convidados que discutam a qualidade do jornalismo e do jornalismo sindical;
• Mesa internacional, com exemplos de outras organizações e meios de comunicação;
• Comunicação e Lutas contra as Opressões, com movimentos que compartilhem a própria experiência na comunicação;
• Reportagem, com profissionais que tragam aporte sobre o tema;
• Democratização da comunicação, com debatedores que falem sobre o assunto;
• Precarização no trabalho, com jornalistas do meio sindical e do Sindicato dos Jornalistas.

Serão realizadas oficinas práticas de formação para jornalistas, do meio digital ao impresso, bem como uma apresentação de trabalhos jornalísticos e o anúncio de um Festival de Comunicação Sindical que celebre e divulgue os trabalhos deste setor.

Os nomes dos convidados serão definidos, bem como serão discutidas sugestões apontadas nesta reunião.

A partir desta discussão, foi sugerido que um dirigente do Andes-SN acompanhe o processo de organização do Seminário, como ocorreu em edição anterior, com Joaninha Oliveira, pela Central, e Marinalva Oliveira do Andes-SN.

Por fim, foi reforçada a necessidade de que os dirigentes que acompanham a comunicação das entidades participem das reuniões do GT de Comunicação.

Anexo - V ENCONTRO DE ARTE E COMUNICAÇÃO DO ANDES-SN
Arte e Comunicação nos Meios Digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais

25 a 27 de novembro de 2016
Brasília-DF

PROGRAMAÇÃO
25 de novembro
18h30: Abertura do V Encontro

19h: mesa de debate - Disputa de hegemonia na comunicação sindical na Era Digital
Ementa: discussão sobre a política de comunicação sindical baseada na disputa de hegemonia e na disputa de projetos de sociedade sob o viés classista, tendo como perspectiva a comunicação na e produção de conteúdo na Internet. Concepção de comunicação sindical estabelecida pelo plano de comunicação do ANDES-SN.

Palestrantes:

Claudia Costa (CSP- Conlutas): a partir dos debates da comunicação na CSP Conlutas, especialmente as resoluções aprovadas no II Congresso realizado no ano passado, apontar as perspectivas da comunicação contra hegemônica da Central ao qual o ANDES-SN é filiado

Luiz Henrique Schuch (ADUFPel): além do aprofundamento do debate de concepção de comunicação sindical, também foi o encarregado de imprensa da diretoria que elaborou o plano de comunicação do ANDES-SN.

26 de novembro

9h: Arte e comunicação nos meios digitais
Ementa: aprofundar o debate acerca da comunicação sindical nos meios digitais. Concepção, organização e produção de materiais de arte e comunicação para mídias sociais: utilização de redes sociais, vídeos, artes (card, memes, gifs) e outros.

Palestrantes:

Gustavo Barreto (NPC-RJ): jornalista, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, dá aula há mais de dez anos sobre comunicação popular, cultura digital, tecnologia da produção, comunicação e direitos, entre outros temas.

Bia Barbosa (Intervozes - DF): pode contribuir com a discussão sobre o Marco da Internet e a necessidade de ampliação da luta pela internet livre e como as mudanças no marco podem interferir na internet como canal alternativo para disseminação de informação na luta contrahegemonica

Jonas Valente (Sindicato de jornalistas do DF): tem estudado o algoritmo do Facebook em sua tese de doutorado e também a discussão sobre materiais para redes sociais.

14h: oficina de arte e comunicação para redes sociais: cards, memes, gifs etc

Responsável: Gustavo Barreto

16h: oficina de produção de vídeos para mídias sociais
Responsável: alguém da produtora Trópico do Paraná (João entrará em contato)

27 de novembro

9h: relatos de experiências do ANDES em arte e comunicação nos meios digitais
Esta mesa será coordenada pela coordenação do GTCA e os representantes das seções sindicais (diretores e jornalistas) terão a oportunidade de relatar as diversas experiências que tem feito em suas ssind em relação à arte e comunicação. Após este momento, abre-se o debate acerca dos desafios do ANDES referente à Arte e Comunicação

12h: avaliação do encontro e encerramento

 

1. Moções

As moções aprovadas são as seguintes:

“SÃO ESSAS AS PROFESSORAS QUE VOCÊS QUEREM QUE EDUQUEM SEUS FILHOS?”

Na última plenária do Congresso do SINPEEM ocorreu um episódio lamentável de machismo e covardia. Foi negada arbitrariamente uma solicitação de questão de ordem para apresentação de uma moção sobre a participação política das mulheres e enfrentamento ao machismo no sindicato.

Mais uma vez, nossa voz foi silenciada e desqualificada. Valendo-se do controle da mesa e da estrutura do sindicato foi negada a questão de ordem, garantida pelo regimento.

Com a nossa força coletiva, as mulheres ocuparam o palco para garantir a leitura da moção para a apreciação do plenário, que poderia votar a favor ou contra. Frente a isso, o presidente do sindicato orientou os seguranças particulares a retirarem as manifestantes que ocorreu com truculência e agressões físicas. Ao mesmo tempo, incitou o plenário contra a manifestação.

Frente às mulheres em luta que questionam as estruturas do sindicato, foi dito: “São essas as professoras que vocês querem que eduquem seus filhos?” reproduzindo a prática machista que tenta colocar “as mulheres em seu lugar”. Respondemos: SIM! Somos educadoras que não se curvam ao machismo!

Manifestamos aqui nossa indignação e repúdio a estas atitudes antidemocráticas, autoritárias e violentas.

Abaixo o machismo! Abaixo a truculência e a burocratização do sindicato!

 

MOÇÃO LUTA MULHER NO SINPEEM

Considerando:

1)       A naturalização do machismo na sociedade, comprovada no aumento dos casos de violência, feminicídios e na cultura do estupro;

2)       Que a ideologia machista, racista e lgbtfóbica reforça a superexploração do capital sobre a classe trabalhadora de conjunto;

3)       Que na sociedade 52% da população é mulher, assim como a maioria se declara negra;

4)       Que a base do SINPEEM é composta majoritariamente de mulheres;

5)       Que, no entanto, de um total de 35 membros da Diretoria do SINPEEM, apenas 17 (48,5%) são mulheres;

6)       Que além da subrepresentação feminina no Sindicato, crescem atitudes de desqualificação, subestimação e até agressões verbais por parte de dirigentes sindicais sobre Diretoras, Conselheiras e R.E.’s nos Fóruns do SINPEEM;

7)       Que o Sindicato não avançou em formação política, sindical e sobre as questões de gênero e raça sobre seus associados;

8)       Que as mulheres da categoria vivem uma sobrecarga de trabalho com duplas ou triplas jornadas incluindo o trabalho doméstico;

O 27º Congresso resolve:

1)       Que o SINPEEM deixe de tratar pautas de mulheres, negros e lgbt’s como sendo de “minorias”, mas como parte indissociável das lutas da categoria;

2)       Que toda ação, piada ou subestimação das mulheres nos fóruns do Sindicato sejam repudiadas e combatidas imediatamente;

3)       Que se constituam fóruns específicos para apuração e resolução de denúncias de machismo nos fóruns do Sindicato;

4)       Que haja espaços de organização e formação ampla para as mulheres da categoria;

5)       Que todas as mesas de direção dos fóruns do SINPEEM (Congressos, Diretoria, Conselho, Assembleias e R.E.’s) tenham representação feminina e não tenham posturas desrespeitosas, desqualificadoras, subestimadoras ou de ridicularização das mulheres;

6)       Que todos os fóruns do SINPEEM tenham espaços de acolhimento e recreação para as crianças de modo a garantir a participação plena das mulheres e de suas demandas.

 

MOÇÃO CONTRA CENSURA AO SITE DA CST

Abaixo a censura! Nenhum defensor da Palestina pode ser calado ou preso!

Nos últimos dias, o mandato do Vereador Babá e a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) vêm sendo atacados pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Desta vez o estopim foi a publicação de um texto que trata dos crimes que o Estado de Israel cometeu, citando a responsabilidade do ex-presidente Shimon Peres no genocídio contra os palestinos.

O movimento mais recente, porém, ultrapassou qualquer limite. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) vai protocolar pedido junto ao Procurador Geral de Justiça, pedindo a “interdição e retirada das páginas da Corrente Socialista dos Trabalhadores” e “a prisão do autor do texto, Miguel Lamas”. Setores do sionismo falam em pedir a cassação do Vereador Babá, ou pressionar para que a CST seja expulsa do PSOL.

É importante esclarecer que a luta Palestina consta no programa de fundação do PSOL, onde se condena “o terrorismo de Estado de Israel contra os palestinos”. Algo reafirmado em congressos posteriores e pelo diretório estadual do RJ. Também é bom lembrar que a luta Palestina é comum a diversos partidos de esquerda e movimentos sociais.

Por isso repudiamos esses ataques. Discordamos de qualquer censura, cassação, expulsão ou prisão para os que defendem a causa palestina. Não é possível calar, comprar, dobrar ou fazer retroceder um amplo movimento compartilhado por organizações de esquerda, anti-imperialistas, democráticas, de direitos humanos, além de importantes intelectuais e artistas no Brasil e no mundo inteiro. Continuaremos gritando por uma Palestina Livre! 

MOÇÃO DE REPÚDIO
Vivemos um momento de duro ataque a classe trabalhadora pelo Governo Temer com a PEC 241 e 247, a reforma do ensino médio e a reforma da previdência que está a caminho. Nos estados e municípios não tem sido diferente. Na cidade de Belfod Roxo/RJ o governo, além de sucatear as escolas municipais, vem impondo uma dura situação de falta de salário das aposentadas e aposentados, aos profissionais que faz hora extra e aos permutados, que há dois meses não recebem seus pagamentos. A política de atraso tem se estendido á todo funcionalismo municipal, além de perseguição ao sindicato, com corte do repasse e a não liberação da licença sindical,  perseguição a direção sindical a ponto da tentativa de retirar da unidade escolar em que trabalha o dirigente sindical.  
Repudiamos o secretário de educação Wagner Turques e a prefeitura do PC do B representado pelo Denis Dauttann por esses ataques ao funcionalismo público.

MOÇÃO DE REPÚDIO À DEMISSÃO DA COMPANHEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas repudia veementemente a demissão da CIPEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA,  trabalhadora da empresa Sun Tech de São José dos Campos e exige sua imediata reintegração.

O setor eletro eletrônico emprega majoritariamente mulheres e é um dos setores que mais lesiona, seja por LER / DORT, seja por assédio e por isso é importante ter uma CIPA atuante.  A demissão de PAMELA é um ataque a todos (as) os (as) Trabalhadores (as)!!!

Não a perseguição e ao assédio!!!

Não à demissão!!!

Pela imediata reintegração!!!

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo de 21 a 23 de outubro de 2016, vem a público repudiar a perseguição movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao SINDSCOPE, ao intimar seus Coordenadores Gerais a depor e requisitar lista de filiados, com especificação da condição de docentes ou técnicos, em investigação motivada pela colocação de faixas com dizeres “FORA TEMER” nos campi do Colégio Pedro II, seguindo deliberação da categoria. Ao determinar aos diretores dos campi a retirada imediata das faixas, penduradas em agosto, e intimar a pessoa dos coordenadores gerais, ameaçando de processo, o MPF fere frontalmente as garantias constitucionais de livre expressão e de representação sindical, caracterizando um ataque ao movimento sindical e uma censura ao direito de manifestação de opinião política da categoria organizada.

Ao abrir investigação sobre a colocação das faixas, o Ministério Público extrapola suas funções, caracterizando o sindicato como em “desvio de função” por ter se manifestado politicamente no espaço dos campi do Colégio Pedro II, como se a entidade devesse se limitar a expressar dentro do campus reivindicações meramente corporativas. O argumento motivador, de que seria uma manifestação “político-partidária”, além de descabido é flagrantemente derivado do projeto de lei da mordaça, que tramita em diversas versões no Congresso Nacional e em câmaras e assembleias legislativas nos estados e municípios pelo país, com evidentes inconstitucionalidades.

No marco da defesa dos ativistas dos movimentos sociais e sindical que vêm sendo perseguidos pela justiça, pelos governos e pelos patrões em função das suas lutas, Coordenação Nacional da CSP-Conlutas expressa solidariedade aos dirigentes do Sindscope investigados e intimados – professora Magda Furtado, professor Leonardo Brito e pedagoga Alice Gomes – repudiando também o linchamento moral a que estão sendo submetidos nas redes sociais por parte de defensores do projeto de lei da mordaça. É dever de todos os lutadores repudiar veementemente aqueles que, como parte de seu mesquinho projeto de imposição de pensamento único e repressão ao direito de opinião política, covardemente ameaçam e caluniam educadores, além de atentar contra a representação sindical dos trabalhadores. Não passarão! Não poderão amordaçar os educadores! Não intimidarão o movimento sindical!

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

No dia 27 de Setembro de 2016 os companheiros da “Lista Roja” (Chapa Vermelha), oposição ao Sindicato dos Trabalhadores da Carne da Cidade de Buenos Aires e Região Metropolitana e que luta para participar da eleição para o sindicato que ocorrerá em dezembro próximo, foram agredidos brutalmente e gravemente feridos quando chegavam a entidade sindical para participar de uma assembléia da categoria. A ação foi orquestrada pela atual direção do sindicato para impedir a livre e democrática expressão dos trabalhadores de base organizados pela oposição na assembleia.

 

A CSP-CONLUTAS – Brasil, central nacional sindical e popular de trabalhadores, reunida em sua Coordenação Nacional da repudia essa agressão digna dos mais nefastos burocratas sindicais e somos solidários aos companheiros agredidos.

 

A luta da classe trabalhadora contra a burocracia sindical é internacional!

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AS TENTATIVAS DE AGRESSÕES E AS PERSEGUIÇÕES SOFRIDAS PELOS DIRETORES DO SINDJUS-DF

Nota de repúdio ao machismo e aos atos arbitrários, ilegítimos e ilegais dos setores da direção do Sindjus-DF que se aliaram à CUT para usurpar o sindicato da categoria.

Há um ataque sem precedente contra os direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores, em especial. Estamos sob o risco concreto de ver conquistas sociais, trabalhistas e previdenciárias históricas virarem pó em pouco tempo. O governo Temer aprofunda a passos largos a política de ‘ajuste fiscal’ da gestão de Dilma e precisamos detê-lo.

Mas nada disso tem importância para a parcela de dirigentes do Sindjus-DF integrantes do grupo MMJ e Fenajufe Sem Correntes que traindo a vontade das urnas que decidiu tirar o sindicato das mãos da CUT e do PT, se aliou aos cutistas e petistas, jogando a ética, a lisura, a democracia e o estatuto do sindicato no lixo para tentar usurpar o sindicato e do patrimônio da categoria.

Não por acaso, esses falsos na última assembleia do sindicato, usaram essa aliança para, numa assembleia com poucos servidores afastar de forma ilegal e ilegítima dois diretores do sindicato, mesmo que essa possibilidade não existisse nem no edital de convocação da assembleia e tampouco no estatuto do sindicato.

Desrespeitaram a categoria. E não bastasse tudo isso, partiram para violência física e o machismo, trazendo para o movimento sindical do Judiciário Federal práticas com as quais não estamos acostumados.

A servidora Elcimara, dirigente do sindicato e reconhecida ativista da luta pelo reajuste salarial e pelas demandas da categoria, tentava falar na assembleia quando três homens, sob a ‘liderança’ de Georges Nogueira, avançaram contra ela, numa tentativa de intimidação agressiva, grotesca e machista.

Estas pessoas, inexpressivas e ausentes nas nossas lutas, não estão preocupadas com a categoria. Não estão preocupadas com a mobilização para defender direitos históricos e evitar 20 anos de congelamento salarial e a possível inviabilização financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público – que é o que poderá acontecer caso a proposta de emenda constitucional 241, a chamada “PEC do fim do mundo”, seja aprovada e entre em vigor.

A única preocupação deles é em tomar o sindicato da categoria, à revelia da democracia e do estatuto de nosso sindicato. Atuam de braços dados com a CUT e setores que boicotaram nossa luta pela derrubada do veto ao nosso reajuste salarial (PLC 28). E tornaram-se defensores ferrenhos do serviço advocatício de um escritório do tempo em que a CUT e o PT controlavam o sindicato, cujo custo é milionário – além de aprovarem sem ressalvas as contas da gestão cutista, apesar dos problemas detectados por uma auditoria independente. 

A estranha irresponsabilidade deles provoca prejuízo de algumas dezenas de milhares de reais por mês ao sindicato, além de ter acarretado uma pesada multa para o sindicato, que teve que rescindir o contrato com o novo escritório.

Nos solidarizamos com a companheira Elcimara, com Junior e Itamar. Confiamos na capacidade dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Distrito Federal de retomar o sindicato das mãos de impostores que não cumprem o estatuto, não respeitam a democracia, tentam dividir a categoria e nada fazem para defender os direitos ameaçados.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO SÍRIO

Nós, xxx, queremos expressar nossa indignação contra os bombardeios maciços contra a população síria sitiada em Alepo e outras cidades pelo regime do ditador Bashar el-Assad. Os alvos – escolas, hospitais, comboios de ajuda humanitária – deixam milhares de mortos e feridos além de destruição generalizada. Já são meio milhão de mortos, mais de um milhão de feridos, metade da população refugiada dentro e fora do país e várias vilas e cidades destruídas.

Exigimos a retirada de todas as forças militares estrangeiras tais como as forças aéreas russa e americana, bem como as forças armadas turcas, as milícias terrestres do Hezbollah libanês, do Daesh (grupo auto denominado Estado Islâmico) e outras milícias sectárias estrangeiras. Também exigimos o fim do cerco à Alepo e outras áreas sitiadas, com o envio imediato de comboios de ajuda humanitária a todas essas áreas, bem como o acesso das equipes médicas do médicos sem fronteiras, cruz vermelha e crescente vermelho.

Por fim queremos expressar nossa solidariedade à população síria em luta pelo fim da ditadura e pelo direito do povo sírio decidir soberanamente seu destino.

MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE AS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DE VILA ITÁLIA 2 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

                Os moradores da ocupação vila Itália 2 repudiam a ação da prefeitura que entrou com o pedido de reintegração de posse da área ocupada, sem dar solução de moradia a quem precisa. Infelizmente todos os dias aumentam o desemprego, os preços dos aluguéis, os preços dos alimentos; deixando pais e mães de famílias em situação delicada, ou pagam aluguel ou alimento. A área em questão é uma área pública, que deveria ser regularizada para cumprir a função social, segundo o plano diretor do município. Porém, a prefeitura quer vender as áreas ao invés de resolver os problemas da cidade.

                Além de não atender as demandas a Prefeitura enviou viaturas da Guarda Municipal estiveram na área sem liminar do juiz, intimidando as pessoas e derrubando as moradias. Este é o tratamento do prefeito para as famílias, criminaliza a pobreza e não atende as necessidades da cidade e das famílias.

                O que a prefeitura quer é garantir o financiamento das grandes construtoras e não a moradia digna. Tenta se desresponsabilizar da função do poder público e deixa as famílias sem alternativas.

                Solidarizamo-nos com as famílias e solicitamos a retirada imediata do pedido de reintegração de posse e que seja dada prioridade às famílias que se encontram na ocupação de vila Itália 2 nos projetos de moradia da cidade.

Ao Prefeito de São José do Rio Preto

Valdomiro Lopes

CCo para o Ministério Público

 

 

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL DOS ESTUDANTES DA ESPANHA DE 26 DE OUTUBRO 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2016 em São Paulo - Brasil, manifesta o seu apoio à Greve Geral dos estudantes espanhóis que será realizada no dia 26 de outubro contra o decreto do Primeiro Ministro Mariano Rajoy que dificulta o ingresso dos jovens aos ensino público, desde o ensino médio ao superior.

Antes, os estudantes entravam no curso desejado de acordo com o seu desempenho em uma prova semelhante ao vestibular. Porém, com a nova lei, essa classificação não é suficiente. Foram criadas novas etapas avaliativas e excludentes, deixando a critério de cada universidade os pré–requisitos para o ingresso do estudante.

Isso faz com que o acesso à educação à educação fique ainda menor e exclui os estudantes de baixa renda que sofrem com uma educação precária, com superlotação de salas e difícil permanência na escola.

Essa medida é baseada na forma de ingresso aplicado no governo do ditador Franco em 1953.

Na época, a educação superior não havia sido expandida e o ensino estava voltado para uma parcela ínfima e elitizada da população que podia pagar por seus estudos.

Com essa medida, centenas de milhares de jovens ficarão sem acesso à educação. Só nesta ano, serão 400 mil alunos do “bachillerato”, segunda parte optativa do ensino médio, que passarão por esta nova etapa de provas.

Para os estudantes da Educação Secundária Obrigatória (ESO), de 12 a 16 anos, haverá um conjunto de três avaliações ao final do ciclo. A reprovação em qualquer delas, deixará o estudante sem o diploma de conclusão do ESO, mesmo estudante os quatros anos. Com isso, o aluno ficará sem possibilidade de ingressar no “bachirellato”.

No “bachirellato”, serão oito exames para se conseguir o título de “bachiller”. Qualquer reprovação poderá invalidar os dois anos de dedicação neste ciclo. Sem o “bachirellato”, os estudantes ficam impedidos de ingressar no ensino superior.

Toda essa lógica criará uma cadeia de provas que transformará o ensino em um grande privilégio. As fases para cada etapa do ensino, na verdade, tenta esconder um duro corte de gastos na educação.

Pelos motivos expostos acima, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reafirma o seu apoio a Greve Geral convocada pelo Sindicato dos Estudantes da Espanha contra estes ataques e que será realizada no dia 26 de outubro. 

As mensagens de solidariedade devem ser enviadas para os seguintes e-mails:

Ana García, secretária-geral da SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Secretaria de Organización del SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Mande cópias para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO BRASIL

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes das Instituições de Ensino que ocupam escolas, Institutos e Universidades numa clara demonstração do repúdio à contrarreforma do ensino médio, à PEC 241 e ao Projeto de Lei Escola Sem Partido propostos pelo governo ilegítimo de Temer.

Essas ocupações têm como objetivo denunciar os ataques desse governo com o propósito de desmontar a educação brasileira. Compreendemos que a juventude não está alheia a retirada dos direitos que irão impactar o futuro. Nesse sentido, nos colocamos em apoio e solidariedade irrestrita aos estudantes na defesa do direito à educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

 

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade a? greve dos docentes do ensino superior do Paraná organizados no Andes-SN. Essa greve representa a reação da categoria diante da mensagem de n 043/2016 do governador Beto Richa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe a suspensão da revisão geral anual de salários dos professores e demais servidores prevista para janeiro de 2017 (Lei Estadual n 14.893 de 2015). Tal mensagem torna sem efeito o reajuste anual da categoria prevista em lei. Essa iniciativa do governo Beto Richa indica sua disposição de aplicar o ajuste fiscal, antes mesmo da aprovação do PLS 54 e da PEC 241, que terão drásticas consequências para a população em geral.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

 

NOTA DE REPÚDIO À POSTURA MACHISTA E BUROCRÁTICA DO DIRIGENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Nos dias 18 a 21 de outubro foi realizado o 27° Congresso do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal /SP) do qual diversas mulheres, que são a maioria na categoria, participaram.

No início do Congresso, houve uma fala machista proferida pelo presidente do Sindicato, desrespeitando e hostilizando uma mulher durante a Plenária. A partir disso, as mulheres de diversos coletivos se organizaram de maneira unificada, assim como mulheres ativistas das escolas, representantes e conselheiras de base e diretoras da oposição e fizeram um ato de protesto contra o machismo dentro do Sindicato.

O grupo conformado escreveu uma Moção em repúdio ao machismo naturalizado no Sindicato para apresentar na Plenária do dia seguinte.  Ao final da Plenária foi solicitada uma Questão de Ordem, prevista em regimento do Congresso, para que o presidente do Sindicato, que fazia os encaminhamentos na mesa, pudesse ler a Moção, a fim de conscientizar a categoria a respeito dessa luta, denunciar os atos de machismo e explicar a manifestação.

 Porém, o presidente do Sindicato ignorou a reivindicação das congressistas, desrespeitando o próprio regimento aprovado na Plenária, e negando o direito a voz das mulheres da categoria. Após todas as tentativas de diálogo, as mulheres subiram e ocuparam o palco em forma de protesto contra o que foi presenciado.

A resposta do presidente do Sindicato foi colocar os seguranças contratados do Congresso para expulsar violentamente as mulheres do palco, agredindo-as e hostilizando-as. Além de utilizar-se de sua posição privilegiada ao microfone para proferir ofensas e desqualificações as mesmas, menosprezando a luta contra o machismo.

Declaramos total repúdio aos atos de machismo propagados nos espaços de manifestação política e deliberação da categoria. Os sindicatos são uma ferramenta importante na luta dos trabalhadores e configura-se como um espaço democrático. Contudo, para representar o conjunto da classe deve refletir a luta e a defesa dos setores oprimidos, principalmente em uma categoria majoritariamente feminina. Além disso, a ação da burocracia sindical que impede a discussão democrática e que por muitas vezes silencia as mulheres que já são tão exploradas e oprimidas, é nefasta para a organização da categoria. Tal realidade, em um momento em que os trabalhadores estão sofrendo ataques centrais a direitos históricos, essa situação só enfraquece a reação unificada de mulheres e homens trabalhadores.

#BastaDeMachismonosSindicatos

#ContraABurocraciaEoAutoritarismo

#ForaTodosQueOprimemeExploram

 

MOÇÃO CONTRA A PERSEGUIÇÃO À SABRINA, ANA E TODAS AS FEMINISTAS QUE SÃO CRIMINALIZADAS POR SUA LUTA.

Nos solidarizamos à Sabrina, Ana e seus pais e a todas as mulheres que lutam contra os estupros e por atendimento humano as vítimas deste crime bárbaro. Queremos que as delegacias registrem os estupros sem constranger as vítimas e seus familiares, que o sistema de saúde disponibilize os remédios para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e uma possível gravidez fruto do estupro. Que seja dado todo o acompanhamento psicológico às vítimas.

Exigimos que todas as ameaças e intimidações contra Sabrina, Ana e seus pais, as feministas do Coletivo Dandara e aos militantes do PSTU de Macaé cessem imediatamente. A culpa do estupro é do estuprador, não é da vítima, não é da roupa que estava usando, não é do horário que ela estava andando na rua. A culpa do estupro não é de quem denuncia!

Nota de solidariedade a Ecetista Keila Fernanda! Lutar não é crime, basta de perseguição aos trabalhadores!

MOÇÃO DE REPÚDIO AS AÇÕES MACHISTAS DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL) E SOLIDARIEDADE AS MENINAS ESTUDANTES

Na ultima semana, o MBL juntamente com outras organizações conservadoras numa deliberada ação contra as ocupações de escolas no Paraná, se utilizou da violência e do machismo para intimidar os estudantes que estão em luta, chegando a assediar sexualmente as mulheres.

É evidente o protagonismo feminino nessas ocupações e lutas, não sendo a toa que elas sejam o alvo das intimidações e coerções. O Machismo mais uma vez sendo usado como arma política.

A CSP Conlutas repudia as ações do MBL e se coloca ao lado dos estudantes que foram assediadas, expressando solidariedade a luta estudantil. 

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINTUR-RJ

No dia 19/10/2016, por volta das 19 horas, ocorreu um incêndio no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-SINTUR-RJ, na área de Convivência dos Associados. Estamos aguardando o Laudo mas na primeira avaliação, feita no local, os bombeiros disseram que pode ter sido um vazamento de gás associado a um problema na instalação elétrica. Não houve feridos e os prejuízos foram calculados aproximadamente em torno de R$ 25.000,00, o que representa mais da metade da nossa arrecadação mensal. O Sindicato está fazendo uma campanha de solidariedade, solicitando a doação de qualquer valor para que possamos reconstruir o que o fogo destruiu.

Contamos com o apoio de todas as Entidades filiadas a CSP-CONLUTAS.

Deposite qualquer valor na conta corrente do Sindicato

203.1728, Banco do Brasil (Agência 0729-3)

CNPJ: 27.215.896/0001-82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1

 

 

 

DOSSIÊ

A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA,

DAS LUTAS SOCIAIS E DOS LUTADORES NO BRASIL

2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. A criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil - 2016

 

A utilização da criminalização dos de baixo, das lutas sociais e dos lutadores é um elemento importante e permanente do processo da luta de classes e da estratégia de dominação das classes dominantes. Reflete, em certo sentido, o nível da relação de forças em um determinado momento, ora o estado burguês aciona os mecanismos mais “ideológicos” de cooptação, ora reforça o uso do aparato repressivo para a contenção dos conflitos sociais, sejam eles na periferia das grandes cidades, com o encarceramento e a matança da juventude preta e pobre, seja no campo, com a perseguição de lideranças e o extermínio dos povos Guarani Kaiowá, seja, enfim, contra os movimentos urbanos organizados, com a utilização de diversas mecanismos de controle e criminalização.

O uso do sistema penal se dá de formas combinadas, seja com a construção de um conjunto de leis penais que permita incriminar as condutas típicas das classes populares e dos movimentos organizados como um ato criminoso e, também, com a utilização dos diversos aparatos repressivos para decretar e executar a pena de morte contra a juventude preta e pobre, seja com a intervenção direta contra a organização da luta política, com o uso das várias espécies de polícia, ministério público e judiciário.

O objetivo do presente Dossiê é apresentar um breve quadro do processo de criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil, no último período, associado à intensificação da luta de classes, partindo de 2013 quando é aprovada no país a Lei nº 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa), que coincide com o atendimento de um pedido da Polícia Federal para reforço de seus poderes de intervenção e também com as jornadas de junho de 2013 que sacudiram o país e tem o seu auge com a aprovação, a partir de uma iniciativa do governo Dilma (PT), da Lei Antiterror e suas possíveis implicações para o movimento de massas e para o conjunto da população trabalhadora e pobre no geral.

 

Além disso, a proposta é apresentar um panorama da violência urbana e o seu caráter de raça e classe, a partir dos números de jovens pretos mortos pela polícia e também dados sobre encarceramento em massa, principalmente, da parcela mais jovem da população brasileira. Também procuraremos demonstrar a partir de alguns casos emblemáticos o modo como se dá na prática o processo de criminalização em relação aos movimentos sociais organizados.

A proposta deste documento é apresentar os dados gerais sobre violência urbana, como enfoque no genocídio da juventude preta e pobre da periferia, no encarceramento em massas da população pobre e trabalhadora, como também detectar o processo de criminalização do movimento social organizado, a partir de três temas: dos jovens secundaristas em luta, do caso do MRP – Movimento de Resistência Popular, como caso emblemático e laboratório do uso da lei de organização criminosa, e ainda, a situação de extermínio dos povos Guarani Kaiowá.

Por fim, o objetivo do documento é também servir de base para elaboração de uma política de luta contra a criminalização generalizada contra os de baixo, contra os ataques diretos das lutas sociais e dos lutadores, com a adoção de medidas como: campanhas políticas, denúncias em organismos internacionais, debates e outras ações necessárias a desenvolver uma articulação de resistência aos ataques ao povo pobre e trabalhador e na luta contra a criminalização dos movimentos sociais organizados.

 

A intervenção do estado no processo de criminalização se dá em um primeiro momento com a criação de leis penais e outras formas jurídicas que permitam dar um caráter “legítimo” para as ações de repressão.

Vamos destacar no Brasil o que, segundo nossa interpretação, são os principais mecanismos desta natureza, que são direcionados para o conjunto da classe trabalhadora e também para as práticas dos movimentos sociais.

a)     Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940);

b)    Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689/1941);

c)     Força Nacional de Segurança (Lei nº 11.473/2007);

d)    Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013);

e)     Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013);

f)     Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, 16/03/2016).

 

As alterações legislativas recentes que aprofundam o caráter autoritário do estado burguês no Brasil foram propostas apresentadas e aprovadas durante os governos Lula e Dilma, ambos do PT. Portanto, todo o discurso acerca da “onda conversadora” ou de uma possível “situação reacionária”, precisam levar em consideração que durante os governos de colaboração de classes do PT foi reformulada toda a superestrutura punitiva do estado que inclui, principalmente, a militarização das favelas, o aprofundamento da violência urbana em relação à juventude preta e pobre, a incidência sobre o movimento social organizado a partir de leis como “organização criminosa”, ou lei “antiterror”, sem deixar de considerar que durante os anos de governo petista absolutamente nenhuma medida foi tomada para enfrentar a desmilitarização ou o fim da PM – Polícia Militar.

Os dados sobre a violência urbana envolvendo o encarceramento em massas, com foco na população preta e pobre, os dados de guerra civil relacionados ao genocídio da juventude preta e periférica, revelam a catástrofe social de um governo “para todos”, ao mesmo tempo, em que refletem as respostas das classes dominantes para tentar conter os conflitos sociais que se intensificaram no último período, justamente, quando se aprofunda a crise econômica capitalista, com seus reflexos sociais e políticos, que se desdobram em fortes reações dos de baixo contra as medidas e os ataques dos governos.

Os casos mais graves envolvendo a criminalização de movimentos sociais organizados estão relacionados à aplicação da lei da organização criminosa e, recentemente, da lei antiterror, que permite diversos expedientes de controle do movimento: infiltração, escuta ambiental, prisão para averiguação, delação premiada, cerceamento ao acesso às provas pelos defensores, prisão por prazo indeterminado e diversos outros mecanismos de controle do movimento.

Por outro lado, a presidente Dilma (PT) sofreu o processo de impeachment, mas deixou como legado todo o aparato legal para que o governo Temer (PMDB), que era seu vice-presidente, pudesse aplicar contra o movimento de massas todo um arsenal de medidas criminalizantes, especialmente a Lei Antiterrorismo.

Os principais instrumentos legais se valem de medidas como:

Art. 3^o  Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

I - colaboração premiada;

II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;

III - ação controlada;

IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;

V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;

VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

(Lei nº 12.850/2013 – Lei da Organização Criminosa)

 

Também no governo Dilma (PT) é aprovada a Lei Antiterror, como uma das exigências do imperialismo para a realização das Olímpiadas no país, que possibilita, como já vem ocorrendo, que as práticas políticas e organizativas dos movimentos sociais sejam enquadradas como ato de terrorismo:

Art. 2^o  O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1^o  São atos de terrorismo:

I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

(...)

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2^o  O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Art. 3^o  Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista:

Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

§ 1^o  (VETADO).

§ 2^o  (VETADO).

Art. 4^o  (VETADO).

Art. 5^o  Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

§ l^o  Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo:

I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

§ 2^o  Nas hipóteses do § 1^o, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de metade a dois terços.

Art. 6^o  Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:

Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.

 

Recentemente companheiros do MST foram enquadrados na Lei Antiterror no estado de Goiás: http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/08/integrante-do-mst-esta-preso-com-base-na-lei-antiterrorismo-em-goias.html.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-sem-terra-presos-com-base-na-lei-antiterrorismo,10000066632

Foi também durante os anos de governo do PT que se aprofundou o processo de militarização das favelas e se utilizou o expediente da Força Nacional de Segurança contra o movimento operário, como nos casos da Greve de Jirau e do uso do exército nas favelas cariocas:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/rondonia-pede-reforco-da-forca-nacional-para-seguranca-de-jirau.html

http://www.defesa.gov.br/index.php/noticias/14620-presenca-das-forcas-armadas-na-favela-da-mare-no-rio-e-prorrogada-em-seis-meses

Chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, fala à imprensa sobre a prorrogação da operação de GLO na Favela da Maré: seis meses

Todas estas operações foram respaldadas pela Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013), que destaca como forças oponentes:

 

4.3 Forças Oponentes

4.3.1 Em Op GLO não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações.

4.3.2 Dentro desse espectro, pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

 

Com exceção da letra “b” que específica o caso de organização criminosas de fato, todos os “grupos, movimentos ou organizações” que se insurgem contra as ações do estado podem ser caracterizadas como forças oponentes.

 

3.1. O genocídio da juventude preta e pobre

Os dados sobre o número da matança de jovens pretos e pobres no país são alarmantes, segundo o Mapa da Violência, se tomarmos os dados de uma década (2002 até 2012), ou seja, desde o último ano do governo FHC, passando pelos “gloriosos” anos de Lula, até Dilma, indicam que há um processo permanente e sistemático, durante a democracia burguesa, de chacinas, matanças, mas também de uma forte reação dos de baixo contra os brutais ataques:

O mais alarmante é que esta situação vem se agravando, o Mapa da Violência de 2016 registra o maior número de homicídios no Brasil. O país ultrapassou a marca de 59,5 mil mortes violentas do Mapa da Violência de 2014. Foram registradas 59.627 mortes violentas no último período do levantamento.

Segundo dados oficiais no período de uma década (2004-2014) a polícia matou 20.418 pessoas, jovens e pretas em sua maioria. As chances de jovens pretos e pardos morrerem por homicídio são 147% superior a de outros grupos étnicos.

Há hoje toda uma discussão de que com a operação “Lava Jato” existiria um processo seletivo de criminalilzação do PT e de suas lideranças, no entanto, se analisarmos, de um lado, os dados relativos ao número de mortes de jovens pretos e do encarceramento em massas e, de outro lado, o papel dos governos petistas na mudança das leis e outras formas jurídicas criminalizantes, o mais trágico é constatar que a “onda reacionária” se expandiu justamente durante os governos “progressistas”, aumento das prisões e mortes de jovens pretos e pobres, reformulação da legislação penal para atender aos interesses do imperialismo que significaram na prática, o recrudescimento das possibilidades de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, sem que nenhuma medida concreta fosse tomada, como a recomendação da ONU de fim da PM no Brasil[1].

Outro dado importante acerca dos números de guerra civil no Brasil quanto aos assassinatos se refere a que essa estatística revela um caráter de gênero profundamente preocupante.

Segundo o Mapa da Violência de 2015 o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em dez anos (2003-2013), saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período.

 

3.2. O encarceramento em massa

Mortos, perseguidos e presos. O Brasil já possui a 4ª população carcerária do mundo, inclusive, à frente de países como a Índia, com uma população muito superior. Alguns dados mais atualizados já indicam que o país assumiu a 3ª posição nesta trágica estatística.

Em 14 anos houve um aumento da população carcerária de 167%.

 

E aqui os dados também reproduzem o caráter seletivo de raça e classe. Segundo o levantamento, 61,9% dos presos são pretos e pardos:

 

“Brasília, 26/04/16 - A população penitenciária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Esses resultados constam do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado nesta terça-feira (26), em Brasília. O estudo traz informações sobre a população carcerária e estabelecimentos prisionais do país, estados e Distrito Federal.

Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio”.

Fonte: http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

 

 

Esse processo de ataques não veio de forma pacífica. Há uma revolta cada vez mais permanente da população pobre e trabalhadora contra os abusos e a pena de morte aplicada, principalmente, pela Polícia Militar contra a juventude preta e pobre da periferia que se materializa em ações radicais e diretas contra as forças de segurança. Os dados sobre enfrentamentos diretos e a articulação de movimentos como “Mães de Maio”, “Rede de Comunidades contra a Violência”, são a expressão concreta de que os de baixo estão dispostos a resistir e a se organizar e o fazem isto no cotidiano, porque ou se resiste ou se morre.

A conclusão deste processo de enfrentamentos diretos é que com a reação dos de baixo, os instrumentos repressivos são mais duramente acionados, particularmente, porque as situações de agravamento das crises econômicos, tem profundos reflexos sociais e políticos.

Ou seja, com os ataques dos governos aos direitos sociais e às condições de vida da população pobre e trabalhadora, há uma necessidade de maior controle policial e militar, porque há um aumento do descontentamento geral.

E não podemos perder de vista também que durante muitos anos o estado burguês brasileiro fortaleceu diversas instituições repressivas justamente para utilizá-las em momentos de aprofundamento da polarização social, como este que enfrentamentos atualmente.

 

Se um dos objetivos do processo de criminalização é servir de instrumento de contenção do conflito social, ele se expressa de forma bastante categórica em relação aos principais processos de luta que ocorrem.

Nas décadas de 1990 e 2000 o principal alvo do processo de criminalização era o MST – Movimento dos Sem Terra e estava relacionado ao protagonismo deste movimento de massas na luta de classes do período. Havia uma estrutura clássica de enquadramento do Movimento: esbulho possessório, desobediência à ordem judicial, dano, furto, formação de bando ou quadrilha.

Era um enquadramento que caia como luva nas ações típicas do movimento, ou seja, luta contra a propriedade privada, de forma organizada e coletiva.

O processo de criminalização segue o rumo da luta de classes. Entraram em cena novos movimentos, geralmente, associados às grandes cidades. Um dos principais deles está ligado à juventude.

Desde 2013 a juventude tem protagonizado importantes lutas no país, com o estopim da luta contra o aumento das tarifas de transporte, que se desdobrou em ações de massas em várias cidades do Brasil. Neste período, uma das táticas utilizadas pelos aparatos repressivos foi a realização de prisões massivas para tentar conter o avanço do movimento. Foram mais de 2 mil prisões nesse período.

Houve um desenvolvimento da luta que tomou formas organizativas e políticas mais avançadas, com a ocupação de escolas e agora até mesmo fábricas de cultura, na periferia de São Paulo.

Para a finalidade de exemplificar também a sequência da criminalização é importante registrar a mudança de tática operada pelo governo de São Paulo, ainda sob o comando de Alexandre de Moraes (atual Ministro da Justiça) o governo emitiu um parecer da Procuradoria Geral do Estado sustentando que pode, como já fez em alguns casos, exercer o mecanismo de autotutela de seus bens, nos casos de ocupações de prédios públicos.

Esse mecanismo é sempre aplicado com o uso da polícia militar. Em todas as operações de desocupação das Escolas não foi somente reintegrada a posse, mas realizadas centenas de prisões, sob a acusação genérica de dano qualificado, resistência e, em alguns casos absurdos, corrupção de menores[2].

Ainda em relação ao tema da criminalização da juventude devemos registrar um elemento deste processo relacionado também ao direito de organização e liberdades democráticas. Sob o argumento de tentar “melhorar o ensino”, tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e prefeituras, impõe fortes restrições ao direito de auto-organização estudantil, atacando também o direito de expressão, liberdade e crítica, através do controle ideológico do estado nas disciplinas, grade curricular e na própria estrutura das escolas.

É justamente nesse momento que há, por outro lado, um forte processo de resistência juvenil, com ações diretas e radicalizadas de massa, através das ocupações de escola nas periferias das grandes cidades brasileiras.

 

O MRP – Movimento de Resistência Popular foi constituído no ano de 2015 a partir da necessidade de organizar a luta de famílias pobres e trabalhadoras do Distrito Federal pela moradia popular e pelo direito a cidade.

É um movimento social popular legítimo que se organiza em diversas cidades satélites do DF, bem como em Brasília.

A forma de organização do movimento se dava, como é comum nos movimentos organizados, pela base, através de assembleias com os acampados e as coordenações dos acampamentos ou de outras lutas do movimento.

O MRP era publicamente reconhecido pelo Governo do Distrito Federal, bem como pelo Governo Federal como atestam atas de reuniões realizadas entre estas esferas governamentais e o Movimento, matérias jornalísticas, etc.

Ocorre que desde sua constituição (a partir de uma ruptura do MTST), o MRP protagonizou no Distrito Federal importantes lutas sociais que se confrontaram com os governos distrital e federal, em razão da evidente ausência de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas populares.

No final do ano de 2015 10 (dez) coordenadores do MRP – Movimento de Resistência Popular foram presos e indiciados pela suposta prática do crime de organização criminosa (Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.850/2013), além da alegação do cometimento de diversos outros crimes, tais como: dano, furto, roubo e extorsão.

O fundamento para o suposto crime de organização criminosa era de que existia uma estrutura criminosa organizada que se valia do movimento para cobrar valores indevidos, mediante extorsão, das famílias acampadas.

O inquérito policial foi instaurado pelo Departamento de Polícia Especializado – Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DECO, que investiga crimes de organizações criminosas.

A situação de criminalização se aprofundou, com a operação policial-militar desencadeada pelo Governo do Distrito Federal que culminou com a trágica intervenção da polícia do estado no dia 05 de junho de 2016.

Há denúncias de que o GDF[3] teria gasto valores superiores a R$ 2 milhões de reais para a realização da operação militar.

Houve durante e logo após a operação militar, diversas violações aos direitos humanos:

a)     Cerco do eixo monumental com a proibição de circulação de pessoas e veículos;

b)    Isolamento de parte das famílias no hotel e proibição de que as demais retornassem ao prédio;

c)     Proibição de acesso de comida e água para as famílias que se encontravam no cerco militar;

d)    Uso abusivo de armas não letais com a agressão de diversas mulheres, homens e crianças;

e)     Proibição de acesso das famílias para retirada de documentos pessoais que ficaram no hotel;

f)     Uso indevido e desproporcional de recursos públicos para restituir bem privado e violar os direitos humanos;

g)    Prisões arbitrárias e indevidas.

O desfecho da operação policial militar foi a prisão de trezes trabalhadores sob acusações de resistência, dano qualificado, desobediência, organização criminosa e tentativa de homicídio.

Alguns destaques merecem ser feitos sobre o caráter seletivo e discriminatório da operação policial militar: dos trabalhadores presos:

 

a)     A maioria é preta e pobre;

b)    A única mulher que permaneceu presa era companheira do principal dirigente do MRP – Movimento de Resistência Popular e um dos argumentos para a decretação de sua prisão é justamente esse fato;

 

 

c)     Somente Edson e Ylka haviam sido enquadrados no crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), que prevê, no entanto, para sua configuração a participação ordenada e estruturada de 4 (quatro) ou mais pessoas;

d)    A absurda alegação de “tentativa de homicídio” se sustenta sobre o argumento de que houve o “atiramento de pedras contra o helicóptero da polícia” e isso teria colocado em risco a vida dos policiais.

 

As cenas divulgadas pela imprensa remetem ao imaginário de uma situação quixotesca, como se fosse possível, no enfrentamento com uma força policial especializada, colocar em risco a vida de policiais com o arremesso de algum objeto contra os helicópteros que disparavam às centenas balas de borracha, gás e outros artífices militares contra os trabalhadores.

Mas as violações não pararam por aí. Fato tão grave quanto a própria manutenção das prisões é o regime a que foram submetidos os presos. Foram imediatamente colocados no regime disciplinar diferenciado, no Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, na ala de segurança máxima, com restrições de acesso a roupas, visitas, medicamentos.

A situação do MRP é uma típica prática criminalizante amparada nas recentes transformações legislativas, que permitiram o alargamento do processo de criminalização contra movimentos sociais organizados herdada dos longos anos dos governos do PT.

Atualmente, Edson Francisco da Silva (principal liderança do MRP), Júlio Cesar Santos Alves e Luiz Henrique Amaro Coutinho encontram-se presos e encarcerados desde o dia 05 de junho de 2016, sob a absurda acusação de 7 (sete) homicídios tentados. E, ainda, Edson e outros militantes do movimento seguem respondendo a outro Inquérito Policial sob a acusação de organização criminosa, com base nas práticas típicas do movimento.

 

A população Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul vive uma dramática situação de violência, que chega a ser considerada[4] por diversas entidades de direitos humanos, por organismos internacionais e pelas lideranças indígenas, como um processo de genocídio em curso.

O povo Guarani foi um dos primeiros a serem contatados após a chegada dos europeus na América do Sul, há 500 anos atrás. A presença Kaiowá-Guarani na região que hoje é o estado do Mato Grosso do Sul tem registros que datam da invasão colonizadora (Pimental e Moncau, 2010).

Os primeiros contatos se dão em meados do século XVIII, com a criação do Tratado de Madri e a necessidade de constituição de vigília da região, resultando na construção de um forte em território Kaiowá, mais especificamente no Tekoha[5] Yvykuarusu/Paraguassu (Brand, 2008).

Já em meados do século XIX, as terras kaiowá, que na época dispunham de ervais nativos, passam a ser exploradas pela a Cia Matte Laranjeiras. As concessões foram efetivadas, principalmente pela exploração da força de trabalho paraguaia e indígena. Os últimos atraídos pelos bens oferecidos em troca do trabalho.

Desde então é possível afirmar que a política indigenista seguiu uma trajetória de submissão aos interesses econômicos predominantes em cada momento histórico e região, em detrimento dos interesses, direito e garantia do modo de vida dos próprios indígenas.

A atuação do Estado junto aos Kaiowá-Guarani na região sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul, inicia-se em 1915, por meio do Serviço de Proteção aos Índios, SPI, com a demarcação da primeira reserva indígena. Até 1928 outras sete pequenas porções de terra tiveram a posse indígena reconhecidas, somando um total de 18.297 ha. (BRAND, 2007). Mais do que executar uma política de amansamento dos povos originários, foi o SPI, no começo do século XX, o responsável pela a varredura da região onde iniciaria o processo de loteamento das terras Guarani e Kaiowá. Destruía-se o arranjo disperso das aldeias e concentravam as diversas famílias nas reservas que passam a ser criadas na medida da necessidade de ampliação da política de ocupação da região.

Durante o Estado Novo (1937-1945) o Estado brasileiro passou a promover políticas para a ocupação do oeste, a chamada "Marcha para o Oeste". No centro dessas políticas levadas a cabo pelo governo Getúlio Vargas estava a continuação e intensificação do processo de desterritorialização da população indígena, confinada em reservas criadas pelo Estado, sem qualquer tipo de consulta aos povos para lá deslocados.

Nesse contexto, o Estado criou a Fundação Brasil Central, órgão que objetivava coordenar um projeto de desenvolvimento e ocupação de terras "desabitadas" no centro-oeste brasileiro. Destaque-se a invisibilidade (racista) dada aos povos indígenas que ali habitavam.

Entre as medidas tomadas nessa época encontra-se a criação da CAND (Colônia Agrícola Nacional de Dourados-MS) em 1943, que gerou uma forte atração populacional para a região sul do Mato Grosso do Sul e exerceu forte pressão sobre os territórios indígenas tradicionais (Lima, 2011).

 

A partir da década de 1970, estabelece-se de modo significativo em Mato Grosso do Sul a expansão dos negócios da oligarquia local e nacional, tanto no que tange às áreas plantadas com a monocultura de soja, como também com as pastagens para a produção pecuária. Ao mesmo tempo, a mecanização é instalada em algumas etapas do processo produtivo e a farsa da modernidade da agricultura capitalista passa a compor, de maneira frequente, as ações e decisões políticas para este estado da federação. Porém, é nesse ínterim que uma onda de violência estabelece-se no cotidiano dos povos indígenas dessa região.

 

Do mesmo modo, mais recentemente, vivemos a euforia da ampliação da produção da monocultura de cana-de-açúcar para exportação no país. No sul de MS, esta situação não se faz diferente e há uma grande apreensão a respeito da apropriação de terras de forma ilegal e ilegítima, a um só tempo que este monopólio faz-se dono de uma força de trabalho que apresenta condicionantes análogas à escravidão e tem sujeitado os Kaiowá-Guarani, expropriados de seu território, também a esta condição[6].

 

Neste sentido, o fortalecimento e incentivo ao agronegócio vivenciado nos últimos anos alargou e aprofundou a dimensão da violência extrema contra os indígenas de todo o país, mas com destaque importante no Mato Grosso do Sul. Este estado que recebe a alcunha de “Estado do Agronegócio” e aparece como modelo na produção agrícola do Brasil, apresenta dados alarmantes relatados no Relatório da Violência do Centro Indigenista Missionário (CIMI, 2014). Vejamos:

 

Ao todo, os números registrados foram: 31 tentativas de assassinato, com 295 vítimas; 20 casos de homicídio culposo; 29 casos de ameaças de morte, com 161 vítimas; 27 casos de ameaças diversas, com 910 vítimas; 18 casos de lesões corporais dolosas, com 51 vítimas; 16 casos de abuso de poder, com 108 vítimas; 19 casos de racismo e discriminação étnico cultural; 18 casos de violência sexual, com 27 vítimas; 135 casos de suicídio; 79 casos de desassistência na área de saúde, resultando em 82 mortes; 785 casos de mortalidade infantil; 13 casos de disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; 53 casos de desassistência na área de educação escolar indígena; 40 casos de desassistência geral; 118 casos de omissão e morosidade na regularização de terras; 19 casos de conflitos relativos a direitos territoriais; 84 casos de Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao Patrimônio.

Com isso, os casos de violência com indígenas aumentaram 131%, aponta relatório, e estão atrelados à expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia pela ação de garimpos e madeireiras.

Os dados até 2011 eram:

- Dos assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil entre 2003 e 2011, 55% ocorreram no Mato Grosso do Sul;

- Das 30 tentativas de assassinato de indígenas ocorridos em 2011, 27 foram cometidas contra vítimas do estado do Mato Grosso do Sul;

- Dos 12 casos de homicídio culposo de indígenas ocorridos em 2011, 04 foram cometidos contra Kaiowás-Guarani do Mato Grosso do Sul;

- Dos 26 casos de suicídio de indígenas em 2011, 13 vítimas são pertencentes do povo Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul;

Apenas em 2014 o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país. Destes, 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Estima-se que nos últimos dez anos uma liderança é assinada a cada ano no estado.

O Relatório também constata que “No Mato Grosso do Sul, a maioria da população – em torno de 40 mil pessoas – vive confinada em reservas. Estas pessoas acabam sendo alvo de uma série de agressões cotidianas e não têm acesso a direitos elementares (assistência em saúde, educação, segurança, trabalho, espaços de lazer e, fundamentalmente no caso dos indígenas, o direito de viver em territórios compatíveis com seus modos de vida e suas culturas particulares). Essa situação responde, em parte, pelo alto número de suicídios”.

Além disso, há muitos registros de casos de violência sexual, inclusive contra menores; desassistência na área de saúde, levando a mortes; racismo e preconceito étnico; encarceramento sem devido processo legal e acesso a assistência jurídica; desnutrição infantil; insegurança alimentar (considerada em nível 100% pela Fian Brasil em pesquisa realizada em parceria com o Cimi (no restante do Brasil, o índice é 22,6%); disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; desassistência na área de educação escolar indígena; despejos violentos ; envenamento de rios e águas utilizadas como meio de subsistência; além de diversas violações de direitos e omissões por parte dos órgãos governamentais, nas três esferas, municipal, estadual e federal, que impõem aos indígenas uma situação de marcante vulnerabilidade, limitando sua existência.

Todas estas violências têm como pano de fundo a inércia e omissão do governo em demarcar as terras indígenas. Nos últimos 10 anos aumentaram em 50% o número de assassinatos de indígenas. O governo Lula, homologou 80 processos demarcatórios em 8 anos (menos que todos os seus antecedentes pós 1988), e o governo Dilma foi o que menos demarcou e homologou territórios indígenas na história do país. A paralisação no reconhecimento desses territórios guarda relação direta com os incentivos conferidos à agroindústria durante os governos do PT, e acordos firmados com sua base parlamentar fortemente ruralista. E se relaciona à persistência e aumento da violência contra os povos originários.

Também foram impulsionados grandes empreendimentos do governo, que afetaram diretamente os territórios indígenas sem consulta-los. Marcio Santilli, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) afirmou que o governo Dilma, sobretudo, "retrocedeu" em relação aos direitos indígenas e que "o padrão de relação atual se assemelha ao da ditadura" “no que diz respeito à imposição de grandes projetos de energia em terras indígenas, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte e Altamira” e obras do PAC.

O Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que criminaliza os indígenas que lideram a luta pela terra, é omisso e impune frente aos crimes cometidos contra indígenas, é extremamente moroso para julgar as inúmeras ações impetradas para paralisar os procedimentos de demarcação, optando por não decidir.

 

Por sua vez, o Poder Legislativo vem atacando os direitos indígenas propondo retrocessos, tais como a PEC 215/2000 que determina que as demarcações de terra indígena sejam aprovadas pelo Senado Federal, a aprovação do Novo Código Florestal e a PEC 71/2011 que modifica a Constituição propondo indenizar os proprietários de boa-fé que obtiveram títulos de terras que são território indígena, tornando tais títulos anuláveis e não mais nulos.

O atual governo de Michel Temer também sinaliza dar os mesmos preocupantes passos. Além do protagonismo do PMSB em propotas anti-indígenas no Congresso, o presidente já fez reunião com ruralistas acenando apoio à mudanças no licenciamento ambiental, na demarcação das terras indígenas, na revisão de homologações já realizadas, e defendeu que o agronegócio é “a pauta mais importante”.

No Brasil, vivem atualmente cerca de 51.000 índios Guarani, em sete estados diferentes, tornando-os a etnia mais numerosa do país. Muitos outros índios Guarani vivem no Paraguai, Bolívia e Argentina. O povo Guarani no Brasil está dividido em três grupos: Kaiowá, Ñandeva e M’byá, dos quais o maior é o Kaiowá, que significa ‘povo da floresta’.

Para estes povos a vida está diretamente relacionada à terra, e seu modo de vida indígena – o que os torna indígena, é a possibilidade de conferir determinado modo de uso e relação com a mesma. Frente aos seus tekohas (terra onde se é, terra sem males) tomados, expropriados, roubados, os guarani kaiowá tem feito intensas lutas diretas por meio de retomadas de seus territórios e, nessa desigual disputa, tem sido vítimas da violência do capital e pagado com suas vidas a luta pelo direito aos seus territórios originários.

 

Para construirmos o debate em torno da luta e resistência dos Kaiowá-Guarani em disputa pelos seus territórios, é preciso lembrar que este conflito não é uma exclusividade de nossos tempos e que este processo, envolvendo uma disputa entre a forma original (comunitária indígena) e a forma capitalista de uso da terra, expõe as marcas violentas do desenvolvimento e constituição do modo capitalista de produção nesta porção do planeta sob a forma do atual Estado brasileiro. E é no interior deste contexto, de um massacre histórico sofrido pelos povos culturalmente identificados com seus territórios por todo o Mundo, que reconhecemos que o consórcio entre o capital e o Estado brasileiro é produtor da conquista e destruição dos territórios indígenas (OLIVEIRA, 1993).

 

Fontes:

(AGB, 2012). Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. “Expedição Marco Veron” e a luta do povo Kaiowá-Guarani em Mato Grosso do Sul. Nota de Pesquisa, Revista Terra Livre. Fonte: http://www.agb.org.br/documentos/2012/GuaraniKaiowa.pdf. Acesso em:

CIMI Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil. Dados de 2014. Fonte: http://www.cimi.org.br/pub/Arquivos/Relat.pdf

BRAND, Antônio; AZAMBUJA, Fernando Augusto de Almeida. A ação do SPI e da FUNAI junto aos Kaiowá e Guarani, no MS. Fonte: www.neppi.org/gera_anexo.php?id=1514.

BRAND, A. J.; ALMEIDA, F. A. ; FERREIRA, E. M. L . Os Kaiowá e Guarani e os processos de ocupação de seu território em Mato Grosso do Sul. In: Rosimeire Aparecida de Almeida. (Org.).

OLIVEIRA, A. U.. O Nó da Questão Agrária em Mato Grosso do Sul. In: Rosemeire Aparecida de Almeida. (Org.). A questão Agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Multidisciplinar. 1ª ed. Campo Grande: UFMS, 2008, v. 01, p. 05-14.

A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. 1ed.Campo Grande: UFMS, 2008, v. 1, p. 27-51.

PIMENTEL, S.; MONCAU, J. . O Genocídio Surreal dos Guarani-Kaiowa. Caros Amigos – Especial Indígena, São Paulo, p. 4 - 7, 01 set. 2010.

LIMA, Salvadora Caceres Alcântara. Espaço Guarani Mato-grossense: Ocupação e

Confinamento. In. XIII Encontro Internacional Humboldt: América Latina como Geografia: perspectivas de desenvolvimento nacional? Dourados-MS. 2011.

 

A intensificação do processo de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, com o uso de leis penais extremamente graves, a intervenção militar cada vez mais acentuada, o quadro dramático do genocídio da população jovem e negra, o encarceramento massivo que tende a aumentar com a crise social, a matança indiscriminada da população Guarani Kaiowá, nos colocam a necessidade urgente de responder a tudo isso, como uma parte importante das tarefas da luta de classes e dos movimentos organizados.

Propostas de encaminhamentos e resoluções iniciais:

a)     Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

b)    Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

c)     Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

d)    Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

e)     Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

f)     Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

g)    Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

h)     Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debater sobre a criminalização das lutas sociais;

i)      Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

j)       Em defesa da ratificação, pelo Brasil, das Convenções A-68 e A-69 da OEA que combatem todas as formas de discriminação, racismo e formas conexas de intolerância

 

Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular

Anexo ao Dossiê

Resoluções sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza aprovadas no 1º Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas

Considerando:

1. Que a violência, nas suas mais diversas manifestações, tem marcado a vida e a história de negros e negras desde que nossos ancestrais foram sequestrados da África, num projeto perverso e cruel que tentou, desde sempre, “coisificá-los” e desumanizá-los para satisfazer os interesses da elite branca capitalista.
2. Que, após quase 400 anos de escravidão, negros e negras ingressaram no mundo do trabalho assalariado predominantemente nos serviços mais pesados e precarizados, quando não no completo desemprego e marginalização, ficando expostos às piores condições de vida e, consequentemente, imersos na violência cotidiana das moradias precárias, do transporte desumano, da falta de acesso à saúde, à educação ou qualquer tipo de direitos ou serviços.
3. Que as políticas compensatórias e reformistas desenvolvidas nos 10 anos de governo da Frente Popular não têm contribuido para reverter esta situação. Pelo contrário, a adoção do projeto neoliberal pelo governo petista, só tem acirrado o racismo e suas consequências, em particular a violência.
4. Que, desde o início, o projeto da Copa construído pelos governos (federal, estaduais e municipais) e a FIFA (em benefício dos empresários e banqueiros) tem significado um acirramento desta violência em relação a todos os trabalhadores, mas particularmente em relação aos mais explorados e oprimidos, através, por exemplo, de despejos, ataques higienistas (remoções forçadas, expulsão de pobres – majoritariamente negros e negras – dos centros das cidades-sede etc.) e a quilombos e comunidades de povos originários.
5. Que, também como reflexo da Copa, negros e negras tem sido ainda mais expostos a trabalhados insalubres e perigosos, sendo a maioria daqueles que fazem os serviços mais pesados na construção civil e nas obras do PAC, nas terceirizadas, bem como nos serviços de limpeza etc. O que, particularmente na construção dos estádios, já resultou na morte de vários operários.
6. Que, na atual situação, a população negra é vítima cotidiana de um processo de genocídio e higienização social que atravessa todas as políticas do governo petistas e seus aliados e cujos efeitos podem ser constatados em dados como os seguintes: a) a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 135% maior do que a de um branco (dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade – 53,3% -- dos 49.932 mortos por homicídios, no Brasil, em 2010, eram jovens, dos quais 76,6% eram negros; b) segundo o “Mapa da Violência, 2012”, entre 2002 a 2010 foram registrados\ 272.422 assassinatos de negros, sendo 34.893 só em 2010 e que, como exemplo da cumplicidade da Frente Popular, entre 2002 e 2010 houve uma redução de 24,8% nos homicídios de jovens brancos entre 15 e 24 anos, contra um aumento de 36% no assassinato de negros.
7. Que, como também temos presenciado, a imposição do projeto da Copa, bem como a crescente insatisfação popular, particularmente a partir de Junho de 2013, têm sido encarados pelos governos com um grau sem precedentes de repressão aos movimentos sociais e o emprego de forma cada vez mais violenta da Política Militar e dos aparatos de repressão (orientados e amparados pela fascista “Lei de Garantia e da Ordem”), o que já resultou em milhares de presos, centenas de feridos e, inclusive, mortos entre os que saíram às ruas para protestar. Que este projeto tem se combinado com processos anteriores, como, por exemplo, a implementação da UPPS’s no Rio de de Janeiro, que já significaram um aumento enorme nos índices de genocídio da juventude negra e repressão da população em geral. Uma situação que tem feito que ganhe cada vez mais força a reivindicação pelo fim das PM e forças de repressão.
8. Que Amarildo, Douglas, Jean e, recentemente, Claudia, dentre tantos outros, são lamentáveis exemplos do processo de genocídio a que nos referimos e do destino que o governo petista e o sistema que ele defende reserva a negros e negras.
9. Que a combinação de todos os fatores da atual conjuntura tem aumentado a polarização racial no país (tanto através do aumento de ataques quanto do maior número de denúncias), algo expresso em lamentávies exemplos como a de jovens negros acorrentados a postes (e, ainda, atacados pela mídia, como foi o caso da jornalista Sherazade, do SBT); violentos ataques racistas nos campos de futebol etc.
10. Que toda e qualquer forma de violência é particularmente perversa em relação às mulheres negras entre as quais a combinação de racismo e machismo resulta em ataques físicos, assédio moral e sexual, superexploração etc. Algo que, como já temos visto, só tem piorarado com a Copa do Mundo, particularmente no que se refere à exposição ao turismo e à exploração sexual (como ficou evidente na asquerosa camiseta comercializada pela Adidas).
11. Que a CSP-Conlutas e as entidades a ela filiadas, desde sua fundação e em seus princípios, defendem a luta contra toda forma de opressão e suas consequência no cotidiano da vida dos trabalhadores e da juventude, através da ação direta e na luta pela reorganização sindical e política dos movimentos, dentro de uma perspectiva classista e de transformação socialista da sociedade.

 

O I Encontro do Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas resolve:

ü  Desenvolver uma ampla campanha, na base da CSP-Conlutas e em aliança com as organizações que se articularam em torno do Espaço Unidade de Ação e do movimento negro combativo em torno do tema “Chega de dinheiro para os patrões, banqueiros e a FIFA: contra violência racista na Copa!”, englobando todos os aspectos da violência (inclusive a provocada pela falta de acesso aos serviços públicos básicos), mas centrada no tema do genocídio negro e do avanço do aumento da repressão e da militarização.

ü  Que a Campanha tenha como base o mesmo calendário de lutas que será aprovado no Encontro do Espaço Unidade de Ação, o que significa, por exemplo, a confecção de faixas voltadas para o tema para os atos, a formação de colunas de negros e negras nestas atividades e a inclusão dos temas da Campanha em todos os materiais e debates que promovamos neste período, procurando apoiar-se tanto nos dados gerais quanto naqueles específicos a cada setor ou categoria. 

ü  Que um dos eixos desta campanha seja a luta pela desmilitarização das polícias, visando o fim de todas as polícias.

ü  Que durante a campanha seja dada a devida ênfase à particularidade ao tema do turismo sexual e a luta contra violência à mulher negra e as mulheres trans e conseqüente mercantilização de seus corpos.

ü  Que, como parte da campanha, sejam tomadas iniciativas institucionais tanto como forma de denúncia como para apoiar as vítimas (apoio jurídico, denúncia às cortes internacionais) e defender, juridicamente, os companheiros e companheiras que têm sido criminalizados.

ü  Fortalecer a luta pela descriminalização das drogas e fim do tráfico, pois são uma das principais justificativas para o extermínio da população negra.

ü  Aprofundar a discussão e atuar para fortalecer a autodefesa e resistência do movimento, contra a repressão policial nas manifestações e periferias.

ü  Combate a discriminação religiosa, que também se materializa em preconceito e violência contra o povo negro e sua cultura.

ü  Combate ao racismo institucional, que respalda a violência racista e promulga o mito da democracia racial por meio de várias instituições (como a escola e a imprensa) e também, na forma de não fazer valer os direitos já conquistados pela população negra, como a aplicação da Lei nº10.639 e o trato do racismo como crime.

ANEXO 2

Trabalhadores do campo, povos indígenas, quilombolas e sem teto contaram suas experiências no segundo dia da Coordenação Nacional

Os debates de sábado (22) se deram em torno do movimento popular abrangendo as lutas do campo, das cidades e territórios. As lutas indígenas e quilombolas, dos seringueiros da Amazônia, do povo pobre e negro das periferias das grandes cidades, dos trabalhadores do campo e pequeno agricultores.

O objetivo da mesa foi expor a situação de importantes lutas populares com as quais a CSP-Conlutas está envolvida ou que compõem a Central. A iniciativa é parte da busca de aprofundar essa relação, uma necessidade criada pela luta de classes. “Uma ação necessária para construir que os debaixo possam derrubar os de cima”, conforme falou Helena Silvestre, do Luta Popular.

Esta reunião da Coordenação debruçou-se sobre os setores desprovidos de direitos mínimos na sociedade como terra, moradia urbana ou vivem superexplorados no trabalho. São os que mais sofrem na lutas por seus direitos. São o segmento da sociedade que enfrentam cotidianamente a violência, o genocídio e a criminalização de suas mobilizações.

A realidade dos trabalhadores do campo, assalariados e da agricultura familiar do interior de São Paulo e de Pernambuco foi um dos temas abordados a partir das dificuldades enfrentadas, principalmente diante da agroindustria.

O presidente interino da Feraesp (Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) Aparecido Bispo frisou entre outros temas o problema que trouxe a automatização para o trabalhador do campo, que sem emprego vai buscar sobreviver nas grandes cidades e na maioria das vezes não consegue emprego porque o que sabe fazer é plantar. “Não adianta abrir postos de emprego na cidade, é preciso ficar na terra, produzindo alimentos, precisamos ocupar as terras desse país”, clamou.

A realidade não é diferente da apresentada pelo dirigente Francisco Chagas, o Piaui. “Em Ribeirão Preto, Barretos, Araraquara também tem muito desemprego”, frisou e lembrou do grito de guerra na luta do campo: “Se o campo não planta a cidade não janta”. Piauí pediu o apoio da Central à agricultura familiar.

Amaro da Silva da Federação dos Empregados Rurais de Pernambuco ressaltou o descumprimento da convenção coletiva na região de cana de açúcar e o quanto é agressivo à população local a agroindústria. “O agronegócio é tão sério no nosso estado que alavanca a miséria e fome, onde tem isso tem miséria, fome e desemprego”.

A trabalhadora rural de Pernambuco Maria Joelma denunciou a perseguição que os trabalhadores rurais sofrem e o quanto tiveram que lutar contra superexploração. “Em 1993 tivemos a primeira assinatura da convenção coletiva de trabalho, naquela época muita criança trabalhava, mulheres desmaiavam, os salários eram divididos em quatro ou cinco vezes”, contou.

Helena Silvestre do Luta Popular abordou a luta por moradia na cidade, apontando três desafios: construir uma central que fosse capaz de aglutinar não só trabalhadores do movimento sindical, mas todos os oprimidos para enfrentar o capital, unificando os trabalhadores da cidade e do campo nas lutas cotidianas; construir organizações nacionais num país tão grande e, por fim, a perspectiva internacionalista “a perspectiva de unidade para além do nosso país, unidade do mundo inteiro”, ressaltou.

 A representante do Luta Popular também mencionou a quantidade de lutas espontâneas por moradia nas cidades. “A nossa classe está em luta, as ocupações tem acontecido com ou sem movimentos organizados”, acrescentou que são trabalhadores, trabalhadoras, desempregados, que não conseguem pagar o aluguel.

Denunciou a burguesia e sua relação com o estado burguês que governa e legisla em causa própria. “Trabalhador sofre como bicho sem saber porque está sofrendo”, mostrou a consequência dessa realidade para os “debaixo”.

Helena finalizou afirmando: “Direito de comer, morar, viver nas nossas terras, direito de trabalhar, só vamos conseguir na marra organizando os debaixo pra derrubar os de cima”.

O dia a dia e a luta dos trabalhadores rurais do Acre foram apresentados por Derci Teles, vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, de onde também Chico Mendes foi presidente. Um breve histórico dessa trajetória desde a fundação do sindicato em 1977 até o processo de transição da extração da seringueira para a venda de madeiras da região e a pecuária que provocaram a modernização da escravatura. “A modernização no Brasil não foi abolida, foi modernizada”, afirmou ao expor a situação em que vivem os povos da floresta, sob a nefasta política ilegal de corte de madeira madeira para exportação para países como Japão e China.

As dificuldades da organização do movimento devido à degradação de dirigentes e manobras de governos locais, estadual e federal levaram a essa situação.

Explicou como se dão os “empates”, forma de mobilização desenvolvida pelos extrativistas no final da década de 1970 e dos anos 1980. “É um grande mutirão onde se mobilizava a população e se ia pra frente do desmatamento pra sensibilizar trabalhadores que estavam prestando serviços aos fazendeiros”, mas garantiu que a mercantilização dos bens comuns da natureza está agravando a marginalização de seu povo. “Se nada for feito os extrativistas estão com dias contados”, sentenciou.

O cacique Guarani Kaiowá Ladio Veron, da aldeia Takuara em Mato Grosso do Sul, falou sobre o quanto os povos indígenas são violentados em seus direitos básicos e os diversos casos de assassinato por fazendeiros e jagunços da região. “Falta água potável, falta alimentação, estamos na beira da estrada, nossas crianças estão morrendo”, lamentou.

Explicou a situação da região que não proteção ao índio, demarcações não são cumpridas e que desde 2003 380 indígenas foram assassinados na região e 400 estão presos.

“Já perdi meu pai três irmãos, uma sobrinha, um tio, na aldeia Takuara pra retomar aquela terra, se precisarem me prender podem prender, mas meu povo vai ficar lá”, disse.

Uma das características do povo Guarani Kaiowá é não desistir da luta de reaver suas terras e ter direito a viverem de acordo com sua cultura, por isso são tão agredidos pelos fazendeiros da região e pelo agronegócio com a anuência de governos locais e do governo federal.

Os povos indígenas da região de MS se reúnem em Aty Guassu, grande assembleia das diferenças indígenas, e a presença do cacique na reunião da Coordenação foi para pedir apoio ao fortalecimento da organização de seu povo e conhecer outras formas de luta com as quais querem estreitar relações. 

Os quilombolas do Maranhão tiveram sua experiências abordadas por Wagner da Silva, do Moquibom (Movimento dos Quilombolas do Maranhão). “ A violência dos fazendeiros que tocam fogo nas casas, a não garantia do governo de meios que nos permitam a utilização de terras quilombolas” foram alguns do empecilhos apresentados que dificultam a luta na região.

O Moquibom faz parte de uma articulação nacional, com quebradeiras de coco, indígenas e pescadores. Em 2010 decidiram se organizar por fora do governo petista, buscando uma organização independente.

Wagner ressaltou que a luta pela terra é a luta pela vida do quilombola: “Ele não compreende a vida sem a terra, sem tocar seu tambor ou fazer seus rituais, quando retoma a terra, está resgatando a sua história”.

Após a exposições da mesa, abriu-se para um debate rico, quando novas experiências foram apresentadas e esforços para o fortalecimento desta luta que envolve a unidade de tantos setores que compreendem a diversas das lutas que ocorrem no Brasil.

A iniciativa foi saudada por muitos que defendem a peculiaridade da CSP-Conlutas em aglutinar setores do movimento sindical com popular, juventude e lutas contra a opressão, como forma de organização que reflete a necessidade de organizar os que lutam no país.

 

Circular nº 355/16

Brasília, 21 de outubro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 5 e 6 de novembro de 2016 (sábado e domingo)

Horário: Dia 5 - das 14h às 22h

                Dia 6 - das 9h às 17h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

 

 

Pauta:

Dia 5

1) Informes nacionais;

2) Informes das seções sindicais;

3) Análise da conjuntura e encaminhamentos (discussão conjunta com o Setor das IEES/IMES);

 

Dia 6

4) Propostas para o plano de lutas do setor das IFES para o 36º Congresso;

5) Outros assuntos.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.

 

A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.

 

Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.  

 

A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.

 

O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.  

 

Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.

 

Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.

 

Resolução 158/10

 

A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.

 

Retomada da agenda para discutir a pauta interna

 

A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.

 

28,86%

 

De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.    

 

No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.

 

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.

 

"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

 

A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.

 

Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind