Na última assembleia geral (12/05/16), a Adufmat-Ssind debateu, durante a análise de conjuntura, a possibilidade de escrever uma nota posicionando-se com relação a situação política do país. Como não houve consenso sobre o texto, alguns professores ficaram de enviar sugestões ao Espaço Aberto, para que os docentes amadureçam a ideia até a próxima assembleia geral, ainda sem data definida.
Encaminhamos, abaixo, a sugestão da profa. Marcia Romero Marçal (IL)
Proposta de nota de repúdio ao impeachment
A Adufmat declara seu repúdio ao impeachment da Presidência da República do Brasil, aprovado pelo Senado no último dia 12 de maio de 2016, fruto de um golpe articulado pelas elites nacionais, formadas pelos grandes empresários, com o apoio da grande mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário.
O simples argumento de que governos anteriores, prefeituras e governos atuais praticaram e praticam, corriqueiramente, o procedimento de atraso de repasse de dinheiro aos bancos públicos e de emissão de Decretos para a aprovação de créditos suplementares assinalam uma justiça arbitrária e seletiva. O processo de impeachment televisionado, em rede nacional, mostrou ao país que a razão do mesmo era política e ilegítima.
Nos últimos tempos, somos testemunhas de fatos e processos políticos que representam a supressão das liberdades individuais e coletivas de expressão e de pensamento e um retrocesso quanto ao estado de direito: o impedimento, por parte da Justiça, de um Centro Acadêmico Universitário fomentar a discussão sobre a atual conjuntura nacional, a aprovação do PL Programa Escola Livre e de um PL que proíbe o debate de gênero nas escolas, a violação de privacidade com o grampo e a divulgação midiática de conversa telefônica da Presidência da República, a prisão de feministas em avião por manifestarem seu repúdio ao golpe, os inúmeros atos ilegais do juiz federal Sérgio Fernando Moro, que procede com uma investigação seletiva, entre outros. Tais ocorrências não configuram casos isolados, mas sim a instauração arquitetada de um novo modelo de estado de exceção revestido por uma falsa civilidade democrática.
O Brasil é um país que, historicamente, possui pouco tempo de experiência democrática, um país de profundas desigualdades sociais, assenhoreado por uma classe dominante predadora originária de relações de trabalho escravistas. Em nossa sociedade, a democracia de direito sempre esteve longe de resultar em uma democracia de fato, dado o extremo antagonismo de sua luta de classes. O estado de direito, no entanto, é condição fundamental para que se possa construir uma sociedade com justiça social concreta e real.
Não se trata do apoio a um governo ou a um partido cuja aliança com setores da direita e do capital financeiro e cuja política neoliberal implantada em seus mandatos nos parecem um grave erro. Trata-se, ao contrário, da defesa do estado democrático. Consideramos, assim, o novo governo de Michel Temer e seu plano de governo ilegítimos e antidemocráticos e expressamos a necessidade do restabelecimento da soberania popular para a saúde das instituições brasileiras.
Marcia Romero Marçal (profa do IL)
