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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

O Brasil esta diante da maior crise, na verdade da maior tragédia nacional que afeta o país não apenas em relação ao caos, sofrimento e morte como característica do nosso Sistema de saúde pública e privado, mas também  profundamente a economia e a sociedade como um todo.

A evolução da pandemia do coronavírus foi rápida e atingiu praticamente todos os países, em todos os continentes. Todavia, a incidência tanto de casos quanto de mortes tem sido bem diferentes, sendo que as Américas (Norte, Central, Sul e Caribe), além da Europa concentram a grande maioria tanto de casos quanto de mortes.

Em 18 de Março de 2021 a OMS já contabiliza 121,3 milhões de casos e 2,68 milhões de mortes. Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar tanto em casos quanto em mortes, cabendo ao Brasil o segundo lugar nesta trágica estatística.

No Brasil já foram contabilizados 11,7 milhões de casos e 284,8 mil mortes para uma população de 212,6 milhões de habitantes; enquanto a China, onde o coronavírus foi identificado pela primeira vez, com 1,4 bilhão de habitantes registra apenas 101,5 mil casos e 4,8 mil mortes; situação também bem diferente do Brasil é apresentada pela Índia, com uma população de 1,39 bilhão de habitantes e apenas 159,2 mil mortes.

A mesma tendência pode ser observada em alguns outros países mais populosos do que o Brasil como Indonésia com 270 milhões de habitantes, tendo registrada 1,4 milhão de casos e apenas 39,1 mil mortes e o Paquistão com 220 milhões de habitantes tendo apenas 615,8 mil casos e 13,7 mil casos, situação muito melhor do que a existente em diversas estados brasileiros, com população infinitamente menor.

Situação também muito diferente do Brasil vive a Nigéria, com população de 206 milhões de habitantes, bem próxima `a população brasileira tem apenas 161,3 mil casos e um número insignificante de 2,0 mil mortes.

Outra situação digna de nota é a Coréia do Sul, com população de 51,3 milhões de habitantes, bem mais do que do estado de São Paulo ou 15,5 vezes a população de Mato Grosso, registra apenas 97,3 mil casos e 1,7 mil mortes; enquanto São Paulo registra 2,24 milhões de casos e 65,5 mil mortes e Mato Grosso 278,0 mil casos e 6,5 mil mortes; ou seja, Mato Grosso com apenas 3,3 milhões de habitantes tem mais mortes por covid do que a China e a Nigéria, países com mais de 1,4 bilhão e 206 milhões de habitantes, respectivamente.

Algo de errado está acontecendo no Brasil e com nossos governantes, com certeza, isto é o que devemos refletir ao analisar a atual situação de um colapso no Sistema de saúde de nosso país.

Esses dados demonstram como governantes, em diferentes países, enfrentaram ou estão enfrentando a COVID 19, com medidas que conseguiram, de fato, barrar a disseminação do vírus e também reduzir os índices de letalidade e, pelo que se tem notícia não enfrentaram situação de calamidade pública como esta acontecendo no Brasil e nem queda do PIB.

O último relatório de acompanhamento da COVID-19 da FIOCRUZ, instituição centenária, respeitadíssima tanto no Brasil quanto no exterior pela sua excelência em matéria de ensino, pesquisa e extensão, entidade governamental, vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, que trabalha com seriedade e reconhecimento público, com a mais alta credibilidade não deixa dúvida quanto `a extrema gravidade da situação. Pena que o governo federal não considere os alertas que ao longo de meses a FIOCRUZ e seus pesquisadores vem fazendo quanto `a gravidade desta pandemia.

Vejamos o que consta de seu último relatório sobre a situação caótica e crítica dos indicadores que permitem que o conteúdo deste relatório, de 15 de março de 2021, portanto há poucos dias, seja, de fato, um alerta nacional, principalmente `as autoridades Federais, estaduais e Municipais: “ Uma pandemia envolve uma doença infecciosa que afeta populações em muitos países, em diferentes regiões, ainda que de diferentes modos, como no caso da Covid-19. Se estes países não estão preparados para controlar a sua disseminação, seus efeitos podem resultar em uma grave interrupção do funcionamento de uma sociedade e exceder sua capacidade de resposta utilizando recursos próprios, de forma que uma pandemia pode ser compreendida como um desastre. Porém, quando a capacidade de resposta, como as ações desenvolvidas pelos serviços e sistemas de saúde, se apresenta em uma situação extremamente crítica ou mesmo em colapso, como se vê em quase todo país, sendo incapaz de atender às necessidades de todos os pacientes graves e levando os trabalhadores da saúde a situações de exaustão, estamos próximos ou diante de uma catástrofe.”

Seguem outros alertas quanto a situação dos leitos de UTI no citado relatório: “No momento atual são 24 estados e o Distrito Federal, entre as 27 unidades federativas, com taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos iguais ou piores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%. A situação é absolutamente crítica. Como nos boletins anteriores, chamamos à atenção para o fato de a situação da pandemia por Covid-19 ser gravíssima. Um conjunto de indicadores, incluindo as médias móveis de casos e de óbitos e as taxas de ocupação de leitos UTI Covid-19 para adultos, apontam para situação extremamente crítica ou mesmo colapso, em todo o país.”

Um outro aspecto não mencionado no relatório da FIOCRUZ, mas que esta umbilicalmente relacionado com a situação apontada é quanto `a super lotação dos leitos de UTI que são as filas da morte, ou seja, existem atualmente mais de 6 mil pessoas necessitando e aguardando um leito de UTI e inúmeras já morreram nessas filas e outras mais irão sucumbir nos próximos dias, semanas e meses. Para essas, como para as que ficaram e ainda vão ficar sem oxigênio em alguns hospitais, o direito `a vida, constitucionalmente amparado, não tem passado de letra morta.

O que todos se perguntam ou como se diz “a pergunta que não quer se calar” é como em apenas um ano um país que tanto se orgulho de seu potencial, de sua pujança econômica, principalmente ao se transformar em um dos três maiores países produtores de commodities, principalmente alimentos, não ter sido capaz de controlar a covid 19, como aconteceu com alguns outros países como China, Vietnam, Nova Zelândia, Coreia do Sul, da Índia e outros mais, que conseguiram enfrentar, controlar esta terrível pandemia, alguns desses países chegaram até mesmo a experimentar crescimento econômico em 2020.

Indo `a raiz desta tragédia, podemos encontrar o negacionismo do Presidente como a causa básica, a partir da qual todas as demais mazelas vieram a ocorrer e continuam presentes neste drama que estamos vivendo.

De inicio o mesmo ridicularizou o coronavírus dizendo ser apenas uma “gripezinha”, depois, sem ser médico e contrariamente ao que toda comunidade científica do mundo e também no Brasil, médicos e suas entidades representativas, docentes e pesquisadores de diversas universidades públicas e privadas e centros de excelência no mundo como o CDC nos EUA e a própria FIOCRUZ e também a OMS que declarou a COVID-19 como uma PANDEMIA mundial em março de 2020, o nosso presidente sempre foi contra o uso de máscara, do distanciamento social, do isolamento social, de medidas que restringem a circulação de pessoas, como formas de reduzir a circulação do vírus.

O seu negacionismo é complementado pela propaganda quanto ao uso de cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos que há muito tempo foram declarados pelas comunidades médicas, cientistas e a OMS, como sendo ineficazes na prevenção ou tratamento da covid-19. Este fato foi determinante na saída dos ex-ministros Mandetta e Nelson Teich do Ministério da Saúde.

O próprio novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que irá substituir o atual ministro da saúde General Pazuello, através da Sociedade Brasileira de Cardiologia, da qual é presidente, ja se manifestou contra o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de prevenção e cura da coronavírus, argumentando que tal ação não tem respaldo científico, além de pessoalmente também ter defendido o uso massivo de mascaras, higienização, isolamento e distanciamento social, além de “lockdown” em localidades específicas. Talvez se persistir nessas ideias não deverá permanecer por muito tempo `a frente do Ministério, a menos que se molde totalmente `as determinações do presidente, que, para muitos é o único e verdadeiro ministro da saúde.

Outra forma de negacionismo  tem sido sua postura do Presidente em relação `a vacina, chegando em alguns casos a ridicularizar a mesma que seria (como acabou acontecendo) produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a China, ao dizer que não compraria a vacina da China, país sempre denegrido por seus filhos e por seus seguidores, por ser um um país comunista.

Como parte deste negacionismo chegou a dizer que ele jamais tomaria a vacina (mas sua genitora acabou tomando), insinuando numa forma jocosa que quem a tomasse poderia “virar jacaré”. Além disso, desautorizou publicamente o General Ministro da Saúde que em determinado momento anunciou aos governadores que iria comprar 46 milhões de dose da coronavac (a vacina do Butantan/China), obrigando o mesmo a voltar atrás e cancelar os entendimentos.

Na ocasião o Presidente esbravejou publicamente dizendo que ele é o presidente, que “quem manda sou e que por isso não abro mão de sua autoridade” , dizendo que  “já mandei o Pazuello cancelar esta compra”. Todavia, meses depois o Governo Federal, com aval de Bolsonaro e do General Pazuello voltaram atrás desta decisão e “fecharam” a compra de 100 milhões de doses da vacina do Butantan/China.

Outro episódio que contribuiu para a falta de vacina no Brasil, provocando a demora e lentidão da campanha de imunização/vacinação, foi a forma negacionista em relação a uma oferta de compra de 70 milhões de doses feita pela Pfizer em Agosto de 2020.

Bolsonaro e Pazuello se apegaram a uma clausula contida no contrato onde fica estabelecido que aquela empresa farmacêutica não se responsabiliza por danos colaterais que, porventura, ocorram com pessoas que tomam a vacina.

Este lenga lenga, que acabou se mostrando apenas uma cortina de fumaça, foi deixado de lado e o Governo brasileiro irá comprar  alguns milhões de doses da Pfizer, cujo contrato é o mesmo anteriormente apresentado nas negociações e que foram aceitos por dezenas de países, cujas campanhas de vacinação estão muito avançadas do que o Brasil. Vale ressaltar que o Brasil ocupa a 50a. posição no ranking dos países em termos de percentuais da população que já receberam a primeira e segunda dose, onde a vacina da Pfizer fez uma grande diferença.

Podemos notar o negacionismo de Bolsonaro quando se referiu a quem usa máscara como maricas ou que a população deve deixar de frescura e parar de chorar, se lamentar,  esquecendo-se de que mais de 11,8 milhões de pessoas já foram infectadas e mais de 287,8 mil pessoas já morreram. Pergunta-se: será quem nem chorar seus mortos e se lamentar de que pessoas estejam nas filas da morte, a espera de uma vaga de UTI, ou entubadas em hospitais seus familiares não tem o direito sequer de chorar, já que nem velório podem ser feitos e nem se despedir de um ente querido que faleceu?

Deixando de lado o negacionismo do Presidente , de diversas de seus auxiliares diretos e milhões de seus seguidores que, na verdade acabam provocando aglomerações, sem uso de máscaras e facilitando a propagação do vírus, podemos também identificar na origem do caos, catástrofe e colapso dos sistemas de saúde tanto a incompetência do Governo Federal em liderar as ações de prevenção e combate à COVID 19, quanto `a falta de articulação entre os três níveis de poder e de governos: federal, estaduais e municipais.

Tanto por parte do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais e municipais o que se tem visto é uma verdadeira balburdia, uma politização político-partidária, colocando sempre interesses menores, como as futuras eleições gerais de 2022, na frente dos principais desafios que estão direta ou indiretamente relacionados com o enfrentamento daCOVID-19.

Ao longo da pandemia a população tem acompanhado um confronto, um conflito aberto entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde e os governadores e também os mesmos conflitos entre governadores e prefeitos, principalmente das capitais e maiores cidades, onde estão os maiores colégios eleitorais.

Esta desarticulação tem acarretado sérios prejuízos financeiros e de gestão de recursos humanos e insumos, contribuindo para a presente tragédia, que poderá se agravar se mudanças radicais e profundas na condução das ações governamentais não forem feitas com urgência. Tanto isto é verdade que o Ministro da Saúde, General Pazuello está sendo investigando pelo STF por acusação de se omitir na crise sanitária/hospitalar de Manaus quando centenas de pacientes tiverem que ser transferidos para outros estados e dezenas  morreram por falta de oxigênio nos hospitais e no Congresso Nacional já foi aprovado uma CPI, ainda não instalada, para investigar as ações do governo federal em relação à pandemia.

A evolução da pandemia, tanto em números de casos quanto de mortes teve um perfil que não foi acompanhado pelas ações governamentais correspondentes, ou seja, houve negligência, certo descaso e incompetência por parte de governantes e gestores públicos nas três esferas de governo.

Diante de inúmeros alertas por parte de médicos e especialistas quanto aos riscos e desafios que a pandemia iria acarretar se medidas efetivas não fossem adotadas a tempo, como de fato aconteceu, ou seja, esta é uma tragédia anunciada e muitos alertas foram feitos, só faltaram mais ações efetivas e menos discursos, meias verdades ou inverdades, inclusive, falta de transparência quanto `as estatísticas e medidas que deveriam ser adotadas.

Uma das grandes falhas que podem ser mencionadas foi a falta de testagem em massa, como fizeram inúmeros países, para que pudessem ser detectados todos os casos de pessoas contaminadas e, assim, poderem ser isoladas e tratadas adequadamente.

Diversas pesquisas, realizadas por  universidades,  centros médicos, prefeituras e governos estaduais demonstram e continuam demonstrando que o número real de pessoas infectadas representa duas ou três vezes mais do que as estatísticas oficiais indicam (que só identificam as pessoas infectadas quando as mesmas buscam unidades de saúde). Isto significa que de fato existem no Brasil mais de 35 ou 40  milhões de pessoas infectadas ao longo desta pandemia e os níveis de contágio são muito maiores do que as informações governamentais passam para a população, daí este colapso que estamos assistindo.

Se, desde o inicio da pandemia, houvesse testagem em massa, campanha por parte do Ministério da Saúde para o uso massivo, inclusive com distribuição gratuita, de máscaras para a população e isolamento e distanciamento social articulado em todos os estados ao mesmo tempo e severa fiscalização por parte dos diferentes níveis de governo e uma maior compreensão por parte do empresariado, com certeza o panorama atual seria muito diferente e o país teria conseguido controlar a pandemia, como fizeram tantos outros países e já teria retornado à plenitude das atividades como aconteceu na China, Vietnã, Coréia do Sul e outros países, como já mencionado.

Vejamos como evoluíram os casos e mortes relacionados com a COVID 19 no Brasil.

O primeiro caso registrada de covid 19 foi em 26/02/2020 e só depois de 124 dias foi registrada o primeiro milhão de casos em 19/06/2020. Em menos de um mês depois, em 16/07/2020 atingimos 2 milhões; em 9 de Agosto chegamos a 3 milhões; em 02 de setembro 4 milhões; em 7 de outubro 5 milhões; em 20 de novembro 6 milhões; em 16 de dezembro 7 milhões; em 8 de janeiro deste ano (2021) 8 milhões; em 28 janeiro 9 milhões; em 18 de fevereiro último 10 milhões; em 08 de marco (ha pouco mais de uma semana) 11 milhões e, nesta semana, em 17 marco de 2021 atingimos 11,7 milhões.

Mantida a tendência de aceleração observada nas duas últimas semanas dentro de poucos dias, entre este domingo ( 21 de março de 2021) e segunda feira próxima o Brasil estará registrando 12 milhões de pessoas infectadas e 296,2 mil mortes.

Convenhamos, nossos governantes tiverem bastante tempo para agirem de forma mais eficiente, efetiva e eficaz para debelar esta pandemia, se não o fizeram não foi por falta de alerta e das observações quanto a velocidade em que a covid se alastrava e continua se alastrando pelo país. Há quem  diga que tudo isto pode ser traduzido em poucas palavras: incompetência, negligência, omissão, descaso e insensibilidade em relação ao, drama, sofrimento e morte de tanta gente, cifras jamais vistas em nosso país ao longo de sua história.

Vejamos como tem ocorrido o registro/dados sobre mortes por covid-19 no Brasil.

A primeira morte foi registrada em 12/03/2020, há pouco mais de um ano. Quando da saída de Mandeta do Ministério da Saúde, em 16 de abril de 2020, o Brasil registrava apenas 30.891 casos de covid e 1.592 morte, praticamente um terço da media dos casos diários e metade das mortes registradas por dia atualmente.

O Ministro Nelson Teich, alcunhado de “o breve”, pois ficou menos de um mês no cargo por se recusar a seguir as recomendações do Presidente, principalmente quanto ao uso da hidroxicloroquina, que desde sempre tem contrariado a ciência. No dia de sua saída do ministério o Brasil já registrava 220.191 casos e 14.062 mortes.

Com Pazuello tanto durante seus poucos meses como ministro interino e depois como ministro efetivo , tanto os casos quanto as mortes evoluíram com extrema rapidez, apesar de que o mesmo sempre tentava minimizar a gravidade do quadro sanitário e hospitalar brasileiro.

Em 16 de setembro de 2020, quando da efetivação de Pazuello como titular do Ministério da Saúde, o Brasil registrava 4,4 milhões de casos e 134,2 mil mortes e, em 15 de março deste ano (2021) quando Bolsonaro, apesar dos constantes elogios quanto à sua gestão à frente da Pasta (razão pela qual ninguém entendeu a troca, ou seja, se Pazuello era tão eficiente, qual a razão da toca?), repetido no anúncio do final da gestão de Pazuello e a escolha do quarto ministro da saúde em apenas um ano de pandemia, o Brasil registrou mais um triste recorde de 11,5 milhões de casos e 279,6 mil mortes.

Hoje (18/03/2020) o Brasil registra 11,8 milhões de casos e 287,8 mil mortes, sendo que só nas últimas 24 horas ocorreram 87,2 mil casos e 2,7 mil mortes, indicando uma tendência de alta em ambos os indicadores, o que demonstra que ainda estamos longe de um controle efetivo da pandemia, o caos e colapso total dos sistemas público e privado de saúde

Apesar de que Bolsonaro ter dito certas frases que não foram bem recebidas pela população,   como as que disse em relação ao elevado número de mortes: “E daí? Sou messias, mas não faco milagres”, agora, no auge desta tragédia nacional, que pode ainda ficar pior, pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, demonstra que o Presidente  Bolsonaro não tem sido bem avaliado pela população em relação `as suas posturas e ações no combate `a pandemia e que ele, Presidente, é o maior responsável pelo atual situação, mais do que os governadores e prefeitos, a quem também a população não avalia positivamente.

Vamos a alguns números desta pesquisa.

Em relação `a condução das ações de enfrentamento `a pandemia, 22% aprovam a forma como o Presidente tem atuado e 54% o reprovam. Quanto `as declarações do Presidente 18% dos entrevistados afirmam que sempre acreditam e 45% jamais acreditam; em relação `a capacidade de Bolsonaro liderar o país no combate `a pandemia, 42% afirmam que ele tem condições e 56% que ele não tem condições para desempenhar satisfatoriamente tal missão.

Uma visão temporal também demonstra uma certo desencanto e deterioração tanto na imagem quanto nas ações do Presidente, bem como quando comparadas com governadores e prefeitos.

Em março de 2020, em torno de 35% consideravam o desempenho do Presidente como ótimo e bom, enquanto 33% consideram ruim e péssimo. Já em março de 2021, ótimo e bom caíram para 22% e ruim e péssimo passou para 54%.

A pesquisa do Datafolha também indagou quem seria o maior responsável pela escalada da pandemia no Brasil. Para 42% dos entrevistados é o Presidente da República; para 20% são os governadores e para 17% são os prefeitos.

Quando a questão “quem está combatendo melhor a pandemia”, ou seja, tendo um melhor desempenho, os resultados seguem a mesma linha: Presidente 16%; Governadores 38% e Prefeitos 28%; ou seja, a imagem de Bolsonaro quanto `a eficácia, eficiência e efetividade de suas ações continua bem arranhada perante a população.

Uma quesito que também lança luz sobre a avaliação quanto ao desempenho dos governantes em relação ao enfrentamento `a pandemia do coronavírus, o panorama da situação é o seguinte.

Em março de 2020 em torno de 54% dos entrevistados avaliaram que os governadores estavam tendo um desempenho ótimo e bom e em marco de 2021 caiu para 34%.; e os que disseram ruim e péssimo passou de 16% para 35%, ou seja, também a avaliação negativa quanto ao desempenho dos governadores fica bem patente na pesquisa.

Um dado interessante é em relação ao desempenho do ministro da saúde. Em março de 2020, o então ministro Mandetta foi avaliado positivamente, ou seja, ótimo e bom para 55% dos entrevistados e em marco de 2021, o ministro Pazuello foi avaliado positivamente por apenas 28%; e , inversamente, ruim e péssimo (avaliação negativa) março de 2020 Mandetta 12% e Pazuello em março de 2021 nada menos do que 39%.

Esses dados são importantes para que passamos refletir como a população está reagindo não apenas quanto a este caos, colapso e tragédia que está estrangulando todo o sistema de saúde (pública e privada) e o sofrimento daí advindo; mas também e principalmente, dando um recado, através dos resultados da pesquisa de que não está nada satisfeita com seus governantes quando se trata de politicas, estratégias e ações de enfrentamento `a pandemia do coronavírus.

Os mesmos sentimentos de angústia, frustração, sofrimento e também de indignação podem ser observados em relação `a campanha de vacinação, cuja morosidade e falta de uma coordenação mais eficiente por parte do ministério da saúde pode levar muitos meses ou até mais de um ano para que toda a população adulta, acima de 18 anos ou talvez, inclusive, adolescentes a partir de 15 anos, possam ser devidamente imunizados.

Enquanto isto podemos observar um verdadeiro pandemônio com ações e iniciativas por parte de governadores e prefeitos tentando suprir a lacuna da incapacidade do Ministério da Saúde em cumprir seu verdadeiro papel que seria adquirir e articular as ações como já eram feitas em outras campanhas de vacinação em que até mesmo o setor privado, como os planos de saúde podem participar deste esforço coletivo com excelentes resultados.

Diante desta balburdia, descontinuidade na direção do Ministério da Saúde, troca de equipes e a politização politica e partidária, quando todos os políticos tanto do Poder Executivo quanto Legislativo, nas duas esferas de poder (União e Estados), com  certeza vamos ter que conviver com mais mortes e pessoas sendo infectadas, podendo atingir mais de 500 mil ou 600 mil mortes e mais de 18 milhões de casos até o final do ano de 2021, caso a tendência recente se mantenha.

Segundo a Dra. Ludhmila Hajjar, que passou a ser chamada de ex-futura ministra, “o cenário brasileiro é sombrio”, lamentavelmente. O Brasil e o povo brasileiro merecem governantes melhores, mais capazes, mais comprometidos com as aspirações do povo e que tenham mais solidariedade diante do sofrimento do povo, principalmente de dezenas de milhões de excluídos que estão passando fome, sem condições de sobrevivência e morrendo e menos apegados aos seus projetos pessoais, partidários ou de grupos em busca do poder, das vantagens e privilégios que emanam de suas estruturas.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia e colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 186, que embora tenha sido apresentada no final de 2019, quase dois anos depois ficou conhecida como PEC Emergencial. O Governo Federal e seus parceiros na Casa de Leis resolveram acordar que a disponibilização de novos auxílios emergenciais seria condicionada a aprovação do projeto.

Pouco se fala, no entanto, que a proposta faz parte de um projeto governamental que pretende reduzir o papel do Estado, desde muito antes da pandemia. A PEC 186, apresentada em 2019 como parte do “Plano Mais Brasil”, estabeleceu uma margem de 95% de utilização dos recursos arrecadados para autorizar a suspensão de: aumentos, reajustes ou adequações de remuneração de servidores públicos; concursos públicos; criações de cargos, empregos ou de função públicas que impliquem aumento de gastos; admissão ou contratação de pessoal; a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios; e ainda facultou aos estados e municípios a possibilidade de adotarem a mesma regra. Junto a Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos), fazendo coro à falácia da “responsabilidade fiscal”, a emenda é mais uma política neoliberal de destruição do Estado.  

Desde que foi publicada, em cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira passou a sofrer ataques. Os motivos podem ser compreendidos pelo seu apelido: Constituição Cidadã. Apesar de não representar as demandas dos grupos de trabalhadores organizados da época, a Constituição Federal avançou no que foi possível e contemplou alguns anseios da população, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Todos eles respaldados pelo aprofundamento da organização mais rígida e responsável dos serviços públicos e da relação do Estado com seus servidores.

Foram centenas de emendas constitucionais desde então, sempre fragilizando a estrutura estatal e, consequentemente, os direitos sociais que a Constituição visa garantir. Essas modificações ocorreram em todos os governos brasileiros, mas foram os planos “Collor”, de Fernando Collor de Melo, e “Diretor de Reforma do Aparelho do Estado”, de Fernando Henrique Cardoso, que se destacaram pelas propostas de emendas diretamente voltadas a alterações da burocracia estatal (leia mais aqui).       

Apenas trinta e três anos depois, quando muitos dos avanços registrados na Carta Magna ainda nem foram efetivamente consolidados, o Governo Federal e seus cúmplices do Congresso Nacional, mobilizados pela iniciativa privada, planejam o golpe de morte. A Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32), se aprovada, representará as alterações mais drásticas, modificando totalmente a forma de execução das políticas e contratações feitas pelo Estado, com o único objetivo de entregar direitos nas mãos de grupos privados interessados em lucrar.

Os pontos mais sensíveis da PEC 32/20 são a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

Na avaliação da diretora de Comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, a relação entre as propostas de emenda 186/19 e 32/20 é claramente a imposição do projeto neoliberal de destruição do Estado, justamente quando ele se mostra mais necessário à população. “Com a desculpa de conseguir R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para conceder o auxílio emergencial, que é muito menos do que concedeu aos bancos [R$ 1,2 trilhões], o Governo propõe 15 anos de suspensão de direitos. Até parece uma chantagem: querem que a população fique em casa? Então paguem por isso. Mas nós sabemos que isso é parte das políticas que visam enxugar ao máximo o papel do Estado, prejudicando profundamente os servidores e a população que se beneficia dos serviços públicos”, afirma.   

A servidora destaca ainda que as mobilizações de trabalhadores e entidades classistas, mesmo em tempos de medo e reclusão, foram capazes de barrar itens ainda mais agressivos da PEC 186/19, como o que proibia promoções funcionais ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, o que desvinculava receitas a fundos específicos, e o que possibilitava a redução de até 25% de salários e jornadas de trabalho. Organização e mobilização que deverão aumentar, pois são a única forma de barrar a aprovação da Reforma Administrativa nos próximos meses.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), lançaram na tarde desta quinta-feira (11), uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Brasil.

Segundo o documento, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, o vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. No documento, as entidades se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos e aponta a urgente necessidade de maior empenho e integração do três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, e entre estados e municípios, na busca por encontrar soluções para enfrentar a pandemia.

As organizações signatárias do Pacto pelo Brasil fazem um apelo especial à juventude. “O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte”, afirma o documento.

Veja, abaixo, a íntegra do documento cujas versões em pdf, com as logos de todas organizações, pode ser encontrada aqui em português e em inglês aqui.

Leia também:  

• 2.000 mortes por dia: com Bolsonaro, pandemia avança sem controle. Lockdown com auxílio emergencial, já!

O povo não pode pagar com a própria vida!

Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos.

Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento.

É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo.

A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil.

Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro!

Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte.

Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo.

Quarta-feira, 10 de março de 2021

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Fonte: CSP-Conlutas

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

No dia de hoje (2 de dezembro) a comunidade acadêmica foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 1030, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições que fazem parte do sistema federal de ensino, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – IFES e as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada, deverão retornar neste formato a partir de 4 de janeiro de 2021.

As atividades de ensino remoto, que se tornaram regra neste ano, passam a ser utilizados de forma complementar e em caráter excepcional. 

A diretoria do Andes considera a portaria coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.

A portaria coloca em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnicos. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.

Além disso tudo, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período de pandemia.

Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. A portaria chega justamente na mesma semana em que alguns países anunciam o início de vacinação de suas respectivas populações enquanto que, no Brasil, ainda não temos certeza de quando tal processo chegará em nossas terras.

Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia. 

Conclamamos os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Sobre a portaria publicado no DOU:

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (2), portaria na qual determina que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021. 

O documento estabelece que as instituições adotem um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, conforme definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Ainda, cita que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria limita as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Fonte: ANDES-SN

Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.

De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.

No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.

Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.

É a entrega total do patrimônio público

Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.

O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.

“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.

O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.

Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro

A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.

Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.

“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas

No Brasil, 13,8 milhões de pessoas estão na fila do desemprego. Este é o dado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do trimestre encerrado em agosto, divulgado pelo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (30).

O relatório aponta alta de 1,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, uma taxa de desemprego de 14,4%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 1,6 ponto percentual (12,9%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,6 pontos percentuais a mais (11,8%).

Crise que se agrava – O governo comemorou os dados de emprego do Caged de setembro, divulgados como o melhor resultado para o mês em 29 anos, mas essa é uma realidade distorcida, pois são considerados como dados deste cadastro apenas empregos com carteira registrada.

Já a pesquisa do IBGE abrange o mercado de trabalho amplo que inclui informais. Nesta pesquisa, consta 38% de informalidade na população ocupada, o que equivale a 31 milhões de trabalhadores informais.

Recordes para não se orgulhar – Os números deste período de governo Bolsonaro batem recordes nada positivos. Essa é a maior taxa de desemprego da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.

O nível de ocupação também foi o mais baixo da história, atingindo 46,8%. São 4,2 milhões a mais em comparação ao trimestre anterior dentro da população fora da força de trabalho, atingindo o pico de 79,1 milhões de pessoas.

Já o número de pessoas desalentadas atingiu recorde de 5,9 milhões. A alta foi de 8,1% – mais 440 mil pessoas – em relação ao trimestre anterior.

Enfrentar os ataques – Para a CSP-Conlutas, há enorme disposição de luta e amplo questionamento do povo trabalhador contra o sistema capitalista, e que é preciso estimular e fortalecer essas lutas.

Para isso, é fundamental manter independência de classe, unir os trabalhadores nas ruas e mobilizá-los contra o sistema. Isso porque enquanto a maioria dos trabalhadores ficou mais pobre, um grupo de bilionários brasileiros aumentou suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões.

Como alternativa, a Central elaborou o Programa dos Trabalhadores para Enfrentar a Crise, exigindo aumento do auxílio emergencial e seguro desemprego; estabilidade no emprego sem redução de salários e direitos; reestatização das empresas privatizadas; plano emergencial de obras e abertura de postos de trabalho; suspensão da dívida pública, taxação e confisco das grandes fortunas e estatização dos bancos para garantir a vida e serviços públicos de qualidade à população.

Você pode ter acesso ao programa na íntegra AQUI.

• Confira também: Materiais de divulgação do programa para enfrentar a crise

Fonte: CSP-Conlutas 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

“O foro privilegiado é o guarda chuva dos malandros de colarinho branco”, assim se pronunciou o Senador Álvaro Dias, em entrevista concedida ao programa Entrevista CNN, na madrugada/manhã de 20 de Outubro de 2020, quando a referida entrevista versava sobre o “imbróglio” do Senador Chico Rodrigues e sua cueca, recheada de dinheiro vivo.

Disse ainda o referido Senador (Álvaro Dias) que se o Senado fizer com o atual caso o mesmo que fez para salvar o mandato do então Senador Aécio Neves, a imagem daquela casa de Leis e do próprio Congresso Nacional, “ficará mais ainda no chão”.

Nossos políticos, muitos dos quais eleitos pelo voto popular e outros indicados por esses para ocuparem cargos na alta administração da República, dos Estados e Municípios, quando em campanhas eleitorais ou depois de eleitos costumam proferir inúmeros discursos, recheados de promessas para atenderem aos interesses e necessidades de seus eleitores ou então, manifestações em defesa da família, da pátria, da honra, dos bons costumes e da moralidade.

Todavia, há mais de um século, o então Senador, escritor, jurista, politico Rui Barbosa, enfim, um homem público exemplar que deixou suas marcas na história da República e  nos anais do Senado, onde também tem assento o Senador Chico Rodrigues, assim pronunciou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Trecho do discurso proferido no Senado Federal, em 1914).

Confesso que, em meus quase 80 anos, pensava que já havia visto de tudo ou quase tudo em matéria de camuflagem, enrolação e formas de corrupção, mas acabei me surpreendendo com a “criatividade” do Senador Chico Rodrigues, um dos três Senadores representantes do Estado de Roraima no Senado da República.

O Brasil nos últimos anos já viu também quase tudo, incluindo prisões de ex-presidente da República; ex-governadores, ex-parlamentares municipais, estaduais e federais, ou parlamentares e governantes e seus auxiliares diretos sendo investigados, flagrados ou presos por envolvimento em atos de corrupção.

Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, com a Lava Jato e com tantas operações dos Ministérios público Federal e estaduais, da Policia Federal, da AGU, do TCU, das reportagens da imprensa investigativa,  parece que os agentes públicos eleitos ou que participam da gestão pública não se intimidam e continuam roubando, assaltando os cofres públicos, em detrimento das necessidades da população, talvez na certeza de que a impunidade e a lentidão das decisões lhes protegerão.

Parece que cadeia continua sendo para ladrão de galinha, aquele que rouba uma lata de doce ou algum outro produtos de pequeno valor em um supermercado, como se costuma dizer. criminosos de colarinho branco continuam zombando da “cara” da justiça e do povo brasileiro.

A corrupção chegou a tal ponto que um Juiz Federal ficou super conhecido como o “juiz lalau” por ter roubado preciosos recursos da construção de um edifício público em São Paulo, o mesmo acontecendo com um senador (hoje ex-senador) que perdeu o mandato e que trocou seu suntuoso gabinete no Senado por uma cela na Papuda (penitenciária de Brasília).

Dois ex-governadores do Rio estão trancafiados na cadeia há alguns anos e tudo leva a crer que, mesmo não tendo prisão perpétua no Brasil, irão terminar seus dias na prisão, sendo que um deles, o ex-governador Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 200 anos de prisão.

Lembro-me também de uma cena que, se não fosse dantesca seria hilariante, de um assessor do então presidente Temer, saindo correndo (literalmente) de uma pizzaria com uma mala, de rodinhas, cheio de dinheiro ou de um assessor de um deputado do PT, também flagrado com dinheiro vivo na cueca ao embarcar em um aeroporto.

Um ex-deputado, que já havia sido ministro de vários governos , depois vice presidente da Caixa Econômica Federal e um verdadeiro “manda chuva” do então PMDB da Bahia, sendo pego com a “boca na botija” com diversas malas e caixas de papelão onde estavam mais de 55 milhões de reais em espécie.

Não podemos também nos esquecer do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que foi figura central no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff e que cumpre pena em regime fechado por envolvimento com a corrupção.

Em Mato Grosso, que à semelhança do Rio de Janeiro e outros Estados, a corrupção há poucos anos atingiu todos os níveis de governo, tendo levado à prisão um ex-governador, um deputado estadual que por quase duas décadas era o “dono” da Assembleia Legislativa e diversas secretários estaduais, tudo por envolvimento com a corrupção, tão amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação, por meses a fio.

Os Tribunais de Contas que tem por missão fiscalizar e controlar as contas públicas dos Estados e Municípios também, volta e meia, tem sido envolvidos em escândalos como o de Mato Grosso que já teve diversos de seus integrantes afastados por suspeitas de corrupção. Em certo momento, nada menos do que 5 dos sete conselheiros titulares ficaram afastados e continuam sendo investigados e o do Rio de Janeiro que também, com frequência, tem estado envolvido em denúncias de corrupção.

A corrupção tem chegado até mesmo `a esfera do Poder Judiciário, como já aconteceu em vários estados, como Mato Grosso e mais recentemente, no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto escrevo este artigo o Tribunal de Justiça esta voltando o afastamento de um Juiz, acusado de vender sentença, pela bagatela de 10% do valor das causas.

Na mesma toada do Senador Chico Rodrigues, também diversas deputados estaduais de Mato Grosso há poucos anos, inclusive um então deputado e que atualmente tenta a reeleição como prefeito de Cuiabá, foram flagrados recebendo grana viva, dinheiro da corrupção, denunciados pelo então ex-governador que tentava aliviar sua condenação, sendo que um desses, ao colocar o dinheiro no bolso do paletó, deixou cair alguns pacotes e até sorriu.

Lembro-me também do caso de um casal de pastores evangélicos que foram presos em Miami por terem uma “pequena” importância, em torno de US$55 mil dólares, dentro de uma bíblia, que era oca, ou seja, não era o Livro Sagrado, mas uma caixa oca na capa de uma suposta bíblia. Por este ato ficaram mais de um ou dois anos presos nos EUA.

Em plena era da informática, da era das operações digitais, das transferências eletrônicas de valores, fica complicado, ininteligível, inexplicável como um Senador da República, que é amigo antigo do atual Presidente da República, desde os tempos em que os dois eram deputados federais e participavam do chamado “baixo clero”, pode dar a desculpa esfarrapada de que tinha colocado alguns milhares de reais, alguns pacotes de dinheiro vivo na cueca para efetuar pagamentos a funcionários.

Do relatório da Polícia Federal, que embasou a decisão do Ministro Barroso, do STF, por afastar o referido senador por 90 dias, consta o seguinte: “Segundo a Polícia Federal, durante as buscas realizadas pela corporação no imóvel, Rodrigues pediu para ir ao banheiro. O delegado afirmou que o acompanharia. Diante do volume e formato observados na bermuda do parlamentar, a equipe de investigadores decidiu questioná-lo. Ele “ficou bastante assustado e informou que não havia nada”. Após a negativa, o delegado decidiu revistá-lo   Quando foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15 mil. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, enfiou a mão em sua cueca e sacou outros maços de dinheiro”, afirma o policial na descrição.”

Diante deste fato inusitado, fiquei curioso e fui procurar informações sobre as origens da cueca, como surgiu esta peça íntima do traje masculino e para que servia ou ainda serve e se entre suas utilidades consta a guarda de dinheiro vivo como fazia o Senador Chico Rodrigues.

De acordo com o site de busca Wikipedia “Cuecas (coloquialmente também chamadas pelo singular cueca) são peças da indumentária usada para cobrir e proteger os órgãos sexuais” e esta definição é expandida para “A palavra (cueca) deriva de "cu", de origem no latim vulgar culus que significa ânus e de "eca" do grego eco que significa domicílio”, ou seja, é uma peça íntima da indumentária masculina para proteger órgãos que não devem estar expostos ao público, como acontecia com povos primitivos.

Segundo essas mesmas fontes descobrimos que: “O exemplo mais antigo dessa peça da roupa íntima masculina data dos homens das cavernas.” Mas, com certeza, essas cuecas primitivas evoluíram e acabam chegando `a atualidade como instrumento de operações financeiras, como ocorreu com o Senador Chico Rodrigues.

Li tudo o que consegui encontrar sobre as funções da cueca e não encontrei nenhuma referência, nem mesmo das cuecas samba-canção, que por serem mais folgadas poderiam comportar algum bolso escondido onde se possa guardar dinheiro.

Ao longo de anos temos visto e ouvido através dos meios de comunicação de pessoas que transportam drogas (mulas) que engolem pequenos envelopes de plástico com cocaína como forma de burlar a fiscalização e depois tomam purgante para “evacuarem” os pacotinhos de drogas.

Também temos noticias de que mulheres ao visitarem parceiros presos escondem celulares, carregadores ou drogas nas partes íntimas para burlarem a fiscalização carcerária. Mas eu nunca ouvi falar de alguém que tenha usado a cueca para transportar ou esconder dinheiro vivo.

Antigamente, dizem os mais velhos do que eu, moradores da área rural escondiam dinheiro em espécie em baixo dos colchões, como maneira de evitarem a ação de ladrões, mas, de forma semelhante, nunca escondiam dinheiro na cueca.

Ora, não consigo entender porque o nobre senador não usa o sistema bancário, como também parece ser prática de alguns integrantes da família Bolsonaro que  negociam imóveis de alto valor pagando tudo em dinheiro vivo ou os famosos depósitos em espécie que o ex-assessor do então deputado estadual do RJ e hoje Senador Flávio Bolsonaro realizava na boca do caixa de bancos existentes na Assembleia Legislativa daquele estado, segundo consta das informações públicas nas investigações das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa daquele estado.

Não podemos deixar de lembrar que o Senador Chico Rodrigues é amigo pessoal do Presidente Bolsonaro, chegando este (o Presidente) a confessar de público que já gozavam de uma “união estável”,  tamanha é (ou era) esta amizade que foi escolhido por Bolsonaro para ser seu vice-líder no Senado (um dos, já que o governo tem vários vice-líderes em cada Casa Legislativa Federal).

Diante dos fatos e da repercussão negativa não apenas para a sua figura de um senador da República como uma maneira de emporcalhar a imagem daquela Casa de Leis, um dos símbolos mais emblemáticos de nosso país e da República, coube ao senador tentar apresentar suas “explicações” para o inexplicável, ou como dizem, quando um marido é pego com a boca na botija traindo a esposa e não tem como explicar a mancha de batom na cueca, sempre a maldita cueca!

Mesmo assim, o “nobre” Senador da República passou a difundir a narrativa de que o dinheiro vivo escondido em sua cueca era para pagamento de funcionários, empregados. Explicação estranha e pouco convincente, vinda de um senador, que há alguns meses proferiu um eloquente discurso da tribuna do Senado, da mesma tribuna (figuradamente, é claro) de onde Rui Barbosa e outros ilustres senadores ao longo da história deixaram seus nomes inscritos de forma indelével nos anais daquela Augusta Casa de Leis, condenava enfaticamente a corrupção de governos passados e, ao mesmo tempo, exaltava a ação do atual governo, do qual até há poucos dias, era um vice-líder de peso.

Lembro-me também de outro exemplo de um senador que brandia suas armas verbais (discursos em defesa da moralidade, contra a corrupção e o crime organizado) e acabou sendo descobertas suas ligações com o crime organizado/contravenção no Estado de Goiás e acabou sendo cassado. ou do então líder do Governo Dilma, o então Senador Delcídio Amaral que também foi cassado por seus pares por atos de corrupção.

Em boa hora o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, por 90 dias, até que as investigações sejam concluidas. Ato contínuo, para não sofrer críticas de que sua decisão represente alguma forma de arbítrio, por ser uma decisão monocrática, o referido ministro solicitou que sua decisão de afastar o Senador Chico Rodrigues, seja discutida e decidida pelo pleno da mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

Ai, surge mais um “imbróglio”, que é o fato de que tal afastamento ou até mesmo a cassação do mandato do Senador Chico Rodrigues por quebra do decoro parlamentar, como já requereram alguns partidos no Senado, depende de uma decisão “soberana” do Senado da República, que, em algumas oportunidades, tem agido seguindo um verdadeiro “espirito de corpo”, protegendo um de seus integrantes, mesmo que os fatos e a opinião pública indiquem que tal corporativismo mancha a imagem do Senado e desmoraliza ainda mais o Poder Legislativo perante a populacão.

Todavia, como o Senador Chico Rodrigues faz parte dos quadros do DEM, mesmo partido dos presidentes do Senado, da Câmara Federal e do presidente da Comissão de Ética do Senado, partido que faz parte da base de apoio do Governo Bolsonaro, parece que estão tentando colocar “panos quentes” e salvar a pele do citado senador, como aconteceu em passado recente quando o Senado, de forma vergonhosa, para sua história, salvou o mandato do então senador Aécio Neves, também acusado e investigado por corrupção.

Mais curioso ainda nesta história, além do senador estar guardando dinheiro vivo, dinheiro sujo pela origem e pelas circunstâncias e local de guarda, o suplente do senador, em caso de afastamento do mesmo ou de perda de mandato, é ninguém nada menos e nem mais do que seu próprio filho, aliás prática nefasta, nada ética para partidos e para um país que fala tanto de democracia, ética na politica, espirito republicano e outros ufanismos verborrágicos.

Resta saber se esta prática de guardar dinheiro vivo na cueca não seja algo que, à semelhança de tantas outras virtudes, passe de pai pra filho, só nos resta aguardar para conferir. Pela entrevista recente do Senador Jaime Campos, DEM/MT, presidente da Comissão de Ética do Senado, parece que tudo, pelo menos no âmbito do Senado, vai acabar em pizza, a Pizza da Cueca.

É muito triste para quem vive em um país fustigado pelo coronavírus, pelo desmatamento, pelas queimadas, pela falência do sistema público de saúde, por elevados índices de desemprego e subemprego, pelo aumento da pobreza, da fome, da miséria e agora, como os dados do último Atlas da Violência demonstram que esta novamente voltou a aumentar no Brasil, termos que continuar convivendo em meio a práticas de corrupção, quando agentes públicos, incluindo ocupantes de altos cargos eletivos  e seus subordinados (secretários e assessores) serem presos por roubalheira aos cofres públicos.

E pensar que a narrativa dos atuais donos do poder e seus apoiadores seja a  tentativa de demonstrar que a velha politica, do toma lá, dá cá, é coisa do passado, dos governos do PT e seus aliados de então. Só que inúmeros daqueles que agora estão ao lado do Governo Bolsonaro, vários dos quais foram ou são investigados por corrupção, em  passado recente também apoiaram os governos que ora criticam, como ocorre com parlamentares do Centrão e outros partidos que apoiam o Governo Bolsonaro.

Lamentável, uma vergonha que denigre a imagem da politica, do Senado da República, do Congresso Nacional e do Brasil, interna e internacionalmente. Se tudo acabar em pizza da cueca, vai ser dificil acreditarmos em nossos representantes, principalmente no Poder Legislativo, tão mal avaliado há muito tempo pela opinião pública, consiga construir uma nova imagem.

Em nome da cidadania, da moralidade, da ética e da transparência na gestão pública não se pode permitir que se confunda imunidade parlamentar com impunidade parlamentar, afinal, como consta da Carta Magna da República “todos são iguais perante a Lei” e que ninguém está acima da Lei, pouco importa o cargo ou função que ocupe, isto sim, é o fundamento de um verdadeiro estado democrático de direito, o resto é lero-lero!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulista de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Foto: Jose Cruz/Ag. Brasil

Os trabalhadores e o povo pobre amargam o desemprego, a fome, o alto preço dos alimentos, a redução de direitos e a grave crise sanitária instaurada no país diante da pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, os presidentes do Senado e Congresso fizeram as pazes para seguir com a agenda de reformas capitaneada por Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, aprofundará ainda mais esse cenário de miséria vivida no país.

Em um jantar realizado nesta segunda-feira (5) na residência do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros parlamentares selaram um acordo de paz para continuarem com suas medidas que retiram direitos dos brasileiros.

Farinha do mesmo saco

Entre pedidos de desculpas, servido com guizado de bode, se comprometeram a seguir a agenda para aprovar reformas que beneficiam empresários, banqueiros e seus pares.

O acordo veio após insultos mútuos entre eles, que decidiram colocar panos quentes em toda essa história para seguir a política que beneficia os ricos. Se na semana passada Maia chamava Guedes de “desequilibrado”, no jantar,  isso foi esquecido e minimizado para seguir com a agenda de privatização do governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do jantar e celebrou o acordo de trégua entre os envolvidos.

Agenda neoliberal

Guedes ressaltou que irá seguir com dispositivos do Orçamento de Guerra, em vigor durante a pandemia de Covid-19, que ao contrário de garantir gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus, como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilhões dos recursos públicos para os cofres dos bancos.

Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC está contido no artigo 8°, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, para adquirir cerca de R$ 1 trilhão de papéis “podres”, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Papéis pobres são títulos de altíssimo risco, muitas vezes sinônimo de verdadeiros calotes anunciados e prejuízos. (saiba mais aqui)

Além disso, Maia e Guedes seguem em conformidade para a garantia do teto de gastos, que ataca o orçamento destinado aos serviços públicos, e para isso garantir os intocáveis 2,2 trilhões para pagamento da dívida pública, além de insistirem em indicar atacar BPC, PIS ou outros direitos de setores da classe.

Prevê ainda a desoneração da folha de pagamento – para a alegria dos patrões; e um programa de renda básica para 2021, como substituto ao auxilio emergencial, benefício esse que já teve redução e hoje está em R$ 300 e vale apenas até dezembro.

Ao contrário de defender os direitos dos trabalhadores, os parlamentares seguem com o empurra-empurra sobre a aprovação da Medida Provisória 1000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas reduziu o valor pela metade. As Centrais Sindicais e a CSP-Conlutas estão com uma campanha para que aumentem o valor do auxílio no valor de R$ 600 (e R$ 1.200 para as mães chefes de família) até dezembro.

Enviada ao Congresso no último dia 3, a MP teve mais de 260 propostas de emendas, a maioria sugerindo a elevação do valor, mas o governo Bolsonaro age nos bastidores junto a Rodrigo Maia e líderes partidários para que a MP não seja votada.

Como o prazo de validade da MP é de 120 dias, o mesmo previsto para a duração do pagamento dos R$ 300, o objetivo de Bolsonaro é não votar a medida, para não correr o risco de haver mudança no Congresso. (saiba mais aqui)

O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes disse não ser surpreendente esse jantar que amarra acordos para atacar ainda mais os trabalhadores.  “As bravatas politiqueiras se desnudam para atender o interesse do capital, é o velho toma lá dá cá, a partir do centrão, e agora com Maia, Centrão e Alcolumbre a ofensiva contra a classe trabalhadora aponta ser mais violenta, porque buscam dar celeridade à pauta ultraliberal de Bolsonaro”, alertou.

Contra a agenda neoliberal de Bolsonaro, a CSP-Conlutas segue com a Campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia. É bom para o povo, para a economia e para o Brasil”, e também lançará um Programa Emergencial para enfrentar atual crise sanitária e econômica contra esse governo e de proteção ao trabalhador.

O programa emergencial da Central será lançado no dia 17 de outubro e será voltado para os trabalhadores para o enfrentamento da crise e que garanta emprego, renda e a defesa dos serviços públicos prestados à população. (saiba mais aqui)

Fonte: CSP-Conlutas

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Wescley Pinheiro
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Já durante essa pandemia uma jovem médica de esquerda com bastante alcance nas redes sociais colocou a foto de Jair Bolsonaro preso em uma camisa-de-força com a seguinte legenda: "Bolsolini comprou um novo terno para o seu próximo pronunciamento".

Fiquei bastante chocado com a incapacidade de perceber o quão problemático é o teor de um meme com essa conotação. Com muita cordialidade a interpelei sem o tom agressivo que costumeiramente os antagonistas tomam nas redes sociais. Falei para ela sobre quanto é ruim sugerir que Bolsonaro é um doente mental por conta de sua performance como presidente e por seus posicionamentos fascistas.

Ainda mais, falei como é irresponsável usar um instrumento de tortura para ilustrar um suposto louco, afinal, para quem conhece a luta antimanicomial, sabe bem que é isso que é uma camisa-de-força é.

A médica em questão falou que não estava sugerindo loucura, mas sim, da necessidade de limitar os seus movimentos. Com muita paciência argumentei que não me parecia prudente que a gente pudesse utilizar um pau-de-arara como figura para significar a limitação dos movimentos de alguém, assim, a camisa-de-força, algo historicamente imputado à loucura, com um processo de tortura referendada como cuidado, não poderia ser vista assim e que aquela sugestão não era ofensiva com Bolsonaro e com o seu protofascismo (e não loucura), mas sim com todas as pessoas que sofrem ou sofreram violência em manicômios ou nos equipamentos ainda existentes que permaneceram com práticas manicomiais.

O fim dessa conversa foi isso. Ela não apagou a foto, não respondeu mais, os comentários eram de piadas e todo mundo ali continuou de esquerda, de oposição, de luta e crítico, mesmo reproduzindo um debate ignorante, preconceituoso, violento e estigmatizante sobre saúde mental.

Já em março deste ano apareceram os primeiros pedidos de interdição de Bolsonaro. Hoje, 24 de julho de 2020, partidos e lideranças de esquerda fazem coro com essa defesa, perpetuando piadas e compreendendo a violência bolsonarista como uma incapacidade de enxergar o mundo com sanidade.

Achando que estão desmoralizando Bolsonaro, os setores de esquerda continuam a se desmoralizar com ações que apenas jogam para a torcida, viram memes, se tornam assuntos pertinentes nas redes sociais, mas que não atingem a estrutura fundamental que perprtua o bolsonarismo e, sobretudo, o projeto ultraliberalismo no poder. Para ficar ainda mais grave fazem isso aprofundando senso comum e caricaturas perigosas sobre temas que não conhecem, mas que deveriam conhecer.

Essa forma de encarar as coisas não é nova. Estamos acostumados a tratar o que nos choca como loucura. A questão fundamental é que não é loucura. Pior, a questão é que, além da falta de capacidade política, de valores opressores e da defesa de um projeto genocida ser algo totalmente normal em nossa sociedade, isto é, além do fato de Bolsonaro ser o tipo médio de sujeitos que reproduzem opressões e negacionismos cotidianamente e isso nada ter a ver com doença, o uso da anormalidade e da loucura como periculosidade e, desta como algo a ser marginalizado, silenciado e eliminado serviu historicamente para patologizar coisas chocantes para uma sociedade que criminaliza os pobres, que é racista, machista e lgbtfóbica. Em suma, quem costumeiramente foi tido como louco, que teve que ser interditado, que fez uso de tratamentos violentos fora os sujeitos oprimidos.

A notícia de um pedido de impeachment questionando a sanidade mental de Bolsonaro quando o mesmo comete crimes de responsabilidade fiscal, crimes contra a humanidade, quando tem ligações com milicianos, vive em escândalos de corrupção, retina nossos direitos, descumpre um calhamaço de artigos constitucionais e reproduz todos os dias posições de racismo e lgbtfobia demonstra a incompetência da oposição lidar com fatos concretos para disputar o poder, mas também revela como muitos que estão lado de cá adoram realizar discursos críticos em diversas áreas, mas estão longe de compreender os impactos do mito da loucura, da lógica manicomial, da medicalização, do tratamento do sofrimento mental intenso como doença individual e da patologização das expressões da questão social como algo fundamental à essa sociedade que dizem querer transformar.

Tão certos contra o apelo da cloroquina como um lobby da indústria farmacêutica os reprodutores do mito da loucura de Bolsonaro não percebem que caem na mesma armadilha com suas provocações rasas e ignorantes. Tão radicais contra tantos assuntos, continuam a mistificar a saúde mental, reproduzir o velho e carcomido positivismo ou a nova e vencida pós-modernidade.

Os delírios de Bolsonaro não são fantasias de um surto, mas reprodução de uma ideologia violenta, sua incompetência e apelo ao senso comum não tem nada de doentio, pois é tão somente a premiação da ignorância e da lógica formal-abstrara promovida pela decadência ideológica da hegemonia que se apega a qualquer forma tosca para a manutenção do poder e do lucro. Sua perversão e insensibilidade não são deformações psicológicas, mas características de um fascista, expressões de uma lógica alienada e alienante.

Bolsonaro não está doente. Bolsonaro representa um projeto e o nosso choque não é e nem deve ser com uma patologia, mas com as estruturas desse projeto. Não é a anormalidade de Bolsonaro e de seu governo o grande problema, ao contrário, é a normalidade de tudo isso, é a naturalização que vai desde o extermínio da população preta, passando pelo encarceramento penal, pelas torturas na ditadura até o aprisionamento em hospitais psiquiátricos.

Patologizar Bolsonaro é fingir que a tragédia que vivenciamos está apenas nele, é desconhecer que o que o produziu é muito mais complexo que um surto individual ou coletivo e, por fim, é perpetuar a mesma lógica de sempre sobre saúde mental.

Não se enganem que aqui estou tendo uma visão ingênua, voluntarista ou liberal quanto à Bolsonaro. Não pensem que estou entrando naquela lógica de que "desejar o mal é se igualar a ele". Não é nada disso. Contra o fascismo não cabe nenhuma ingenuidade e nem condescendência. O grave de tudo isso é que essa forma imatura e irresponsável de enfrentar Bolsonaro demonstra o quanto estamos perdidos na capacidade de combatê-lo.

Não vivemos uma sociedade doente. Vivemos uma sociabilidade em crise, mas que funciona assim desde que se fundou. Vivemos uma sociedade que coloca o lucro em primeiro lugar, onde a vida humana não tem valor fora da exploração, onde negros, mulheres, LGBTs e nordestinos sofrem discriminação, valem menos como força de trabalho, tiveram suas culturas patologizadas e puderam e podem ser eliminados em caso de necessidade do mercado. Vivenciamos uma sociedade do moralismo e do autoritarismo, onde nossas contradições e desigualdades são amortecidas com mentiras, com tiros, com aprisionamento e também com substâncias químicas vendidas nas farmácias.

Vivemos uma pandemia, mas não estamos numa sociedade doente e nem somos governados por um louco. Não se trata essa sociedade como um remédio, mas sim, se derruba sua estrutura desigual para a construção de algo radicalmente novo. Não se retira o presidente genocida o chamado de louco, mas sim realizando pressão e um trabalho político para desvendar para os nossos aqui de baixo como sua política e esse projeto quer o nosso fim.

Dentro de um tempo histórico tão turvo é fundamental romper com supostos atalhos que nada mais são do que desvios, distorções apressadas, caricaturas, placebos para fingir que avançamos, enquanto não conseguimos fazer a tarefa essencial: não tolerar a violência, a intolerância e a desigualdade.

Há males que nem por bravatas são combatidos com ivermectina ou com camisa-de-força Autoritarismo se combate com a força coletiva, com horizonte emancipatório e, por isso, com necessidade de coerência e sem reprodução de preconceitos e de uma lógica conservadora em todas as áreas. Chamar fascista de louco é o terraplanismo da esquerda na saúde mental