A Adufmat-Ssind recebeu, nesta terça-feira, 19/09, a confirmação de agendamento de reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O encontro será na sexta-feira, dia 22/09, às 08h, na sede da administração.

Entre os assuntos tratados está a incorporação dos 28,86% ao salário da categoria no prazo de 30 dias, determinado pelo juiz federal, César Bearsi, na semana passada.

O sindicato defenderá que a incorporação seja feita o mais rápido possível e para todos os docentes, sem qualquer distinção, assim como está na sentença.

Também serão pautadas, pelo sindicato, questões como a progressão funcional e a distribuição dos encargos docentes (Resolução 158/10), temas fundamentais com relação às condições de trabalho e que entrarão em breve na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). A proposta é que a categoria possa debater amplamente esses dois pontos e, a partir dos debates, ajudar a construir propostas que contemplem, de fato, não só os docentes, mas toda a comunidade acadêmica.

Além disso, o sindicato apresentará uma demanda pelo retorno das reuniões presenciais dos conselhos da instituição, com o objetivo de ampliar o envolvimento de todos com relação aos debates e decisões pertinentes à universidade.

Outro ponto abordado será a possibilidade de redução do valor da refeição no Restaurante Universitário (RU), considerando que os preços dos alimentos estão em queda.   

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Diante do aprofundamento das ações e políticas de precarização da universidade pública, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) inicia mais uma campanha para defender a instituição. Intitulada “Em defesa da UFMT”, a proposta é munir a comunidade acadêmica com materiais diversos que favoreçam reflexões e posicionamentos com relações a questões internas.

A primeira discussão será sobre a normatização dos registros de encargos docentes, que neste momento passa por mais uma fase importante. Em 2010, a Resolução 158 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT determinou, em seu artigo 3º: “caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08 horas-aulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação Exclusiva).

Devido à crescente necessidade contratação de novos docentes para partilhar das atividades de ensino, pesquisa e extensão - indissociáveis na universidade pública -, os registros de encargos docentes, feitos especialmente no Plano Individual de Atividades (PIA), na maioria das vezes, acabada ultrapassando a jornada estabelecida em contrato, que na UFMT são de 20 ou 40h semanais. Alguns docentes registram apenas as horas previstas em seu contrato, mas reclamam que deixam de contemplar outras atividades importantes; outros registram a maior parte e acabam ultrapassando as horas contratadas.

Assim, o debate que sempre precisou ser feito na universidade foi retomado em 2016 pela Reitoria, não pela identificação da necessidade de contratação de mais docentes, mas para atender uma exigência de órgão externo, visando impedir que os professores registrassem mais do que as 20h ou 40h previstas em contrato. A Adufmat-Ssind apresentou uma contraproposta à minuta elaborada pelo Consepe, à época, e as discussões até avançaram, especialmente no primeiro semestre de 2017, já com a presença do atual reitor à frente do Conselho. No entanto, de forma inexplicável, o debate foi retirado da pauta em junho do mesmo ano, quando a então reitora Myrian Serra retornou de licença saúde, sendo retomado apenas no final de 2019. Além disso, novas resoluções foram aprovadas pelo próprio Conselho em anos posteriores – a maioria, a pedido da Reitoria -, causando conflitos e inseguranças aos diretores e coordenadores responsáveis pela homologação desses registros.

“O fato é que, se é um risco de responsabilização pessoal homologar PIAS com horas a mais, não considerar o trabalho realizado é igualmente injusto e não é só isso. Não homologar PIAs com carga horária superior às horas contratadas auxilia a instituição a produzir provas falsas sobre sua realidade, justificando posteriormente a não realização de concursos, a redução de recursos destinados e, consequentemente, precarizando ainda mais a universidade, que já está sofrendo há anos exatamente com a redução de investimentos”.

Após algumas manifestações de diretores de institutos, já este ano, sobre os desacordos das resoluções Consepe a respeito dos registros de encargos docentes, a Reitoria da UFMT, alinhada às políticas dos governos neoliberais que sucateiam os serviços públicos, tenta aprovar, no Conselho Universitário (Consuni), uma resolução que estabeleceria o registro híbrido - carga horária prevista em contrato e o excedente em pontos -, alegando se tratar meramente de uma questão administrativa.

Além de não se tratar apenas de questão administrativa, a Adufmat-Ssind alerta sobre o fato de o Consuni não ser o espaço legal e legítimo para discutir e deliberar sobre o tema. Inclusive, o sindicato conseguiu recentemente uma liminar para suspender o debate no Consuni, para que seja feito da maneira apropriada no espaço historicamente utilizado para isso (leia mais aqui).

No primeiro vídeo da campanha “Em Defesa da UFMT”, o professor do Departamento de Filosofia, Breno Santos, membro do Consepe, pauta o debate sobre essa discussão. Assista a seguir:

Para saber mais leia também a CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES DE INSTITUTOS, FACULDADES, DEPARTAMENTOS E CURSOS DA UFMT (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Baixe a versão em pdf no arquivo anexo abaixo. 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional avisou, tentou dialogar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas a administração da instituição preferiu se submeter a determinações judiciais. Assim, nessa segunda-feira, 20/09, foi deferido o pedido de liminar feito pelo sindicato, solicitando a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/09 para deliberar sobre o registro de encargos docentes, bem como a suspensão do efeito de qualquer resolução aprovada na mesma.  

O juiz federal da 1º Vara Cível e Agrária da SJMT, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, compreendeu que “à primeira vista, realmente o Conselho Universitário não goza da atribuição legal e/ou normativa para tratar acerca da ‘distribuição, registro e acompanhamento dos encargos docentes’, menos ainda para sugerir a revogação das resoluções editadas pelo CONSEPE dentro dos limites das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 53, §1º, da Lei n. 9.394/96, com a redação conferida pela Lei n. 13.490/2017 e art. 3°, IX e XI, da Resolução CONSEPE n. 32/2013’”, e arbitrou multa diária de R$ 1 mil, caso a instituição insistisse em aplicar os efeitos de eventual resolução aprovada no dia 13/09.

O advogado Jonathas Hosaka, do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, explicou que o pedido de liminar já incluiu o pedido de suspensão dos efeitos de qualquer resolução aprovada na reunião para evitar nova demanda imediata. “Nós nos adiantamos, fizemos o pedido de suspensão da reunião do Consuni do dia 13/09 e também a suspensão dos efeitos de qualquer eventual resolução aprovada na reunião, para evitar nova demanda posterior. Não houve nenhum pedido de emenda por parte do juiz, que reconheceu liminarmente a incompetência do Consuni para deliberar sobre isso, inclusive arbitrando multa de R$ 1 mil caso a universidade insistisse em aplicar os efeitos da resolução. O próximo passo da Justiça é citar a UFMT, os efeitos da liminar começam a correr a partir disso, e o prazo para que eles ofereçam contestação é de 15 dias”.  

Para a diretoria da Adufmat-Ssind, esse é um ganho político importante. “A Adufmat-Ssind enviou uma carta à Reitoria, antes da reunião do Consuni do dia 13/09, fazendo um apelo para que não realizassem a votação sem dialogar com os professores e seus colegiados, mas a Reitoria ignorou. A Adufmat-Ssind solicitou o direito à manifestação no Consuni, uma manifestação breve, de quatro ou cinco minutos, e a Reitoria negou. Então, essa decisão é acima de tudo um ganho político para o sindicato e todos os docentes da universidade. Esse debate é realmente muito mais importante e delicado do que a Reitoria tenta fazer parecer”, afirmou o diretor-geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

Confira, no arquivo anexo disponível abaixo, a íntegra da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar da Adufmat-Ssind.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Nessa segunda-feira, 20/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados à Adufmat-Ssind participaram de mais uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. A pauta, divulgada na semana passada, incluía: informes; análise de conjuntura e construção de mobilizações para o impedimento da aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional; aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600; proposta da Reitoria de mudanças das Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016; escolha de delegados e observadores para o 13º Conad Extraordinário, que será entre 15 a 16/10.

O diretor-geral, Reginaldo Araújo, iniciou a plenária explicando que o sindicato não costuma convocar assembleias em período de férias docentes, mas algumas questões pontuais precisam ser resolvidas de imediato, como o andamento do processo já iniciado 1006158-55.2020.4.01. 3600, as mobilizações fundamentais contra a PEC 32, em Brasília, e a discussão no Consuni sobre as alterações no registro de encargos docentes.

A diretoria informou, também, que na semana do dia 08/09 a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, junto a outras entidades, fez doações de cestas de alimentos e outros produtos aos povos do alto Xingu. A população indígena foi uma das mais afetadas durante a pandemia, pelas dificuldades de realizar as ações de comercialização nas cidades próximas.

O último informe foi com relação às reformas na sede da subseção em Sinop. A ideia é que, além de corrigir os problemas estruturais apontados pela equipe técnica, o prédio seja também um atrativo cultural, como a sede, em Cuiabá. Por isso, a diretoria já está dialogando com o professor José Portocarrero, autor do projeto da “oca”.   

Análise de conjuntura

As mobilizações em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foram o foco da análise de conjuntura, como previa a convocatória da assembleia. A professora da UFMT Araguaia, Paula Alves, acompanhou todas as atividades e fez um informe qualificado. Em sua avaliação, a mobilização foi expressiva. “Nós tivemos mais de mil servidores presentes, do país inteiro. Foi muito produtivo em termos de debate e de agitação. Nós fomos ao aeroporto, com faixas e cartazes mostrando aos parlamentares que, assim como a Reforma da Previdência, deputado que vota a favor de reforma entreguista não volta para o cargo”, afirmou.

A docente contribuiu, ainda, com uma autocrítica, apontando a participação um tanto quanto tímida de entidades sindicais. “Considero sintomático quanto à desarticulação da classe trabalhadora, pegando por base a categoria dos servidores públicos, que tende a ser mais organizada, mobilizada, comparado aos trabalhadores do setor privado”, disse, concluindo que é preciso ampliar o debate com as bases.

“O saldo da jornada é positivo. A pressão foi sentida, já que a votação da PEC foi remarcada para essa semana. Houve diversas falas de deputados e deputadas a nosso favor. Nós temos um horizonte de esperança, então, devemos empenhar esforços nesse esperançar, durante essa semana, investindo na agitação e mobilização, como foi na semana passada” acrescentou Alves.

Os professores José Domingues, Irenilda Santos e Waldir Bertúlio, indicados pela assembleia anterior para representar o sindicato em Brasília, aceitaram retornar para as mobilizações dessa semana, dessa vez acompanhados pela professora Lélica Lacerda, que também se disponibilizou.

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, lembrou que o sindicato esteve à frente de todos os atos realizados em Cuiabá e no Araguaia contra a PEC 32, e reafirmou a importância de fortalecer a mobilização em Brasília nesse momento. “A batalha contra a Reforma Administrativa é a batalha central. O sindicato está aberto para a iniciativa de mais companheiros que queiram participar da mobilização em Brasília essa semana”, garantiu.

Para o docente, além das mobilizações em Brasília, as entidades devem mobilizar suas bases com a intenção de construir uma greve geral, pois talvez seja a ferramenta verdadeiramente necessária para barrar esse e outros ataques.    

A professora Marluce Silva avaliou que o momento é difícil para fortalecer a mobilização em Brasília, já que a categoria está cansada e em período de férias, mas observou que o sindicato deve avaliar suas estratégias de comunicação, e sugeriu que alguns instrumentos que podem dialogar com a sociedade, com relação às preocupações com a PEC 32, são camisetas e máscaras, que os docentes podem utilizar nas atividades cotidianas.  

Nesse sentido, o professor Aldi Nestor de Souza destacou o programa Pulso Cerrado, produzido pela Adufmat-Ssind (saiba mais aqui) como um desses instrumentos, voltado à comunidade e não exatamente aos docentes. “O programa foi pensado para dialogar com as camadas populares”, afirmou.

A professora Aída Bezerra falou sobre a campanha com a personagem “Almerinda”, que segundo Nestor repercutiu em nível nacional. “A Almerinda teve uma repercussão excelente, especialmente no primeiro vídeo. Ela conseguiu fazer a tradução da linguagem sobre o que é política. Nós devemos fazer avaliações para ampliar as estratégias, não suprimir”, sugeriu a docente.

Ao final do debate, foram aprovados como encaminhamentos a articulação com outros movimentos para tentar fortalecer a mobilização em Brasília contra a PEC 32 essa semana, a feitura de adesivos, camisetas, máscaras, outros materiais, e também o uso de até R$ 25 mil de recursos próprios do sindicato para inserções de campanhas contra a Reforma Administrativa em emissoras de rádio e TV.

Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01.3600

O advogado responsável pelo processo 1006158-55.2020.4.01.3600, José Formiga, explicou que o mesmo é resultado da Reforma da Previdência. A regra antiga conferia isenção previdenciária aos aposentados por invalidez de até o dobro do teto, mas o dispositivo foi revogado. Com a supressão, o aposentado por invalidez passa a estar isento somente até o valor do teto, prejudicando os aposentados que se encaixavam dentro de situações já consolidadas pela Previdência.

Assim como outras entidades representativas de trabalhadores, o sindicato ajuizou a ação em 2020, mas o juiz responsável conferiu à Adufmat-Ssind o status de associação, e não sindicato, prejudicando seu andamento.

Os presentes lembraram que a Adufmat-Ssind só nasceu como associação porque, quando fundada, em plena ditadura militar, não havia o direito à livre organização política e sindical, e a correção foi feita após a reabertura política com a inclusão do termo “Seção Sindical”. Ao fim do debate, a ação foi convalidada, aprovada por unanimidade a propositura da ação de número 1006158-55.2020.4.01.3600.

Resoluções 158/2010 e 041/2016 no Consuni

A professora Marluce Silva, que é diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), relatou todo o percurso do debate sobre as resoluções 158 e 41, destacando que as duas são conflitantes.

O debate já estava correndo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, espaço legítimo e legal para as deliberações, mas foi suspenso. As questões levantadas por diretores com relação à homologação de Planos Individuais de Atividades, preenchidos com mais de 40h semanais, reascenderam uma discussão. O professor Carlos Eduardo fez uma análise jurídica e pediu parecer da Procuradoria federal junto a UFMT. “Atualmente, cada departamento e instituto assina de acordo com suas compreensões, mas diante dos questionamentos de diretores, a Procuradoria indicou que a universidade resolva isso. Ocorre que, de maneira quase que imediata, a Reitoria fez uma minuta de proposta para aprovação de alterações no Conselho Universitário (Consuni), disse a diretora.

A Reitoria entendeu que o Consepe já havia aprovado o sistema de registro híbrido, de horas e pontos, e quer aprovar, via Consuni, uma resolução no mesmo sentido.

A diretoria do sindicato afirmou que o problema não está nas dúvidas e nem no debate sobre a questão, mas na forma como a Reitoria acolhe as dúvidas, tentando apressar uma decisão que é fundamental para toda a universidade.

“Não é por acaso que essa discussão está sendo colocada durante as férias. Não é por acaso que ela está sendo retirada do Consepe. Essa é mais uma técnica de intensificação da exploração do trabalho, seguindo a lógica de precarização do mundo do trabalho de forma geral”, alertou a professora Lélica Lacerda.

Os presentes também dialogaram no sentido de que os governos neoliberais já afirmaram que desejam concentrar atividades de Pesquisa e Extensão nos grandes centros. Assim, o debate sobre os encargos docentes significa também o debate sobre o futuro da universidade, que poderia ser limitada a oferta de aulas, apenas, como as universidades privadas.

O professor Fred Ayres destacou que as dúvidas aumentaram a partir da publicação de uma portaria determinando que os diretores serão corresponsáveis por todo a carga horária que ultrapasse as previstas no regime de contratação. “Na época em que eu era diretor a gente registrava tudo. Não é justo jogar fora o que você está fazendo”, disse.

Os presentes voltaram a denunciar que, além de o Consuni não ser o espaço adequado para este debate, a adoção de pontos vai maquiar o problema da sobrecarga de trabalho docente, pois a única diferença seria mesmo no caráter de publicidade dessa sobrecarga, já que os pontos também correspondem a horas. Não se trata de um debate simples.

“Esse tipo de registro não existe em outras universidades. Algumas dizem que o professor precisa observar a Lei de Diretrizes e Bases, que determina o mínimo de 8h de aula. Por isso o Weintraub disse que professores só trabalham 8h por semana. No entanto, tem universidade que pontua tempo para produção científica, coisa que nós nunca fizemos. Quando você é convidado para uma banca, quanto tempo você demora avaliando, fazendo as contribuições?”, questionou a professora Marluce.  

O professor Breno Santos contou que o seu departamento requisitou a inclusão de uma vaga que estava em aberto no concurso para docente, mas a universidade negou, alegando, primeiramente, que a vaga estava emprestada. Sem comprovação do “empréstimo” a universidade requisitou, então, que a faculdade comprovasse a necessidade de professores apresentando os PIAS e RIAS.

Após o debate, a diretoria da Adufmat-Ssind, junto à diretora do ICHS, apresentaram uma Carta Aberta para incentivar o debate na categoria, já que, a partir do pedido de diligência do representante discente no Consuni, a comunidade ganhou um pouco mais de tempo. O documento recebeu sugestões e será amplamente divulgado assim que a versão final estiver concluída.       

Representantes no 13º Conad Extraordinário

Foram eleitos os professores Leonardo Santos, como delegado, e Breno Santos e Aldi Nestor de Souza, como observadores, para representarem o sindicato no 13º Conselho Extraordinário do ANDES, que será realizado nos dias 15 e 16/10, virtualmente, com o tema central Conjuntura e Congresso do ANDES-SN.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Demorou cerca de uma hora para o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, compreender que o Conselho Universitário (Consuni) não estava suficientemente esclarecido para debater uma resolução que orientasse o registro de encargos docentes da universidade nessa segunda-feira, 13/09. Foram vários pedidos não atendidos para reconsideração ou retirada do ponto de pauta, até que um dos conselheiros, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, e a reunião foi finalmente suspensa.  

Desde o início da reunião, a representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professora Marluce Souza e Silva, apresentou o pedido de reconsideração da realização do debate, com base num parecer jurídico apresentado formalmente pela Congregação do Instituto, além de um espaço para manifestação da entidade representante da categoria docente, ambos negados por Soares. O reitor chegou a dizer que o pedido formal do ICHS havia sido negado, mas como o Instituto não havia recebido nenhuma resposta, a diretora insistiu.  

Silva e outros conselheiros chegaram a citar as manifestações de representantes de outros institutos no chat da reunião online, também solicitando a suspensão da reunião por falta de esclarecimentos suficientes para decidir sobre uma questão tão importante. A própria vice-reitora, Rosaline Lunardi, afirmou que, conforme o Regimento, as solicitações poderiam ser atendidas pelo reitor, mas Soares se manteve inabalável, dizendo que não atenderia solicitação de reconsideração “improcedente e inadmissível”, porque, na sua leitura, o parecer jurídico apresentado pelo ICHS não representou algo novo, mas apenas uma “opinião”.

Outros docentes se manifestaram favoráveis à realização do debate, afirmando que a discussão foi feita exaustivamente, e que as dificuldades dos Planos Individuais de Atividades (PIAS) causam uma situação de instabilidade aos diretores.

Um professor da UFMT Sinop chegou a dizer que alguns diretores do campi afirmam que não vão mais assinar PIAS até que essa discussão seja feita, por segurança jurídica, pois os diretores têm medo de serem responsabilizados diante de eventuais solicitações de pagamento de horas extras.

A representante do ICHS, no entanto, listou uma série de universidades federais que têm regulamentações recentes sobre o tema, ou mesmo nenhuma, e questionou mais uma vez qual era a explicação para passar uma deliberação histórica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o Consuni. “O reitor deveria explicar para a comunidade acadêmica, porque nós não estamos esclarecidos sobre isso. Eu encerro a minha fala fazendo um clamor público para que este Conselho não delibere, em véspera de férias e tempos de pandemia, sobre um assunto tão importante, que demanda uma construção coletiva”, finalizou Silva.

A representante dos servidores técnico-administrativos, Léia de Souza, também se disse impossibilitada de decidir sobre o tema, e calculou que cerca de 25% dos presentes estavam solicitando inscrições ou pedindo suspensão do debate pelo chat, o que evidenciava que os conselheiros precisavam de mais esclarecimentos. “Eu não me sinto a vontade para votar, por isso tendo a pedir mais tempo. É possível debater sem encaminhar na reunião de hoje?”, sugeriu.  

Soares voltou a dizer que o próprio Consuni já havia reconhecido, ele mesmo, com apenas dois votos contrários, que seria de sua competência fazer tal discussão e deliberação.

Outros Institutos se manifestaram publicamente pela retirada do ponto de pauta, por orientação de seus colegiados e congregações, até que o representante discente, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, com base no Estatuto.

O reitor disse não se lembrar de data limite para retomada do debate após pedidos de diligência, e que o mesmo não poderá versar sobre mérito, apenas sobre forma, mas afirmou que na próxima reunião do Consuni o ponto de pauta estará presente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Resolução CONSEPE nº 158 trata das atividades acadêmicas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e quantifica cargas horárias para cada uma de tais atividades: ensino, pesquisa, extensão, encargos administrativos, participação em bancas, orientações, participação em colegiados, em comissões e em conselhos, regência de orquestra etc.

É, portanto, uma resolução imprescindível para o trabalho dos docentes da UFMT.

Nas últimas semanas, uma comissão do CONSEPE encaminhou questionário sobre tal resolução para que as Unidades se posicionem sobre o chamado “regime híbrido”, mecanismo que considera, para o preenchimento da carga horária de trabalho docente, horas e pontos (sendo pontos o mesmo que horas, mas sendo chamados de pontos apenas em determinadas condições, por exemplo, quando estas/estes ultrapassarem 40 horas).

A Resolução 158 resolução é do ano de 2010 e, evidentemente, reconhecemos que algum debate e ajuste precise ser feito, para uma melhor organização dos encargos docentes da UFMT.

Contudo,

Considerando o momento dramático que estamos atravessando, de pandemia que já dura quase um ano, com possível segunda onda já em curso, de atividades remotas repletas de problemas e com todas as atividades que exigem presença física absolutamente comprometidas;

Considerando a situação confusa que viveremos em 2021, com um calendário acadêmico incerto e superlotado, com semestres letivos de 2020 ainda a serem realizados, com muitos cursos que não aderiram à flexibilização esperando pelas aulas presenciais;

Considerando que não há urgência que justifique a retomada, nesse momento de tantas incertezas, da discussão da Resolução 158;

Considerando que tal discussão necessariamente é obrigada a ignorar a realidade, posto que trata das atividades acadêmicas em abstrato, sem poder levar em conta a singularidade que estamos atravessando;

Considerando, por fim, bastante prejudicial a todos da Universidade que uma resolução da envergadura da 158 seja levada a debate e deliberação num momento tão inoportuno como o que estamos vivemos;   

A ADUFMAT, em assembleia realizada em 19 de novembro de 2020, entendeu que não há sentido pra essa discussão ser feita neste momento, orienta os seus sindicalizados e propõe ao CONSEPE que retire essa discussão de pauta e retorne com a mesma apenas quando alguma normalidade das atividades acadêmicas seja reestabelecida.

A Adufmat-Ssind convida todos os docentes interessados para dialogar sobre a Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes da UFMT, nessa quarta-feira, 17/08, às 9h, no sindicato.

Junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), a Adufmat-Ssind organiza uma série de atividades para aprofundar os debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realiza audiências para subsidiar a alteração ou substituição do documento.

Mais informações sobre esse processo no Jornal de agosto/16 da Adufmat-Ssind, Especial Resolução Consepe 158/10. Clique aqui para baixar.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sindicato convocará assembleia geral da categoria para o dia 07/04

A pauta da última reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada na segunda-feira (28/03), trouxe entre os pontos de discussão uma sugestão de alteração da Resolução Consepe nº 158/2010, que dispõe sobre as normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.

Essa proposta de discussão no Consepe alertou a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) do sindicato, entre outros professores, que manifestaram sua preocupação de maneira individual. A Adufmat-Ssind e o CLM articularam com parte dos integrantes do Consepe, no sentido de protelar a apreciação da proposta, para que ela seja efetivamente discutida pelos principais interessados: os professores.

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, é uma grande surpresa que a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder queira levar essa discussão ao Consepe nesse momento, visto que a Resolução 158/10 é um dos pontos da pauta de reivindicação da categoria, que está em negociação desde o ano passado, e só foi suspensa durante o período de consulta para a Reitoria, a pedido de Cavalli.

“Nós articulamos com membros do Consepe, dialogamos com representações dos campi do interior, porque entendemos que esse debate está proposto de maneira e num momento que não deveria. É no mínimo curioso que a minuta tenha sido entregue aos membros do Conselho na véspera de feriado de Páscoa, e em período de eleição para reitor. Qualquer alteração nesse documento mexe com a vida dos professores e precisa ser feita de maneira cuidadosa. A Adufmat-Ssind, inclusive, coloca a Resolução 158 como um dos pontos da pauta interna de negociação. A reitora sabe disso”, afirma o presidente.

De acordo com o professor Fernando Nogueira, membro da comissão do Consepe que elaborou a proposta de alteração, as mudanças visam atender algumas orientações que resultaram de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Dentre elas estariam o estabelecimento mais claro de carga horária máxima em função do regime de trabalho docente, definições de aferição e controle de Planejamento Individual, e publicidade desse processo.

“Não há consenso sobre essa discussão, nem entre os quatro membros da comissão que trabalhou na proposta, nem no Consepe como um todo. Acredito que esse é um assunto para discutir sem pressa, com cautela. Na minha opinião, as alterações de agora devem interferir o mínimo na Resolução, só para atender as observações da CGU. Mas há quem defenda, dentro do Consepe, que ela seja toda alterada”, explicou o docente.  

A professora Marluce Silva, membro do CLM da Adufmat-Ssind e também do Consepe, avalia que não é necessário haver nenhuma alteração na Resolução da maneira como foi proposta, porque as solicitações da CGU requerem, apenas, informações acerca das atividades desenvolvidas. “A CGU pediu informações, ela não pede alteração nenhuma, e nem tem função de opinar sobre o trabalho docente. A Reitoria deve apenas informar que essas atividades são acompanhadas pelos órgãos colegiados da universidade”, disse a docente. Foi a partir dessa colocação, que a grande maioria dos membros do Consepe entendeu, na reunião de segunda-feira, que ainda não era o momento para discutir a proposta.  

Ao saber que a pauta poderia ser debatida, os professores da UFMT campus Araguaia analisaram a minuta, e emitiram uma carta ao Consepe. Nela, também solicitam que o tempo para debate seja ampliado e afirmam: “manifestamos nossa inquietação com a falta de tempo e diálogo para mudanças tão importantes na Academia, e com a progressiva tentativa de aumentar os encargos didáticos dos docentes da UFMT, retrocedendo na construção de uma universidade dinâmica e que seja referência em ensino, pesquisa e extensão”. Em seguida, os docentes elencam pontos da Resolução que ainda devem ser amplamente debatidos (a íntegra do documento segue no arquivo anexo abaixo).

A Reitoria da UFMT já convocou nova reunião do Consepe para debater a questão, com pauta única, para o dia 11/04, período da manhã.

A Adufmat-Ssind planeja convocar uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (07/04), para deliberações com a categoria as próximas ações, tendo em vista que a própria resolução é uma das demandas apresentadas pelos docentes à administração superior na pauta interna, que está em negociação desde o final do ano passado, e a própria democracia interna da universidade - isto é, a maneira com que as decisões são tomadas na instituição - foi um importante ponto de diálogo entre docentes e Reitoria nesse processo de negociação (saiba mais: leia aqui matéria publicada em novembro de 2015).    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sindicato convocará assembleia geral da categoria para o dia 07/04

A pauta da última reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada na segunda-feira (28/03), trouxe entre os pontos de discussão uma sugestão de alteração da Resolução Consepe nº 158/2010, que dispõe sobre as normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.

Essa proposta de discussão no Consepe alertou a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) do sindicato, entre outros professores, que manifestaram sua preocupação de maneira individual. A Adufmat-Ssind e o CLM articularam com parte dos integrantes do Consepe, no sentido de protelar a apreciação da proposta, para que ela seja efetivamente discutida pelos principais interessados: os professores.

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, é uma grande surpresa que a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder queira levar essa discussão ao Consepe nesse momento, visto que a Resolução 158/10 é um dos pontos da pauta de reivindicação da categoria, que está em negociação desde o ano passado, e só foi suspensa durante o período de consulta para a Reitoria, a pedido de Cavalli.

“Nós articulamos com membros do Consepe, dialogamos com representações dos campi do interior, porque entendemos que esse debate está proposto de maneira e num momento que não deveria. É no mínimo curioso que a minuta tenha sido entregue aos membros do Conselho na véspera de feriado de Páscoa, e em período de eleição para reitor. Qualquer alteração nesse documento mexe com a vida dos professores e precisa ser feita de maneira cuidadosa. A Adufmat-Ssind, inclusive, coloca a Resolução 158 como um dos pontos da pauta interna de negociação. A reitora sabe disso”, afirma o presidente.

De acordo com o professor Fernando Nogueira, membro da comissão do Consepe que elaborou a proposta de alteração, as mudanças visam atender algumas orientações que resultaram de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Dentre elas estariam o estabelecimento mais claro de carga horária máxima em função do regime de trabalho docente, definições de aferição e controle de Planejamento Individual, e publicidade desse processo.

“Não há consenso sobre essa discussão, nem entre os quatro membros da comissão que trabalhou na proposta, nem no Consepe como um todo. Acredito que esse é um assunto para discutir sem pressa, com cautela. Na minha opinião, as alterações de agora devem interferir o mínimo na Resolução, só para atender as observações da CGU. Mas há quem defenda, dentro do Consepe, que ela seja toda alterada”, explicou o docente.  

A professora Marluce Silva, membro do CLM da Adufmat-Ssind e também do Consepe, avalia que não é necessário haver nenhuma alteração na Resolução da maneira como foi proposta, porque as solicitações da CGU requerem, apenas, informações acerca das atividades desenvolvidas. “A CGU pediu informações, ela não pede alteração nenhuma, e nem tem função de opinar sobre o trabalho docente. A Reitoria deve apenas informar que essas atividades são acompanhadas pelos órgãos colegiados da universidade”, disse a docente. Foi a partir dessa colocação, que a grande maioria dos membros do Consepe entendeu, na reunião de segunda-feira, que ainda não era o momento para discutir a proposta.  

Ao saber que a pauta poderia ser debatida, os professores da UFMT campus Araguaia analisaram a minuta, e emitiram uma carta ao Consepe. Nela, também solicitam que o tempo para debate seja ampliado e afirmam: “manifestamos nossa inquietação com a falta de tempo e diálogo para mudanças tão importantes na Academia, e com a progressiva tentativa de aumentar os encargos didáticos dos docentes da UFMT, retrocedendo na construção de uma universidade dinâmica e que seja referência em ensino, pesquisa e extensão”. Em seguida, os docentes elencam pontos da Resolução que ainda devem ser amplamente debatidos (a íntegra do documento segue no arquivo anexo abaixo). 

A Reitoria da UFMT já convocou nova reunião do Consepe para debater a questão, com pauta única, para o dia 11/04, período da manhã.

A Adufmat-Ssind planeja convocar uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (07/04), para deliberações com a categoria as próximas ações, tendo em vista que a própria resolução é uma das demandas apresentadas pelos docentes à administração superior na pauta interna, que está em negociação desde o final do ano passado, e a própria democracia interna da universidade - isto é, a maneira com que as decisões são tomadas na instituição - foi um importante ponto de diálogo entre docentes e Reitoria nesse processo de negociação (saiba mais: leia aqui matéria publicada em novembro de 2015).    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind