A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.
A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.
Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.
O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.
Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.
Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.
Resolução 158/10
A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.
Retomada da agenda para discutir a pauta interna
A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.
28,86%
De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.
No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.
A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.
"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.
Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
