Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VIII)
Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?
Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o oitavo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o terceiro dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.
Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste oitavo Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a terceira pergunta dedicada à Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar qual como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).
De forma geral, diferentemente das manifestações sobre sindicatos, nas quais foi possível identificar, mesmo que de forma genérica, o reconhecimento do papel e da importância dos sindicatos; com relação às Centrais Sindicais predomina uma percepção mais vaga, intuitiva. Nesse sentido, revela-se urgente o aprofundamento dessa discussão por parte das organizações sindicais junto aos trabalhadores em geral.
Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.
Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.
Pergunta: Em sua opinião, por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?
Vamos às respostas:
(Educação/M): [...] dificuldades de responder a questão [...]
(Araguaia/H): Penso que, para além das questões levantadas e pautas defendidas historicamente pelos sindicatos locais, a filiação a uma central sindical teria mais peso nas situações de mobilização e adesão dos trabalhadores para a luta de seus direitos.
(Sinop/M): Não sei muito bem, mas acredito que seja para o fortalecimento do sindicato.
(Direito/H): De acordo com a lei 11.648 as centrais sindicais possuem representação em todo território nacional e possui entre outras, a prerrogativa de participação /uando (sic!) interesse dos trabalhadores. Constituem-se em unidades de cúpula, acima, portanto, dos sindicatos.
(Exatas/M): Para ter mais força e voz
(Aposentados/H): Fortalecer a defesa das reivindicações destas várias categorias profissionais.
(Saúde/M): Organização e força política.
(Agrárias/H): Para, junto com vários outros sindicatos, ter mais poder para pressionar governos e patrões.
Para contribuir com essa discussão, convidamos José Domingues de Godoi Filho, professor de Geociências da UFMT, com larga experiência no movimento sindical, inclusive como membro dirigente da ADUFMAT e do ANDES-SN.
Nas palavras do Prof. José Domingues de Godoi Filho: Por que um sindicato deve filiar-se a uma Central?
“A situação econômica do cidadão de um Estado-Nação
ultrapassou o controle das leis do Estado...
Não há como as leis do Brasil ou dos Estados Unidos garantirem
que o dinheiro ganho no país será gasto no país,
nem que o dinheiro poupado no país será investido no país...
Temos agora uma superclasse global
que toma todas as decisões econômicas importantes e o faz totalmente independente das legislações e, a fortiori, dos eleitores de qualquer país...A ausência de uma sociedade organizada de âmbito global significa que os super-ricos podem operar sem consideração a outros interesses que não os seus” (1).
A pergunta, título deste texto, é importante e precisa ser mais bem compreendida e aprofundada pela classe trabalhadora como um todo, visto o pensamento único que assola as mentes dos nossos governantes, parte significativa de nossa intelectualidade, da mídia dominante e, até mesmo, de muitos trabalhadores. Enquanto isso, “nosso planeta está cheio”, não somente do ponto de vista físico e geográfico, mas social e político. Hoje são postos em movimento enormes contingentes de seres humanos destituídos de meio de sobrevivência em seus locais de origem. Já não há mais espaço social para os “párias da modernidade”, os inadaptados, expulsos, marginalizados, o lixo humano produzido pela sociedade capitalista. (2)
A economia capitalista favorece os grandes empreendimentos e torna a situação atual muito grave, com setores econômicos inteiros concentrados nas mãos de poucas empresas, o que tem contribuído para o aumento da desigualdade. “Foi o que permitiu que a indústria financeira conseguisse legislar sobre as suas próprias regulamentações, que as empresas de tecnologia acumulassem uma infinidade de dados sigilosos de clientes com pouco ou nenhum obstáculo, e que governos negociassem acordos de comércio sem qualquer interesse no bem-estar dos trabalhadores”. (3)
O enfrentamento da situação impõe a necessidade de maior unidade da classe trabalhadora, na luta contra a exploração e a opressão. Esse é um valor a ser defendido sempre, especialmente contra todas as manobras patronais para dividir e enfraquecer a luta de classe. Sem nos esquecer “que a classe operária, vive exatamente numa sociedade de classes que, como tal, tem sua ideologia dominante. E essa ideologia dominante usa de todos os meios desde o parque infantil até a universidade, passando pela escola primária até o Senai, toda mídia; tem um arsenal formado de gerentes, supervisores, chefetes mil, todos a serviço da reprodução da ideologia dominante: e essa ideologia não é certamente aquela unitária que interessa aos trabalhadores e sim a dos interesses dos donos do capital...Por isso, a unidade dos trabalhadores é um objetivo a ser alcançado e não um fato dado a priori”. (4)
Nesse sentido, a tarefa principal dos sindicatos da classe trabalhadora é a de construir a unidade com uma atuação classista, autônoma e democrática. Daí a necessidade da filiação e articulação dos sindicatos em uma Central Sindical, para lutar por melhores condições de vida e trabalho, bem como se envolver com a consolidação da democracia na sociedade brasileira e na superação do capitalismo.
No caso brasileiro, as Centrais Sindicais fazem parte da estrutura sindical de representação geral dos trabalhadores, com abrangência nacional. Surgiram a partir da compreensão de que a luta dos trabalhadores não deve se limitar à pauta corporativista dos sindicatos. Trata-se de um espaço que reúne entidades sindicais representativas de diversas categorias para disputar as pautas políticas gerais frente à classe patronal dominante.
As Centrais Sindicais são supra categorias; figuram como a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical; e, sob o ponto de vista social, político e ideológico, se constituem como entidades líderes do movimento e estão acima das confederações, federações e sindicatos.
A existência de uma Central Sindical unitária, classista, autônoma, democrática e representativa das diversas categorias amplia a possibilidade de se articular e construir um novo contrato social no século XXI, bem como as condições para administrar melhor os avanços tecnológicos e evitar uma distopia com maior desigualdade e uma sociedade ainda mais distante do que gostaríamos.
“Proletários de todos os países, uni-vos!”(5)
Como apropriadamente observou José Domingues Godoi Filho, à unidade dos interesses do capital quanto aos princípios fundantes do capitalismo, em qualquer parte do planeta, somente a unidade de classe nos permitirá o enfrentamento de modelo civilizatório cada vez mais socialmente excludente.
Nessa perspectiva, a unidade dos trabalhadores precisa construir-se para além do corporativismo sindical e das cisões (preconceitos, discriminações, diferenciações etc.) que nos são impostas como formas de impedir nossa unidade organizada. Nesse esforço, as Centrais são fundamentais, como bem demonstra o Professor, assim como intuem professores e professoras entrevistados/as.
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(1) Rorty, R. Globalization, the Politics of Identity and Social Hope, Philosophy and Social Hope, Londres, Penguin, 1999, p.229-39).
(2) Bauman, Z. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar Ed.,2005.
(3) Stiglitz, J.E. Povo, Poder e Lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.
(4) Giannotti, V. e Lopes Neto, S. Cut, Ontem e Hoje. São Paulo: Vozes, 1991.
(5) Marx, K. e Engels, F. O Manifesto Comunista. São Paulo: Paz e Terra. 2021
