*Atualizada às 11h do dia 04/12/21.
Em assembleia geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizada nessa sexta-feira, 03/12, professores da UFMT debateram e decidiram sobre os pontos de pauta informados no edital de convocação: informes, análise de conjuntura, pagamentos de adicional de insalubridade, retorno às atividades presenciais, Resolução Consep 189/21 e os 43 anos da entidade, que serão comemorados agora em dezembro.
Durante o ponto de pauta Informes, a diretoria falou sobre a realização de uma reunião no campus da UFMT Araguaia, para debater a questão dos pagamentos de insalubridade, da distribuição das cestas e demais doações (saiba como ajudar aqui), além das lutas em Brasília contra a PEC 32, as reuniões dos Grupos de Trabalho e as últimas atividades do sindicato, com o Movimento Negro no 20 de novembro e, no próximo sábado, 04/12, com o Movimento LGBTQIA+, que realizará a Parada Gay em Cuiabá. “Onde há reivindicação por direitos, a Adufmat-Ssind também estará”, disse o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo.
No exercício de análise de conjuntura, os presentes falaram sobre o conjunto de Reformas que prejudicaram os trabalhadores cada dia mais, destacando a ameaça da Reforma Administrativa (PEC 32) como a pior. As mobilizações em Brasília já estão indo para a 13ª semana (leia mais aqui), e ainda não se pode ter certeza de que a proposta não será votada. A Adufmat-Ssind tem fortalecido a mobilização semana a semana, enviando para a capital federal todos os militantes da base e da diretoria que queiram somar nesse momento.
O ponto de pauta sobre os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT foi um dos mais aguardados, já que, segundo os relatos, o problema se arrasta há anos.
O diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, fez um histórico das últimas discussões sobre o caso, cujo último registro havia sido uma reunião online na semana passada, com a presença informal da vice-reitora, Rosaline Lunardi. Na ocasião, a vice-reitora afirmou que havia disposição, por parte da Reitoria, de resolver administrativamente a questão. As sugestões dos docentes presentes na reunião ao sindicato, no entanto, envolveram desde a abertura de diálogo com a administração até o apelo à Justiça.
Na assembleia dessa sexta-feira, foram muitas as reclamações dos docentes acerca do direito ao Adicional de Insalubridade.
O professor Anderson Martinez, Chefe de Departamento do curso de Química trouxe diversas demandas dos professores do curso, que exercem diversas funções insalubres. “Nós temos colegas que desenvolvem atividades semelhantes, mas uns recebem outros não. A Direção não tem que ser babá, fiscalizando o que os colegas estão fazendo, porque a todo momento a gente corre o risco de cortarem nossa insalubridade”, disse.
O professor José Ricardo disse que os colegas da Medicina Veterinária também enfrentam situações semelhantes, e lembrou que os servidores terceirizados também trabalham em ambientes insalubres sem receber o direito.
O professor do campus do Araguaia, Max Brune, afirmou que é constrangedor ter que provar, todos os meses, que o ambiente de trabalho é, de fato, insalubre, para não perder o direito. “É constrangedor, ter de provar, todos os meses, que nós realizamos aquele trabalho. Parece que a todo momento nós somos tratados com desconfiança por parte da administração”, reclamou.
Ao final do debate, as propostas de encaminhamento eram entrar na Justiça imediatamente com uma Ação Civil Pública ou abrir diálogo com a Reitoria, estabelecendo um prazo para resolução dos problemas. Com 14 votos, foi aprovado que a categoria iniciará o diálogo com prazo limite para resolução dos problemas e, caso a Reitoria não responda, a categoria avaliará a possibilidade de abertura de um processo. O sindicato receberá dos institutos e faculdade informações e denúncias envolvendo o direito ao Adicional de Insalubridade até o dia 20/12, para balizar o dialogo com a Reitoria.
Com relação ao retorno das atividades presenciais na UFMT, os docentes informaram que as comissões de segurança sanitária começaram a ser formadas nas unidades acadêmicas, e pontuaram uma série de condições sanitárias e garantias que terão de ser respeitadas pela universidade.
As propostas centrais aprovadas para o conjunto de reivindicações de garantias de biossegurança da Adufmat-Ssind foram: 1) continuidade do avanço da vacinação, não existência de novas ondas de crescimento de transmissão e mortes e que as novas variantes estejam cobertas pelas vacinas; 2) ciclo completo de vacinação obrigatório; 3) uso de mascara obrigatório; 4) garantia de salas de aulas com circulação de ar; 5) instalação de locais de higienização em todos os espaços com sala de aula; 6) resolução dos problemas estruturais já existentes na Universidade, como falta de água; 7) garantia de limite de alunos em cada sala de aula; 8) o trancamento do semestre poderá ser feito até o último dia de aula; 9) quando necessário, e sempre avaliado pela Unidade Acadêmica, as atividades podem ser hibridas, considerando o caso como excepcional e não como nova forma de funcionamento da UFMT, nos casos de servidores que se enquadrarem nas comorbidades, além de: alguma condição que impeça a vacinação contra a COVID-19 por contraindicação médica; servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência; estar encarregado de pessoa que necessite de atenção especial ou que com ela coabite, mesmo que não esteja com a infecção ou com suspeita de COVID-19; 10) estar em condição clínica ou psicossocial que não esteja prevista nos casos acima, mas que seja validada pelo Comitê de Assessoramento do Coronavírus como impeditiva do trabalho presencial; 11) o discente que, mediante autodeclaração, apresente alguma das condições listadas no parágrafo anterior deste artigo ou tenha laudo médico com contraindicação da vacina contra a COVID-19 terá direito ao regime de exercícios domiciliares podendo então, excepcionalmente, cumprir, sob esse regime, o tempo integral do componente; 12) a pessoa em atividade presencial que apresentar sintomas respiratórios ou outros sugestivos da COVID-19 deve permanecer em sua residência até que seja afastada a possibilidade de infecção pelo vírus SARS CoV-2, informando ao docente, à direção, coordenação ou chefia imediata para que sejam tomadas providências quanto à orientação aos contactantes; 13) as Unidades Universitárias e os Órgãos da Administração Central deverão dispor de Plano de Biossegurança contendo os requisitos que promovam a proteção de todas as pessoas participantes das atividades acadêmicas e técnico-administrativas, incluindo os trabalhadores terceirizados; 14) plano de atendimento psicossocial para a comunidade universitária, inclusive por meio de edital específico de extensão universitária.
O penúltimo ponto de pauta foi a aprovação da Resolução Consepe 189/21, que limita o registro de carga horária no PIA/REA da UFMT a 40h. Novamente, os docentes traçaram um histórico dos últimos debates e intervenções.
A professora Marluce Souza e Silva, diretora do ICHS/ Cuiabá, repetiu que os professores da UFMT já fazem o processo de progressão a cada dois anos, registrando todas as suas atividades, e que a Reitoria afirmou, com todas as letras, que não é obrigada a ter nenhum sistema de registro de encargos, e que a legislação que orienta a categoria é a LDB e Lei 8.112/90. “Todo mundo faz esse processo de registro de atividades a cada dois anos para progredir. Quem não quer progredir?”, questionou a docente.
O professor Bruno Zucherato, do Araguaia, leu a nota publicada esta semana pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) do campus. No texto, os servidores locais pedem a revogação da Resolução e alerta sobre irregularidades. “O desencontro de informações gerado a partir da aprovação da Resolução Consepe 189/2021 com relação à quantidade de horas semanais trabalhadas excedentes a 40 horas e o impedimento de seu registro no PIA ferem o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, como consta no Decreto n° 1171 de 22 de junho de 1994 que no Capítulo I, Seção I, VIII prevê que ‘Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública’. Em detrimento do princípio da legalidade, avocado para a mudança no registro dos encargos docentes, há que se ponderar a violação de outros princípios como a moralidade administrativa, uma vez que se trata de professores altamente engajados com o seu trabalho no ensino, pesquisa e extensão. O não registro das atividades mascara o real trabalho efetivamente realizado. Também há flagrante violação ao princípio da publicidade dos atos administrativos, já que o excedente de trabalho está regido por portarias, atribuições por instâncias superiores, registros em sistemas específicos, como SIEX, dentre outros e, desta forma, não dar divulgação ao registro de encargos representa grave violação à publicidade de atos administrativos atribuídos aos docentes”, afirma o Instituto no texto (lei aqui a íntegra).
O ICHS do campus de Cuiabá também já declarou que não aceitará a Resolução Consepe 189/21 (lei aqui).
Ao final do debate, os presentes aprovaram o estreitamento da relação entre Adufmat-Ssind e congregações de cursos, além da possibilidade de recorrer à Assessoria Jurídica, caso a instituição não revogue a nova resolução.
Sobre os 43 Anos da Adufmat-Ssind, que serão comemorados em dezembro, serão oferecidos cafés da manhã na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, no decorrer da próxima semana. Em Sinop haverá também a reinauguração do prédio do sindicato, que passou por reformas, e terá ainda a apresentação de uma proposta de mudanças e intervenções arquitetônicas futuras. No campus do Araguaia a diretoria da subseção decidiu realizar a confraternização no retorno das aulas, em 2022. Haverá, ainda, homenagem a dois professores, cujos nomes serão anunciados no dia da comemoração. A ideia é que o prédio da sede, conhecido como “Oca” e o Centro de Documentação que está sendo formado no sindicato passem a ter seus nomes.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
