Os trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT paralisam suas atividades nesta quarta-feira (06.07) em apoio ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde e da Educação. O ato, convocado pela Fasubra (Federação dos sindicatos dos trabalhadores nas universidades federais), cobra o cumprimento dos acordos de greve, marca a posição da categoria contra a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), e contra a reforma da Previdência.
“Estamos atravessando um momento delicado onde sob a desculpa da crise econômica, se ataca os direitos trabalhistas. Consideramos como absurdos os atos deste Governo transitório e provisório, que sua construção não representa os votos da população brasileira. As reformas propostas são profundas e sem o devido debate. Estão retirando conquistas históricas do povo. É Hora de lutar para no mínimo garantir as conquistas sociais”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Leia de Souza Oliveira.
A paralisação foi decidida durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira (04.07). Um ofício da categoria já comunicou a Reitoria sobre o ato.
Veja abaixo o manifesto dos técnico-administrativos da UFMT:
Razões para a paralisação: projetos que atacam o serviço público e os trabalhadores
Com a “admissibilidade do impeachment” a presidente Dilma Rousseff foi afastada e o governo golpista do vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência implantando medidas drásticas que afetam toda a população brasileira. Soma-se a isso, a incerteza de cumprimento do Termo de Acordo firmado com o funcionalismo público em 2015, deixando os servidores públicos federais do Executivo em ESTADO DE ALERTA.
No Congresso Nacional tramitam 55 PL´s que atacam os trabalhadores(as) e a Constituição Federal/88. É quase certo que a maioria dos deputados e senadores tende a dar total apoio às medidas de Temer, sinalizando para aprovação de projetos que prejudicam servidores públicos e o país, caso não haja mobilização popular. O GOLPE mais recente do governo interino - a PEC 241/16, define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários), prevê aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% e a idade para aposentadoria. A preocupação do estado seria apenas com o pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante 20 anos.
Sem direito a greve
Esses ataques tem alvo certo: aplicar a Agenda Neoliberal no Brasil. São ações estratégicas e sistematizadas. Aos trabalhadores resta uma única alternativa, a UNIDADE NA LUTA E A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL. O governo ciente desta reação anunciada pelos trabalhadores, se movimentou no Congresso Nacional. A direita contra ataca: O Senado Federal, atento a reação dos trabalhadores, através de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo de investigações na Operação Lava Jato, colocou nesta semana como prioridade a aprovação do PLS 327/14, que restringe o direito de greve dos servidores públicos.
Saúde e educação
A CF/88 conquistada com a Luta está sofrendo vários ataques. Direitos constitucionais adquiridos pelo povo brasileiro como a educação e saúde correm sério risco de serem transformados em mercadoria. Direitos humanos e sociais são desqualificados. As ações do governo interino têm demonstrado o perfil capitalista e impopular, revelando descaradamente intentos de privatização desses setores.
O desmonte do Ministério da Educação, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) mecanismo que retira a obrigatoriedade do governo de destinar parte das receitas dos impostos e contribuições a determinado órgão, fundo ou despesa - que retira orçamento da saúde e educação são algumas ações de Temer, que trarão grandes prejuízos à população. Portanto, há muitos motivos para que o funcionalismo público se unifique para lutar contra os ataques do atual governo.
Fonte: Sintuf/MT
