28 de setembro é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que cerca de 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo. Deste total, 300 mil mulheres morrem em decorrência do procedimento, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. O Código não pune os médicos que interrompem uma gravidez nestas situações e toda a mulher tem o direito de ser atendida na rede pública hospitalar.
Mesmo com uma legislação restrita em relação ao aborto, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) - e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados.
O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro” que se refere ao "ser humano concebido, mas ainda não nascido", que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).
Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil
O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) - realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães.
Andes-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto
O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto.
No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 - exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.
Fonte: ANDES-SN
Antônio Augusto de Queiroz *
A agenda legislativa do governo para os servidores públicos inclui um cardápio de projetos, alguns já em tramitação no Congresso, que caso venha a ser aprovada resultará numa enorme agressão aos direitos e garantias do funcionalismo.
Estão entre as prioridades governamentais pelo menos três proposições que afetam direta e negativamente os interesses dos servidores públicos: o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 268/2016, sobre o estatuto dos fundos de pensão; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241/2016, que institui um novo regime fiscal; e a PEC da reforma da Previdência.
O PLP nº 268/2016, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara dos Deputados, institui o estatuto ou regime jurídico dos fundos de pensão, inclusive da Funpresp, com o nítido propósito de entregar a gestão dessas entidades fechadas de previdência complementar ao mercado, reduzindo ao mesmo tempo a atuação dos participantes e patrocinadores na direção e nos conselhos deliberativo e fiscal, além de impedir que dirigente partidário ou sindical em exercício possa integrar esses colegiados.
A PEC 241, de iniciativa do Poder Executivo e sob exame da Câmara, trata do novo regime fiscal, promovendo a transferência dos recursos orçamentários do povo para o mercado financeiro. Além de congelar, em termos reais, por 20 anos os gastos governamentais, a PEC atribui às despesas sociais (educação, saúde, previdência) e com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do país, ignorando solenemente os custos do governo com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A aprovação da PEC também significará um desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.
Numa demonstração de que o novo regime fiscal é mesmo para valer, o governo, antecipando-se à aprovação da PEC 241, já fez incluir no art. 3º do PLN 2/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a regra de congelamento do gasto público.
A PEC da reforma da previdência, em elaboração no Poder Executivo, pretende aprofundar as reformas de FHC e Lula, com alteração: a) na idade mínima, b) nos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria; c) na paridade e integralidade, d) nas aposentadorias especiais, e) nas pensões, e f) na aposentadoria por invalidez.
A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Isto significa que as regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores não serão aplicadas a partir da promulgação da nova Emenda Constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.
A equiparação da idade e do tempo de contribuição entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade, incluindo professores, representa a unificação de critérios para efeito de concessão de aposentadoria. Ou seja, a mulher, o professor e o trabalhador rural perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.
A proposta também prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.
O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta do governo não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade. Para estes, e somente para estes, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da Emenda Constitucional. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito a transição, submetendo-se às novas regras.
As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados. A regra valerá para professores e policiais, entre outros enquadrados em legislação especial ou que exerçam atividade perigosa.
As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.
Por fim, a aposentadoria por invalidez, que atualmente é integral e independe de idade e do tempo de contribuição para os segurados do INSS, será modificada para ficar limitada entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição, podendo chegar a 100% do benefício. No caso dos servidores públicos, além da exigência de carência, haverá mudança nos critérios de concessão, como a eliminação da possibilidade de paridade e integralidade.
É verdade que as PECs, para serem incorporadas ao texto constitucional, terão que ser aprovadas por três quintos das duas Casas do Congresso (Câmara, com 308 votos e no Senado, com 49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa, mas é bom lembrar que o governo dispõe de uma base parlamentar ampla, coesa e identificada com reformas e ajustes em bases neoliberais, especialmente aqueles que priorizam o corte da despesa com pessoal, inclusive as previdenciárias.
Registre-se, por último, que o governo tem forte compromisso com essa agenda e quem vai votá-la é um Congresso cuja composição pode ser classificada como liberal, do ponto de vista econômico; conservador, do ponto de vista social; e atrasado em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Portanto, ou os setores afetados negativamente pelas mudanças se mobilizam desde já, denunciando o caráter perverso dessas reformas, ou sofrerão enormes retrocessos em suas conquistas históricas.
Texto publicado originalmente na Revista “Por Sinal”, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, edição de setembro de 2016.
(*) jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
Circular nº 314/16
Brasília (DF), 29 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:
Data: 27 e 28 de outubro de 2016 (quinta e sexta)
Início: 18h do dia 27/10
Término: 17h do dia 28/10
Cidade: Rio de Janeiro (local a ser informado posteriormente)
Pauta:
1. Informes;
2. Contribuições para o caderno de texto do 36o Congresso;
3. Proposta de metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas;
4. Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis
5. Outros Assuntos
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar, anexas, as resoluções do 35º Congresso e do 61º CONAD.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Circular nº 315/16
Brasília, 29 setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 4º Encontro de Formação com o eixo IV “UNIVERSIDADE, TRABALHO E MOVIMENTO DOCENTE”.
O 4º Encontro de Formação será realizado nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano, no Rio de Janeiro/RJ, em local a ser informado posteriormente e cuja programação segue anexa.
Informamos que estarão disponíveis para esse 4º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos participantes. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.
As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 4º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Diversas categorias de trabalhadores voltaram às ruas em Cuiabá nessa quinta-feira, 29/09, contra as políticas dos governos federal e estadual, que ameaçam os direitos sociais. O ato denominado Por Nenhum Direito a Menos fez parte das atividades do Dia Nacional de Paralisação para construção da Greve Geral, que pretende barrar as reformas propostas pelo governo Temer.
A partir do ponto de concentração, na Praça Ulisses Guimarães, os manifestantes partiram em marcha até a frente do Palácio do Governo, criticando as Contrarreformas Trabalhista e Previdenciária, os projetos de Lei 257/16 e 241/16 que retiram e congelam os investimentos no serviço público.
Também houve criticas à reforma do Ensino Médio imposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/16. Para os servidores da educação, preterir as disciplinas de conteúdo que permite a formação crítica dos estudantes, como sociologia, filosofia e história, faz parte da proposta chamada Escola da Mordaça (Escola Sem Partido), que não foi debatida pela sociedade, já foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, e representa a reversão da própria função social da escola: ser o espaço de amplo debate e formação de diferentes ideias.
"A Greve Geral é uma necessidade urgente. Não se trata mais da defesa de pautas corporativas, mas da defesa dos direitos da classe trabalhadora conquistados com muita luta. Muitos estudantes confundem Greve Geral com outras greves que fizemos. Mas são processos diferentes, já que a Greve Geral é uma paralisação mais ampla, dos setores público e privado, como resposta ao risco de perdemos os direitos trabalhistas, a aposentadoria e o fim da universalidade dos serviços públicos de saúde e educação", disse o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Maelison Neves.
Além disso, os trabalhadores questionaram a confusão do governo estadual com relação ao pagamento da folha. O direito ao Reajuste Geral Anual (RGA) foi subtraído pela gestão em 2016, com a justificativa de que, se o pagamento fosse realizado de maneira integral, atrasaria os salários. No entanto, mesmo não garantindo o direito, o governador anunciou no início dessa semana que fará o pagamento em dois momentos diferentes, de acordo com a faixa salarial.
O grande desafio destacados pelos manifestantes para conter essas políticas é a unidade da classe trabalhadora. “Nós temos nossas divergências, sim. Mas estamos dispostos a colocá-las de lado para construir essa necessária Greve Geral”, afirmou o diretor do Sindicato dos Correios, Alexandre Aragão.
Leia, abaixo, o material elaborado pelas entidades envolvidas na organização do ato: Adufmat-Seção Sindical do ANDES, ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), Resistência Popular, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindjufe/MT), Unidade Classista, CSP Conlutas e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
Entre as primeiras denúncias da existência das falcatruas que caracterizaram o MENSALÃO, o final do julgamento e a condenação dos envolvidos se passaram em torno ou pouco mais de oito anos e, mesmo assim, as penas para os cabeças, agentes políticos com mandatos, gozando de imunidade e foro especial/privilegiado foram bem brandas. Praticamente todas essas figuras ilustres receberam penas com duração de menos de dez anos e acabaram livres ou até mesmo recebendo perdão.
Com o PETROLÃO, mais conhecido como OPERAÇÃO LAVA JATO a sistemática mudou um pouco e a coordenação das atividades de investigação, julgamento e condenação, relativas a pessoas que não gozam de foro especial/imunidade passaram a ser feitas por uma FORÇA TAREFA integrada por procuradores da República, delegados e investigadores da Polícia Federal, sob o “comando” do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba. Os trabalhos relativos `a apuração dos mesmos delitos cometidos por parlamentares federais, Senadores e Deputados Federais e outras figuras importantes ficou a cargo do Procurador Geral da República e do STF.
Ao longo de dois anos das atividades da Força Tarefa e do Juiz Sérgio Moro, prorrogadas por mais um ano, um verdadeiro esquema criminoso foi e continua sendo desvendado e algumas dezenas de pessoas, incluindo empresários, ex-parlamentares, dirigentes partidários , gestores de alto escalão e outras figuras importantes do cenário politico, partidário e empresarial foram investigados, julgados , condenados e presos, mas as ações em relação aos figurões do mundo politico e administrativo do país continua bem devagar, apesar da LISTA DO JANOT indicar que os cabeças coroados continuam gozando de imunidade/impunidade por diversos crimes de que são acusados como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O que causa espanto para o povo brasileiro, tão penalizado com uma carga tributária descomunal ante a contra partida por parte dos poderes públicos em prestação de serviços, um verdadeiro caos, sucateados ou simplesmente inexistentes, é que o Brasil conta com uma enorme máquina pública responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e controle, principalmente com o objetivo de que os recursos públicos, derivados dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo povo/contribuintes, sejam aplicados de forma correta, eficiente, transparente e ética.
Milhares de obras e serviços , de responsabilidade dos Governos Federal, estaduais e municipais encontram-se paralisadas, foram mal planejadas, super faturadas, tiveram diversos aditivos, cujos valores simplesmente aumentaram de forma absurda, algumas em mais de 100% ou 200%, com qualidade abaixo dos padrões estabelecidos ou contratados pelos poderes públicos.
O que mais intriga o povo brasileiro não é a existência da corrupção, dos esquemas fraudulentos de financiamento das campanhas políticas ou o fato de governantes eleitos ou nomeados para altos cargos estarem a serviço da roubalheira, verdadeiros representantes de organizações criminosas cujo objetivo central é o desvio de recursos públicos para alimentar uma vasta rede de interesses privados e particulares que levam ao enriquecimento de uma verdadeira casta/camarilha que se instalou na administração pública, mas sim a existência de uma verdadeira parafernália de organismos de controle que jamais agiram para coibir a tempo, evitando que bilhões de recursos sejam roubados dos cofres públicos, da administração direta, indireta e estatais, indicando que a corrupção passou a ser endêmica em nosso país.
Só para refrescar a memória do leitor e eleitor, como órgãos de controle podemos mencionar os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, que tem a prerrogativa de constituir Comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs ou no caso do Congresso Nacional as CPMIs, temos também as controladorias gerais, nos três níveis de governo, a CGU, e suas similares nos estados e municípios, ou ainda as autorias, as procuradorias, as ouvidorias, a COAF do Banco Central, o CADE, os Tribunais de Contas, TCU, TCEs, TCMs, a Agência Brasileira de Inteligência, sucessora do SNI, que tanto aterrorizava corruptos e “inimigos internos” durante os governos militares. Temos também os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os chamados “fiscais da Lei” e as Delegacias Fazendárias.
Apesar disso pouca coisa foi descoberta antes ou durante as ações criminosas contra a administração pública e o população realizadas por verdadeiras quadrilhas que se instalaram na administração pública, como ervas daninhas e que continuam agindo, apesar do desbaratamento parcial dessas organizações criminosas.
Em algum momento devemos reavaliar o que está acontecendo e o ordenamento jurídico existente para que as ações dos órgãos de controle sejam muito mais preventivas do que “curativas”, pois o que todo mundo percebe é que as ações dos órgãos de controle, inclusive do Poder Judiciário, são lentas, muito burocratizadas e acabam favorecendo a impunidade que alimenta a corrupção.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuac
As mobilizações nacionais rumo à greve geral contra a retirada de direitos continuam.
Em Cuiabá, durante a paralisação dessa quinta-feira, 29/09, trabalhadores de diversas categorias, dos setores público e privado, realizam um ato público, a partir das 8h, na Praça Ulisses Guimarães.
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pelo pagamento do RGA aos servidores de Mato Grosso, contra a PEC 241/16 e a PLP 257/16, contra a Reforma do Ensino Médio via MP 746/16: Nenhum direito a menos!
Abaixo, o material de divulgação:
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Poucas coisas são tão certas no Brasil como a seguinte afirmação: entra governo, sai governo e a luta popular continua.
O único período que a luta por uma sociedade menos injusta poderia ter sido aliviada foi um desastre. O governo que emergiu das camadas populares foi cruel contra os “pigmeus do boulevard”. Ainda na esteira do universo poético de Chico Buarque, nunca os “barões famintos” encheram tanto a pança. O próprio ex-presidente Lula, sem metáforas, disse isso com todas as letras: nunca a elite econômica lucrou tanto.
Mas a crueldade do governo há pouco apeado do poder não se limitou a empreender projetos que sustentassem o percurso histórico do establishment. A crueldade e/ou o escárnio – disfarçados pelas ilusões das políticas compensatórias, impostas, na verdade, para a perpetuação do PT no poder – atingiram os mais altos e impensáveis voos da corrupção; algo nunca antes visto na história deste país.
Agora, já em pleno gozo de um novo/velho governo, por vários motivos, sem nada a temer, a luta popular precisa ser retomada, e com muito ânimo. Dentre os motivos, na condição de professor, destaco o conteúdo da Medida Provisória (MP) – anunciada há poucos dias pelo ministro José Mendonça Filho – que altera substancialmente a estrutura do falido ensino médio brasileiro.
Exatamente por conta dessa falência, qualquer mudança deveria ser muito bem debatida com os envolvidos diretamente na questão. No entanto, seguindo o mesmo caminho autoritário dos petistas, o país está sujeito a uma MP desse porte.
Mas por que essa MP é mais complexa do que tantas que já surgiram?
Porque vai à alma da estrutura do ensino médio. E vai se escorando num lero-lero pedagógico das conexões de saberes diversos e avulsos e em um pragmatismo do amálgama da sintonia do aluno com o seu tempo, tecnologicamente avançado. Enfim, a capacidade de enganar as pessoas de um país inteiro é tão infinita quanto as estrelas do firmamento.
Com base em enganações, a MP subtrai disciplinas e dilui outras em um caldeirão meio incompreensível. De treze das antigas “matérias”, o ensino médio terá apenas cinco “grandes áreas”. Detalhe: uma delas é descaradamente profissionalizante. Excetuando o ensino de português, de matemática e de inglês, o restante fica como tal: resto.
Mas essa subtração não é tudo. Caberá aos estados definir, conforme suas condições pedagógicas e financeiras, como e quais disciplinas complementares serão ofertadas. Assim, as desigualdades entre escolas de uma mesma rede, que já não são poucas, ganharão novo impulso. A desigualdade entre as escolas privadas e as públicas será acentuada ainda mais na maior parte deste país. Isso não vidência; é evidência.
Pior: o texto da MP ainda prevê a autorização para que professores sejam contratados sem concurso público nas diferentes redes de ensino. Mais: dispensa ainda a formação específica na disciplina, desde que haja a comprovação de “notório saber”.
Isso seria de rir, caso não fosse tão trágico. Na questão do “notório saber”, algumas dificuldades se apresentam: de saída, a falta de tais tipos humanos. Cá entre nós, em tempos tão vazios, encontrar alguém que possa ser considerado “notório saber” é mais difícil do que achar agulha palheiro. Seja como for, esse é um dos caminhos das Parcerias Público Privadas.
Tudo muito assustador. Tudo muito desastroso para o futuro deste país. Diante desse quadro sombrio, a resistência é o que nos resta.
CIRCULAR 096
SEN 16/09/2016
Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Joaninha de Oliveira, Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza e Wilson Ribeiro.
Convidados: Aníbal Cavali e Ládio Verón
1. Conjuntura Nacional, Informe da Jornada de Lutas, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Preparação do Dia 29/09
O companheiro Atnágoras Lopes iniciou o ponto fazendo uma pequena explanação sobre os eixos centrais do texto sobre conjuntura que apresentou para balizar o debate. Em seguida foram dados informes sobre a jornada de lutas que aconteceu no período de 12 a 15/09, bem como, da reunião das centrais realizada na sede da CTB, em São Paulo em que participamos e propusemos a incorporação do dia 29/09 no calendário de mobilizações.
Após as intervenções foi aprovada por maioria a seguinte nota:
Todos às ruas rumo a Greve Geral!
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista;
Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567;
Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!
Estamos diante de um novo momento na conjuntura e na luta de classes, pós-impeachment de Dilma. Esse cenário abriu e já vem concretizando a possibilidade de realizarmos unidades de ação na luta contra as reformas e pelo “Fora Temer” e está atravessado por lutas e greves importantes como a de Bancários, Correios e Petroleiros. De nossa parte, seguiremos tendo iniciativas e participação nessas ações agregando também o “Fora todos os corruptos e reacionários do Congresso” e buscando canalizar todo esse processo a serviço da construção da Greve Geral.
No marco das vitórias que acumulamos com a realização da jornada nacional de 12 a 15 de setembro, com o funcionalismo público à frente, juntamente com vários outros setores de nossa classe – a partir da armação da central e de suas entidades filiadas - realizaram uma forte manifestação que teve como eixo a luta contra o PL 257 e a PEC 241, bem como incorporou-se com força a linha do “Fora Temer”, mas que não possibilitou às organizações ligadas ao PT transformá-la em um ato a seu serviço da política da Frente Brasil Popular.
Nossa tarefa, agora, é participar das ações do dia 22 e intensificar a construção do dia 29 como um dia nacional de paralisação contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, rumo à greve geral. Apoiados na convocatória metalúrgica – paralisação nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária – buscaremos aprovar, em todas as entidades e categorias que atuamos, a adesão e participação efetiva na paralisação do dia 29.09.
Nessas ações ordenaremos nossa linha centralmente à serviço da construção da greve geral adotando palavras de ordem com os eixos: Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567; Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!
Apoiados nas manifestações chamadas para o próximo dia 22, no importante chamado à Paralisação Nacional dos Metalúrgicos no próximo dia 29 e nas deliberações da Plenária Nacional das entidades do Funcionalismo Público, reiteramos nosso chamado à todas as Centrais Sindicais e demais organizações do movimento popular e estudantil à construção de uma ação unitária nacional rumo à Greve Geral e apontamos o mês de outubro como indicativo de sua realização. Seguiremos, assim, tendo iniciativas de articulação com todos os setores para sua concretização.
Nossa disposição nessa construção estará orientada pela construção da mais ampla unidade de ação, autonomia absoluta para defesa e expressão de nossa política e independência frente aos blocos burgueses capitaneados pelo PSDB, PT e PMDB. Preservado esse caráter, inclusive, poderemos participar de outros atos e manifestações como, por exemplo, o que ocorrerá no próximo dia 18 em São Paulo. De outra parte, visando atuar com esse mesmo critério, não participaremos de atos convocados “contra o golpe” ou para a defesa de Lula que implique diretamente em sua estratégia para as eleições de 2018.
São Paulo, 16 de setembro de 2016.
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
2. Campanha pela legalização do aborto
A companheira Marcela Azevedo, do MML informa que como forma de deflagrar a Campanha Pela Descriminalização e Legalização do Aborto, aprovada no 2º congresso da Central. Será produzido inicialmente um vídeo e posteriormente uma cartilha cujo objetivo é municiar as nossas entidades filiadas para a discussão com suas respectivas bases. Informa que serão materiais mais explicativos já que esse é um tema polêmico e requer um debate mais profundo com os trabalhadores. Ressalta que além disto será elaborado um questionário sobre o tema a ser distribuído e respondido pelas entidades filiadas na próxima reunião da Coordenação Nacional, em outubro. Reforça que além da coleta de informações durante a coordenação o questionário também ficará disponível no site da Central por um determinando tempo para que as entidades não presentes a coordenação nacional possam responde-lo levando em consideração a realidade de sua categoria. Os dados levantados nessa pesquisa ajudarão na elaboração da cartilha. Tendo em vista a proximidade do dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, o MML orienta que as entidades realizem atividades na categoria no dia ou mesmo utilizem o vídeo como forma de abrir discussão nas diretorias, com os delegados sindicais, etc.
3. Internacional
Foi dado informe pelo companheiro Wilson Ribeiro sobre o andamento da organização das duas delegações aprovadas na SEN para representar a central na reunião convocada pelo IDC, em Lisboa e no Encontro Internacional de Educação, no México.
A delegação para Portugal tem como objetivo participar de duas atividades, nos dias 4 e 05/10. Uma que visa discutir a criação de uma nova organização sindical com características semelhantes a CSP-Conlutas. E da reunião convocada pelo IDC - organização internacional dos portuários que vai concretizar a Campanha Internacional em Defesa do Emprego.
O objetivo da delegação do México é levar a solidariedade aos professores mexicanos que lutam contra os ataques do governo à educação, que estarão reunidos nos dias 29 e 30/09, no Encontro de trabalhadores da Educação e no dia 01/10 participar do Encontro Internacional da Educação. A proposta é que se faça um dossiê com moções de solidariedade encaminhada pelas entidades filiadas para que seja entregue aos educadores mexicanos, conforme deliberação da última coordenação nacional realizada em agosto/2016.
Wilson informa ainda que está em discussão na Coordenação da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas a alteração da data de realização do próximo Encontro Internacional, já que conforme deliberação do último deveria ser realizado no primeiro semestre de 2017, próximo ao congresso da central. Com o adiamento do Congresso da Central para o segundo semestre, possivelmente setembro ou outubro vai inviabilizar a realização do Encontro neste período, devendo o mesmo provavelmente ser adiado para 2018.
Informa que também está em discussão na coordenação da Rede realização de um Encontro Latino Americano e Caribenho de Trabalhadores, devendo esse sim ser realizado no segundo semestre junto com o congresso da Central.
Encaminhamento aprovado nesse ponto:
ü Reforçar com as entidades a necessidade de enviarem as moções de apoio aos professores mexicanos para que a delegação leve o maior número possível.
4. Informes e encaminhamentos
- · Ocupação Esperança (Osasco)
Foi dado informe sobre a situação da Ocupação após o incêndio, sobre a prisão do companheiro Avana, dirigente do Luta Popular e membro da SEN, ao chegar ao local do incêndio para prestar solidariedade às vítimas. O companheiro foi agredido numa clara demonstração de repressão política por parte da polícia. Felizmente o companheiro apenas prestou depoimento na delegacia e foi liberado no mesmo dia.
Foi informado ainda que a central fez doações de cestas básicas, lonas e água para suprir as necessidades emergencial e que a população tem contribuído com o envio de mantimentos, roupas, agua, mas a prioridade agora é reconstruir suas casas, portanto é primordial que as entidades da central discutam em suas diretorias o apoio financeiro e façam contribuições, o mais urgente possível, na conta abaixo, disponibilizada pela central para receber doações:
Banco: BB
Ag, 4223-4
C/C: 10.933-9
CNPJ: 07.887.926/0001-90
Moção de Solidariedade a trabalhador Ecetista ameaçado de demissão
Aprovada moção de apoio ao companheiro Heitor Fernandes (RJ) que está sendo vítima de perseguição política por parte da ECT por sua atuação como membro da CIPA em seu local de trabalho.
(Moção anexa a este relatório)
- · Apresentação da Campanha em defesa dos Guarani Kaiowás
O ponto teve início com o informe pelo companheiro Ládio Verón, liderança Guarani Kaiowá, sobre a situação que os companheiros vêm passando na região em decorrência da luta pela devolução das terras aos povos originários. Solicita que se intensifique a denuncia do governo que não resolve a situação e da constante repressão, assassinatos e permanentes ameaças de mortes que eles estão submetidos. Relata que o descaso do governo é tanto que algumas terras que já tinha sido retomada, necessitando apenas que o governo regularizasse, já foram invadidas novamente pelos fazendeiros e seus milicianos.
O companheiro Ládio apresenta um projeto de construção e organização de um local que foi retomado e que necessita ser construído toda uma estrutura de funcionamento de acordo com as tradições indígenas, em especial a Casa de Reza que é um local para atividades religiosas e de organização das lutas dos indígenas ou mesmo da população vizinha a aldeia e solicita apoio financeiro para ajudar na construção deste projeto. Informa também a situação precária que passa os Guaranis Kaiowá de na próxima segunda-feira, sequer terem o que comer, solicitando uma ajuda emergencial para compra de mantimentos.
Dando continuidade a apresentação da campanha de solidariedade a coordenadora da imprensa da central, Claudia Costa informa que faz parte da campanha a confecção e publicação de um livro contando a história dos Guarani Kaiowás para ser vendido amplamente. Para garantir a confecção e publicação do livro seria vendida cotas para as entidades filiadas e de apoio a causa indígena. Informa também que o vídeo produzido a partir das três caravanas a aldeia dos Guarani Kaiowá apresentado na última reunião da coordenação nacional deverá ser traduzido para francês, inglês e espanhol e disponibilizado no site da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas.
Encaminhamento: A pedido do ANDES a central adiantará a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para os Guaranis Kaiowás devendo este valor retornar na cobrança da próxima mensalidade.
- · Substituição na SEN
O MNOB informa que realizou um encontro nacional e que o companheiro Eloy Nathan, presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão foi eleito como seu representante na Secretaria Executiva Nacional em substituição ao companheiro Cacau.
5. Definição de data do II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação e do 2º Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas
- · II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação: Ficou definido que o seminário será realizado no período de 09 a 11 de dezembro de 2016.
- · II encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas: Adiada para a próxima SEN a definição da data.
6. Mudança na data da próxima reunião da SEN: Tendo em vista o dia nacional de luta que ocorrerá no dia 29/09 fica remanejada a data da próxima para:
06 de outubro de 2016, às 14 horas, na sede nacional da Central.
7. Agenda
- · Convite do SINPRECE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social/CE- para participação da mesa de abertura do XIII Congresso Estadual da categoria nos dias 22 a 25 de setembro, no hotel Parque das Fontes, em Beberibe/CE. Indicado o companheiro Barela para representar a Central;
- Convite para participação no 21º Congresso/Assembléia Geral Estadual do Sindsef/SP, nos dias 23 e 24 de setembro, no hotel San Raphael. Aprovados os nomes do companheiro Barela e da companheira Joaninha para representar a Central;
- Convite para participação da companheira Joaninha no 4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, no Sindsprev/SC, nos dias 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR. Ratificado o nome da companheira para representar a Central;
- Encontro Nacional de Mulheres em Rosário na Argentina de 08 a 10 de outubro de 2016. Indicado o nome da companheira Marcela para representar a Central no evento.
8. Datas das próximas reuniões da SEN:
- · 06/10/2016 e 20/10/2016, 14h, Sede Nacional da CSP-Conlutas.
Circular nº 313/16
Brasília, 28 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 8 e 9 de outubro de 2016 (sábado e domingo)
Horário: Dia 8 - das 9h às 18h
Dia 9 - das 9h às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
Dia 8 – Manhã
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
Dia 8 – Tarde
3) Reunião conjunta com o Setor das IEES/IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para a construção da greve geral;
Dia 9
4) Encaminhamentos/Agenda;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
