Diante do aprofundamento das ações e políticas de precarização da universidade pública, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) inicia mais uma campanha para defender a instituição. Intitulada “Em defesa da UFMT”, a proposta é munir a comunidade acadêmica com materiais diversos que favoreçam reflexões e posicionamentos com relações a questões internas.
A primeira discussão será sobre a normatização dos registros de encargos docentes, que neste momento passa por mais uma fase importante. Em 2010, a Resolução 158 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT determinou, em seu artigo 3º: “caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08 horas-aulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação Exclusiva).
Devido à crescente necessidade contratação de novos docentes para partilhar das atividades de ensino, pesquisa e extensão - indissociáveis na universidade pública -, os registros de encargos docentes, feitos especialmente no Plano Individual de Atividades (PIA), na maioria das vezes, acabada ultrapassando a jornada estabelecida em contrato, que na UFMT são de 20 ou 40h semanais. Alguns docentes registram apenas as horas previstas em seu contrato, mas reclamam que deixam de contemplar outras atividades importantes; outros registram a maior parte e acabam ultrapassando as horas contratadas.
Assim, o debate que sempre precisou ser feito na universidade foi retomado em 2016 pela Reitoria, não pela identificação da necessidade de contratação de mais docentes, mas para atender uma exigência de órgão externo, visando impedir que os professores registrassem mais do que as 20h ou 40h previstas em contrato. A Adufmat-Ssind apresentou uma contraproposta à minuta elaborada pelo Consepe, à época, e as discussões até avançaram, especialmente no primeiro semestre de 2017, já com a presença do atual reitor à frente do Conselho. No entanto, de forma inexplicável, o debate foi retirado da pauta em junho do mesmo ano, quando a então reitora Myrian Serra retornou de licença saúde, sendo retomado apenas no final de 2019. Além disso, novas resoluções foram aprovadas pelo próprio Conselho em anos posteriores – a maioria, a pedido da Reitoria -, causando conflitos e inseguranças aos diretores e coordenadores responsáveis pela homologação desses registros.
“O fato é que, se é um risco de responsabilização pessoal homologar PIAS com horas a mais, não considerar o trabalho realizado é igualmente injusto e não é só isso. Não homologar PIAs com carga horária superior às horas contratadas auxilia a instituição a produzir provas falsas sobre sua realidade, justificando posteriormente a não realização de concursos, a redução de recursos destinados e, consequentemente, precarizando ainda mais a universidade, que já está sofrendo há anos exatamente com a redução de investimentos”.
Após algumas manifestações de diretores de institutos, já este ano, sobre os desacordos das resoluções Consepe a respeito dos registros de encargos docentes, a Reitoria da UFMT, alinhada às políticas dos governos neoliberais que sucateiam os serviços públicos, tenta aprovar, no Conselho Universitário (Consuni), uma resolução que estabeleceria o registro híbrido - carga horária prevista em contrato e o excedente em pontos -, alegando se tratar meramente de uma questão administrativa.
Além de não se tratar apenas de questão administrativa, a Adufmat-Ssind alerta sobre o fato de o Consuni não ser o espaço legal e legítimo para discutir e deliberar sobre o tema. Inclusive, o sindicato conseguiu recentemente uma liminar para suspender o debate no Consuni, para que seja feito da maneira apropriada no espaço historicamente utilizado para isso (leia mais aqui).
No primeiro vídeo da campanha “Em Defesa da UFMT”, o professor do Departamento de Filosofia, Breno Santos, membro do Consepe, pauta o debate sobre essa discussão. Assista a seguir:
Para saber mais leia também a CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES DE INSTITUTOS, FACULDADES, DEPARTAMENTOS E CURSOS DA UFMT (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
