Reajuste no auxílio-alimentação é sinalizado. Percentual de recomposição dos salários deve ficar no limite de 9%. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

A primeira rodada de negociação da Mesa Permanente de Negociação de Servidoras(es) Federais com o governo aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O ANDES-SN esteve representado por Jennifer Webb, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.

Na reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, o diálogo ficou restrito à construção efetiva de negociação, com o governo sinalizando um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, em grosso cálculo algo em torno de R$ 200,00. A essa alternativa posta na mesa, as entidades propõem estender o percentual para os demais auxílios pagos às categorias.

Outro ponto sinalizado pelo governo foi o índice de reajuste salarial já divulgado pela ministra Esther Dweck em entrevistas nos últimos dias: 9% de correção linear nas remunerções. O percentual corresponde ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo anterior.

No entanto, as entidades ainda aguardam a oficialização dos índices apresentados na mesa. Conforme acordado, Mendonça deverá formalizar a proposta ao Fonasefe e ao Fonacate ainda na tarde desta quinta.

Ao avaliar o resultado dessa primeira rodada de negociação, Jennifer Webb lembrou que a pauta deste encontro girou em torno das discussões coletivas no Fonasefe. Já aquela específica da categoria docente, que inclui perdas salariais históricas, não foi discutida hoje, mas permanece no horizonte da negociação. De acordo com a diretora do ANDES-SN, o diálogo sobre as pautas específicas deverá ser retomado nas negociações setoriais, já sinalizadas também na reunião desta quinta.

"É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra, sejam incorporados em nosso salário-base", afirmou. A dirigente destacou ainda a necessidade da categoria permanecer mobilizada e atenta a tudo o que o governo está tratando com o funcionalismo público nesse momento.

As entidades que participaram da negociação reúnem-se, durante a tarde, na sede do ANDES-SN para avaliar o resultado da rodada e traçar encaminhamentos a partir da proposta do governo, se oficializada. Logo mais, às 18 horas, Fonasefe e Fonacate levarão a público essa avaliação, com complementação das informações, em uma transmissão ao vivo que poderá ser acompanhada na página do Facebook. Clique aqui.

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Fonte: Andes-SN

Em meio ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Rio Branco (AC), o Sindicato Nacional participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa de Negociação com o governo federal em Brasília (DF). Rivânia Moura, presidenta da entidade, esteve presente na reunião que contou com nove ministros de Estado e representantes das diversas entidades nacionais e centrais sindicais representativas dos servidores e das servidoras público federais, que compõem os fóruns das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A retomada da mesa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana.

Para Rivânia, o ato desta terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com presidenta do ANDES-SN, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores público em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

As categorias demandaram do governo a definição de um cronograma para discussão da pauta de reivindicações apresentada em 02 de janeiro. Para dar início à Mesa, na tarde desta terça, representantes do Fonasefe já se reuniram com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

A presidenta do ANDES-SN disse que nesse encontro, as categorias enfatizaram a necessidade de que, na próxima semana, o governo deve apresentar algo efetivo sobre a pauta protocolada no início do ano.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A presidenta do ANDES-SN concluiu lembrando que esse avanço terá impacto nas deliberações do 41º Congresso do ANDES-SN, uma vez que alguns textos de resoluções encaminhados foram elaborados ainda em dezembro. “O processo já começou a andar, então algumas deliberações do congresso tem que ser pensadas daqui para frente, na perspectiva de como vamos organizar a nossa luta, diante dessa conjuntura, para termos vitória no que diz respeito à pauta salarial dos servidores e das servidoras federais”, disse.

Fonte: Andes-SN

As e os docentes da base do ANDES-SN e da diretoria nacional do sindicato participaram nesta semana de diversas atividades na capital federal para pressionar pela recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo e lutar em defesa da democracia e do sistema eleitoral. Além disso, denunciaram os ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos e as ameaças que o presidente tem feito ao Estado Democrático de Direito.

“Nós tivemos uma semana muito intensa já nesses três dias de mobilização. Iniciamos na segunda-feira [1/8] com um ato dentro do Senado, em defesa do sistema eleitoral, do processo democrático das eleições e contra o golpe de Bolsonaro. Foi um ato muito representativo da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a qual o ANDES-SN passou a integrar. É fundamental unirmos esforços nesse momento em que o atual ameaça o nosso processo eleitoral e segue colocando em risco as liberdades democráticas, que já têm sido bastante atacadas durante esse governo”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no Senado, o Sindicato Nacional também esteve presente em um evento no Tribunal Superior Eleitora (TSE), para sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Já na terça-feira (2), professoras e professores se somaram às demais categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em uma manifestação, logo pela manhã, no Aeroporto de Brasília. Com faixas e cartazes denunciando os cortes na educação e demais ataques aos serviços públicos, recepcionaram parlamentares e demais pessoas que chegavam à capital federal. Na sequência, fizeram um protesto em frente ao Ministério da Economia, onde representantes do Fonasefe foram recebidos por integrantes do governo.

A pauta unificada de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada em 18 de janeiro, mas até o momento não houve avanço nas negociações. Servidoras e servidores federais reivindicam 19,99% de reposição, referente à inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.

“Tivemos uma reunião no Ministério da Economia para tratar da reposição salarial das servidoras e dos servidores públicos, que já acumulam quase quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer reajuste. A gente saiu dessa reunião sem qualquer sinalização do governo e, logo em seguida, saiu uma matéria na Folha de São Paulo divulgando [que o governo estava avaliando o reajuste] o índice de 5%, que inclusive o governo já havia sinalizado antes. Consideramos muito desrespeito com as categorias, porque tinha acabado de acontecer uma reunião, uma suposta mesa de diálogo sobre a reposição salarial, na qual o governo disse que não tinha proposta e que precisaria estudar a possibilidade de reajuste”, contou a presidenta do ANDES-SN. Para Rivânia, as entidades do Fonasefe saem fortalecidas desses atos para retornar às suas categorias para continuar a mobilização e a pressão nesse mês de agosto, que é decisivo para a pauta de recomposição salarial.

Nesta quarta (3) pela manhã, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram com as demais entidades do Fonasefe em um ato em defesa dos serviços públicos e da democracia, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A atividade contou ainda com a participação de deputadas e deputados. Depois, servidoras e servidores circularam pelas galerias da Câmara, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos aos e às parlamentares. No período da tarde, seguiram para um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, onde também pautaram a reposição salarial e a defesa da democracia.

“O ato no Congresso Nacional foi muito vitorioso, no sentido da participação das entidades e das centrais sindicais e também de alguns parlamentares, que se posicionaram em defesa dos serviços públicos e da democracia, que é o tema da jornada de lutas dessa semana, para marcar o posicionamento das entidades continuam na construção da unidade e da luta em defesa dos serviços públicos e contra qualquer ameaça às nossas liberdades democráticas”, afirmou Rivânia.

A Jornada de Lutas em Brasília continua com um seminário sobre Conjuntura e Orçamento e uma Reunião Ampliada do Fonasefe, nesta quinta-feira (4), que contará com a participação de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante a reunião, serão debatidas as estratégias das lutas para o próximo período.

“As atividades que tivemos até o momento foram muito relevantes, assim como será a reunião de amanhã, embora a participação quantitativa tenha sido menor nessa semana em relação às jornadas anteriores. E isso nos chama atenção para a importância de continuarmos agitando as nossas bases, as nossas categorias, para não deixar o processo de mobilização morrer. Tivemos um processo intenso de luta contra a PEC 32, que foi vitorioso e que mostrou o resultado da nossa luta. Precisamos continuar com essa mobilização, para garantir que o orçamento de 2023 contenha o reajuste para servidores e servidoras. Isso só será possível com muita luta e com muita organização. Então, reforço a necessidade de continuarmos mobilizando as nossas categorias com essa pauta em defesa do serviço público e da democracia”, conclamou a presidenta do ANDES-SN, convocando as e os docentes a participarem também do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro, em 11 de agosto.

Fonte: ANDES-SN

Centenas de servidoras e servidores públicos realizaram, nesta terça-feira (31), o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF) em defesa do reajuste salarial de 19,99%. As categorias do funcionalismo público também cobram a abertura imediata de negociações com o governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

A data foi construída em unidade com as entidades sindicais que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e é uma das atividades da Campanha Salarial Unificada 2022.

Caravanas com representantes de várias categorias do funcionalismo de diversos estados vieram ao ato. As seções sindicais do ANDES-SN, assim como a diretoria nacional, também estiveram presentes com delegações dos estados do Pará, Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outros.

Pela manhã, as e os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor, localizado entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios. No local, a polícia militar (PM) do DF não autorizou a utilização das caixas de som, com a justificativa de que a ação seria ilegal, mediante um decreto que veda o uso de equipamentos de amplificação sonora nas proximidades dos ministérios. Após negociações, as servidoras e os servidores públicos puderam fazer as suas falas do carro de som e a marcha seguiu pela via pública até o canteiro central da Esplanada, próximo ao Ministério da Saúde.

Paulo Barela, dirigente da CSP-Conlutas, reforçou a organização e unidade das categorias do funcionalismo público para derrotar os ataques do governo Bolsonaro. “Apesar de toda essa política que o Bolsonaro vem aplicando no país, entregando as empresas públicas e os serviços públicos ao setor privado. Nós, com muita força e unidade, conseguimos evitar a tramitação da PEC 32 que, embora ainda esteja engavetada, representa ataques aos servidores e o desmonte dos serviços públicos. Esse é um governo que é a favor da barbárie, do assassinato de indígenas e de trabalhadores do campo e da cidade, da destruição do meio ambiente. Então, precisamos, nas ruas, romper com essa realidade, que é a favor de banqueiros e latifundiários, do agronegócio, dos grandes empresários, e nós mesmos tomar o controle da riqueza no nosso país”, disse.

Já Cláudio Mendonça, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, falou da importância da luta das servidoras e dos servidores públicos pela valorização salarial e pontuou os ataques que a educação pública vem sofrendo, assim como aquelas e aqueles que lutam pelo ensino público, gratuito e de qualidade. “A luta nas ruas, nas universidades, nos institutos federais e nos cefets é um processo que não surgiu hoje, mas que vem sendo pautado na mais ampla unidade e na compreensão de que este governo é inimigo da educação pública. E a prova disso é que no mesmo momento em que o governo anuncia um gigante corte orçamentário que atinge a educação, o ensino, a extensão, a pesquisa e a assistência estudantil, ele tenta aprovar uma lei que quer acabar com a gratuidade no ensino público nas universidades, institutos e cefets. Isso demonstra que o governo tem um lado que é do grande Capital, dos setores que querem transformar a educação em mercadoria, e isso não podemos permitir”, afirmou.

O diretor do Sindicato Nacional também contou que, nas próximas semanas, ocorrerão manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, e contra os cortes orçamentários na Educação. Os atos serão organizados em conjunto com pelas entidades estudantis UNE, Ubes e Fenet.

No dia 9 de junho, serão realizadas manifestações em todos os estados, que irão ocupar as universidades, institutos e cefets de suas cidades contra os cortes orçamentários. Já no dia 14 de junho, acontecerá o "Ocupa Brasília", um protesto das entidades do Setor da Educação junto com o Fonasefe.

"Se pararmos de mobilizar, nós seremos derrotados e engolidos por esse governo. É importantíssimo continuar as mobilizações nos espaços de trabalho, realizar as assembleias para discutir a importância de derrotar urgentemente a política desse governo que quer acabar com as instituições públicas e os serviços públicos nesse país e não iremos permitir", disse Mendonça.

Gisvaldo Oliveira, 1° secretário da Regional Nordeste I do Sindicato Nacional, enfatizou que, além da luta pelo reajuste e em defesa da educação pública, é preciso denunciar de forma enfática o genocídio do povo negro no país. “Esse governo que sangra os cofres públicos em benefício do capital financeiro é o mesmo que atenta violentamente contra a existência do povo preto desse país, que estimula a misoginia, que usurpa os territórios dos povos indígenas e que adota uma política de destruição dos serviços públicos com o recente corte de R$ 3,2 bilhões no MEC. Sabemos que todos os órgãos da pasta serão atingidos, principalmente, os institutos e universidades federais. É um governo que aplica uma política ultraneoliberal de um lado e o extermínio do povo preto de outro, dos povos indígenas e mulheres nesse país”, ressaltou.

Após a manifestação na Esplanada, no período da tarde, os servidores e as servidoras participaram de uma audiência pública com parlamentares da Liderança da Minoria, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. 

 

Fonte: ANDES-SN

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No dia 31 de maio, servidoras e servidores públicos realizam o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF), em convergência com a Campanha Salarial Unificada 2022, construído em unidade com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Mantendo a pressão, as trabalhadoras e os trabalhadores irão para as ruas, mais uma vez, cobrar a abertura de negociações com o governo Bolsonaro, o reajuste salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Pela manhã, no dia 31 de maio, as e os manifestantes se concentram no Espaço do Servidor que fica na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. De lá, por volta das 10h, seguem em marcha até o Ministério da Economia, localizado no Bloco P, e depois em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) articulados com as servidoras e os servidores da Justiça. Às 14h do mesmo dia, ocorre uma atividade em defesa do serviço público no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A atividade foi articulada pelos fóruns com a liderança da Minoria na Casa, que conquistou também a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTAS) da Câmara, na terça (24), para debater o reajuste. No dia 1º de junho, servidoras e servidores públicos intensificam a vigília em frente ao Ministério da Economia. 

Mobilizações
Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas solicitações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias, referente às perdas inflacionárias desde 2018, quando tiveram seus vencimentos corrigidos pela última vez. Sem resposta do ministro da Economia Paulo Guedes, as diversas categorias das servidoras e dos servidores têm realizado atos públicos em Brasília e nos estados, paralisações, vigília semanal na porta do Ministério da Economia, além da pressão virtual e greves em algumas categorias.

Fonte: ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE), participarão neste sábado (21) da Reunião Ampliada Unificada da Educação. A atividade acontecerá a partir das 14 horas, no hotel San Marco, em Brasília (DF), em formato híbrido – presencial e via Zoom.

O evento presencial será acompanhado por uma sala virtual, com participação de representações das entidades que farão suas intervenções por via remota. Haverá transmissão simultânea pelas redes sociais do ANDES-SN.

A reunião terá uma mesa de abertura com representantes das Entidades Sindicais da Educação Federal e das Entidades Estudantis. Após, será aberta a fala para as bases das entidades sindicais, com inscrição prévia definida por metodologia de cada entidade. No caso do ANDES-SN, a lista de inscrição para as Seções Sindicais será formada preferencialmente por aquelas presentes à reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, que acontece nesta sexta (20).

Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, lembra que as entidades da Educação Federal estão em luta, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo federal, desde o início do ano, quando foi apresentada a pauta unificada dos SPF ao governo federal.

Desde então, foram várias semanas de mobilização e ações em Brasília e nos estados para pressionar o governo e também dialogar com a sociedade sobre as reivindicações de recomposição salarial de 19,99%, arquivamento da PEC 32 – da Reforma Administrativa – e revogação da Emenda Constitucional 95. 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) sinalizou o primeiro indicativo de greve para 23 de março. A partir dessa data, algumas categorias iniciaram a paralisação, como as e os servidores do INSS e do Tesouro Nacional. Mais recentemente, o Sinasefe deu início à deflagração de greve nos IF na segunda-feira, 16 de maio. 

O ANDES-SN indicou assembleias de base com indicativo para 23 de maio, cujos resultados serão avaliados na reunião do Setor das Ifes nesta sexta (20). Já a Fasubra apontou a possibilidade de greve, a partir do início de junho.

“A gente avalia que independente da greve dos SPF, que é fundamental  para reivindicação da isonomia no tratamento dado pelo governo a categoria da Educação Federal precisa permanecer em constante debate, mobilização e organização, inclusive apontar estratégias mais duras para chamar a atenção do governo”, explicou Joselene.

Ela ressalta que a Educação Federal tem uma pauta reprimida há anos, devido ao desmonte promovido pelos sucessivos governos, cortes orçamentários, precarização das condições de trabalho, intensificação do produtivismo e, mais recentemente, o retorno às atividades presenciais sem recursos e condições necessárias para garantir segurança sanitária à comunidade acadêmica.

Joselene acrescentou ainda que a categoria docente foi penalizada durante a pandemia, pois para continuar as atividades de ensino, mesmo que longe das condições ideias, adotou o ensino remoto emergencial e teve que arcar com todos os custos e danos envolvidos. “Nós pagamos para trabalhar e não contamos com nenhuma empatia ou apoio do governo federal”, ressalta.

A diretora do ANDES-SN afirma que a estratégia da reunião ampliada, para além das entidades dialogarem sobre como está a mobilização em suas bases, servirá para traçar estratégias para a fortalecermos, de forma unificada, essas mobilizações e o fortalecimento do movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação

“Esse é sempre um processo de construção. Nesse momento, temos algumas diferenças, pois estamos saindo de uma pandemia, têm alunos que pela primeira vez estão pisando na sala de aula presencial. Então, há todo um cuidado também no diálogo com esse público estudantil, que precisamos que esteja nessa luta ao nosso lado”, ponderou.

Fonte: ANDES-SN

Nos próximos dias, os docentes das Instituições Federais de Ensino de todo o país debaterão as próximas estratégias para conquistar a recomposição salarial de 19,99%. O percentual só corrige a inflação dos últimos quatro anos, em que os servidores federais não tiveram nenhuma correção. No total, a categoria já acumula perdas em torno de 50%.

Os servidores do INSS completaram, esta semana, mais de 40 dias de greve, tendo a recomposição salarial como uma de suas demandas. O Sinasefe, sindicato em que estão organizados os servidores federais da Educação Básica e Profissional, também aprovou o início de greve por tempo indeterminado a partir de 16/05.

O ANDES-Sindicato Nacional orientou suas seções sindicais a debaterem a possibilidade de construção de greves locais até o dia 17/05.

No vídeo abaixo, representantes docentes e de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) explicam um pouco sobre a luta pela recomposição salarial, que teve início em janeiro deste ano e não deve acabar até que a categoria consiga iniciar, de fato, as negociações com o Governo Federal e chegar a algum acordo.

Conquistada em 1987 pela força da luta da categoria, a Carreira docente vem colecionando ataques e perdas salariais há duas décadas. Desde o Governo Collor (1990-1992), direitos têm sido retirados ou reduzidos com mudanças nos regimes de Dedicação Exclusiva, quebra da paridade entre ativos e aposentados e distanciamento das carreiras entre os graus de ensino e formação. Com a posse de Jair Bolsonaro, a profissão tem sido alvo constante de medidas que não apenas atingem diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e travam o funcionamento de Instituições Federais de Ensino, mas desvalorizam e desconsideram a importância da atividade para a sociedade e o desenvolvimento econômico.

As mais recentes são diversas normas emitidas em 2020, divididas em portarias e ofícios, que tratam de dotação e execução orçamentária – especialmente das despesas com pessoal ativo e inativo. Como consequência, educadores vivem a ameaça de suspensão de pagamento de gratificações, substituição de chefias, promoções, Retribuição por Titulação, entre outros adicionais que já foram criados como forma de reduzir o salário em folha, aumentando a instabilidade salarial.

As perdas salariais têm sido praticadas em frentes variadas, incluindo congelamento da tabela e alterações na composição remuneratória, que passou a ser distribuída em várias gratificações – inclusive, o adicional por titulação foi excluído do corpo do salário.

As servidoras e os servidores federais estão em campanha unificada, desde o início do ano, em luta pela recomposição de seus salários. Para isso, reivindicam o índice de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). No entanto, amargamos perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

Vale ressaltar que esse índice único [19,99%] é apenas emergencial, e que nós vamos continuar lutando para recuperar nossas perdas históricas.

Só a mobilização pode garantir a tão necessária recomposição salarial do serviço público em geral e de docentes universitários em particular!

Portanto, vamos à luta!

A partir desta segunda-feira (25) começa a Semana de Luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN que tem como tema central “Pela reposição salarial e em defesa da Educação Pública”.  A semana, que vai até o dia 29 deste mês, foi aprovada no 40º Congresso do ANDES-SN realizado em Porto Alegre (RS) entre 27 de março e 1º de abril. 

Durante esse período, as e os docentes farão paralisações e atos nos estados, com indicação de atividades nas universidades, institutos e cefets, como assembleias da categoria, rodas de conversa nas instituições, fixação de faixas, entre outras atividades locais que dialoguem com a comunidade universitária e a sociedade sobre as condições de trabalho, os impactos dos cortes orçamentários, a necessidade de reposição salarial e orçamentária nas instituições de ensino superior (IES), entre outros temas. 

De acordo com a Circular nº 143/2022, uma agenda complementar será realizada em Brasília (DF), em conjunto com as servidoras e os servidores públicos federais, no âmbito do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Durante a semana será mantida a vigília em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), e também a realização de outras atividades na capital federal, para pressionar o governo a abrir negociações acerca da recomposição salarial emergencial de 19,99%, reivindicada em unidade por todas as categorias do funcionalismo federal.

Na terça, 26 de abril, ocorrerá uma reunião com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados e representantes de cada entidade do Fonasefe. Já na quarta, 27 de abril, as servidoras e os servidores participam de um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

No dia da paralisação nacional, em 28 abril, as servidoras e os servidores públicos saem em marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar o governo federal a receber as e os representantes das categorias do funcionalismo público. Na parte da tarde, ocorre uma panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, região central de Brasília, e no período da noite será realizado um ato político-cultural em frente ao Museu Nacional, com a participação do rapper GOG - conhecido como o “poeta do rap nacional”, com 32 anos de carreira e defensor da produção musical independente - e da sambista Kika Ribeiro que conta no seu repertório com sambas autorais e releituras de grandes artistas da música brasileira. O ato político-cultural contará ainda com projeções de imagens em defesa dos serviços públicos. 

Acesse a Circular nº 143/2022

Confira a agenda em Brasília

25 a 27 de abril - Vigília em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF)

26 de abril - Reunião às 14h com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados e representantes de cada entidade do Fonasefe

27 de abril - Ato às 14h em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)

28 de abril - Paralisação Nacional:

>9h - Concentração no Bloco C do Ministério da Economia para a Marcha das e dos SPF

>10h - Saída da Marcha das e dos SPF do Bloco C em direção ao Bloco P

>16h às 18h - Panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto

>18h às 19h30 - Ato político-cultural em frente ao Museu Nacional

Fonte: ANDES-SN

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Adufmat-Ssind convida a todos e todas para reunião do Comando Local de Mobilização (CLM), que será nessa terça-feira, 26/04, às 18h, presencialmente, no auditório do sindicato, e também via plataforma online, para debater a atual campanha dos servidores públicos federais pela recomposição emergencial de 19,99%.

A reunião é aberta à participação e contribuição de todos os interessados. O link para participação online deverá ser solicitado à Adufmat-Ssind pelo whatsapp (65) 99661-7890.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind