Imagem: docentes se manifestam a favor das cotas durante o 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional / Arquivo Andes-SN

Desde 2014, a Lei 12.990 determina reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para pessoas negras. Em 2025, a Lei 15.142 elevou esse patamar para 30%, incluindo indígenas e quilombolas. No entanto, na prática, essa reserva legal tem sido mal cumprida. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, a análise dos dados de 2016 a 2024 revelam que, das 532 vagas disponibilizadas para professor do magistério superior – 107 delas reservadas por sorteio -, apenas seis cotistas foram nomeados, o que representa inefetividade de 94,39% com relação às vagas reservadas pelo sorteio.

Os dados são do Relatório de pesquisa baseado em evidências: A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes, elaborado por pesquisadores do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em parceria institucional com o Movimento Negro Unificado (MNU) – disponível aqui. 

E os pesquisadores alertam que a situação pode piorar com a aprovação da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, de 27/06 deste ano, que regulamenta os procedimentos já realizados para sorteio das vagas reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. 

Os dados históricos mostram que, mesmo com reservas previstas em editais, muitas vagas reservadas não são preenchidas por falta de candidatos aprovados, ou são revertidas para ampla concorrência, porque o sorteio é realizado numa lista única de todas as vagas – reservadas e também da ampla concorrência.

Atualmente, a conversão de vagas destinadas a cotas em vagas de ampla concorrência é realizada por motivos como: falta de candidatos inscritos; falta de candidatos aprovados; quando o candidato cotista é aprovado com nota suficiente para classificação pela ampla concorrência; nos casos em que o candidato negro fica em segundo lugar na classificação geral e a instituição encontra uma “segunda vaga”, não prevista em edital, para nomear o candidato da ampla concorrência, convertendo a nomeação do candidato negro também para a ampla concorrência.

A crítica é que, embora a lei determine que as cotas precisam ser aplicadas em 30% das vagas totais, não exige que sejam distribuídas igualmente entre todas as áreas. Assim, a IN 261/25 cria um procedimento de sorteio para escolher onde aplicar as cotas dentro do total de vagas disponíveis. Este é o procedimento utilizado pela UFMT e outras universidades, mas para os pesquisadores do Opará, este modelo reforça o racismo estrutural, enquanto as universidades que adotaram como modelo uma lista única de candidatos cotistas têm obtido mais efetividade da política.

“A UFPEL [Federal de Pelotas] tem 100% de efetividade de nomeações em vagas reservadas. A Univasf tem 90% de efetividade em vagas reservadas. Ambas fazem lista única dos candidatos negros, considerando o conceito jurídico de cargo efetivo, expresso na lei. A UFMT tem 5,61% de nomeações de cotistas em vagas reservadas por sorteio de especialidades - seis nomeações em 107 vagas reservadas. Se considerarmos o universo de todas as vagas abertas, a efetividade de nomeações pela Lei de Cotas na UFMT é de 1,13% - seis nomeações em 532 vagas abertas para provimento do cargo efetivo de professor do Magistério Superior. Ou seja, inefetividade de 98,87% nas vagas abertas, no período de 2016 a 2024 e inefetividade de 94,39% nas vagas reservadas pelo sorteio”, afirma a professora Ana Luisa Oliveira, professora da Univasf e uma das coordenadoras da pesquisa realizada pelo Opará.

A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) realizou dois debates com a professora Ana Luisa Oliveira este ano, e pautou o assunto em reunião com a Gerência de Exames e Concursos da UFMT, apresentando detalhadamente todos esses dados. A Gerência compreendeu e se comprometeu verbalmente a corrigir a questão do sorteio nos editais futuros, e ficou de enviar formalmente o reconhecimento do compromisso. O documento ainda não chegou, e o sindicato pretende retomar a cobrança do cumprimento da integralidade da Lei de Cotas à Reitoria.  

"É grave quando há tentativas de burlar a Lei de Cotas, o processo de heteroidentificação, mas é ainda mais grave quando essa violação parte da própria estrutura institucional, comprometendo a efetividade da lei em âmbito local. É urgente que a UFMT suspenda imediatamente esse sistema de sorteio, e também que assegure, de forma retroativa, o preenchimento das vagas que deixaram de ser ocupadas. A reparação precisa ser real e efetiva, o que exige o cumprimento integral da legislação e a garantia de que todas as vagas, negligenciadas ao longo dos anos por esse mecanismo, que entendemos como uma burla institucional, sejam devidamente preenchidas", afirmou o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Diretoria da Adufmat-Ssind reforça convocação para assembleia nessa sexta-feira, 19/09, com este ponto de pauta

Eu reunião realizada na Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta quarta-feira, 17/09, a reitora Marluce Souza e Silva concordou com a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), de que é preciso aprofundar o debate sobre as propostas de desmembramento dos campi antes de tomar qualquer decisão. De forma alheia à comunidade, a Comissão de Educação do Senado aprovou, esta semana, a indicação ao Executivo para a criação de nova universidade federal a partir do campus da UFMT em Sinop.

A apreciação causou estranhamento porque, em julho de 2024, a Adufmat-Ssind solicitou oficialmente, por meio de documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteiras, entregue a todos os parlamentares que têm projeto nesse sentido (leia aqui), que não haja encaminhamento dos projetos sem que o debate seja realizado e a comunidade - não apenas de Sinop, mas de toda a UFMT, em todo o estado - se sinta em condições de decidir.

“A Adufmat-Ssind tem posicionamento, vai encampar esse debate, mas ele não é apenas de interesse da categoria docente, é um tema de interesse de toda a comunidade acadêmica – docentes, técnicos-administrativos e estudantes – e, portanto, uma responsabilidade da instituição”, afirmou o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

Apesar desse posicionamento, a representação local da Adufmat-Ssind e outros professores de Sinop, presentes na reunião, reclamaram que há uma imposição de determinado grupo político no campus, cujos interesses particulares têm apontado para o desmembramento como única alternativa aos problemas, à revelia da comunidade acadêmica. De acordo com os relatos, há uma campanha aberta em Sinop, refutando até o uso da palavra multicampia e, por vezes, utilizando informações falsas para justificar uma “emancipação”.

Os presentes lembraram, ainda, que não há perspectiva de aumento de orçamento mesmo com eventual desmembramento. No entanto, há quem deposite esperanças de melhoria por meio de emendas parlamentares. Segundo relatório divulgado pelo Observatório do Conhecimento, de 2014 a 2025 as emendas parlamentares passaram de 0,8% para aproximadamente 7,2% do orçamento das universidades federais, no entanto, isso faz com que a universidade fique mais dependente de políticos – e em “dívida” com eles.

A reitora afirmou que já se manifestou publicamente contrária ao desmembramento, neste momento, e se comprometeu a fazer o debate junto a comunidade acadêmica, inclusive como preparação para a assembleia universitária que marcará os 55 anos da instituição ainda este ano. Ela também afirmou que disponibilizará um relatório sobre as reais condições do campus de Sinop.

A Adufmat-Ssind reforça a convocação da categoria para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 19/09, às 13h30, na sede e subsedes de Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

A excelência da ciência desenvolvida pelas universidades públicas – as melhores do país - se deve a um fator primordial: tempo para análise e maturação dos dados. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem se destacado, nos últimos anos, como uma das 40 mais bem colocadas em alguns dos principais rankings, mas o esforço desses mais de 50 anos de existência pode estar ameaçado por iniciativa política, alheia à comunidade, apressada e prematura.

Isso porque a Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 16/09, a indicação ao Executivo para criação da Universidade do Nortão, por meio do desmembramento do campus da UFMT em Sinop. A ação é resultado da análise do Projeto de Lei 4.812/2020, de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD/MT).  

A iniciativa tem se dado sem debate dentro da comunidade acadêmica. Como ficou evidente em matéria divulgada pela Adufmat-Ssind em junho deste ano, diferentemente de outros campi que foram emancipados (as federais de Rondonópolis e Catalão, por exemplo), os campi da UFMT não construíram um projeto de universidade, e isso vai fazer total diferença, já que a disputa política fora dos muros da universidade tem se pautado em interesses econômicos (leia aqui a íntegra da matéria divulgada pelo sindicato em junho).     

A comunidade tem pedido tempo à Reitoria e aos parlamentares, mas a notícia da apreciação do projeto pela Comissão de Educação nesta terça-feira voltou a causar apreensão. “Nós entendemos que há uma indisposição entre a gestão do campus de Sinop e a Reitoria. Essa relação conflituosa é usada, aqui, para justificar um divórcio nada amigável. Sinop já tem uma universidade federal: ela se chama UFMT. A ideia de multicampia, com gestão compartilhada e propositiva está, de fato, longe dos objetivos institucionais. Contudo, esse desmembramento vem para alimentar interesses de alguns poucos que encaminham essa pauta sem discussão e à revelia da comunidade acadêmica. Desmembrar para dar independência a uma instituição sucateada e com problemas crônicos de pessoal e infraestrutura não é um ato simples. Nós corremos sério risco de, por conta do alinhamento político, ver a instituição criada virar um colégio do agronegócio, dando apoio irrestrito a pautas e projetos desse setor”, afirmou o professor Juliano dos Santos, coordenador-geral da subseção da Adufmat-Ssind em Sinop.

Para a professora Gerdine Sanson, também lotada na UFMT Sinop e diretora do sindicato, é preciso amadurecer a ideia, especialmente sobre como a nova universidade seria mantida. “A gente não sai de um lugar neutro. Estamos num momento muito desfavorável da relação entre Cuiabá e Sinop, pois, durante muito tempo, tivemos problemas administrativos, a questão do PAC [o campus perdeu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento], até mesmo de desarticulação dos movimentos estudantis. Assim, foi construída uma animosidade, de forma deliberada, para cavar essa situação. Toda a movimentação é da parte política de Sinop, usando a separação do campus como algo positivo. Mas a gente sabe que não basta criar uma universidade; ela precisa ser mantida, e esse debate já deveria estar sendo feito há muitos anos no campus. Depois que se cria uma universidade, ela pode ser deixada, porque, politicamente, manter a qualidade de uma universidade não dá tanta visibilidade quanto criar uma nova. Esse é o nosso cotidiano, basta observar o caso de Cuiabá, todo o esforço que está sendo feito para reconstruir o campus de Cuiabá. É o que vai acontecer em Sinop numa escala muito pior, porque o campus já está sucateado antes mesmo de se tornar uma universidade autônoma. Vai nascer uma universidade sucateada. Ela vai viver ao sabor das emendas? Porque o orçamento nunca vai ser suficiente para tapar os buracos que já existem”, afirma a docente.

Para parte importante da comunidade acadêmica de Sinop, está evidente que a movimentação é apenas uma disputa por visibilidade política, já que o debate interno nunca foi realizado. O desmembramento do campus da UFMT de Rondonópolis, por exemplo, foi uma solicitação elaborada pela própria comunidade acadêmica e demorou 10 anos para ser uma realidade. Bem diferente disso, os servidores e estudantes dos campi de Sinop e Araguaia foram surpreendidos pela existência de mais de um projeto nesse sentido em 2024. “Nós tivemos uma única reunião há cerca de duas semanas aqui em Sinop, e mais nada. Não há amadurecimento interior nenhum, nós estamos longe disso. Essa universidade não vai nascer de uma construção interna, não reflete a vontade da comunidade acadêmica de Sinop, não tem movimento estudantil, a categoria docente não tem acúmulo. Eu mesma pedi ao pró-reitor que a convocação para a reunião para avaliar os projetos de lei fosse intitulada ‘emancipação ou multicampia’, e ele me respondeu que não poderia usar a palavra multicampia. Isso é neutralidade? Não é. Eles queriam fazer uma única reunião para dizer que a comunidade estava se posicionando a favor da emancipação. Algumas pessoas chegaram a sugerir que fizéssemos uma votação nesse sentido, o que conseguimos evitar, mas mesmo durante a reunião não se podia usar a palavra multicampia, porque para eles não é uma alternativa. Para quem quer a emancipação, já não existe mais a opção da multicampia”, contesta Sanson.         

Devido a essas iniciativas, o próprio Andes – Sindicato Nacional sentiu a necessidade de formar um Grupo de Trabalho “Multicampia e Fronteira”, que teve início, em Mato Grosso, em 2024, reunindo docentes de todos os campi. O professor Edson Spenthof é um dos representantes do Araguaia no GT, e manifesta preocupações no mesmo sentido.

“Sobre Sinop, temos uma novidade: a ideia da relatora em transformar o PL do Fávaro em Indicação ao Executivo, o que coloca a iniciativa nos termos corretos, pois nos parece que isso é mesmo matéria do Executivo. Contudo, membros do GT já levantaram o medo de que, nas mãos do Executivo, isso possa virar moeda de troca diante de um Congresso sequestrado pelo que o jornalista Octávio Guedes chamou de Parlamentarismo de Emendas, ao que se pode acrescentar a expressão Congresso conservador e chantagista. E vamos lembrar da tese central até aqui defendida pelo nosso GT, de que sem garantias de recursos, sem que estejam resolvidos diversos gargalos e sem um projeto claro de universidade, ou para cada campus, é temerário aprovar o desmembramento. Ao campus do Araguaia valem os mesmos medos. Em Barra do Garças e região, o poder econômico, representado pelas lideranças políticas, também está ansioso por instrumentalizar a UFMT para os seus interesses. E isso gera o mesmo medo que muitos colegas de Sinop estão enfrentando. Contudo, até agora, o Conselho de campus (Consua) mantém certa cautela, cedendo menos a essas pressões pelo que chamam de ‘emancipação’, e que, de emancipação pode não ter nada”, conclui Spenthof.

A Adufmat-Ssind também foi surpreendida pela notícia da apreciação do projeto pela Comissão de Educação do Senado. No entanto, já havia solicitado reunião com a Reitoria para tratar sobre o tema, agendada para a tarde desta quarta-feira, 17/09.

“É importante que a Reitoria tenha uma posição política em relação à questão da multicampia, que não delegue apenas para decisão de cada uma das unidades ou cada um dos campi da UFMT, como se a decisão não fosse uma questão de interesse de toda a comunidade acadêmica, em todo o estado de Mato Grosso. Então, dado que é uma questão de interesse de toda a UFMT em todo o estado de Mato Grosso, isso tem que ser pauta do conjunto da comunidade e não apenas dos campi que se pretende desmembrar. Nós esperamos que nesta reunião com a reitora, na quarta-feira, nós tenhamos uma indicação de qual é a posição política que a Reitoria vai assumir diante de um possível desmembramento, que não passa pelo debate democrático junto à comunidade e pelo interesse expresso, genuíno, da comunidade”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nesta quinta-feira, 04/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizados pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), se reuniram em assembleia geral para debater, conforme convocação, os seguintes pontos de pauta: informes; análise de conjuntura; jornada contra a Reforma Administrativa; regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26); e proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62).

A Diretoria do sindicato abriu os informes falando sobre a instituição do GT Insalubridade e sobre a extensão do prazo para recursos àqueles servidores que se sentiram prejudicados pela avaliação anterior. A gestão também falou da abertura da urna da Adufmat-Ssind no Plebiscito Popular (o QRcode será disponibilizado pelos canais oficiais em breve). O diretor-geral, Breno Santos, fez, ainda, o convite para o Grito dos Excluídos, que será realizado no domingo, 07 de setembro, na Praça Cultural do Jd. Vitória a partir das 7h30, com o tema “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia”.  

O professor Juliano dos Santos, representante da subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, fez o repasse de uma reunião ampliada sobre os projetos legislativos que pretendem emancipar o campus da UFMT. Ele destacou algumas das posições assumidas por queles que apoiam e pelos que ponderam a separação como uma forma de resolver os problemas dos campi.

Análise de conjuntura

O professor Breno Santos iniciou o debate sobre conjuntura, citando, entre outros elementos, o julgamento que está em curso, daqueles que tentaram realizar um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro na Presidência. “A verdadeira contraofensiva da classe ainda será construída, mas o julgamento pode causar o enfraquecimento do bolsonarismo, o que pode contribuir para a construção da luta”, afirmou.

Para o docente, a maior centralidade da luta da categoria, neste momento, deve ser para barrar - mais uma vez - a proposta de Reforma Administrativa que será apresentada pelo mesmo Congresso Nacional que tenta fazer pressão pela anistia dos golpistas. Em âmbito internacional, Santos avaliou que também é muito necessária a intensificação da luta em defesa da Palestina Livre, já que as reivindicações em defesa de direitos se relacionam.

O professor Melison Neves destacou que é preciso atentar para o fato de o julgamento da tentativa de golpe estar movimentando uma reorganização dos partidos políticos, inclusive na tentativa de viabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2026. Para o docente, a categoria deve se manter em luta contra a anistia e pela prisão dos golpistas.

Para o professor José Domingues de Godoi Filho, o golpe ainda não acabou, ele está em curso. “Foi assim em 1964; vários fatores foram tensionando até o dia do golpe”, afirmou. Em sua leitura, os movimentos sociais já deveriam estar ocupando as ruas com esta pauta.

As professoras Maria Luzinete Vanzeler e Maria Salete Ribeiro comentaram, respectivamente, sobre as relações espúrias entre o Estado brasileiro - que deveria trabalhar em prol do benefício público - com militares e empresas privadas.  

Jornada de lutas contra a Reforma Administrativa

Conforme calendário aprovado nacionalmente pelas entidades que representam servidores públicos federais, ficou estabelecido que o mês de setembro será de mobilização contra a Reforma Administrativa. Estão definidos os dias 10 e 11/09 para mobilizações em Brasília e nos estados, e ainda será confirmada a realização de uma marcha na capital federal na última semana do mês.

A assembleia geral da Adufmat-Ssind realizada nesta quinta-feira entendeu que a categoria não terá pernas para paralisar o trabalho, mas que é importante participar da mobilização, junto ao Sintuf-MT, além de visitar as unidades acadêmicas com materiais de campanha, como panfletos, adesivos, além de fixar faixas e cartazes para informar a comunidade acadêmica e a população sobre os prejuízos da Reforma Administrativa nos moldes defendidos por esta configuração do Congresso Nacional, neoliberal e conservadora.

Também foi aprovado que o sindicato enviará representantes para a mobilização em Brasília. Os professores José Domingues de Godoi Filho e Maria Luzinete Vanzeler foram os indicados.

Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62)

Este ponto de pauta diz respeito à proposta elaborada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) de Cuiabá para revisão do calendário acadêmico da UFMT, estabelecido em 85 dias para este e para o próximo semestre letivo – tendo, como sempre, a justificativa de regularizar o calendário da universidade com o escolar. De acordo com os estudantes, o apertamento do calendário (que já chegou a ser de 120 dias) está prejudicando a formação e atingindo outros aspectos da vida dos discentes, pois o número de trabalhos, provas e outras atividades foi concentrado em muito pouco tempo.

A proposta do Movimento Estudantil é de que, no próximo semestre, o calendário tenha 100 dias. Após debate, feito com a participação dos estudantes, os presentes aprovaram que o sindicato deve apoiar a proposta de revisão no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), com o aumento de dias letivos no próximo semestre, respeitando as férias no mês de julho para que não haja prejuízo aos cursos de licenciatura.

Regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26)

Este ponto de pauta também foi motivado por uma proposta protocolada no Consepe, no sentido de que os critérios para escolha de representação de institutos e faculdades precisam ser diferentes dos estabelecidos para indicação de representação de categorias (conforme nível e classe).

Isso porque, neste momento, apenas docentes podem representar e indicar, por meio de voto, os representantes de institutos e faculdades nos conselhos. A proposta questiona o voto exclusivo da categoria docente, já que o representante dos institutos e faculdades fala pela congregação, e as congregações são formadas também por estudantes e servidores técnicos-administrativos.

De imediato, os presentes na assembleia concordaram com a procedência da proposta, mas ponderaram sobre a forma de contabilização dos votos, já que a paridade, que por vezes garante a representatividade das três categorias de forma mais ampla – como nas consultas informais - pode não ser capaz de garantir o mesmo dentro dos institutos e faculdades. Também foi dito que é legítimo que discentes e técnicos não apenas votem para indicar seus representantes, mas possam se candidatar e representar, igualmente, os institutos e faculdades nos conselhos.

A professora Lorenna Rezende chamou a atenção para as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determinam o percentual da composição nos conselhos – 70% docentes, 15% discentes e 15% técnicos. O debate seguiu no sentido de que a categoria tem uma luta histórica pela democratização interna das universidades, sendo contrária a esse tipo de divisão, que reflete a lógica da escolha para Reitoria: lista tríplice formada por conselho e sem paridade.

Após o debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind vai se posicionar favorável às mudanças nos critérios para escolha de representantes de faculdades e institutos nos conselhos, apoiando, de imediato, o voto de discentes e técnicos-administrativos, e fortalecendo a luta pela derrubada da lista tríplice e outras determinações que não incentivem a igualdade entre as categorias dentro da universidade.        

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Imagem: reunião na Reitoria dia 21/08| Assessoria do Sintuf-MT 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) definiu, conforme acordado com entidades representativas de docentes (Adufmat-Ssind) e técnicos-administrativos (Sintuf-MT), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para atualizar a normativa referente ao adicional de insalubridade na instituição.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria Normativa nº 002/2025, publicada nesta terça-feira 02/09, que revogou a Portaria nº 001/2025, editada na última semana. De acordo com o despacho da Secretaria de Assistência à Saúde do Servidor (SASS), a primeira normativa foi considerada um equívoco de interpretação, já que o encaminhamento pactuado em reunião com a Reitoria previa a construção conjunta de uma nova regulamentação.

O GT será composto pela SASS, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e representantes sindicais, que deverão elaborar uma proposta de atualização da normativa de insalubridade e periculosidade na UFMT. O objetivo é garantir que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente e com as demandas apresentadas pelos trabalhadores da instituição.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do professor Anderson Reis

Entre 14 e 16 de agosto de 2025, foi realizada, na praça do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, a Feira Estadual da Reforma Agrária – um evento de culminância da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). A atividade foi um sucesso e parabenizamos aqueles que se esforçaram para sua organização, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela articulação de todas as regiões de Mato Grosso com assentamentos da reforma agrária. 

O evento contou com a presença de setenta feirantes, milhares de participantes, a venda de cinco toneladas de alimentos, o lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar e a participação de importantes autoridades nacionais e estaduais. Além disso, o Festival da Cultura reuniu várias atrações e movimentou as noites para celebrar os trinta anos da organização do MST em Mato Grosso.

Apesar disso, representantes da extrema direita tentaram causar tumulto para criar vídeos visando destilar ódio na internet. Do mesmo modo, tivemos ataques diretos à UFMT e ao MST em perfis nas redes sociais. Essas iniciativas geraram uma sensação de insegurança em função das ameaças que se avolumaram – uma tentativa de intimidação à indispensável relação entre os movimentos populares e a universidade.

Mais grave ainda foram as agressões da Polícia Militar, que, na noite do dia 14 de agosto, encerrou o evento antes do previsto, sob alegação de “perturbação do sossego”. No dia seguinte, 15 de agosto, o cenário se agravou ainda mais. Houve uma batida policial truculenta, com armas apontadas para estudantes que estavam na praça do RU, próximo ao local onde estava a Tenda da Saúde e a ciranda para o cuidado das crianças que foram à Feira.

O Departamento de História vem a público repudiar veementemente os ataques que esse importante projeto de extensão sofreu. Sobretudo as ações da PM que ferem a autonomia da UFMT e violentam de maneira descabida os estudantes dentro do espaço universitário federal. Isso é inadmissível e, com isso, convidamos toda comunidade acadêmica a discutir qual é a política de segurança que desejamos. Certamente não é uma que ameaça com a violência do Estado o trabalho de técnicos, docentes e estudantes. 

Em reunião realizada nesta quarta-feira 27/08, representantes da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) discutiram o processo de revisão do adicional de insalubridade. A principal deliberação foi o encaminhamento, até o dia 08/09, do conteúdo dos recursos individuais aos sindicatos para subsidiarem, também, uma representação coletiva.

A mobilização ocorre após uma série de problemas envolvendo o processo conduzido por uma empresa contratada pela UFMT para realizar as análises nos locais de trabalho. Segundo os sindicatos, há falhas graves tanto na metodologia utilizada quanto na forma como os dados foram divulgados, o que gerou a indicação de cortes dos adicionais de insalubridade de diversos servidores.

Entenda o contexto

Os servidores se reuniram na terça-feira da semana passada para debater o assunto em reunião ampliada, pois aviam enviado diversos questionamentos à Reitoria sobre os laudos, validados pela Secretaria de Assistência e Saúde do Servidor (SASS). Na quinta-feira, outra reunião, dessa vez entre os sindicatos, a Reitoria, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e a SASS, revelou um desencontro de informações, pois a Reitoria afirmou que não recebeu os questionamentos via SEI – documento que motivou a reunião de terça-feira. A UFMT informou, na ocasião, que neste momento não há recursos pessoais e financeiros para reavaliar os casos, mas a empresa seguirá cumprindo o contrato firmado até a resolução dos questionamentos.

E os problemas são numerosos. Segundo os sindicatos vão desde a falha de metodologia, ausência de medição em determinados setores, instrumentos analisamos mesmo com calibração vencida, ausência de critérios claros para a definição dos graus de exposição, entre outros.

Recursos individuais e coletivos

Até o momento, apenas cinco recursos foram formalmente apresentados durante o período inicial, que não foi devidamente divulgado, segundo os representantes sindicais.

Na reunião desta quarta-feira mesmo, um docente falou que seu setor havia recebido as informações sobre os laudos no dia 26/08, ou seja, muito depois do primeiro prazo indicado para recurso.

De acordo com a reunião realizada na Reitoria, um novo prazo de 10 dias deverá ser aberto na próxima segunda-feira (01/09), permitindo que mais servidores contestem os resultados.

A orientação da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT é para que todos os servidores que se sintam prejudicados enviem seus recursos aos sindicatos até o dia 08/ 09, mesmo aqueles que não participaram da primeira etapa das avaliações ou que estiveram ausentes durante as medições. Esses processos devem ser protocolados via SEI, individualmente.

Mas além dos processos individuais, os sindicatos estão preparando um recurso coletivo, que será protocolado até 15/09, abordando questões técnicas e administrativas como as já citadas.

Docentes em cargos de direção também podem ter direito

Outro ponto discutido foi a perda automática do adicional para docentes que assumem cargos de direção, o que, segundo os sindicatos, não tem base legal. A legislação permite o acúmulo do adicional desde que o servidor continue atuando em ambientes insalubres. O tema será debatido no Grupo de Trabalho (GT) específico sobre a questão. A criação do GT foi acordada também na reunião de quinta-feira na Reitoria.

As medidas que serão debatidas no GT, no entanto, serão mudanças a longo prazo, explicou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Marilin Castro, pois serão rediscutidos aspectos desde a compreensão da UFMT sobre a questão, até as necessárias alterações nas normas internas.

Segundo o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Breno Santos, as entidades não optaram por simplesmente suspender as medições devido à preocupação com a possibilidade de o corte dos adicionais já concedidos. “Há servidores que aguardavam esse reconhecimento há anos, e o cumprimento do direito não é retroativo. Mas aqueles que tiveram a suspensão indicada também não terão o direito cortado em setembro, já que haverá mais tempo para a apresentação dos recursos. Então os sindicatos decidiram por continuar atuando apenas sobre os casos em que o direito foi negado”, afirmou.

O advogado e assessor jurídico dos sindicatos, Jonathas Hosaka, destacou que os erros no processo se devem justamente pelo fato de os sindicatos terem sido excluídos de todo o procedimento e reforçou que há argumentos técnicos robustos para contestar os laudos.

A orientação final é que todos os servidores que consideram ter direito ao adicional de insalubridade (mesmo os que não participaram da última medição) devem apresentar suas demandas e/ou seus recursos administrativos à UFMT, via SEI, e enviar a argumentação até o dia 08/09 aos sindicatos pelos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pois as solicitações individuais contribuirão para fortalecer a ação coletiva.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 Foto: manifestação em defesa das instituições federais de ensino superior realizada em Cuiabá em junho de 2022/ Arquivo Adufmat-Ssind

A universidade é o templo da ciência e ciência é feita a partir da utilização de dados, e não de opiniões. Mas a opinião manifestada pelo atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta terça-feira, 19/08, mobilizou reações – evidentemente, mais pela força do cargo do que pela relevância.

Utilizando palavras bem menos recomendadas na norma culta da língua portuguesa - que fingiu defender em episódio anterior - do que “todes”, o político tentou criticar a instituição, dizendo, de forma bem resumida, que o ensino é ruim.

A deixa serviu, no entanto, para ressaltar a importância da universidade pública e gratuita, reconhecida pelos órgãos internacionais, nacionais e pela própria sociedade, que é a grande beneficiária da formação anual de uma média superior a mil profissionais, em diversas áreas de conhecimento, além das elaborações e descobertas científicas produzidas pelas instituições de ensino superior. E vale lembrar que as instituições públicas são responsáveis por 95% das produções científicas realizadas no país.

Existem cerca de 30 mil universidades no mundo. O Centro de Rankings Universitários Mundiais (CWUR) considerou quase 21 mil delas e apontou, em 2024, que a UFMT ocupa a posição 1.745 – ou seja, está entre as 8% melhores. No Brasil, há mais de 2.500 instituições de ensino superior, sendo 199 universidades (produzem ensino, pesquisa e extensão), entre públicas federais, estaduais, municipais e particulares. Há anos, a UFMT costuma ficar sempre entre as 40 melhores nas classificações – isto é, entre as 20% melhores.

Para além dos números: a prática

Foi uma pesquisa da UFMT que revelou, em 2011, que 100% das amostras de leite materno coletadas em mães residentes em Lucas do Rio Verde estava contaminada com agrotóxico. Esse tipo de descoberta visa pressionar o poder público a tomar providências, adotando políticas públicas que assegurem a saúde da população. Seria simples, assim, se não houvesse uma disputa de interesse econômico evidente num estado dominado por políticos ligados ao Agronegócio - como o próprio prefeito.   

Por isso, atividades que incentivam políticas como a Reforma Agrária são tão importantes. A JURA – Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, sediada pela UFMT na última semana, foi atacada por representantes da chamada “direita”, como Brunini, justamente por denunciar a forma como o atual modelo de produção agrícola – baseado na monocultura e no latifúndio – é prejudicial para todos. Muitos dos críticos claramente ignoram o fato de que as grandes potências mundiais – incluindo os Estados Unidos da América, a grande inspiração da direita reacionária – já realizaram a Reforma Agrária em seus países.  

Foram pesquisadores da UFMT que atuaram na coleta de dados em Mato Grosso para os ensaios clínicos da vacina Butantan contra a dengue, que começou a ser aplicada na rede pública neste ano. Os estudos, realizados em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), foram fundamentais para avaliar a eficácia e segurança do imunizante, que demonstrou eficácia de 67% na prevenção da dengue em populações de dois a 59 anos.   

Ainda na área da saúde, a UFMT é referência nos estudos relacionados à diabetes, sendo o campus do Araguaia um destaque pelo fato de ter desenvolvido uma técnica que auxilia na cicatrização de feridas e Cuiabá no que se refere à prevenção da doença, também com atendimento público realizado no Hospital Júlio Müller.

 Foto do ato conjunto em defesa das Instituições de Ensino Superior realizado em 03/06/24 | Arquivo Sinasefe-MT
 

Os museus Rondon e de Arte e Cultura Popular (MACP), além do Cinecoxiponés – todos localizados dentro da universidade e gerenciados por docentes e técnicos-administrativos, têm integrado a sociedade à cultura e história do estado, por meio de programações abertas e gratuitas, compartilhando o conhecimento produzido e fomentando práticas de reconhecimento, admiração e respeito à população indígena, negra, LGBTQIAPN+, entre outros grupos abertamente atacados por pessoas como Brunini.

Em outro episódio polêmico recente, o prefeito demonstrou que é tão desacostumado a respeitar, que depois de atropelar o debate de interesse social sobre a saúde pública, censurando uma especialista no tema (e professora da UFMT) somente por ter utilizado a palavra “todes” (foi quando ele fingiu defender a forma culta da língua), censurou também os servidores que se posicionaram publicamente em defesa da docente; ele exonerou dos cargos trabalhadores dedicados e reconhecidos pela atuação no SUS, alegando simplesmente que eles pertencem à gestão. Três flagrantes atos de desrespeito numa mesma situação e, novamente, a grande prejudicada acaba sendo a sociedade.    

Cursos de Engenharia da UFMT realizam, todos os anos, cursinhos pré-vestibulares gratuitos e abertos aos interessados, voltados aos estudos nas áreas de exatas e de redação; mais uma ação que visa impulsionar a mudança de realidades tão desiguais, num estado chamado de rico, mas no qual cerca de 60% da população ainda vivencia situação de fragilidade alimentar.

Estudantes do curso do Direito da UFMT participam de programas de atendimento gratuito àqueles que não podem pagar, aprendendo, assim, a observar o caráter social da profissão que pretendem seguir; a Educação Física oferece diversas atividades a crianças e idosos; a Psicologia também tem projeto de atendimento gratuito à sociedade.

Esses e tantos outros dados concretos geraram o movimento contrário à afirmação do prefeito de Cuiabá, e mobilizaram uma grande campanha em defesa da universidade na imprensa e nas redes sociais desde o dia da declaração. Dezenas de notas de entidades foram publicadas, como não poderia deixar de ser, também pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e pelo Andes – Sindicato Nacional. Elas ressaltam que, além de ofensivas, as declarações do prefeito representam uma grande ignorância de sua parte (leia aqui a íntegra da nota da Adufmat-Ssind e aqui a nota do Andes-SN). A Reitoria da instituição convocou um ato público em defesa da universidade para hoje, quinta-feira, às 17h, na Praça em Frente ao Restaurante Universitário.  

A declaração de Brunini demonstra, por fim, uma grande diferença entre o conhecimento superficial e o aprofundado, que a universidade se esforça em privilegiar. Ela revela que, algumas vezes, decorar quanto é 4 vezes 4 se torna praticamente irrelevante, quando não há capacidade de compreender a postura que um representante deve assumir se, de fato, pretende trabalhar pelo bem da população, e não de grupos políticos e econômicos que se esforçam para difamar e destruir o que é público e gratuito, isto é, destruir espaços como a UFMT, que permanecem de portas abertas para receber, especialmente, as parcelas mais empobrecidas da sociedade e, assim, trabalhar para a transformação, para a superação dessas e outras injustiças sociais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O ANDES-SN vem manifestar seu veemente repúdio às declarações desproporcionais, infundadas e preconceituosas proferidas pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no dia 19 de agosto de 2025.

Em fala pública, Abílio Brunini desqualificou a UFMT, referindo-se à instituição de forma pejorativa, desrespeitosa e leviana, revelando profundo desconhecimento e inadmissível desprezo pelo papel histórico, social e cultural desempenhado pela Universidade. Seus comentários atacam não apenas a comunidade universitária, mas também todo o patrimônio material e imaterial que a UFMT representa para o povo do Estado de Mato Grosso e para o Brasil.

É com profunda indignação que identificamos nessas declarações a verdadeira face do projeto negacionista que o prefeito representa: um projeto anti-educação, anticiência e de viés fascista, alinhado aos piores ataques promovidos pela extrema direita contra os serviços públicos e os direitos sociais.

A UFMT é, inquestionavelmente, a principal responsável pela democratização do acesso ao ensino superior no estado. Por meio de suas políticas de ações afirmativas, cotas sociais, raciais, indígenas e quilombolas, a classe trabalhadora, historicamente excluída, conquista o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Mais do que um conjunto de prédios, a UFMT é um centro de produção de conhecimento, de preservação da história e da cultura mato-grossense, e um bastião do pensamento crítico. Desvalorizar sua importância é negar a própria identidade de Mato Grosso e alinhar-se a um projeto nacional de desmonte da educação pública e da ciência, projeto este que o prefeito Abílio Brunini representa e defende.

O ANDES-SN, que historicamente combate os cortes de verbas, a precarização e os ataques à autonomia universitária, identifica nas palavras do prefeito a mesma retórica anti-intelectual e anticiência utilizada para justificar o sucateamento das universidades, institutos federais e CEFETs. Tais declarações incentivam a hostilidade contra docentes, discentes e servidores(as) técnico-administrativos(as), além de alimentarem um clima de violência e desinformação.

O ANDES-SN repudia as declarações do prefeito Abílio Brunini contra a UFMT, exige retratação imediata, manifesta solidariedade à comunidade universitária e reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

A luta pela educação pública é inegociável. Seguiremos em frente, resistindo!

Brasília (DF), 20 de agosto de 2025.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

Categorias vão se reunir novamente na próxima semana e convocam representantes dos setores para construir argumentação técnica

Servidores docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram nesta terça-feira, 19/08, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), para discutir a questão do adicional de insalubridade, que tem mobilizado as categorias desde a liberação de alguns laudos elaborados por empresa contratada pela instituição em 2024.

Convocados pelos sindicatos – o próprio Sintuf-MT e a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) –, os servidores compareceram e reafirmaram as críticas apontadas desde o início pelas entidades: os laudos são inconsistentes, incongruentes e precisam ser reavaliados.   

O assessor jurídico dos dois sindicatos, Jonathas Hosaka, destacou os aspectos legais do direito à insalubridade e periculosidade, desde a Lei 8112/90 (Artigos 68 a 72), passando por outras normativas, como a NR15. Ele ressaltou que um dos aspectos que comprovam a necessidade de pagamento do adicional de insalubridade é a exposição regular a determinados agentes, com carga horária correspondente a pelo menos 50% do tempo dedicado ao trabalho.

Hosaka explicou, ainda, que há o adicional de insalubridade, que diz respeito aos riscos da exposição química e biológica, cujo percentual varia de 5 a 20% da remuneração, e o adicional de periculosidade, que versa sobre os riscos físicos de determinadas atividades, como a exposição ao barulho, tendo este o percentual de compensação de 10%. Os direitos não são cumulativos, ou seja, se o servidor trabalha em setor onde há exposição tanto química/biológica quanto física, ele terá de optar por um dos adicionais.

Além disso, os adicionais não representam direito adquirido. Ao cessar a exposição, seja por aposentadoria ou qualquer outro motivo, o servidor deixa de receber o adicional. Da mesma forma, não há pagamento retroativo, e isso torna mais urgente a situação vivenciada pelos servidores da UFMT que, segundo o advogado, apresenta um histórico de morosidade no fornecimento da estrutura para avaliação das condições que demonstram a exposição, e isso tende a prejudicá-los com o não recebimento do direito desde o início.

A servidora Marilin Castro, coordenadora do Sintuf-MT, traçou um histórico da luta em defesa do adicional que, em suas palavras, representa um problema de longa data.

Segundo Castro, a UFMT passou cerca de 20 anos sem corrigir os laudos – cuja responsabilidade de avaliação é da antiga Coordenação de Assistência Social e Saúde (CASS), atual Secretaria de Assistência à Saúde do Servidor (SASS) –, enquanto a própria legislação foi mudando. Ela afirmou que houve algumas tentativas de atualização, todas muito problemáticas, em 2022, 2023, até que em 2024 a empresa que entregou os laudos este ano foi contratada para uma análise pontual, voltada à exposição somente a agentes químicos.

A princípio, alegando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa se negou a fornecer os laudos. Após muita insistência, ela entregou um relatório, que só gerou mais questionamentos, inclusive porque contém informações pessoais de servidores - argumento utilizado inicialmente para não fornecer os laudos. O relatório, segundo os servidores, contém quadros com informações bastante genéricas; como exemplos, se a exposição é superior ou inferior aos limites indicados; se o servidor foi encontrado ou não no dia da análise sem indicar o motivo da ausência; considerando exposições a apenas alguns agentes, ignorando outros; e delimitando tempo de exposição não condizente com a realidade prática dos servidores.    

O professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, destacou que essa exposição dos servidores pode gerar conflitos internos, com questionamentos sobre por que alguns recebem o adicional e outros, mesmo em condições similares, não recebem. A não indicação sobre os motivos das ausências também pode gerar eventuais perseguições ou incompreensões. Além disso, indicar que a exposição está acima ou abaixo dos limites é uma referência muito vaga. “Se o limite indicado é 10 e a minha exposição é 9,8, eu gostaria de saber qual a minha condição, se estou próximo ou não do limite”, exemplificou.

O docente afirmou, ainda, que os cargos de direção eliminam a possibilidade de reivindicação do adicional de insalubridade e que isso também precisa ser discutido. Mas o mais grave de todos os pontos é o descumprimento flagrante da Lei 8112/90, que determina, em parágrafo único, que “os servidores a que se refere este artigo [lotados em local insalubre] serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses”.

No relatório, as entidades identificaram, ainda, casos em que a empresa aponta “exposição inferior ao indicado”, mas mantém o pagamento de adicional de insalubridade, e outros nos quais o limite indicado também é inferior, no entanto, o adicional é retirado. No geral, o número de indeferimentos e suspensões do adicional é muito superior ao de concessões.

Num campo onde as expectativas sobre a análise de insalubridade atingem no mínimo 150 trabalhadores, segundo os sindicatos, a empresa relatou um número baixíssimo de visitas, sendo que somente os servidores não encontrados somam 27 – sete no Araguaia, três em Sinop, e 17 em Cuiabá –, ou seja, quase 20% da amostra, sendo que o campus de Várzea Grande e Hospital Júlio Müller – onde se encontra grande parte dos servidores expostos a riscos - sequer foram visitados.   

“A concessão de adicional deve respeitar parâmetros técnicos, como, para exemplificar, a indicação da carga horária que envolve a exposição, o que esse relatório não apresenta. São várias incongruências e inconsistências, e é isso que nós vamos reclamar”, afirmou o advogado dos sindicatos.

Abertas as inscrições, os servidores relataram suas experiências, reafirmando que os apontamentos do relatório são amplamente questionáveis, que não há referências metodológicas coerentes, e que a UFMT não tem colaborado para resolução desses conflitos pela via administrativa. Quem recorre judicialmente tem conseguido reverter, mas isso pode demorar até anos.

A reunião terminou tendo como encaminhamentos: a posição de que os laudos precisam ser revistos; que a universidade precisa estabelecer uma metodologia que contemple as exposições por setores, e não individualizada, como já ocorre em outras universidades; que a universidade precisa se responsabilizar pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e garantir os exames periódicos; que os servidores que tiverem o adicional cortado devem procurar a assessoria jurídica dos sindicatos; que haverá reunião na manhã da próxima quarta-feira, 27/08, para reunir argumentos técnicos para os recursos jurídicos. As categorias esperam reunir um representante técnico e um representante docente de cada setor afetado.  

Ainda nesta terça-feira, a Reitoria da UFMT enviou convite, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para reunião na próxima quinta-feira, 21/08, tendo como pauta única a questão da insalubridade.        

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind