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Segunda, 18 Agosto 2025 10:49

A INCOERÊNCIA COMO MÉTODO? - Alair Silveira, Aldi Nestor de Souza e Roberto Boaventura

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática – ICET/UFMT
Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do Depto. de Sociologia e Ciência Política e do PPGPS/ICHS/UFMT
Roberto Boaventura de Sá
Professor Aposentado do Departamento de Linguagem – IL/UFMT


 

            De pronto, esclarecemos que este pequeno artigo tem como objetivo refletir sobre a demissão de três trabalhadores da ADUFMAT (dois deles da área de comunicação), ocorridas no último dia de mandato da Diretoria “Lutar e mudar as coisas nos interessa mais” (2023-2025), sob a alegação de que “se trata de uma reestruturação da ADUFMAT, fortemente motivada por questões financeiras”, conforme justificado na Assembleia Geral realizada no dia 12 de agosto/2025.
            Marx, em 1845, foi cirúrgico ao asseverar que a prática é o critério da verdade. Assim, se são os fatos (e não suas “narrativas”) que nos permitem averiguar o conteúdo das práticas, há que refletirmos sobre as incoerências entre o discurso e a prática, para além de lamentar a profundidade com que tais incoerências têm se banalizado dentro do nosso sindicato e, consequentemente, se estendido pelas seções sindicais que conformam a base do ANDES-SN.
            Particularmente a partir do 35º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado em Curitiba/PR, em 2016, foi se cristalizando nas proposições, nos embates e nas deliberações, um movimento crescente que tem se caracterizado, dentre outras coisas: a) pela redução, nos eventos nacionais, do tempo dedicado à discussão política; b) pela secundarização das reivindicações de classe em relação às demandas identitárias; c) pela pressuposta autossuficiência sindical e sua consequente desarticulação (e desorientação) no campo da unidade organizativa de classe; d) pelas progressivas mudanças estatutárias que, muitas vezes, comprometem a vitalidade da política sindical; e) pela crescente pessoalização dos embates, transformando disputas políticas em hostilidades pessoais; f) pela eleição da cultura punitivista e de exclusão como método de atuação sindical; g) pelo contingenciamento da política direta para liberação da métrica institucional e de neutralização do PROIFES; h) pela ressignificação da democracia de base e do papel das direções.
            Este longo, tenso e contraditório processo de transformação do ANDES-SN[1] não implica, absolutamente, ausência de disputas, críticas e enfrentamentos internos. A greve de 2024 evidenciou ainda mais estas transformações: de um lado, a insurgência da base; de outro, o papel das direções.
            A ADUFMAT-S. Sind. ANDES-SN, em que pese sua elogiável trajetória de luta e resistência (nacionalmente reconhecida), não passou imune a este processo que, por óbvio, não se desenvolveu à revelia de significativas transformações estruturais e societárias. A questão, contudo, é sob quais compromissos, princípios e propósitos atuamos fora e dentro do sindicato.
            Como o critério da verdade é a prática (Marx), há que refletir sobre os últimos acontecimentos envolvendo a ADUFMAT. Primeiramente, porque embora o Sindicato tenha sob a sua responsabilidade trabalhadores, ele não é uma empresa. Não somente pela sua finalidade (entidade de representação de interesses dos trabalhadores), mas porque manuseia recursos financeiros que não provêm da concorrência mercantil. As direções, que são eleitas para mandatos executivos de representação sindical, devem orientar-se pelos Estatuto do Sindicato Nacional (ANDES-SN) assim como pelo Regimento da Seção Sindical.
            De acordo com o Estatuto do ANDES-SN, atualizado no 43º Congresso Nacional (2025), a referência à solidariedade e à unidade de classe permanece reafirmada no artigo 5º, VIII. O Regimento da ADUFMAT (2018), por sua vez, no artigo 3º, reitera como objetivos da Seção Sindical “lutar pela valorização da carreira docente, de forma isonômica para ativos e aposentados, e pela garantia dos direitos sociais do conjunto da classe trabalhadora” (II), assim como “promover a integração entre professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e trabalhadores da UFMT e, destes com demais categorias da classe trabalhadora” (V).
            Não bastassem as determinações estatutária/regimental que norteiam a atuação do Sindicato, importa destacar a assertiva da professora (e duas vezes presidente do ANDES-SN), Marina Barbosa Pinto, sobre a história do Sindicato: [...] a síntese central é a seguinte: a forma organizativa da classe trabalhadora para defender seus direitos, para se apresentar como sujeito social, na realidade, vai estar diretamente determinada pelas relações de capital e trabalho [...] (p. 309). Para se ter um projeto de classe, é preciso estar na classe, ser da classe, se reconhecer como classeandar com a classe, a gente precisa de movimentos que são objetivos e são subjetivos. Portanto, somos classe, mas isso não é simples. Porque essa compreensão é fundamental para dizer que tipo de organização você possui, que tipo de sindicato se tem, qual sua pauta, o que ele vai fazer e como fará por sua corporação e lutas sociais mais gerais. (CADERNO GTPFS I, 2021, p. 312 – Grifos nossos)
            Por que estas citações literais se fazem necessárias? Porque as relações entre trabalhadores e trabalhadores, mesmo que mediadas por relações hierárquicas, não podem obscurecer a condição de classe que os une, tampouco de que o sindicato não é empresa privada, cuja lógica mercantil impõe-se sobre os direitos e a solidariedade de classe. Sob a lógica empresarial, as dificuldades de caixa se resolvem pelo caminho mais fácil: demissões e recontratações por salários mais baixos. Estas são práticas que o Sindicato, historicamente, denuncia e combate. Então, é possível que seja um sindicato de trabalhadores a reproduzi-la quando se trata de relacionar-se com seus próprios trabalhadores?
            A condição de trabalhador não implica, necessariamente, que não possam existir problemas com relação ao desempenho do trabalho. Mas, para isto, inclusive a CLT assegura que os trabalhadores sejam advertidos previamente, de maneira a garantir-lhes o direito de serem informados quanto aos problemas apontados e possam, assim (se quiserem), revertê-los. Historicamente, não somente a demissão patronal arbitrária, mas também a forma inesperada como a ruptura do vínculo é informada, sempre foram denunciadas e combatidas pelos sindicatos de trabalhadores.
            Assim, se de parte das direções sindicais existem, muitas vezes, dificuldades em compreender (na condição de administradores), o papel das entidades sindicais; também da parte dos trabalhadores dos sindicatos há, muitas vezes, dificuldades em compreender que não se trata de um emprego, mas de uma relação profissional. Estas dificuldades, entretanto, se resolvem no cotidiano das relações laborais, respeitando-se direitos básicos (como o direito a reclamar direitos) e, principalmente, compreendendo que o direito a ter direitos é uma luta histórica dos trabalhadores.
            Desta maneira, os últimos acontecimentos nas relações de trabalho na ADUFMAT precisam ser enfrentados como um problema que não se justifica pela contabilidade, mas pela política. E como questão política precisa ser enfrentado. Afinal, com que autoridade condenamos as práticas patronais se as reproduzimos contra aqueles que, circunstancialmente, a nós estão subordinados? Em que ambiente de confiança política podemos desenvolver política sindical se não respeitamos os trabalhadores do sindicato como legítimos trabalhadores, portadores de direitos que reivindicamos para nós enquanto categoria?
            É urgente que revisemos nossas práticas sindicais! É urgente que o pertencimento de classe não se restrinja a uma referência presente nos artigos e discursos, mas uma prática efetiva e cotidiana. E, como tal, se constitua em critério da verdade.

 


[1] Este processo tem sido objeto de muitas análises publicadas, inclusive, no Espaço Aberto da ADUFMAT. A título de referência, a Coleção de 10 textos sobre Organização e Filiação Sindical (2023) produzida pelo GTPFS/ADUFMAT-ANDES-SN, assim como artigos dedicados a apontar tais transformações, tendo como referência eventos nacionais: Cotas de Intolerância (2019, de Aldi Nestor de Souza); Deltan fez Escolao powerpoint do ANDES-SN (2022, Alair Silveira); Nas ruas ou nas urnas? (2022, Alair Silveira et al.); Que Sindicato queremos? (2023, Alair Silveira); 2024Reflexões sobre a greve do ANDES-SN (2024, Alair Silveira).

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