Além do calendário, foram apresentados 27 eixos defendidos por diversas categorias  

Ao final de três dias de intensos debates no seminário “O Serviço Público que Queremos” foi apresentada a Carta de Brasília. O evento, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, ocorreu entre 30 de agosto a 1º de setembro de 2018, na capital federal. Mais de 250 servidores municipais, estaduais e federais participaram do seminário.

Na Carta consta uma avaliação da conjuntura atual, com base nos painéis debatidos, e 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público, presentes no seminário. O documento traz ainda um Estado de Alerta e Mobilização aos servidores, agrupado a um calendário de lutas, com atividades previstas para o segundo semestre. Para o mês de setembro, já estão agendadas três mobilizações.

O dia 5 será o Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal. No dia 7 de setembro, os servidores participam dos atos e ações do Dia dos Excluídos. Já no dia 13, servidores públicos de todo o país realizam um ato nacional em Brasília (DF). Eles pressionarão os ministros do Superior Tribunal Federal a votarem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente da corte. Os servidores públicos ainda exigirão a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, das contrarreformas e denunciarão o desmonte do serviço público.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explicou que o seminário cumpriu um papel extremamente relevante para a formação política dos servidores e evidenciou os pontos de aglutinação entre as diversas categorias, culminando na Carta de Brasília.

“A partir deste seminário nos colocamos em um patamar superior de organização da nossa classe para o próximo período para os enfrentamentos postos e os que ainda virão. Temos que estar preparados para derrotar todas as políticas que retiram direitos e atacam os serviços e servidores públicos”, disse.

27 eixos

Imagem: Sinasefe

Na Carta foram apresentados os 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público. O presidente do Sindicato Nacional afirmou que a Carta reafirma as diretrizes políticas que têm norteado a frente de unidade de ação. “A partir destes eixos precisamos construir ações concretas”, disse. O docente ressaltou que o ponto prioritário do documento é a revogação da EC 95, que limita gastos em áreas essências, como Saúde e Educação.

“A EC 95 é trágica para o povo brasileiro. As políticas sociais ficam disputando entre si espaços dentro do orçamento, enquanto a dívida pública continua sendo privilegiada no orçamento. Para o pagamento da dívida não há teto, apenas para as despesas primárias, que são justamente as políticas sociais, como saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico”.

No documento consta também a defesa da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde e do ensino superior, para que sejam 100% públicos. A Carta também defende um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo. O retorno da tributação de lucros e dividendos, e maior tributação sobre renda e patrimônio de grandes fortunas. A revogação das leis da reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e a que criou e amplia as terceirizações (Lei 13.429/17), entre outros pontos.

Além da defesa do sistema público de educação, a Carta propõe a ampliação das vagas e o cumprimento da lei de cotas nas IES públicas na graduação e pós. A revogação da contrarreforma do Ensino Médio (Lei 13415) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são reivindicações apresentadas na carta.

“No que tange a educação, a EC 95 causou efeitos profundos, Já em 2015 sofremos um corte superior a R$ 11 bilhões. Em 2016 e 2017 o orçamento não foi recomposto e, com a recessão, o orçamento diminuiu e piorou com o teto dos gastos”, criticou.

Estado de Alerta e Mobilização

Segundo o documento, as entidades estão em estado de alerta para a possibilidade, após o período eleitoral, dos trabalhadores sofrerem mais ataques provenientes dos governos e Congresso. “Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do Congresso Nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora”.

Confira o Calendário de lutas

Setembro
05 – Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.
07 - Participação nos atos e ações do Dia dos Excluídos.
13 - Ato Nacional com Caravanas à Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.

Outubro
17 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.

Novembro
18 a 24 - Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.

Veja a Carta de Brasília aqui 

Saiba Mais

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Três painéis encerram seminário de Fonasefe e Fonacate em Brasília

Fonte: ANDES-SN 

Danos são incalculáveis no maior museu de história natural e antropológica da América Latina

200 anos de história e mais de 20 milhões de itens históricos e científicos viraram cinzas na manhã desta segunda-feira (3). Um incêndio de grandes proporções, iniciado no domingo (2), atingiu o Museu Nacional, localizado em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro. As causas ainda serão investigadas, não há feridos.

Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte foram afetados. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da capital carioca. Técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram uma inspeção no Museu Nacional, na manhã desta segunda. Eles vão calcular o tamanho dos estragos e descobrir se alguma peça ainda pode ser salva.

Segundo Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a perda é imensurável.  “Essa era uma tragédia que já vinha sendo anunciada, com denúncias sobre o pouco investimento feito não só no museu, mas na universidade como um todo. É uma parte da história que se acaba. É o descaso do poder público e um dos significados da EC 95/16, que não tem investimento nenhum para educação”, criticou. A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota ressaltando a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura.

Criado por Dom João VI, em 1818, o maior museu de história natural e antropológica da América Latina está subordinado desde 1946 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição deveria receber um repasse anual de R$ 550 mil da UFRJ, que passa por uma crise financeira, com cortes sucessivos em seu orçamento. Há três anos, o museu só tem recebido 60% deste valor, cortando recursos para pesquisa e para a manutenção das áreas de exposição.

Em nota, a reitoria da UFRJ informou que as universidades vêm denunciando o tratamento ao patrimônio das instituições e a falta de financiamento adequado. Em especial nos últimos quatro anos, quando as universidades federais sofreram drástica redução orçamentária.

“A matriz orçamentária existente no Ministério da Educação não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. O mesmo acontece com o Ministério da Cultura, que igualmente não prevê recursos para tais fins”, afirma a nota. “Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil”, completa.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, e o reitor da UFRJ, Roberto Leher, se reuniram com o governo nesta segunda (3). Em entrevista, eles afirmaram que o governo federal se comprometeu a liberar recursos e reservar parte do orçamento de 2019 para a reconstituição do museu.

Descaso

Nos últimos anos ocorreram alguns incêndios nos prédios da UFRJ. Ano passado, um deles destruiu uma parte da residência estudantil no campus do Fundão atingindo duas alas. Em outubro de 2016, uma parte do prédio da reitoria pegou fogo. No andar atingido funcionavam setores administrativos com muitos documentos. Em 2011, a capela do campus da Praia Vermelha, de 1850, também foi destruída por um incêndio.

Falta de investimentos

A falta de investimentos não é de hoje. Em 2015, o museu fechou as portas por falta de repasses do governo federal. Os serviços foram interrompidos por falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados da segurança e da limpeza.

Além disso, a falta de investimento, fez com que há mais de 15 anos os visitantes não pudessem ver o esqueleto gigante de uma baleia Jubarte. Outro exemplo, é que uma infestação de cupins destruiu a base onde estava instalada a reconstrução do fóssil de um dinossauro descoberto em Minas Gerais. Uma “vaquinha” na internet foi feita para arrecadar recursos junto ao público e reabrir a ala para visitação. O museu arrecadou R$ 58,3 mil para fazer a obra.

Acervo

O Museu Nacional tem o maior acervo de história natural e antropológica da América Latina. Em exposição contavam coleções egípcias, greco-romanos, de Paleontologia que incluem o Maxakalisaurus topai, dinossauro proveniente de MG. O acervo contava também com o mais antigo fóssil humano já encontrado no país, batizada de "Luzia". Além disso, o museu possuía coleções de Etnologia que mostravam a riqueza da cultura indígena, afro-brasileira e do Pacífico. Na Zoologia destacava-se a coleção conchas, corais, borboletas, entre outros.

“Se não fizermos algo para reverter essa Emenda Constitucional 95 será o inicio de uma destruição imensa nas universidades e não teremos mais história para contar”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Leia mais:

Museu Nacional fecha por falta de pagamento a terceirizados

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

 Fonte: ANDES-SN

O Diário Oficial da União publicou, no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para 2019. A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais, segundo o Planalto, dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

Contradições

Alguns fatos conflitam ou colidem com o congelamento salarial dos servidores federais: o aumento de 13% do diesel, e a decisão de o Judiciário aumentar seus salários, ao mesmo tempo em que o STF constitucionalizou a terceirização geral da mão de obra.

Fonte: DIAP

Na quinta-feira (30), o ANDES-SN foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori. Na pauta da reunião estava: a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos públicos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho. Além disso, foi debatido o aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes.

Essa é a segunda reunião do MEC com o ANDES-SN desde o início do deste governo. Leia mais.

Representando o ANDES-SN estavam: Antonio Gonçalves (presidente), Eblin Farage (secretária geral), Maurício Alves (1º vice-presidente da regional planalto) e Qelli Rocha (1ª vice-presidente).

O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, apresentou as reivindicações, destacando o grave contingenciamento orçamentário pelo qual o Ensino Superior Público passa. “Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou.

A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretário disse considerar uma vitória ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da inflação.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, rebateu, argumentando que este orçamento  é inferior do que o  de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou.

Editais para docentes voluntários

Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.

Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretário afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao jurídico do MEC. O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.

Banco de professor-equivalente

O secretário executivo afirmou que o Banco de Professores-Equivalente sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores não devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim às demandas pedagógicas.

Sartori sinalizou que em reunião com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganização observando os cursos que têm baixo nível de retenção. Neste momento, o presidente do ANDES-SN perguntou se o MEC estava indicando o fechamento dos cursos de baixa retenção. O secretario executivo negou, afirmando que “a organização dos cursos está sobre a autonomia das universidades”. Para Antonio, a necessidade de reorganização dos PDI das universidades demonstra mais um dos efeitos da EC/95. "É possível que em breve queiram manter funcionando apenas os cursos com maior demanda”.

O secretário ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. Para o ANDES-SN, esse posicionamento incorre em um grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatização interna, através da venda de serviços e ampliação das parcerias públicos privadas.

Perseguição aos docentes

O ANDES-SN cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denuncias criminais”, destacou Antonio.

O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.

Controle de ponto dos professores EBTT

O ANDES-SN também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS), sem exigência de  ponto eletrônico. A secretaria geral Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.

A partir do documento entregue o secretário executivo informou que vai consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá em até 20 dias.

Grupo de Trabalho da Câmara

O secretário não soube responder sobre o Grupo de Trabalho, instituído pela Câmara de Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para Instituições de ensino superior público. Mas informou que é uma prática comum e que o MEC acompanha a atuação parlamentar de perto.

Sartori também demonstrou desconhecer último anúncio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de pós-graduação com notas menores que 4. Mas disse ser  comum a avaliação de desempenho dos cursos.

Fonte: ANDES-SN

A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou na quinta-feira (30) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A denúncia era por injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade.

Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia seria “liberdade de expressão” ao expor “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

Para a magistrada, as práticas públicas “mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas ‘insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. A decisão também afasta o crime de calúnia.

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota sobre o caso de perseguição aos docentes na quarta-feira (29). Segundo o Sindicato Nacional, essas ações “demonstram a fase autoritária e seletiva da justiça, que ataca a autonomia das instituições de ensino e fere o direito à liberdade de expressão da comunidade acadêmica”.

“Mais uma vez repudiamos tanto a perseguição a docentes, que caracteriza um ataque à Universidade pública, quanto o esforço que o Estado e a Justiça têm realizado para desmoralizar as instituições públicas e assassinar reputações, em uma explícita tentativa de desmontar os serviços prestados à sociedade”, completa a diretoria do ANDES-SN, lembrando que o Sindicato Nacional instalou uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes para tratar de casos como esse.

Leia a nota completa aqui.

O caso

A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de outras seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.

A denúncia do Ministério Público foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade. No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.

Leia também:

Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo 

Causas que levaram à morte de reitor da UFSC são debatidas em comissão do Senado 

Fonte: EBC (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN).

Data: 16 e 17/8/2018

Horário: Início: 9h do dia 16/8 (quinta-feira)

Término: 17h do dia 17/8 (sexta-feira)

Local: Sede da Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN (Rua Amália de

Noronha, 308 Jd. América – São Paulo/SP)

Diretore(a)s: Comissão da Verdade: Ana Maria Ramos Estevão e Erlando da Silva Rêses

Coordenação do GTHMD: Caiuá Cardoso Al-Alam, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni e Erlando da Silva Rêses

CEDOC: Erlando da Silva Rêses e Roseni (funcionária)

Pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Plano de Trabalho conjunto

4) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

Foi proposta alteração da ordem da pauta, tendo sido o ponto 4)

Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade, antecipado para o terceiro ponto, ficando dessa forma a pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

4) Plano de Trabalho conjunto

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

1. INFORMES e RODADA DE APRESENTAÇÕES:

Seções Sindicais: ADUNESP: João Chaves; fez parte da Comissão da Verdade da ADUNESP; as estaduais paulistas estão propondo a organização de uma comissão da verdade de todas as IES. Lovato (UNESP/Marília): Propõe para uma pauta próxima discutir a relação com o ANDES-SN sobre a Comissão da Verdade e da Rede Nacional de Comissões Universitárias da Verdade. ADUFF: Rafael Vieira; participou do GTHMD no Rio e na pesquisa nos arquivos da ditadura da UFF. ADUFPB: Eduardo H. L. Guimarães. Informou dos preparativos de comemoração dos 40 anos da ADUFPB; participa do GTHMD, GTPCEGDS; a ADUFPB possui um técnico arquivista para cuidar do acervo do sindicato; a reitoria da UFPB criou uma Comissão da Verdade na universidade, e a ADUFPB participa. Os demais participantes apresentaram-se com as indicações de suas áreas de formação: APRUMA: Josefa, professora aposentada e faz parte do GTPE/APRUMA; APROFURG: Cristiano Engelke; SINDUFAP/Oiapoque (AP) Alexandre Marcondys.

Diretore(a)s do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão: 3ª Vice-Presidente; ADUNIFESP- campus Baixada Santista; Caiuá Al-Alam: 1º VPR Sul; SESUNIPAMPA; Erlando Rêses: ADUNB; Coordena o Centro de Memória Viva em Educação Popular e Movimentos Sociais na UnB; Luiz Blume: 1º VPR RNE III; base da ADUSC/BA; Rodrigo Medina Zagni: 1º VPR SP; ADUNIFESP/Osasco.

2. Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

O(A)s diretore(a)s Erlando Rêses e Ana Maria deram informes sobre o convênio para a digitalização dos documentos do Sindicato Nacional, anteriormente realizado com a UNIOESTE, e sobre os motivos do rompimento do mesmo, destacando que o início da organização do Centro de Documentação do ANDES-SN deu-se a partir do congresso de Manaus, em 2012, quando foi aprovado o convênio com a UNIOESTE/PR. . O contrato foi renovado em 2014 por mais 2 anos, mas a falta de uma metodologia levou ao seu rompimento; a nova diretoria propôs uma reorganização do acervo, com a contratação de uma arquivista para preparar uma minuta de proposta para esse fim e constituir o projeto memória do ANDES-SN. O acervo do Sindicato tem uma vasta documentação, que não está catalogada; para isso, será apresentado um projeto de Memória do ANDES-SN, articulado com as Seções Sindicais, que já têm uma organização, via GTHMD. A arquivista Roseni, funcionária do CEDOC/ANDES-SN, apresentou a minuta de projeto de Memória do ANDES-SN. Houve um questionamento sobre a contratação de dois(duas) estagiário(a)s para realizar o trabalho de catalogação, higienização e classificação, para não se tornar uma forma de exploração de mão-deobra precarizada. Esse tema será debatido em reunião de diretoria.

Encaminhamentos:

• A coordenação do CEDOC deverá apresentar um cronograma de trabalho com etapas a serem desenvolvidas até a próxima reunião;

• Definir prioridades para o tratamento documental; conservação do acervo (físico);

• Organizar frentes de trabalho;

• Organizar parcerias com as seções sindicais que já realizam trabalhos de história, arquivo e memória;

• A funcionária responsável pelo CEDOC, Roseni, deverá fazer um plano de trabalho estimado de execução para apresentar na próxima reunião de

diretoria.

3. Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade (item antecipado para o terceiro ponto)

A diretora Ana Maria apresentou os resultados do trabalho da Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN

1) Relatório parcial sobre a continuidade da ditadura em 14 universidades e na sociedade, organizado pela pesquisadora contratada pelo ANDES-SN, especialmente na UFBA, UnB, UFF, UFMG, USP, UFPR, UTFPR e UFCE;

2) Relação das pessoas envolvidas em processos, presas, exiladas, desaparecidas ou criminalizadas nas universidades, organizada pelo Professor Milton Pinheiro (UNEB-CEMARX). Os resultados foram apresentados no Seminário Nacional da Comissão da Verdade e do ANDES-SN, realizado em abril de 2018, na USP. Após muitas falas sobre o caráter da Comissão da Verdade do ANDESSN, das continuidades dos regimentos e estatutos autoritários, das atuais perseguições políticas a docentes e dirigentes de IES, da continuidade do silêncio sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

• Criação de uma comissão para sistematizar o material da Comissão Nacional da Verdade: Alex (SINDUFAP); Ana Maria (Diretoria); Cristiano Engelke

(APROFURG); João Chaves/Angélica (ADUNESP); Rodrigo Medina (Diretoria);

• Sistematização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN realizado em abril/2018 na USP;

• Fazer o levantamento dos resquícios da legislação da ditadura que continuam acontecendo na sociedade (tortura de presos, execuções sumárias, etc.);

• Sistematizar o material já produzido pelo ANDES-SN e incluir os trabalhos da Comissão da Verdade da ADUNESP e ADUSP e outras seções sindicais que já terminaram os trabalhos e tem material produzido;

• Solicitar à Assessoria Jurídica do ANDES-SN orientação sobre quais elementos poderiam ser apresentados para a provocação das instâncias legais internacionais.

• Verificar a possibilidade do Sindicato Nacional entrar com ação judicial no Comitê Internacional de Justiça de Haia(acionar a encarregatura jurídica).

4. Plano de Trabalho conjunto

Em relação à pauta de trabalho conjunto ficou indicado que o GTHMD e a CV deverão envidar esforços no sentido de sistematizar as informações sobre as Comissões da Verdade Universitárias, buscar os regimentos e estatutos que ainda utilizam de prerrogativas do regime da ditadura, e ainda, trazer na próxima reunião do GTHMD/CV um amadurecimento sobre as questões que ficaram em aberto:

• Como intervir com as reparações que foram denunciadas nos relatórios da CNV?

• Como trabalhar a manutenção da repressão e da legislação autoritárias nas IES? Como publicizar o material nas seções sindicais?

• Qual encaminhamento dar em relação às 5.000 denúncias de casos de repressão relatados pela CNV?

5. Visita aos Centros de Documentação em São Paulo

No dia 17/8, pela manhã, fizemos uma visita técnica ao CEDIC- PUCSP, com a coordenadora do CEDIC, Profª Drª Heloísa Cruz e a historiógrafa Simone Silva Fernandes (Técnica Documentalista), que nos mostraram o funcionamento, o arranjo e a metodologia do acervo. Após conhecermos o acervo, tivemos uma conversa com a professora Heloísa e a presidente da Comissão da Verdade da PUC-SP, Nadir Khfoury, quando trocamos experiências sobre os resultados da Comissão da Verdade da PUC-SP.

Pela tarde, estivemos no CEDEM-Unesp, sob a supervisão da técnica Renata Cotrim, que nos mostrou o acervo, ressaltando a grande quantidade e diversidade de documentos do período da ditadura, entre estes, o ASMOB – Archivo Storico Del Movimento Operario Brasiliano, que foi levado clandestinamente durante a ditadura para a Itália para que os documentos das organizações operárias não se perdessem, e após a ditadura, o material retornou ao país, sendo colocado em regime de comodato à Unesp pelo seu proprietário.

6. Outros Assuntos

Agenda - Próxima reunião:

Data: 2 e 3/11/18 (pela manhã, com a presença da AJN)

Horário: Dia 2/11 – Das 9h às 18h (sexta-feira)

Dia 3/11 – Das 9h às 12h (sábado)

Local: Sede da Regional São Paulo/SP

ANEXO I

LISTA DE PRESENÇA DIA: 16/8/18

MANHÃ:

Comissão da Verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP (Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães).

TARDE:

Comissão da verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP ( Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães)

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Depto. de Sociologia e Ciência Política – SOCIP

Diretora Tesoureira da ADUFMAT

Pesquisadora MERQO

            Nos dias 25 e 26 de Agosto/2018 foi realizada, em Brasília/DF, a Reunião Nacional do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), com uma pauta centradamente dedicada a discutir dois itens aprovados no 37º Congresso Nacional e 63º CONAD do ANDES/SN: 1) Cotas para negros para a Direção do ANDES/SN; e, 2) Paridade para mulheres para a Direção do ANDES/SN.

            Com a presença de mais de 10 representantes sindicais oriundos de seções sindicais do RS, do RJ, do SE, do ES, do PA e de MT, além de três diretores do Sindicato Nacional, a Reunião do GTPFS enfrentou a polêmica proposição de estabelecer, estatutariamente, o número mínimo de negros e de mulheres na direção do ANDES/SN.

            Questionados quanto à existência, na história do Sindicato, de alguma restrição à participação de negros e mulheres na Direção Nacional, os defensores da proposta demonstraram desconhecer qualquer fato dessa natureza. Para ambas as proposições, o principal argumento restringiu-se à história brasileira (e mundial) de discriminação racial e de gênero. Consequentemente, as contraposições às propostas centraram-se em dois pontos fundamentais: 1) Nem o sexo nem a raça representam garantia de qualidade sindical e compromisso político com os princípios e as lutas do Sindicato; e 2) Os critérios que definem a composição de chapa e, por decorrência, da Direção do ANDES/SN, são de ordem política-programática e não sexual e/ou racial.

            Além disso, a história recente do Sindicato é a demonstração da presença feminina de maneira significativa. Somente nas últimas gestões, três mulheres assumiram a presidência do ANDES/SN. Marina Barbosa, inclusive, em mais de uma oportunidade.

Para nenhum dos dois pontos de pauta houve consenso seja para a implantação, seja para o rechaço à proposta. Consensual somente as propostas para: a) Promover discussões sobre Raça/Identidades; b) Levantamento do número de professores negros nas universidades; c) Aprofundar discussão sobre Racismo no Brasil; d) Organizar eventos avaliativos sobre as Políticas Afirmativas nas Universidades.

Sobre a instituição da paridade de gênero para a Direção do ANDES/SN foi acordada a necessidade de aprofundar essa discussão, considerando, inclusive, as experiências de outras entidades coletivas, como a CUT e alguns sindicatos de trabalhadores, que registram resultados exitosos. Importante registrar que, segundo as defensoras da proposta, pode-se considerar o estabelecimento da paridade somente para o universo dos 35 diretores, o que incluirá as regionais.

            Quanto ao ponto de pauta dedicado ao Debate sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, foi relatado pela Coordenação que as ações conjuntas com outras entidades para a organização desse Evento somente será retomado após as Eleições de Outubro/2018. Como atividade já desenvolvida como parte dessa deliberação congressual, a Coordenação Nacional citou o Seminário sobre 100 Anos da Revolução Russa e Conjuntura, realizado no RJ, em 2017.

            O debate sobre a condicionante eleitoral, assim como sobre a dificuldade de muitos professores em se reconhecer como parte da classe trabalhadora renderam boas discussões. Ao final, houve convergência quanto à necessidade de se organizar eventos que enfrentem (dentro do ANDES/SN) reflexões sobre o que é classe social e quais as especificidades do serviço público.

A promoção de eventos com essas temáticas tem por objetivo disputar, também, à lá Gramsci, a subjetividade dos trabalhadores, pois não basta a oportunidade das condições materiais, objetivas, conjunturais. Convergiu-se, nesse sentido, quanto ao entendimento de que a reorganização da classe trabalhadora passa pelo acúmulo de experiências e reflexões coletivas.

Durante a discussão desse ponto de pauta, também foram referidas as dificuldades, dentro do próprio Sindicato, em tolerar aqueles que têm posições diferentes do pensamento majoritário nas questões que envolvem as lutas identitárias. Foi ratificada a impressão de uma espécie de “interdição da fala”, que acusa de “machista”, “racista” e/ou “fascista” qualquer manifestação que se contraponha às posições hegemônicas sobre questões de raça, de etnia, de identidade de gênero etc.

Registre-se, ainda, a reivindicação por parte de alguns representantes de seções sindicais para que o GTPFS Nacional faça uma autocrítica quanto às prioridades temáticas que orientaram as etapas do Curso Nacional, assim como à falta de regularidade para as reuniões nacionais. Da mesma maneira, foi observada a proporção de tempo dedicado a questões mais específicas do GTPECEDS.

O informe da Diretoria quanto às providências para o cumprimento de resolução do 63º CONAD, que aprovou o envio aos candidatos à Presidência República do Caderno 2 do ANDES/SN, foi bastante debatido, na medida em que foi considerado um despropósito pela maioria esmagadora dos presentes. Porém, como se trata de decisão do CONAD, não há alternativas a não ser o cumprimento da deliberação.

Sobre o levantamento quanto aos GT’s, a Coordenação do GTPFS apresentou dados levantados junto à Secretaria do ANDES/SN, a partir dos quais foi possível extrair dos registros disponíveis (não necessariamente atualizados) as seguintes informações: a) 11 são os GT’s que tiveram ou têm funcionamento, considerando-se as informações de 77 seções sindicais; b) Os GT’s mais frequentes são GTPE (49); GTPECEDS (48); GTPFS (45) e os Grupos de Trabalho GTSSA e GT-Carreira (43 cada).

Diante dos dados ilustrativos, foram relatadas dificuldades comuns nas seções sindicais quanto à incompreensão e/ou utilização por parte de professores referente ao papel e às competências dos GT’s, especialmente por parte daqueles que se valem dos GT’s para estabelecer uma espécie de “poder paralelo”. Em virtude disso, foram aprovados alguns encaminhamentos: a) Fazer um folder sobre o que são, para que servem e quais as competências dos GT’s; b) Esclarecimentos sobre um questionamento frequente: os GT’s não precisam ser aprovados previamente no Congresso para poder funcionar. Pode ser ad referendum; c) Apelo para que as seções sindicais mantenham atualizadas as listas de GT’s em funcionamento, assim como os professores a eles vinculados; d) Urgência em revigorar, em nível nacional, o GT-Verba e o GT-Carreira; e) Nota de Esclarecimento quanto ao realinhamento salarial promovido pelo Governo, com base na Lei 13.325/2016.

Como último ponto de pauta, foi apresentada a Comissão de Combate à Criminalização Política Docente, cujos membros foram eleitos no 63º CONAD. De acordo com a Coordenação Nacional do GTPFS, as denúncias têm se avolumado, inclusive com PAD’s que resultaram em demissão.

Alguns professores, entretanto, têm optado por manter sigilo e outros por não dispor do auxílio da assessoria jurídica do ANDES/SN. De toda a forma, a perseguição política e a criminalização da política têm encontrado algozes tanto fora quanto dentro das universidades.

            Por fim, dentre os informes apresentados pela Coordenação Nacional do GTPFS estão: a) A CSP-Conlutas incorporou o calendário de atividades aprovado no 63º CONAD; b) O Curso de Formação Sindical será realizado em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de setembro/2018.

Foi ratificada, também, a importância da participação dos professores na manifestação conjunta dos servidores públicos federais na frente do TSF, no dia 13 de setembro/2018, quando será apreciada a reivindicação de unificação da data-base para o setor.

Da parte das seções sindicais presentes, alguns relatos destacaram-se, seja pela ofensiva em algumas universidades para aumentar a carga de 15 para 18 semanas, sob a justificativa de adequação ao CNE (UFPel, UFSE, UFPR, UFRG e UFPB), seja pela pertinência das iniciativas, como o Ciclo de Debates sobre 15 Anos de Cotas e Cinco Anos das Jornadas de 2013, que será promovido pela ADUR-RJ, nesse segundo semestre.

Surpreendente, também, foi a informação prestada pelo representante da UFSM, que relatou que a Ouvidoria da Universidade tem recebido uma média de cinco a seis denúncias de assédio por semana.

Ao final, como ponto de pauta a ser sugerido para a Reunião do Setor, foi feito um rápido levantamento entre os presentes sobre o “Empreendedorismo” dentro das universidades. De maneira geral, o Empreendedorismo tem sido associado ao discurso da “oportunidade” e da “inclusão social”. Algumas das experiências têm, abertamente, escancarado as portas da universidade ao SEBRAE. Outras têm introduzido a cultura empreendedora através das “Empresas Júniores”. Todos convergiram quanto à urgência de se aprofundar essa questão dentro do ANDES/SN.

RELATÓRIO – 3,17%

                            O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.

                            A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.

                            A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.

                            O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.

                            Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.

                            A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.

                            Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.

                            Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.

                            Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.

                            A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.

                            Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.

                            O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:

Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias 

                            Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.

                            O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.

                            Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:

                            Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.

                            Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD          FRANCISCO ANIS FAIAD

         OAB/MT 5.931                                          OAB/MT 3.520