Como forma de protesto e denúncia, no próximo dia 24 de agosto, Movimentos Negros e entidades parceiras realizarão uma Jornada Nacional contra a violência policial, em todo o Brasil. Entre fim de julho e início de agosto, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia - estado que tem a polícia mais letal do país, matando ao ano, mais do que todas as forças policiais estadunidenses -, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. Soma-se à iniciativa, o grito de justiça pelo assassinato da liderança quilombola Bernardete Pacífico, executada em sua residência na cidade de Simões Filho (BA), o que mostra não ser apenas a polícia a operar o genocídio que recai secularmente contra a população negra no país, sendo também praticado pelo capital e pelo latifúndio no atentado às condições de vida de negras e negros.

O ANDES-SN está engajado na construção dessa jornada. O Sindicato Nacional convoca as seções sindicais a se integrarem na organização dos atos, mobilizando a categoria para participação dessa agenda importante na luta antirracista e na defesa da vida.

“Os recentes episódios relativos às ações das polícias militares, sobretudo nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, caracterizam-se como violações dos direitos humanos, abusos e ilegalidades, resultando na execução sumária de crianças e jovens negras e negros”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional, na circular 276/2023 (acesse AQUI).

A orientação é que, além de atos nas ruas e nas universidades, institutos federais e cefets, as Seções Sindicais também promovam ações nas redes sociais, denunciando o racismo e seus efeitos perversos sobre o povo negro.

“Ocupar às ruas no dia 24 de agosto! Basta de violência policial! O povo negro quer viver!”, conclama a diretoria do ANDES-SN.
 

Atos nos estados

Estão previstos protestos em pelo menos 15 estados brasileiros. Definido em uma plenária online feita no último dia 10, com cerca de 250 organizações, o dia de luta ocorrerá em 24 de agosto por ser a data que marca a morte de Luiz Gama, advogado e ativista abolicionista.

Além dos protestos na próxima quinta-feira (24), as organizações construíram um calendário de lutas, com mobilizações mensais até o dia 20 de novembro, data em que se recorda a Consciência Negra no Brasil. O objetivo é pressionar por reivindicações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e ao Congresso Nacional. Entre as exigências, estão o pedido ao STF de proibir operações policiais com caráter reativo em comunidades e favelas e a criação de uma lei federal que exija câmeras de segurança nos uniformes dos agentes de segurança, entre outras demandas.

Justiça por Mãe Bernadete

Além de protestar contra a violência policial, os atos pedem justiça por Mãe Bernadete Pacífico, líder da comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), que foi brutalmente assassinada dentro do seu terreiro. A líder religiosa ocupava o cargo de Coordenadora Nacional da Articulação dos Quilombos (Conaq).

“O ANDES-SN exige uma apuração rigorosa deste e de todos os assassinatos de líderes religiosos do povo negro. Continuaremos nossa luta incansável e nosso empenho na defesa das expressões religiosas de matriz afro-brasileira-indígena”, afirmou o Sindicato Nacional em nota. Leia a nota na íntegra AQUI.

Atos confirmados (segundo levantamento do site Alma Preta)
- Aracaju (SE), 15h, Praça Camerino
- Belo Horizonte (MG), 17h30, Praça 7
- Brasília (DF), 15h, Museu Nacional da República
- Curitiba (PR), 18h, Praça Santos Andrade
- Florianópolis (SC), 18h, em frente ao Morro do Mocotó
- Goiânia (GO), 18h30, na Praça do Bandeirante
- Teresina (PI), 16h, Parque da Cidadania
- Juiz de Fora (MG), 18h, Câmara Municipal
- Macapá (AP), 16h, Mercado Central
- Recife (PE), 16h30, Praça UR11 Ibura
- Rio Branco (AC), 8h, Assembleia Legislativa
- Rio de Janeiro (RJ), 16h, Candelária
- São José do Rio Preto (SP), 12h, Defensoria Pública
- São Paulo (SP), 18h, MASP
- Vitória (ES), 16h, Praça de Itararé

Protestos também estão confirmados no Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão e Bahia. Os locais ainda serão divulgados. 

Fonte: Andes-SN (com informações do site Alma Preta)

Apresentamos, a seguir, um resumo das informações repassadas pelo advogado Francisco Faiad sobre a perícia do processo dos 3,17%, que deixou a todos nós preocupados e sobressaltados com a estranha conclusão do perito de que um grupo considerável de docentes teria recebido a mais do que teriam direito. Após o resumo da manifestação do advogado, a diretoria apresenta sua opinião a respeito.

1. O que diz o advogado Francisco Faiad?

Na última assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada em 14/08, o advogado Francisco Faiad informou a conclusão da perícia contábil referente ao processo dos 3,17% (URV). A perícia constatou o não recebimento por parte de 137 docentes, o recebimento por parte de 325 docentes, e relacionou os valores devidos a familiares de docentes falecidos.

No entanto, a assessoria jurídica estranhou o fato dos alegados pagamentos não terem sido discriminados no holerite (a exemplo de outros processos), além de os valores serem absolutamente discrepantes. Por isso, solicitará, nos autos, as seguintes explicações: 1. Os valores realmente são referentes a este e somente este processo? Por que os valores são absolutamente aleatórios? Por que a universidade realizou pagamentos sem informar aos docentes? De onde saíram os valores, já que alguns professores receberam valores altos, enquanto outros não receberam nada?

Para exemplificar, o advogado utilizou alguns contracheques não identificados, demonstrando o que a universidade alega ser o pagamento do processo dos 3,17%, sob a rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”.

No exemplo 1, o docente teria começado a receber o valor de R$ 978,58, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, a partir de abril de 2002.

No exemplo 2, o docente teria começado a receber o valor de R$ 563,77, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, também a partir de abril de 2002.

No exemplo 3, o docente teria passado a receber o valor de R$ 941,47, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, a partir de abril de 2002. Neste caso, no entanto, percebe-se que o valor pago a partir de abril de 2002 é significativamente inferior ao pago anteriormente – nos dois primeiros casos os valores aumentaram. Além disso, há especificado no contracheque o pagamento dos 28,86%, isto é, um processo identificado, que é a forma correta de efetuar o pagamento.

No exemplo 4, o advogado demonstrou um holerite onde não consta qualquer pagamento com a rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”.

Aos docentes que o perito indicou o recebimento a mais, Faiad explicou que, além de questionar se esses valores são de fato referentes ao processo da URV, não acredita que a instituição reclamará a devolução, considerando que já passaram mais de cinco anos dos pagamentos, e, portanto, já prescreveram; que os mesmos foram recebidos de boa-fé; e que não houve pedido para que os pagamentos fossem efetuados da forma aleatória como foram.  

Há ainda um grupo cujos holerites não foram enviados pela UFMT. Neste caso, o escritório vai requerer ao juiz que solicite o encaminhamento imediato.

Com relação aos docentes falecidos, o escritório orientou que as famílias entrem em contato com o escritório para dar prosseguimento aos trâmites. O telefone para contato é: (65) 3623-7044.

Interessados em consultar sua situação no processo podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind presencialmente ou por meio dos telefones (65) 99686-8732 e (65) 65 9696-9293. A assessoria do escritório Advocacia Faiad também está disponível para atendimento dos docentes, no mesmo telefone indicado acima.

1. O que pensa a diretoria da ADUFMAT?

Ao ter contato com outros holerites de professores, notamos que há dois pagamentos distintos: um que faz referência a “DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP” e outra que diz, explicitamente, “VANTAGEM ADMINIST 3,17% APOS”, com distintos valores, sendo o pagamento referente aos 3,17% muito inferior ao outro. Por outro lado, o valor considerado pelo perito foi referente a DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP e não VANTAGEM ADMINIST 3,17% APÓS. O que isso significa? Que, ao menos no caso analisado, e imaginamos que também nos demais, há grave erro material do perito que requer urgente reparação. Esta diretoria se reunirá com o advogado do processo para os encaminhamentos cabíveis.

Além disso, ficamos bastante preocupados com a situação de professores que constam no início do processo, mas cujos nomes não estão arrolados na perícia, sem nenhuma explicação. Esta diretoria está em contato com o advogado Francisco Faiad e aguardando a prometida resposta.

Nos solidarizamos com os professores que sofrem com esta confusão, que implica na demora do acesso ao direito cristalino de reparação das perdas financeiras. Seguimos vigilantes para que nossos direitos sejam respeitados.

O fim de semana (18 e 19) foi de muita discussão em torno da mobilização em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores públicos federais, em especial da categoria docente. Reunido em Brasília, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN reafirmou a pauta de mobilização que passa pela campanha de revogação do Novo Ensino Médio (NEM), o fim das intervenções nas universidades, institutos federais e cefets e a campanha salarial 2024.

A luta em torno de um reajuste que possa, de fato, acenar para a recomposição dos salários há muito tempo defasados, ganhou contornos de extrema relevância frente ao descaso com que o governo tem tratado as negociações. Para a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, a reversão do quadro só acontecerá com muita mobilização.

“A Mesa Nacional de Negociação Permanente não teve avanços até agora. Nenhum índice de recomposição salarial foi apresentado, nenhum ato normativo proposto para ser revogado o foi, as mesas específicas só serão instaladas a partir de setembro. Enfim, nada de concreto foi negociado desde que a MNNP foi instalada em 11 de julho. Por isso, é fundamental a mobilização da categoria. A pressão será fundamental para que nossa companha salarial de 2024 não seja frustrada. É hora de fortalecer a jornada de lutas que ocorrerá entre 28 e 31 de agosto. Sem luta, não haverá vitória!”, conclama a diretora do Sindicato Nacional.

Na avaliação do Setor das Ifes, é imprescindível, no curso da campanha salarial 2024, reforçar a luta pela democracia, o que se materializa na defesa dos servidores, das servidoras e dos serviços públicos, contra os Tetos de Gastos sociais e a PEC 32/20, propostas que podem ser aprovadas à revelia das necessidades da população. Para isso, é necessário também o fortalecimento dos fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos.

No conjunto dos debates, os assuntos de aposentadoria receberam atenção especial. Deliberou-se pela necessidade de reforçar a luta pela paridade entre ativos e aposentados e aposentadas, bem como lutar pelo reenquadramento dessas aposentadorias. O Setor das IFes aponta, ainda, a urgência de avanços em pautas latentes para o conjunto da sociedade, como a revogação imediata do excludente e racista Novo Ensino Médio e o fim da lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras.

Secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto destaca a necessidade do trabalho conjunto com as demais categorias do serviço público para avanço das pautas do segmento. “Foi uma reunião importante envolvendo parte significativa das nossas Seções Sindicais, que demonstrou a necessidade de seguir construindo a unidade para reforçar essa luta conjunta, entendendo que temos, nesse momento, contradições colocadas no governo, que não sinalizou nenhum reajuste depois de tantas perdas salariais acumuladas nesses últimos anos”, avalia.

“Foi uma reunião que aposta em uma jornada de lutas para a construção de unidade, nesse avanço da nossa organização e da consciência também da categoria sobre a necessidade de seguirmos, de fato, entendendo que temos desafios importantes para a conquista de condições de trabalho dignas a partir desse reajuste”, completa. Rebelatto reforça também a necessidade de manter a mobilização contra as políticas de ajuste fiscal, por impedirem a existência de um serviço público de qualidade, não só a partir da recomposição salarial de servidores e servidoras, mas também, por serem os serviços públicos direitos que podem e devem ser ampliados para toda classe trabalhadora.

Confira o calendário de mobilização aprovado:

24/08 – Prazo para o governo responder ao ofício entregue pela bancada sindical em18/08;
24/08 – Jornada Nacional contra a violência Policial;
25/08 – Rodada de assembleias nas seções sindicais;
27/08 – Reunião do Setor das Ifes;
28/08 – Rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (a confirmar);
28 a 31/08 - Jornada de Lutas
     - Pressão no parlamento – visita aos gabinetes na Câmara dos Deputados;
     - Construir audiência com o Ministro da Educação;
     - Realização de uma Plenária nacional do Fonasefe e Fonacate e centrais sindicais;
     - Ações locais nas unidades e campis nas Universidades, nos Institutos e nos Cefets;
     - Reforço da luta contra qualquer política do teto de gastos sociais, como a EC 95 e o Arcabouço Fiscal;
30/08 – Indicativo de paralisação nas seções sindicais e ato público em Brasília (DF);

O Setor das Ifes volta a reunir-se em Brasília, na sede do ANDES-SN, no dia 27 de agosto.

O relatório da reunião do Setor pode ser acessado AQUI.

Neste link você acessa o álbum de fotos no Facebook.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*

“Traga-me um copo d'água, tenho sede
E essa sede pode me matar
Minha garganta pede um pouco d'água
E os meus olhos pedem o teu olhar”
Dominguinhos – Tenho Sede

 
Beber água, fazendo as mãos de cuia, na beira de um córrego, é uma coisa. Beber água, abrindo uma geladeira, escolhendo uma garrafa e um copo adequados, é outra muito diferente.  A sede pode até ser semelhante, o ato social de matá-la, não.

Quando a água era coisa que dava nos rios, de graça e não cogitava virar uma mercadoria, bastava à humanidade, acossada pela sede, talvez após uma caminhada, curvar o corpo, esticar os braços e tomá-la natural, pura e à vontade, direto da fonte, sem intermediários, numa relação certamente próxima de natural. Não havia, nessa altura da história, com respeito a forma de matar a sede, muita diferença entre o ser humano e os outros animais.

Com o passar do tempo, a água foi invadindo as moringas, os potes, os tonéis, os barris, os tanques, os filtros até, finalmente, as geladeiras, seu estágio atual. Cada mudança dessa foi forjando a sede e, fundamentalmente, foi desnaturalizando a forma de matá-la. Diversos intermediários foram se aproximando, entrecruzando e intervindo na trajetória da sede. O artesão do pote, do barril, do tonel, o fabricante da geladeira são alguns exemplos. O ser humano também foi se alterando. O que bebe água gelada certamente é outro tipo de ser, tem o paladar muito distinto daquele que fazia as mãos de cuia.

A água, hoje, tem dono, está privatizada, inclusive a do subsolo, dos confins da terra. Está até na bolsa de valores. Virou uma commoditie. Ganhou rótulos, marca, código de barras, data de vencimento, enfileirou-se em prateleiras.  Uma cadeia produtiva, de proporções gigantescas, está por trás de um simples copo d’água. E a humanidade nem se assemelha àquela natural, que ia ao córrego. Também se distanciou daquela que usava moringas, potes, barris, filtros e que ia aos artesãos. Matar a sede se tornou algo muito mais complexo, exige até conhecimento científico.

A geladeira depende de uma linha de montagem e de uma quantidade quase incontável de pessoas no seu entorno. Tem modelo específico, cor, design, nível de consumo de energia, capacidade em litros, marca. É produzida por certo tipo de trabalhadores, com variadas formas de direitos trabalhistas. É vendida numa loja, por outros trabalhadores, com outra configuração e outra forma de trabalho. É entregue nas casas dos compradores por outros trabalhadores, sujeitos também a outras regras do mundo do trabalho.  A geladeira é um produto do trabalho assalariado, que a humanidade das mãos de cuia nem em sonhos imaginava que viesse a existir.

Uma fonte de energia é necessária para gelar a água. Talvez a construção de uma hidrelétrica, talvez a tecnologia da energia solar ou eólica, um certo tipo de política energética, uma agenda governamental. Aqui, outros milhares de trabalhadores envolvidos: engenheiros de diversos tipos, advogados, cobradores de impostos, trabalhadores da companhia de energia;  e uma classe de políticos: vereadores, deputados, governadores, senadores e até  presidentes da república. Da confluência e da disputa entre toda essa gente sai uma fonte de energia.

Para construir uma hidrelétrica, outros milhões de pessoas, além dos trabalhadores da construção, são afetadas diretamente, populações inteiras, cidades inteiras são remanejadas. Mas também a fauna e a flora do entorno do rio a ser contido. Uma operação invasiva e de dimensões profundas é realizada e está por trás do ato, aparentemente singelo, de se beber um copo de água gelada.

A garrafa também mobiliza outras gigantes da indústria, outros incontáveis trabalhadores, milhões de outras relações sociais, inclusive a indústria petrolífera e a ciência mais avançada. Uma simples mudança no formato da garrafa, para economizar plástico e baixar os custos de produção, envolve modelos matemáticos de otimização, a engenharia química e o estudo da resistência de materiais. Muito distante dos reservatórios de água e de quem vai matar a sede, uma frota industrial trama, intervém, media e controla os passos da sede.

O copo também tem sua existência e suas mediações. Também é consequência de uma cadeia produtiva. Assim como a garrafa e a geladeira, tem modelo, cor, marca, tamanho, design. E para cada uma dessas coisas, trabalhadores com diversos tipos de habilidades são necessários. Tem copo para adulto e para criança, tem de vidro e tem de plástico. O copo também impõe que a ciência se mexa, que a tecnologia lhe atenda. Também depende das decisões de estado sobre os direitos e as políticas trabalhistas, pois assim como a geladeira e a garrafa, depende do trabalho.

A indústria de água mineral é um capítulo à parte. Retirada de certas propriedades privadas, a água mineral é embalada em garrafões e comercializada. A compra desses garrafões de água, em geral, depende de uma companhia de telefonia ou de uma rede de internet. Novamente, outro sem número de trabalhadores envolvidos, entregadores por aplicativos, com tecnologia de ponta nas mãos e submetidos a condições de trabalho precárias.

Beber um copo d’água, hoje em dia, aquece a economia, mexe com o produto interno bruto, agita o mercado financeiro, inflama os especuladores. Beber um simples copo d’água, mesmo no silêncio da noite, mesmo se estando em casa, com as portas trancadas, é um ato que obriga o mundo inteiro a ficar sabendo. Ninguém, hoje em dia, bebe um copo d’água impunemente.

E é um mistério, algo como um feitiço, que toda essa avalanche de gente e de acontecimentos estejam por trás de um simples copo d’água e a gente nem se dê conta. É fascinante, intrigante, o número de funções que um copo d’água cumpre. Matar a sede parece ser apenas o mais aparente, o mais simples de se entender.

 
*Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática- UFMT/Cuiabá
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Em Brasília (DF), cerca de 100 mil mulheres participaram na quarta-feira (16) da 7ª edição da Marcha das Margaridas. Considerada a maior manifestação de mulheres da América Latina, a marcha deste ano apontou para a importância de fortalecer a soberania e segurança alimentar, além de assegurar a participação das mulheres na política e nos espaços de tomada de decisões. Um dia antes, centenas de ônibus de todo o país chegaram ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. 

A marcha deu início nas primeiras horas da manhã. As manifestantes percorreram um trajeto, de aproximadamente seis quilômetros, indo do Pavilhão ao Congresso Nacional. Organizada a cada quatro anos, a marcha homenageia a memória de Margarida Alves, paraibana, sindicalista e defensora dos direitos humanos brutalmente assassinada, aos 50 anos, em agosto de 1982.

No palco instalado na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado das ministras e dos ministros de Estado, fez anúncios em resposta à Pauta da Marcha das Margaridas, entregue em 21 de junho ao governo federal. O presidente anunciou oito decretos, entre eles, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária priorizando as mulheres o processo de seleção das famílias beneficiadas. Anunciou, ainda, a instituição da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para as Mulheres Rurais e do Pacto Nacional de prevenção aos feminicídios. 

O ANDES-SN esteve presente na Marcha das Margaridas com uma delegação que contou com a participação da diretoria e de representantes de diversas seções sindicais. 

Ananza Rabello, 2ª secretária da Regional Norte II do Sindicato Nacional, reforçou a necessidade das e dos docentes estarem em outros espaços de lutas. “Vejo na marcha uma ótima oportunidade para universidades, movimentos sociais e outras frentes possam dialogar no mesmo espaço e perceberem as muitas pautas em comum. Quando a gente se junta, essas pautas ganham mais força e mais visibilidade também”, disse. 

Simone Negrão, diretora-adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa- Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que a Marcha foi um momento que merece ser lembrado. “Esse dia é histórico e a nossa participação nessa marcha qualifica também o movimento docente. São muitas lutas, mas quero dar destaque aqui à bandeira da segurança e da luta pela vida das mulheres. É muito importante que o Brasil tenha política para proteger a vida das mulheres, sobretudo, as mulheres do campo, que estão hoje no movimento sindical e que sofrem muitas ameaças. O ANDES-SN desempenha um papel muito importante nessa luta, por políticas de segurança, de preservação da vida das mulheres no campo e nas cidades”, afirmou. 

Primeiro dia

Na terça-feira (15), o dia começou com uma sessão extraordinária no Senado Federal em homenagem à Marcha das Margaridas, que contou com a participação de mais de 120 mulheres no Plenário. Enquanto isso, no acampamento localizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, uma série de painéis e oficinas educativas e culturais ocorriam. 

A construção de políticas públicas para as mulheres camponesas, mudanças climáticas, justiça ambiental, soberania alimentar e agroecologia foram alguns temas das mesas de debates. Também houve lançamento de livros, exibição de espetáculos, filmes e documentários ao longo de todo o dia, entre outras ações. 

Saiba Mais
ANDES-SN chama a categoria para a 7ª edição da Marcha das Margaridas em Brasília (DF)

Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias)

Há quase nove anos ela acorda com um vazio no peito e busca forças para transformar o luto em luta. Desde outubro de 2014, Rute Fiuza tenta justiça para seu filho, Davi, que aos 16 anos foi levado por homens encapuzados. O corpo do garoto risonho, que morava no bairro periférico de São Cristóvão, em Salvador, nunca mais foi encontrado. Segundo uma testemunha, ele teria sido levado por policiais. A Anistia Internacional acompanha o caso que, graças à fibra de Rute e do Coletivo Mães de Maio, obteve repercussão nacional. “Depois de tantos anos, saber que nada acontece vai cansando a gente, mas temos que nos reerguer todos os dias, pois temos família, outros filhos”, disse a mãe.

 

Atualizada às 14h29 do dia 17/08, para correção do percentual de reajuste (vide asterisco)

O Governo Federal não quis se comprometer com os servidores com relação à recomposição salarial de 2024, mas os docentes reunidos em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 14/08, pela Adufmat-Ssind, decidiram manter a proposta apresentada pela categoria até o momento: 39,92%* de reajuste, escalonado. A decisão final será tomada na reunião do Setor das Federais do Andes-SN entre os dias 19 e 20/08.

Para garantir a recomposição, o ideal é que os servidores concluam as negociações até o final de agosto, para que o valor necessário conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2024. No entanto, o Governo Lula tenta condicionar o reajuste à aprovação do Arcabouço Fiscal, uma política que, segundo os docentes, suaviza, mas não rompe com a lógica do Teto de Gastos de Michel Temer.  

Informes jurídicos: 28,86% e 3,17%

Conforme a convocação da assembleia, os advogados responsáveis pelos processos conhecidos por 3,17% (URV) e 28,86% compareceram para conceder informações e esclarecer dúvidas dos sindicalizados.

Com relação ao processo dos 3,17% (URV), o advogado Francisco Faiad informou a conclusão da perícia contábil, que constatou o não recebimento por parte de 137 docentes, o recebimento por parte de 325 docentes, e relacionou os valores devidos a familiares de docentes falecidos.

No entanto, a assessoria jurídica estranhou o fato dos alegados pagamentos não terem sido discriminados no holerite (a exemplo de outros processos), além de os valores serem absolutamente discrepantes. “Nós vamos pedir explicação, nos autos, do porquê desses valores absolutamente dispersos, aleatórios, do porquê a universidade ter realizado pagamentos sem informar aos docentes, e de onde esses valores foram tirados. Alguns professores receberam valores muito altos, enquanto outros não receberam nada, ou valores muito baixos”, explicou.

Há ainda um grupo cujos holerites não foram enviados pela UFMT. Neste caso, o escritório vai requerer ao juiz que solicite o encaminhamento imediato.

Com relação aos docentes falecidos, o escritório orientou que as famílias entrem em contato com o escritório para dar prosseguimento aos trâmites. O telefone para contato é: (65) 3623-7044.     

Aos docentes que o perito indicou o recebimento a mais, Faiad explicou que, além de questionar se esses valores são de fato referentes ao processo da URV, não acredita que a instituição reclamará a devolução, considerando que já passaram mais de cinco anos dos pagamentos, e, portanto, já prescreveram; que os mesmos foram recebidos de boa-fé; e que não houve pedido para que os pagamentos fossem efetuados da forma aleatória como foram.  

Por fim, o advogado destacou que, da mesma forma como processo dos 28,86%,  o direito ao percentual foi reconhecido há anos, a partir do trânsito em julgado do processo, mas a UFMT insiste em protelar o pagamento.

Interessados em consultar sua situação no processo podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind presencialmente ou por meio dos telefones (65) 99686-8732 e (65) 65 9696-9293.

Já com relação ao processo dos 28,86%, o advogado Alexandre Pereira informou que não há grandes mudanças, que a assessoria está acompanhando a tramitação normalmente e que algumas audiências realizadas com os responsáveis pela apreciação dos pedidos do sindicato (por meio da assessoria jurídica) foram satisfatórias.   

A expectativa é que haja novidades a partir da segunda quinzena de agosto.

Os presentes ventilaram a possibilidade de realizar ações políticas com relação ao direito, mas consideraram não ser ainda o momento adequado.

Informes gerais

A diretora Clarianna Silva informou que, devido ao início da gestão no sindicato, está no processo de afastamento do cargo de conselheira do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Destacou, no entanto, que estão para ser apreciadas e votadas questões de interesse da categoria, como a minuta de Progressão Funcional, que, em suas palavras, necessita de um “debate sobre a lógica do trabalho”. O sindicato defende progressão automática diante do cumprimento das 40h e que mães, pais ou afastados por motivo de saúde não sejam impedidos de progredir porque não contaram pontos durante o período de licença.

A professora citou, também a questão da Resolução 158/10 (encargos docentes), que está paralisada porque a Justiça considerou não ser debate atribuído ao Conselho Universitário (Consuni), mas deve ser retomada em breve. Atualmente, o sistema de preenchimento da carga horária de trabalho dos docentes da UFMT não permite a inserção de todas as atividades realizadas. “Há um teto para contabilizar as atividades, mas a categoria continua desemprenhando o trabalho. Isso está causando adoecimento”, afirmou a docente. Em consulta realizada por meio do Andes-Sindicato Nacional, a professora soube que somente a UFMT utiliza esse sistema de preenchimento de pontos.

Para tratar desses assuntos, a Adufmat-Ssind passará nos blocos e institutos a partir do dia 16/08, a fim de dialogar com a categoria (confira aqui a agenda). Também estarão na pauta temas como o calendário docente que particiona as férias em 15 dias.

A professora Clarianna Silva informou, ainda, que Sinop realizará o curso Rede Sementes no mês de setembro. Mais informações serão divulgadas em breve.

Também diretora, a professora Adriana Pinhorati destacou outros pontos. A docente afirmou que acompanhou debates dentro da universidade acerca do aumento dos cursos de extensão oferecidos pela instituição. Entretanto, observou que não há planejamento orçamentário para tanto, e que as extensões existentes já são realizadas de forma precária e sem o número de bolsas suficientes para os estudantes. Pinhorati falou, ainda, que há cursos que ainda não estão conseguindo formas turmas completas, pois o ingresso continua abaixo das vagas disponibilizadas. “A evasão ao longo da graduação é, de fato, uma realidade, mas há outros fatores que também precisam ser pensados, para que se desenvolva alguma ação estratégica para lidar com essas questões”, pontuou, reforçando a importância dos diálogos propositivos.

As professoras Alair Silveira e Liliane Capilé solicitaram à direção que organize nova assembleia para que a categoria reavalie a participação de diretores sindicais nos espaços de decisão da instituição.    

O ponto de pauta também serviu para reorganizar a comissão que acompanha os reajustes e a relação, em geral, com a Unimed. Foram adicionados os professores João Maciel e Marluce Souza e Silva. Os membros da comissão passada serão convocados para nova reunião.    

Análise de conjuntura

Neste importante ponto de debate, exercício que, muitas vezes, baliza as decisões da categoria, o professor Maelison Neves iniciou fazendo reflexões acerca da movimentação do campo da chamada “esquerda” pós Governo Bolsonaro. Também avaliou a movimentação do atual Governo, que apresentou o Arcabouço Fiscal como alternativa à Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), considerada uma maquiagem pelos movimentos sociais de trabalhadores organizados, porque continua apresentando limites de recursos para as áreas sociais.

“Essa foi a justificativa utilizada pelo Governo Federal para não apresentar proposta de reajuste aos servidores. Essa política garante os juros para o capital rentista, mas é profundamente nociva aos direitos sociais”, afirmou o docente.

A professora Alair Silveira avaliou rapidamente as correlações de forças políticas, desde o cenário internacional, incluindo o assassinato do candidato Fernando Villavicencio, no Equador. O crescimento do crime organizado na região, segundo a docente, está relacionado também à ausência do Estado. Outro destaque internacional foi resultado das eleições primárias na Argentina, que demonstraram a força do ultraliberalismo e da extrema direita.

No Brasil, a docente chamou a atenção para as falsas expectativas depositadas no Executivo e também no Poder Judiciário. “Às vezes até parece, segundo a mídia, que o Poder Judiciário é o guardião da moral. Mas não se enganem, ele não é um aliado de classe. Alguns de nós estamos seduzidos pela atuação de eventuais ministros, que têm se colocado, sim, contra alguns escalabros, mas nem o Judiciário nem este Governo é nosso aliado”, afirmou, concluindo que os interesses da categoria não podem se restringir em saber o andamento de processos, como mais uma vez demonstrou a grande participação na assembleia durante a exposição dos advogados, seguido de esvaziamento nos pontos de pauta seguintes. Para avançar, segundo a professora, é preciso discutir política - o que não se restringe ao debate partidário.     

Posição sobre contraproposta da campanha salarial 2024;

Como todos sabem, o Governo Federal não apresentou proposta de recomposição salarial, alegando que o Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado (saiba mais aqui)

No entanto, a categoria decidirá, nacionalmente, durante a Reunião de Setor das Federais, nos dias 19 e 20/08, qual será sua posição diante desta situação.

Após o debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind defenderá, na reunião do Setor das Federais, a manutenção da proposta de reajuste escalonado – que atualmente são 39,92% e 53,17%, em três anos, a depender dos anos em que a categoria recebeu reajustes (saiba mais sobre a proposta aqui).

Também foi aprovada a elaboração de materiais para mobilizar a categoria para ações e paralisações.

Consulta informal para escolha de reitor(a)/vice-reitor(a);

A diretoria da Adufmat-Ssind se reuniu com Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) para tratar da realização da consulta informal para Reitoria da instituição, papel historicamente conquistado pelas representações. O encontro resultou em nota, publicada ainda durante a assembleia da Adufmat-Ssind desta segunda-feira (leia aqui).

Nesse sentido, a assembleia autoriza a diretoria da Adufmat-Ssind a assumir, junto às outras entidades, a tarefa de realizar a consulta, que demandará, além de tempo e disposição, também gastos.

Foi consenso entre os presentes que é papel legítimo das entidades representativas da UFMT a organização do processo de consulta.

As pequenas divergências ficaram restritas à forma como efetuar os gastos. Ao final do debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind vai compor com as outras entidades para garantir o processo eleitoral democrático, devendo propor que as entidades garantam também, caso necessário, passagem terrestre para que uma pessoa de cada chapa participe de atividade realizada pela comissão – como os debates que devem ser realizados nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia.

O sindicato também participará a construção da assembleia geral unificada que reunirá as três categorias para debater o tema.

Na mesma assembleia, a categoria aprovou a contratação, por meio de seleção pública, de mais um(a) contador(a) para o sindicato, e o gasto de cerca de R$ 20 mil para reforma do teto da sede. Também foi aprovada a formação de uma comissão para acompanhar essa e outras reformas necessárias, junto com o professor José Portocarreiro (arquiteto responsável pela obra), o engenheiro que esteve a frente da construção do prédio, funcionários da Adufmat-Ssind., um membro da diretoria e a professora Iramaia Paulo, que se colocou à disposição para contribuir.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.

Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:

11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026

Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS* 

Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.

A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.

O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.     

A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:

16/08, às 16h – Auditório da FACC

18/08, às 16h - Auditório do ICHS

21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)

21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”

23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)

24/08, às 17h – Auditório “Mofão”

25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)

Grupos de Trabalho (GTs)

Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.

Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA). 

Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização

A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.

Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.

Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.

Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.

Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.

O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.

As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN.

A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.

Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .

Proposta das entidades nacionais

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%. 

Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais.

Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-Sindicato Nacional defende o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para o(a)s docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

A justa reivindicação pela isonomia de plano de carreira do(a)s professore(a)s da UERJ com a do magistério da educação superior das universidades públicas federais tem mais de 30 anos. Por meio de lutas históricas da categoria docente, foram aprovadas as Leis 5.343/2008, 6.328/2012 e 8.267/2018 que previam a Dedicação Exclusiva. A última lei de 2018, objetivou reparar uma falha jurídica então vigente à época, que considerava a Dedicação Exclusiva como um adicional e não como Regime de Trabalho, o que também configura precarização dos direitos trabalhistas e fragilidade jurídica.

Desde a criação da coirmã Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro já previa a Dedicação Exclusiva como único regime de trabalho, entendendo-a como o caminho único para exercer e cumprir o efetivo tripé ensino, pesquisa e extensão, em defesa de uma educação pública de qualidade.

Em 2019, o governador em exercício, Wilson Witzel, impetrou uma Representação por Inconstitucionalidade através de medida cautelar para a imediata suspensão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sendo assim, a Lei 8.267/2018 seguia vigente, mas a ação carecia de julgamento em definitivo.

Uma das alegações de inconstitucionalidade era o suposto aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro, que já estava sob intervenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entretanto, a lei supracitada não implicava em aumento das remunerações do(a)s docentes, tampouco aumento na folha de pagamento, visto que eles/elas já estavam recebendo de forma atípica como adicional, o que deveria ser um regime de trabalho. Portanto, a justificativa de “controle de gastos” do RRF não se sustenta concretamente. Logo, conclui-se que a mudança produzida pela Lei 8.267/2018 foi qualitativa e não quantitativa, uma vez que não houve aumento de despesas pelo governo.

No último dia 10 de julho de 2023, iniciou-se o julgamento da ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando se obteve quatro votos favoráveis à manutenção do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e dois contrários. A sessão foi suspensa mediante pedido de vistas, sendo remarcada para o dia 21 de agosto de 2023.

Estamos atentos a essa pauta e acompanhando o caso. Chamamos todo o conjunto da categoria docente a encampar esta luta. A defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho é um elemento estruturante do plano de carreira do magistério da educação pública superior. Conforme consta no caderno n°2 do Andes-SN, que contempla o pleno atendimento dos objetivos da universidade pública. A Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e, garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior da UERJ.

Brasília(DF), 8 de agosto de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional