Segunda, 28 Junho 2021 18:12

 

Não esquecer para nunca mais se repetir. Assim, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) promoveu, este final de semana, projetaços em Cuiabá e Sinop (479,4 km de Cuiabá) para marcar um mês da censura de Bolsonaristas a outdoors veiculados em Sinop no dia 26/05. O grupo aterrorizou as entidades que contrataram o serviço e a empresa que veiculou a campanha crítica às políticas do Governo Bolsonaro com relação à pandemia e à Economia (leia aqui a matéria sobre o caso).

 

Em Cuiabá, as projeções dos três outdoors censurados em Sinop e outras frases criticando o negacionismo que prejudicou as políticas de combate à pandemia, a proximidade com milícias, aumento dos preços e a corrupção do atual governo foram projetadas em vários locais diferentes. Alguns deles foram a igreja São Benedito e arredores (na Prainha) o hotel Taiamã, na avenida do CPA (em frente a Política Federal), e próximo ao Choppão e à Praça Rachid Jaudy. A organização afirma que haverá novas projeções nos próximos dias.

 

 

Em Sinop a ação foi uma parceria entre Adufmat-Ssind, Adunemat-Ssind, Coletivo Sinop para Elas, PDT, e o Mandato da vereadora Professora Graciele (PT). Além das artes projetadas em defesa das vacinas, a ação conjunta, realizada em “descomemoração” à censura dos outdoores também trouxe uma Bazuca poética com a arte de Jean Siqueira, ameaçado em Cuiabá por um homem armado após grafitar a morte com a expressão “Bolsonaro Genocida”, no início deste mês.  

 

 

As manifestações ganham força a partir dos atos Fora Bolsonaro realizados em todo o país e às denúncias de que revelam, além do descaso com a pandemia, possíveis ações de corrupção.

 

Clique aqui para ver mais fotos e vídeos do projetaço deste final de semana em Sinop e Cuiabá.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria da Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 15 Junho 2021 19:22

 

 

Dois dos três outdoors com mensagens críticas ao governo de Jair Bolsonaro, colocados na cidade de Marabá (PA) no último dia 29 de maio, foram destruídos em menos de 24 horas após a colagem das artes. As placas foram contratadas pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Sindunifesspa – Seção Sindical do ANDES-SN), como parte das atividades para marcar o dia de luta - 29 M.

De acordo com Cinthya Marques do Nascimento, coordenadora geral do Sindunifesspa SSind., as placas em lona foram colocadas na madrugada do dia 29, no trajeto pelo qual passou a carreata organizada para a data. Até às 20 horas daquele sábado, a dirigente já havia recebido informação de que duas haviam sido destruídas, possivelmente por apoiadores do presidente. 

A diretora do Sindunifesspa SSind. conta que em uma manifestação anterior, no dia 1 de maio, entidades e movimentos da cidade colocaram cruzes e faixas em uma rotatória para lembrar os mortos pela Covid-19 em Marabá. Logo após o ato, as faixas foram retiradas do local. “Estamos sendo reprimidos e censurados de todas as formas. Ninguém assume essas ações. Então, o que fizemos foi registrar um boletim de ocorrência [pela destruição das placas] e divulgamos uma nota de repúdio”, acrescenta. 

 


Na nota, o Sindunifesspa SSind. repudia a prática antidemocrática de destruição de manifestações das vozes que defendem a vida e sua diversidade na Amazônia e se posicionam contrárias ao governo Bolsonaro.

A entidade ressalta que “os apoiadores do governo #bolsonarogenocida desconhecem as premissas da liberdade de expressão, e reagem com violência quando confrontados, fato este ressaltado durante a carreata em que presenciamos muitos agentes da extrema direita acompanhando a ação a fim de demonstrar veementemente seu apoio ao maior genocida que este país já conheceu”.

Para a seção sindical do ANDES-SN, o fato, que fere a liberdade de expressão e democracia, não é uma exceção em Marabá - município que presencia o impacto da mineração, do latifúndio e do agronegócio utilizando da força e autoritarismo diariamente para defender seus interesses e subjugar a população. 

“Aqui há uma forte militarização instalada desde os anos 1970, para reprimir a Guerrilha do Araguaia, que se expressa na cidade através dos seus representantes públicos de perfil conservador, autoritários, negacionistas, e, portanto, é uma cidade marcada pela desigualdade social que é fruto do impacto da lógica capitalista liderada pela exploração mineral da Empresa Vale”, denuncia a Sindunifesspa SSind. 

Confira aqui a íntegra da nota

Ataques em Sinop (MT)
Recentemente, em Sinop (MT), placas de outdoor colocadas por entidades e movimentos contrários ao governo de Jair Bolsonaro também foram destruídas e a empresa responsável teve seus dados divulgados e funcionários ameaçados, por apoiadores do presidente. 

Leia mais:
Grupo ameaça empresa para retirar outdoors de campanha contra Bolsonaro no Mato Grosso


Fonte: ANDES (imagens Sindunifesspa SSind.)

Sexta, 04 Junho 2021 17:04

 

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu no mês passado a Instrução Normativa 54/21, que trata sobre procedimentos em caso de greves de servidores e empregados públicos federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio.

A IN 54/21 se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, feito com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público. De acordo com a orientação, os órgãos deverão comunicar à SGDP sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações. A administração pública deverá fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas.

De acordo com parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a Instrução Normativa “materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, dos mesmos vícios dessa decisão judicial”.

Para a AJN, a decisão do STF representa uma afronta ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, por já presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, inibindo dessa forma o pleno exercício desse direito. Além disso, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs nºs 670, 708 e 712).

O documento da AJN ressalta ainda que a IN 54/21 traz mais um fator cerceador ao direito de greve ao estabelecer que “movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação”.

A Assessoria Jurídica orienta que o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores federais, denuncie a situação aos organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental”, afirma a AJN.

Para o ANDES-SN, essa é mais uma tentativa do governo federal de inibir a organização e mobilização das servidoras e dos servidores, em um momento de intensificação das manifestações e a retomada dos atos de rua contra o governo federal.

A IN 54/21 surge também quando se acentua o debate, em especial entre as categorias da Educação, da organização de uma greve sanitária em defesa da vida, contra o retorno presencial às atividades sem condições de segurança sanitária e pela vacinação de todas e todos.

Confira a mensagem do Encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre a greve sanitária e o direito de greve no serviço público: https://www.youtube.com/watch?v=pyM7-iDQJTc 

 

Fonte: ANDES-SN
 

Sexta, 28 Maio 2021 18:16

 

 

Após ameaças de donos de terreno e anunciantes, a empresa contratada pelas entidades apagou os painéis com críticas ao Presidente​​​​​

Menos de 24 horas após o início de uma grande campanha de outdoor na cidade de Sinop (MT), as 10 placas contratadas por sindicatos e entidades da educação começaram a ser removidas antes mesmo de finalizar todas as fixações. A campanha, que faz parte de uma ação nacional pelo fim do governo Bolsonaro, enfatizava os altos preços de alimentos e combustível, bem como as mais de 450 mil mortes por covid-19 no Brasil. 

Segundo as entidades responsáveis pela campanha, a empresa recebeu inúmeros telefonemas e ameaças por parte dos empresários e sojicultores, donos dos terrenos locados pela empresa onde são fixados os outdoors.

De acordo com secretária geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat – Seção Sindical do ANDES-SN), Thiélide Pavanelli, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro começou a atacar a empresa e um carro perseguiu os funcionários que fariam a instalação das duas últimas placas. A empresa comunicou que não seria possível seguir com a campanha e cogitou a possibilidade de danos, caso não houvesse a remoção imediata do material.  

Em nota apócrifa, apoiadores de Bolsonaro expuseram os dados da empresa de mídia que veiculou os outdoors e convocaram os cidadãos a se manifestarem em tom de ameaça. “Em Sinop petista e esquerdista não vai se criar, serão sempre escorraçados para bem longe”, diz trecho da nota. 

Thiélide avalia que trata-se de um caso nítido de censura por parte dos empresários da região, que usam de suas estruturas e do capital para desmontar qualquer possibilidade de crítica ao governo Bolsonaro. “O material não faz uso de qualquer conteúdo discriminatório ou de baixo calão”, reforçou a professora.

As entidades responsáveis pela campanha, entre elas as seções sindicais do ANDES-SN na Unemat (Adunemat SSind.) e na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat SSind.) e a Regional Pantanal do ANDES-SN, afirmaram, em nota, que Sinop “é conhecida por episódios de extremismo político em torno de pautas ultraconservadoras e contra causas sociais e ambientais, mas isso é censura!”

“A campanha é fundamental por alertar a população sobre os posicionamentos criminosos e abusivos do governo, com a dilapidação dos direitos sociais, o desastre econômico, aumento de preços, a catastrófica falta de gestão durante a pandemia que vitimou quase 500 mil brasileiros”, acrescentam as entidades.

Ainda conforme a secretária geral da Adunemat SSind., as seções sindicais do ANDES-SN já se reuniram com seus departamentos jurídicos e irão denunciar o caso. “Vamos registrar BO [boletim de ocorrência], fazer denúncia ao Ministério Público e acionar a OEA [Organização dos Estados Americanos], de maneira a dar visibilidade internacional também, pois esse tipo de censura já aconteceu outras vezes em Sinop”, explicou a docente.

Fonte: ANDES-SN (imagens da Adunemat SSind./ Divulgação)

Sexta, 28 Maio 2021 17:46

 

A elite sinopense é a cara escrachada do poder colonial que usa da força para subjugar povos inteiros a interesses de uma meia de dúzia de famílias brancas e ricas que se sentem donas do mundo!

Tanto assim que nem disfarçam! Deram por nome da cidade uma sigla que não omite sua lógica colonial: Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. Um produto da truculência do Estado brasileiro contra os povos originários durante as marchas para o Oeste. E a cada violência que foi naturalizada gerou-se novos Hitlers.

Por onde a elite do Agro leva seus tentáculos, leva consigo degradação ambiental, trabalhos precários, corrupção, violência e autoritarismo, confundindo liberdade com permissividade para oprimir. Por isso, são a base do atual governo que os representa fielmente.

Os outdoors publicados contra as políticas do Governo Federal, que não salvou nem vidas nem a Economia, é também a crítica ao próprio projeto do Agronegócio. Acostumados a impor seus interesses pela força e por se considerarem donos de terras que invadiram, sentiram-se no direito de apagar a crítica que expressa a opinião de ao menos 59% dos brasileiros que avaliam como péssimo este governo. Calaram a liberdade de expressão por darem-se liberdade de opressão.

Parece que nada aprendem sobre o uso da força! Marielle foi morta e virou semente. O outdoor foi apagado, mas o que já havia reverberado nas redes sociais ganhou ainda mais impulso. E amanhã será maior, pois a resposta será nas ruas.

A Adufmat - Ssind manifesta seu repúdio ao autoritarismo bolsonarista por meio desta nota, das lutas de rua e na forma da lei. Não pouparemos esforços na defesa da democracia.

Diretoria da Adufmat-Ssind
Mato Grosso, 28 de maio de 2021

Sexta, 28 Maio 2021 17:08

 

Entidades farão denúncia internacional das ações

 

O município de Sinop (478 km ao norte de Cuiabá) tem registrado fatos inimagináveis para qualquer democracia. Após a divulgação de outdoors criticando as políticas de Bolsonaro com relação à pandemia e à Economia, apoiadores do atual presidente destruíram os anúncios e iniciaram uma campanha de ataques e ameaças à empresa detentora dos veículos de comunicação.

 

As peças, publicadas com apoio das associações dos docentes das universidades estadual e federal de Mato Grosso (Adunemat-Ssind e Adufmat-Ssind, respectivamente), além do ANDES-Sindicato Nacional, foram publicadas na quarta-feira, 26/05. A partir daí, textos, áudios e vídeos de apoiadores de Bolsonaro começaram a surgir com conteúdos assustadores voltados para a empresa que veiculou os outdoors e para pessoas contrárias as políticas do Governo Federal.

 

 

 

Em um áudio, um homem não identificado questiona uma vendedora da empresa. “Eu passei e vi que vocês colocaram um outdoor com críticas ao Bolsonaro, foram vocês que fizeram aquele outdoor? Vocês que colaram aquilo lá? Vocês acham justo fazer aquilo com o Bolsonaro que está ajudando tanta gente, que está fazendo o Brasil crescer? Não pode, se fosse minha empresa eu não aceitava fazer esse tipo de coisa. O cara é de Deus, o cara está levando tanta pancada, aí vocês fazem isso, ainda mais num lugar que é o Agronegócio, Sinop? Vocês não acham que vão se queimar com isso, não? Eu só dando um (incompreensível) para vocês, vocês vão acabar se queimando por conta de dinheiro”, disse o homem, sem permitir que a atendesse falasse ou chamasse um outro responsável para tentar dialogar.  

 

Em um vídeo, também sem identificação, um homem corta as bases de um outdoor com uma motosserra. O áudio que acompanha o vídeo avisa: “Já que os caras de Sinop não deram conta de tirar os outdoors contra o Bolsonaro, nós viemos aqui de Sorriso (município vizinho a Sinop) e passamos a motosserra. Avisa o pessoal aí que dos outdoors aqui nós já demos conta”. Apesar de não ser possível visualizar o conteúdo do outdoor serrado, testemunhas afirmam que o local é realmente um dos pontos da rodovia Bruno Martini, próximo do aeroporto do município, onde estava um dos painéis.

 

Há também uma nota de repúdio - sem assinatura, para variar - com uma série de ameaças à empresa, citando CNPJ, telefones, nomes, e outros dados. “Em Sinop petista e esquerdista não vai se criar”, diz determinado trecho. Em resumo, o texto acusa a empresa de ter se vendido por dinheiro, traz ilações confusas no sentido de que os proprietários da empresa seriam bolsonaristas e que, por isso, a publicação seria uma contradição, além de coagir a empresa a se desculpar formalmente pela divulgação de “fakenews”. Com a repercussão, os outdoors foram pintados de branco. 

 

Ocorre que, como diziam os outdoors censurados, todos os dados de realidade demonstram que combustível, desemprego e o número de mortos aumentaram significativamente diante das opções políticas de Bolsonaro, enquanto a qualidade de vida e até o acesso a alimentos só diminui.

 

Contraditoriamente, um outro outdoor de apoio ao presidente, localizado ao lado do censurado, reivindica um movimento “democrático”: “Movimento Brasil Verde Amarelo. O Agro e o povo pela democracia. Pela liberdade, pela democracia, pela independência dos poderes. Presidente, eu autorizo! Brasília, 15 de Maio, eu vou”. Mais de dez dias depois do ato, este outdoor permanece intacto.   

 

  

 

Há alguns meses o ANDES-SN já havia denunciado a censura de outdoors críticos ao Governo Bolsonaro em vários municípios do país. Após a censura em Sinop, pichações foram feitas sobre as telas brancas reivindicando liberdade de expressão.  

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das primeiras entidades nacionais a repudiar publicamente os ataques.

 

Segundo a secretária geral da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Adunemat SSind.), Thiélide Pavanelli, as seções sindicais do ANDES-SN já se reuniram com seus departamentos jurídicos e irão denunciar o caso. “Vamos registrar Boletim de Ocorrência, fazer denúncia ao Ministério Público e acionar a Organização dos Estados Americanos, de maneira a dar visibilidade internacional também, pois esse tipo de censura já aconteceu outras vezes em Sinop”, explicou a docente.

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Terça, 27 Abril 2021 11:31

 

 

Foto:Ufrpe.br

O inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro, contra a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e atual vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe – Seção Sindical do ANDES-SN), Erika Suruagy, foi arquivado pela 15ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em agosto do ano passado, Erika Suruagy, presidenta da Aduferpe SSind. na época, foi intimada a depor na sede da Polícia Federal (PF) sobre a campanha de outdoors chamada “O senhor da morte chefiando o país”, em que associava o presidente Bolsonaro ao número exorbitante de mortes por Covid-19 no Brasil - à época ainda eram 120 mil. O inquérito, instaurado pela PF, por requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, apurou eventuais crimes contra a honra do presidente da República. 

Segundo a procuradora do MPF, Melina Castro Montoya, autora do despacho, o processo contra a professora “configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas”.  O texto afirma que “os elementos de prova não indicam prática delituosa”, uma vez que a campanha “não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas”. 

Em nota, a Aduferpe SSind. informou que a defesa da professora encarou a ação ministerial como “intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro”, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas.  Para a seção sindical do ANDES-SN, o arquivamento do inquérito representa uma vitória da democracia. “Contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta. Afinal, por conta de sua gestão desastrosa na saúde pública, nosso país se tornou o epicentro da pandemia, gerando novas cepas do coronavírus, aumentando a insegurança sanitária em todo o mundo”.

No 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a docente se manifestou sobre o caso e, na ocasião, foi aprovada uma moção em defesa de Erika Suruagy.  “Esse não um ataque a minha pessoa, mas contra o sindicato como um todo, contra as liberdades democráticas e contra qualquer pessoa que se ouse colocar contrária a posição desse governo, que segue uma escalada genocida. E nós não iremos nos calar”, disse a docente durante o evento. Dias antes, a diretoria do Sindicato Nacional havia se manifestado com uma nota de repúdio a perseguição de Bolsonaro a docente. 

Senhor da Morte de volta às ruas

 

Foto: Divulgação / Diário de Pernambuco

 

A campanha de outdoors “Senhor da Morte Chefiando o País” está de volta às ruas de Recife (PB). São 30 cartazes, reproduzindo as mesmas peças lançadas em agosto do ano passado, quando o país ainda contabilizava 120 mil mortes pela pandemia. Hoje, são mais de 380 mil. A atual presidenta da Aduferpe SSind., Nicole Pontes, considera essencial reforçar e replicar a campanha. “O aumento diário do número de mortos, em todo o Brasil, é resultado direto da inépcia desse governo. Não calarão as nossas vozes, vamos continuar denunciando essa tragédia”, afirma.

 

Veja a íntegra da nota do ANDES-SN em repúdio a perseguição 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduferpe SSind). 

Segunda, 08 Março 2021 10:00

 

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

 

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Março 2021 12:19

 

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.


Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)

Quinta, 04 Março 2021 15:59

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN