O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais na última quarta-feira (19), solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.
A justificativa oficial do MEC para o envio do ofício é a proximidade da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro, quando alguns dos Institutos Federais seriam utilizados para a realização das provas. "Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias", diz o texto.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, afirma que a ação é uma criminalização do movimento estudantil. “É um retrocesso muito grande, porque nos relembra de 1968, com o Ato Institucional 5 (AI 5), e a medidas que foram tomadas na ditadura empresarial-militar, como o decreto 477, que suspendia professores e estudantes que se manifestassem explicitamente contra o regime nas universidades”, critica a docente.
“É uma violência simbólica, querendo impedir manifestações que são legítimas, já que esses estudantes estão sentindo seu futuro ameaçado com a retirada de recursos pela PEC 241. O estudante que hoje tem 20 anos, quando a vigência da PEC acabar terá 40, e terá perdido grande parte da sua vida sem poder realizar sonhos em função da retirada de recursos dos serviços públicos”, completa a 3ª vice-presidente do ANDES-SN.
“A gente não tem informação se algum reitor de Instituto Federal respondeu a essa consulta do MEC, apesar do prazo já ter vencido. Isso não é de praxe. Pelo menos nas universidades federais, em momentos que governos pediram aos reitores que encaminhassem a lista de docentes em greve, por exemplo, e isso nunca aconteceu. Esperamos que nenhum reitor inaugure esse momento, que seria muito triste, na história da educação pública brasileira pós regime empresarial-militar”, conclui Olgaíses Maués.
Crescem as ocupações pelo Brasil
Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo em escolas, institutos e universidades do país, em protesto contra a reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16) e contra a PEC 241/16, ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Desde o anúncio da contrarreforma do Ensino Médio, milhares de alunos saíram às ruas para protestar contra a medida e ocupar as escolas e Instituições Federais de Ensino (IFE) no Distrito Federal e em vários estados, como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, entre outros.
De acordo com levantamento, há 1016 escolas e Institutos Federais, além de três Núcleos Regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), e 73 campi universitários ocupados. A grande maioria das escolas ocupadas, 848 até o momento, são paranaenses.
Fonte: ANDES-SN
Instalada no início do mês de outubro, a Comissão Especial que analisa os projetos de lei que tratam do programa “Escola sem Partido” indicou na última quarta-feira (19), o deputado federal Flavinho (PSB-SP) como relator da proposta que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e dentro das escolas e instituições de ensino superior através de diversas propostas, entre elas, o PL 867/15 apensado ao PL 7180/14, que trata sobre “valores familiares nas escolas”.
A comissão, instalada na Câmara dos Deputados no dia 5 de outubro, elegeu diversos deputados pertencentes à bancada evangélica para compor o colegiado, como o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) para presidente, o Pastor Eurico (PHS-PE) como primeiro vice, e Lincoln Portela (PRB-MG) como segundo vice. Já o relator Flavinho foi missionário da comunidade católica Canção Nova por 27 anos. No mesmo dia, diversas entidades que integram a Frente Nacional “Escola sem Mordaça” realizaram um dia de mobilização nos estados, para ampliar a luta contra os projetos de lei municipais, estaduais e federais que visam limitar a liberdade de pensamento e expressão nas escolas, com base no programa Escola Sem Partido.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais (GTPE), explica que, a princípio, o fato dos membros da comissão que analisa os projetos do “Escola sem Partido” pertencerem a algum tipo de religião não deveria ser preocupante, se no Brasil houvesse uma cultura política, que não passasse das relações do campo privado e subjetivo para o campo político. “Estamos vivendo em um momento, e não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, de recrudescimento do conservadorismo, que busca impor a mordaça nas pessoas e nos movimentos que lutam contra a perda de direitos sociais e trabalhistas, em d defesa da liberdade de expressão, e contra o encurtamento da combalida democracia brasileira. E o projeto “Escola sem Partido” se coloca exatamente na direção do conservadorismo”, disse.
Pacote Escola sem Partido
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tentam censurar a liberdade de manifestação do pensamento. O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas do “Escola Sem Partido”.
Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o PL 867/15, que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) o Programa “Escola Sem Partido” com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas. Há, ainda, o PL 1411/15 e o PL 4486/16, relacionados ao tema, e que tramitam na Câmara. Ambos são projetos do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o primeiro criminaliza a atividade docente prevendo a detenção de três meses a um ano para quem expor aluno a assédio ideológico, condicionando-o a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico. O segundo submete ao Congresso Nacional a aprovação da base nacional comum curricular, pelos parlamentares, a ser elaborada pelo Poder Executivo. No Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, Cristovam Buarque.
Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa “Escola Sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
De acordo com o diretor do ANDES-SN, para barrar a aprovação desses projetos, em âmbito nacional, é necessário persistir na luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e à liberdade de expressão e, ainda, colocar o tema da “Escola Sem Mordaça” em destaque nas manifestações. “É preciso que todas as entidades que compõem a Frente Nacional “Escola sem Mordaça" ampliem e intensifiquem a vigilância e o acompanhamento sobre os trabalhos dessa comissão. É preciso pressionar nos estados e municípios os lideres partidários para que o projeto não seja aprovado, pois será um retrocesso descomunal ao pouco que conquistamos em termos de liberdade de expressão”, ressalta.
Lei alagoana é inconstitucional
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer, na última quarta-feira (19), alegando inconstitucionalidade da lei "Escola Livre", aprovada pela Assembleia Legislativa e já em vigor em Alagoas. Para ele, além de ser ilegal por usurpar à função de legislar sobre educação - exclusiva da União -, a lei é carregada de vícios.
A manifestação contrária foi dada em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5580, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no STF (Supremo Tribunal Federal). De forma cautelar, a entidade pede a suspensão da lei.
Fonte: ANDES-SN
Estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), antiga escola técnica, fecharam as portas da unidade de Cuiabá, no início da manhã desta segunda-feira (24), somando-se aos demais manifestantes do país e reagindo contra a PEC 241, que congela verbas federais por 20 anos, e a Medida Provisória 746, que muda a estrutura do Ensino Médio.
Divulgação Porta dos alunos: 'Ocupado'.
Com a ocupação, as aulas e atividades no instituto estão suspensas nesta segunda.
Tanto a PEC 241 quanto a MP 746 são medidas do governo recente do presidente Michel Temer (PMDB).
"Não vamos deixar ninguém entrar, porque essas pautas são nacionais, mas interferem na nossa vida diretamente", explicou o aluno Leonardo Rondon, diretor executivo do grêmio estudantil do IFMT campus Cuiabá, ressaltando que "a manifestação é pacífica até o momento" e que deve durar 24 horas.
As manifestações nos institutos federais do país, algumas delas por tempo indeterminado, são puxadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes).
PEC 241
A PEC 241, que já passou em primeira votação na Câmara dos Deputados, é uma proposta de emenda constitucional, que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos.
É a principal aposta do recente governo do presidente Michel Temer (PMDB) de contenção do rombo nas contas públicas e superação da crise econômica.
Os contrários entendem que ela corta gastos em setores fundamentais, como a educação e a saúde e não resvala em banqueiros por exemplo, que são as grandes fortunas do país.
Divulgação Paralisação é por 24 horas.
MP 746
Já a Medida Provisória 746 altera a estrutura do Ensino Médio. Entre as principais mudanças determinadas por esta MP estão a ampliação a carga horária, a obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ensino médio. A língua inglesa também fixa-se como prioridade, em detrimento de outros idiomas, como espanhol por exemplo. Já arte, educação, filosofia e sociologia tornam-se conteúdos facultativo.
Contrários entendem que ela foi imposta, a toque de caixa, e que é retrógrada quanto ao entendimento do que seja educação plena.
Favoráveis reforçam a necessidade de reformulação do Ensino Médio desde a década de 90, quando já havia diagnóstico apontando dificuldades no segmento.
Reitoria
A Assessoria de Imprensa do IFMT informou que historicamente a reitoria respeita todo tipo de manifestação.
Às 10h48, a Direção Geral do IFMT - Campus Cuiabá declarou que "respeita a manifestação dos estudantes que é legitima".
Informou ainda que houve reações semelhantes às de Cuiabá em campi do interior, como em Rondonópolis e Confresa.
Destacou também que tais manifestações estão na pauta da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), confirmada para ocorrer em Brasília no período de 8 a 10 de novembro.
Professores e servidores
O GD tentou falar com a representação dos professores e servidores do instituto federal, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
O IFMT
O IFMT tem 19 campi em Mato Grosso, sendo dois na capital.
São mais de 25 mil alunos, nos mais de 100 cursos de nível superior , pós-graduação, técnico, de educação a distância, além de cursos de curta duração.
O IFMT tem 1782 servidores, sendo 993 docentes e 789 técnicos.
Foi fundado em 1909, quando iniciaram as primeiras experiências de formação técnica no país.
Até os dias atuais, é referência em Mato Grosso.
Fonte: Keka Werneck/Gazeta Digital
Dentre as obras de gestão da reitora Maria Lucia Neder, saliente-se a ação exercida a favor da internacionalização da educação superior brasileira, sabendo da incipiência da UFMT, a valer do esforço, como catalisar a 27ª Conferência da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), em Cuiabá, no mês de abril de 2015. A organização envolve 180 universidades e instituições outras do Brasil e do exterior, com a finalidade de integrar e capacitar gestores da área. Evidenciaram-se: o domínio do idioma inglês, a validação dos créditos no exterior e a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros.
Não se concorda com algumas metas, entretanto, exulta saldo positivo ao observar a posição da UFMT no ‘ranking’ nacional. A vivência universitária é com o pensamento, num entrechoque permanente de ideias a sublimar a ciência e a tecnologia, díspar de um viver político partidário no poder: sectário e injusto. Na universidade, a política e a conjuntura nacional proporcionam natural debate, em hora oportuna, ocasionando um leque opcional de entendimento para cada universitário. A reitora Myrian Serra assume impregnada de esperança para o exercício do cargo, ao lado do vice-reitor Evandro Soares da Silva e dos novos gestores. A pesquisa aplicada na UFMT deve ser fortalecida urgentemente. Governos federal e estadual e empresas – como as do nortão mato-grossense – obrigam-se ao apoio. Docentes e técnicos pesquisadores e outros convidados precisam decididamente de recursos e meios. Clama aos céus o desperdício do sol escaldante de Cuiabá e região, diante do uso exclusivo de energia fornecida por hidrelétrica e termelétrica. Avulta o incremento de núcleo interdisciplinar de grande porte para pesquisa de energia alternativa, a solar e outras. Existem tantas linhas de frente para investigação de campo, como enfrentar, ao lado da sociedade, a desgraça da poluição do Rio Cuiabá, que já atinge o Pantanal. Estão perecendo os nossos magníficos biomas.
Estocar conhecimento nada constrói, tal como o mofo da tulha do caboclo. É crime o desperdício, comparativamente com recursos primários sem meio de escoamento. A ciência e a tecnologia, como resultado do fazer acadêmico, devem atingir foro imediato de aplicabilidade. É o retorno de ganho para a população, a fim de compensar o recurso despendido para manter a universidade.
A grita por mais recursos para a educação é justa, todavia requer aplicação controlada para a adequada formação do educador e acompanhamento do seu exercício no magistério, e ainda a forma de acesso dos candidatos à graduação superior. Se imaginamos inovar e internacionalizar, a seleção de cérebros é fundamental.
A admissão de candidatos para cursos de graduação, aproveitando insumos do ENEM, num País continental e cultura multifacetada, merece nova reflexão. Como explicar tanto investimento e o ensino público descendo a ladeira? No ENEM valorizam-se números. Tem-se parca notícia sobre processos avaliativos sem objetivos. As avaliações, em grande parte, são punitivas e não formativas. Perplexa está a sociedade com o nível do ensino público (exatamente o que favorece em cota para o curso superior público). A solução passa pela capacitação dos candidatos de maneira geral para ingresso pelo portal da meritocracia. Denúncias ocorrem com falsificações ideológicas, visando a burlar regras para ser pardo ou quilombola, em busca de entrada facilitada no ensino superior público. O caminho é fortalecer a nossa identidade cívica de um só povo: somos irmãos brasileiros. Buscar alternativas: como o retorno do Colégio Universitário, ou refletir sobre o Primeiro Ciclo de Estudos na graduação que já existiu. Ou compor curso preparatório para a graduação superior, com modelo justo e indistinto para a juventude.
Sugere-se o retorno do Concurso Vestibular Regionalizado, com os ingredientes culturais da terra e do homem. Atenção decidida para avaliações em processos de ensino e aprendizagem fez com que a UNESP adotasse o Concurso Vestibular próprio. O jovem expressa mal, lê pouco, seduzido inteiramente pela cultura digital e nela investe a concentração da sua mente. Está entregue à poluição de informações derramadas de maneira alucinante pelas redes sociais. Universidade existe com autonomia para fazer e refazer. A Universidade de Saragoza, em seus 400 anos de existência, declarou-se estar incompleta. A incompletude é o eterno ser da universidade.
Benedito Pedro Dorileo é
advogado e foi reitor da UFMT.
AS LEIS QUE GARANTEM NOSSOS DIREITOS ESTÃO SENDO MODIFICADAS!
E O PREJUÍZO É SEU, MEU, DE TODOS NÓS!
Você sabe a quantidade de direitos que já foram atacados hoje pelo governo e pelos políticos desse Congresso Nacional?
A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), conhecida como PEC do FIM DO MUNDO, é o último projeto do Governo Temer, que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos. Isso quer dizer que teremos 20 anos sem nenhuma melhora na Educação, nenhuma melhora na Saúde, nenhuma melhora na Segurança, nenhuma melhora de salário para os servidores públicos, não teremos mais empregos por meio de concursos públicos, nenhuma melhora para os aposentados, nenhuma melhora no acesso à Justiça, nenhuma melhoria do salário mínimo, e em nenhum outro serviço público.
Muito pelo contrário, congelar os recursos significa piorar tudo. Porque o dinheiro para a manutenção desses direitos já está sendo reduzido há anos, quando na verdade precisava aumentar.
O desenho abaixo mostra os gastos do Governo com em cada setor. Olhe e pense: será mesmo que é da saúde, da educação, da cultura que o governo precisa retirar dinheiro?
Reforma Trabalhista
Junto a isso, as propostas de aumentar as possibilidades de terceirização e a Reforma Trabalhista vão piorar a vida dos brasileiros que precisam trabalhar para viver. A Reforma Trabalhista proposta por Temer tem a intenção de “modernizar” as leis trabalhistas. Você sabe o que é essa “modernização”? É deixar que os acordos feitos por você e pelo seu patrão sejam mais fortes do que a própria Lei. Isso significa que você e ele vão decidir se você terá direito a férias remuneradas, carga horária de trabalho de 8 ou 12 horas diárias, hora extra, 13º salário, licença maternidade, 2 horas para almoço, entre outras coisas. Agora, imagine: quem tem mais força para decidir sobre isso? Você ou o seu patrão? Algumas redes de TV, como a Globo, têm dito que essa reforma trará “benefícios”, mas na realidade ela é o fim dos direitos conquistados nas ruas, por outros trabalhadores como nós.
A Reforma da Previdência
Querem aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Com isso, teremos menos tempo para nossa vida e mais tempo trabalhando para enriquecer ainda mais quem já tem muito dinheiro. Para isso, mentem. Contam a MENTIRA de que a Previdência terá os dias contados se nossos direitos continuarem garantidos. Mas a VERDADE é que, só em 2015, sobraram R$ 16,1 bilhões da Seguridade Social. Por outro lado, os empresários deixaram de pagar R$ 45 bilhões para a Previdência, graças às políticas de renúncias e isenções.
Calote no RGA (Revisão Geral Anual) e parcelamento dos salários
O que o governador Pedro (A)Taques tem feito?
O governador de Mato Grosso começou a atrasar os salários dos servidores e das servidoras do estado. Não pagou o RGA, não convocou as aprovadas e os aprovados nos recentes concursos públicos, e não tem cumprido os cronogramas estabelecidos com as categorias após a recente GREVE GERAL do estado.
Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Partido
O que eles querem? Transformar as escolas em centros de formação de força de trabalho barata e sem pensamento crítico. Com a Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido, o governo pretende tirar do currículo obrigatório as disciplinas que ajudam na formação humana e crítica, como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Além de querer proibir que os professores e professoras abordem questões sociais como racismo, preconceito com relação à orientação sexual e gênero, violência contra as mulheres e até sobre o cuidado com o meio ambiente.
E QUAL É A SOLUÇÃO?
A LUTA!
TODOS OS DIREITOS FORAM CONQUISTADOS COLETIVAMENTE, NAS RUAS
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:
25 DE OUTUBRO DE 2016
18H
NA PRAÇA IPIRANGA:
ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!
01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA;
11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;
As centrais sindicais brasileiras se reuniram em São Paulo (SP), na quarta (19), e definiram um calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A Jornada de Lutas iniciará com uma reunião das entidades do setor de transporte nesta sexta (21) e terminará com um grande Dia de Greves, Manifestações e Protestos em todo o país, no dia 25 de novembro.
Já na segunda-feira (24), em Brasília (DF), durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara, todas as centrais estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso Nacional. A medida pretende congelar por 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos. O ANDES-SN está empenhado naconstrução de manifestações e paralisações nesse dia.
No dia 11 de novembro, haverá um Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias. No dia 25 de novembro será realizado novo Dia Nacional de Greves e Protestos com a participação de um número superior de categorias que o dia 11. Esse será o ponto alto da jornada de lutas, com a participação e convocação efetiva de todas as centrais sindicais e entidades de base. Haverá também um plantão permanente das centrais no Congresso Nacional neste período.
A CSP-Conlutas defendeu na reunião que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. “Nós só conseguiremos barrar esses ataques com uma grande Greve Geral e a participação de todo mundo”, disse José Maria de Almeida, pela CSP-Conlutas. Mesmo assim, a CSP-Conlutas entende que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais. “É importante que levemos essa resolução para discutir nas assembleias de base, com os trabalhadores”, reforçou Zé Maria.
Após a jornada, uma nova reunião entre as centrais será realizada para que sejam discutidos os próximos passos da mobilização.
Calendário:
Dia 21 de outubro – Reunião do setor de transporte.
Dia 24 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília.
Dia 11 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Mobilizações.
Dia 25 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Greves.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES)
Enquanto o Congresso Nacional tenta aprovar a ‘toque de caixa’ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que visa congelar os investimentos em saúde, educação e áreas sociais por 20 anos, surge mais um duríssimo ataque. Dessa vez pelas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, na última semana (14), concedeu uma liminar que prevê a possibilidade de se firmar acordos coletivos sem que as conquistas de acordos coletivos anteriores sejam garantidas.
A decisão do ministro suspendeu os efeitos da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pela Súmula, as cláusulas de um Acordo ou Convenção Coletiva, assinadas entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos para os trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação. Gilmar Mendes aproveitou sua decisão para também atacar o TST, alegando que este realiza “zigue-zague” jurídico prejudicando a patronal.
A decisão ainda não possui caráter definitivo e aguarda votação no Pleno do STF, mas já está valendo para 245 processos que estão na justiça.
O que é a ultratividade?
A ultratividade foi aprovada como regra pelo TST, em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.
Sebastião Carlos Pereira, o Cacau, dirigente da CSP-Conlutas, exemplificou o impacto desta decisão: “Suponhamos que um acordo seja válido de 01/05/15 até 30/04/16 e que a negociação esteja em curso ou os trabalhadores em greve. Atualmente, o patrão não pode suspender os direitos mesmo depois do dia 30/04/16 até o novo acordo ser renovado. Agora o STF mudou o entendimento e o trabalhador será prejudicado”, concluiu.
Antecipação da Reforma Trabalhista e Ataque à Organização Sindical
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, o ministro colocou em prática a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio defendido pela Reforma Trabalhista. “Essa ação do STF é a aplicação da Reforma Trabalhista sem nem precisar passar por votação do Congresso; mostra o quanto o Poder Judiciário está à serviço da patronal, contra a classe trabalhadora”, alertou.
Segundo Atnágoras, a suspensão da ultratividade enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente. “É uma ofensiva sem precedentes. Basta que as empresas se recusem a renovar acordos firmados e os direitos ali contidos deixam de existir”, destacou.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição ANDES-SN )
Circular nº 357/16
Brasília, 21 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as)
Convocamos as seções sindicais para participar do ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOCENTE que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro do corrente ano, em Feira de Santana/BA, conforme programação anexa.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar também, informações sobre o traslado do aeroporto de Salvador para Feira de Santana e as opções de hospedagem. Posteriormente encaminharemos o cartaz e o local do evento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão
2º Tesoureiro
Circular nº 355/16
Brasília, 21 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 5 e 6 de novembro de 2016 (sábado e domingo)
Horário: Dia 5 - das 14h às 22h
Dia 6 - das 9h às 17h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
Dia 5
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
3) Análise da conjuntura e encaminhamentos (discussão conjunta com o Setor das IEES/IMES);
Dia 6
4) Propostas para o plano de lutas do setor das IFES para o 36º Congresso;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.
A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.
Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.
O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.
Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.
Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.
Resolução 158/10
A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.
Retomada da agenda para discutir a pauta interna
A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.
28,86%
De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.
No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.
A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.
"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.
Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
