Desde quarta-feira (4), trabalhadores desempregados de Sergipe, organizados pelo SOS Emprego, paralisaram a obra da Termelétrica Porto de Sergipe, administrada pela empresa Celse. Os trabalhadores estão acampando dia e noite em frente à obra e exigem prioridade nas vagas de emprego. Estão presentes na manifestação trabalhadores dos municípios da Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Rosário, Laranjeiras, Cristinápolis, Divina Pastora, Santo Amaro, Maruim, Siriri Pacatuba, Cristinapolis, Malhador, Propriá, Estância e Aracaju.
A obra promete construir o maior complexo termelétrico a gás da América Latina. O projeto tem um custo estimado em R$ 5 bilhões. O governador Jackson Barreto (PMDB) enche a boca para dizer que esse empreendimento vai gerar emprego e fortalecer a economia do Estado. No entanto, mesmo com as obras já em curso, os trabalhadores e o povo mais pobre não estão em nada usufruindo disso.
Em Sergipe há profissionais qualificados para ocupar todas as vagas de emprego. O mais natural seria que eles fossem prioridade nas contratações. Essas empresas para se instalarem no estado receberam meio mundo de incentivo fiscal. Portanto, elas deveriam ter a obrigação de garantir emprego para os trabalhadores do estado de Sergipe.
Mas, em conluio com as empresas, o governo do estado e a prefeitura da Barra dos Coqueiros seguem outra lógica. Eles tiram trabalhadores de outros estados, para brigar com os de Sergipe por essas vagas. Em cima disso, as empresas contratam os trabalhadores por uma mixaria e, muitas vezes, ao final dos contratos, dão calote nos salários.
Os trabalhadores não caíram nessa armadilha. “Nós sabemos que o inimigo não é o trabalhador que passa a mesma necessidade que nós. Nossos inimigos são as empresas e os governos, que fazem farras e banquetes com a riqueza que é produzida por nós trabalhadores. É contra eles que nós precisamos nos unir e lutar para exigir emprego e um trabalho decente”, afirma Willames Santos, coordenador do SOS Emprego da Barra dos Coqueiros.
É com esse entendimento que o SOS Emprego exige das empresas, do Governo Estadual e da prefeitura a prioridade na contratação dos trabalhadores de Sergipe.
“Não vamos permitir que eles façam o trabalhador de palhaço. Nós temos o direito de trabalhar. Nós temos o direito de sobreviver. Por isso, vamos resistir até o fim”, conclui Willames.
Fonte: CSP Conlutas
CONVITE
Professores da UFMT convidam colegas docentes, técnicos administrativos, estudantes e todos os interessados para a reunião de organização de um ato em solidariedade ao povo da Venezuela.
Data: 16/08/17 (quarta-feira)
Horário: das 17h às 18h
Local: auditório da Adufmat-Ssind
Att.
Rosa Lúcia (Enfermagem)
Maelison Neves (Nead)
Qelli Rocha (Serviço Social)
Maria Aparecida Rezende (Educação)
Docentes realizam ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio dia 9
Docentes de todo o país, em unidade com diversas entidades da educação e demais categorias do serviço público estadual, realizam na próxima quinta-feira (9) um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores.
O ato é uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano -, e coincide com a votação do projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que faz parte do termo de compromisso assinado no dia 26 de janeiro entre os governos estadual e federal. Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), embora a pauta prevista para votação no dia 9 não seja diretamente ligada à Educação, a privatização da Cedae trará prejuízos enormes à população fluminense. “Essa é uma pauta muito importante e grave, pois privatiza o nosso acesso à água, que é um bem de todos. Os trabalhadores da Cedae decretaram greve e precisamos demonstrar apoio a eles, entendendo que o processo de privatização ao qual a Cedae está submetida pode-se estender a outros serviços públicos do estado. Além disso, é o primeiro dia de votação de um projeto do pacote, então, é um momento importante porque ainda teremos muitas batalhas pela frente, e precisamos marcar a nossa resistência”, disse.
“Estamos preocupados com essa situação, o ajuste Temer/ Pezão é só mais um dos inúmeros ataques que vêm ocorrendo no Rio. Nas universidades estaduais estamos sendo atacados por esse governo há muito tempo. Fizemos uma greve no ano passado e os acordos não foram cumpridos até hoje. Estamos com os salários parcelados, supostamente, nesta segunda, recebemos a 4° parcela do nosso salário de dezembro de 2016. Ainda não recebemos 13° salário e nem o salário de janeiro deste ano. Neste momento, a solidariedade é muito importante, estamos em uma situação muito difícil”, completa a presidente da Asduerj-SSind.
A concentração do ato tem início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h será realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas será o encontro da Marcha da educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa legislativa.
Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ressalta a importância da participação de todos os docentes das diversas instituições do país, e o empenho das Seções Sindicais do ANDES-SN, para fortalecer o ato. “É fundamental que o ato do dia 9 seja forte e que conte com a presença maciça dos docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais do Rio e de outros estados também, porque essas medidas tomadas pelo governo Pezão são, de fato, um laboratório do que poderá vir a acontecer em outros estados brasileiros, com medidas que inviabilizam o funcionamento das IES municipais e estaduais”, disse.
Artes para Divulgação:
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Ato de servidores estaduais do Rio em frente à Alerj é reprimido com truculência
Trabalhadores dos setores público e privado, indígenas e estudantes do ensino médio e superior se uniram em protesto contra a PEC 241/16 na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, nessa terça-feira, 25/10. Centenas de pessoas falaram sobre os perigos da proposta, que pretende congelar por 20 anos os recursos destinados à saúde, educação, previdência e demais áreas sociais.
O ato teve caráter reflexivo. Artistas locais como DJ Taba, Maria Clara Bertúlio, Karla Vechia e Lígia da Silva, Sueli Siqueira, Alexandre Smile e Gê Lacerda trabalharam poesias e rimas críticas, relacionadas às questões políticas e sociais. Ataques aos direitos, a realidade das periferias e a luta contra o machismo estavam entre os temas mais abordados. “Educação é revolução”, disse o DJ Taba durante sua rima, rodeado pelos estudantes.
Os alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) dos campi ocupados, Cuiabá e São Vicente, também participaram da manifestação. Mais cedo, os estudantes de São Vicente pararam a BR 364 para demonstrar desacordo com a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241/16.
“A gente precisa lembrar também da bancada de Mato Grosso. Uma vergonha! Os deputados que votaram a favor dessas PEC do fim do mundo, votaram contra a população”, afirmou a professora do IFMT São Vicente, Silvana Pedrozo.
Enquanto a população de Cuiabá estava na rua contra a PEC 241/16, os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Tampinha (PSD) e Nilson Leitão (PSDB) votavam “sim” à proposta, já em segundo turno na Câmara.
A agenda de mobilização contra a PEC deve seguir pelos próximos meses, até o final dos trâmites, previsto para o início de dezembro. Abaixo, as atividades com datas já programadas:
01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA, às 8h, na sede do Sintep, bairro Bandeirantes; (à confirmar)
11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa de Mato Grosso
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação.
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse.
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
Greve dos técnico-administrativos
Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.
Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro.
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 
Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido". O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública.
Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.
Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.
Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.
Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).
Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV). Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores. No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.
Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos. Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem um documento em repúdio a PEC 241.
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio.
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas.
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.
Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)
ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!
AS LEIS QUE GARANTEM NOSSOS DIREITOS ESTÃO SENDO MODIFICADAS!
E O PREJUÍZO É SEU, MEU, DE TODOS NÓS!
Você sabe a quantidade de direitos que já foram atacados hoje pelo governo e pelos políticos desse Congresso Nacional?
A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), conhecida como PEC do FIM DO MUNDO, é o último projeto do Governo Temer, que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos. Isso quer dizer que teremos 20 anos sem nenhuma melhora na Educação, nenhuma melhora na Saúde, nenhuma melhora na Segurança, nenhuma melhora de salário para os servidores públicos, não teremos mais empregos por meio de concursos públicos, nenhuma melhora para os aposentados, nenhuma melhora no acesso à Justiça, nenhuma melhoria do salário mínimo, e em nenhum outro serviço público.
Muito pelo contrário, congelar os recursos significa piorar tudo. Porque o dinheiro para a manutenção desses direitos já está sendo reduzido há anos, quando na verdade precisava aumentar.
O desenho abaixo mostra os gastos do Governo com em cada setor. Olhe e pense: será mesmo que é da saúde, da educação, da cultura que o governo precisa retirar dinheiro?
Reforma Trabalhista
Junto a isso, as propostas de aumentar as possibilidades de terceirização e a Reforma Trabalhista vão piorar a vida dos brasileiros que precisam trabalhar para viver. A Reforma Trabalhista proposta por Temer tem a intenção de “modernizar” as leis trabalhistas. Você sabe o que é essa “modernização”? É deixar que os acordos feitos por você e pelo seu patrão sejam mais fortes do que a própria Lei. Isso significa que você e ele vão decidir se você terá direito a férias remuneradas, carga horária de trabalho de 8 ou 12 horas diárias, hora extra, 13º salário, licença maternidade, 2 horas para almoço, entre outras coisas. Agora, imagine: quem tem mais força para decidir sobre isso? Você ou o seu patrão? Algumas redes de TV, como a Globo, têm dito que essa reforma trará “benefícios”, mas na realidade ela é o fim dos direitos conquistados nas ruas, por outros trabalhadores como nós.
A Reforma da Previdência
Querem aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Com isso, teremos menos tempo para nossa vida e mais tempo trabalhando para enriquecer ainda mais quem já tem muito dinheiro. Para isso, mentem. Contam a MENTIRA de que a Previdência terá os dias contados se nossos direitos continuarem garantidos. Mas a VERDADE é que, só em 2015, sobraram R$ 16,1 bilhões da Seguridade Social. Por outro lado, os empresários deixaram de pagar R$ 45 bilhões para a Previdência, graças às políticas de renúncias e isenções.
Calote no RGA (Revisão Geral Anual) e parcelamento dos salários
O que o governador Pedro (A)Taques tem feito?
O governador de Mato Grosso começou a atrasar os salários dos servidores e das servidoras do estado. Não pagou o RGA, não convocou as aprovadas e os aprovados nos recentes concursos públicos, e não tem cumprido os cronogramas estabelecidos com as categorias após a recente GREVE GERAL do estado.
Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Partido
O que eles querem? Transformar as escolas em centros de formação de força de trabalho barata e sem pensamento crítico. Com a Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido, o governo pretende tirar do currículo obrigatório as disciplinas que ajudam na formação humana e crítica, como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Além de querer proibir que os professores e professoras abordem questões sociais como racismo, preconceito com relação à orientação sexual e gênero, violência contra as mulheres e até sobre o cuidado com o meio ambiente.
E QUAL É A SOLUÇÃO?
A LUTA!
TODOS OS DIREITOS FORAM CONQUISTADOS COLETIVAMENTE, NAS RUAS
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:
25 DE OUTUBRO DE 2016
18H
NA PRAÇA IPIRANGA:
ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!
01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA;
11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;
Movimentos sociais dialogam com a população cuiabana sobre direitos sociais e o Fora Temer
A Praça Bispo Dom José, uma das mais movimentas da capital mato-grossense, foi o local escolhido por diversos movimentos sociais para dialogar com a população cuiabana na última quinta-feira, 15/09. Durante o horário de pico, por volta das 18h, os militantes disseram, no microfone, os motivos pelos quais estão mobilizados pela construção de uma greve geral, e porque aderiram à bandeira “Fora Temer”.
Defesa dos direitos; contra o ajuste fiscal que retira recursos dos serviços públicos; contra as reformas trabalhista e da previdência, que estão na pauta do Congresso Nacional e visam flexibilizar a carga horária de trabalho, fragilizar as conquistas garantidas por lei, além de obrigar os trabalhadores a permanecerem no mercado até os 65 anos. Esses são alguns dos motivos que têm unificado grupos, muitas vezes com leituras políticas diferentes, mas que convergem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Quanto menos os governos investem em saúde, educação, previdência, entre outros, mais a população que utiliza desses serviços sofre com a falta de qualidade ou até a escassez desses direitos. O orçamento da União para 2017 já apresenta uma redução para investimentos no ensino superior que pode chegar a 45%, se comparado a 2016. Isso vai afetar diretamente a qualidade do ensino, o número de vagas oferecidas, a contratação de profissionais, e o acesso da população à universidade”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A ideia é demonstrar à população que as políticas adotadas pelo atual governo agilizam e aprofundam o desmonte dos serviços públicos, que já estava em curso à conta gotas, traz prejuízos a todos, e não apenas os servidores. Nesse sentido, os projetos de lei mais agressivos, 257/16 e 241/16 que, respectivamente, retiram e congelam recursos que seriam destinados às políticas sociais foram as medidas do governo mais criticadas.
Integrantes dos movimentos estudantil, de mulheres, e LGBT também participaram do ato, destacando o apoio dos setores mais conservadores, religiosos, ruralistas e militares, ao governo Temer.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Manifestação na abertura dos jogos olímpicos denuncia retirada de direitos
A orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, recebeu na sexta-feira (5) cerca de dez mil manifestantes que protestaram, na Avenida Atlântica, na presença de turistas e atletas que estão na cidade para os Jogos Olímpicos. O protesto na abertura da Olimpíada 2016 marcou o descontentamento de uma grande parte dos trabalhadores, de movimentos sociais e da juventude com a má gestão, corrupção e o superfaturamento das obras dos jogos.
A atividade foi organizada, em unidade, por diversos movimentos sociais, sindicais e populares, com bandeiras políticas “Fora Temer, nenhum direito a menos e contra a calamidade olímpica”, consignas que unificaram todas as entidades envolvidas no ato.
De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro, Sérgio Ribeiro, o objetivo do ato foi dar visibilidade aos ataques promovidos pelos governos Federal, do estado do Rio de Janeiro e do município carioca. “Queríamos aproveitar a abertura dos jogos para denunciar o projeto de lei 257, que retira direitos dos servidores, e da PEC 241 que visa cortar gastos com serviços públicos essenciais. No Rio de Janeiro, estamos vivendo a absoluta destruição das áreas públicas da saúde e educação, com fechamento de hospitais, falta de verbas em universidades e escolas, além do atraso de salários dos servidores e falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados”, comentou.
Diversas categorias de trabalhadores que compõem a Central no Rio marcaram presença, entre eles, bancários, metroviários, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios, profissionais da educação do Estado e município, servidores públicos, estudantes e outros.
Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a atividade, com a consigna “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”, foi um ato importante com grande participação de militantes, com a presença vários de representantes do ANDES-SN, expressou um esforço de dialogar com vários setores organizados dos movimentos sociais, sindicais e de movimentos populares, mesmo com suas divergências, na perspectiva de construção de ações conjuntas com pautas que possam de fato convergir para aglutinar esses e outros setores na luta.
"A luta contra a retirada de direitos é uma luta que unifica, como a luta contra o PLP 257 e a PEC 241, e também no caso mais específico da Educação, a luta por uma escola sem mordaça. Ações como essas, que denunciam essas pautas em meio aos jogos olímpicos, que são um grande espetáculo para mostrar um Brasil que não tem problemas, é um momento importante da classe trabalhadora. Pois, na abertura das Olimpíadas, quanto o mundo todo está voltado para o Rio de Janeiro, cheio de estrangeiros, realizar um ato na praia de Copacabana com uma enorme quantidade de turistas, possibilitou denunciar para o mundo todo e para a população brasileira a calamidade pela qual passa a nossa sociedade e nossos serviços públicos”, ressaltou Galvão.
Para o diretor do ANDES-SN, a manifestação realizada no último dia 5 foi o pontapé inicial para a construção de novos atos com um conjunto maior de setores organizados que estão em luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Tudo indica que, por meio de espaços como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e também a última reunião organizada com a presença de todas as centrais sindicais para chamar o dia 16, nós vamos poder organizar atos mais consistentes, com mais gente, espalhados por todo o Brasil para tentar barrar esse conjunto de medidas, que na verdade são os instrumentos do ajuste fiscal que estão atacando os direitos da classe trabalhadora”, avaliou.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas)
Docentes da UFMT cobram posição da Reitoria sobre pagamento de reajuste de 1994
Adufmat-SSind luta na justiça por reajuste de 28,86% há 22 anos
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram uma manifestação na quinta-feira (28), na qual cobraram a posição da Reitoria da instituição sobre o pagamento de reajuste salarial de 28,86% a todos os docentes da UFMT. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN) entrou na justiça em 1994 para exigir tal reajuste, obteve ganho de causa em 1996, mas os docentes seguem, há 22 anos, sem receber o aumento de remuneração.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio da Adufmat-SSind, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. O mesmo foi feito por diversas seções sindicais do ANDES-SN. Em 1996, o processo da UFMT transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a implantação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo. Apenas no ano 2016, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria da UFMT alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual. Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado à UFMT retificando o anterior, e autorizando a implantação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-SSind, Reginaldo Araújo.
Edição de ANDES-SN com imagem de Adufmat-SSind.
Fonte: Adufmat-SSind
Em ato realizado nessa quinta-feira, 28/07, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) demonstraram a reitora da instituição, Maria Lúcia Cavalli Neder, que esperam uma posição política da sua parte com relação a implementação de 28,86% ao salário de todos os docentes da universidade. Apenas esse ano, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio do sindicato da categoria, Adufmat – Seção Sindical do ANDES, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. Em 1996, o processo de conhecimento transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do TRF determinou a implementação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual.
Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado a UFMT retificando o anterior, e autorizando a implementação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente ressaltou, durante o ato, que todas as ações referentes e essa e outras reivindicações da categoria são discutidas democraticamente e definidas pela base do sindicato. “O ato de hoje foi deliberado em assembleia. Mobilizações desse tipo são instrumentos de luta dos trabalhadores organizados, assim como paralisações e greves. Nós continuaremos a debater com a base a maneira como encaminharemos nossas lutas, e faremos o que for decidido”, pontuou.
Docentes dos campi da UFMT no Araguaia e Rondonópolis também marcaram presença.
Outras questões
Embora a reivindicação central do ato dessa quinta-feira tenha sido a execução da decisão judicial que determina a implementação dos 28,86% ao salário docente, outras questões extremamente graves não poderiam deixar de ser discutidas.
O PLP 257/16, cujo objetivo é desestruturar o serviço público federal, estadual e municipal por meio de novo ajuste fiscal, congelamento dos salários, bloqueio de concursos públicos e utilização de planos de demissão voluntária foi um dos pontos. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara Federal e pode ser votado na próxima semana.
Outro destaque foi o editorial publicado pelo jornal O Globo no último domingo (24/07), defendendo abertamente a privatização das universidades públicas. “Para combater uma crise [fiscal] nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social?”, defende a empresa, que curiosamente é uma das mais notificadas por sonegação fiscal no país. A dívida do Grupo Globo, que detém a concessão pública do canal de maior alcance da televisão aberta, já ultrapassa incontáveis milhões.
A Resolução 158/10, que está na pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT para reformulação, também foi pautada. Na última assembleia, os professores encaminharam uma série de ações sobre o tema, visto que a Resolução está diretamente ligada ao seu trabalho, estabelecendo os encargos didáticos segundo o regime de trabalho docente.
Outros projetos de lei que ameaçam os servidores públicos e trabalhadores em geral também foram citados. Os docentes relembraram, ainda, outros períodos de duros embates da categoria, e momentos que marcaram a instituição, trazendo conquistas aos trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
