Durante a posse do ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remédio Hidrocloroquina – Foto: Carolina Antunes/PR

O maior escândalo médico da história do país. Caso as denúncias contra a Prevent Sênior se confirmem, não haverá outra maneira de se classificar o estudo realizado pela empresa que, sem consultar os pacientes, aplicou o chamado “kit covid” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem evidências científicas de que os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina eram eficazes contra a covid-19, nove pessoas morreram durante o “estudo”. Segundo depoimentos de ex-médicos da Prevent Sênior, o fato ocorreu com a chancela do governo federal, na busca por comprovar a tese absurda da imunidade de rebanho.

As denúncias apontam que o kit covid era uma desculpa para expor as pessoas ao vírus. A pesquisa, realizada em abril de 2020, foi uma prévia do que, alguns meses depois, tornar-se-ia a tragédia de Manaus. Segundo a CPI da covid-19, a capital do Amazonas entrou em colapso sanitário como conseqüência da campanha do governo em defesa da cloroquina.

Em agosto, médicos da Prevent enviaram a CPI um dossiê. Nele, eles alegavam ter sido coagidos pela Prevent a prescrever as medicações do tratamento precoce de forma sistemática. Além disso, os profissionais eram orientados a trabalharem sem máscaras. Mensagens de Whatsapp de diretores da empresa confirmam as denúncias.

A pesquisa
636 pacientes participaram da pesquisa da Prevent para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Destes, Apenas 93 (14,7% do total) realizaram teste para saber se estavam com a doença. Foram 62 casos positivos, menos de 10% do total de participantes.

O item mais grave da denúncia é o fato de que o plano de saúde ocultou mortes causadas pelo estudo. Ao todo, nove pessoas morreram, no entanto a empresa divulgou apenas dois óbitos. Tudo indica que o objetivo era produzir um fato favorável ao uso dos medicamentos.

Os pacientes também não sabiam que fariam parte de um estudo. Neste caso, a Prevent teria realizado um experimento com “cobaias humanas”, sem aprovação das pessoas, um crime contra a humanidade.

O estudo chegou a ser submetido e aprovado pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No entanto, o órgão suspendeu a pesquisa por constatar que a investigação teve início antes da aprovação legal.

As mortes
Dos nove pacientes que morreram, seis estavam no grupo que tomou hidroxicloroquina e azitromicina. Dois estavam no grupo que não recebeu os medicamentos. Há ainda um paciente que não é possível saber se ingeriu ou não a medicação. Portanto, os números apontam que houve o dobro de mortes entre os participantes que tomaram cloroquina.

Apoio do governo
Principal defensor da cloroquina, Bolsonaro publicou sobre o estudo da Prevent em suas redes sociais. Na ocasião, o presidente apresentou números que hoje estão sendo desmentidos pelo dossiê apresentado pelos médicos. No twitter, o presidente escreveu:

“Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, às 1h40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito: de um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da HIDROXICLOROQUINA. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO. O estudo completo será publicado em breve!”, escreveu Bolsonaro.

Diante das denúncias, , o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apagou de sua conta no Twitter posts que havia feito sobre estudo elaborado pela Prevent. Na publicação, o filho do presidente ainda criticava o SUS por não buscar informações sobre o tratamento a base de cloroquina e azitromicina.

CPI
A CPI irá ouvir nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele deve ser questionado sobre a adoção do tratamento precoce. Antes programada para acabar no final deste mês, o caso envolvendo o plano de saúde poderá fazer com que a comissão estenda os trabalhos por mais semanas.

Pedro Benedito Batista Júnior também está sendo acusado de ameaçar e coagir um dos médicos que realizou a denúncia. Em conversa telefônica, Pedro afirma que as denúncias irão prejudicar o médico profissionalmente, além de citar que a atitude do ex-funcionário iria expor a mulher e a filha.

Fonte: CSP-Conlutas

A violência na formação político-econômica do Brasil é um histórico difícil de superar. Escravizar pessoas, expulsar indígenas de suas terras, matar por poder e dinheiro, tudo o que parece parte de um passado distante da nossa história, vez ou outra, ressurge como uma onda de ressaca.

Entre o final da semana passada e o início desta, aconteceu mais uma vez. De novo, em Sinop (479,4 km ao norte de Cuiabá). Não bastasse a recente censura aos outdoors críticos ao Governo Bolsonaro (leia mais aqui), e a perseguição deliberada à delegada que debateu violência contra as mulheres em abril desse ano (saiba mais aqui), a sede do gabinete do ódio no município do centro norte mato-grossense voltou a agir na última sexta-feira, 13/08. Talvez o mais grave seja que o local, tanto do primeiro ataque quanto dos seguintes, tenha sido um órgão público que deveria zelar pelo decoro e pela democracia: a Câmara Municipal de Sinop.

O suposto problema dos bolsonaristas - negacionistas, por padrão - foi ouvir da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Elis Lacerda, que a história da colonização de Sinop - assim como a brasileira, no geral – não é o jardim florido que gostam de reafirmar. A riqueza capitalista, que inclui o Agronegócio foi forjada na violência e na exploração dos povos originários e escravizados – majoritariamente por homens brancos -, e é ainda hoje produtora de violência, morte e desigualdades no campo e na cidade. Nenhuma novidade.

Não são poucas as produções científicas que demonstram isso. José de Souza Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Octávio Ianni, são algumas referências internacionais sobre o assunto. A própria UFMT, inclusive, tem o professor Wanderlei Pignati como uma grande referência internacional, e núcleos de estudos inteiros, em diversas áreas, produzindo vasto conteúdo com dados, relatos e informações diversas que comprovam os fatos citados pela docente durante o debate na Câmara de Sinop (assista aqui a íntegra da contribuição da professora Lélica Elis Lacerda ao debate a partir do minuto 50 do vídeo).

No entanto, descontextualizando a intervenção da docente e desviando o foco da audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32), que o Congresso Nacional pretende aprovar ainda esse mês, vereadores conservadores e seus apoiadores iniciaram uma série de ataques não só à figura feminina da docente, à democracia e à ciência – como já é de costume -, mas também à estabilidade da servidora pública, não por acaso uma das críticas fundamentais à Reforma Administrativa, que estava sendo debatida na ocasião.

Além das manifestações desrespeitosas e, muitas vezes, indecorosas de parlamentares e figuras políticas locais – algumas, inclusive, com histórico nada decoroso no que diz respeito ao patrimônio público – entidades, como o Sindicato Rural de Sinop, que se reivindica representante de empresários e trabalhadores do mesmo setor, emitiu uma nota afirmando que Lacerda “não se ateve ao assunto e se utilizou da palavra para discorrer ofensas morais, regionais e desmerecimento dos pioneiros e produtores rurais e população de Sinop”, que sua intervenção foi “imoral, discriminatória, fomentando a separação de classes e raças”, e que, por isso, a Câmara deveria adotar “medidas enérgicas e eficientes” contra a professora, além de obrigar uma retratação por parte da vereadora e também professora Graciele Santos – proponente do debate e vítima constante do grupo, por ser mulher e eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Num áudio disseminado pelas mídias sociais, sem identificação, um homem defende que as pessoas se mobilizem “democraticamente”, em Sinop, pela exoneração de Lacerda e cassação do mandato da vereadora Graciele. O crime cometido, além de calúnia e difamação, incluiria racismo inverso. Como não existe racismo inverso e todas as demais afirmações feitas no debate são científicas, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind assegura que o ocorrido não deve passar de mais um show de pirotecnia, desses que o Governo Federal e seus aliados gostam de promover.   

O que fica, no entanto, é a prova da necessidade de barrar a Reforma Administrativa, como conclui a professora Lélica Lacerda. “A cadeira que eu ocupo na universidade não é do Agro. Eu falo aquilo que a ciência quer dizer, e não o que o Agro quer dizer”, afirma a docente.

Entidades e pessoas solidárias estão construindo uma nota de apoio às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos (disponível abaixo). Interessados em assinar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

NOTA DE REPÚDIO

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

Sinop, 16 de agosto de 2021

Signatários assinantes:

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

3)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

6)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

9)      Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

10)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

11)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

12)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

13)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

14)   Coletivo Colíder Para Elas

15)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

16)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

17)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

18)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

19)   Dep. Est. Lúdio Cabral

20)   Dep. Est. Valdir Barranco

21)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

22)   Dep. Fed. Rosa Neide

23)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

24)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

25)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

26)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

27)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

28)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

29)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

30)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

31)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

32)   Intersindical  - MT

33)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

34)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

35)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

36)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

37)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

38)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

39)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

40)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

41)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

42)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

43)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

44)   Movimento Correnteza

45)   Movimento de Mulheres Olga Benário

46)   Movimento Popular Nós do Renascer

47)   Mulheres Pela Vida

48)   Mulheres Resistem

49)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

50)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

51)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

52)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

53)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

54)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

55)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

56)   Rusga Libertária

57)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

58)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

59)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

60)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

61)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

62)   SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais 

63)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

64)   Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

65)   União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

66)   União da Juventude Comunista

67)   União da Juventude Rebelião

68)   União da Juventude Socialista UJS/MT

69)   União Nacional dos Estudantes Bianca Bezerra Vice-Presidente Regional MT/MS

70)   Unidade Classista – MT

71)   Unidade Popular pelo Socialismo

72)   Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

73)   Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

74)   Vereadora Edna Sampaio

75)   Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT                                                      

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No dia em que o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o período de recesso, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender a privatização dos Correios. A exemplo de Bolsonaro, o ministro usou a tática de mentir para tentar convencer que a privatização da empresa seria benéfica à população.

O projeto de lei 591/21 que entrega 100% da estatal à iniciativa privada está na Câmara e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Está, inclusive, na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já se comprometeu em acelerar a tramitação do texto que é um crime lesa-pátria e o governo quer finalizar o processo de entrega da empresa até o início do próximo ano.

O pronunciamento de Faria foi uma clara tentativa de pressionar a Câmara, bem como enganar a população que, segundo pesquisas, é contra a privatização.

Prejudicial à população

Faria disse que a venda seria a “única forma de salvar a empresa”, que os serviços postais “serão garantidos para todos os brasileiros, mesmo para quem não puder pagar” e, na maior cara de pau, disse também que vai “gerar mais empregos”. Mentiras deslavadas!

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma estatal com mais de 350 anos de existência, com qualidade na prestação de serviços reconhecida internacionalmente e que cumpre um papel estratégico no país, estando presente em todo o território nacional.

É também uma empresa autossustentável, ou seja, não depende de aportes do Tesouro Nacional para sua sobrevivência. Aliás, aí é que estão os interesses por trás da sanha do governo entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes em vender a empresa: um setor altamente lucrativo que está na mira do setor privado.

Ao contrário do que disse o ministro capacho de Bolsonaro, na verdade, a venda dos Correios irá resultar em desemprego de milhares de trabalhadores, aumento nas tarifas e piora na oferta de serviços.

O modelo de privatização escolhido pelo governo é a venda da estatal para um único comprador. Ou seja, apenas uma empresa privada ficará responsável pelo serviço postal em todo o país. Transporte de vacinas, remédios, livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, cartas e encomendas nas mãos de uma única empresa privada que agirá pensando apenas em lucros. Um absurdo!

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Outra mentira. O setor privado não vai atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. O que irá acontecer é aumento de tarifas e regiões sem atendimento de qualidade.

O ministro cinicamente falou que a privatização vai gerar empregos. Ao contrário, a venda vai resultar na demissão de, pelo menos, 60 mil trabalhadores, do quadro atual de 80 mil funcionários. Aliás, vale salientar, que a demissão de ecetistas vem sendo uma prática dos governos nos últimos anos, o que levou ao aumento da superexploração dos trabalhadores e ao desmonte dos Correios, que sofre com a falta de investimentos, feito de forma proposital para levar à privatização da empresa.

À luta para barrar este ataque

As federações e sindicatos dos trabalhadores dos Correios têm se mobilizado para denunciar este gravíssimo ataque e barrar a aprovação desta privatização. Nos atos pelo Fora Bolsonaro realizados no último dia 24 de julho, os ecetistas foram destaque nos protestos, levando a bandeira da luta contra a privatização. No último dia 29 foi realizado um ato em frente ao condomínio em que mora o presidente da Câmara Artur Lira.

Em campanha salarial, a categoria tem agendado o próximo dia 17 de agosto como um dia de greve nacional, data que ganha ainda mais força com a ofensiva do governo e do Congresso em privatizar a empresa.

“O que vimos ontem na TV foi uma fala mentirosa para enganar a população. Eles sabem que a privatização não é apoiada pela maioria da população e vão fazer de tudo para aprovar esse absurdo”, avalia Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“O caminho é denunciarmos à população a gravidade deste ataque e construir uma forte mobilização no próximo dia 17, bem como unificar a luta com o funcionalismo que também está convocando um dia de greve nacional no dia 18 de agosto. Acima de tudo, é preciso avançar a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo para barrarmos seu projeto que é de destruição do patrimônio nacional e dos serviços públicos, de morte, desemprego e de fome”, afirmou Geraldinho.

Não à privatização dos Correios!

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita!

Fonte: CSP-Conlutas

Diante da repercussão negativa e de, como diz o ditado popular, “passar vergonha no crédito”, a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro teve de apagar em poucas horas a postagem que fez no dia de ontem (28), para marcar o Dia do Agricultor, que trazia um homem armado com um rifle.

A exclusão da postagem, contudo, não apaga o fato de que a imagem escolhida pelo governo não foi um mero erro ou gafe de algum funcionário desavisado da Secom. Na verdade é a expressão da concepção sobre o campo deste governo de ultradireita: violenta e miliciana.

A postagem foi considerada absurda e vergonhosa por várias organizações, até mesmo por setores empresariais.  A foto utilizada foi adquirida pelo governo em bancos de imagens na internet. O Getty Images, por exemplo, descreve a foto como a representação da silhueta de um caçador.

Em nota, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) definiu como “criminosa” a postagem. “A tentativa do governo Bolsonaro de vincular o ser social e histórico das camponesas e dos camponeses à figura de um jagunço é um ato criminoso. O modo de vida campesino, ao contrário do submundo jagunço, é voltado para o cultivo da vida, seja da vida da terra, das matas e das pessoas”, afirmou o coordenador nacional da entidade, Carlos Lima em nota.

A CPT destaca ainda o aumento da violência no campo, uma realidade que se aprofundou no governo de ultradireita. Dados da organização mostram que, em 2020, foram registradas 2.054 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo quase 1 milhão de pessoas. Além disso, foram 1.576 ocorrências de conflitos por terra, o que equivale a uma média diária de 4,31 conflitos por terra, que envolveram 171.625 famílias brasileiras, em um contexto de grave pandemia. Esses números de ocorrências foram os maiores já registrados pelo Centro de Documentação da CPT – Dom Tomás Balduino (Cedoc).

Ainda segundo o tradicional levantamento feito pela organização, 81.225 famílias tiveram suas terras e territórios invadidos em 2020. É o maior número da série histórica registrada pela CPT desse tipo de violência.

A ONG Ação Cidadania também se pronunciou. “Na ponta daquele rifle retratado na postagem estão os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos e os pequenos produtores que lutam dia a dia pela sua sobrevivência, enquanto o agronegócio avançar em cima de suas terras, com agrotóxicos e espingardas”, afirmaram.

Descaso com a agricultura familiar

O fato é que a foto de um homem portando um rifle, ao invés de usar conhecidos instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, que em muitas regiões ainda é uma enxada, faz jus ao constante discurso de ódio e a favor de mílicias característico de Bolsonaro.

“Quem anda armado não são os camponeses, o pequeno agricultor. Quem anda armado são os pistoleiros que agem a mando dos latifundiários”, disse Amaro Lourenço da Silva, secretário da Fedafer (Federação Democrática dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais) do estado de Pernambuco, entidade filiada à CSP-Conlutas.

“Em todos os governos vimos uma política tacanha em relação à agricultura familiar, para nos manter na miséria. Mas este governo piorou ainda mais, com o sucateamento do INCRA e o aumento da violência para favorecer grileiros e empresas. Neste momento mesmo, em Jaqueira (PE), estamos assistindo o despejo de famílias de agricultores”, relatou.

Estima-se que 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira são oriundos da agricultura familiar. Entretanto, os pequenos produtores denunciam que faltam políticas públicas para o desenvolvimento do setor e que possam garantir preços mais baixos para produtos que a população consome.

Isso porque governos, principalmente o atual de Bolsonaro, preferem privilegiar o setor do agronegócio, que exporta soja e milho para alimentar principalmente gado, suínos e aves, ao invés de ter uma política de garantir segurança alimentar para o povo brasileiro.

Em plena pandemia, por exemplo, Bolsonaro vetou projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Congresso que permitia ao poder público comprar diretamente de agricultores familiares para alimentar os mais pobres, bem como negou o pagamento do Auxílio Emergencial a esses trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas

Avanço da destruição do meio ambiente no Brasil combinado com a paralisia proposital por parte do governo em fiscalizar e controlar essa situação para favorecer madeireiras, mineradoras, grileiros e latifundiários. Esse é o cenário no governo de Bolsonaro e Mourão, cuja política vem causando uma devastação sem precedentes no país.

Segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o desmatamento na Amazônia aumentou 51%, entre agosto de 2020 e junho de 2021, comparado aos 11 meses anteriores. Em junho, a área devastada foi de 926 km², totalizando 8.381 km² desmatados nos últimos 11 meses. No mesmo período anterior, foram registrados 5.533 km² de desmatamento.

O monitoramento feito pelo Imazon é feito por meio do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), através de satélites e ferramentas de instituições, como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o Global Forest Watch, sistema via satélite utilizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

Para se ter uma ideia, segundo o instituto, a área equivale a três vezes a cidade de Fortaleza (CE), sendo o terceiro maior índice de destruição da vegetação nos últimos 10 anos. Os estados mais atingidos são, respectivamente, Pará e Amazonas.

Fiscalização é desmontada

Ao mesmo tempo em que são divulgados dados que mostram a devastação de nossas florestas, outro levantamento revela a responsabilidade direta do governo de Bolsonaro e Mourão para esta situação. Há um verdadeiro boicote do governo aos mecanismos de controle e fiscalização, como por exemplo o Ibama e ICMBio.

Em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal despencou 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores.

O levantamento foi feito por pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Segundo o estudo, entre 2014 e 2018, a média anual foi de 688 processos com multas pagas no Ibama. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os balanços foram 74 e 13 multas pagas (média de 44).

O número de processos relacionados a infrações que envolvem a vegetação julgados em 1ª e 2ª instância também recuou: de 5,3 mil anuais, entre 2014 e 2018, para somente 113 julgamentos em 2019, e 17 no ano passado.

Os pesquisadores apontam que mudanças nas regras internas do Ministério do Meio Ambiente e na legislação entre 2019 e 2020 dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados à apuração de infrações ambientais, como desmate e extração de madeira irregulares.

É a famosa (e nefasta) política de “deixar a boiada passar” admitida pelo ex-ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial com Bolsonaro no início do ano passado. Vale lembrar, inclusive, que Salles saiu do cargo sob investigação em razão de denúncias de favorecimento a setores empresariais no contrabando de madeira, entre outros escândalos.

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Ministro da “destruição” do meio ambiente cai, mas política de “passar a boiada” continua

Desde que assumiu, Bolsonaro sempre atacou o trabalho de fiscais do Ibama e do ICMBio, cientistas do Inpe e declarou seu propósito de parar a “indústria da multa”. Esse é o resultado. Uma paralisia na fiscalização e posicionamentos abertamente a favor de criminosos que desmatam nossas florestas.

Sem falar na militarização de órgãos ambientais, assim como em todo o governo. Supostamente, Bolsonaro e Mourão apostam em operações militares com as Forças Armadas para proteger a Amazônia, mas na prática, a devastação da floresta segue alta, com a maior taxa na última década, sem que haja multa ou sanções a quem desmata ou faz queimadas irregulares, como comprovam os dados levantados pelos pesquisadores.

Em defesa do meio ambiente, Fora Bolsonaro e Mourão, já!

A CSP-Conlutas afirmou diante da saída de Ricardo Salles que sua queda era uma boa notícia, mas que a política de “boiada” iria continuar, pois todo o governo de Bolsonaro e Mourão é atrelado aos interesses do agronegócio, de latifundiários, madeireiras, mineradoras, garimpeiros ilegais e grileiros. O novo ministro que assumiu, Joaquim Álvaro Pereira Leite, já trabalhava na pasta sob o comando de Salles e também é ligado à bandada ruralista.

Portanto, a luta contra os desmatamentos, as queimadas, a destruição da fauna e flora brasileiras, a defesa dos indígenas, quilombolas, camponeses e todos os povos das florestas está atrelada à luta para por um fim o quanto antes a esse governo genocida e corrupto.

No próximo dia 24 de julho, em mais um dia nacional de luta pelo Fora Bolsonaro, a bandeira em defesa do meio ambiente também estará nas ruas.

Fonte: CSP-Conlutas

A cada dia, fica mais claro para os brasileiros que Bolsonaro não pode seguir no comando do país. Abalado pelos últimos escândalos de corrupção envolvendo a compra de vacinas, o governo está nas cordas, segundo as pesquisas.

No final de semana, o instituto Datafolha divulgou uma série de indicadores que colocam a permanência de Bolsonaro na presidência como insustentável. Realizada nos dias 7 e 8, a consulta questionou 2.074 pessoas maiores de 16 anos, em todo o país, sobre pontos cruciais na gestão presidencial.

O discurso anticorrupção que elegeu Bolsonaro já não convence mais a maioria dos brasileiros. Segundo o estudo, 70% da população acredita que o governo é corrupto. A avaliação reflete as suspeitas de irregularidades na compra dos imunizantes contra a Covid-19, como nos contratos superfaturados em 1000% (Covaxin) e a exigência de propina pelas doses.

Segundo o jornal O Globo, desta segunda-feira (12), a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro não agiu para coibir as fraudes, mesmo após tomar conhecimento (a prática constitui crime de prevaricação). A denúncia veio à tona na CPI da Covid, com o depoimento dos irmãos Miranda.

A imagem de Jair Bolsonaro também está arranhada pela possível participação no esquema das rachadinhas. Na última semana, uma gravação inédita divulgada por uma ex-funcionária de gabinete de Bolsonaro, indicou que o presidente é o chefe da trama que se apropria do dinheiro público pelo confisco dos salários dos servidores.

Incapaz

63% dos entrevistados também classificaram Bolsonaro como incapaz de liderar o país. O índice reafirma a rejeição recorde do ex-capitão do exército, divulgada no dia 8. Para 51% da população, o governo de Bolsonaro é ruim ou péssimo. Esta é a pior marca desde o início do mandato, em 2018.

O desastre da pandemia, que já matou 533 mil pessoas, derreteu a popularidade de Bolsonaro. O desemprego recorde (14,7 milhões de brasileiros), o empobrecimento da população e a alta na inflação (8,3%) também são responsáveis pelo desprezo da população à maneira que Bolsonaro administra o país.

Índices negativos

O uso recorrente de notícias mentirosas (fake news) e informações distorcidas, em especial no combate à pandemia, também já afeta a credibilidade do presidente. 55% dos entrevistados disseram nunca confiar nas declarações de Bolsonaro.

Perguntada sobre uma série de fatores, a maioria também considerou Bolsonaro incompetente (58%), desonesto (52%), pouco inteligente (57%), indeciso (57%), autoritário (66%) e despreparado (62%).

Quando perguntado se Bolsonaro respeita mais ricos ou pobres, a resposta não deixou dúvidas. Apenas 17% dos participantes afirmaram que os pobres são mais respeitados pelo governo. Já para 66%, o presidente respeita mais os ricos.

58% dos que participaram da pesquisa também reprovaram a participação dos militares em cargos no Planalto. Base aliada de Bolsonaro, mais de 6 mil membros das forças armadas trabalham para o governo em cargos civis. Militares do alto escalão no governo estão no centro das denúncias de corrupção, como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o coronel Elcio Franco, ex-assessor de Pazuello e atual assessor da Casa Civil.

Maioria quer impeachment

Com tantos indicadores ruins, não é de se espantar que o impeachment de Bolsonaro, pela primeira vez, seja defendido pela maioria da população. 54% das pessoas são favoráveis a abertura do processo na Câmara dos Deputados.

No dia 30 de junho, a CSP-Conlutas marcou presença na apresentação do “superpedido” de impeachment, em Brasília. Atualmente, Bolsonaro é alvo de 126 documentos que reivindicam sua saída da presidência.

Todos às ruas no 24J

Após três grandes atos nacionais, que levaram centenas de milhares de manifestantes às ruas de todo o país, o próximo dia 24 de julho será novamente uma oportunidade de soltar o grito pelo Fora Bolsonaro e Mourão e intensificar a mobilizar para derrotar esse governo.

A CSP-Conlutas se mantém na luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como pela aceleração da vacinação contra a Covid-19, auxílio emergencial de, pelo menos, R$ 600; estabilidade no emprego, o fim das privatizações e ataques aos direitos, entre outras reivindicações no combate às crises sanitária, econômica e social que castigam a classe trabalhadora, especialmente os mais podres e setores oprimidos.

A CSP-Conlutas tem feito o chamado às demais centrais sindicais para prepararmos uma Greve Geral Sanitária que pare todo o país e pressione efetivamente este governo de ultradireita e a burguesia que ainda o apoia.

Fonte: CSP-Conlutas

Deputado Jair Bolsonaro com seus filhos – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Após as manifestações do 3J denunciarem o caráter corrupto do governo, um novo escândalo atinge diretamente Jair Bolsonaro. Áudios divulgados, nesta segunda-feira (5), pelo portal UOL, dão conta de que o presidente participava ativamente do esquema das rachadinhas, enquanto era deputado federal (de 1991 a 2018).

A rachadinha, ou crime de peculato, consiste na apropriação indevida de parte do salário de assessores (dinheiro público). No caso, Bolsonaro teria se irritado e demitido um de seus funcionários de gabinete por não devolver a quantia do salário combinada. O assessor era André Siqueira irmão da segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle.

“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca devolve o dinheiro certo”, conta Andrea Siqueira ex cunhada de Bolsonaro em um trecho das gravações.

Enquanto era funcionário de Bolsonaro, entre novembro de 2006 e outubro de 2007, André recebia um salário de R$ 6.010,78.  Ele também já havia trabalhado para o filho do presidente Carlos Bolsonaro, em períodos que vão de 2001 a 2006.

Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro é suspeito de praticar as rachadinhas. Em março, o UOL denunciou movimentações financeiras atípicas envolvendo ao menos quatro funcionários de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

De 2007 a 2018, os assessores retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Juntos, eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil. Para especialistas, os saques visam dificultar o rastreio do dinheiro pela fiscalização.

A “familícia”

Também é notável que o esquema dos Bolsonaro envolva membros da família e amigos próximos. As investigações indicam que a rachadinha é marca registrada da “familícia” (termo que faz referência à proximidade dos Bolsonaros com milicianos do Rio de Janeiro).

Vereador no Rio, o filho do presidente Carlos Bolsonaro é alvo do Ministério Público carioca que também investiga movimentações financeiras suspeitas de seus assessores. Funcionários de Carlos sacaram em espécie, desde 2008, 87% dos seus salários, totalizando R$ 570 mil.

Já Flávio é o membro da família que mais apareceu nas páginas policiais. O senador é investigado pelo desvio de R$ 6,1 milhões da Alerj, dos quais R$ 4,23 milhões foram obtidos em dinheiro vivo.

As armações de Flávio também tornaram popular o nome de Fabricio Queiroz, ex-policial e amigo íntimo da família Bolsonaro. Ele é suspeito de operar a rachadinha que movimentou mais de R$ 1 milhão e ajudou a financiar, via caixa 2, a campanha de Flavio ao Senado.

Leia também:

• Negociação do governo Bolsonaro com vacina da CanSino também tem indícios de corrupção
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Mas quem é o chefe?

Entre as gravações divulgadas pelo UOL, nesta segunda, também estão um diálogo entre a esposa e a filha de Queiroz. Em um trecho, Márcia Aguiar e Nathália Queiroz se referem a Jair Bolsonaro como o “01”.

O costume militar de “enumerar” é sempre utilizado pelo presidente para se referir aos filhos: Flávio (01), Carlos (02), Eduardo (03) e Jair Renan (04). No entanto, como indica os áudios, a expressão também pode dar uma ideia sobre quem realmente comanda os negócios.

Mesmo foragido e investigado por seus crimes, ao que tudo indica Queiroz continuava a ter relações com o presidente. As gravações apontam que ele estaria tentando negociar uma volta ao seu antigo cargo de assessor de Flávio.

“É chato também, concordo. É que ainda não caiu a ficha dele que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia, esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar”, afirmou Márcia, em trecho exclusivo.

Queiroz passou mais de dois anos fugindo da polícia até ser capturado, em junho do ano passado, na casa de Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro. O presidente nega que tenha tido qualquer contato com Queiroz nesse período.

Fora Bolsonaro

Os novos fatos carregam ainda mais a imagem de corrupto de Jair Bolsonaro. Na última semana, a denúncia da compra de vacinas superfaturadas em até 1000% e do recebimento de propina para concluir negociações de imunizantes caíram como uma bomba no governo.

Diante das novas revelações, a CSP-Conlutas defende a intensificação da luta para derrubar Bolsonaro e sua equipe. Somente com uma Greve Geral Sanitária, os trabalhadores poderão dar um basta neste governo genocida e corrupto.

Fonte: CSP-Conlutas

A PGR (Procuradoria Geral da República) abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no processo de compra da vacina Covaxin. O pedido de abertura ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi feito nesta sexta-feira (2).

O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário ou agente público é informado de alguma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. São os indícios que recaem sobre Bolsonaro em razão da negociação para compra da vacina indiana Covaxin.

Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou em detalhes à CPI que sofreu “pressões atípicas” de superiores, inclusive militares que estão na direção da Pasta, para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente a Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo e nada foi feito.

Além disso, o caso está repleto de indícios de corrupção. Apesar de Bolsonaro ter boicotado a compra de vacinas no ano passado, como a Pfizer e a CoronaVac, suspeitamente o tratamento foi totalmente diferente com a Covaxin, vacina que até hoje não tem aprovação da Anvisa.

A negociação avançou em tempo recorde, apesar das várias irregularidades, e da dose ser 1.000% maior que os demais imunizantes.
Outro fator que aponta corrupção tem a ver com a pressão política dentro do governo para favorecer a Precisa Medicamentos, empresa que intermediaria a compra da Covaxin. Aliás, único caso em que se negociou com uma empresa terceira e não diretamente com o laboratório.

PGR tentou adiar investigação

A instauração do inquérito é fruto de uma notícia-crime apresentada por senadores da CPI da Covid. O vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, chegou a pedir a suspensão da tramitação do processo, alegando a suposta necessidade de esperar o final da CPI, mas levou uma “bronca” da ministra do STF Rosa Weber que rejeitou nesta quinta-feira o adiamento da investigação.

Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. “O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A PGR é comandado pelo procurador geral Augusto Aras, indicado por Bolsonaro e que tem tomado decisões apenas em favor do governo.

O cerco se fecha

A investigação por prevaricação é mais um fato que vai emparedando o governo de Bolsonaro e Mourão. Nesta semana, um “superpedido de impeachmet”, que reúne os diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo governo nesta pandemia, foi protocolado de forma unitária por diversas organizações.

E, como se não bastasse a política genocida, está se comprovando que tem também muita corrupção. Além do caso da Covaxin, há mais denúncias e escândalos envolvendo a negociação de vacinas e outros insumos em plena pandemia.

Só para citar dois casos que vieram à tona também nos últimos dias, tem a negociação sobre a aquisição da vacina Convidencia, do laboratório chinês CanSino, e tem também uma denúncia de cobrança de propina pelo governo Bolsonaro a uma empresa que teria oferecido doses da AstraZeneca. Os indícios apontam superfaturamento e cobrança de propina e superfaturamento.

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• Negociação do governo Bolsonaro com vacina da CanSino também tem indícios de corrupção

• Indícios apontam corrupção na compra de vacina indiana pelo governo Bolsonaro e caso será investigado

No caso das vacinas Covaxin e Convidencia o nome envolvido diretamente nas negociatas é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. O próprio Bolsonaro teria citado Barros quando os irmãos Miranda denunciaram as irregularidades na negociação da Covaxin, mas não fez nada.

Barros é homem forte do Centrão, conjunto de partido fisiológicos e corruptos que em troca de dinheiro e cargos está dando apoio a Bolsonaro e impedindo que avance o processo de impeachment.

Fica cada vez mais comprovado que a aquisição de vacinas no Brasil não foi realizada com planejamento e antecedência como ocorreu em outros países, atrasando a imunização no país, não apenas em razão da política negacionista e genocida deste governo de ultradireita, mas também porque o Bolsonaro e sua tropa queriam era propina!

“A gravidade dos crimes cometidos pelo governo de Bolsonaro e Mourão nesta pandemia é inegável e os escândalos de corrupção só demonstram que esse governo além de genocida, é extremamente corrupto. Entretanto, não dá para depositar confiança no STF, na PGR, na CPI ou no Congresso, pois o governo sempre pode articular e fazer com que tudo acabe em pizza”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

“O caminho é a luta direta, o povo nas ruas aumentando as manifestações e que as centrais sindicais organizem, de vez, uma Greve Geral Sanitária para por para fora este governo de vez. Essa luta é para já. Única forma, inclusive, de nesse processo construirmos uma alternativa para a crise política no país, com um governo classista e socialista com os trabalhadores no poder”, afirmou o dirigente.

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Fonte: CSP-Conlutas

Não esquecer para nunca mais se repetir. Assim, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) promoveu, este final de semana, projetaços em Cuiabá e Sinop (479,4 km de Cuiabá) para marcar um mês da censura de Bolsonaristas a outdoors veiculados em Sinop no dia 26/05. O grupo aterrorizou as entidades que contrataram o serviço e a empresa que veiculou a campanha crítica às políticas do Governo Bolsonaro com relação à pandemia e à Economia (leia aqui a matéria sobre o caso).

Em Cuiabá, as projeções dos três outdoors censurados em Sinop e outras frases criticando o negacionismo que prejudicou as políticas de combate à pandemia, a proximidade com milícias, aumento dos preços e a corrupção do atual governo foram projetadas em vários locais diferentes. Alguns deles foram a igreja São Benedito e arredores (na Prainha) o hotel Taiamã, na avenida do CPA (em frente a Política Federal), e próximo ao Choppão e à Praça Rachid Jaudy. A organização afirma que haverá novas projeções nos próximos dias.

Em Sinop a ação foi uma parceria entre Adufmat-Ssind, Adunemat-Ssind, Coletivo Sinop para Elas, PDT, e o Mandato da vereadora Professora Graciele (PT). Além das artes projetadas em defesa das vacinas, a ação conjunta, realizada em “descomemoração” à censura dos outdoores também trouxe uma Bazuca poética com a arte de Jean Siqueira, ameaçado em Cuiabá por um homem armado após grafitar a morte com a expressão “Bolsonaro Genocida”, no início deste mês.  

As manifestações ganham força a partir dos atos Fora Bolsonaro realizados em todo o país e às denúncias de que revelam, além do descaso com a pandemia, possíveis ações de corrupção.

Clique aqui para ver mais fotos e vídeos do projetaço deste final de semana em Sinop e Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria da Imprensa da Adufmat-Ssind

Salles alegou motivos familiares para deixar o cargo | Foto: EBC

Ricardo Salles, o ministro da “destruição” do Meio Ambiente, pediu demissão nesta quarta-feira (23). Oficialmente, Salles alegou motivos familiares para deixar o cargo, mas o fato é que ele sai acuado sob duas investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

É mais um ministro que teve uma gestão marcada por polêmicas e benefícios garantidos a madeireiros, mineradoras, garimpeiros e grileiros e aplicou a fundo uma política predatória de exploração capitalista de nossas florestas e de ataques aos povos indígenas e originários.

Como ele mesmo defendeu durante a temerária reunião ministerial de Bolsonaro, no início do ano passado, sua política foi “passar a boiada”. Ou seja, segundo ele mesmo disse, aproveitar o período de pandemia, quando “a imprensa só fala de Covid”, para implementar uma série de medidas contra o meio ambiente para atender interesses de setores privados.

Não à toa, nos dois anos e meio de sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, o país registrou recorde nos índices de desmatamento, incêndios devastadores na Amazônia e no Pantanal, o desmonte dos órgãos de controle e fiscalização ambiental e perseguição a cientistas e órgãos de pesquisa.

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

O Fonasefe (Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais) apontou o retrocesso na fiscalização ambiental após o decreto 9.760 – publicado por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, que tornou “quase impossível punir quem destrói o meio ambiente no país”.

O Fórum, em campanha contra a Reforma Administrativa, explicou que o decreto inseriu mais uma etapa no processo de apuração de infrações ambientais, a audiência de conciliação. Para complementar, “a morosidade ainda é reforçada pela Instrução Normativa n. 1/2021, que extinguiu a Equipe de Análise Preliminar do Ibama e sobrecarregou os conciliadores, quase paralisando os processos”. Em 2019 houve 20.773 julgamentos e em 2020 apenas 5.522.

A mais recente medida absurda de Salles e que lhe custou a abertura de investigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é a acusação de ter facilitado a exportação ilegal de madeira e atrapalhar as investigações da Polícia Federal. No último dia 2, a ministra do STF Carmem Lúcia determinou à PGR (Procuradoria Geral da República) abertura de investigação contra Salles, que pode até ser preso.]

• Leia também:  Polícia ataca povos indígenas com bombas em Brasília

Salles vai tarde, mas boiada seguirá passando com Bolsonaro

A saída de Salles é importante, sobretudo ao considerar o último período, em que vimos indígenas sendo atacados violentamente enquanto protestavam em Brasília pelo direito à existência e às suas terras por direito.

Mas é preciso manter a resistência. O cargo será preenchido por Joaquim Álvaro Pereira Leite, que já trabalhava na pasta sob o comando de Salles e também é ligado á bandada ruralista, que age a serviço dos interesses do agronegócio, de madeireiras, mineradoras, grileiros e garimpeiros ilegais.

Um exemplo disso é a aprovação, nesta quarta-feira (23), do PL 490/2007 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 40 votos favoráveis e 21 contrários.

O projeto de lei de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) cria o chamado “Marco Temporal” e altera a legislação da demarcação de terras indígenas, considerando apenas TIs aquelas que já estavam em posse desses povos originários na data da promulgação da Constituição de 88.

O texto exige a comprovação de posse e ainda permite flexibilização do contato com povos isolados. Dentre outros inúmeros pontos polêmicos e inconstitucionais, proíbe a ampliação das TIs que já foram demarcadas, permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros, ou que as terras sejam tomadas caso a União considere que os povos tenham “perdido seus traços culturais”.

O PL 490 é um crime contra os povos indígenas, contra o meio ambiente e uma demonstração de que a política de “passar a boiada” não é apenas de Salles, mas de todo o governo Bolsonaro e Mourão.

Portanto, a luta para derrotar esse governo segue sendo a principal tarefa para a defesa da vida, do meio ambiente, dos povos originários e tradicionais.

No dia 24 de julho realizaremos o terceiro dia nacional de mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, rumo à construção de uma greve geral sanitária para derrotar de vez esse governo de ultradireita, de corruptos e genocidas!

Fonte: CSP-Conlutas