Há poucos dias, graças `a um processo amplo de mobilização e de articulação entre diversas entidades ambientalistas, sindicais e outras de âmbito religioso, como a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso, as três potências da Maçonaria em Mato Grosso e organismos de comunicação, foi realizada uma pressão junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de rejeitar/derrubar o VETO do Governador ao projeto de Lei aprovado pela referida Casa de Leis em que se proibia a construção de seis barragens no Rio Cuiabá.

Essas barragens, como ficou amplamente demonstrado, representariam a morte do Rio Cuiabá, aumentando ainda mais o processo, em curso, de degradação do Pantanal (um dos três biomas existentes no território de nosso Estado), incluindo alteração  do curso do Rio e de sua vasão, prejudicando tanto a reprodução do estoque pesqueiro, quanto de abastecimento de água das várias cidades, com destaque para o maior aglomerado urbano – Cuiabá/Várzea Grande, que já tem uma população próxima ou talvez até mais do que UM MILHÃO  de habitantes.

Este processo de degradação em curso, com as barragens iria impactar negativamente as atividades econômicas dos Pescadores artesanais e profissionais, as atividades de ecoturismo, a destruição da rica biodiversidade do Pantanal e também das atividades de agricultores familiares, populações indígenas, quilombolas e até mesmo de pecuaristas tradicionais.

Graças a mobilização e pressão popular o Governador deu um passo atrás e liberou sua bancada para que pudesse rejeitar seu próprio veto e, mais “interessante”, o citado governante neste recuo acabou dizendo publicamente que era contra tais barragens, quando deveria ter feito isso antes de vetar a matéria.

Resultado, o veto foi rejeitado por 20 votos a 3 votos de três parlamentares que são favoráveis à construção das barragens e o projeto de Lei, VIROU LEI, agregando a uma outra lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Prefeito da Capital, que também proíbe a construção de barragens e instalação de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá, no território da capital.

Segundo noticiou a imprensa uma entidade que representa os grupos econômicos interessados na construção de barragens nos Rios de Mato Grosso, entrou com uma ação judicial no STF arguindo a constitucionalidade da Lei Municipal, no que foi rejeitado pelo Ministro Edson Fachin, por julgar que tal matéria não é de competência do STF, mas sim do Tribunal de Justiça de MT.

Precisamos ficar alertas quando à tramitação desta matéria nas instancias judiciais de Mato Grosso.

Diante das ameaças que ainda pairam sobre todos os Rios de Mato Grosso, cujas águas são cobiçadas para serem usadas com o propósito de apenas gerar lucros imediatos, em detrimento da população e da biodiversidade, prejudicando tanto as atuais quanto as futuras gerações, constatou-se que a rejeição do veto do governador pelos deputados estaduais representa apenas uma vitória parcial, de curto prazo, esta foi apenas uma batalha, em uma Guerra muito maior que é a  DEFESA DE TODOS OS RIOS de Mato Grosso e também, dos três biomas existentes em nosso Estado: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia (Mato-grossense).

Sempre é bom relembrar que esses três biomas estão, também, em processo acelerado de degradação pelo desmatamento, pelas queimadas,  pela grilagem de terras públicas, pela invasão e exploração ilegal de territórios indígenas,  pelo uso intensivo da terra/solo e subsolo , este último, degradado pelas atividades de garimpos ilegais e mineração; pelo uso abusivo de agrotóxicos, cujos rejeitos estão afetando o solo, o ar e todos os cursos d’água, envenenando alimentos e afetando a saúde da população, principalmente trabalhadores rurais e residentes nas imediações dessas áreas, erosão, assoreamento, destruição das nascentes e, também, esgoto e lixo que são carreados para esses rios e demais cursos d’água, aumentando sobremaneira a poluição e  degradação do Pantanal e demais biomas.

Além desses fatores diversas PCHs já foram construídas, estão em estudos ou em processo de licenciamento ambiental e outras mais estão no radar do apetite desses grandes conglomerados econômicos e seus sócios em Mato Grosso, que só pensam em lucro e privatização das águas, um bem de uso coletivo, obra da criação de Deus e que deve ser de uso comum para toda a população.

Cabe ressaltar que nesta segunda feira, dia 05 de Setembro é considerado O DIA DA AMAZÔNIA e no domingo seguinte, 11 de Setembro, será O DIA DO CERRADO, duas datas que deveriam ser comemoradas com avanços em medidas que garantam a sustentabilidade desses dois importantes biomas tanto para Mato Grosso quanto para o Brasil, ao lado, claro, do nosso exuberante PANTANAL, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, declarado pela UNESCO em 2000.

Como fruto da mobilização para a rejeição do VETO do Governador que possibilitou a promulgação da Lei que proíbe a construção de barragens no Rio Cuiabá, foi organizado um grupo de whats app, atualmente denominado de DEFESA DOS BIOMAS E RIOS DE MT, para que aqueles que lutaram bravamente nos últimos dias e também futuros participantes, possam continuar as articulações e ampliar os mecanismos de pressão e mobilização, contribuindo para a continuidade desta luta ambiental, da cidadania e a plena defesa de todos os Rios e dos três Biomas – PANTANAL, CERRADO e AMAZÔNIA MATROGROSSENSE seja possível.

O que estamos necessitando no momento é de uma  atuação mais efetiva junto aos organismos ambientais do Estado de MT, como SEMA, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, o Ministério Público Estadual ( e também Federal), e também junto `as prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de meio ambiente municipais, parlamentares que reconheçam a importância da preservação da natureza e da sustentabilidade, que isto não e incompatível com as atividades agropecuárias e econômicas, pelo contrário, desde que realizadas de forma sustentável, garantem que a imagem de nosso Estado e do Brasil não seja enlameada internacionalmente como, como ocorre no momento, de um país que não cuida corretamente do meio ambiente e nem respeita os acordos internacionais relativos `as mudanças climáticas e outras práticas ambientalmente corretas.

De forma semelhante precisamos procurar ampliar nossas ações, agregando outras organizações da sociedade civil, ONGs ambientalistas, movimento sindical e comunitário, igrejas, clubes de serviços, entidades empresariais comprometidas com a sustentabilidade e um melhor cuidado com a nossa Casa Comum.

É por isso, tendo em vista que as estruturas de Poder geralmente acabam atreladas a tais grupos econômicos, favorecendo os grandes interesses corporativos, em detrimento do bem comum e dos interesses da grande maioria da população, a falta de uma visão de longo prazo por parte dos “donos do poder”, que estão sacrificando as atuais gerações e condenando as gerações futuras a viverem em um planeta totalmente doente e dilacerado, razões pelas quais o Para Francisco tem nos exortado quanto à necessidade de haver uma mudança profunda de paradigma das relações de produção e dos modelos econômicos que não respeitam a natureza e os limites do planeta.

Neste sentido  Francisco assim se expressa: “ A construção míope do poder trava a inserção de uma agenda Ambiental com visão ampla na agenda pública dos governos. Esquece-se, assim, que o tempo é superior ao espaço e que sempre somos mais fecundos, quando temos maior preocupação por gerar processos do que por dominar espaços de poder. A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder politico tem muita dificuldade em assumir este dever em um projeto de nação”. (Laudato Si, 178).

Cabe ainda destacar duas outras exortações do Papa em relação apetite insaciável dos grupos econômicos que desejam se apropriar de todos os recursos naturais como se fossem apenas mercadorias a serem apropriadas visando lucro e acumulação de capital de um lado, em poucas mãos, e miséria, fome e violência que afetam grandes massas populacionais.

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte é apenas para administrá-la em benefício de todos” (Laudato Si, 95) e na mesma Encíclica Francisco diz, textualmente, “Se o Estado não cumpre com o seu papel em uma região, alguns grupos econômicos podem-se apresentar como “benfeitores” e apropriar-se do poder real, sentindo-se autorizados a não observar certas normas até chegar `as diferentes formas de criminalidade organizada” (Laudato Si, 197).

Isto é o que estamos presenciando no momento nesses três biomas e outros mais no Brasil, onde o crime organizado ambiental atua `a semelhança do crime organizado urbano, dominando territórios, corrompendo agentes públicos, impondo suas regras de forma violenta, constituindo-se em praticamente um “Estado” paralelo, ante a conivência e omissão dos poderes constituídos.

Este é o quadro de referência ou Teatro de Guerra, para utilizar uma linguagem castrense, que emoldura a luta ambiental, não apenas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas na Amazônia em geral e no Cerrado e Pantanal em particular, razões mais do que suficientes para que a luta em defesa desses três biomas e rios de Mato Grosso seja um desafio permanente e que necessita de uma ampla participação tanto por parte da população quanto de autoridades conscientes de seu papel de garantir e salvaguardar o meio ambiente, a ecologia integral dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional.

Não podemos permitir que interesses particulares, de grupos econômicos poderosos se apropriem dos bens coletivos, de uso comum da população. Esta é a razão desta luta permanente em defesa do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia mato-grosssense.

Lembremo-nos de que “quem não luta pelos seus direitos, não é digno/digna de tê-los”. Quem se omite hoje, arrepende-se e vai chorar amargamente no futuro.

Somente juntos somos mais fortes, vamos mais longe e venceremos! Este é o desafio que está posto diante das atuais gerações, que está se abatendo sobre nosso Estado e o Brasil, ante a degradação ambiental acelerada, a destruição dos biomas e a morte de nossos rios. Não podemos permitir que isto continue acontecendo.

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

JUACY DA SILVA*

O último dia 24 de Agosto de 2022 deve ser inscrito na história das  mobilizações populares em Mato Grosso. Depois de muita luta, muitas reuniões, finalmente a presença de centenas de pessoas representando entidades sindicais, pastorais,  de colônias de Pescadores,  lideranças indígenas, quilombolas, ONGs ambientalistas nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, expressando a força e a voz do povo, 20 Deputados votaram pela rejeição do VETO do governador, ao Projeto de Lei aprovada por aquela Casa de Leis, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.

Durante várias horas nas Galerias do Parlamento Estadual, centenas de representantes das diversas entidades que se mobilizaram gritavam em coro “DERRUBA, DERRUBA”, para que os deputados, em plenário, ouvissem que “a voz do povo é a voz de Deus”.

Cabe aqui registrar o apoio e articulação  realizados pela Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, juntamente com o CONIC – Conselho de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso. A mobilização e o engajamento dessas duas entidades foi importante, algumas pessoas afirmam que foi decisiva, nas articulações com outras Entidades e o fortalecimento do movimento.

Uma das atividades foi a realização de uma Celebração Ecumênica em frente `a histórica Igreja do Rosário e São Benedito, em Cuiabá, que contou com a presença de centenas de pessoas. Outra atividade foi realizada na Cripta da Catedral Metropolitana Bom Jesus de Cuiabá, quando compareceram 28 pessoas representando diversas entidades sindicais de trabalhadores, organização ambientalistas, religiosos/religiosas e outras entidades, demonstrando que a união e ação conjunta dessas organizações populares desempenharam um papel fundamental na mobilização.

Duas outras ações visando a mobilização foram o abraço ao Rio Cuiabá, na Ponte Sérgio Mota, quando mais de 600 ciclistas despertaram para a urgente necessidade de se combater a construção das barragens no Rio Cuiabá, para salvar o Rio e o Pantanal.

Para reforçar a mobilização uma equipe da Pastoral da Ecologia Integral e de entidades ambientais e sindicais, na véspera da apreciação do VETO pela Assembleia Legislativa visitou os gabinetes de todos os 24 deputados e entregou uma carta em que era solicitada expressamente que os parlamentares comparecessem `a Sessão do dia 24 para haver quórum e, mais importante, que votassem pela derrubada/rejeição do VETO, o que acabou acontecendo.

Cabe ressaltar que o Deputado Wilson Santos, na presença dessa equipe ligou de seu gabinete para o Governador do Estado sugerindo que o mesmo “liberasse” os deputados da base governista para que pudessem votar de acordo com suas decisões, o que aconteceu e possibilitou que o VETO fosse rejeitado por 20 votos x 3 parlamentares que gostariam que as barragens fossem construídas, o que significaria a morte do Rio e a degradação do Pantanal.

Agora é Lei. Nenhuma barragem vai ser construída no Rio Cuiabá, que continuará correndo livremente, evitando que centenas de milhares de pessoas, ribeirinhos, populações tradicionais, quilombolas, agricultores, fazendeiros tradicionais, atividades de ecoturismo, enfim, que a exuberância do pantanal, patrimônio nacional, de acordo com a Constituição e Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, seja degradado.

Esta foi, sem dúvida uma vitória do povo unido, da mobilização popular, uma vitória do Rio Cuiabá, do Pantanal, da vida contra a ganância de grupos econômicos que apenas desejam usar os recursos naturais para proveito imediato sem considerar as necessidades e interesses do povo.

Para muitas lideranças, fica também a certeza de que esta é apenas uma vitória, pois outras batalhas na defesa do meio ambiente, da ecologia integral para salvar todos os rios de Mato Grosso e evitar que os Biomas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia Mato-grossense sejam degradados e destruídos, deverão ser travadas.

O que se espera é que, daqui para a frente os políticos e governantes de Mato Grosso, passem a  ouvir o que o povo deseja e tem direito a um meio ambiente saudável e sustentável, para as atuais e futuras gerações e que precisamos, mais do que nunca “cuidar melhor de Nossa Casa Comum”, só assim vamos ajudar a salvar o planeta.

Precisamos construir um projeto de vida, como fundamento para o desenvolvimento de Mato Grosso, tendo por base a justiça social,  a sustentabilidade, o progresso para todos/todas e não apenas para uma minoria ,jamais um projeto de morte como está acontecendo em Mato Grosso e no Brasil.

Desta luta, em defesa do Rio Cuiabá e demais rios de Mato Grosso e do Pantanal, fica a certeza de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS, como sempre afirma o Papa Francisco “Tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Ontem, quarta feira, 17/08/2022; foi realizada uma REUNIÃO que contou com a presença de dirigentes de diversas organizações sindicais, da sociedade civil organizada e pessoas interessadas em participarem da MOBILIZAÇÃO POPULAR pela derrubada do VETO DO GOVERNADOR DE MT ao PROJETO DE LEI, aprovado pela Assembleia Legislativa de MT, que proíbe a CONSTRUÇÃO DE SEIS BARRAGENS/PCHs, no Rio Cuiabá.

A Reunião foi uma iniciativa do CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãos/MT e da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em processo de estruturação/organização), foi realizada nas dependências da Catedral Bom Jesus de Cuiabá e contou com a participação de 28 pessoas, representando diversos segmentos e setores da sociedade Cuiabana e Mato-grossense.

Após as diversas intervenções e reflexões por parte de vários presentes, ficou patente que a construção dessas barragens é uma causa a mais e grave no processo de degradação dos diversos cursos d’água (córregos e rios) que formam a Bacia do Alto Paraguai e que fazem parte de um processo de degradação severa do Pantanal, tanto nos territórios de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul.

A curto, médio e a longo prazos este processo de degradação representa tanto a morte das nascentes e dos rios que alimentam o Pantanal quanto impacto negativo na vasão dos mesmos, a destruição da rica biodiversidade deste território (Pantanal) que é considerado pela nossa Constituição Federal “Patrimônio nacional” e pela UNESCO como Patrimônio e Reserva da Biosfera Mundial, que poderá se tornar um deserto e morrer, o que será um grande desastre ecológico, pior do que as queimadas que anualmente tem provocado sérios danos a este território.

As barragens vão interferir diretamente no processo de reprodução dos peixes, principalmente dos peixes que sobem os rios para desovarem e se reproduzirem, vão afetar as atividades de turismo e ecoturismo e afetar tremendamente a vida e sobrevivência de mais de 60 mil pessoas que vivem e sobrevivem de atividades como agricultura familiar, povos indígenas, quilombola, ribeirinhos e até mesmo fazendeiros tradicionais.

Outro aspecto discutido foi quanto `as medidas judiciais cabíveis para que evitar a construção dessas barragens, que na verdade significa a privatização das águas que são bens coletivos, da população inteira e não propriedade de grupos econômicos, uma minoria, para o uso de interesses comerciais e de lucro, prejudicando, inclusive o abastecimento das cidades e de populações que usam as águas do Rio Cuiabá e demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai, principalmente pela qualidade das mesmas que estarão deterioradas com vários resíduos vegetais, de agrotóxicos e assoreamento que se juntaram a milhões de litros de esgoto sem tratamento e de toneladas de lixo que estão sendo carreados , diuturnamente, para esses cursos d'água, transformando nossos rios e o Pantanal,  em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Ficou definido que será feita uma MOBILIZAÇÃO POPULAR, no dia 24/08/2022; próxima quarta feira, a partir das 8:30h, em frente e nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como forma de manifestar aos Deputados Estaduais essas nossas preocupações, os riscos ambientais e a necessidade de que os mesmos DERRUBEM O VETO DO GOVERNADOR, ficando, assim, PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO CUIABÁ.

Por tudo isso, convidamos e convocamos toda a população que tem sua consciência despertada para os prejuízos ecológicos, ambientais, econômicos, culturais e financeiros que a DEGRADAÇÃO E MORTE DE NOSSOS RIOS E DO PANTANAL representam para as atuais e futuras gerações.

Não Podemos deixar que MATEM NOSSOS RIOS E O PANTANAL. A mobilização popular é fundamental nesta luta pela ECOLOGIA INTEGRAL, em defesa de “NOSSA CASA COMUM”, Defender NOSSOS RIOS, LIVRES DE BARRAGENS E O PANTANAL É UMA LUTA PERMANENTE EM DEFESA DAS ÁGUAS E DA VIDA.

Enquanto uma minoria lucra com a exploração desenfreada e as vezes até mesmo ilegal dos recursos naturais, de nosso Estado e do Brasil, que são obras da Criação, bens de uso coletivo , a fome, a pobreza, a exclusão e a miséria aumentam em nosso Estado  e isto pode piorar ainda mais com a degradação e morte de nossos rios e do Pantanal.

COMPAREÇA, PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DIVULGUE, COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS!

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da UFMT, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em organização) Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy Twitter@profjuacy

“A educação será ineficaz e seus esforços estéreis, se não se preocupar, também, em difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação (telemarketing e propaganda) e através dos mecanismos “eficazes” do mercado” (Papa Francisco, Laudato Si, 215).

Bom dia amigos e amigas, votos de uma ótima quinta feira, abençoada e sempre feliz.

Ontem, dia 10 de Agosto de 2022, conforme programada, foi realizada a Celebração ecumênica (inter-religiosa), em DEFESA DO RIO CUIABÁ E DO PANTANAL, em frente a histórica e centenária Igreja de São Benedito e do Rosário em Cuiabá.

Apesar da mudança brusca do clima, com um friozinho, algo bem distante dos dias escaldantes que marcam nossa Capital (Cuiabá) e região, mais de 70 pessoas estiveram presentes no evento, as quais , pelas “falas” dos presentes, perceberam de forma mais clara a gravidade da situação que indica um processo intenso de degradação a começar pelas “bordas” do Pantanal, incluindo a destruição das nascentes de córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai; erosão e resíduos de agrotóxicos decorrentes do processo de exploração agropecuária intense e predatória que avança em direção ao Pantanal; presença de atividades de garimpo e mineração que tem causado sérias consequências ambientais para diversos municípios da região; carreamento de milhões de litros de esgoto urbano, domiciliar e industrial para todos os cursos d’água (rios e córregos) que acabam poluindo absurdamente, destruindo o pantanal, afetando de morte toda a biodiversidade deste santuário ecológico; desmatamento acelerado tanto nas bordas quanto das áreas altas dentro do Pantanal, prejudicando o regime das chuvas e da vasão dos principais rios, córregos, corixos e lagoas, como os rios Cuiabá, o Paraguai, o São Lourenço, Itiquira, Jauru, Correntes e tantos outros tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul.

Este processo de degradação, aliado `as queimadas em toda a região, inclusive dentro do Pantanal, estão matando córregos, rios, lagoas e o Pantanal como bioma, demonstrando a necessidade tanto de ações mais efetivas e urgentes por parte dos organismos públicos ambientais, quanto por parte da população em geral e das instituições e entidades representativas da sociedade civil, mais desorganizada do que organizada, evitando que uma verdadeira catástrofe se abata sobre uma das regiões mais exuberantes do planeta, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, com uma biodiversidade enorme, além de dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem do Pantanal, incluindo populações tradicionais como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e fazendeiros tradicionais.

É neste contexto também que o papel das Igrejas e religiões estão ou devem estar incluídas, na firme defesa dos Rios e do Pantanal, como obras da criação divina, como nos exorta o Papa Francisco ao enfatizar que “TUDO ESTÁ INTERLIGADO, NESTA CASA COMUM” e que, “Hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social e econômica, que deve integrar a justiça (e a justiça social) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o CLAMOR DA TERRA como o CLAMOR DOS POBRES”.( L.Si.= Laudato Si, 49).

A ênfase desta interconexão vai mais além, quando Francisco enfatiza também que “O meio ambiente é um bem coletivo (criado por Deus), patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (L.Si,95) e que não deve ser visto apenas como mercadoria, visando o lucro e acumulação em proveito de uma minoria.

De forma semelhante a Encíclica destaca que “Não existe duas crises separadas, uma ambiental e outra social (e econômica), mas uma única e complexa crise socioambiental, que requer uma abordagem integrada para combater a pobreza e devolver devolver a dignidade aos excluídos e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza:. (L. Si, 139).

Assim, a luta em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, passa por diversas etapas como sempre tem nos exortado o Papa Francisco, bem como inúmeros estudos e pesquisas por parte de Universidades e organismos nacionais e internacionais, quanto a natureza e dimensões da crise climática, do aquecimento global; a degradação dos solos, das águas, (incluindo a questão dos oceanos e mares que estão se tornando verdadeiras lixeiras planetárias) e da poluição do ar, principalmente pelos gases emitidos pelo uso dos combustíveis fósseis tanto nos sistemas de transporte e logística, quanto do sistema de produção fabril e de uma agricultura( e pecuária) que também deixam suas pegadas no processo de destruição ambiental, sem paralelo na história humana.

Assim, quando dezenas ou centenas ou milhares de pessoas demonstram suas preocupações com o destino de nossos rios e do Pantanal, nossas vozes e nossa luta juntam-se `as vozes e lutas de milhões de pessoas que, ao redor do mundo, também dizem um basta a este modelo socioeconômico e estilo de vida consumista e perdulário, esta economia e sociedade do descarte, que, em nome do “progresso” e do “desenvolvimento” ou do “bem estar”, estão destruindo o planeta e inviabilizando a vida em geral e a vida humana em particular.

O passivo ambiental, os custos para reparar as consequências da degradação ambiental é muito maior do que os lucros e acumulação de capital, renda e riqueza que acabam apenas aumentando as injustiças, as desigualdades sociais e econômicas e a exclusão de mais de 80% da população mundial, em todos os países, inclusive no Brasil.

É imperioso e urgente que os empresários, o sistema produtivo e também os consumidores despertem a consciência de que precisamos mudar nossos paradigmas sociais, culturais e econômicos, incluindo os custos da destruição e degradação ecológica para a produção de bens e serviços que são avidamente consumidos.

Há muitas décadas, mais de meio século, estudos e pesquisas sérias tem demonstrado que os “limites do planeta” para suportar este modelo predatório está muito próximo. Este modelo insano está gestando uma grande catástrofe ambiental, cujas consequências serão muito maiores e piores do que todas as pandemias que já afetaram a humanidade, inclusive esta última da COVID 19, que levou ao sofrimento mais de 587,6 milhões de pessoas, das quais 6,43 milhões não resistiram e morreram (dados da John Hopkins University, 10 Agosto 2022).

Os custos/prejuízos econômicos e financeiros (diretos e indiretos), como inicialmente previstos em artigo de outubro de 2020, publicado no Jornal da Associação Médica American, cenário de que a pandemia deveria estar totalmente controlada no decorrer do Outono do hemisfério Norte (outubro de 2021), estavam previstos em US$16 trilhões de dólares.

Todavia, como a pandemia ainda não foi totalmente controlada no mundo e pode se estender por mais alguns meses, este custo pode chegar a mais de US$25 bilhões de dólares.

Cabe apenas uma reflexão de que atualmente o número de pessoas afetadas e o número de mortes e os custos econômicos e financeiros decorrentes das mudanças climáticas, do aquecimento global e da degradação Ambiental já superam em muito as consequências de todas as pandemias e, mesmo assim, parece que a humanidade ainda não despertou para esta catástrofe anunciada, um desastre planetário sem precedentes que recairão sobre as próximas gerações.

Pergunto, será que é esta a herança maldita que as atuais gerações pretendem deixar para o future? Precisamos refletir mais profunda e criticamente sobre tudo isso.

Atualmente milhões de pessoas estão morrendo por doenças, cujas origens estão claramente vinculadas ao processo de degradação Ambiental. É urgente, necessária e impostergável que despertemos nossas consciências e assim, podermos superar esta letargia que parece estar tomando conta das pessoas que ficam paralisadas, cegas, surdas e mudas diante desta crise socioambiental.

Em artigo publicado pelo Fórum Econômico Mundial, no dia 31 de Maio deste ano (2022), diz, textualmente, que “a poluição mata a cada ano NOVE MILHÕES de pessoas e isto é a maior ameaça existencial para a Humanidade”. Isto só pela poluição, milhões mais por outras causadas decorrentes da crise socioambiental que nos aflige e afeta direta ou indiretamente.

Por isso, a Encíclica Laudato Si, também enfatiza a necessidade de reconhecermos que tanto a destruição dos biomas quanto a omissão diante dos crimes ambiental e degradação dos ecossistemas são, na verdade, um PECADO ECOLÓGICO e a única forma de supera-lo é através da CONVERSÃO ECOLÓGICA. Só através deste processo podemos reconhecer a DÍVIDA ECOLÓGICA que a atual geração está contraindo, deixando um PASSIVO AMBIENTAL IMPAGÁVEL para as futuras gerações, que também devem ter seus direitos a um meio ambiente saudável e sustentável e não um Planeta Doente, no leito de UTI existencial.

Só este reconhecimento nos leva à verdadeira CIDADANIA ECOLÓGICA, onde os limites do planeta, os limites dos ecossistemas, dos biomas (incluindo a biodiversidade, as águas, o solo, o subsolo, o ar e o clima) são bens criados por Deus e devem servir às necessidades, o bem estar, à justiça intergeracional, possibilitando mundo melhor, para todos e não apenas para o deleite e os privilégios de uma minoria que explora os trabalhadores, os consumidores e degradada o meio ambiente.

Assim, todas as ações, por menores que sejam, aos olhos dos menos avisados, representam um tijolo a mais colocado nesta construção coletiva que se chama movimento global em defesa da ecologia integral e pela saúde do planeta.

A defesa do Rio Cuiabá, contra a construção de seis represas no mesmo, enfim, a luta para convencermos os deputados e deputada da Assembléia Legislativa de Mato Grosso a derrubarem o Veto do Governador ao Projeto de Lei aprovado por aquela Casa de Leis, proibindo a construção dessas seis barragens continua.

O DIA D, será no próximo dia 24 de Agosto, quando a Assembleia Legislativa de MT deve apreciar o referido veto. São necessários 13 votos para que o Rio Cuiabá continue livre de barragens e o Pantanal não aumente sua degradação. Fique atento, participe desta luta e mobilização em defesa da ecologia integral.

Ao defendermos o Rio Cuiabá e todos os demais Rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e tantos outros Rios que estão morrendo no Brasil; ao defendermos o Pantanal, ao defendermos o Cerrado e a Amazônia que também sofrem com as queimadas, o desmatamento, a grilagem, a mineração e garimpos ilegais, defendermos os Pampas, a Caatinga e os 10% que ainda restam da Mata Atlântica, ao defendermos nossos manguezais, nosso litoral, nossos lagos e lagos que também estão morrendo, estamos nos juntando a um grande movimento espalhado pelo mundo todo na defesa da Ecologia Integral e por um novo modelo econômico e social, que tem suas grandes linhas na economia solidária, na agroecologia, na economia circular, na transição energética, no abandono total dos combustíveis fósseis e no uso das fontes de energia renovável, como Energia Solar e Eólica, na justiça social, tudo isto contido de implementarmos a Economia de Francisco e Clara.

A luta Ambiental, em defesa da ecologia integral é um dos maiores desafios tanto no Brasil quanto em todos os demais países neste momento. É uma luta coletiva que tem espaço para participação de todas as pessoas, organizações governamentais e não governamentais, inclusive as Igrejas e Religiões, que almejam um mundo mais humano, sustentável e justo, onde todas as pessoas possam viver em paz e harmonia, isto sim, é sinônimo de progresso e desenvolvimento integral.

*Juacy da Silva, professor universitário, UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e Mato Grosso.

Amigos e amigas, não importa se vocês vivem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou outro Estado, gostaríamos de chamar a atenção de vocês para um modelo e processo de “desenvolvimento” que aparentemente representa a pujança da economia do Centro Oeste, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ou o que costumam chamar de celeiro do mundo, mas que, todavia, pouco se fala dos efeitos negativos que tal modelo e processo que acabam gerando um passivo ambiental impagável, principalmente para as futuras gerações.

O Pantanal Mato-grossense, a maior planície alagável do planeta, com uma natureza exuberante, com milhares de espécies vegetais e animais que tem atraído a atenção de estudiosos e turistas;  a cada dia e ano demonstra sinais claros de degradação, de destruição desta rica biodiversidade e de morte.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4º “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

Além disso, no ano de 2000, o Pantanal Mato-grossense, esta imensa e exuberante planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A proposta apresentada pelo Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente foi aprovada, em Paris, pela Comissão Internacional do Programa Homem e a Biosfera.

O Pantanal, com, aproximadamente 195 mil km2, dos quais 151 milkm2, pertencem ao Brasil (nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) é a terceira maior reserva ambiental já criada no mundo. O título conferido à região permitiria mais ações do governo e da população, inclusive empresários, para a conservação das riquezas ambientais, inclusive de sua exuberante biodiversidade, com espécies raras, em processo de extinção, impulsionando o desenvolvimento sustentável.

Tendo em vista a máxima contida na Encíclica “Laudato Si”, em que o Papa Francisco sempre no tem exortado, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a destruição de parte de um bioma, como o Pantanal, a Amazônia, o Cerrado, ou as Florestas tropicais da América do Sul, da África ou da Ásia, afeta o planeta como um todo

No entanto, devida a ganância e descaso com o meio ambiente, diversos fatores estão causando a morte dos rios e nascentes que formam a Bacia do Alto Paraguai e, como consequência também contribuindo para a seca e a morte do pantanal. Dentre esses fatores podemos mencionar, conforme dados de 2018, só no Rio Cuiabá, em torno de 185,3 milhões de litros de esgotos urbanos sem tratamento eram lançados anualmente.

Além disso, se consideramos que as demais cidades tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul praticamente menos de um terço possuem coleta e tratamento de esgoto, o volume de esgoto sem tratamento, que é lançado nos demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai  aumentam sobremaneira o problema.

Outro fator é o desmatamento e avanço da agricultura e pecuária intensivas que, além de usarem exageradamente agrotóxicos, muitos dos quais já proibidos em outros países; também, estão destruindo essas nascentes, poluindo as águas e matando plantas e animais, inclusive peixes, prejudicando sobremaneira a vida de milhares de pessoas que vivem desta atividade.

Outra atividade que contribui sobremaneira para a degradação são as atividades de mineração que, muitas vezes não seguem os parâmetros de respeito ao meio ambiente, poluindo cursos d'água e provocando erosão e assoreamento dos córregos e rios, inclusive destruindo as nascentes.

Outro fator que tem contribuído para a degradação de nossos rios e o pantanal é a erosão fruto do uso intensivo da terra, incluindo o desmatamento e as queimadas. Apenas nos últimos 3 anos, quase cinco milhões de ha do território deste bioma foi destruído pelo foto, tendo, na época causado uma grande comoção nacional e internacional.

Esta degradação do pantanal e a morte dos rios, córregos e nascentes já estão afetando negativamente e afetarão mais ainda nos próximos anos as atividades econômicas em geral e particularmente do turismo, principalmente do ecoturismo, aumentando a pobreza e a redução de renda tanto para a população quanto para os municípios que tem neste setor uma de suas principais fontes de receita e de trabalho.

Para completar este Quadro de degradação e morte, o apetite de grandes grupos econômicos que visam apenas o lucro fácil e de curto prazo, estão pressionando as instituições ambientais para que possam construir dezenas de barragens nos diversos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e explorem a energia hidrelétrica, pouco se importando com o passivo que produzirão para a região e para as futuras gerações.

Diante dessas ameaças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausência, um projeto de Lei que proíbe a construção de SEIS barragens e a instalação hidrelétricas  no Rio Cuiabá, no trecho entre a nossa Capital e suas cabeceiras em Nobres, em uma extensão de 190km.

O Governador, depois de ouvir a Procuradoria Geral do Estado, vetou integralmente aquele projeto, no afã de possibilitar a construção dessas barragens, como já está acontecendo em outros rios da citada bacia do Alto Paraguai.

Neste momento, diversas organizações como o Fórum Sindical, as Três Potências Maçônicas de Mato Grosso, a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em Mato Grosso, diversos veículos de comunicação, entidades educacionais e outras mais estão se mobilizando para demonstrarem aos Parlamentares Estaduais quanto aos impactos negativos que tais barragens trarão tanto para o Rio Cuiabá quanto para o Pantanal.

Cabe ressaltar que esses impactos podem significar prejuízos econômicos, financeiros e culturais para dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem nesta região, como pecuaristas tradicionais, pequenos agricultores, ribeirinhos e também populações tradicionais como quilombolas e indígenas, não apenas para as atuais gerações como também para as futuras gerações.

Diante disto, é fundamental que os senhores deputados estaduais, na sessão da Assmblelia Legislativa do dia 24 deste mês de Agosto, derrubem o veto do governador do Estado, transformando em Lei este projeto ja aprovado pela referida Casa de Leis, proibindo a construção dessas barragens.

Outro argumento que embasa essas mobilizações é quanto ao volume de energia Gerado por tais barragens, (2,3%) considerado insignificante diante do total de energia elétrica que o Brasil produz e também o fato de que Mato Grosso é exportador de energia elétrica e, mais ainda, que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e demais Estados do Centro  Oeste tem um imenso potencial para a geração de energia solar, com custos muito menores e maiores benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.

Investir em energia hidrelétrica, da mesma forma que em energia de fontes poluidoras (combustíveis fósseis) como petróleo, gás natural e carvão é na verdade um atraso, significa ir na contramão da evolução histórica, científica e tecnológica. Enquanto outros países estão praticamente “aposentando” as fontes de energia hidrelétrica e o uso de combustíveis fósseis inclusive devido `as mudanças do regime de chuvas e escassez hídrica, nosso país continua arraigado a modelos ultrapassados, perdendo  “o bonde da história”.

Nesta quarta feira, dia 10 de Agosto, o CONIC e a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá estarão promovendo uma celebração ecumênica (ato inter-religioso), a partir das 17h, em frente `a Igreja de São Benedito em Cuiabá, como forma de contribuir nesta mobilização em defesa do Rio Cuiabá, dos demais Rios e do Pantanal Mato-grosssense.

De forma semelhante, no dia 24 deste mês de Agosto, a partir das 9h da manhã está sendo articulada uma grande concentração em frente à Assembleia Legislativa, como forma da população manifestar aos Senhores Deputados, a urgente necessidade de derrubarem o veto do Governador do Estado, ao projeto de Lei que proíbe a construção dessas seis barragens no Rio Cuiabá.

As mesmas ameaças que pairam sobre o Rio Cuiabá e demais rios e cursos d’água que formam o Pantanal Mato-grossense, podem estar ocorrendo ou virem a ocorrer em relação a todos os rios brasileiros, razão, mais do que suficiente para que a população desperte a consciência quanto a esta realidade. Lembremo-nos, água é vida, lutar pelas águas é lutar pela vida!

Vamos salvar nossos rios e também salvar o Pantanal, o momento é agora. Amanhã pode ser tarde demais. A omissão de hoje pode ser o arrependimento de amanhã!

*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário titular e aposentado UFMT, articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Se nossa querida Afife estive viva, não tivesse nos deixado há pouco mais de sete meses, em um sábado, como hoje, aqui em Franklin Farm, Herndon, Virginia, EUA, no dia 20 de Novembro do ano passado (2021), HOJE, 02 de Julho de 2022, estaríamos comemorando 53 anos de casamento, uma jornada longa, desafiadora e feliz.

Lembro-me como seu fosse hoje, uma quarta feira, as 10 horas na manhã, com bastante sol, mas temperatura razoável, em torno dos 20 graus, optamos por realizar a cerimônia religiosa – casamento- na Igreja de São Gonçalo, no Porto; porque naquela época havia um voo que saia de Cuiabá para o Rio de Janeiro logo depois do almoço.

Mesmo sendo uma quarta feira, portanto, dia regular de trabalho, a Igreja estava bastante cheia, quase todos os familiares/parentes de Afife, inúmeras pessoas amigas dela; boa parte das mesmas também já nos deixaram, inclusive seus pais, tios e tias, irmãos, primas.

Também compareceram minha irmã Jaci e meu cunhado Agno que vieram de Dourados para testemunhar que de fato a gente estava se casando, várias amigas e vários amigos que trabalhavam comigo no antigo INDA e também no antigo Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá (um dos precursores de nossa UFMT) onde eu era professor.

Partimos para a nossa Lua de Mel, início de uma nova experiência, uma vida a dois; destino Rio de Janeiro, depois Salvador, voltamos ao Rio e a seguir fomos para São Paulo. Depois de um mês de uma felicidade impar, retornamos a Cuiabá para iniciarmos, de fato, nossa caminhada, uma jornada que durou 52 anos, 4 meses e 18 dias.

Ao longo  desta caminhada até que Afife resolveu nos deixar e partir para um outro plano existencial, tivemos uma vida nada rotineira, mudamos de residência umas 20 vezes; dentro de Cuiabá, para os EUA e para o Rio de Janeiro, ela sempre decidida, corajosa e sonhadora, como sempre foi desde sua infância.

Fruto de mais de meio século de vida familiar, logo que nos casamos vieram as filhas Veronica em 1970; Valéria 1972 e Ludmila 1974; se antes tudo era desafio, dupla jornada de trabalho para ambos, com o nascimento das filhas a situação ficava mais complicada e difícil, mas nem por isso a gente desistia de sonhar juntos.

E para complicar, quando Ludmila tenha apenas três semanas embarquei para iniciar meu mestrado nos EUA, ficando para traz Afife e as três filhas, todas pequenas. Mas com a ajuda de nossa fiel escudeira a Maria (que também já nos deixou e está no plano transcendental); juntamente com sua prima ainda adolescente (Catarina Nadaf), Afife não titubeou em viajar para o Rio, ficando na cidade maravilhosa por algumas semanas até que toda a documentação da viagem estivesse regularizada e em 05 de Maio de 1974 a caravana composta por mãe, 3 filhas pequenas, a Maria e Catarina, depois de uma longa viagem, chegaram a Austin no Texas.

Minha emoção ao ir recepciona-las no Aeroporto, na companhia do casal de amigos Edson Pacheco e Izabel, que também tinha vindo para iniciar o mestrado, foi muito grande, confesso que chorei de alegria, ao rever minha amada esposa e minhas filhas.

Durante pouco mais de dois anos tivemos momentos muito felizes aqui nos EUA, no Texas e depois no Mississippi; e também momentos desafiadores tendo que compatibilizar estudos com passeios e cuidados de saúde das crianças.

Mas Afife era aquela mãezona, super dedicada, consciente dos desafios, mas sempre os enfrentando com fé inabalável e um amor imenso, uma paciência sem limites e assim continuou por longos anos, décadas enquanto durou a nossa jornada familiar.

É esta Afife, jovem inteligente, profissional competente, solidária e caridosa  e ao longo dos anos uma mulher que foi amadurecendo e também envelhecendo, sem perder suas qualidades de uma pessoa especial, mãe e avó dedicada, que sempre colocou a vida da família em primeiro lugar, serena, companheira e sonhadora que hoje, ao completarmos 53 anos de união conjugal, eu quero homenagear e reconhecer o seu papel fundamental no cuidado com nossa família e que tanta falta está fazendo.

Hoje, ao ir a missa durante o tempo em que permaneci na Igreja de Santa Verônica, onde por mais de 20 anos, sempre que estávamos aqui na Virginia íamos quase que diariamente, Afife era uma pessoa extremamente reliosa e manteve-se fiel à sua fé até os últimos instantes de sua vida; assim, em pouco tempo, menos de uma hora, consegui recapitular a nossa jornada, a nossa caminhada, como se um filme estivesse passando em minha mente.

Tenho certeza de que Afife, mesmo tendo partido para outra dimensão existencial, sua presença, sua imagem, sua forma de ser, seus sorrisos, seu carinho e sua bondade estarão conosco todos os dias de nossas vidas. Que Deus esteja ao seu lado sempre, Bjs Afife, Nós continuamos te amando hoje e sempre! Um dia vamos nos reencontrar, com certeza!

Esta é a nossa realidade, um dia, em determinada hora, pouco importa as razões ou as causas, ou quão longa seja a nossa existência neste planeta, nossa vida terrena chega ao fim, para alguns depois de muitos anos e para outras pessoas esta existência pode ser bem mais curta.

Todavia, se temos fé e a certeza de que existem dois planos existenciais, um terreno/material e outro espiritual, da mesma forma que Jesus ressuscitou e depois subiu ao céu, e um dia voltará; nós também faremos esta transição e um dia, na eternidade iremos encontrar com todos os nossos entes queridos!

Para concluir esta reflexão gostaria de mencionar, compartilhar, um pedacinho da letra da Música legendária, Humanidade de Cima, com o coral ecumênico LBV/MG, que diz “Humanidade de cima, estamos em sintonia. Venha nos auxiliar na luta de todo o dia. A morte não é o fim, vocês já estiveram aqui, amanhã estaremos aí, a vida continua sim…”
 

 *Juacy da Silva, professor titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram profjuacy

Boa tarde, amigos, amigas, ótima semana, com saúde, paz, alegria, esperanças renovadas, a certeza de que podemos mudar, transformar profundamente tudo o que está errado neste mundo, através de nossas muitas realizações.

Estamos nos aproximando do Tempo da Criação que abrange 34 dias, começando no dia 1º de setembro, Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação e concluindo no dia 4 de outubro, próximos, quando será a festa de São Francisco de Assis, padroeiro da ecologia. a ser comemorado, com uma ênfase nos ensinamentos da Encíclica Laudato Si, tantas outras exortações e ensinamentos do Papa Francisco através de seu magistério, incentivam-nos a reflexões sobre a importância de nossas ações para ajudarmos a salvar o Planeta Terra, enquanto á tempo.

Além disso, alegra-nos, como cristãos que a proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentada `a Câmara Federal em 2020, para instituir a campanha Junho Verde foi sancionada pelo Presidente da República neste 04 de julho de 2022 e virou Lei Federal, que representa um grande estímulo para a luta ecológica em nosso país.

Vale a pena a gente  conhecer esta nova Lei Federal14.393/2022,  que altera profundamente os termos e o espírito da Política Nacional de Educação Ambiental e institui a celebração do mês temático como parte das atividades educativas  em nossas relações com o meio ambiente, garantindo que o mesmo seja sustentável às futuras gerações, isto é o que se denominada justiça ambiental e justiça intergeracional.

O objetivo da Campanha Junho Verde, segundo o texto sancionado, é “desenvolver o entendimento da população (todos os segmentos, inclusive o empresariado e os consumidores) acerca da importância da conservação e proteção dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações”.

O que se busca com essas normas legais e também a ênfase que vem sendo feita pelo Papa Francisco tanto na LAUDATO SI quanto em suas diversas exortações quanto à ECOLOGIA INTEGRAL, é o despertar da consciência ambiental, ecológica por parte da Igreja, por todos os países e dentro de cada pais por todos os segmentos populacionais e setores da sociedade, não apenas dos cristãos mas também pelos fiéis de todas as religiões e sistemas de governos.

Neste contexto, há   anos, diversas ações vem sendo realizadas, não apenas por países e sociedades, mas também por organismos internacionais, com destaque para o papel da ONU e suas agências especializadas, como forma de transformarmos em realidade essas exortações, sonhos e ideais de um mundo melhor, politica, social e economicamente justo e ambientalmente sustentável.

Tanto no Brasil quanto em outros países, o que antigamente se chamava Movimento Católico Global pelo Clima e que atualmente é denominado de MOVIMENTO LAUDATO SI, ao lado de outras iniciativas, como das Pastorais da Ecologia Integral e ou Pastorais do Meio Ambiente, vem demonstrando que o desafio de MELHOR CUIDAR DA CASA COMUM é imenso; que este Cuidado com a Casa Comum passa por diversas aspectos como a Conscientização Ecológica; a reflexão sobre os pecados ecológicos, a conversão ecológica até atingirmos o que o Papa Francisco denomina de Cidadania Ecológica, condições necessárias para mudanças mais profundas e não apenas superficialmente.

Para tanto são importantes as formas de sentir, pensar e agir, não apenas a nível individual, mas fundamentalmente, de forma coletiva, organizada, maximizando e potencializando os esforços individuais, no contexto de que a força coletiva consegue produzir resultados mais profundos, transformadores e duradouros. As pessoas são limitadas, inclusive quanto ao tempo de vida, enquanto as organizações podem se perpetuar por longos períodos, décadas, séculos ou até milênios, garantindo a continuidade dessas ações.

Essas ações se desenvolvem em dois planos, de um lado, são as iniciativas populares, de movimentos e organizações não governamentais, inclusive as Pastorais da Ecologia Integral; a tomada de consciência e ação do empresariado para que os sistemas produtivos não  degradem, nem direta e nem indiretamente, os ecossistemas; que uma nova economia, como a Economia de Francisco e Clara, contida na proposta do Papa Francisco; como as experiências de economia verde e circular; na contenção do consumismo e do desperdício que tanto contribuem para a poluição dos solos, das águas (inclusive dos oceanos) e do ar, exaurindo os recursos naturais e causando doenças, sofrimento e morte.

De outro lado, são as ações capitaneadas pelos poderes públicos através da definição de políticas públicas, com programações e projetos viáveis e financiados com recursos públicos, oriundos dos sistemas tributários nacionais, estaduais e municipais, recursos que devem ser aplicados com prioridade, eficiência, ética, transparência e uma maior eficácia, atingindo objetivos e metas preestabelecidas nos sistemas de planejamento público.

No contexto das ações privadas existem inúmeras experiências nacionais e internacionais que demonstram que o somatório ou as parcerias entre ações individuais, ações privadas por parte de organizações não governamentais e as ações públicas, conseguem a um só tempo romper com as resistências de grupos criminosos e que teimam em degradar e destruir os ecossistemas e  protegermos, conservarmos e restaurarmos os ecossistemas degradados, como por exemplo, as metas estabelecidas nas diversas conferências do Clima e outras mais contidas no Acordo de Paris e outros tratados internacionais aprovados pela ONU e homologadas por, praticamente, todos os países e territórios, inclusive o Brasil.

Dentre os exemplos de ações neste contexto, podemos destacar a experiência da  Organização Internacional Mary Ward JPIC que está empreendendo diversos programas e projetos  que podemos denominar de economia ecológica, inserida nos objetivos da Laudado Si e da Economia de Francisco e Clara. Vale a penas conhecer esta e outras experiências.

Economia Ecológica, o terceiro Objetivo da Laudato Si, reconhece que a economia é um subsistema da sociedade humana, que por sua vez está embutido dentro da biosfera - nossa  casa comum, portanto, precisamos mudar os atuais modelos que depredam a natureza por outro modelo mais humano, justo e racional.

A referida organização é composta de redes que promovem a vida humana, a dignidade, a proteção do meio ambiente e a solidariedade, com Igrejas da Índia à Argentina, do Zimbábue ao Canadá, do Reino Unido ao Peru, e dos EUA à África do Sul.
 
Essas ações se desenvolvem em 10 dimensões, em resposta ao desafio de uma economia baseada em novos paradigmas, quando se trata das relações da humanidade com a natureza, que podemos denominar de economia ecológica ou economia verde, que representa a transição energética através  da substituição de fontes poluidoras dos combustíveis fósseis por fontes renováveis, como energia solar , eólica e outras mais.

Substituir modelos altamente poluidores por uma economia de baixo carbono, evitando aumentar a emissão dos gases que produzem efeito estufa, aquecimento global e mudanças climáticas.
 
Focar em uma economia que propicie a vida e o futuro da humanidade e não uma economia que mata, que não respeita a dignidade dos trabalhadores e nem a saúde do consumidor, uma economia cujo único objetivo seja o lucro e acumulação a qualquer preço, pouco se importando com a miséria, a fome e a exclusão da grande maioria dos habitantes do planeta.
 
Para a Mary Ward JPIC essas dimensões são as seguintes; 1. Cuidar melhor das coisas pessoais e comuns impedindo a compra de coisas que não são necessárias, supérfluas (combater o consumismo e o desperdício); 2. Encorajar as pessoas a não comprarem bens que são preparados através da exploração do trabalho infantil; 3. Estimular a economia local, fazer um esforço para cultivar sementes locais em vez de sementes modificadas geneticamente (bancos de sementes), estimular hortas familiares, escolares e comunitárias; 4. Unir-se aos movimentos populares e colaborar com outras redes para combater as causas profundas da pobreza, miséria e fome; 5. Estimular a reciclagem, reduzindo o desperdício e aumentando a vida útil dos produtos (economia circular); 6. Comprar produtos de comércio justo, que não seja fruto da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras; 7. Aprender mais sobre o impacto do desmatamento,  das indústrias extrativistas ou exploradoras no meio ambiente na vida das pessoas e do país ; 8. Trabalhar focado em diretrizes de compras de empresas que respeitem princípios éticos e de sustentabilidade (consumo e produção sustentáveis e responsáveis) 9.Maior engajamento com grupos que combatem o trabalho infantil e outras formas de trabalho em condições desumanas; 10. Maior engajamento  na luta contra o tráfico de pessoas , trabalho escravo ou semiescravo.
 
Podemos acrescentar mais algumas outras dimensões como o desenvolvimento e o fortalecimento da economia solidária/cooperativismo e a agroecologia (como forma de reduzir a ingerência negativa dos atravessadores que exploram tanto os produtores quanto os consumidores e produzir ecologicamente correto), esta última, como forma de combatermos o uso abusivo dos agrotóxicos que envenenam os alimentos, destroem o meio ambiente e a saúde dos consumidores,

Como Podemos perceber, precisamos refletir sobre o que está acontecendo com nossa Casa Comum, despertarmos nossa consciência ecológica, mas isto apenas, mesmo que seja importante não basta para mudarmos a realidade representada pela degradação da natureza e do meio ambiente criado pelo homem, o que, de fato, muda esta realidade são as ações, não mais baseadas ou alicerçadas sobre velhos paradigmas de que para desenvolver os países, para produzir alimentos e matérias primas precisamos destruir a biodiversidade, degradar os ecossistemas; mas sim, avançarmos para novos paradigmas, não apenas científicos e tecnológicos, mas, fundamentalmente éticos e morais, onde o respeito dos seres humanos e o respeito pela natureza caminhem um ao lado do outro, isto significa, respeitar os limites do planeta.
 
Neste sentido, esses são os pilares sobre os quais vamos construir os novos paradigmas, através dos quais podemos atingir uma nova realidade socioambiental: LAUDATO SI (Ecologia Integral); TEMPO DA CRIAÇÃO (Respeito pelas obras da Criação) e Junho Verde (O despertar da consciência ecológica, através da educação ambiental/ecológica).
 
Vale a pena procurarmos conhecer mais a fundo esses temas que fazem parte da nova Agenda Planetária (Agenda 2030). Ou mudamos de verdade ou iremos perecer junto com o Planeta Terra, cujos indicadores demonstram que está muito doente e na UTI!
 

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram profjuacy, Herndon, VA, EUA 05 Julho 2022

Por decisão da Assembleia Geral da ONU em 2010,  foi aprovada a criação do DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, a ser celebrado em todos os países em 23 de Junho de cada ano.

Antes, porém, desde o início deste século, por volta do ano 2000, a luta em defesa das viúvas e seus direitos já estava presente em diversos países asiáticos e africanos, principalmente na Índia.

Em 2010 o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS já era celebrado na índia, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Síria, África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Quênia e outros países.

Em sua mensagem comemorativa do primeiro DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, em 23 de junho de 2011, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, dirigiu uma mensagem a todos os países/estados membros da ONU, enfatizando a importância deste dia e solicitando que todos os países definissem políticas públicas e legislação que pudessem proteger e garantir os direitos das viúvas, tanto no contexto dos direitos humanos quanto de uma política mais geral para as mulheres, mas que não deixassem de fora as viúvas, segmento que até então e ao que tudo parece até hoje, continua à margem da sociedade, praticamente como mulheres invisíveis.

Nas palavras do então Secretário Geral da ONU “todas as viúvas devem ser protegidas em todos os seus direitos, nos termos da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e outros tratados internacionais de direitos humanos”, principalmente tendo em vista que naquela ocasião existiam 245 milhões de viúvas no mundo, das quais, 115 milhões (46,9%) viviam na pobreza e extrema pobreza, além de milhões que viviam em áreas de conflitos armados e guerras, onde a violência contra as mulheres em geral, as crianças e idosos, como atualmente acontece nesta Guerra insana da Rússia contra a Ucrânia, afetam esses contingentes populacionais, aumentando em muito o número de viúvas.

Desde a definição e aprovação  de vários tratados e acordos internacionais em Assembleia Geral da ONU , a partir do ano 2000 com a aprovação dos Objetivos do Milênio e em 2015, com a substituição desses pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a luta pela emancipação da mulher vem ganhando espaço, não apenas em termos legais como também em ações tanto por parte de setores governamentais quanto de organizações não governamentais, apesar das resistências culturais, sociais, econômicas e políticas, nos mais diversos setores das sociedades e dos países, marcados pelo preconceito, pelo machismo, pelo racismo estrutural e pela violência física, como no caso das agressões, mutilações, estupros e feminicídio, quando da violência psicológica, econômica/financeira, assédios nas mais diversas formas, enfim, só o fato de ser mulher, coloca em risco a vida de mais da metade da população mundial e da maioria dos países, inclusive do Brasil.

Para quem observa ou participa da luta pela emancipação da mulher, parece contraditório o fato de que, praticamente, a totalidade dos países, inclusive o Brasil são signatários dessas resoluções, acordos e tratados internacionais articulados pela ONU e, internamente, nem sempre essas adesões são colocadas em prática.

Por exemplo, entre os oito objetivos do milênio,  que vigoraram entre os anos de 2000 a 2015, quando foram substituídos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,   o de número 3  estabelecia claramente o seguinte “promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.

Novamente, em 2015, quando da definição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, novamente os países, de forma quase majoritária, 191 ao todo; homologaram esses objetivos, onde o de número 5, também estabelece a Igualdade de gênero e entres suas metas constam: o fim de todas as formas de violência contra as mulheres; o empoderamento das mesmas, o fim da discriminação , racismo e exclusão baseados na questão de gênero, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Esses objetivos tem servido de base para a luta por políticas públicas voltadas `a diferentes condições e segmentos demográficos, como a mulher afrodescendente (negras e mulatas); mulher quilombola, mulher lésbica, trans;  a mulher trabalhadora urbana ou rural, que, pelo simples fato de serem mulheres são agredidas, assediadas e violentadas no ambiente de trabalho, nos espaços públicos ou dentro de casa ,  mulher que, além de receber salário menor do que os homens, mesmo que tenha uma qualificação igual ou até superior; a mulher vítima de violência em suas várias formas; a mulher portadora de algum tipo de deficiência; enfim, diversas dimensões da vida da mulher.

Antes de falarmos na questão ou questões da mulher, como se todas elas fossem um todo homogêneo, precisamos entender que as mulheres representam um recorte de todas as sociedades onde elas vivem, ou seja, sociedade de classe, sociedades patriarcais, sociedades machistas, sociedades e países marcados, como  o Brasil , pelo desemprego; pelo subemprego; pela pobreza, pela fome, por famílias desorganizadas; entendendo também que o peso e a crueldade dessas formas de organização e de dimensões sociais, políticas, culturais, religiosas e econômicas impõem que cada segmento representativo da mulher deva ser tratado de forma diferenciada e não como uma política pública genérica que acaba excluindo certos segmentos, como as viúvas.

Uma coisa é a mulher que pertence `as camadas melhor aquinhoadas do país, as chamadas classe alta e média, que tem nível educacional superior, nível de vida Elevado;  outra coisa bem diferente `e a condição da mulher Negra, favelada, chefe de família, mãe solteira, trabalhadora doméstica, as vezes quase na condição de trabalho escravo,  da mulher quilombola, trabalhadora rural ou da mulher indígena que ultimamente tem sido submetida a todas as formas de violência.

Portanto, estamos falando de situações diferentes que afetam de forma diferente cada segmento social em que lutam, vivem, convivem e sobrevivem as mulheres, exigindo, portanto, tratamento diferenciado e não genérico, como se todas as mulheres, mesmo em sua condição de subalternidade fossem iguais.

O conceito de subalternidade se refere à qualidade do que é subalterno, inferioridade, dependência que caracteriza as relações em casa, na sociedade  ou país e que determinam o espaço a ser ocupado pelas mulheres, desde a mais tenra idade (desde o nascimento) até a idade adulta e envelhecimento, passando, inclusive pela viuvez.

No entanto, pouca ou praticamente nenhuma atenção ou metas neste objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher, tem sido direcionadas a um segmento também extremamente relegado, discriminado e violentado que são as VIÚVAS, no Brasil e na grande maioria dos países.

Esta é a realidade que atinge um contingente de 258,5 milhões de mulheres que vivem como em todos os países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, praticamente invisíveis perante as instituições públicas e também privadas, principalmente no que concerne `a definição de políticas públicas.

A viuvez atinge tanto homens quanto mulheres, só que de forma mais ampla as mulheres, pois elas, as viúvas representam em torno de 80% das pessoas cujos cônjuges faleceram. Em diversos países, principalmente na África, na Ásia ou mesmo na América Latina, as viúvas praticamente não tem direitos,  como alguns que as viúvas em países ocidentais podem usufruir, dependendo de seu “status”, como, por exemplo, o direito `a herança ou pensão oriunda do falecido marido.  As viúvas pobres herdam dificuldades, miséria, violência, exclusão social e existencial, discriminação e sofrimento, pois carecem de bens materiais para serem objeto de herança.

Alguém pode se perguntar, porque existem mais viúvas do que viúvos? As explicações são várias, mas dois fatores explicam boa parte desta realidade: a) as mulheres tem uma expectativa de vida tanto ao nascer quanto `a expectativa de vida em uma determinada fase/etapa da vida, ou seja, as mulheres vivem em média (dependendo do país, entre 5 a 10 anos mais do que os homens); b) existe também uma tendência de as mulheres se casarem com homens um pouco mais velhos, entre também 5 a 10 ou 12 anos.

Além dessas duas causas demográficas, existem outras causas sociais, culturais, políticas, econômicas que explicam o fato dos homens terem taxas de mortalidade em geral ou por faixas etárias maiores do que as mulheres, fatores que determinam e explicam o maior número de viúvas do que viúvos.

O primeiro fator explicativo é a pobreza que afeta tanto o núcleo familiar quanto as viúvas, as quais, passam a ter uma situação socioeconômica pior após o falecimento do esposo, tendo em vista que, principalmente nos países subdesenvolvidos e pobres o marido é quem tem alguma remuneração para garantir o sustento (miseravelmente) da família, cabendo `a mulher cuidar da casa  e dos afazeres domésticos.

Estudo da Fundação Loomba, da Inglaterra que surgiu com o objetivo de tornar a causa das viúvas visível perante os olhos do mundo, principalmente dos governantes, em pesquisa realizada em 2015, estimava que o número de viúvas vivendo em extrema pobreza (juntamente com pelo menos 4 a 5 filhos pequenos) era de 38,3 milhões, podendo este número ser projeto para mais  de 48 milhões em 2020; além de mais de 70 milhões vivendo na pobreza, totalizando 118 milhões de viúvas, ou seja, 45,6% das viúvas no mundo em 2020 lutavam desesperadamente para simplesmente sobreviverem, juntamente com seus filhos/filhas.

O segundo fator é a combinação entre trabalho, condições de saúde e doenças, que atingem, de forma desproporcional, homens e mulheres, acarretando também taxas de mortalidade maior entre os homens, provocando o aumento do número de viúvas.

Por exemplo, em 2015 nada menos do que 2,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho, sendo que em 2020 este número foi projetado para 3,0 milhões de mortes, das quais, em torno de 85% são homens, que trabalhavam em ambientes insalubres e inseguros, acarretando acidentes de trabalho e mortes, deixando suas esposas na condição de viúvas, muitas ainda relativamente jovens, a quem caberia o cuidado da família, mesmo que não estejam sem qualquer remuneração ou suporte financeiro.

A covid-19, por exemplo, atingiu bem mais homens do que mulheres, 70% das vítimas são homens e 30%  mulheres e como esses índices também incidem de forma diferenciada segundo o nível socioeconômico, tudo  leva a crer e diversos estudos estão apontando nesta direção, que esta pandemia aumentou significativamente muito mais o número de viúvas do que de viúvos.

Diversas outras causas de mortalidade atingem de forma bem acentuada mais homens do que mulheres, interferindo na dinâmica da viuvez. Vejamos alguns exemplos.

A cada ano morrem 2,5 milhões de pessoas em acidentes automobilísticos ou de trânsito no mundo, 90% das vítimas são homens; as guerras e conflitos armados matam a cada ano 1,35 milhão de pessoas, das quais 95% são homens, relativamente jovens; por ano são cometidos em torno de 800 mil suicídios,  dos quais 80% são homens; de câncer morrem anualmente 1,9 milhões de pessoas, das quais 70% são homens; os homicídios fazem 650 mil vítimas por ano, 85% são homens; as doenças cardiovasculares vitimam 17.9 milhões de pessoas ao redor do mundo anualmente, e, novamente, 70%  são os homens, as maiores vítimas; o tabagismo mata 8,0 milhões de pessoas a cada ano e dessas 85% são homens; o alcoolismo também é a causa de 3,0 milhões de vítimas por ano e entre essas 70% são homens.

Essas oito causas de mortalidade representaram 36,1 milhões de mortes no mundo em 2021, das quais 27,8 milhões (77,1%) vitimaram homens, a grande maioria dos quais eram casados e deixaram viúvas, nas mesmas ou em piores condições do que a família vivia antes do esposo falecer.

Procurando refletir e identificar a situação de viuvez, na qual eu próprio me incluo pelo falecimento de minha esposa ocorrido em 20 de novembro do ano passado (2021), consegui lembrar de 40 pessoas, entre parentes, amigos e amigas, sendo que dessas apenas 10 são homens (viúvos) e 30 viúvas, ou seja, essas representam 75% do total, coincidindo, com dados em escala Mundial.

Em vários países já existem associações que congregam viúvas com o objetivo de garantirem, através de diferentes formas de luta, na prática os direitos deste contingente populacional tão expressivo, inclusive no Brasil, onde existem mais de 7,6 milhões de viúvas, representadas no mesmo perfil demográfico de nosso país, onde milhões de famílias vivem na pobreza, pobreza extrema, desempregadas, sem renda ou com renda mínima, passando fome, desalentadas, angustiadas tanto com a precariedade da vida material que levam, junto com filhos e filhas, ainda pequenos e também uma exclusão existencial que fere profundamente a própria alma, em meio ao abandono, a solidão e desespero.

Esta é a realidade que temos ter em mente não apenas neste dia que, simbolicamente, devemos “celebrar” como o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, mas que esta é a realidade do cotidiano desse imenso contingente populacional no Brasil e no mundo.

Oxalá, os atuais e futuros governantes, a serem eleitos nessas eleições de 2022, lembrem-se de inserir as viúvas, principalmente as viúvas que vivem na pobreza e excluídas, como legítimas beneficiárias de políticas públicas, no contexto de uma política pública afirmativa e justa, de defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas que vivem neste país.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado da Universidade Federal de  Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@profjuacy Instagram @profjuacy

“O Governo Federal vai receber R$ 37,3 bilhões em dividendos da Petrobras após lucro recorde em 2021... Com o lucro recorde em 2021 de R$ 106,668 bilhões, a Petrobrás vai pagar um total de R$ 37,3 bilhões só para o Governo Federal em dividendos. Esses recursos pagos pela Petrobras vão para o caixa do Tesouro Federal e devem usados conforme as prioridades determinada pela União (Governo Federal)… Além disso, será distribuído ainda para a União outros R$ 53,8 bilhões em tributos federais relativos ao ano de 2021. É um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Para os estados, foram recolhidos/repassados R$ 93,5 bilhões, alta de 43% em relação a 2020. Já para os municípios foram recolhidos/repassados quase R$ 1 bilhão, 18% superior ao realizado em 2020”. Fonte, site Carta Capital e AGÊNCIA O GLOBO, 24/02/2022.

Essa é a Estatal que o próprio Governo Federal e o Presidente da Câmara Federal e outros apoiadores do Presidente Bolsonaro dizem que está acabando com o Brasil e que deve ser investigada por uma CPI do Congresso, agindo como se fossem oposição ao próprio governo. Narrativa muito estranha e confusa.

Ao longo de sua vida política o Presidente Bolsonaro passou a ser conhecido como uma pessoa de posições e linguajar contundentes, em constantes conflitos de ideias e de visão de mundo, não apenas com seu adversários, mas também por alimentar polêmicas sobre temas e assuntos nos quais é chamado a opinar e agir, seja por dever de ofício seja como cidadão.

Uma das polêmicas em que tem estado envolvido, praticamente desde o início de seu mandato é a questão dos constantes aumentos de preços dos combustíveis e derivados, chegando, inclusive a já ter demitido vários Presidentes e dirigentes da Estatal durante esses três anos e meio de governo.

Para entender esta novela que tem sido os aumentos constantes e absurdos dos preços dos combustíveis, cujas maiores vítimas não são apenas os caminhoneiros autônomos, ou os donos de empresas de ônibus ou a classe média; mas também e principalmente as camadas mais pobres, os trabalhadores subempregados, desempregados, enfim, os excluídos de nossa sociedade, via aumento dos preços de bens e serviços, em cujos preços o aumento dos combustíveis pesa bastante e a eles são transferidos.

O que não se entende nesta questão da PPI - paridade dos preços internos dos combustíveis, aos preços internacionais do petróleo e derivados e `a variação cambial é que esta PPI se aplica também ao Álcool Etanol que é produzido em vários estados brasileiros, cuja política de preços também é feita de forma monopolista pela Petrobrás.

Diversos estudos tem demonstrado que os preços administrados pelo governo, principalmente dos combustíveis; da energia elétrica, dos medicamentos, dos serviços de saúde (planos de saúde), das mensalidades escolares, tem um peso significativo nos índices de inflação e no custo de vida das famílias.

Enquanto o preço dos combustíveis entre 2015 e 2021 tiveram um aumento de 114%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 48% e o aumento do salário mínimo foi de 53,1%. Cabe ressaltar que em 2018 (último ano do Governo Temer) e 2019 (primeiro ano do Governo Bolsonaro) os preços dos combustíveis tiveram um aumento de 15% em cada ano. Somando-se a isto, o aumento dos mesmos preços entre Janeiro e maio deste ano (2022) foi em media 22%,  o que eleva o aumento médio dos preços dos combustíveis entre 2015 até maio deste ano para 134%, em decorrência do que estabelece a Resolução que institui a PPI.

Tais estudos também demonstram que a inflação pesa de forma mais cruel sobre as camadas mais pobres, de menor renda, digamos, abaixo de dois salários mínimos, do que nas camadas de média e alta renda, acima de dez mil reais por mês e que a inflação é também uma forma indireta de extorquir a “mais valia” da classe trabalhadora, ou seja, transfere renda das camadas mais pobres para as camadas mais bem aquinhoadas, os mais ricos da sociedade, de uma forma dupla, via corrosão do poder de compra do salário em geral e do salário mínimo em particular e via aumento dos preços de bens e serviços.

Vejamos, a seguir como se comportaram os preços dos combustíveis nos diferentes governos recentes em nosso país:

Governo LULA Primeiro mandato 4 anos aumento de 16,7; LULA Segundo Mandato 4 anos -0,3% ; Governo DILMA primeiro mandato, 4 anos 11,6%; DILMA Segundo mandato1 ano e meio 12,3%; Temer, mandato tampão, 2 anos e meio 12,1; Governo BOLSONARO  3 anos e meio 70,6%. Previsão para os próximos seis meses, até final do mandato, se nada mudar, mais 20,0%.  Total do aumento em 4 anos de Bolsonaro 90,6%.

A pergunta que todos nós fazemos: será que não tem alternativa para a solução desse problema, além da troca constante do Presidente e dirigentes da PETROBRÁS? Será que a PETROBRÁS NÃO É O “BODE QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NA SALA?”, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da opinião pública de outros problemas mais graves que fustigam a população brasileira ou a campanha eleitoral e as eleições que se aproximam?

Em doze meses – UM ANO APENAS - de Governo Bolsonaro, entre março de 2021 e fevereiro de 2022 o aumento médio dos preços dos combustíveis foi de 42,7%; praticamente quatro vezes o valor da inflação acumulada no mesmo período, bem mais também do que em 13 anos e meio dos governos do PT, que foi de 40,3%; em 4 meses, entre Janeiro de 2022 até final de abril último, o aumento dos combustíveis foi de 22,6%; bem mais do que nos 8 anos do Governo Lula quando o aumento foi de 16,4%.

Para, praticamente, todos os analistas do mercado e analistas políticos, Bolsonaro e seus aliados, principalmente o Presidente da Câmara e diversos líderes e dirigentes de partidos que o apoiam,  estão apenas tentando confundir a opinião pública, já que quem manda na Petrobrás e indica a sua direção é o acionista majoritário, que é o Governo Federal/administração direta, que tem 36% do capital social; mais o BNDES, que é um Banco Público Federal, também dirigido pelo Governo que indica sua direção, que tem mais 12% do capital social, ou seja, o governo federal detém 48% do capital social e 64% do capital votante da Empresa (Petrobrás).

O Governo Federal, por deter 48% do capital social e 64% do capital votante é o maior acionista e é também quem fica com a maior fatia dos lucros, dividendos e impostos pagos pela Petrobrás, lucros esses oriundos, basicamente (não exclusivamente), pela venda de petróleo e derivados, a quem cabe determinar os preços, seguindo, conforme base legal, a variação do preço internacional do Petróleo e também a variação cambial, como manda a PPI.

De Janeiro de 2019, quando teve início o Governo Bolsonaro até julho próximo, a Petrobrás terá repassado aos cofres do Governo Federal, entre impostos, dividendos e distribuição de parcela de seus lucros, a importância de R$492,5 bilhões de reais.

Isto, ou seja, o que Governo Federal tem feito com esses bilhões de reais recebidos da Petrobrás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes  não falam e nem mencionam em seus pronunciamentos.

Resumindo, quem é dono da Petrobrás, quem manda na Petrobrás, quem mais lucra com a Petrobrás não é o povo, os contribuintes, a população, mas sim o Governo Federal, a quem cabe tomar as decisões políticas e técnicas relacionadas com a vida da Estatal, o resto é cortina de fumaça, é blá, blá, blá; é lero-lero; ou como costuma-se dizer, “é conversa mole pra boi dormir”.

O Presidente Bolsonaro tem e sempre teve apoio da maioria absoluta dos parlamentares no Congresso Nacional, tem poder para editar medidas provisórias, para enviar projetos de Lei ao Legislativo, poder para baixar/editar decretos e tantos outros poderes e se não usa desses poderes para resolver esta pendenga do aumento de preços dos combustíveis é por alguma razão que desconhecemos, e, de outro lado, seu governo ganha com esses aumentos de preços dos combustíveis que geram lucros absurdos e alimentam o Tesouro Nacional e o BNDES, que fazem parte da estrutura do Governo Federal.

Solução, pelo menos temporária e emergencial, existe. O Governo Federal poderia criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, usando o total ou parte dos lucros, dividendos e impostos que a Petrobrás repassa para o Tesouro Nacional e o BNDES e com esse fundo, poderia destinar recursos aos setores de transporte de passageiros: ônibus; taxis e carros de aplicativo, transporte de cargas, evitando que os preços desses setores fossem repassados para os consumidores e usuários dos transportes coletivos e, também, aumentar o valor do auxílio gás, reduzindo o impacto da inflação e do aumento isolado de preços desses setores, sobre as camadas que mais sofrem, que são a classe média,  os trabalhadores, os pobres e famílias de baixa renda.

Esta é, inclusive, a proposta e manifestação feita pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSD -RS), que, como representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e suspende a Resolução 05 de 2017, aprovada durante o Governo de Temer, que criou o Preço Paridade de Importação (PPI), atrelando tais preços `a variação cambial e à variação internacional dos preços do petróleo.

Portanto, nem o Presidente da Estatal, como quer o Presidente Bolsonaro, e nem a administração da Petrobrás tem liberdade para mudar esta Resolução, sob pena de serem responsabilizados por tal alteração, diante do que a proposta de uma CPI para investigar a Petrobrás feita publicamente pelo Presidente Bolsonaro é mais um equivoco desta narrativa.

Se houver alguma suspeita de mal feitos por parte da administração da Petrobrás o Governo Federal, em sendo acionista majoritário e em tendo vários instrumentos investigatórios ao seu dispor como CGU, AGU, o Ministério da Justiça, o CADE, a Policia Federal, as auditorias internas e, indiretamente, o TCU e a Procuradoria Geral da República que podem ser acionados, tem, enfim, todos os mecanismos legais diretos, sem necessidade de apelar para uma CPI      que é, fundamentalmente, um instrumento politico das minorias, de difícil encaminhamento e, cujos resultados, muitas vezes demorados e de pouco alcance.

O Deputado Crispim vai mais além e disse que perante os caminhoneiro o discurso, a narrativa do Presidente Bolsonaro soa como uma falácia, quando “ele (Presidente) tenta responsabilizar terceiros, quando a solução está em suas mãos”.

Antes de concluir esta reflexão é importante também inserirmos esta questão dos preços dos combustíveis, no contexto das mudanças climáticas e o papel que o uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural) tem no aquecimento global, emissão de gases de efeito estuda e das mudanças climáticas.

Há várias décadas, bem mais do que meio século os governos nacionais, inclusive o Brasil, gasta verdadeiras fortunas como subsídios aos combustíveis fósseis, tornando o seu preço artificialmente bem abaixo do que seria se não houvesse subsídio, aumentando, em consequência o uso dos mesmos.

Entre os dias 24 e 25 de Setembro de 2009, em Pittisburg, EUA , na reunião dos países que integram o G20, os paises mais ricos do mundo, inclusive o Brasil, que são responsáveis por 79% de toda a poluição do planeta e pela emissão desses gases de efeito estufa, inclusive pelo uso dos combustíveis fósseis, firmaram um acordo comprometendo-se a reduzirem significativamente, até 2020, esses subsídios.

Só que até a última reunião da cúpula do G20, realizada no final de Outubro de 2021, em Roma, Itália, a constatação é que os subsídios ao uso dos combustíveis fósseis continuam e, praticamente, nada do que foi acertado no Acordo de Pittsburgh em 2009 foi realizado.

Assim, qualquer alternativa que o Governo brasileiro tentar como forma para estabilizar ou até reduzir ,artificialmente, os preços dos combustíveis, seja por tabelamento puro e simples; seja via aumento dos já bilionários subsídios, se por um lado favorece os consumidores, por outro lado, na verdade estará facilitando o aumento do  consumo dos combustíveis e aumentando seus efeitos negativos no meio ambiente, inclusive no aquecimento global e nas mudanças climáticas.

Mesmo com os preços dos combustíveis nos níveis atuais que geram uma gritaria danada, além de muita demagogia e improvisação por parte dos governantes que não encontram saídas verdadeiras para esta “crise”, o Brasil  gastou R$521 bilhões de reais em subsídios entre 2018 (último ano do Governo Temer) e o ano de 2022, dos quais R$436 bilhões de reais até o final do Governo Bolsonaro. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento extremamente minguado para as atribuições que lhe compete na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, menos de 5% do valor dos subsídios concedidos para promover mais degradação ambiental.

Como Podemos perceber esta é uma questão delicada e extremamente complexa, que precisa estar inserida no contexto de uma política Ambiental global e de longo prazo, o imediatismo, tendo em vista as próximas eleições, pode contentar momentaneamente a população, mas trará sérias consequências na crise socioambiental de longo prazo.

Cabe, finalmente, ressaltar que a solução verdadeira, como consta do Acordo de Paris e outros acordos internacionais são medidas concretas para por fim (acabar) ao uso dos combustíveis fósseis que tanto degradam o planeta, por fontes renováveis e limpas de energia, como a energia solar, a eólica, o hidrogênica, enfim, alternativas coerentes com a sustentabilidade e um maior cuidado com o Planeta, nossa Casa Comum, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco e os movimentos ambientalistas no Brasil e em diversas partes do mundo. Assim, esta discussão sobre aumento do preço dos combustíveis será um assunto do passado.

Enfim, parece que estamos assistindo mais um capitulo de uma novela que se arrasta por bastante tempo cujo final ainda vai demorar alguns meses, anos ou até décadas. No entanto, a população almeja que tudo isso seja devidamente equacionado para o bem de uma vida planetária mais saudável, para as atuais e as gerações vindouras.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.