****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Juacy da Silva*

Para que a justiça seja feita em tempo e hora que as pessoas merecem, para que os direitos humanos e outros direitos fundamentais da população sejam respeitados e garantidos plenamente, para que a justiça seja célere, tempestiva e, realmente JUSTA, a presença do advogado e da advogada é fundamental em todas as etapas do processo judicial e na busca da resolução dos conflitos em sociedade.

Um sistema judiciário paquiderme, moroso, com inúmeros atalhos e meandros que acabam burlando os direitos individuais ou coletivos, contribui para a perpetuação de estruturas injustas que acabam favorecendo os privilégios para uma minoria e gerando mais injustiças, principalmente injustiça social.

Bom dia amigas e amigos, ótima sexta feira e final de semana. Hoje, 11 de Agosto, é também o dia que marca o inicio dos cursos de direito no Brasil . Sempre e bom lembrar que a justiça só se realiza a partir da garantia de todos os direitos que o povo, as pessoas tem, não apenas pelas leis humanas, mas, fundamentalmente pela dignidade intrínseca a todas as pessoas. Advogadas e advogados são essenciais para o funcionamento do Estado democrático de Direito.

Ao longo de muitos anos, décadas tive o privilégio de ter sido professor de sociologia de inúmeras turmas dos cursos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e reconhecer a importância dos profissionais de direito em nossa sociedade, imprescindíveis `a busca de parâmetros “civilizados” de convivência social e para dirimir pendências e conflitos que surgem ao longo de nossas caminhadas.

O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de Agosto. Esta data refere-se `a criação dos dois primeiros cursos de Direito em nosso país, respectivamente, em São Paulo e em Olinda (PE), em 1827; poucos anos após a proclamação da Independência e da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Ambos foram criados por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.

Apesar dos séculos, décadas e anos terem se passado desde então e da expansão dos cursos de direito em nosso país, da quantidade de bacharéis e bacharelas, advogados e advogadas existentes em nosso Brasil, a Justiça,  principalmente a distributiva, a restaurativa, enfim, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como a saúde pública, universal, humanizada e gratuita, a educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade, da mesma forma que a garantia da vida, da liberdade de ir e vir; do trabalho digno e com salário justo, enfim, os pobres e excluídos ainda sonham com uma JUSTIÇA realmente universal e sem tanta burocracia e muito onerosa.

Comemorar o 11 de Agosto é a certeza de que precisamos, sociedade como um todo e a categoria dos profissionais de direito, inclusive a magistratura, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as Defensorias Públicas Federal e Estaduais, de um sistema judicial mais transparente, mais ágil e que atenda, de fato e não apenas na letra fria do ordenamento jurídico, para garantir a democracia como um ideal de sociedade justa, solidária, equitativa, com mais igualdade entre as camadas sociais, sem privilégios para os “donos do poder” e dos “marajás da República” e o nosso tão “aclamado” Estado democrático de Direito e nosso Sistema Republicano.

Só assim, faz sentido “comemorarmos” este 11 de Agosto de 2023 e pelos anos futuros.

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Juacy da Silva*

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; ...tempo de curar;  Tempo de chorar, e tempo de rir; ,,tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, ...tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar,.... e tempo de paz”.  Eclesiastes 3:1-8

Na madrugada deste domingo, 06 de Agosto de 2023; depois de um período de sofrimento físico, decorrente de uma fibrose pulmonar, que a levou a um leito de sofrimento e dor em Cuiabá, tendo sido entubada, deixa o nosso convívio terreno, a nossa irmã DIVA ROCHA DA SILVA.

Pessoa simples, amorosa, amiga de tanta gente, fervorosa em sua fé e convicções religiosas, excelente mãe, esposa exemplar, lutadora e sempre solidária com quem estivesse sofrendo, vai deixar um vazio imenso, muitas saudades entre as filhas (Maria Cristina e Adriana), filhos (Paulo Roberto, Antônio Carlos e Marco); irmã (Juraci), irmãos (Juacy, João Rocha e Jaime Carlos), sobrinhos, sobrinhas, netos, neta e demais parentes e inúmeras pessoas amigas, com quem conviveu ao longo de seus quase 88 anos de idade.

Nutridos pela esperança, pela fé inabalável de que a vida não termina com a morte do corpo físico, mas é eterna, transcende todas as formas de materialidade e a certeza de que nossa “passagem” neste planeta é finita, temporária, temos a convicção de que hoje foi o tempo escolhido por Deus para chamar a Diva para o seu Reino, para a sua morada eterna.

Se, como cristãos, evangélicos ou católicos, não importa, cremos na ressurreição, então podemos também ter a certeza de que um dia iremos nos reencontrar, com muito júbilo, na eternidade.

Mesmo distantes fisicamente, mas unidos pela dor, pela saudade, pela lembranças de momentos felizes e na esperança de um reencontro futuro, ousamos dizer não o nosso eterno adeus, mas apenas um “até breve”.

Diva, nós te amamos e continuaremos a te amar sempre, um grande abraço, siga a sua jornada rumo `a morada eterna, lugar de paz, onde não existe nem dor e nem sofrimento!

O velório deve ocorrer na Igreja Presbiteriana de Rosário Oeste, onde também seu corpo deverá ser sepultado no cemitério local.

“Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou". Apocalipse, 21:4.

* Juacy da Silva, professor aposentado da UFMT

Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2023

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Juacy da Silva*  e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros**



O Brasil não pode continuar estagnado quando se trata do investimentos públicos e privados no desenvolvimento da educação, da ciência e da tecnologia. Os países que estão na vanguarda do conhecimento, atualmente são potências ou super potências mundiais, em um dado momento romperam com o atraso , com o subdesenvolvimento, a miséria e a fome, investindo prioritariamente, por décadas e ainda hoje, nessas áreas estratégicas.

Juacy da Silva  e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros

A criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948, foi motivo significativo para desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil e contribuiu muito para o surgimento, mais de meio século depois, do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador. 

A SBPC foi criada por um grupo de cientistas reunidos no auditório da Associação Paulista de Medicina, em um momento histórico marcado pelo fim da Segunda Guerra Mundial, em que as nações tomavam consciência da importância da ciência para o desenvolvimento social e econômico.

O Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora visa despertar o interesse da população pela ciência e entender as contribuições que a mesma pode oferecer  para a  sociedade, para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.

Em 2001, foi sancionada a Lei 10.221, que estabeleceu o Dia Nacional da Ciência; já, em 2008, por meio da Lei 11.807, foi instituído o Dia Nacional do Pesquisador. Sendo ambas celebradas em 8 de julho, uniram-se as duas comemorações e assim surgiu o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. 

Como pesquisadora da área de geociências me chama a atenção a data ser nomeada no masculino. É claro, em 1948 as mulheres com raríssimas exceções estavam em casa cuidando das crianças, das lides domésticas e do marido.

Naquela época a presença da mulher em praticamente todas as esferas era bem diminuta. Entretanto graças `as mudanças de mentalidade e a luta das mulheres,  hoje nas universidades, nos laboratórios, nas salas de aula de mestrado e doutorado nas mais diferentes áreas do conhecimento, mesmo na área da geociências  que anteriormente era um mundo restrito aos homens está repleta de jovens mulheres e diga-se de passagem muitas vezes  mais focadas, dedicadas e de excelência, que os homens.

Independente da questão de gênero o Brasil carece de investimentos na área de ciências, da tecnologia e inovação. Estamos ainda na posição de produtor de commodities e exportador de matéria prima bruta por um preço diminuto e continuamos  importando  tecnologia, contribuindo para a geração de emprego e renda em outros países que estão em estágio de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial muito mais avançados do que o Brasil, apesar de que há pouco mais de meio século estavam nos mesmos patamares econômico que o nosso país.

Para que um país seja realmente desenvolvido, soberano, independente e autônomo e ocupe uma posição de destaque no cenário internacional é fundamental que avance em algumas áreas estratégicas como defesa nacional (área militar), incluindo a dimensão aérea e espacial; a produção de energia, de insumos básicos, cibernética, medicina; logística e transporte, agropecuária e produção de alimentos e tenha capacidade de romper as barreiras do conhecimento e dominar novas tecnologias como robótica, inteligência artificial, dentre outras e que tenha uma base industrial forte, capaz de garantir esta autonomia e não ficar dependente de outros países.

No Brasil, temos apenas algumas ilhas de excelência, em se tratando de ciência e tecnologia, como o setor de petróleo; da saúde, da agricultura e pecuária, da indústria aeronáutica, mas continuamos como grande importador de produtos acabados, insumos básicos, enfim, somos exportadores de matérias primas e grande importador e consumidor de tecnologia em todas as áreas, produzida em outros países. Isto torna o Brasil um país extremamente vulnerável, sujeito ao jogo dos interesses geopolíticos dominados pelas grandes e médias potencias e pelos grandes  conglomerados , empresas multinacionais e transnacionais.

Os dez produtos brasileiros mais exportados em 2020  foram, nesta ordem: soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, carne de frango, produtos manufaturados, carne bovina, farelo de soja e açúcar. Este é um reflexo do processo de “desindustrialização’, que vem ocorrendo no Brasil nas últimas três  ou quatro décadas.

Os casos do petróleo , do minério do ferro, da bauxita, do nióbio, do alumínio e outros mais, são paradigmáticos. O Brasil é um dos países com grandes reservas de petróleo, no entanto falta-nos refinarias. Assim exportamos o óleo bruto e importamos gasolina, quando poderíamos deter toda a tecnologia de refino ofertando empregos e sendo independentes da flutuação dos preços internacionais.

Da mesma forma somos grandes detentores de minério de ferro mas toda a exportação é feita  como apenas matéria prima bruta ou semi-beneficiada. A bauxita que fornece o alumínio para a indústria siderúrgica, o Brasil se posiciona no 15º lugar no ranking dos exportadores. Nos falta entretanto tecnologia para não apenas vender o produto in natura  mas ampliar nossos pátios de beneficiamento e industrialização.

Com o avanço da tecnologia e a procura pelos Elementos Terras Raras (grupo dos lantanídeos na tabela periódica) para a aplicação em carros elétricos, turbinas eólicas, aparelhos celulares, televisores etc.. o Brasil volta a ter importância mundial uma vez que possuímos uma das maiores reservas desses elementos que ocorrem associados muitas vezes com o Nióbio. O problema é que não temos tecnologia e pesquisa suficiente para extrair os elementos que estão contidos na estruturas dos minerais e assim exportamos o minério bruto principalmente para a China que é hoje  praticamente o único país no mundo a beneficiar tais elementos podendo controlar o preço de muitos bens.

A industrialização em geral e a agroindustrialização contribuiriam para gerar  empregos e distribuir renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste e a Amazônia, elevando o padrão de vida de milhares de brasileiros, dando oportunidades para crianças e jovens terem um futuro digno que mude a trajetória de miséria de seus pais.

 Porque não temos indústrias para beneficiamento desses bens minerais e dos produtos oriundos do agronegócio? A EMBRAPA contribuiu sobremaneira para o avanço da produção agropecuária brasileira, no entanto, quem domina a produção e comercialização dos insumos (inseticidas, herbicidas, fungicidas e sementes) são as grandes “traders”, empresas multinacionais.

Agora vamos pensar um pouco na área de fármacos e medicina. O Brasil com sua diversidade de Biomas detém uma das maiores biodiversidade do Planeta, inúmeras espécies de  plantas que podem gerar medicamentos para a cura das mas diversas doenças do planeta, razão mais do que suficiente para combatermos o desmatamento, as queimadas que destroem essas riquezas da biodiversidade, principalmente no Cerrado e na Amazônia.

Da mesma forma que na agricultura e pecuária, na área da indústria farmacêutica o Brasil é totalmente dependente da importação dos insumos e praticamente toda esta área é dominada por empresas multinacionais, que nos impões clausulas leoninas e afetam os preços dos medicamentos.

Fora a área das ciências exatas e da medicina, as ciências sociais carecem de pesquisa que ampliem as formas de ensino para a alfabetização em massa. Vemos que os editais de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq praticamente concentram-se nas áreas de tecnologia desprezando. a área das ciências humanas, embora saibamos que um povo excluído, explorado, sem raízes culturais torna-se frágil diante das intempéries da vida. É importante e primordial a pesquisa na área das ciências humanas. Incentivar a literatura, através da pesquisa de nossos grandes mestres da poesia, dos contos e romances; de nossos historiadores.

A simbologia dessa data não pode ser esquecida quando do episódio da COVID-19 , tão recente. A falta de educação em ciência e saúde, levou uma parcela da população ao negacionismo desprezando o trabalho dos guerreiros cientistas em todo o mundo que as pressas conseguiram uma vacina para salvar a humanidade.

Um belo exemplo foi uma carta da  Faculdade de Saúde Pública que, defendia a ciência como instrumento para salvar vidas. È assim que podemos perceber o papel do(a) cientista e do pesquisador (a). Salvar vidas. Se avançamos na criação de vacinas e medicamentos, se avançamos na criação de mecanismos de produção de energia limpa, na produção de nossos próprios bens é para salvar vidas, é para diminuir as diferenças de classe social, é para democratizar o acesso a saúde, `a educação e ao bem estar.

Uma das formas de fortalecer a importância da ciência e sua repercussão na sociedade são as parcerias estabelecidas pelas universidades com o poder público e com a iniciativa privada.  Isto foi observado durante a Covid-19 e o quanto esta parceria gerou  sucesso.

A relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como: de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico, tecnológico e as inovações contribuem para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nos dias de hoje.

Quando celebramos o Dia Nacional da Ciência, da pesquisadora e do pesquisador, não podemos deixar também de refletir sobre a inserção do Brasil no cenário ou contexto internacional, na dinâmica da geopolítica.

Para que um país atinja um patamar de conhecimento que permita desenvolver autonomamente a ciência e criar novas tecnologias, inovar, é fundamental investir muito e por um longo prazo, pelo menos duas ou três décadas em educação, em todos os níveis, mas, principalmente no ensino fundamental e médio, principalmente em matemática, ciência e, também, em linguagem.

Esses aspectos são avaliados por várias instituições internacionais que elaboram anualmente ou com alguma outra periodicidade o desempenho de estudantes. Um desses rankings é a Competitividade internacional; outro é o PISA. Em ambos rankings, o Brasil tem apresentado resultados preocupantes, para não dizer ridículos e vergonhosos.

Em competitividade Internacional, que reflete a qualidade da educação, em 2022 o Brasil figurou na penúltina posição  entre 63 países com as maiores economias, no desempenho em educação. No ranking do PISA de 2020, da OCDE – União Europeia,  que mede o desempenho de estudantes do ensino médio em matemática, ciência e linguagem, entre 79 países, o Brasil figurou entre os 20 países com pior desempenho, ocupando a 59ª posição, sendo que este desempenho é o mesmo que em 2009. Isto significa que estamos estagnados e em alguns aspectos até mesmo regredindo.

Ciência, tecnologia e a Geopolítica Internacional, este é um tema sempre atual, estratégico e super importante. Vamos refletir um pouco sobre isso?  Apenas para termos uma ideia, o Brasil, incluindo os setores publico e privado, em 2022, investiu 2,3% do PIB em Ciência, tecnologia e inovação; totalizando US$44 bilhões de dólares.

O Brasil ocupa a 16ª posição no ranking dos países em termos percentuais de investimento em ciência e tecnologia (R&D) em relação ao PIB, e a 9ª posição em termos de valor total.

Enquanto isso os EUA  investiram 3,5% de seu PIB, o que representou US$660 bilhões de dólares nesta área; e a China (segunda economia do Planeta, abaixo apenas dos EUA) 2,4% do PIB, nada menos do que US$556 bilhões de dólares. Juntos EUA e China investiram US$ 1,216 trilhões de dólares.

Conclusão, o Brasil investiu apenas 3,6% do total dos investimentos daqueles dois países. Qual o cenário que podemos construir a partir desses dados? que o Brasil continua no mesmo estágio de quando era colônia há quase 450 anos. Exportando matérias primas, minérios, madeira e produtos primários não industrializados e importando tecnologia desenvolvida pelos países que avançaram em educação, ciência, tecnologia e inovação. Isto demonstra a mediocridade de nossos governantes e setores empresariais. Continuaremos sendo colônias tecnológicas e estaremos abdicando de nossa soberania e do papel que o Brasil pode desempenhar no cenário geopolítico internacional.

Todavia, também não podemos deixar de mencionar que um país, cujos governantes e suas lideranças nos mais diversos setores não valorizam o desenvolvimento científico e tecnológico, que não investem em educação pública de qualidade e inclusiva, para despertar a capacidade crítica e criadora dos alunos, que não valorizam o conhecimento científico e sucateiam suas universidades públicas, mercantilizando o ensino, a saúde, privatizando e destruindo irracionalmente os recursos naturais, destruindo suas florestas e sua biodiversidade, utilizando as estruturas públicas para benefício de uma minoria, definindo políticas públicas que concentram renda, riqueza, oportunidades e excluindo grandes massas populacionais, que vivem de migalhas públicas ou privadas, um pais assim, está condenado a perder o bonde a história, a permanecer dependente e um verdadeiro pária no contexto internacional.

Tente descobrir como está a educação no Brasil, do ensino infantil até a Universidade, a pós-graduação, a área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, a valorização da ciência e do conhecimento, do trabalho de pesquisadores e pesquisadoras, qual o papel da ciência e da tecnologia no contexto da geopolítica internacional.

Existe diferença entre independência e autonomia científica e tecnológica em um país que seja apenas um grande consumidor de tecnologia importada, dependente de outros países, sem gerar conhecimento nacional?

Tente descobrir por que alguns países conseguiram romper com as amarras do subdesenvolvimento, da miséria, do atraso, do analfabetismo, do analfabetismo funcional, do analfabetismo político, da dependência científica e tecnológica e na atualidade estão na vanguarda da ciência, do conhecimento e do desenvolvimento científico.

A trajetória de alguns desses países como a Coréia do Sul; da China, da Índia ou mesmo de países que desde o final de século 19, durante o século 20 e ainda hoje continuam investindo na geração do conhecimento, em pesquisas em todas as áreas, no desenvolvimento científico, tecnológico e na inovação como o Japão, o Canadá,  a Alemanha, os EUA e os demais do G-7  continuam garantindo a soberania nacional, a autonomia e ainda estão na vanguarda.

Quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, surge uma pergunta crucial: Será que o Brasil tem um projeto de país de longo prazo? Para os próximos dez ou vinte anos? Com objetivos e metas que norteiam a definição de políticas públicas? A quantas andam nossas políticas, estratégias e planos nacionais, inclusive na área da ciência, tecnologia e inovação?

Essas são algumas das reflexões que gostaríamos de ver como balizadoras neste Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora.


*Juacy da Silva, Professor Titular aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

**Márcia Aparecida de Sant Ana Barros, Professora Titular aposentada UFMT, pesquisadora, Doutora e Pós-doutora em Geociências.

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Juacy da Silva*

“O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. Por tudo isso, o Dia Nacional contra a Discriminação Racial no Brasil tem o dever de reforçar a pauta que reafirma a necessidade de criar novos paradigmas de conhecimento histórico, político e cultural da população negra, de forma efetiva para que estremeça os alicerces que sustentam o racismo estrutural no país”.

“O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”.

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, deixa bem claras as bases da organização e das relações sociais, econômicas, culturais e políticas que devem ser respeitadas em nosso país, ao estabelecer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

E em seu artigo terceiro está escrito “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Todavia, já são passados praticamente 35 anos e boa parte dos direitos estabelecidos e reconhecidos constitucionalmente ainda permanecem apenas “letra morta” e continuam fazendo parte da agenda das lutas por direitos, não apenas das minorias, mas da maioria, como no caso dos direitos das pessoa afrodescendentes (negras, pretas, pardas) como podemos perceber na luta contra a Discriminação Racial, na luta contra a violência em relação `a mulher, principalmente contra a mulher afrodescendente, a mulher negra/preta; o feminicídio, contra o tratamento desigual, não apenas em relação aos homens, mas também em relação `a mulher branca.

Por isso nós, como cristãos, como cidadãos, como eleitores e como cidadãos e cidadãs, vivemos em uma determinada realidade política, econômica, cultural, social e religiosa. Somos feitos de corpo e alma/espírito, por isso não podemos nos alienar em relação `as teias de relações concretas em que estamos inseridos diariamente.

De outro lado, no que concerne aos aspectos da realidade concreta, do cotidiano os países e sociedades, fruto dessas teias de relações acabam dando origem a diferentes formas do que algumas pessoas denominam de “arranjo social”, ou a formação de camadas, classes, categorias e segmentos diferenciados, enfim, o que também é denominado de estrutura social ou pirâmide social.

Do ponto de vista religioso, principalmente para os adeptos das religiões monoteístas, somos ensinados, desde a mais tenra idade a “aceitar” e repetir, muito mais de forma abstrata do que concretamente, que existe um princípio universal, não importa o nome deste princípio, no caso dos cristãos, por exemplo, Deus; o Criador, de todas as coisas que integram o universo, inclusive o ser humano.

Daí surge a ideia ou o conceito de um Deus como figura Paterna, o Pai. E se todas as pessoas, independente da cor da pele, da origem étnica, do sexo ou da orientação sexual, de todos os aspectos físicos e situação familiar, são filhas e filhas de um mesmo Pai, então a conclusão não pode ser outra a não ser de que “todos somos irmãos e irmãs” e merecemos ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos universais e inalianáveis para podermos viver com dignidade e respeito.

Todavia, não é bem isso o que acontece. Ao longo da história e ainda em parte, de forma dissimulada, na atualidade mundo afora, inclusive no Brasil, na base dos sistemas econômicos, sociais e políticos está a ESCRAVIDÃO, fundamento da acumulação de capital, de enriquecimento que favoreceram as minorias, em detrimento da imensa maioria que são os pobres, os famintos, os excluídos, os discriminados, os injustiçados e os violentados e também fundamento do poder.

Se volta e meia falamos que existe uma “FAMILIA HUMANA, fica difícil explicar para uma criança negra, uma criança pobre, uma criança deficiente, uma criança que vive nas periferias urbanas em casebres, em meio a esgoto e lixo a céu aberto, debaixo de uma lona na beira da estrada, numa criança que não tem acesso aos serviços de saúde, de educação, aos bens culturais, uma criança que fica nos sinais de trânsito implorando por uma moeda, uma criança que passa fome, anda descalça, cuja expectativa de vida e oportunidades jamais as levarão a mudar de vida, que a mesma é irmã ou irmão de outra criança que frequenta locais requintados, escolas de ótima qualidade, que podem ter inúmeros pares de sapato, de tênis, que possuem guarda-roupas lotados de roupas de marcas, muitas que as vezes jamais são usadas.

Enfim, é muito difícil explicar a essas crianças, que são milhões e bilhões no mundo, que podemos construir um novo mundo, onde a igualdade, a equidade, a fraternidade, a solidariedade sejam possíveis, não apenas para uns poucos, mas para todos, para a grande maioria ou a totalidade das pessoas.

Costumo dizer que as nossas igrejas, as religiões, pouco importa se católica, evangélica ou mesmo de outras confissões são a imagem de nossas sociedades, reproduzem entre seus fiéis a estrutura social, econômica, cultural e política das sociedades em que estão inseridas concretamente.

Fazem parte de todas as religiões pessoas de todas as idades, tipos físicos, profissões e nível socioeconômico, cor da pele, origem étnica e racial e, também, os diversos mecanismos de exclusão que dão origem `a pobreza, a miséria, a fome, o racismo, a discriminação em todas as suas dimensões, inclusive a DISCRIMINAÇÃO RACIAL, que ainda na atualidade macula a chamada FAMÍLIA HUMANA.

No caso da Igreja Católica, costuma-se dizer que a mesma é Sinodal, samaritana, pobre, que faz opção preferencial pelos pobres e excluídos, que é também PROFÉTICA, pois não apenas anuncia as “boas novas do evangelho”, inclusive a ideia ou a doutrina de que “todos somos irmãos e irmãs”; mas também DENUNCIA as práticas injustas e, mais importante do que isso, as ESTRUTURAS que geram essas anomalias sociais já mencionadas.

Um dos grandes lutadores pelos DIREITOS HUMANOS no Brasil, Dalmo de Abreu Dallari, no mesmo ano em que foi promulgada a Constituição Cidadã e dos cinquenta anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, escreveu um livro denominado “Direitos humanos e Cidadania”, cuja leitura ainda permanece sempre atual, principalmente para quem integra a luta por direitos humanos, inclusive contra a discriminação racial, para quem seja agente de pastoral social, ambientalista ou defensor do meio ambiente e da ecologia integral.

É importante transcrever o artigo primeiro da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, cuja origem remonta a séculos de luta por igualdade, reconhecimento e garantia dos direitos humanos universais, onde pode-se ler “Todos os homens (gênero humano, homens e mulheres) nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ou seja, se somos filhos e filhas de um mesmo Pai, a conclusão é que somos irmãos e irmãs e nesta condição não tem sentido a exploração, a escravidão, a discriminação, a pobreza, a miséria e muito menos a violência que provoca tanto sofrimento e morte na “FAMÍLIA HUMANA”.

Dalmo de Abreu Dallari em seu pequeno livro, já mencionado, elenca ou seja, destaca, 13 tipos de direitos que derivam dos DIREITOS HUMANOS, entre os quais mencionamos: Direito `a vida; Direito de ser pessoa; Direito `a liberdade real; Direito `a igualdade de direitos e oportunidades; Direito `a moradia e a terra (a partir de onde o Papa Francisco enfatizou seus três “Ts”: Teto, terra e trabalho); Direito ao trabalho em condições dignas, no que eu acrescento, com salário digno e não salário de fome que acaba sendo complementado com migalhas dos orçamentos públicos e pela caridade das pessoas ou outras formas de manipulação política eleitoral, muito em voga no Brasil); Direito `a participar das riquezas (e dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico dos países); Direito `a educação (pública, universal, inclusiva e de qualidade); Direito `a saúde (também universal, humanizada e de qualidade); Direito a um meio ambiente sadio (e de qualidade, extensivo, inclusive `as futuras gerações); Direito de participar do governo (das estruturas de poder e não apenas escolher os governantes, mas acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, cuja origem são os impostos e outros encargos que recaem sobre os ombros da população, inclusive dos pobres e excluídos que também sofrem com uma imensa e extorsiva carga tributária que mantém, não apenas os gastos públicos, mas também, os privilégios e diversas mutretas que beneficiam os donos do poder e as camadas dominantes); Direito de receber/ter acesso a serviços públicos (universais, de qualidade e com celeridade, não de forma paquidérmica como estabelece a burocracia insana que limita tal acesso); e, por último, Direito `a proteção dos direitos (todos os direitos que as Constituições e todo o ordenamento jurídico estabelecem, como direitos trabalhistas, previdenciários, do consumidor e os direitos dos diversos segmentos, camadas e classes que estão na base das sociedades, inclusive da sociedade brasileira.

Um anos antes da promulgação da Constituição Federal, em 1997, a CNBB – Regional Leste, publicou também um livreto muito importante que foi o Manual de Direitos Humanos e Cidadania, para contribuir na formação de agentes pastorais, atuantes nas pastorais sociais/ dimensão sociotransformadora.

Reporto-me a tudo isso, para fazer uma ligação entre a Ação Sociotransformadora da Igreja Católica, que ainda representa a grande maioria da população brasileira, mais de 65% do total de nossa população, com as características estruturais e conjunturais já mencionadas e a LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, contra o RACISMO ESTRUTURAL que ainda existe e está bem presente no cotidiano de nossas relações, cuja data foi estabelecida há décadas no Brasil e tem “avançado” ainda de maneira muito tênue, constituindo-se em um desafio permanente, tanto para a definição de políticas públicas, de ações afirmativas buscando as transformações para que a discriminação racial, a violência racial e a exclusão da população afrodescendente seja algo de um passado que vem de décadas de ESCRAVIDÃO e praticas racistas em nosso país.

Por todas essas razões, neste 03 de Julho de 2023, quando é “celebrado” o DIA NACIONAL DE COMBATE `A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, precisamos refletir de uma forma mais profunda, crítica para que os princípios da Igualdade, da solidariedade, da fraternidade e do respeito `as diferenças estejam na base quando da definição de políticas públicas, mas também em nossas ações individuais e coletivas, como pessoas, enfim , integrantes da FAMILIA HUMANA.

A luta pela igualdade racial e contra a discriminação racial tem avançado razoavelmente no Brasil, mas muito mais em termos jurídicos e legais do que em termos de mudanças estruturais, políticas, econômicas e culturais, razões mais do que suficientes para que continue na agenda tanto das discussões públicas quanto das LUTAS SOCIAIS.

A luta contra a discriminação racial não deve ser apenas da população afrodescendente, dos negros, negras, pessoas pretas; mas de toda a sociedade brasileira, inclusive de brancos, brancas, enfim, de todas as pessoas, principalmente nós cristãos, católicos, evangélicos, quem professa outras crenças e até mesmo de agnósticos e ateus, afinal, compactuar com as injustiças, com violência, com a exclusão social e econômica de amplos segmentos populacionais é uma afronta tanto aos DIREITOS HUMANOS fundamentais quanto com a ideia de Estado democrático de direito, chavão muito em voga, até mesmo entre segmentos que contribuem para a perpetuação de uma sociedade injusta e desumana.

No dia 20 de Julho de Abril de 2010, há praticamente 13 anos, o então (e hoje novamente) Presidente Lula, sancionou a Lei 12.288; que passou a ser denominada de ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, que desde então tem balizado a luta contra a discriminação racial no Brasil.

Vejamos o que estabelece esta Lei “Art. 1^o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou etnicoracial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II....”
Mesmo que algumas pessoas possam imaginar que uma reflexão com poucas páginas seja algo exagerado, creio que seja importante, primeiro que as pessoas possam ler e refletir sobre todos os dispostivos legais, constitucionais ou infra constricionais que garantem direitos `a população afrodescendente, que representa 55% da população brasileira, e, também conhecer a agenda das lutas afirmativas e contra a discriminação racial em nosso pais.

Neste sentido, transcrevo, nesta oportunidade, dois artigos do Estatuto da Igualdade Racial, sobre os quais gostaria que pudéssemos refletir mais profundamente neste dia da Luta contra a discriminação racial.

“Art. 2^o  É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 3^o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade etnicorracial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4^o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País”.

A democracia só pode ser realmente comemorada quando todas as classes, todos os segmentos e grupos populacionais estejam plenamente integrados à sociedade da qual façam parte. Falar em democracia ou Estado democrático de direito em um país onde a discriminação racial e outras formas de discriminação e violência generalizada como existem no Brasil soa um tanto fora do contexto.

Precisamos lutar para que o Brasil seja, de fato e não apenas “de direito”, um país politica, econômica, cultural e socialmente justo, solidário, fraterno, onde todos sejam participes desta construção coletiva e ninguém seja excluído ou excluída!
 

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva* e Aline Grasielli Monçale** 

“A gestão científica da pesca não difere da gestão racional de qualquer atividade socioeconômica ou do cotidiano das pessoas comuns. Ela depende de diagnósticos precisos, que retratem a situação do momento, do estabelecimento de objetivos a serem atingidos no futuro diante do diagnóstico obtido, de um plano de metas para se atingir esses objetivos e de um plano de monitoramento para avaliar se as ações  implementadas estão levando ao objetivo almejado.  O projeto de Lei 1263/2023, também denominado de Transporte Zero, que foi enviado recentemente à Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado de Mato Grosso e aprovado em primeira em primeira instância, falha em todas essas etapas” Trecho do Documento elaborado por um grupo de 12 renomados especialistas, cientistas e professores universitários, com Doutorado e Pós-doutorado nas áreas de ecologia, piscicultura e temas conexos. Ou seja, o projeto de Lei e sua justificativa representam apenas “achismos” e não tem amparo em metodologia científica, vale dizer, uma grande improvisação com a finalidade de atender apenas a interesses escusos e pouco conhecidos.

O referido projeto também não passou pelo crivo do Conselho Estadual da Pesca de Mato Grosso (CEPESCA) que já se manifestou contrariamente a este projeto, um verdadeiro absurdo e um atentado contra pescadores, ribeirinhos e outros setores que integram a cadeia da pesca em nosso Estado. Peca, portanto, pela falta de participação popular, o Governo do Estado simplesmente ignorou a existência do CEPESCA e o direito que a população atingida tem em ser ouvida preliminarmente, antes que o citado projeto tivesse sido enviado ao Poder Legislativo.

“Por três anos o CEPESCA, cuja atividade é pública, 100% transparente, se engajou em debater uma Lei da Pesca justa para toda a sociedade, considerando que tanto os peixes quanto as águas são patrimônios da população mato-grossense e a sua gestão e decisão devem ser democráticas, transparentes e compartilhadas” (sem decisões de cima para baixo, impositivas, antidemocraticas) Dante da intempestividade da proposição do Governador (Mauro Mendes) nos posicionamos contrários ao PL e convocamos as organizações e movimentos sociais a aderirem ao presente documento e se mobilizarem para debater e lutar contra a proposição de um novo COTA ZERO. Trecho da Nota Pública, divulgada pelo CEPESCA e assinada por 31 Entidades representativas da cadeia da pesca e de outros segmentos sociais e econômicos de Mato Grosso.

Por solicitação do Deputado Estadual Wilson Santos, que vem liderando a luta em defesa dos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e da Sub-bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, a Embrapa Pantanal apresentou uma NOTA TÉCNICA bastante detalhada, com dados estatísticos e considerações científicas e socioeconômicas, para, ao final, concluir, radicalmente contestando o “achismo” que serviu de base na mensagem do Governador do Estado, demonstrando também os prejuízos e impactos negativos de uma medida absurda como esta.

A conclusão da NOTA TÉCNICA da EMPBRAPA PANTANAL não deixa dúvida ao afirmar textualmente que “Em termos quantitativos, a pesca artesanal e a pesca amadora permanecem estáveis, sem exibir tendência ao aumento ou diminuição, ao longo do período estudado na Bacia do Alto Paraguai. E, em termos qualitativos, as espécies migradoras (de piracema) representam a maior parte da captura da pesca artesanal (92%) e da pesca amadora (76%), mantendo esta proporção constante, sem exibir tendência de aumento ou de diminuição, ao longo do período estudado”.

Em matéria veiculado pelo Site O DOCUMENTO, de 16 deste mês de junho de 2023, pode-se ler “Ministério (da Pesca) cita inconstitucionalidade e se posiciona contra a proibição da pesca em Mato Grosso”.

Na referida matéria pode-se constatar que “O Ministério da Pesca e Aquicultura, após reunião com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero e que de acordo com o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca. Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. “Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

Diante de toda esta celeuma e equívocos, achismo e desinformação contidos na proposta do Governador do Estado é que nesta quarta feira, dia 28 deste mes de junho, a Assembléia Legislativa deverá apreciar em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 1363/2023, encaminhado pela Mensagem 80,  oriundo do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso , que proibe, POR CINCO ANOS, o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado, a partir de 01 de Janeiro de 2024, ou seja, na prática fica proibida a pesca artesanal e professional em todos os Rios de Mato Grosso e também no Pantanal, com excessão da pesca esportiva e dos tablados.

Esta é a terceira vez que o Governo de Mato Grosso, a serviço de quais interesses “ninguém sabe”, apresenta uma  medida intempestiva, absurda e devastadora contra pescadores, ribeirinhos e uma parcela considerável da população que tem na pesca não apenas sua subsistência mas também sua única fonte de proteína e de renda para manter suas famílias.

Sob o argumento de que o estoque pesqueiro está sendo reduzido de forma drástica, todavia sem qualquer base cientifica que comprove esta premissa, o Projeto de Lei do Governo de Mato Grosso, simplesmente se cala em relação a tantas outras formas que estão, essas sim, colocando em risco a vida de nossos rios e do Pantanal, como a erosão, o assoreamento, as dragas, as represas em córregos e rios que formam as diversas bacias hidrográficas, o lixo urbano e os esgotos que são lançados diariamente em nossos rios, bilhões de litros a cada ano, principalmente no Rio Cuiabá e seus afluentes, os resíduos de agrotóxico, o desmatamento e as queimadas, a destruição das nascentes por atividades agropecuárias e de mineração, enfim, tantos fatores e a falta de fiscalização por parte dos organismos de controle e de repressão dessas atividades tenta , pura e simplesmente eliminar os Pescadores de Mato Grosso, mais de 100 mil pessoas que fazem parte da CADEIA DA PESCA, de forma direta e indireta, criminaliza ,inclusive na prática, a pesca de subsistência e afronta a Lei de Pesca Federal que determina que cabe aos governos Federal, Estaduais e Municipais incentivarem a pesca amadora, de subsistência e comercial e a cuidarem para que os rios se mantenham vivos.

Cabe ressaltar que a pesca, principalmente a artesanal, amadora e também a profissional, fazem parte da Cultura e das tradições de nosso Estado, principalmente na Baixada Cuiabana (Bacia do Rio Cuiabá), onde vivem mais de 30% da população do Estado.

Diversos municípios, que tem na pesca sua principal base econômica e social, como Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço e dezenas de comunidades desta e de outras regiões, as quais sofrerão um grande impacto negativo, que de "cidades dormitórios" passarão a cidades mortas, como todos os demais municípios que fazem parte da Bacia do Alto Paraguai.

Tanto a Embrapa Pantanal, quanto o Ministério da Pesca e Aquicultura, quanto um grupo de cientistas e pesquisadores renomados não apenas em Mato Grosso e também em Mato Grosso, inúmeras entidades representativas da Sociedade civil, ONGs Ambientalistas e de defesa dos Direitos Humanos tem demonstrado, nas diversas audiências públicas já realizadas sobre este assunto, que este projeto além de ser maléfico aos pescadores, ribeirinhos, feirantes, donos de restaurantes e da cadeia da pesca e do ecoturismo, é INCONSTITUCIONAL, além de não apresentar dados verdadeiros em relação ao estoque pesqueiro de nosso Estado, razões mais do que suficientes para que os Deputados Estaduais de Mato Grosso, rejeitem um projeto desta natureza.

Precisamos nos mobilizar, participar ativamente desta luta, que é de toda a população, independente de ideologia, de cor partidária e vamos comparecer `a Assembleia Legislativa para demonstrar aos Senhores Deputados, principalmente aos 13 que receberam expressivas votações nos municípios da Baixada Cuiabana e da região de Cáceres, Rondonópolis e diversos outros Municípios que fazem parte da Bacia do Alto Paraguai e que devem ser coerentes com as promessas que fizeram quando foram "pedir" votos aos eleitores de que no Poder Legislativo Estadual iriam defender os interesses da população desta região que faz parte diretamente de nosso Pantanal.

Precisamos fazer que a nossa voz seja ouvida no Parlamento Estadual, seja através de mensagens de texto ou de voz, ou de visitas aos Gabinetes dos Parlamentares, perguntarmos aos mesmos de que lado estão: dos eleitores que neles votaram, dos pescadores, de milhares de famílias que vivem e sobrevivem da pesca, enfim, da população ou ao lado dos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros que pretendem PRIVATIZAR os nossos Rios, seja com atividades de turismo (pesque e solte, que também é uma atividade que sacrifica/mata os peixes), da pesca predatória, de contrabandistas de pescado, de milhares de tablados nos Rios do Estado, principalmente no Rio Cuiabá; dos empresários que pretendem substituir a pesca nos rios por tanques, com espécies não originária de nossos rios, ou ao lado de grupos que querem apenas construir barragens em nossos rios, ao lado de quem polui nossos rios com mercúrio oriundo de garimpos ilegais e mineração que deixam um rastro de poluição e morte; ao lado de quem desmata e promove queimadas, como as que há dois anos destruíram mais da metade do Pantanal, ou de quem destrói as nascentes de rios e córregos de nosso estado e de quem continua contaminando nossos cursos d'água com resíduos sólidos (esgotos urbanos, como ocorre em Cuiabá, Várzea Grande e diversos outros municípios do Estado), lixo e agrotóxico ou ao lado da população, dos eleitores e contribuintes que trabalham e enfrentam tantos desafios para contribuírem com o desenvolvimento de Mato Grosso?

Precisamos colocar esta e outras questões na Agenda das discussões públicas dos temas e assuntos de interesse público, por isso precisamos mobilizar as pessoas, as Entidades da Sociedade Civil Organizada, para que nesta próxima quarta feira, dia 28 de Junho de 2023, milhares de pessoas possam comparecer a Assembleia Legislativa e lutarmos para que este projeto de Lei seja derrotado.

Os políticos só temem uma coisa, A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO e da INDIGNAÇÃO POPULAR.

Manifestação democrática nas Ruas e na Assembleia Legislativa é a demonstração de que , realmente, "TODO O PODER EMANA DO POVO", a participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações, o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus legítimos interesses.

Não podemos nos omitir, principalmente, em momentos cruciais como este.  Quem se omite hoje, vai chorar lagrimas de sangue, com muito sofrimento, mais pobreza, mais miséria e mais exclusão amanhã em nosso Estado, principalmente na Baixada Cuiabana e toda a área da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e também nas demais bacias hidrográficas de Mato Grosso.

Diga não a COTA ZERO, Diga sim aos pescadores, ribeirinhos e de quem retira dos rios sua alimentação e a renda para suas famílias!

*Juacy da Silva professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral do Meio Ambiente e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

**Aline Grasielli Monçale é Médica Dermatologista SBD, Mestre em Saúde Coletiva UFMT, Miss Beleza Baixada Cuiabana - MT, comunicadora, palestrante e fundadora do projeto social Dermatroller. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Instagram @alinemoncale_dermato

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*
 

Em Dezembro de 1994, dois anos após a realização da ECO – 92, no Rio de Janeiro, a Conferência sobre Meio ambiente e DESSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi um marco fundamental e um alento para o movimento ambientalista mundial e brasileiro; na Assembleia Geral da ONU foi aprovada uma Resolução instituindo o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA, resolução esta que contou com o apoio de todos os países e territórios presentes, INCLUSIVE, do Brasil, data esta que deveria ser “celebrada” anualmente em 17 de junho, como tem acontecido desde então.

O objetivo principal da instituição deste Dia Especial é despertar nas pessoas, na população em geral, mas principalmente nos governantes e também no empresariado a consciência de que o uso do solo, para a produção de alimentos e outras matérias primas deve ser feito com SUSTENTABILIDADE, para garantir um meio ambiente saudável e sustentável, não apenas para as atuais, mas principalmente para as futuras gerações, dentro da ótica da Justiça Ambiental e da Justiça intergeracional e do bem comum, ou seja, os recursos naturais não podem ser simplesmente privatizados visando o lucro e a acumulação de renda, riqueza e propriedade em benefício de uma minoria e em detrimento dos direitos e necessidades da grande maioria da população.

Apesar dessas resoluções, tratados e acordos internacionais sobre diversos aspectos relacionados com as questões e desafios socioambientais serem assinados e homologados por, praticamente, todos os países, na verdade quase tudo não tem passado de letra morta, pois não são implementados através de políticas públicas e nem de ações do empresariado, responsáveis mais diretos pelos sistemas produtivos, cujos impactos tem sido extremamente negativos e degradadores dos ecossistemas e biomas.

Esses tratados internacionais bem como o ordenamento jurídico dos países, como no caso do Brasil, não passam de ações políticas e institucionais demagógicas que acabam coonestando práticas ambientais degradadores e criminosas, como aconteceu no último governo no Brasil, que colocaram nosso país na contramão dos esforços (bem tênues ainda) para a substituição de velhos paradigmas que tem distanciado os sistemas produtivos de práticas sustentáveis, contribuindo para que o Brasil seja considerado um “pária” internacional quando se trata de cuidados ambientais.

A ONU, quando em 2015, ao estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, definiu que o objetivo de número 15 diz respeito à VIDA NA TERRA, detalhando que a meta principal deste objetivo é “proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, travar/acabar e reverter a degradação dos solos e da perda/destruição da biodiversidade vegetal e animal.

Posteriormente, também a ONU  definiu a década de 2021-2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas, visando reduzir, impedir o avanço da degradação dos biomas e medidas/ações visando a recuperação de áreas degradas, compromissos esses que seriam ou deveriam ser implementados através de políticas públicas, planos e programas nacionais.

Apesar de todo este “esforço” que na maior parte das vezes fica apenas em “belos discursos e boas intenções”, a degradação dos ecossistemas e biomas mundo afora, inclusive no Brasil, continua a todo vapor. Dados estatísticos da ONU/FAO e de diversas instituições de pesquisas nacionais e internacionais tem demonstrado que a degradação, que é o início do processo de desertificação, as secas prolongadas, as chuvas torrenciais, o desmatamento, as queimadas e práticas não sustentáveis quanto ao uso dos solos tem contribuído para que um terço da área terrestre estejam em processo acelerado de desertificação.

A cada não nada menos do que 4 milhões de km2, ou seja, 400 milhões de hectares (ha) continuam sendo degradados, dos quais 120 mil km2 ou 12 milhões de ha são transformados em desertos. Desde 1994, quando foi aprovada a Convenção da ONU instituindo o Dia Mundial de Combate `a desertificação e `a seca, mais de 350 milhões de ha de terras, outrora agricultáveis e férteis, já se tornaram ou estão se tornando desertos, cujo custo mundial é de aproximadamente US$ 15 trilhões de dólares por ano.

Em seis anos o mundo joga fora, desperdiça, destrói indireta ou diretamente mais de US$100 trilhões de dólares, ou seja, 15% do PIB mundial por ano, convenhamos, uma prática extremamente insustentável e irracional.

Em três décadas já foram desmatados mais de 400 milhões de km2 de florestas e áreas com cobertura vegetal originária, resultando na degradação de 132 milhões de ha, dos quais 12 milhões se transformam em desertos, totalmente irrecuperáveis ou com custos proibitivos para a sua restauração a cada ano.

Diversos países, entre os quais o Brasil, concedem generosos “incentivos” e crédito subsidiados a setores que, na verdade, destroem e degradam o meio ambiente, ou seja, não incluem a variável recursos naturais e a degradação ambiental nos custos da produção e, ao assim fazerem, privatizam apenas os lucros e quando o meio ambiente é degradado por essas práticas insustentáveis  e desertificação passam a ser um problema coletivo, os custos da recuperação acabam sendo custeados pelos poderes públicos ou seja, esses prejuízos são “socializados” com os contribuintes e com a população em geral.

Conforme dados da ONU/FAO a área de desertificação ou em processo de desertificação vem aumentando, chegando em 2020 a mais de 40 milhões de km2 ou 4 bilhões de ha, área esta maior do que a soma dos territórios da China, da Índia, da Rússia e dos EUA. Segundo esses mesmos estudos em torno de 1,8 bilhões de pessoas são afetadas por este processo e tem problemas de abastecimento de água e que atualmente 75% da área terrestre do planeta já enfrenta problemas de degradação, de erosão e de desertificação e as previsões indicam que ate o ano de 2030 poderão aumentar para 90% das terras agricultáveis, colocando em risco a segurança alimentar do planeta.

Como o Brasil é um país com grande extensão territorial, quase um continente, também os problemas ambientais são imensos, incluindo a degradação ambiental, a desertificação e a ocorrência de secas prolongas, principalmente no Nordeste, onde a cada ano o Bioma Caatinga aumenta a área em processo de degradação e de desertificação.

Segundo a ONG MapBiomas em 2020, o Brasil tinha 154 milhões de ha com pastagens, das quais 52,3% tinham algum problema de degradação, ou seja, 80,5 milhões de ha, área maior do que o total utilizado pela agricultura.

Em duas décadas, entre os anos 2000 e 2020, a área degradada no Brasil aumentou em 40%, da área originalmente coberta com vegetal  haviam sido destruídas, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, este último bioma destruído em mais de 50% durante as queimadas dos últimos anos.

Estudo recente por cientistas brasileiros, indianos e americanos constatou que dos 757 mil km2 desmatados na Amazônia, ou seja, 75,7 milhões de ha, nada menos do que 12,5% aproximadamente 9,5 de ha desta área estão em processo de desertificação, extremamente degradados entre os anos de 2000 e 2022.

O processo de degradação ambiental, da desertificação e as secas prolongadas afetam de uma forma mais cruel as mulheres, que em alguns países representam mais de 50% da força de trabalho empregada nas atividades agrícolas e pastoris, principalmente na África e em boa parte dos demais continentes, inclusive na América Latina e no Brasil, razão pela qual neste ano de 2020 o tema do Dia Mundial de combate `a desertificação e `a seca está voltado `a questão de gênero.

Enfim, precisamos despertar nossa consciência e buscarmos somar nossos esforços e nossas ações para transformações mais profundas, mudanças radicais de paradigmas para que o processo de degradação dos solos, o desmatamento, as queimadas não acelerem ainda mais o processo de desertificação, afetando o regime de chuvas, as mudanças climáticas e, como resultado aumentando os riscos de desertificação e mais secas prolongadas em nosso país e no resto ao mundo.

*Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*

“Nenhum idoso/idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido, na forma da Lei”. Artigo 4º, Estatuto do Idoso.

“Todo cidadão tem o dever de comunicar `a autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento” Artigo 6º, Estatuto do Idoso. O canal para denunciar qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas é o DISQUE 100, gratuito e que funciona 24 horas por dia.

De acordo com notícia da Agência Brasil, de 02 deste mês de junho de 2023, só nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos. 

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

O mês de Junho além de ser considerado o Junho Verde, voltado para `as reflexões em relação às questões e desafios socioambientais; é também considerado o Junho Violeta, ou seja, um mês que tem como objetivo central despertar a população em geral e, principalmente, os governantes, as instituições públicas e também as instituições não governamentais, inclusive religiosas, para esta questão séria e também gravíssima que é a violência contra as pessoas idosas, que são e estão quase sempre extremamente fragilizadas física, mental, material e emocionalmente.

Assim é que 15 de Junho é considerado o DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, um momento para pararmos um pouco e refletirmos sobre a realidade que nos cerca, na família, na comunidade, nas igrejas, nas escolas, nos locais de trabalho, no transporte público e analisemos como estamos tratando nossos idosos e idosas, com a dignidade e os direitos que tem e merecem?

Para melhor entendermos esta realidade cruel marcada pela solidão, abandono, maus tratos, negligência, as vezes cárcere privado e todas as formas de violência que afetam esta enorme camada populacional, principalmente, o contingente que envelhece na pobreza, na miséria e no abandono, precisamos colocar a questão da violência contra as pessoas idosos em um contexto socioeconômico, politico, institucional, referência básica para que sejam definidas e implementadas as diversas políticas públicas voltadas para, não apenas combatermos esta forma cruel e desumana em que vivem dezenas ou centenas de milhões de pessoas em sua fase final da existência, mas também para resgatarmos a dignidade e qualidade de vida que merecem.

A história mundial tem passado por grandes revoluções nas últimas sete décadas. Revoluções científicas e tecnológicas, revoluções nos costumes, revoluções culturais, revoluções políticas e institucionais, revoluções na medicina, na indústria farmacêutica, revolução nos sistemas produtivos, principalmente na agricultura, na pecuária, nos transportes e na logística, e, uma revolução quase impercepível, a não ser para quem se debruça para entender melhor como a população cresce e envelhece, se dispersa ou concentra nos territórios.

Esta última revolução, em um determinado momento tem o nome de transição demográfica, de “bônus” demográfico, mas que é na verdade a maior revolução, cujos impactos podem ser sentidos em todas as demais dimensões da vida humana.

Até meados do século passado, o crescimento demográfico decorria de altas taxas de fertilidade e fecundidade e também altíssimas taxas de mortalidade, principalmente de mortalidade infantil.

A expectativa de vida ao nascer no mundo, por volta de 1900 era de apenas de 32 anos e no Brasil de apenas 30 anos de idade, a mesma dos tempos em que Jesus nasceu, ou seja, durante quase dois milênios a dinâmica demográfica permaneceu praticamente estável e o crescimento demográfico ocorria de uma forma bastante lenta.

Entre 1900 e 1950, ou seja, em apenas meio século, a expectativa de vida ao nascer no mundo, para ambos os sexos passou a ser  45,7 anos e no Brasil atingiu 48,1 anos, deu um salto de 42,8% no mundo e de 60,3% Brasil; contribuindo para o que muitos observadores e estudiosos da demografia ficassem estupefatos diante do que imaginavam e ainda alguns imaginam, estejamos vivendo uma verdadeira explosão demográfica.

A expectativa de vida ao nascer no mundo passa de 45,7 anos em 1950, atingindo 73,4 em 2023, apesar do impacto que a mortalidade por covid-19 provocou em alguns países e deve atingir 80,5 anos em 2050. No Brasil a tendência tem sido a mesma e, em certos aspectos, este processo tem sido mais acelerado do que a média mundial; passando de 48,1 anos em 1950, para 76,2 anos em 2023;  para 82,0 anos em 2050. A expectativa de vida ao nascer é diferente entre sexos, as idades aqui referidas referem-se a ambos os sexos.

Mas esta revolução demográfica ou populacional não para por ai, há quem diga que 1950 seja apenas um ponto de referência significativo, não apenas pelo crescimento vegetativo da população, mas principalmente pela concentração da mesma cada vez mais nas cidades, ou seja, a urbanização, seguida da industrialização, do aumento da renda média per capita, apesar dos ainda altos índices de pobreza e miséria que marcam esses dois processos.
Todavia, além desses aspectos significativos da revolução demográfica que vem ocorrendo, duas outras dimensões não menos revolucionárias também marcam o perfil populacional da atualidade e suas projeções futuras reforçam muitas preocupações tanto de estudiosos quanto de governantes e instituições públicas.

Referimo-nos ao rápido processo de envelhecimento populacional no mundo todo, principalmente na Europa, na América do Norte, em alguns países asiáticos, cujo peso populacional é imenso, como a China, a Índia, o Japão, no Oriente Médio, na Rússia e no Brasil. As exceções ficam concentradas nos países africanos e em alguns outros nos demais continentes.

Na atualidade alguns países como o Japão, a Itália, Portugal e alguns outros países da Europa ou da Ásia, já tem quase um terço da população constituída por idosas/idosas com 60 anos e mais, o que e considerado a “feminilização” no processo de envelhecimento, quando a partir de cada faixa etária a proporção de mulheres em relação aos homens se destaca. Por exemplo, as mulheres representam quase o dobro das pessoas idosas, em relação aos homens, entre pessoas com 90, 95 anos ou mais.

Além deste aspecto da “feminilização” no envelhecimento outro fator que se destaca é que em países subdesenvolvidos ou pobres, mais de 60% ou até 70% da população idosa vive na pobreza ou na pobreza extrema, o que é também uma forma de violência contra as pessoas idosas.

Vamos refletir sobre o aumento da população idosa com 60 anos e mais em relação `a população total e também em relação à faixa etária de  0 a 9 anos no mundo e no Brasil, entre 1950 e 2023 e entre o momento atual e o ano de 2050.

Em 1950 a população com até 09 anos de idade representava 24,4% da população mundial, ou seja, 610 milhões de crianças, enquanto a população com 60 anos e mais representava apenas 8,1% da população total, ou seja, apenas 202,5 milhões de idosos.

No Brasil em 1950 a pirâmide demográfica indicava que a faixa etária de zero a 09 anos representava 30,8% da população total e a população idosa representava apenas 3,9% da população total; respectivamente, 17,1 milhões de crianças e apenas 2,2 milhões de pessoas idosas.
Atualmente, em 2023, a pirâmide etária da população mundial tem a seguinte configuração: crianças de zero a 09 anos representam 16,7% da população total e as pessoas idosas são 14,2% do total; respectivamente; 1,34 bilhões e 1,14 bilhões de pessoas.

No Brasil temos a seguinte configuração demográfica em 2023: população com até 9 anos, 15,9% do total e população idosa 13.1%; respectivamente, 34,4 milhões e 28,3 milhões de pessoas, ou seja, ambas as faixas etárias estão bem próximas.

As projeções demográficas apontam que em 2050 o mundo terá uma configuração populacional completamente diferente da realidade dos anos de 1950, o mesmo deverá acontecer com o Brasil, quando tanto a população de idosos no mundo quanto no Brasil terá suplantado a população infantil de até 9 anos, como já acontece em alguns países mencionados anteriormente.

Em nível mundial a população infantil de até 9 anos, em 2050, representará apenas 13,8% do total enquanto a população idosa representará 22,1% do total; respectivamente, 1,34 bilhões de crianças e 2,14 bilhões de pessoas idosas, ou seja, as pessoas idosas serão quase o dobro das crianças com até 9 anos.

Como o tamanho médio das famílias tem sido reduzido drasticamente, o “ônus” dos cuidados com a população idosa deverá, como já acontece na atualidade, deslocar-se da família para as instituições públicas e privadas, as chamadas instituições de longa permanência e de cuidados paliativos, tendo em vista que diversas doenças crônicas e ou degenerativas, como diversos tipos de câncer, demências, deficiência física, mental  etc., e afetam drasticamente a população idosa, principalmente quem atinge ou supera a faixa etária de 85, 90 ou 100 anos, contingentes esses que tem aumentado e continuam aumentando significativamente no mundo todo, inclusive no Brasil.

No Brasil as projeções indicam que em 2050 as crianças com até 9 anos representarão apenas 13,1% da população total enquanto a população idosa atingirá 29,3% do total; respectivamente, 30,2 milhões e 67,7 milhões de pessoas idosas.

É neste quadro demográfico que precisamos entender a realidade da violência contra a pessoa idosa, tanto no mundo quanto no Brasil, identificar os diferentes tipos de violência e o que pode ou deve ser feito para o enfrentamento desta realidade desumana.

Existem diversos tipos de violência contra a pessoa idosa, incluindo a violência física, os maus tratos, a psicológica, a financeira e ou patrimonial, a social e outras formas dissimuladas como o abandono, a negligência em relação a este contingente populacional extremamente fragilizado.

O abandono, a discriminação, a negligência, o preconceito, a disciminação de qualquer origem e forma, enfim, negar ou deixar de garantir todos os direitos e garantias individuais que tanto os tratados internacionais quanto as legislações nacionais estabelecem em relação aos idosos.

Em 16 de dezembro de 1991, através da Resolução 46/91 a Assembleia Geral da ONU aprovou os princípios básicos e fundamentais que deveriam ou devem ser seguidos para que sejam definidas as legislações e as políticas públicas nacionais, das quais o Brasil é signatário, aprovando os termos da resolução 37/51, de 03 de dezembro de 1982, que instituiu o Plano de Ação sobre o envelhecimento.

Nas referidas resoluções e plano de ação a ONU recomenda aos governos nacionais que sigam os seguintes princípios em relação `a população idosa: a) garantir a independência e autonomia dos mesmos; b) garantir o acesso aos bens e serviços públicos que garantam a vida, o bem estar e a segurança das pessoas idosas; c) mecanismos que garantam a participação da população idosa na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas pare este segmento populacional; d) garantir de forma preferencial a vida, a saúde e a integridade física dos idosos; e) garantir a autorealização da população idosa através  do acesso, preferencial, aos serviços educacionais; culturais, recreacionais e espirituais, enfim, garantir a dignidade deste contingente populacional que a cada dia aumenta no mundo todo.

No Brasil estatísticas oficiais registraram, em 2021, em média 200 denuncias de alguma forma de violência contra a população idosa, que totalizou mais de 73 mil registros. Todavia esses registros representam apenas uma parcela diminuta do nível de violência contra pessoas idosas, que na realidade pode ser pelo menos três vezes mais, ou seja, mais de 200 mil casos de violência.

No mundo as estimativas indicam que pelo menos 15% da população idosa sofre algum tipo de violência, ou seja, um universo de aproximadamente 171 milhões de idosos/idosas sofrerão violência nesta ano de 2023.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em diversos de seus artigos garante uma série de direitos e garantias `a população idosa, com destaque para o artigo 230 que estabelece “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.

Posteriormente, a Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, detalhe em profusão todos os direitos e garantias para que a população idosa possa viver esta ultima etapa da vida, com dignidade, respeito e solidariedade.

Todavia, como tantos outros direitos e garantias que constam de nossa Constituição, de Estatutos e Leis especiais, acabam ficando apenas no papel ou o que costuma-se dizer “para inglês ver”.

Assim, neste Dia Mundial da Conscientização da violência contra a pessoa idosa e do Junho Violeta, precisamos ir além deste simples despertar de nossas consciências individuais, precisamos, de fato, lutar individual e coletivamente para que tais dispositivos, direitos e garantias individuais e coletivos voltados `a proteção das pessoas idosas sejam plenamente respeitados, cumpridos integralmente e não apenas objeto de estudos, seminários, discursos, orações e boas intenções.

*Juacy da Silva, 81 anos, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

JUACY DA SILVA*
 

Existem diferentes tipos de periferia, incluindo a econômica, financeira, cultural, social e espiritual. Mas o Papa Francisco vem nos exortando em relação a uma periferia que as vezes nós não percebemos ou em nossa hipocrisia de um falso cristianismo ou de uma religiosidade alienada, teimamos em fechar os olhos.

Esta é a periferia existencial, que conecta a realidade material da vida, marcada pela exclusão, a pobreza, a miséria, pela fome, pela discriminação, pela violência em todas as suas formas que continuam fazendo vitimas inocentes, com a periferia existencial, esta é a conexão entre o mundo material e a dimensão transcendental da vida humana.

O Papa Francisco recebeu no final de agosto de 2021 um grupo de membros da Associação Francesa Lázaro, dedicada às pessoas vulneráveis. Na ocasião, Francisco reforçou o seu apelo em favor do que chama de “periferias existenciais”. Ele declarou: “Num ambiente cheio de indiferença, individualismo e egoísmo, vocês nos fazem entender que os valores da vida autêntica se encontram em acolher as diferenças, respeitar a dignidade humana, escutar, cuidar e servir aos mais humildes”.

O Papa também destacou a respeito das periferias existenciais: “Elas estão frequentemente cheias de solidão, tristeza, feridas interiores e perda do gosto pela vida. Na sociedade vocês podem se sentir isolados, rejeitados e sofrer exclusão, mas não desistam, não se desanimem. Sigam em frente, cultivando no coração a esperança da alegria contagiante”.

Com frequência costumamos esquecer a mensagem de Jesus quando falou “eu vim para que tenham vida e vida em abundância”, isto singnifica que todas as pessoas tem o direito, como seres humanos, a uma vida digna em sua plenitude, jamais viverem como “lixo humano”, seja na dimensão material ou existencial.

Tradicionalmente, o termo periferia era aplicado apenas para identificar grupos populacionais e assentamentos humanos que viviam fora dos limites das cidades, sem a proteção e a qualidade de vida que a população urbana desfrutava.

Vale a pena recordar que ao longo da história as cidades eram cercadas por muros e outros sistemas de proteção aos “donos do poder” e seus vassalos, contra conquistadores que os ameaçavam sempre. Quem visita a Europa ainda pode ver resquícios dessas muralhas e castelos, mas jamais podemos imaginar o sofrimento de quem vivia nas periferias existenciais desde milênios da história humana.

Posteriormente, o conceito também passou a ser aplicado a quem vive `a margem da sociedade, os pobres, miseráveis, famintos, os sem teto, sem trabalho, sem direitos, sem acesso `a saúde física e mental, sem cidadania, `a população de rua, aos migrantes e refugiados que são forçados a saírem de suas terras, de seus países pelas mais variadas razões/causas, principalmente pelos horrores dos conflitos armados, das guerras e das crises climáticas.

Para muitas dessas pessoas , em caráter emergencial, o que pode mitigar sua fome e outras necessidades materiais, não são apenas palavras de conforto mas sim, alimentos/comida, roupas e outros bens que lhes agasalhem ante as intempéries e sofrimento que estão experimentando.

Todavia, tanto entre bilhões de excluídos mundo afora, cujas imagens às vezes transmitidas pelos meios de comunicação nos chocam, como crianças, idosos e outros grupos de pessoas esquálidas, praticamente cadáveres que perambulam sem rumo, sem destino e sem esperança e milhões que meramente sobrevivem diariamente em cada país, inclusive no Brasil; quanto em tantos outros grupos abastados, que vivem na opulência, desfrutando de uma vida marcada pelo consumismo, pelas pompas , pelo desperdício, pela ganância que busca apenas a acumulação de bens materiais, também encontramos enormes contingentes que vivem no que são denominadas de periferias existenciais.

Diante desta complexidade da vida humana em que as necessidades materiais se entrelaçam com as necessidades emocionais e espirituais, precisamos compatibilizar as formas de enfrentarmos esses desafios, tanto no plano individual quanto organizacional, principalmente em relação à definição e implementação de políticas públicas voltadas a esses grupos populacionais.

Neste contexto, muitas vezes não basta “dar o pão e o agasalho” ou medidas de proteção física, mas também identificar os liames da vida humana e também reconhecermos que não bastam palavras de apoio, de solidariedade tentando imaginar que um aconselhamento resolve tudo. Sempre é bom lembrarmos que existem diferentes tipos de fome: fome de pão/alimento, fome de justiça e fome de apoio emocional e espiritual e, principalmente, fome de esperança e dignidade!

Para aprofundarmos nosso entendimento das diferentes periferias que nos cercam, precisamos compreender que existem no mundo, por exemplo, mais de 310 milhões de pessoas que sofrem (2023) com depressão e que esta é uma das causas que levam mais de 710 mil pessoas a cometerem suicídio a cada ano.

Essas pessoas vivem seus dramas, que para muita gente é “frescura”, coisa sem importância, mas que para quem é acometido por esta doença é extremamente grave, pois vivem em um labirinto difícil de encontrar a saída e como um ato extremo colocam fim `a própria vida, imaginando que a morte, a autodestruição seja na verdade uma libertação do sofrimento.

Estima-se, por exemplo, que no Brasil existem mais de 11,5 milhões de pessoas que sofrem de depressão e ou outros distúrbios mentais, enquanto o caos na saúde pública em geral e na saúde mental é a marca registrada da política de saúde em nosso país.

Estima-se que bilhões de pessoas, em diferentes faixas etárias, mas principalmente pessoas idosas que vivem na solidão, no abandono e muitas vezes sofrendo todos os tipos de violência.

A propósito, estamos em pleno JUNHO VIOLETA e dentro de poucos dias será o Dia Mundial de Conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Outro tipo de periferia existencial é a situação em que vivem quase 12 milhões de pessoas que estão privadas de liberdade, encarceradas, cuja realidade é extremamente degradante, que para muita gente pode ser caracterizada como a “ante sala” do inferno.

Outro grupo que também vive na periferia existencial é representado por mais de 258 milhões de viúvas e viúvos, 10% das/dos quais vivem na extrema pobreza, isolados, abandonados sofrendo não apenas as carências materiais, mas também e principalmente as carências afetivas, grande parte sem qualquer perspectiva de uma vida futura com dignidade, diante do envelhecimento e de violência física, psicológica, patrimonial, financeira e emocional a que as vezes são submetidas/submetidos.

Neste quadro das periferias existenciais também precisamos incluir bilhões de pessoas que estão internadas em hospitais, casas de atendimento paliativo, milhões em estado terminal, acometidos por doenças degenerativas, incuráveis, sem condições `as vezes sequer de adquirem medicamentos ou de receberem atendimento que minorem seus sofrimentos.

É preciso também referirmos `a questão da mortalidade em geral e da mortalidade por grupos demográficos e sociais específicos, que em 2022 foi de aproximadamente 59 milhões de pessoas.

Bem sabemos o impacto que a morte traz para familiares, muitas vezes deixam não apenas um drama existencial, mas também diversas carências materiais para as famílias, principalmente quando esta perda recai sobre crianças e adolescentes.

Basta lembrarmos do drama recente da pandemia da COVID-19 que atingiu mais de 500 milhões de pessoas mundo afora e ceifou mais de seis milhões de vida, com destaque para o que aconteceu no Brasil. Quanto sofrimento cujas consequências ainda estão presentes e atingem enormes contingentes populacionais, que sofrem com as sequelas da covid-19, cujos dramas jamais são conhecidos plenamente.

Além da precariedade no atendimento, falta de vacinas e o negacionismo dos governantes de plantão durante a pandemia em vários países, inclusive no Brasil, a COVID -19 representou e impôs um sofrimento humano muito grande, uma humilhação que afetou profundamente a dignidade humana.

Nesta reflexão sobre as periferias existenciais não podemos deixar também de mencionar a situação de 55 milhões de pessoas que vivem (2023) com algum tipo de demência, principalmente, com Alzheimer, o mais prevalente, cujas projeções indicam que este contingente deve chegar a 78 milhões em 20230 e em torno de 140 milhões em 2050.

Só quem acompanha de perto a evolução da demência, principalmente, em um ente querido sabe o quão profundo é este sofrimento, não apenas para a pessoa diagnosticada com esta doença neurológica (como tantas outras) progressiva e incurável. Aos poucos isto afeta dramaticamente a família toda e deixa marcas profundas em termos psicológicos e emocionais.

Finalmente, nesta caracterização dos contingentes humanos que vivem nas periferias existenciais, onde as necessidades físicas, materiais se entrelaçam com as necessidades de apoio psicológico, psiquiátrico, emocional e espiritual, é importante chamar a atenção para o drama humano de mais de 100 milhões de migrantes que,  em decorrência dos horrores dos conflitos armados e das guerras, são obrigados a deixaram suas casas, seus estados e até seus países para buscarem asilo em países distantes.

Neste processo de migração forçada, famílias são abandonadas, desestruturadas, separadas. O Alto Comissariado da ONU para refugiados tem estudos demonstrando que 50% desses mais de 100 milhões de refugiados são constituídos de mulheres e crianças e no caso da Guerra na Ucrânia (devido `a invasão Russa) este contingente chega a 90%.

Diante deste drama existencial humano é que o Papa Francisco nos exorta e nos interpela ao dizer recentemente que  “as periferias existenciais estão repletas de solidão”, ao que podemos acrescentar, de ansiedade, tristeza, injustiças, discriminação, opressão, violência e a falta de esperança na caminhada.

Só assim podemos avançar como nos exorta o Papa Francisco para uma Igreja Sinodal, onde , como irmãos devemos caminhar juntos; mas também uma Igreja verdadeiramente samaritana, amorosa, profética, que denuncia as injustiças e vai `as raízes das periferias materiais e existenciais e que também anuncia a boa nova do Evangelho, uma boa nova que seja capaz de revolucionar a nossa forma de pensar, sentir e agir e construirmos ou reconstruirmos "um novo céu", mas também uma NOVA TERRA, onde não exista exploração, usura, desrespeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadores, onde a natureza, a Casa Comum seja plenamente respeitada; sejam reconhecidos os Direitos Humanos e a dignidade de todas as pessoas; e também que reconheçamos o direito das próximas gerações viverem em um mundo onde todos tenham, de fato, igualdade de oportunidades e não caminhem sem esperança.

Vale a pena refletir também sobre esta outra exortação do Papa Francisco “Na realidade, de todos se pode aprender alguma coisa, ninguém é inútil, ninguém é supérfluo. Isto implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspetos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes” Fratelli Tutti, 215."

Essas são algumas dimensões quando nos debruçamos sobre a realidade humana que nos interpela e nos fustiga para sairmos de nossa “zona de conforte” e nosso mundo individual, familiar ou mesmo paroquial!

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy