Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal irá julgar, em plenário virtual, dois recursos extraordinários com repercussão geral que envolvem a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008).

Agora é a hora de pressionar STF para garantir que o Piso seja considerado vencimento inicial de carreira e sirva de base para a valorização profissional e que a Lei do Piso seja aplicada a todas as carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de legislação local.

O ANDES-SN disponibilizou um modelo de carta de cobrança a ser encaminhada aos Ministros e à Ministra do STF. Confira o texto abaixo e envie você também, até sexta-feira, a sua mensagem!

Além disso, no dia da votação no STF (15/5), vamos subir no X (antigo twitter) a hashtag #AprovaOPISoDoMagistérioSTF para mobilizar a opinião pública também na internet. Participe desta luta!

À Excelentíssima Ministra e Aos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Senhor Edson Fachin
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Senhor Gilmar Mendes
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Senhora Cármen Lúcia
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Senhor Dias Toffoli
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Senhor Luiz Fux
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Senhor Alexandre de Moraes
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Senhor Nunes Marques
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Senhor André Mendonça
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Senhor Cristiano Zanin
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Senhor Flávio Dino
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Assunto: Processo: RE 1326541/SP – Tema n° 1.218.

Excelentíssima Ministra e Excelentíssimos Ministros,

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, que representa docentes das instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital do ensino superior, dos Cefets e dos Institutos Federais do Brasil, vem a V. Exªs., mui respeitosamente, manifestar a preocupação com a informação do julgamento virtual, a ser realizado a partir de 15 de maio, que discutirá o tema de Repercussão Geral 1218.

O ANDES-SN é entidade de representatividade nacional que congrega docentes das instituições públicas de ensino superior no Brasil, com atuação histórica e consolidada na defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada e na promoção da justiça social, equidade e acesso democrático ao ensino superior. Possui jurisdição em todo o território nacional e sede jurídica e administrativa em Brasília, contando com um total de 121 seções sindicais compreendidas em todo o território nacional brasileiro, possuindo aproximadamente 70 mil docentes sindicalizadas(os) de instituições de ensino superior e institutos de educação básica, técnica e tecnológica, restando clara sua efetiva representação e amplitude funcional para o debate de tema tão relevante para a carreira docente.

O tema que ora se discute é referente às conquistas inscritas na Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Após muitas lutas, tornou-se um direito garantido legalmente, prevendo o vencimento inicial de carreira, conforme artigo 6º da Lei Federal, sendo, apesar da garantia legal conquistada, sistematicamente desrespeitado por administrações públicas em vários estados e municípios em nosso país.

Diante de tal descumprimento, esse Excelso Tribunal reconheceu, com grande relevância, a atuação jurisdicional para garantia do piso nacional, em dois momentos: 1) na Reclamação Constitucional nº 74.810/RN, sem que isso signifique quebra do equilíbrio entre poderes, e 2) ao tratar a ADI 4.848, reiterando a obrigatoriedade de observância do piso nacional do magistério pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como a constitucionalidade de sua forma de atualização prevista na Lei nº 11.738/2008, compreendendo, portanto, pela legalidade das portarias emitidas pelo MEC anunciando os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738.

Ressalta-se que a luta pela valorização do magistério e da carreira docente continua na ordem do dia, mesmo após a aprovação da Lei do Piso da categoria, sendo fundamental reconhecer que a educação pública, com qualidade, com dignidade às e aos profissionais que atuam na formação da cidadania ativa, é forte pilar da construção cotidiana de nossa democracia.

Alerta-se que a educação em todos os níveis vem vivenciando ataques frequentes de saudosistas do regime de exceção vivenciado na ditadura empresarial-militar.
Nesse sentido, a decisão a ser tomada será essencial para a efetivação de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada em todo o país.

Certas(os) de contarmos com o compromisso do STF com pauta tão fundamental ao desenvolvimento do Brasil e da garantia do direito à educação plena enviamos nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias!

Fonte: Andes-SN 

Entre os dias 11 e 14 de maio, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) articula em Brasília (DF) uma força-tarefa para pressionar os parlamentares. O objetivo é propor a inclusão de emendas e aprovar o Projeto de Lei 1.893/2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público.

Há mais de uma década, o ANDES-SN e as demais entidades que compõem o Fonasefe reivindicam uma lei que garanta a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Estado Brasileiro validou este Tratado internacional em 2010, e, apesar de ter entrado em vigor em 2011, ainda não existe uma lei específica no Brasil para assegurar sua aplicação.

A Convenção 151 garante a servidoras e servidores públicos — sejam municipais, estaduais ou federais — o direito à liberdade sindical, com garantias básicas de proteção contra atos de discriminação e perseguição que possam prejudicar sua atividade sindical.

Para o Fonasefe, o PL 1.893/2026 é uma resposta à demanda histórica do funcionalismo público. O Fórum busca agora ampliar a mobilização para garantir que pontos cruciais sejam incorporados ao projeto, como o direito de greve regulamentado, e também que avanços já presentes no texto não sejam retirados pelos deputados e pelas deputadas.

Apesar dos limites, o Fonasefe considera o PL 1.893/2026 um avanço e destaca que a luta é pelo projeto completo de implementação da Convenção 151 da OIT. “Agora é hora de pressão total no Congresso Nacional para que, finalmente, possamos ter os mesmos direitos de organização que os trabalhadores do setor privado já possuem”, afirma o Fórum, em nota.

Fonte: Fonasefe (com edição do ANDES-SN)

A greve nacional das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), iniciada em 23 de fevereiro deste ano, chega a dois meses marcada pela recusa do governo federal em abrir negociação com a categoria. Organizado pela Fasubra, o movimento paredista já conta com a adesão de mais de 50 instituições federais de ensino em todo o país.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal ao fim da greve de 2024. As técnicas e os técnicos em educação também cobram a reabertura imediata das mesas de negociação. 

De acordo com Tereza Fujii, coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da Fasubra, o impasse se agravou após o governo encerrar unilateralmente o diálogo. “Fizemos um acordo em 2024 e o restante da pauta ficou para a mesa de negociação. Infelizmente, o governo fechou as mesas unilateralmente, não nos recebeu mais e disse que não concederia pontos que estavam acordados”, contou.

Acordos descumpridos 

Entre os principais pontos de conflito está o não cumprimento de itens que, segundo a Federação, já estavam pactuados. Um dos exemplos é o reposicionamento de aposentadas e aposentados - TAEs que já estavam no fim da carreira quando se aposentaram e foram enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) apenas com base no tempo de serviço público -, medida que deveria ser implementada em 2026.

“Agora, disseram que não vão pagar, com argumentos que não procedem, como o de que outras categorias poderiam reivindicar o mesmo. Isso não faz sentido, porque cada carreira tem seu próprio plano”, explicou Tereza Fujii.

Outro problema apontado é a situação de servidoras e servidores que ficaram fora do plano de carreira e, há mais de duas décadas, recebem salários próximos ao mínimo. “São cerca de 200 pessoas no Brasil inteiro que não foram incluídas e que deveriam ter a possibilidade de ingressar agora, como foi acordado. O governo também negou isso”, destacou.

A regulamentação da jornada de 30 horas semanais, uma demanda histórica da categoria, também é alvo de críticas. Segundo a coordenadora da Fasubra, a forma como a medida foi incorporada em projeto de lei acabou gerando distorções. “O governo disse que concederia as 30 horas, mas da maneira como foi feito, piorou. Houve um retrocesso”, avaliou.

A pauta da greve inclui, além do cumprimento do acordo de 2024, a reestruturação da carreira, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a recomposição salarial. A exclusão de aposentadas e aposentados de benefícios como o RSC também é alvo de críticas. “Não é justo que os aposentados fiquem fora de todas as pautas, sendo que temos paridade. Estamos lutando por direitos que já foram acordados”, ressaltou.

Para a servidora, a mobilização também está relacionada à valorização do serviço público e à garantia de condições dignas de trabalho nas universidades. “Estamos falando da menor tabela [salarial] do serviço público federal. E, ainda assim, aceitamos um acordo que agora não está sendo cumprido”, completou.

Falta de diálogo

A ausência de diálogo é apontada como o principal entrave para o avanço das negociações. Segundo a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da entidade, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não recebeu a categoria em nenhum momento desde o início da greve. “Em nenhuma greve anterior aconteceu isso. O governo pode até dizer que não vai atender, mas precisa receber. Hoje, não há diálogo nenhum”, afirmou.

Fujii relatou ainda episódios de repressão durante mobilizações da categoria em Brasília (DF). “Fomos para a frente do ministério [nesta quinta-feira (23)] e a polícia nos retirou de forma violenta. Mesmo assim, vamos continuar mobilizados para forçar a abertura de negociação”, disse.

Próximos passos 

Com a ampliação da adesão, o movimento entra agora em um novo momento, marcado pela intensificação das ações para pressionar o governo. O comando nacional de greve, que reúne atualmente mais de 80 representantes, deve fortalecer as mobilizações nas próximas semanas.

“Vamos continuar com as mobilizações até que o governo abra diálogo”, afirmou Tereza. A expectativa da categoria é de que a pressão leve à retomada das negociações e ao cumprimento dos compromissos assumidos.

Fonte: Andes-SN 

No dia 17 de abril de 1996, uma marcha de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra foi interrompida a tiros na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará. Cerca de 1.500 pessoas seguiam pela então rodovia PA-150 (atual BR-155) em direção à capital Belém, onde reivindicavam a desapropriação da Fazenda Macaxeira, ocupada por aproximadamente 3.500 famílias. Organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as e os manifestantes também denunciavam a lentidão da Reforma Agrária. Em memória desse episódio, o 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Foto: João Roberto Ripper/ Acervo João Roberto Ripper - ICICT/Fiocruz

Mais de 150 policiais militares participaram da operação que resultou no assassinato de 21 de camponesas e camponeses — 19 executadas no local. Outras 69 pessoas ficaram feridas e ao menos 25 ainda aguardam indenização, enfrentando dificuldades para manter tratamento médico até hoje. Naquele ano, o então governador, Almir Gabriel (PSDB), enviou tropas da Polícia Militar, comandadas pelo coronel Mário Pantoja e pelo major José Maria Oliveira, para “desobstruir” a estrada, com a ordem de “usar a força necessária, inclusive atirar”.

Em 2012, Pantoja e Oliveira foram condenados pela Justiça. O primeiro a 280 anos e o segundo, a 158 anos de reclusão. Ambos cumpriram prisão domiciliar até suas mortes. Outros agentes envolvidos, como o próprio governador da época, nunca foram responsabilizados.

Segundo Wellington Saraiva, da coordenação do MST no Pará, três décadas depois, o Massacre de Eldorado dos Carajás permanece como um dos episódios mais emblemáticos da violência no campo no Brasil e simboliza uma estrutura agrária profundamente desigual que segue produzindo conflitos.

“Não houve reparação às famílias por parte do governo federal. Existe um acordo com o governo estadual, mas ele está muito aquém do necessário, considerando que foi o próprio estado do Pará que ordenou a execução de 21 trabalhadores, além de deixar diversos sobreviventes mutilados”, afirmou.

O dirigente contou que atualmente não há perspectiva de aumento da ajuda. “Ao contrário, ela vem sendo reduzida. A pauta da associação de mutilados e familiares* segue sem resposta do governo, apesar de estar em negociação há um longo tempo”, denunciou.

Assassinatos

Eldorado dos Carajás não foi um caso isolado de violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais por agentes do Estado. Em 2024, dois trabalhadores foram assassinados, e diversos ficaram feridos, também por agentes públicos no Acampamento 11 de Outubro. Outro caso ocorreu em 2017, em Pau D’Arco, quando dez pessoas foram assassinadas pela PM do Pará.

“Esse tipo de violência tem se repetido. Nas décadas de 1970 e 1980, os conflitos no campo eram marcados principalmente pela atuação de pistoleiros e jagunços. Já nos últimos 20 anos, se vê um aumento da participação direta de agentes de segurança pública em chacinas e massacres na região. É uma realidade ainda muito sensível, especialmente em uma região marcada por um latifúndio muito violento”, disse Saraiva. 

De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados mais de 1.149 assassinatos em conflitos agrários entre 1996 e 2025 em todo o país. Uma média de uma morte no campo a cada 10 dias. 

A violência no campo, conforme ele, reflete a realidade nacional, mas também parte de um padrão histórico no estado. “O Pará carrega historicamente altos índices de violência no campo. Desde 1996 até os dias atuais, mais de 300 pessoas ligadas à luta pela terra foram assassinadas no estado. Muitas dessas vítimas, inclusive, já caíram no esquecimento.”

Para o integrante do MST, a permanência da violência está diretamente ligada à estrutura fundiária e à falta de ação efetiva do poder público. “A luta pela terra continua sendo atravessada por esses conflitos. Sem denúncia e sem ação efetiva do Estado para conter a violência, o cenário tende a se perpetuar. Há, ainda hoje, uma disposição violenta por parte de setores do latifúndio, que seguem promovendo assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras, seja por meio de articulações com agentes públicos, seja por meio de milícias privadas e pistoleiros”, denunciou. 

Desigualdade

Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os 10% maiores imóveis rurais concentram cerca de 73% das terras agricultáveis no país.

Considerando apenas os anos de 2023, 2024 e 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou apenas 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos do governo de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Na gestão Bolsonaro, não houve desapropriações, segundo dados da “Fiquem Sabendo”, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acesso a informações públicas.

“Nas últimas décadas, a Reforma Agrária deixou de ser uma política estruturante de redistribuição da terra e passou a ser tratada como uma política pública limitada. Isso dificulta avanços concretos, já que a questão fundiária envolve estruturas profundas de poder.

Embora tenham sido criadas políticas importantes nas últimas décadas, como o Pronaf, o Pronera e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, os avanços ainda são limitados. "Isso se reflete tanto na criação de novos assentamentos quanto no fortalecimento das políticas de desenvolvimento e educação nos territórios já existentes, que seguem avançando a duras penas e com forte dependência da mobilização social”, disse. 

Wellington Saraiva alertou para o cenário político que impõe obstáculos, com a forte presença da bancada ruralista no Congresso Nacional. “Diante disso, o desafio permanece sendo a construção de um projeto de emancipação do sujeito que enfrente a desigualdade no acesso à terra — algo que só será possível com mobilização, resistência e maior conscientização da sociedade brasileira”.

Na avaliação do representante do MST, preservar a memória do massacre é também uma forma de resistência política e social. “Temos justamente a tarefa de preservar a memória como instrumento de resistência, para que tragédias como essa não se repitam. No Pará, esse debate segue vivo e necessário.”

*Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e afins dos Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (ASVIMECAP)

Fonte: Andes-SN

Representantes da diretoria nacional, da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram presentes em atos na capital federal, Brasília, nos últimos dias 15 e 16. As mobilizações cobraram o fim da escala 6x1, a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o cumprimento integral dos acordos de greve de 2024, entre outros direitos da classe trabalhadora.

Fotos: Thamires Barreto

Pelo fim da escala 6x1

Na quarta-feira (15), as e os docentes participaram da Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pelas Centrais Sindicais. A manifestação defendeu a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o fim da escala de trabalho 6x1 e apresentou uma plataforma unificada de reivindicações ao governo federal. As e os manifestantes caminharam do Teatro Nacional até o Congresso Nacional, levando bandeiras, cartazes e faixas com as pautas das diferentes categorias presentes.

“No dia 15, estivemos na Marcha da Classe Trabalhadora. Essa atividade foi convocada por várias centrais sindicais, no intuito de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação, com urgência, do fim da escala 6x1”, contou Herrmann Muller, 2º secretário do Sindicato Nacional.

O dirigente destacou que a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 é uma pauta do ANDES-SN, à qual a entidade se dedicou profundamente no último período, com a realização, inclusive, do plebiscito nacional.  “Nós temos uma deliberação de Congresso, como também de diretoria, de trabalhar na divulgação e na luta pelo fim da escala 6x1, pois entendemos que isso é fundamental para a sociedade como um todo. A redução dessa escala possibilita que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham uma melhor qualidade de vida, uma melhor participação familiar, mais espaço de desenvolvimento, como um todo, da vida cotidiana”, explicou Muller.

Pelo cumprimento dos acordos de greve

Na quinta-feira (16), a categoria docente retorno à Esplanada dos Ministérios, em frente ao bloco do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para protestar em defesa do cumprimento integral dos acordos de greve das entidades do serviço público federal. O ato foi realizado em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, entidades do Setor da Educação Federal.  

A mobilização atendeu à deliberação do 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em março, que aprovou a construção de um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026. O calendário tem como objetivo pressionar o governo federal pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, além de denunciar o descumprimento de acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público federal ao longo de 2024 e 2025.

“O ato em frente ao MGI foi importante para demonstrarmos nossa insatisfação e cobrarmos, mais uma vez do governo, o cumprimento integral do nosso acordo de greve. Nesta atividade também estiveram presentes o Comando Nacional de Mobilização, diretores e diretoras e representantes de seções sindicais do ANDES-SN, no sentido de fortalecer a luta com a Fasubra e o Sinasefe, para que os termos firmados pelo governo federal com as entidades sindicais, conquistados com a Greve da Educação Federal em 2024, sejam cumpridos”, afirmou o 2º secretário do ANDES-SN.

Após a manifestação, as e os docentes se reuniram na sede do Sindicato Nacional para avaliar as atividades.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Thamires Barreto

O governo do estado de Minas Gerais realizou um leilão para a concessão de 95 escolas da rede pública estadual, transferindo à iniciativa privada a gestão da infraestrutura dessas unidades. A operação representou mais um avanço na política do governo estadual, atualmente sob gestão de Mateus Simões (PSD), ex-vice-governador de Romeu Zema (Novo), de ampliar parcerias público-privadas e aprofundar um modelo que privilegia a lógica de mercado.

O certame, realizado no dia 30 de março, foi promovido pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), com o objetivo de conceder à iniciativa privada a gestão da chamada “infraestrutura escolar”. O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor ao apresentar proposta de R$ 22,3 milhões, com deságio de 14,17%. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos, destinados às 95 unidades da rede estadual.

Caberá à empresa a responsabilidade por serviços não pedagógicos, como reformas, conservação e manutenção das escolas. O fundo, que também é ligado ao banco BTG Pactual, é gestor da Opy Health, empresa que gerencia infraestrutura hospitalar.

A medida, apresentada como uma parceria público-privada (PPP), tem sido alvo de fortes críticas por parte de entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, além de movimentos estudantis e sociais, que denunciam o aprofundamento da lógica de mercantilização da educação. Protestos também foram realizados contra a medida e em defesa de melhores condições de trabalho nas escolas públicas.

Em nota, o ANDES-SN denunciou que “é inaceitável a fragmentação da escola pública e a transferência de sua gestão material e estrutural para agentes privados, subordinados à lógica do lucro e da financeirização”. Segundo o sindicato, a chamada “gestão não pedagógica” é parte indissociável do processo educativo, sendo fundamental para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem.

O Sindicato Nacional também criticou o volume de recursos públicos envolvidos na concessão. Ao destinar bilhões de reais em investimentos ao longo de 25 anos e assegurar contraprestações mensais ao parceiro privado, o Estado de Minas Gerais explicitou, segundo o ANDES-SN, uma escolha política de transferir recursos públicos ao capital privado, em detrimento do fortalecimento da gestão pública direta e da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação.

Outro ponto considerado grave pela entidade é o perfil do grupo vencedor. A transferência da gestão da infraestrutura escolar para um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura é vista como um indicativo da consolidação de um novo campo de negócios, no qual a educação passa a ser tratada como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade.

Para o ANDES-SN, “é particularmente grave que a gestão das escolas seja transferida a um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura, evidenciando a constituição de um novo campo de negócios que trata a educação como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade”.

O Sindicato alertou ainda para os impactos que esse tipo de modelo pode gerar a médio e longo prazo, como a precarização das condições de trabalho, com a substituição de servidoras e servidores públicos por contratos terceirizados; a fragilização do controle social e da gestão democrática nas escolas; e a submissão da organização escolar a metas de eficiência empresarial, incompatíveis com a função social da educação pública.

Acesse aqui a nota na íntegra

Fonte: Andes-SN 

Em defesa do cumprimento dos acordos de greve das entidades do serviço público federal, o ANDES Sindicato Nacional convocou a categoria docente do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a participar do Ato Unificado da Educação Federal, que será realizado no dia 16/04, em conjunto com o Sinasefe e a Fasubra. A circular foi publicada na terça-feira, (31).

A mobilização atende à deliberação do 44º Congresso do ANDES-SN, que aprovou a construção de um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026. O objetivo é pressionar o governo federal pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, além de denunciar o descumprimento de acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público federal ao longo de 2024 e 2025.

Ainda para as atividades, o ANDES Sindicato Nacional também convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período.

Programação

As atividades de mobilização começarão já no 15, data em que as Centrais Sindicais convocaram mobilização a partir das 11 horas, pela regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ali também será o momento do lançamento de uma plataforma unificada de reivindicações ao governo federal. A diretoria do ANDES-SN participará da atividade, que terá concentração às 10h, em frente ao Teatro Nacional, em Brasília.

No dia 16, a concentração acontece a partir das 9h em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na esplanada dos Ministérios. A partir das 16h, na sede do ANDES-SN, acontece a reunião de avaliação das mobilizações do dia.

Participação

As seções sindicais devem informar a participação de seus representantes por meio do formulário disponibilizado na circular encaminhada. A diretoria do ANDES-SN reforça o chamado e destaca a importância da unidade das categorias do serviço público federal na luta por direitos e pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo, conquistados com a Greve da Educação Federal em 2024.

Acesse aqui a circular que convoca as mobilizações de 15 e 16 de abril.

Fonte: Andes-SN 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 6.894/2013, que inclui bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. A proposta, que segue agora para o Senado, permite que o período de formação científica passe a contar como tempo de contribuição, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A medida abrange estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado que recebem bolsas de pesquisa vinculadas a agências como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), podendo beneficiar milhares de pesquisadoras e pesquisadores no país.

Para Lívia dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a medida representa um avanço importante, ainda que limitado no reconhecimento da pesquisa como trabalho. “Essa é, sem dúvida, uma conquista e um avanço, mas ainda muito incipiente no que diz respeito à compreensão da pesquisa como trabalho e, principalmente, do reconhecimento do pesquisador como trabalhador.”

Segundo o texto aprovado, a contribuição será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será apenas por idade — atualmente 62 anos para mulheres e 65 para homens. Caso a e o bolsista deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou utilizar esse período em regime próprio de servidoras e servidores públicos, será necessário complementar a contribuição com mais 9%, totalizando 20% de recolhimento. As bolsas permanecem isentas de Imposto de Renda.

“Na prática, representa um desconto significativo diante dos valores atuais das bolsas — R$ 2,1 mil no mestrado e R$ 3,1 mil no doutorado, o que pode impactar diretamente a permanência de estudantes na pós-graduação”, alertou Santos.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, a política científica brasileira ainda apresenta contradições. Embora o país tenha ultrapassado 350 mil estudantes matriculados na pós-graduação stricto senso em 2024, no mesmo ano, a Capes (responsável por cerca de 75% das bolsas no Brasil), ofereceu pouco mais de 105.600 bolsas. 

“Isso significa que menos da metade dos alunos de pós-graduação são bolsistas. Além disso, os valores pagos seguem baixos e, ao invés de se considerar um reajuste, a saída encontrada foi autorizar a realização de trabalhos simultâneos – desde 2023, o CNPq autoriza vínculos como CLT concomitante ao recebimento da bolsa -, o que tende a ampliar a precarização do trabalhador e pode comprometer a sua formação e as possibilidades de avanço de algumas das pesquisas”, criticou.

Outro ponto destacado pela docente é a baixa atratividade da carreira científica no Brasil, especialmente fora das universidades públicas. “Afora as universidades públicas, são poucos os espaços de atuação profissional, principalmente para áreas como as ciências humanas”, disse. 

Para a coordenadora do GTSSA, embora a inclusão previdenciária represente uma conquista histórica, ela não resolve problemas estruturais da política de ciência e tecnologia no país, como o baixo número de bolsas, os valores defasados e a ausência de direitos trabalhistas plenos para pesquisadoras e pesquisadores.

Proposta de Lei

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). A cobrança das contribuições dependerá de regulamentação do Poder Executivo e deverá respeitar o prazo legal de 90 dias para entrar em vigor.


Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

As e os docentes da Universidade do Distrito Federal (UnDF) entrarão em greve a partir da próxima sexta-feira (20). A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato de Docentes da UnDF (SindUnDF – Seção Sindical do ANDES-SN), realizada no dia 12 de março.

A deliberação pelo movimento paredista ocorre após sucessivas tentativas de diálogo com a administração da universidade. De acordo com Louis Blanchet, presidente do SindUnDF SSind., as professoras e os professores estão há mais de um ano em negociação sobre as condições de trabalho na instituição sem obter respostas efetivas. “Todos os grupos de trabalho e mesas de negociação são interrompidos quando os e as docentes não aceitam o que é imposto pela Reitoria”, denunciou o dirigente.

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão o reajuste de 10% no salário-base, o aumento da gratificação por magistério superior para 60% do salário-base, a instituição do regime de Dedicação Exclusiva, com gratificação correspondente de 50%, e a redução do tempo necessário para alcançar o topo da carreira, passando de 25 para 15 anos. Em outras universidades estaduais esse tempo varia, em média, entre 15 e 20 anos.

Blanchet explica que a carreira do magistério superior no Distrito Federal está entre as mais defasadas do país. Além disso, as gratificações por titulação estão entre as menores do governo do Distrito Federal (GDF), mesmo com um corpo docente composto majoritariamente por docentes com titulação de mestrado e doutorado.

“O Magistério Superior do DF é a carreira com um dos menores salários do ensino superior e ocupa o penúltimo lugar entre as carreiras do GDF. Isso provoca a evasão de servidores qualificados. As atividades administrativas, como coordenações, não possuem gratificações, o que gera acúmulo de funções sem remuneração”, afirmou Blanchet.

Além da lentidão na progressão e da desvalorização da titulação, a categoria aponta a sobrecarga de trabalho como um dos fatores que contribuem para o processo de precarização. As e os docentes da UnDF também denunciam a ausência de limites para a carga de trabalho e uma exigência mínima de regência de aulas superior à prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o que compromete o equilíbrio entre ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica.

Conselhos da UnDF

Kíssila Mendes, vice-presidenta da SindUnDF. SSind., ressalta que, desde sua criação, a UnDF foi pensada de uma forma muito fisiológica, como órgão do GDF e não como uma universidade pública.  “Foi passado para todos nós como se isso fosse algo transitório. A nossa primeira pauta, que levou à criação do sindicato, foi a gestão democrática. Não existiam, e como não existem ainda, conselhos. Então, todas as deliberações ainda vêm de cima para baixo, todas as decisões, porque não têm deliberações. E isso ainda é uma luta. A gente, inclusive, precisou judicializar a compreensão do que é ser professor. Então esse é o tamanho do nosso problema”, relatou.

A professora ressaltou que, embora a pauta salarial seja importante, a falta de diálogo, que também é resultado da ausência dos Conselhos e de eleição para reitoria, foi o que levou à deliberação da greve. “A gente não tem o reconhecimento de que a nossa carreira é que deve ocupar os espaços de gestão, os cargos que são administrativos e acadêmicos, como reitoria e pró-reitorias. Nenhum desses espaços é ocupado por professores da carreira. Tudo isso cria uma situação trabalhista bastante ruim, bastante complicada. Não é só o salário. É claro que isso é muito ruim, é a nossa principal reivindicação, mas também [reivindicamos] o acesso à administração da universidade”, acrescentou a vice-presidenta da seção sindical do ANDES-SN na UnDF.

Mesmo com decisão favorável da Justiça, a Reitoria pro tempore mantém o edital considerado irregular para composição dos órgãos colegiados da UnDF, sem contemplar os 70% das vagas destinadas a docentes, conforme determina o artigo 56 da LDB. A medida descumpre o acórdão, que determinou a correção da composição, de modo a garantir o percentual mínimo de 70% das vagas para a carreira docente do quadro permanente.

“Esperamos que o GDF avance na direção de instalar os Conselhos com a nomeação de docentes efetivos e pela instalação de uma eleição para reitor que seja democrática. Até o momento, só nos ofereceu intervenções no sentido contrário, estabelecendo a lista tríplice por meio de decreto, já que não estava prevista em Lei, e prorrogando o mandato da atual reitora”, criticou Louis Blanchet, presidente do SindUnDF SSind.

ANDES-SN apoia a greve

Diante do movimento grevista, a diretoria do ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (13), uma nota de apoio e solidariedade às e aos docentes da UnDF, destacando a legitimidade da mobilização e a importância da luta por melhores condições de trabalho e pela consolidação de uma universidade pública forte e socialmente referenciada. Leia aqui.

Segundo Sérgio Barroso, 1º tesoureiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), a categoria docente da UnDF enfrenta dificuldades desde a criação da universidade em 2021. “A UnDF é uma universidade relativamente nova e a comunidade acadêmica enfrenta uma série de dificuldades relacionadas ao autoritarismo do governo do Distrito Federal e à falta de respeito aos processos democráticos. Há pessoas indicadas para cargos de gestão pelo governo que sequer pertencem à carreira da universidade. Além disso, os conselhos superiores têm dificuldade para funcionar e muitas vezes nem chegam a se reunir. Também há problemas de assédio institucional. Docentes em estágio probatório, por exemplo, são pressionados a assumir cargas horárias superiores às permitidas por lei ou a desempenhar funções que não deveriam exercer”, reforçou o diretor do Sindicato Nacional.

Kíssila reforçou que a greve foi a última alternativa da categoria, na expectativa de conseguir algum avanço nas negociações. “A gente aposta na greve como a nossa maior alternativa, talvez a última alternativa enquanto mobilização. E foi muito legal, porque foi a maior assembleia que a gente já teve, foram 60 pessoas. Hoje, a nossa categoria tem em torno de 100 docentes. Então, muita gente esteve presente e foi quase unânime a decisão pela greve. E é mesmo a nossa aposta, pela abertura de diálogo para melhoria das nossas condições de trabalho e para implementação da gestão democrática na universidade. Embora o GDF tenha um histórico de muita violência em resposta às greves, a gente acha que é um momento muito fundamental, com a chegada dos novos professores, de mobilização na nossa categoria”, concluiu a vice-presidenta do SindUnDF SSind.

Fonte: Andes-SN 

Você consegue lembrar de quando tinha 16, 17 anos? Pode ser uma das fases mais decisivas na vida de uma pessoa. Nesta idade, os brasileiros que cumprem a trajetória escolar conforme determina o Estado estão concluindo a educação básica, mais especificamente o Ensino Médio. É um momento de escolha. O que fazer depois disso?

Apesar de a grade curricular ter passado por transformações no sentido de preparar esses jovens já para o mercado de trabalho, especialmente com o chamado “Novo Ensino Médio”, a escola pública ainda estimula a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porta de entrada para o ensino superior, tanto público quanto privado – estes por meio de programas como Prouni e Fies. Ou seja, quem não consegue nota para entrar em algum curso oferecido por instituição pública, pode conseguir uma bolsa. As opções vão desde curso superior presencial até tecnólogo totalmente online, passando por modelos semipresenciais.

Mesmo assim, com todas essas “facilidades” e “incentivos” para cursar o ensino superior, a evasão escolar e a ociosidade das vagas ainda são grandes problemas a serem enfrentados. O governo brasileiro afirma que está havendo uma recuperação pós pandemia, mas os dados do próprio Censo da Educação Superior 2024 (veja aqui) ainda apontam evasão em torno de 40% nos cursos presenciais, e chegam a ultrapassar 60% nos modelos de Ensino à Distância (EaD).

A Adufmat-Ssind fez um levantamento desses dados em meados de 2024 e apontou as questões econômicas no centro da questão (leia a matéria aqui). Em 2026, a conclusão é a mesma: os filhos da classe trabalhadora precisam trabalhar, por isso têm dificuldade para continuar com os estudos. Eles entendem a importância de cursar o ensino superior, sabem que isso pode fazer diferença em suas vidas, mas não têm apoio em casa, porque a prioridade são as condições materiais.

Dessa vez, as informações foram obtidas por meio de entrevistas realizadas com estudantes de uma escola, localizada no Bairro Pedra 90, em Cuiabá. O diálogo foi presencial e devidamente autorizado e orientado pela coordenação e direção da escola. Como são menores de idade, os nomes dos entrevistados não serão citados.

As percepções, no entanto, reafirmam o diagnóstico de que não se trata de desvalorização do ensino superior, de desprestígio das universidades, mas de falta de condições concretas para seguir esta etapa de formação.

Foram entrevistados quatro estudantes. É um número pequeno, mas representativo diante da turma: uma sala de ensino em período integral, que concentra não mais do que 15 jovens. Diante desse número, o sindicato dialogou com quase 30% dos presentes, uma amostra considerável. Os quatro foram os únicos que se colocaram à disposição para falar sobre o tema proposto: perspectivas para depois do ensino médio.

O fato de a turma ser tão pequena se mostrou indicativo precoce das respostas que obtivemos a partir das perguntas, realizadas individualmente. Os estudantes que ainda não trabalham têm perspectiva de começar a trabalhar ainda este ano – ou seja, durante o último ano do ensino básico. Todos responderam que não têm incentivo necessário em casa para seguir com os estudos. Um dos entrevistados disse que os pais consideram uma “perda de tempo” estudar, enquanto ele poderia estar trabalhando. 

Outro justificou “não que eles não me apoiem, mas não apoiam tanto quanto eu preciso [...] dizem para eu focar primeiro em trabalhar, depois, mais para a frente, pensar no curso”, compartilhou.

Nenhum dos entrevistados tem pai ou mãe graduados, apenas um deles disse que a irmã está cursando o ensino superior numa universidade pública. Diferentemente dos colegas, ele foi o único que já pisou na Universidade Federal de Mato Grosso, e disse ter gostado do que viu.   

Sobre os olhares para as instituições públicas e privadas de ensino superior, todos acreditam que a qualidade de ensino na pública é igual ou superior, apenas um indicou uma possível desvantagem física das instituições públicas, de forma generalizada – mesmo que nunca tenha entrado numa universidade pública. Nenhum comentário que desqualifique moralmente a universidade pública. Pelo contrário, mesmo quando não souberam justificar o motivo, disseram que pretendem cursar a universidade pública porque é a melhor opção. Outro entrevistado disse que, entre faculdade particular e pública, pretende entrar na universidade federal porque isso depende de “mérito” e ele quer ter esse reconhecimento.

Revoga o Novo Ensino Médio

Em conjunto com o Movimento Estudantil e outros sindicatos, o Andes – Sindicato Nacional e suas seções sindicais realizaram eventos e mobilizações contra o Novo Ensino Médio - aprovado em 2017, reformado em 2022 e implementado integralmente em 2024. A crítica é justamente o perfil do curso, que passa a ser voltado aos interesses do mercado. Numa das imagens que a Adufmat-Ssind fez na escola aparece a tela “Makerspace profissão 4.0”, que é um espaço de aprendizado desenvolvido pelo governo em parceria com instituições interessadas na formação mais tecnológica dos estudantes.

Saem as disciplinas mais teóricas, reflexivas, cobradas no vestibular e exploradas nos cursos de ensino superior, e entram disciplinas mais voltadas ao improviso pela sobrevivência, como projetos e oficinas, que envolvem especialmente ideias de empreendedorismo e educação financeira.   

Para os movimentos de trabalhadores organizados, o Novo Ensino Médio representa claramente um desmonte da educação e, consequentemente, o rebaixamento do futuro dos seus filhos.

A ideia é ensinar os estudantes a se adequarem a determinada realidade e sobreviver dentro dela. Mas eles ainda resistem.

Pode ser que o próprio perfil desses jovens, que ainda desejam fazer o curso superior, mude com o passar do tempo, estimulados pelo que impõe o Novo Ensino Médio e os pais. Resta aos movimentos sociais persistirem na luta, na expectativa de que esses e outros milhares de jovens consigam atravessar as barreiras que os cercam e, daqui a cinco anos, estejam onde afirmaram que pretendem estar: exercendo atividades nas áreas de Economia, Educação Física, Engenharia de Software, Engenharia Robótica, Medicina ou Direito.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind