Sexta, 06 Outubro 2023 10:04

 

A taxa de sindicalização registrou o menor nível em dez anos, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em setembro. Em 2022, de um universo de 99,6 milhões de pessoas ocupadas, apenas 9,2% (9,1 milhões de pessoas) eram sindicalizadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022, da série iniciada em 2012. Naquele ano, havia 14,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados (16,1%). Em 2019, essa taxa era de 11,0% (10,5 milhões).

O levantamento informa que a redução na taxa de sindicalização atingiu todas as grandes regiões com relação a 2012, sendo que a maior queda foi no Sul (9,2 p.p) nesse período. Em comparação a 2019, a região mais afetada foi o Sudeste (2,4 p.p.). Todas as atividades tiveram recuo, exceto os serviços domésticos. A maior queda foi em Transporte, armazenagem e correios: de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.

O serviço público, uma das maiores taxas de sindicalização (19,9%), também registrou perdas, sendo que a queda foi de 2,2 p.p. frente a 2019, e de 8,1 p.p. ante 2012. Para Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, “a expansão da população ocupada nos últimos anos não resultou em aumento da cobertura sindical. Isso pode estar relacionado a diversos elementos, como aprofundamento das modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, formas independentes de inserção dos trabalhadores na produção em alternativa à organização coletiva, e o uso crescente de contratos temporários no setor público”, analisa.

Na avaliação da presidenta em exercício do ANDES-SN, Raquel Dias, a pesquisa reflete um grande desafio para o movimento sindical brasileiro, o de reverter a dessindicalização. No entanto, afirma que há elementos contraditórios que precisam ser observados no levantamento. “Em 2022, a taxa de sindicalização entre as mulheres (9,3%) ultrapassou a dos homens (9,1%). Em 2022, o percentual de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados na administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais segue acima da média nacional (9,2%)”, examina.

Para Raquel, o dado é importante porque é onde o ANDES-SN se insere como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do país. “Ainda que os níveis de sindicalização tenham diminuído nas bases das seções sindicais do Sindicato, em termos gerais, estamos localizados na estatística que se encontra acima da média. Há que se considerar também que as servidoras e servidores públicos, que ingressam por meio de concurso, adquirem estabilidade como um direito. Por isso, a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) neste contexto assume ainda mais centralidade”, enfatiza.

De acordo com a presidenta em exercício do ANDES-SN, é preciso também considerar as mudanças nas relações de trabalho, inclusive, no interior das Universidades, dos institutos e Cefet, com introdução de formas precarizadas de contratação, e regidas por uma lógica produtivista, individualista e meritocrática, que afasta os e as docentes de iniciativas mais coletivas, a exemplo do sindicato.

“Há que se pesar também os efeitos da reforma trabalhista e previdenciária sobre a organização sindical, assim como o impacto das derrotas sofridas pela classe trabalhadora no último período sob o governo de extrema direita”, acrescenta.

O enfrentamento à diminuição das sindicalizações, segundo Raquel, é uma tarefa que se insere em “um conjunto mais amplo de ações sindicais, que envolvem as mobilizações, as reuniões dos grupos de trabalho, dos setores, a retomada dos cursos de formação, após o período pandêmico, o diálogo com as seções sindicais no atendimento de suas demandas. Ou seja, tudo isso no desenvolvimento do seu papel precípuo, que é a defesa dos interesses da categoria em conjunto com a luta dos setores explorados e oprimidos da classe trabalhadora”.

 

Fonte: Andes-SN

Quarta, 04 Outubro 2023 16:00

 

Em assembleia da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical do ANDES-SN) realizada nessa segunda-feira (2), professores e professoras da USP decidiram por manter a paralisação com indicativo de greve até quinta-feira (5), quando haverá nova assembleia. Desde quarta-feira (27), a categoria está com as atividades paralisadas em apoio à greve estudantil.

 

 

Os estudantes da USP entraram em greve, no dia 21 de setembro, reivindicando a contratação de docentes e a implantação de mudanças no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), como o fim do teto de concessão de bolsas e o aumento no valor dos benefícios. Desde então, o movimento vem crescendo, ganhando adesão e apoios.

No entanto, até o momento a reitoria não apresentou qualquer proposta concreta ou aceno de negociação das demandas com os e as estudantes. Uma reunião ocorreu na última quinta-feira (28), sem a presença do reitor, Carlos Alberto Carlotti Júnior, que estava na Europa. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (4).

Situação na USP

A falta de docentes atingiu um ponto crítico em muitas unidades, levando a situações como o cancelamento de disciplinas e o adiamento da conclusão de cursos. Algumas disciplinas chegam a ter mais de 100 estudantes em sala de aula.

De acordo com levantamento da Adusp SSind., o déficit de docentes atualmente chega a 1.042 em relação ao quantitativo de pessoal de 2014, ano em que a gestão reitoral de M. A. Zago-V. Agopyan deu início às políticas de desmonte e de restrição de contratações.

Movimento docente

Durante a assembleia dessa segunda-feira, as e os docentes deliberaram, ainda, por participar do ato que ocorrerá durante reunião de negociação entre a reitoria da USP e estudantes nessa quarta-feira, a partir das 9 horas. Será estabelecida, também, uma agenda de discussão sobre o orçamento da universidade e solicitada uma reunião entre a reitoria e a diretoria da Adusp SSind.

“As pautas que estão sendo reivindicadas pelos estudantes - a contratação de docentes e também a permanência estudantil - já compõem a nossa pauta unificada do Fórum das Seis, que inclusive nós protocolamos junto ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, o CRUESP, em abril deste ano. Ocorre que a coisa se tornou bastante aguda, porque são muitos anos de políticas de congelamento de contratações. Desde 2014, a partir da gestão de Marco Antônio Zago e Vahan Agopyan, as reitorias vêm adotando essa política. E a coisa eclodiu agora por conta da concretude de alguns fatos: alunos não conseguirem se matricular em algumas disciplinas porque não há vagas, cancelamento de disciplinas e a real ameaça de extinção de alguns cursos, em várias unidades da USP”, conta Michele Schultz, presidenta da Adusp SSind. e 1ª vice-presidenta da Regional SP do ANDES-SN.

ANDES-SN apoia o movimento
A diretoria do ANDES-SN emitiu nota na qual manifesta apoio à greve de estudantes e, igualmente, à paralisação docente.
“É imperativo que a Reitoria da USP leve em conta as legítimas demandas da comunidade estudantil, que vivencia diariamente os efeitos dessa carência nas salas de aula. Essas demandas não podem ser ignoradas em favor de outros interesses, como concursos públicos altamente competitivos e meritocráticos para contratação de docentes, privilegiando unidades que historicamente já gozam de vantagens em seus quadros docentes, em detrimento de outros cursos com maior carência de professores(as)”, diz a nota do Sindicato Nacional.

“A qualidade na educação superior depende de um corpo docente suficiente e qualificado, o que requer a recomposição do quadro docente, a criação de novas vagas e a reabertura de concursos, todas pautas historicamente defendidas pelo Sindicato Nacional no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES)”, afirma o documento. Leia aqui.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adusp SSind.. Foto: Daniel Garcia / Adusp SSind.)

Sexta, 29 Setembro 2023 16:25

 

De 2 a 7 de outubro, as e os docentes federais da base do ANDES-SN terão uma semana intensa de atividades para pressionar o governo por avanços nas negociações da Campanha Salarial 2024 e pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20. A jornada de Lutas será realizada em conjunto com diversas categorias do funcionalismo federal, organizadas no Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe).

Algumas seções sindicais já deliberaram por paralisar as atividades na terça-feira (3), para marcar o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. As seções sindicais de docentes do Cefet de Minas Gerais (Sindcefet/MG SSind.), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.) e da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.) são algumas das quais as assembleias já decidiram por suspender as atividades nessa data. Outras seções sindicais, deliberaram pela realização de atividades de mobilização no dia 03.

Atos serão realizados em diversas regiões, em unidade com trabalhadoras e trabalhadores de outras categorias do serviço público. Em Belo Horizonte, está prevista uma manifestação às 17 horas na Praça Sete. Já na cidade do Rio de Janeiro, o protesto ocorrerá a partir das 15 horas, na Candelária. Em Brasília, as servidoras e os servidores federais ocuparão a Esplanada dos Ministérios, a partir das 15 horas, para cobrar por recomposição salarial, reestruturação das carreiras, abertura de mesas setoriais, defesa da educação pública, pelo arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32), defesa da autonomia e pelo fim das intervenções.

“O balanço que nós temos até o agora é que as negociações não conseguiram avançar como esperado. Por isso, é preciso que a gente tenha a capacidade de desenvolver um amplo processo de mobilização, para que a gente possa efetivamente ter o servidor público incluído no orçamento federal e a gente possa ter recomposição salarial, a partir de 2024”, ressalta Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO

 

Confira a agenda da Jornada de Lutas:

01.10 - Reunião do Setor Ifes em Brasília;
02.10 - Live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão a partir da sede do ANDES-SN, às 17h (horário de Brasília);
03.10 - Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. Fortalecer as mobilizações deste dia nacionalmente, com paralisações;
04.10 - Vigília no MGI pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação, já! Além disso, deve haver mobilizações de pressão aos parlamentares;
05.10 - Continuidade das atividades do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra a PEC 32;
07.10 - Plenária presencial das servidoras e dos servidores públicos federais, em Brasília, em que será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 28 Setembro 2023 16:39

 

Está em pauta no Superior Tribunal Federal (STF) o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (ADPF 442).

Além de uma decisão de cunho estritamente individual, essa é uma questão de saúde pública.

Coincidentemente, o 28 de Setembro marca a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe. Por isso, a Adufmat-Ssind traz alguns dados para desmistificar algumas ideias:

1. Sendo legal ou não, mulheres em qualquer sociedade sempre abortaram, abortam e vão continuar abortando quando quiserem interromper uma gravidez.
2. Pesquisas apontam que 1 entre 7 mulheres no Brasil já abortaram. Você provavelmente conhece, respeita e ama algumas delas.
3. No Brasil o aborto é legal em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal (Código Penal).
4. Todos os tipos de mulheres realizam aborto, independentemente da idade, condição social e religião.
5. Ocorre que apenas as que têm melhores condições sociais fazem o procedimento de forma segura, com auxílio de médicos e estrutura adequada.
6. Às mulheres pobres, em sua maioria, negras, abortar representa apenas riscos, seja de punição, seja de morte.
7. 81% das mulheres que abortam têm religião e mais de 70% delas são cristãs.
8. Legalizar o aborto não significa sair interrompendo gestações de forma deliberada, sem critérios. A ideia é colocar profissionais à disposição para que as mulheres possam, inclusive, decidir em segurança.
9. Na Espanha, por exemplo, observou-se uma queda nos registros desde a legalização, em 2011. Em Portugal houve um pequeno aumento, seguido de queda e estabilização.
10. Resguardadas as diferenças adotadas por cada sociedade, o aborto já está legalizado no Uruguai, Argentina, México, Colômbia, Guiana, e outros mais de 70 países fora da América Latina, como EUA, África do Sul, França, Austrália e Coreia do Sul.
11. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde atualizou seu guia de cuidados em aborto e recomendou a descriminalização do procedimento a todos os 194 países membros.

Saiba mais sobre essa questão tão importante na página da campanha brasileira pela descriminalização do aborto @nempresanemmorta

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 28 Setembro 2023 16:32

 

Em assembleia realizada na última quarta-feira (20), docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovaram uma moção de repúdio à reitoria da Univasf por omitir a comunicação, em processo judicial, de decisão do Conselho Universitário, que deu equivalência ao título de doutorado da professora Ana Luísa Araújo de Oliveira, garantindo a sua posse na instituição. O processo jurídico discute a posse da docente em vaga na área de “Administração e Economia Rural”, que foi contestada previamente por uma instância inferior e pela procuradoria institucional.

 

 

De acordo com a Seção Sindical de Docentes da Univasf (Sindunivasf SSind do ANDES-SN), Ana Luísa Araújo de Oliveira foi a primeira professora negra a tomar posse na universidade com a aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos, após mais de 7 anos de descumprimento institucional. Conforme a nota de repúdio, no referido processo, há uma decisão judicial de segunda instância, que sinaliza para o entendimento de autonomia universitária à uma deliberação de órgão colegiado de curso de graduação e desqualifica a formação e a competência da professora para ter direito à posse no concurso público. “Importa destacar que, a deliberação contida no processo judicial não reflete entendimento do Conselho Universitário, a instância que representa a Autonomia Universitária”, afirma a nota de repúdio.

O texto destaca ainda que não há nenhum impedimento legal para que a Univasf anexe a decisão do Conselho Universitário ao processo e, consequentemente, solicite a perda de objeto da ação. “Desta, forma, a Assembleia Docente cobra que a instituição possa reparar, o mais breve possível, essa grande injustiça proferida contra a professora Ana Luísa, com quem nos solidarizamos”, ressalta a nota.

Resposta da reitoria

Em resposta à divulgação da moção de repúdio da assembleia docente da Univasf, a reitoria afirma que “não procede a informação de que a administração da Universidade não está cumprindo ou está ignorando decisões do seu Conselho Universitário”. Após um resgate cronológico do processo, acrescenta ainda que “a representação judicial da Univasf é de responsabilidade da Procuradoria Geral Federal (PGF). A Reitoria da Universidade já informou à PGF a nova posição institucional sobre o caso e foi orientada, antes de qualquer outra providência administrativa, a aguardar o julgamento dos embargos de declaração ao Acórdão do TRF5 supracitado, protocolado pelo advogado da professora Ana Luísa”.

Rebatendo a posição institucional, o presidente da Sindunivasf SSind. ressalta que “a omissão em tela consiste no fato de parecer não haver uma atuação política/administrativa da reitoria para solicitar, com veemência, para que a procuradoria inclua, no processo judicial, a decisão do Conuni que declarou a equivalência do título de doutorado da professora Ana Luísa”, afirmou Rafael Torres.

Segundo orientação da assessoria jurídica da Sindunivasf SSind., a Procuradoria da universidade deve representar os interesses da instituição que representa no processo. Logo, não há nenhum impedimento legal ou administrativo para justificar a omissão da Univasf neste processo.

“A Univasf, à revelia do Conuni, da Colega afetada, da Assembleia docente, não está se movendo neste processo, porque acha que não é o momento oportuno; porque o Procurador pensa que não é o momento oportuno ou não é a melhor estratégia; porque a decisão atual da segunda instância é favorável à instituição. Mas é favorável à colega punida injustamente? Não. O que vai acontecer, com o processo
acabando desta forma, sem a inclusão dos novos documentos e sem o pedido de perda de objeto por parte da Univasf (reparação de injustiça)? Resposta, a colega vai ficar com a pecha de que não tem competência para ocupar o cargo que ocupa, estando, depois disto, dependendo da boa vontade e da misericórdia do Procurador e da reitoria (que poderia se antecipar a isto)”, afirma Torres, em nota.

A presidência da Sindunivasf SSind. ressaltou, ainda, que mantém aberta, como sempre, a possibilidade de diálogo com a gestão da Univasf para este e qualquer outro assunto que envolva os direitos e o bem-estar da categoria docente. “Neste caso, em particular, escutamos a docente e escutamos a reitoria. Refletimos sobre os argumentos e tomamos um lado, o lado da servidora e do seu bem-estar!”, conclui.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 28 Setembro 2023 13:49

 

 

noticia

 

A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na Universidade Federal de Pelotas (CMVJ) finalizou, na primeira semana de setembro, o relatório de recomendações para a cassação dos títulos de Honoris Causa concedidos pela instituição a pessoas que fizeram parte do núcleo central da ditadura empresarial-militar brasileira, autoras direta ou indiretamente de graves violações de direitos humanos no decorrer do período entre 1964 e 1985.

 

A Comissão foi formada após o envio de um memorando do Ministério Público Federal (MPF) para a instituição no final do ano passado, no qual pedia esclarecimentos sobre o que a Universidade tinha realizado até então de ações voltadas à memória do período da ditadura e se havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime para, sendo o caso, justificar o que seria feito a partir disso. 

 

Durante quatro meses, de maio a setembro deste ano, o grupo ficou responsável por fazer uma análise profunda da conveniência e dos motivos que levaram à concessão dos títulos, quase 60 anos após o golpe que deu origem à ditadura no Brasil e em um cenário marcado por medidas semelhantes em outras instituições de ensino superior. 

 

Os trabalhos da Comissão originaram um documento que foi entregue à reitoria, recomendando a cassação dos títulos de Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici. Além disso, segundo o professor do Departamento de Sociologia e Política e presidente da CMVJ na UFPel, Carlos Artur Gallo, foi recomendado que a Universidade tente implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, pois não há informações precisas sobre todas as pessoas atingidas pela repressão, nem dados compilados sobre estudantes perseguidos e até mesmo desligados. 

 

Conforme avalia Gallo, a Comissão dialoga com os acontecimentos recentes, de tentativa de golpe de Estado e uma conjuntura política tumultuada, e também serve para sinalizar, hoje, o que se espera em termos de universidade pública, democracia e direitos humanos.

 

Próximos passos

 

O relatório já foi entregue ao gabinete da reitoria e circula entre os departamentos antes de ser apreciado pelas instâncias superiores da UFPel: Conselho Diretor da Universidade Federal de Pelotas (Condir) e Conselho Universitário (Consun).

 

“Elas [instâncias] vão avaliar o documento que produzimos e, quando se reunirem, provavelmente mais para o final deste ano, vão se pronunciar a respeito das nossas recomendações, seja votando e aprovando ou seja também rechaçando elas pelos motivos que acharem convenientes, porque isso não compete a nós como Comissão. Claro, nós fizemos as recomendações e gostaríamos que elas fossem atendidas, mas não temos nenhuma prerrogativa e não é uma decisão vinculante a nossa”, explicou Carlos Gallo. 

 

 

Reparação histórica 

 

De acordo com o professor, a universidade pública tem o dever de resguardar os valores que a própria sociedade quer ver alcançados. “Se nós defendemos discursivamente democracia e direitos humanos, não podemos ser coniventes com a manutenção de uma homenagem que é destinada a pessoas que são responsáveis por violações”. 

 

Ele reforça a importância do papel desempenhado pela Comissão em um momento tão emblemático. “Fico bastante orgulhoso de ter podido fazer parte da equipe que trabalhou a respeito desse tema e de podermos fazer essa recomendação para as instâncias superiores da Universidade, sobretudo porque estamos há poucos meses dos 60 anos do golpe de 64. Inclusive é simbólico. A Universidade Federal de Pelotas terá essa oportunidade histórica de poder se manifestar”. 

 

Nomes para cassação 

 

O relatório aponta dois nomes de ditadores para a cassação dos títulos: Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici.

 

O coronel Passarinho participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5, considerado o mais duro instrumento de repressão da Ditadura, do qual foi um dos 17 signatários. Foi governador do Estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal. 

 

Emilio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura às instituições civis. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como tortura e assassinato. Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”.

 

Indicação segue modelo de outras instituições

 

A partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário que funcionou de 2012 a 2014, diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade ou outros tipos de mecanismos e grupos de trabalho voltados a lidar com o tema da memória da ditadura. 

 

O objetivo foi o de mapear os impactos do regime às instituições superiores de ensino e seus docentes, técnico-administrativos e discentes, que foram perseguidos, vigiados, presos, mortos, privados de seu trabalho, proibidos de se matricularem e até mesmo de realizarem pesquisas acadêmicas. 

 

Esse trabalho já resultou na revogação de alguns títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. Em abril de 2021, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cassou o de Jarbas Passarinho. Em setembro do mesmo ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a segunda a revogar o título dado também ao coronel Passarinho. Em agosto de 2022, foi a vez do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a revogar as homenagens aos ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. 

 

Comissão da Verdade da ADUFPel

 

No dia 18 de maio, professores e professoras, em Assembleia Geral, aprovaram a instalação da Comissão da Verdade da ADUFPel-SSind. A partir da reativação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ela foi instituída com o intuito de fazer um levantamento em história oral para registrar e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra docentes universitários durante a ditadura empresarial-militar e trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. 

 

Podcast Viração aborda o tema

 

A entrevista completa com o professor Carlos Artur Gallo irá ao ar na próxima segunda-feira (02), às 13h, na RádioCom 104.5 FM ou nas plataformas digitais a partir das 8h.

 

Escute no:

Spotify for Podcasters (gratuito)

 

Fonte: Assessoria ADUFPel 

 

Sexta, 22 Setembro 2023 18:56

 

 

A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.    

 

O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.  

 

O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.

 

A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor. 

 

O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.

 

O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.  

 

 

“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.

 

A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.

 

O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.

 

Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.

 

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.

 

O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.

 

Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.   

 

 

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.  

 

Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.

 

A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.

 

A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.

 

 

 

Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.

 

A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.

 

O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.

 

Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.

 

“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.

 

Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.

 

Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Sexta, 22 Setembro 2023 14:30

 

A votação do projeto de Lei (PL) 580/2007, que promove enorme retrocesso proibindo o casamento homoafetivo, foi adiada para o próximo dia 27 (quarta-feira). Após muita pressão de movimentos LGBTQIAP+ e de parlamentares da esquerda, houve acordo entre as lideranças partidárias para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (26), antes de iniciar a votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTQIAP+ protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser”, cantaram no plenário da Comissão.

 

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

 

O entendimento entre as deputadas e os deputados ocorreu após cerca de cinco horas de embates entre parlamentares em sessão dessa terça-feira (19). Pelo acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, parlamentares contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução. Assim é chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da votação. Nesse dia, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão e depois a votação.

“A retomada da votação que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil, na Câmara dos Deputados, é reflexo do conservadorismo e fascismo vigente no Legislativo. A partir do espantalho fantasmagórico de “defesa da família” pretende-se impedir que outas pessoas, fundamentalmente membros da comunidade LGBTQIAPNB+, possam constituir suas famílias. Os argumentos de cunho religioso, fundamentados na Bíblia são usados para justificar preconceitos. Nesse sentido, é urgente defendermos que o Estado brasileiro é laico e nenhuma crença religiosa pode diminuir, subalternizar e retirar direitos de outros segmentos populacionais”, afirmou Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que, apesar do adiamento ser uma vitória, não encerra o debate. Pelo contrário, nesse ínterim, uma audiência pública será organizada em que partes contrárias e favoráveis serão ouvidas para que, a partir de então, a votação aconteça. “Apesar do assunto já ter transitado em julgado no STF, em sua função legislativa, a Câmara dos Deputados de maneira oportunista, preconceituosa e inconstitucional traz o tema novamente para a mesa de votação. O ANDES-SN possui uma base diversa e manifesta seu total apoio aos direitos da população LGBTQIANB+. Compreendemos que famílias se formam a partir de laços de amor e respeito mútuo”, concluiu.

Decisão do STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Além disso, o STF entendeu que não há, na Constituição, um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Tramitação

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o PL 580/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, se for aprovado nas duas comissões não precisa ir ao plenário, seguindo direto para apreciação do Senado, a menos que 52 deputados de deputadas assinem um recurso para que seja votado também no plenário da Câmara.

 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Quarta, 20 Setembro 2023 16:51

 

Ocorreu nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o lançamento conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos”. A luta pela Frente Parlamentar tem sido encampada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e também por seus apoiadores, como o ANDES-SN.

Pelo Sindicato Nacional, compareceram 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves e a 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, Letícia do Nascimento.

Clique aqui e assista ao lançamento.

 

Fonte: Andes-SN (com edição da Adufmat-Ssind) 

Terça, 19 Setembro 2023 17:16

 

 

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta terça-feira, 19/09, a confirmação de agendamento de reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O encontro será na sexta-feira, dia 22/09, às 08h, na sede da administração.

 

Entre os assuntos tratados está a incorporação dos 28,86% ao salário da categoria no prazo de 30 dias, determinado pelo juiz federal, César Bearsi, na semana passada.

 

O sindicato defenderá que a incorporação seja feita o mais rápido possível e para todos os docentes, sem qualquer distinção, assim como está na sentença.

  

Também serão pautadas, pelo sindicato, questões como a progressão funcional e a distribuição dos encargos docentes (Resolução 158/10), temas fundamentais com relação às condições de trabalho e que entrarão em breve na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). A proposta é que a categoria possa debater amplamente esses dois pontos e, a partir dos debates, ajudar a construir propostas que contemplem, de fato, não só os docentes, mas toda a comunidade acadêmica.

 

Além disso, o sindicato apresentará uma demanda pelo retorno das reuniões presenciais dos conselhos da instituição, com o objetivo de ampliar o envolvimento de todos com relação aos debates e decisões pertinentes à universidade.

 

Outro ponto abordado será a possibilidade de redução do valor da refeição no Restaurante Universitário (RU), considerando que os preços dos alimentos estão em queda.   

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind