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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Sem saudosismos dos governos anteriores, a verdade é que, a cada dia que passa, fica mais difícil aos que ainda cultivam a inteligência e a elegância na convivência social “já ir” se acostumando com Jair Bolsonaro. Sua capacidade de descer aos porões da ignorância é impressionante. Aliás, em eventual competição de aberrações verbais com Trump, o brasileiro daria goleada no estadunidense; e olhem que vencer Trump, nesse quesito, não é pra qualquer um neste planeta, mesmo repleto de gente estúpida! Para se obter essa conquista, há de ser, no mínimo, mais desumano do que aquela figura do Hemisfério Norte.

Dito isso, começo lembrando o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, com o qual Bolsonaro chegou aonde chegou. Assim, como cidadão que sempre se preocupou com cada detalhe da história de seu país, a despeito de tantos comentários já expostos, eu também não vou perder a chance de opinar sobre as declarações de Bolsonaro a respeito da morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

Como é sabido, Fernando, à época, com 26 anos, era funcionário público e estudante de Direito; ele também militava no Movimento Estudantil, que era uma das mais importantes resistências ao golpe de 64 e, consequentemente, ao regime militar.

Pois bem. Em viagem ao Rio, em 74, como atesta um documento da Aeronáutica, Fernando desapareceu; ou seja, ele foi morto pela ditadura.

Conforme depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-delegado Cláudio Guerra disse que o corpo do militante teria sido incinerado na Usina Cambahyba, em Campos, Rio. Portanto, essa é a versão oficial do caso. Detalhe: por conta dessa versão, a família de Fernando recebeu, há pouco, o atesto de seu óbito.

Diante de versões oficiais, ao presidente da República, até como chefe das Forças Armadas, não caberia pôr em dúvida tais documentos. Bolsonaro não só fez isso, como expôs seu lado cruel, dizendo, publicamente, que poderia falar quem de fato matara Fernando. O presidente, criando sua própria verdade, sugeriu que a morte de Fernando se dera não por militares, mas por companheiros da esquerda.  

Afinal, por que Bolsonaro “desenterrou” um dos assassinados pela ditadura?

Por conta do ocorrido em Juiz de Fora, quando teria levado uma facada de Bispo (ironia esse sobrenome) durante a campanha eleitoral 2018. Bolsonaro não entende que a OAB não pode, constitucionalmente, defender a quebra de sigilo telefônico entre o agressor/réu e seu advogado de defesa. Assim, como o presidente busca aparentar esse desejo, ele passou a atacar aquela entidade. Para tanto, personalizou sua ira ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho órfão, aos dois anos, de Fernando.

Não contente, no dia seguinte, ainda pôs em dúvida toda a seriedade do trabalho da CNV. Agora, é esperar pelos desdobramentos jurídicos e políticos que virão, pois a postura de Bolsonaro é inaceitável em todos os planos por onde se quiser pensar sobre isso. Deles, destaco o plano religioso, que parece ser o mote existencial por excelência da “excelência” em pauta.

Assim, não bastasse a sucessão dos escândalos de pedofilia na Igreja Católica, de aberrações de toda ordem por parte de líderes religiosos de outras vertentes cristãs, alguns cristãos socialmente importantes no Brasil – daqueles que já se veem sentados à direita de Deus Pai todo poderoso – estão, por conta de suas práticas diabólicas, colocando em xeque a própria filosofia cristã, por natureza, respeitável.

Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

Fonte: CSP-Conlutas

O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.

Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.

A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.

Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.

Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.

Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%

Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.

A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.

“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.

Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.

Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.

“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)

À exemplo de outros municípios em todo o país, mulheres de Cuiabá organizam para o próximo sábado, 29/09, uma manifestação contra as ideias do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Com o mote #EleNão, milhares de pessoas têm manifestado repúdio as declarações desrespeitosas acerca dos direitos sociais, trabalhistas e políticos, feitas pelo presidenciável.

A manifestação na capital está marcada para as 16h, na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal - Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA).  

“O ato não é contra a figura do Bolsonaro, é contra o fascismo, mas ele é a expressão do fascismo. A ideia é ampliar a discussão com a população sobre o discurso que ele faz. Então, nós vamos pegar as frases mais famosas e fazer o contraponto. Nós queremos mostrar o óbvio: o fascismo é um absurdo”, relata uma das organizadoras do ato.

Dessa forma, a frase “não te estupro porque você não merece”, dita por Bolsonaro contra uma colega de parlamento, será contraposta pela frase “nenhuma mulher merece ser estuprada”; a frase “ou você quer trabalho, ou você quer direito”, será contraposta por frases que ressaltam que a segurança e o bem estar dos trabalhadores devem prevalecer aos interesses por lucro; assim como a ideia do candidato de que as populações indígena, quilombola e sem-terra não devem ter “um centímetro de terra”, será refutada a partir do argumento de que o acesso à terra é uma das garantias mais importantes para a promoção de justiça e dignidade à população brasileira.

“Nós vamos demonstrar, nas ruas, que as mulheres brasileiras são contra o fascismo”, afirmaram as organizadoras.   

A Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a qual a Adufmat-Ssind é filiada, assinou esta semana uma nota de repúdio, junto a outras centrais sindicais, apoiando o movimento que já alcança mais de três milhões de mulheres nas redes sociais, e repudiando o projeto fascista de Bolsonaro (leia aqui).  

Outros municípios de Mato Grosso, como Sinop e Rondonópolis, também têm manifestações marcadas. Acompanhem as páginas criadas no facebook. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind