Os membros do GT Previdência Social e Assuntos de Aposentadoria querem marcar a data de aniversário do educador Paulo Freire, 19/09, com uma feira para venda, troca e doação de livros na UFMT.

“A ideia é que as obras, a princípio de docentes aposentados, fiquem expostas no Centro Cultural da universidade entre 9h e 19h. Mas nós queremos realizar essa feira ao menos duas vezes por ano: no aniversário do Paulo Freire e também no dia Mundial do Livro, 23/04”, explica a diretora da Adufmat-Ssind, Maria Clara Weiss.

Os interessados em participar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind até o dia 10/09, informando nome, contatos, área de pesquisa e os dados da obra que será exposta.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

JUACY DA SILVA*


Há décadas todos os Governos, desde Sarney ate o interino, farinha do mesmo saco, que apoiou Lula/Dilma, Michel Temer, usam de mentiras sobre o déficit da previdência para cortar benefícios e jogar a carga da corrupção e da gestão incompetente nas costas dos trabalhadores do setor público e privado, para "solucionar o problema". 

Governantes  que legislam em causa própria,  que criam privilégios para si, para seus familiares, que se utilizam das estruturas do poder para benefícios próprios, popularmente entendidos como mordomias, altos salários e  outras mutretas , enquanto a população sofre com uma carga tributária enorme, governantes que no exercício do poder  não tem responsabilidade com os gastos públicos e não conseguem atender níveis de eficiência, eficácia e efetividade, não tem moral para propor reformas que, na verdade, apenas irão mais sofrimento, fome e miséria ao povo brasileiro.

Enquanto os trabalhadores e a classe média baixa precisam  mourejar durante mais de 35 anos, de trabalho duro, uma jornada de trabalho de 184 horas, além de mais de  duas out res horas diárias para o deslocamento de casa para o trabalho e vice versa, para, ao final da vida, receberem menos ou apenas um salário mínimo, os marajás de nosso “Estado democrático de direito”  continuam aumentando seus salários, diversas vantagens, como auxílio moradia, férias/recesso duas vezes por ano, auxílios diversos e tantas  mordomias que representam um escárnio ante o que o povão  recebe, nada disso é levado em conta quando os governantes usam de verdadeiro terrorismo verbal e burocrático para tentar demonstrar que um dos grandes problemas do país é o buraco da previdência.

No entanto, nada falam e nada fazem para cortar os privilégios de uma elite que ganha altos salários e muitas mordomias e se aposenta com até um mês na função, como aconteceu em Mato Grosso há alguns anos, quando um Presidente da Assembleia Legislativa, sendo o segundo substituto do Governador  que se afastara para concorrer a outro cargo eletivo, acabou aposentando com ex-governador, ou pouco mais de um ano como governadores tampões ou substitutos; Deputados federais, estaduais, Governadores, Presidentes da Republica, ministros, conselheiros de Tribunais de Contas e de outras instancias da Administração Pública se aposentam com menos de oito anos de “trabalho”, com todas as mordomias, além de vários que acumulam três, quatro ou até cinco aposentadorias. 

Enquanto isso, os trabalhadores que ganham um salário mínimo de fome se aposentam com a média das contribuições dos últimos cinco anos, valores corroídos pela inflação para sustentarem suas famílias que continuam na pobreza e na miséria. Boa parte dos aposentados brasileiros, tanto urbanos quanto rurais precisam de programas como bolsa família, sacolões ou caridade pública para sobreviverem e sustentarem as famílias.

Atualmente (2016) existem 28,2 milhões de aposentados no Brasil que recebem pelo INSS. Desses 760 mil recebem menos que um salário mínimo; 66,8% ou 17,4 milhões  recebem apenas o piso básico que é de R$880,00, praticamente apenas um salário mínimo; 9,8 milhões recebem entre dois a cinco salários mínimos  e apenas 0,6% ou 180 mil aposentados recebem o teto máximo que é de R$5.189,82 e 93 mil recebem acima deste teto.

Em um país com tanta corrupção, com tantas quadrilhas de colarinho branco aliadas de empresários corruptos, com tantos privilégios para as governantes e gestores de alto escalão falar em cortar benefícios das classes baixa e média baixa que ganham uma miséria é UMA VERGONHA, um acinte, um desrespeito, uma  injustiça, uma afronta a democracia e à justiça social.

A corrupção, segundo um procurador da República que entregou ao Congresso Nacional um projeto de Lei popular, de iniciativa do MPF como forma de se combater a  corrupção em nosso país, é responsável por um buraco/roubo dos cofres públicos na ordem de R$200 bilhões de reais por ano.

Segundo o TCU o Brasil “perde” anualmente em torno de R$150 bilhões com obras paradas, como as do VLT em Cuiabá. Só o pagamento de juros sobre uma dívida pública que cresce bilhões a cada ano, o Brasil em 2015  gastou mais de R$450 bilhões em 2015 que, ao ser adicionados à rolagem  e amortização atingiu quase novecentos bilhões, ou praticamente 48% do Orçamento Geral da União. A sonegação e a inadimplência representam mais de R$250 bilhões por ano e a renúncia fiscal por parte da União, dos Estados e Municípios chegam a mais de R$200 bilhões por ano.  Ou seja, existe  uma incompetência generalizada por parte dos Governos federal, Estaduais e municipais para acabarem  com  esses buracos  ou ralos por onde escoam bilhões ou quase  um trilhão de reais por ano. Ao invés de buscar ser mais eficiente na  gestão pública, nossos governantes cortam recursos para políticas públicas como educação, saúde, segurança, saneamento e meio ambiente, infra estrutura  e outras mais e agora vem com uma proposta indecente para marginalizar ainda mais milhões de trabalhadores, atualmente aposentados ou já no Mercado de trabalho  e que ao se aposentarem em um future próximo irão viver na miséria e na exclusão social. Isto não é justo e nem humano.

Se for para cortar na carne porque não começar acabando com tantos privilégios, mordomias e mutretas dos governantes e gestores que também acumulam privilégios? Boa parte, para não dizer a maioria, de nossos governantes na verdade são grandes demagogos e exploradores do povo! São eleitos ou nomeados para defenderem os interesses e as aspirações da população, mas  usam as estruturas de poder para se locupletarem e defenderem seus interesses imediatos ou dos grupos que representam!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. twitter@profjuacy Bloghttp://www.professorjuacy.blogspot.com/

Pelo segundo ano seguido, professores aposentados ou que estão para aposentar sindicalizados da Adufmat-Seção Sindical do ANDES–SN se reuniram para debater questões de interesse da categoria e comemorar o Dia Nacional dos Servidores Públicos Aposentados fora de Cuiabá. O II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, organizado pelo GT Aposentados, foi realizado entre os dias 24 e 26/06, no Hotel Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente, e contou com a participação da secretária geral do ANDES – Sindicato Nacional, Cláudia March. 

As primeiras horas do encontro foram, literalmente, de festa. Os docentes chegaram ao hotel no final da tarde e, logo após o jantar, prepararam uma festa junina com quitutes providenciados por eles mesmos. Música, danças e trajes ajudaram a compor o cenário, decorado especialmente para o grupo com o tema folclórico de São João. Uma graciosa quadrilha improvisada foi o convite ideal aos demais hóspedes do hotel para o baile.

DEBATES       

O dia 25/06 foi de intenso debate, dinâmicas e emocionantes relatos sobre as histórias da universidade e da própria Adufmat-Ssind.

A secretária geral do ANDES – SN, Cláudia March, convidada para debater Previdência Social com os docentes, apresentou importantes dados aos participantes. Muitos desconheciam as perdas salariais que sofrem desde a Contrarreforma Previdenciária gestada e implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprofundada nos governos Lula e Dilma.

“Toda vez que há uma Reforma da Previdência, que teoricamente não pode prejudicar os aposentados, mexe-se na nossa carreira, atingindo os trabalhadores antigos. São ações casadas, não acontece por acaso”, explicou March.

A docente traçou uma linha histórica das Reformas e perdas impostas aos aposentados desde 1998, com a implementação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), responsável por um impacto salarial negativo entre 10 e 12%. Passando pela Contrarreforma de 2003 e outras ações nefastas cujo conjunto remete a uma “reforma informal”, que envolve gratificações como Abono Permanência e Retribuição por Titulação (RT), March chegou à desestruturação da Carreira de 2012, com a imposição do Funpresp aos novos docentes.

A conclusão foi de que os ataques à Previdência Social prejudicam os futuros aposentados, mas também os já aposentados. “Essas ações são introduzidas e causam a impressão de que há uma divisão da nossa categoria, entre aposentados e não aposentados. Mas na verdade isso é uma estratégia de desmobilização. Nós temos de debater juntos, em eventos como esse, o que isso significa para todos nós e para todos os brasileiros”, disse a professora da Universidade Federal Fluminense.    

No período da tarde, os docentes dialogaram com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Silva, com a diretora de Assuntos da Aposentadoria, Maria Clara Weiss, e com o professor José Airton de Paula, sobre o processo dos 28, 86%, ações da atual diretoria voltadas aos aposentados, além da VPNI e outras perdas salariais.

Durante uma roda de avaliação do evento, os docentes elogiaram a iniciativa e organização do encontro, e relataram algumas demandas dos aposentados, como acessibilidade.

A professora aposentada Nilza Sguarezi comentou que o encontro é um momento único. “É a segunda vez que eu venho. Suspendi tudo o que eu tinha para fazer esse final de semana para estar aqui hoje. Além da troca de informações e reflexões que nós temos nesse espaço, é também uma possibilidade de encontrar e abraçar os amigos de longa data”, afirmou.

Para a professora Jane Vignado, que está perto de se aposentar, o evento foi bastante esclarecedor. “Eu não conhecia essa situação. É a primeira vez que eu venho nesse encontro e eu achei muito importante, porque daqui a um mês eu vou ter tempo para me aposentar e preciso saber o que pode acontecer”, disse a docente do Departamento de Biologia.   

Também participaram da conversa os diretores da Adufmat-Ssind Euziclei de Almeida (tesoureiro) e Neudson Martinho (secretário).

LAZER

A manhã do dia 26/06 foi livre para lazer e outras atividades. A professora Zaine Untar ministrou uma aula de Bolero. O retorno à Cuiabá será logo após o almoço.

Em tempo: o debate com a professora Cláudia March foi gravado e será disponibilizado no canal da Adufmat-Ssind no youtube nos próximos dias.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nesta terça-feira (31), às 9h, será realizado no auditório Petrônio Portela no Senado Federal o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A Frente tem como o objetivo ampliar e fortalecer o diálogo social entre os parlamentares e a população e, principalmente, defender os direitos dos trabalhadores, combatendo propostas legislativas que limitem, reduzam ou acabem com a Previdência Social pública. Representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, estarão presentes na cerimônia. Na ocasião, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social.

Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, explica que devido aos ataques sucessivos contra os direitos dos trabalhadores nos últimos anos, ao conservadorismo da bancada atual do Congresso Nacional e ao anúncio de medidas de aprofundamento da contrarreforma na Previdência Social, se fez necessário ampliar a articulação com os parlamentares em defesa da Previdência Social pública. “As questões relacionadas à Previdência sempre estiveram na pauta. Com o agravamento da crise econômica, no final de 2014, foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665, que retiram direitos como pensões e acesso ao seguro desemprego e modificam direitos previdenciários. No ano passado, foi apresentada a Agenda Brasil que conseguiu emplacar, entre as medidas divulgadas, o aumento da idade mínima para aposentadoria. Agora o governo interino tem acelerado o processo de tomadas de decisões de medidas de contrarreforma, em particular, com o PLP 257”, disse.  

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.

Ministério da Previdência

A Frente também fará o enfrentamento à reforma ministerial, promovida recentemente pelo presidente interino Michel Temer. Com a edição da Medida Provisória 726/16, o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi transformado em Ministério do Trabalho. A Previdência Social passou a integrar o Ministério da Fazenda. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. “O fim do Ministério da Previdência Social sinaliza como a Previdência Social é compreendida. Entretanto, para o ANDES-SN a luta é mais ampla, pois não adianta  apenas retomar o ministério e dar continuidade à contrarreforma da Previdência”, alerta a docente.

Para a diretora Sindicato Nacional, é fundamental a participação dos docentes na Frente para enraizar esse debate na base do ANDES-SN. “Precisamos mobilizar a partir das nossas seções sindicais, das regionais, um grande movimento para fazer o enfrentamento. Essa luta precisa ser articulada com setores públicos de outras esferas, mas, sobretudo, em articulação com os trabalhadores de todo o país”, finalizou.

Serviço

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Data: 31 de maio (terça-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

Saiba Mais

Frente em Defesa da Previdência Social será lançada dia 27 no Senado

Fonte: ANDES-SN

Dirceu Grasel

Faculdade de Economia / UFMT

Diante da nova configuração política, com um governo de coalizão, um presidente com seus direitos políticos cassados, sem pretensões para novos mandatos e sem compromisso com popularidade, existe uma grande possibilidade de que as reformas voltem à pauta e sejam aprovadas a toque de caixa.

Dentre as reformas necessárias ou que sempre são lembradas temos a reforma da previdência que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores, principalmente dos funcionários públicos. Portanto, algumas questões precisam ser aprofundadas: 1) a reforma é necessária? 2) realmente existe um déficit na previdência? Este artigo pretende trazer e interpretar alguns resultados de um estudo realizado em janeiro de 2016, referente ao período de 1999 a 2015, pelo professor de Economia da FGV, Nelson Marconi e publicado na revista Conjuntura Econômica de abril de 2016.

Neste artigo não discuto a necessidade ou não do ajuste fiscal, que pode ser objeto de outro artigo, pois entendo que o caos nas finanças públicas, o crescimento do endividamento público federal e sua tendência tornam esta discussão desnecessária, levando naturalmente o foco para como fazê-lo e como o ônus deveria ser distribuído entre todos os brasileiros e não parte deles e, além disso, com a esperança de que o quadro atual que é herança do governo impedido não comprometa reposições salariais aos funcionários públicos e os avanços nas políticas sociais, mesmo sendo pouco provável.

I - A PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA (INSS):

O estudo mostra um déficit crescente no resultado da previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), que chegou a R$ 90,3 bilhões no ano de 2015. Este déficit resulta basicamente do déficit de previdência rural, que foi de R$ 95,8 bilhões, pois a previdência urbana, apesar do impacto negativo da redução do emprego formal, ainda apresentou um superávit de R$ 5,5 bilhões.

Portanto, o déficit na previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS) ocorre basicamente em função do déficit da previdência rural, que resulta de confusão entre os conceitos de previdência (contribuir para depois se aposentar) e assistência (aposentar quem nunca ou pouco contribuiu). Não se trata de ser contra esta forma de inclusão social do homem do campo, apenas destacar esta confusão de conceito e suas implicações.

A ideia de aposentadoria está relacionada a uma contribuição durante a vida ativa e a garantia de uma segurança financeira quando as condições físicas já não permitem o mesmo desempenho na garantia do seu sustento e manutenção do seu padrão de vida. Sendo assim, para afirmar que existe déficit na previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), seria necessário fazer um estudo atualizado que mostrasse os gastos na previdência rural com aposentadorias e assistência, dados que não tive acesso. No entanto, é possível afirmar que o déficit apresentado é maquiado e se existir é bem menor do que os números oficiais mostram.

O fato é que a sociedade, através dos seus lideres e governantes, ampliou a assistência ao homem do campo, o que é louvável, mais tem implicações sobre a previdência como um todo e não me surpreenderia que esta confusão de conceito se trate de uma estratégia para construir argumentos para fazer uma nova reforma e jogar todo ônus ao trabalhador, especialmente ao aposentado.

O ponto central neste aspecto é que é injusto que os aposentados paguem uma conta que deveria ser paga por toda sociedade, ou seja, pelos trabalhadores da ativa, aposentados, pelos empresários e rentista.

II - A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

Da mesma forma como a previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), o déficit da previdência dos servidores públicos federais vinha crescendo no período de 1999 a 2015, mas mostra sinais de estabilização a partir de 2015, resultado da reforma que mudou os critérios para os novos servidores que ingressam na carreira. Mesmo assim, em 2015 o déficit é de R$ 92,8 bilhões, portanto, superior ao da previdência dos trabalhadores de iniciativa privada (INSS), que foi R$ 90,3 bilhões, com o agravante de que no setor público são 980 mil beneficiados e no INSS 32,7 milhões.

Neste caso não se trata de maquiagem dos dados, o déficit realmente existe, mesmo com uma contrapartida dobrada do governo federal, isto é, a cada 1 real que o funcionário público federal contribui (11% do salário), o governo federal contribui com 2 reais (22% do salário).

Apesar dos sinais de estabilização do déficit e de um possível recuo com a diminuição gradual dos aposentados no sistema paritário e integral, é muito provável que novas propostas de reforma surjam, com foco na ampliação nos anos trabalhados, estratégia que o governo Dilma já tentou implementar e/ou aumento do percentual de contribuição dos ativos e aposentados deste sistema.

Outro aspecto que merece ser mencionado, é que quando se trata da aposentadoria dos funcionários públicos federais sempre surge à discussão de que este sistema oferece privilégios, pois permite: 1) a aposentadoria integral (aposenta com o último salário, exceto alguns benefícios) e 2) paritária (direito a reajustes automáticos de acordo com reposições ou aumentos do salário dos servidores da ativa), o que não acorre com os trabalhadores da iniciativa privada, que tem um teto para aposentadoria e perda considerável do poder de compra ao longo do tempo.

A ideia de privilégio se difunde com facilidade porque existem regras diferenciadas entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada e se sustenta pelo fato de que nem todas as informações são apresentadas. Por exemplo, não se mostra os motivos que levaram a implementação do regime jurídico único. O setor público diante de uma crescente dificuldade para pagar o FGTS negociou com os servidores um regime diferenciado, com o fim do FGTS, concedendo em troca estabilidade no emprego e aposentadoria integral e paritária.

É natural que esta discussão apareça, quando se tem regras diferentes de um sistema para outro. Contudo, isto não quer dizer que realmente existem privilégios, por dois motivos: 1) os servidores contribuem sobre seu salário integral e os trabalhadores da iniciativa privada sobre o salário registrado, até o limite do valor máximo de aposentadoria, 2) Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os servidores não.

Além disso, qualquer servidor hoje trocaria seus “alardeados privilégios” por um montante significativo de saldo do FGTS, que seguramente poderia ser visto como uma aposentadoria mais segura, tendo em vista que se receberia este recurso na hora da sua aposentadoria e o próprio beneficiário poderia administrá-lo como quisesse, eliminando riscos elevados ao deixar estes recursos nas mãos de terceiros que são remunerados por comissões e expõem estes fundos a elevados riscos. Veja o caso dos fundos de pensões nos EUA na crise de 2008 e os desfalques nos fundos de pensões no Brasil, que ainda estão sendo apurados.

O seguinte fato também merece ser destacado. Como os servidores que ingressam no serviço público após a implementação das novas regras perderam a paridade e integralidade, pois ingressam em condições semelhantes dos trabalhadores da iniciativa privada, seria justo que também recebessem o FGTS. Na verdade o recomendável seria que existisse uma única regra para todos os trabalhadores, para evitar ideias errôneas de privilégio, onde não existe.

Em síntese: diante deste quadro, é muito provável que o governo que está sendo implementado a partir de do dia 12 de maio faça uma reforma na previdência dos servidores públicos federais que pode resultar nos seguintes ônus: 1) ampliação do tempo de serviço mínimo para ter direito a aposentadoria e, 2) aumento da contribuição mensal dos servidores.

Referências:

MARCONI, Nelson. Porque a reforma da Previdência é urgente? In: Revista Conjuntura Econômica, vol. 70. nº. 04, Abril 2016.

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 14 e 15 de maio em Brasília (DF) e deliberou por intensificar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Contrarreforma da Previdência. O setor definiu também o dia 16 de junho, data de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), como Dia Nacional De Luta Em Defesa Da Educação Pública, Gratuita, Socialmente Referenciada, Classista e Democrática, decidiu pela incorporação na agenda de ações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e divulgou nota sobre a conjuntura nacional, entre outros encaminhamentos.

André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes, explica que a reunião do Setor foi positiva, com a realização de um proveitoso debate político e atualização da conjuntura, encaminhamentos e atualização do Plano de Lutas do Setor das Ifes para o 61° Conad, que ocorre entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR). “O peso das discussões foi em torno do enfrentamento ao aprofundamento dos ataques em curso, principalmente, em torno do PLP 257/16 e do anúncio de mais uma etapa da contrarreforma da previdência, por parte agora deste governo interino. Neste sentido, na análise da conjuntura, foi apontada a necessidade de manter a perspectiva de articulação com o conjunto dos servidores públicos federais, mas também articulando com os servidores dos estados e municípios, tendo em vista que tanto o PLP quanto a contrarreforma atingem o conjunto dos trabalhadores”, disse.

Articulação dos SPF

Na reunião do Setor das Ifes foi apontada também a necessidade de intensificar a participação dos docentes federais nas ações de luta do Fonasefe na construção de um dia nacional de lutas dos servidores públicos contra o PLP 257 e a Contrarreforma da Previdência, de preferência no dia 16 de junho, data da abertura do II ENE e Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública. “Temos que nos articular com o conjunto dos servidores para barrar essas medidas e construir junto ao Fonasefe, centrais sindicais, espaços de articulação com os servidores estaduais e municipais, um dia nacional de lutas contra o PLP 257 e os ataques a Previdência, de preferência no dia 16 de junho”, afirma. Tanto o Setor das Ifes quanto os SPF deliberaram também pela participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que acontecerá em Brasília (DF), no dia 31 de maio, às 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Para o docente, somente a construção de uma alternativa classista em unidade com outras categorias de trabalhadores, poderá frear os ataques em curso e atuar na ampliação dos direitos. “Esse ataques só confirmam o que o ANDES-SN já vêm defendendo, de que é preciso uma ampla articulação classista, que tenha como foco central a defesa dos interesses dos trabalhadores, independente de governo. Para além do PLP e da contrarreforma, temos ainda os ataques diretos à educação pública com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que acaba com a gratuidade em cursos de especialização e extensão, avançando a privatização da educação pública. Neste sentido, as ações, sejam elas em torno do II ENE ou no conjunto dos SPF, são fundamentais para a defesa da Educação Pública e dos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores”, concluiu.

Nota sobre conjuntura nacional e manifesto ao PLP 257

Os docentes presentes na reunião do Setor das Federais divulgaram uma nota que analisou a conjuntura nacional em que se salienta a formação e composição do governo Temer, de caráter provisório, e envolve setores mais conservadores à frente dos ministérios cujos interesses de banqueiros, latifundiários e empresários estão representados nas medidas que serão adotadas no próximo período e que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora.

Diante desta conjuntura, o setor propõe ao conjunto dos servidores públicos a realização de um Dia Nacional de Luta contra o PLP 257/2016, que desmonta os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, tendo como referência o dia 16 de junho, data em que terá início o II Encontro Nacional de Educação. Conclama ainda o conjunto dos trabalhadores da educação e estudantes para fortalecimento do II ENE, que será realizado entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília, cuja abertura será com uma grande marcha que marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática. Além do envio de caravanas à Brasília, o Setor aponta a realização de mobilizações e paralisações nas Instituições Federais em articulação com as Estaduais e Municipais, considerando os ataques em curso à educação, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência.

Já no manifesto do Fórum dos Servidores Federais contra o PLP 257/16, ao qual o Setor das Ifes recomenda às Seções Sindicais dar ampla divulgação, é evidenciado os principais riscos que o projeto representa, caso seja aprovado. O PLP prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, no final de 2014. “Se valendo de uma desculpa fiscal, o governo lançou, amarrado a este PLP, uma série de medidas que correspondem a uma contrarreforma de Estado. Mas o que o projeto propõe vai em direção contrária a direitos conquistados pela sociedade e a deveres do Estado”, afirma o manifesto.

Veja o relatório da reunião do Setor das Ifes

Confira a Agenda de Mobilizações

- 16 e 17 de maio: Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016!" e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!

- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Local: São Paulo.

- 31 de maio: Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social, às 9h, Senado Federal. Local: Brasília (DF).

- Semana de 3 a 5 de junho: Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período.

- 4 e 5 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre (RS).

- 16 de junho: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada.

- 16 a 18 de junho: II Encontro Nacional de Educação na Universidade de Brasília (UNB). Local: Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda prevê congelamento do salário mínimo e suspensão de concursos públicos para o ano que vem

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 15 de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. Em tempos de crise, o governo prevê um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e definiu que a meta de resultado primário para a União (Orçamento e Seguridade Social) no próximo ano, será igual a zero. Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. O déficit nas contas públicas em 2017 poderá chegar a R$ 65 bilhões.

“Diferente do PLDO de 2016, o projeto deste ano propõe um resultado primário igual a zero e já prevê um déficit de até R$ 65 bilhões, o que coloca em perspectiva mais cortes orçamentários na execução para o ano que vem. Enquanto isso, o pagamento dos juros da dívida pública está garantido, pois com o sistema da dívida não se mexe”, critica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Junto com as previsões e metas, o governo também apontou no PLDO um “rombo” para a Previdência Social em 2017, que sairia da casa dos R$ 85,8 bilhões em 2015 para R$ 167,62 bilhões em 2017. Segundo o presidente do Sindicato Nacional, o governo já indicou que o grande alvo do ajuste fiscal no próximo período será a Previdência Social. “Há uma pressão muito grande para ter uma Reforma da Previdência, muito em conta da falácia do rombo da Previdência, de que ela seria deficitária. Tivemos no ano passado cerca de R$ 23,9 bilhões de superávit na previdência, segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)”, argumenta.

Salário Mínimo e concurso público

Além dos ataques a Previdência, o governo ainda anunciou medidas que recaem diretamente ao trabalhador, como o congelamento do salário mínimo. Pela Lei 13.152 de 2015, o salário mínimo é corrigido pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais aumento real de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como em 2015, o PIB ficou em - 3,8% e a estimativa para 2016, é que o PIB seja negativo, apenas em 2018 o governo trabalha com meta de superávit consolidada de 0,8% do PIB, o que significa que o salário mínimo ficará sem ganho real até 2020.

O projeto ainda define limite de despesas e contratações de servidores por concurso público, com exceção dos editais publicados até 31 de agosto de 2016. “Em 2017 não terá concurso público, apenas para militares das Forças Armadas, pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outros. E esse é o principal problema que iremos enfrentar, pois não teremos reposição do quadro, o que significa trabalhar mais. Como faremos para repor as vacâncias por aposentadoria, motivos de saúde, etc.?”, questionou o docente. O PLDO prevê também o congelamento do valor do auxilio alimentação ou refeição e da assistência pré-escola, caso o valor, recebido seja superior ao valor per capita pago pela União em março de 2016.

CPMF e Taxa Selic

Paulo Rizzo explica que o governo defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - imposto extinto em 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde-, como uma forma de aumentar a arrecadação. Com a medida, o governo esperar arrecadar R$ 33,2 bilhões. Outra medida anunciada é a redução da taxa Selic (índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam) para 12,75%, o que representa uma queda de 2,5%, com relação ao ano anterior.

“As formas que o governo pretende aumentar a arrecadação é a de gerar mais um imposto sobre as operações financeiras, que aumenta a carga tributária, ou reduzindo muito pouco a taxa Selic, que continua sendo alta. Portanto, continuamos com um sistema que mantém os lucros do capital financeiro e com o Estado pagando juros exorbitantes e mantendo intocada a injustiça fiscal no Brasil”, disse.

Para o presidente o ANDES-SN, em tempos de recessão econômica, o governo não prevê nenhuma medida de solução para os problemas fiscais, como a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas e heranças, e os lucros do capital financeiro. Pelo contrário, o projeto prevê que o trabalhador pague a conta da crise com a Contrarreforma da Previdência, o congelamento do salário mínimo e do quadro dos servidores públicos.

“A ideia que eles querem passar é a de que enfrentamos uma recessão e que para superá-la precisamos adotar essas medidas de ajuste fiscal, assim teríamos crescimento de 1%. Enquanto o governo anuncia medidas de Contrarreforma da Previdência, congelamento de salário mínimo, suspensão de concursos públicos para servidores, ele mantém as transferências de verbas ao setor privado, no caso, as Organizações Sociais (OS), para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senac...), Oscips, entidades filantrópicas, e entidades privadas sem fins lucrativos, e ainda aumenta o orçamento impositivo dos parlamentares de 1% para 1,2% para fazerem politicagem em um momento de retração orçamentária”, disse.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias planeja e dá suporte à construção do orçamento anual, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto. Os parlamentares têm o prazo para aprovação do projeto com todas as alterações até o dia 17 de julho.

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Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/16 

Fonte: ANDES-SN

Circular Nº 113/16

Brasília (DF), 27 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Assunto: Complementação à Circular nº 104/16 - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Companheiros

Reuniu-se, nesta terça-feira, 26/4/2016, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que decidiu remarcar a audiência de lançamento da Frente para o dia 31/5/2016. A reunião também deliberou pela criação de um site da frente e a publicação do material (panfleto e cartilha) até a próxima semana e a manutenção de reuniões todas às terças-feiras, às 15h, no Senado Federal.

Outras informações serão encaminhadas oportunamente, sem mais enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

Na próxima quarta-feira (27), representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Após o ato de lançamento da Frente, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social. A Frente Parlamentar Mista é formada por deputados e senadores federais de diferentes partidos políticos que defendem a Previdência Social pública.

Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, afirma que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social é o resultado de uma articulação por parte de alguns setores, dentro do Congresso Nacional, ainda sensíveis e comprometidos com a causa, e também de diversos movimentos e entidades que lutam pela garantia da previdência pública no país.

“A Frente é um dos espaços importantes em defesa da Previdência Social, porque ela garante visibilidade para o conjunto de movimentos e demandas populares dos trabalhadores que atuam em defesa da previdência pública. Considerando o aprofundamento dos ataques aos direitos sociais, em particular, o PLP 257, e a possibilidade de materialização da contrarreforma da Previdência, a conjuntura demanda que a gente amplie esses espaços e as articulações, e a Frente é o espaço para isso”, disse.   

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.

A diretora do ANDE-SN explica que diante dos ataques iminentes, como a contrarreforma da Previdência, é necessária a mobilizações na base, com os trabalhadores e trabalhadoras nas ruas. “Temos que ir para as ruas para garantir a visibilidade e efetividade da Frente. Não adianta as entidades apenas comporem este espaço, é necessário ocorrer mobilização na base dos movimentos para barrar os ataques e avançar na defesa da Previdência pública. No caso do ANDES-SN, precisamos intensificar a mobilização na nossa base, nas instituições federais, estaduais e munícipios de ensino. Os ataques irão se aprofundar e precisamos da força da mobilização”, disse.

Serviço

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Data: 27 de abril (quarta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

Fonte: ANDES-SN