Assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024

Entidades do Fonasefe, do Fonacate e outras ainda não integrantes destes coletivos, assinaram nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), o termo de acordo 01/2023 (acesse AQUI) com o governo federal, que institui o reajuste de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos das servidoras e dos servidores federais civis, a ser implementado a partir de 1º de maio, bem como o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio-Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00.

O ANDES-SN foi representado pela presidenta Rivânia Moura, pelo 3º secretário, Luiz Henrique Blume e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira. Pelo governo, presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, dentre autoridades que ali estiveram.

Ao falar pelo Fonasefe, a presidenta da Sindicato Nacional reforçou que apesar de ser um momento importante, esse do acordo em torno dos 9% de reajuste linear emergencial, é fundamental que o governo reconheça as perdas históricas do segmento. Rivânia asseverou ser fundamental que a Mesa Nacional de Negociação Permanente trate das perdas acumuladas no último período e que também instale as mesas setoriais para tratar especificamente das questões específicas das categorias do serviço público, vítimas de um processo intenso não só de desvalorização salarial, mas também precarização das condições de trabalho.

Para implementar o reajuste, o governo precisa operar mudanças no Orçamento Geral da União de 2023, enviando um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados tratando do reajuste e outro, um PLN, ao Congresso Nacional, para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões. Em entrevista coletiva logo após a cerimônia, a ministra Esther Dweck informou que os projetos já estão prontos.

Quanto ao auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão confirmou ter realizado o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total dessa despesa aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

A assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024, que ao lado da exigência pela instalação das mesas setoriais, compunha os três eixos principais definidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é buscar a recomposição dos salários do segmento, partindo inicialmente do reconhecimento, por parte do governo, das pesadas perdas salariais registradas no período Bolsonaro.

Também pautas políticas continuarão destacadas como a luta pelo "revogaço" de portarias, decretos e instruções normativas, utilizados principalmente na gestão anterior, para retirada ou restrição de direitos do funcionalismo federal.

Reforma Administrativa

Ponto que vale destacar foi o compromisso assumido pelo governo na cláusula quarta do acordo, de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa, a PEC — 32/2020. A sinalização é importante principalmente no momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), volta a movimentar o tema junto à opinião pública.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Pedro Mesidor/Fenasps e André Luis/ExLibris)

Entidades se reuniram na segunda, na sede do ANDES-SN. Termo de acordo deve ser assinado nesta sexta-feira (24)

Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.

O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe

Fonte: Andes-SN

Se confirmado, percentual deve ser aplicado às remunerações a partir de maio. Categoria seguirá lutando por reposição das perdas salariais e por pautas específicas da Educação Federal

Por ampla maioria, as assembleias das seções sindicais do ANDES-SN decidiram aprovar o reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total a vigorar a partir de 1º de maio, apresentado pelo governo federal. Foi deliberado ainda continuar a pressionar para que a negociação avance até chegar ao percentual dos dois dígitos e reivindicar ao governo o reconhecimento dos 27%. O encaminhamento foi aprovado em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada nessa quinta-feira (16).

As e os docentes deliberaram ainda por cobrar do governo federal a instalação das mesas setoriais, para garantir a discussão sobre o plano de carreira e a recomposição a partir das perdas salariais históricas, além da discussão das demais pautas não-remuneratórias, para que possam constar na Lei Orçamentária de 2024 e dos próximos anos.

As assembleias também indicaram a necessidade de ampliar a mobilização nas bases, com debates sobre carreira, condições de trabalho,  salário e defesa da educação pública. Além de pressionar que seja garantida a paridade de valores salariais entre ativos, ativas, aposentados e aposentadas.

A exclusão da parcela aposentada da categoria no reajuste do auxílio-alimentação causou bastante preocupação entre os docentes. Para tentar reverter esse quadro e contemplar todas e todos, o ANDES-SN irá apresentar ao Fonasefe a proposta de o montante de R$ 200 seja revertido em percentual no salário. Caso a pauta de incorporação aos salários não seja atendida, a orientação aprovara na reunião do Setor das Ifes foi de aceitar o valor de R$ 658 a partir de 1º de maio, mas aprofundar a luta pela paridade entre ativos e aposentados.

Segundo Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, a categoria reconhece os avanços da luta em unidade dos servidores e servidoras federais para pressionar o governo nessa Campanha Salarial, pois considera a mobilização fundamental para que os serviços públicos sejam concretamente valorizados. "Fomos profundamente sufocados nos últimos quatro anos, e o respiro que tivemos com a derrota de Bolsonaro não significa descanso, mas sim novo folego para as lutas que virão. É nesse sentido que o reajuste emergencial linear para servidores e servidoras federais, caso se confirme, pode ser considerado uma vitória da organização, luta e construção de unidade entre as diferentes categorias do funcionalismo federal. Será necessário aumentar o patamar de mobilização para que possamos continuar pressionando o governo, por exemplo, na discussão do projeto de lei orçamentária de 2024", avalia.

No entanto, conforme o diretor do ANDES-SN, as assembleias de base que em sua maioria aprovaram os 9% apresentados pelo governo, não deixaram de criticar a insuficiência desse índice, e reforçaram que é fundamental exigir do governo o reconhecimento das perdas históricas e cobrar a apresentação de uma proposta de recomposição das remunerações, além de reafirmar o calendário de mobilização já aprovado. "Temos pela frente por exemplo, a Jornada de Assuntos de Aposentadoria que deverá nos ajudar a articular as lutas contra a postura do governo de deixar para trás os aposentados com a manutenção da proposta de reajuste no auxílio-alimentação que incidirá somente nos servidores da ativa", pontuou.

Fonte: Andes-SN

A proposta do governo para reajuste dos salários das servidoras e dos servidores federais ficou mesmo em 9%. O ofício foi encaminhado às entidades que integram os fóruns das entidades nacionais Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e às demais que ainda não fazem parte dos coletivos – na tarde dessa terça-feira (14).

Além do percentual, o governo também oficializou o acréscimo de R$ 200 ao valor do auxílio-alimentação, válido apenas para funcionários e funcionárias da ativa. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas não serão contemplados com aumento no benefício. Essa exclusão já foi motivo de forte crítica por parte do ANDES-SN.

Como ajustado na instalação da Mesa Nacional, as negociações seguirão três fases distintas: o Reajuste Emergencial de 2023; instalação das Mesas Setoriais para discussão de carreira e a Campanha Salarial de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a reunir-se em 20 de março.

No informe da reunião de sexta-feira, 10 de março, Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do Sindicato Nacional, classificou a postura do governo como desrespeitosa. E ressaltou esse índice de 9% não difere daquele que o governo já havia sinalizado em 16 de fevereiro, na primeira rodada da Mesa.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Fonte: Andes-SN

Com a nova proposta, perspectiva de reajuste deixa de ser imediata e vai depender de tramitação na Câmara e no Senado. Foto: Pedro Mesidor​​​

Em nova reunião entre governo e representantes de servidores e servidoras, o secretário Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, apresentou inicialmente uma proposta, decepcionante, de 8,4% para reajuste dos salários do segmento, mais os R$ 200 sobre o Auxílio-Alimentação já anunciados na última mesa.

A proposta, colocada na mesa de negociação desta sexta-feira (10), desagradou de imediato o conjunto do funcionalismo público federal ali representado, segmento que viu seus salários achatados e sofreu perdas salariais que ultrapassam os 26%, se analisados apenas os quatro anos do governo Jair Bolsonaro.

Com a pressão das entidades, ao fim da reunião a conversa foi sobre a possibilidade de se chegar ao patamar dos 9% para o reajuste salarial linear. Ironicamente, o índice é o mesmo ventilado pela ministra Esther Dweck em entrevista para a "Folha de S. Paulo", em 13 de fevereiro. 

Para o 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, mais uma vez a Mesa se caracterizou como um espetáculo teatral num auditório lotado por trabalhadoras e trabalhadores ali representados pelo Fonasefe e Fonacate e outros e outras das categorias que ainda não estão nesses fóruns.

Contudo, nessa nova rodada, de acordo com o dirigente, o governo anunciou uma novidade: para atingir o patamar de 8,4% de reajuste, será necessária a aprovação de dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um seria o que estabelece o reajuste das categorias e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional - alterando a Lei Orçamentária Anual para realocar R$ 300 milhões à rubrica destinada ao custeio de salários do funcionalismo.

Para Fragoso, o movimento pode ser entendido como uma manobra para deixar com o Congresso Nacional a decisão acerca da recomposição salarial do conjunto das servidoras e servidores federais.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, a proposta evidencia desrespeito do governo tanto na forma de negociar, desde a metodologia, quanto na forma de apresentar, que poderia ter sido feita desde o dia 16 de fevereiro.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente acontece em 20 de março.

Clique aqui e confira a live do Fonasefe.

Fonte: Andes-SN

Indignação, frustração e muita apreensão. Foram esses os sentimentos que abateram sobre o funcionalismo público do Poder Executivo federal diante do comunicado do governo, adiando a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para essa terça-feira (7). 

O aviso, enviado às entidades na véspera da rodada de negociação, limitou-se a informar que o governo não conseguiu avaliar a contraproposta apresentada pelos fóruns das entidades nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 28 de fevereiro.

É a segunda vez que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia a mesa de negociação. Em reunião na manhã de terça (7) no ANDES-SN, entidades integrantes do Fonasefe traçaram as ações para os próximos dias.

Diante do recuo do governo, o estado de alerta foi estabelecido e as categorias já intensificam a mobilização na defesa da recomposição salarial. Na sexta-feira (10), está prevista a realização de live para ampliar a discussão com os segmentos do serviço público federal e debater o atual estágio de negociação.

Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no Auxílio-Alimentação, que em grosso cálculo, representa algo em torno de R$ 200,00.

Na contraproposta, o Fonasefe manteve a defesa do índice de 26,94% para reajuste das remunerações, equivalente às perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro. Já o Fonacate defendeu o percentual de 13,5%. Os fóruns também sustentaram a defesa da equiparação dos benefícios entre os poderes da República.

Na reunião que deveria acontecer na terça-feira, Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, havia se comprometido em apresentar nova proposta. Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (6) indicou que o governo acenará com um índice de 9%, mantendo ainda a proposta de correção do Auxílio-Alimentação.

Somada à crítica à mudança no formato das reuniões, que substitui a tradicional mesa de negociação pelo palco, a postura do MGI causou apreensão e levantou dúvidas quanto a real disposição do governo em reconhecer a valorização do serviço público, pauta anunciada em momentos importantes e decisivos da campanha eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

No meio da tarde desta terça-feira (7), novo comunicado da Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho convocou a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para a sexta-feira, 10, a partir das 14h30.

Fonte: Andes-SN

A segunda Mesa Nacional de Negociação Permanente das servidoras e dos servidores públicos com o governo federal aconteceu na tarde de terça-feira (28), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais. Participaram ainda mais de 40 entidades que não compõem os fóruns, convidadas pelo governo. O ANDES-SN esteve representado por integrantes da diretoria nacional e de diversas seções sindicais.

As reuniões de negociação fazem parte do processo de continuidade da campanha salarial emergencial, protocolada pelo Fonasefe onde, além do reajuste, foram reivindicados equiparação dos benefícios com outras esferas do funcionalismo público, revogaço de portarias e normas e instalação das mesas setoriais.

Na reunião, as e os representantes do Fonasefe defenderam os 26,94% de reajuste, conforme a proposta encaminhada ao governo. A posição das entidades sobre a característica emergencial desse debate foi ratificada para o governo, e também foi advertida a necessidade da instalação das mesas setoriais.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, afirmou que foi apresentado ao governo um documento com a perda salarial dos últimos anos e questionou: “O governo reconhece essa perda? Baseado em que números o governo apresentou essa contraproposta? Pelos nossos cálculos as contas não batem”. Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, que em grosso cálculo seria algo em torno de R$ 200,00.

Ao final da reunião de terça-feira (28) o governo solicitou mais tempo para apresentar uma nova contraproposta para a categoria das servidoras e dos servidores públicos federais. Uma nova posição está prevista entre sexta-feira (3) e terça-feira (7) para dar prosseguimento à negociação.

Metodologia

O governo federal convidou para participar da reunião, além dos fóruns que representam as servidoras e os servidores, dezenas de entidades.

Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN, criticou a mudança de metodologia da mesa nacional permanente de negociação. “Houve uma mudança na metodologia, no que tange o funcionamento da mesa, ao mudarem a reunião que ocorreria inicialmente no MGI para um auditório no Dnit, com capacidade para mais de 200 pessoas, e também com a participação de entidades que não compõe o Fonasefe e nem o Fonacate. O argumento do governo é que ele teria que ouvir essas entidades. O ANDES-SN criticou a mudança na metodologia e explicou que essas entidades, que não pertencem aos fóruns, são representadas pelas suas centrais sindicais. Essa metodologia não é democrática porque as entidades falam das suas reivindicações mais específicas que serão discutidas por mesas de negociação setoriais", disse.

Em nota expedida na tarde da quarta-feira, 1, o Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Federais, entende que apesar do processo negocial pela recomposição emergencial dos salários ser recente e ainda estar em seu início, reconhece a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, reconhecendo a necessidade de pressão sobre o governo. Leia a nota AQUI.

Fonte: Andes-SN (com informações do Fonasefe/ Fotos: André Luis/ExLibris)

Nesta quarta-feira, 01/03, a Adufmat-Ssind realizou assembleia ordinária dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para debater e encaminhar as questões anunciadas no edital de convocação: informes, repasses do 41º Congresso do Andes-SN, reajuste salarial dos servidores públicos federais, comissão eleitoral para as eleições da Adufmat-Ssind 2023 e critérios para participação em eventos nacionais.     

Durante os informes, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, esclareceu que a inclusão dos 28,86% no sistema do aplicativo “Sougov” (financeiro/decisões judiciais) não quer dizer que o percentual está em execução. “O que aconteceu foi que o processo foi digitalizado e agora aparece no aplicativo, mas o andamento continua o mesmo do ano passado, isto é, o agravo da União foi rejeitado e o processo subiu para outra instância, o Superior Tribunal de Justiça, onde, nós estimamos, que levará cerca de seis meses para tramitar, menos tempo do que passou na instância anterior – quatro anos. A direção também informou sobre a reunião com a Unimed e Plural (leia aqui), a elaboração da campanha em defesa dos serviços públicos (em andamento) e da distribuição das agendas 2023, que já está sendo feita.

O professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) informou que o Caderno II do GT, lançado em setembro de 2022 com o título “Capital e Trabalho: Ofensivas e Resistência” se transformará em curso de formação política, e a primeira reunião com este objetivo será no dia 15/03 (quarta-feira), às 19h no auditório da Adufmat-Ssind, reunindo as entidades que participaram do lançamento à época (núcleos de pesquisa da UFMT, juristas, Ministério Público, entre outros) e membros do GTPFS.

O docente Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, informou que a sede do Sindicato Nacional em Cuiabá mudou e, desde o ano passado, está na galeria Xavier, na Avenida Fernando Corrêa. O novo endereço, com imagens do local, será enviado por e-mail, a seu pedido, aos sindicalizados. Santos também informou que o Grupo de Trabalho Políticas Educacionais retomou os trabalhos em âmbito regional, em reunião realizada no dia 23/02. Já na primeira reunião do ano o grupo encaminhou algumas tarefas, como o debate sobre a questão da evasão na UFMT, a partir de dados da Reitoria, para a construção de uma leitura crítica que será apresentada em assembleia. Há também a construção de dois eventos já para o primeiro semestre de 2023: o primeiro no início de abril, que será um debate público sobre a concepção de universidade, Caderno 2 do Andes-SN e Carreira Docente, e um segundo no final de maio, para refletir sobre educação básica, Novo Ensino Médio, BNCC e BNCC Formação. Além disso, o docente afirmou que o GTPE trabalhará em conjunto com o Semiedu e que encaminhou os nomes de Leonardo Santos e Luciane Gomes para o próximo evento nacional do GT.

A professora Marinete de Souza (UFMT Araguaia) sugeriu a inclusão do debate sobre encargos didáticos na graduação e pós-graduação em assembleia, porque está havendo divergências nos institutos sobre a contabilização da carga horária.

Os professores Alair Silveira e Leonardo Santos lembraram que esta questão está ligada ao debate sobre a Resolução 158, e que há deliberação do Consuni a respeito - nem sempre observada. Como o não registro da carga horária de trabalho excessiva ainda é uma questão central para os docentes, ficou decidido que esse debate será realizado ainda em março, em assembleia extraordinária a ser convocada pela Adufmat-Ssind.   

O representante do Diretório Central dos Estudantes da UFMT, Leonardo Rondon, pediu um espaço para informar sobre o ato dos estudantes em defesa da gratuidade no transporte público. Após a conclusão do seu informe, os presentes na assembleia aprovaram uma ajuda de custos para o carro de som do ato.   

Repasses do 41º Congresso do Andes-SN

O ponto de pauta repasses do 41º Congresso do Andes-SN trouxe informações sobre o evento, realizado em Rio Branco – Acre entre os dias 06 e 10/02, leituras diversas sobre o espaço e as decisões, além de divergências políticas.

No centro, a aprovação da desfiliação do Sindicato Nacional da CSP-Conlutas, do processo que excluiu o professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados e a forma como o Andes-SN tem lidado com as questões de classe, raça, gênero e diversidade sexual.  

A professora Alair Silveira defendeu que a exclusão de um sindicalizado é uma questão inédita e deveria ser discutida com profundidade. Sua defesa teve apoio do professor Roberto Boaventura. “O Andes-SN se perdeu, se diluiu. A Adufmat-Ssind foi desrespeitada, sofreu intervenção nacional, isso não é um procedimento normal”, afirmou o docente.   

Partiu de Boaventura a única proposta feita no ponto de pauta: realizar um debate sobre possível desfiliação da Adufmat-Ssind do Andes-Sindicato Nacional.

O diretor do Andes-SN, Breno dos Santos, afirmou que não houve qualquer intervenção nacional, que a discussão foi amplamente realizada nas bases do sindicato e que há muita luta a ser feita para além desta. “Nós temos muito a construir ainda e eu não vou mais desperdiçar tempo de militância com essa questão”, respondeu, ao fazer a defesa contra a proposta de Boaventura.

Ao final do debate, com oito votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, a proposta de debater a possibilidade de desfiliação do Andes-SN foi rejeitada.

Recomposição salarial

A campanha de recomposição salarial dos servidores públicos federais está em andamento. Após a apresentação da proposta da categoria, de 26,94% (apenas as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos), o Governo Federal indicou reajuste de 7,8% no valor da tabela e mais 43% para auxílio alimentação, que representaria cerca de R$ 200.

A professora Raquel de Brito, diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, explicou que na última reunião, realizada em 28/02, os servidores pediram uma nova contraproposta ao Governo, porque consideraram o percentual apresentado muito aquém do esperado. A nova contraproposta deverá ser apresentada no dia 03/03.

A diretora disse, ainda, que nos dias 04 e 05/03 haverá reunião do setor das federais, onde a base deve indicar ao Andes-SN, por meio de seus representantes, qual será a posição que a categoria deverá defender.

Aberto o debate, o professor Maelison Neves afirmou que o Governo Lula não está propondo nada além do que o Governo Bolsonaro já havia previsto, e que o justo e necessário seria o percentual reivindicado pela categoria (26,94%).

O professor Leonardo Santos lembrou que o índice de perdas salariais da categoria está entre os piores dos últimos anos e que o percentual aprovado incidirá apenas salário base e não outras gratificações, como a Retribuição por Titulação.

O ex-presidente da Adufmat-Ssind, professor Alcides Teixeira, afirmou que a categoria deve tentar amarrar, nas negociações, o índice para este ano e também para o ano que vem, para que o reajuste seja incluído na previsão orçamentária de 2024.

Os presentes lembraram, ainda, que servidores do Legislativo e do Judiciário tiveram índice de reajuste de 19,25%, escalonado em três anos, e por isso o Executivo não deve aceitar nada abaixo disso, já que uma das demandas da categoria é a equidade entre os Poderes.

Após algumas sugestões, foi aprovado que a Adufmat-Ssind levará ao Andes-SN a proposta de defender os 26,94% junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e rejeitar qualquer proposta de escalonamento do percentual. Somente em último caso a categoria deverá dialogar sobre os 13,5% acenados pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Os professores Maelison Neves e Loanda Cheim representarão a Adufmat-Ssind na próxima reunião do Setor das Federais, nos dias 04 e 05/03.

Comissão eleitoral Adufmat-Ssind

Sobre as eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind este ano, o professor Leonardo Santos explicou que a atual gestão será concluída no dia 09/07 e que regimentalmente a eleição tem de ser convocada com, no máximo, 75 dias de antecedência, que seria entre 24/04 e final de maio.

A ideia seria realizar os processos eleitorais para escolha das diretorias do Andes-SN e da Adufmat-Ssind de forma simultânea, mas as questões regimentais não permitem. Assim, em um espaço curto de tempo, serão realizados os dois processos eleitorais: escolha da diretoria do Andes-SN nos dias 10 e 11/05 e escolha da diretoria da Adufmat-Ssind em junho.

Nada impediria, no entanto, a categoria de eleger a Comissão Eleitoral de forma antecipada. Mas após o debate, os presentes preferiram esperar para eleger a comissão na assembleia geral ordinária que será realizada no mês de abril.

Critérios para participação em eventos nacionais

A participação em eventos nacional é um ponto de pauta bastante debatido na Adufmat-Ssind. Nesse sentido, já há alguns direcionamentos aprovados em assembleia anterior, como a garantia de participação de duas pessoas orgânicas em eventos de Grupos de Trabalho (GTs), com a possibilidade de envio de mais pessoas mediante aprovação em assembleia geral.

Há também orientações presentes em circulares de diretorias, que não têm o mesmo peso de assembleia, mas estabelecem o condicionamento de apresentação de relatório político para pagamento de eventual reembolso apresentado em relatório financeiro. Sendo assim, a categoria sentiu a necessidade de aprovar mais encaminhamentos.

Na assembleia desta quarta-feira ficou aprovado que, para as reuniões de setor, serão enviadas duas pessoas, com os nomes, preferencialmente, referendados em assembleia geral (indicação da diretoria e representante da base). Em casos de necessidade, a diretoria poderá decidir os nomes.

Também foi aprovado que os pagamentos de hotel e passagens serão feitos somente pela Adufmat-Ssind e não haverá reembolsos nesse sentido. Além disso, a partir de agora, os GTs locais deverão elaborar documentos, relatórios ou planos anuais de atividades.

A professora Irenilda dos Santos lembrou ainda que, mais do que a participação nos eventos nacional, a categoria deve prezar pela construção, em âmbito local, do que foi decidido nacionalmente. “Essa é uma discussão que nós fazemos desde a década de 1990”, relatou.

Por sugestão da assembleia, a Adufmat-Ssind deve disponibilizar no site a agenda de reuniões e atividades dos GT’s, assim como continuar disponibilizando, como já faz, as convocações para as reuniões nacionais.

Também foi sugerido que a Adufmat-Ssind incentive e provoque o Andes-Sindicato Nacional a realizar a capacitação conselheiros fiscais, para que haja um padrão e maior qualidade no trabalho de fiscalização dos gastos.

Por fim, a diretoria do sindicato informou que o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) já indicou os dois participantes da “Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria: ontem, hoje e amanhã”, que será realizada nos dias 28 e 29/03: professores Marlene Menezes e José Airton de Paula. A assembleia aprovou uma terceira vaga, a pedido da professora Raquel de Brito, que compõe do GT em âmbito nacional, e sugeriu que docentes ainda não aposentados participem ativamente do debate.

Também foram indicados os professores Maelison Neves e Waldir Bertúlio como representantes da Associação Docente no VIII Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, entre os dias 17 e 19/03, com o tema “Trabalho docente: implicações na saúde e reflexos na vida”. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corrente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.

Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de  março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais  encaminhamentos e ações.

No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma  contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas  entidades que integram o Fonacate. 

Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação  Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso,  o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.

Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião  com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se  reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não  seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.

Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas  diálogos e notíciais vinculadas pela impresensa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia o governo enviou às entidades do Fonasefe  e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais,  solicitanto ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro. 

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo  federal na reunião do dia 28/02 (Anexo 2). Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois  avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com  uma contraproposta de 13,5%. 

A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41º Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas  colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as  negociações que se colocarão posteriormente à presente semana. 

REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2023. 

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de fevereiro, o governo federal encaminhou a proposta oficial de reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais (SPF) de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

ANDES-SN esteve presente, com demais entidades do Fonasefe e Fonacate, na primeira rodada da Mesa de Negociação com o governo federal. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

“Podemos destacar que a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades das servidoras e dos servidores públicos, que amargam ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste. Isso aponta para uma necessidade de recomposição salarial urgente, como temos reafirmado. O índice de 7,8% apresentado é menos do que foi sinalizado na imprensa pela ministra Graça Dweck. É frustrante sentar na mesa de negociação e ter uma proposta desse patamar. A gente espera e exige que tenhamos mais zelo e respeito pela pauta dos servidores e das servidoras. Esse índice é muito insatisfatório para um processo de reparação e de negociação”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

A próxima reunião das entidades dos SPF com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficou agendada para dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 14 horas. No mesmo dia, os fóruns das Entidades Nacionais de SPF (Fonasefe) e Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizarão um ato de mobilização em frente ao MGI.

O ANDES-SN encaminhou circular (038/2023) indicando que as seções sindicais enviem representantes à Brasília, para reforçar a pressão em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Também foi encaminhado o ofício enviado por Mendonça para avaliação da categoria.

“’Sem pressão não há negociação!’. Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta, que todos e todas entendem que é urgente. Por isso, é fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria. Estamos reforçando o chamado para, no dia 28 de fevereiro, juntarmos servidores do Fonasefe e do Fonacate em uma manifestação em frente ao Ministério de Gestão e Inovação, para que possamos dar o tom desse processo de negociação, que não se desenvolve só na mesa, mas também com a pressão das categorias por suas reivindicações”, conclama a presidenta do ANDES-SN.

Proposta do MGI

Além do índice, muito abaixo do reivindicado pelos SPF e também do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o documento encaminhado traz a sinalização de aumento no auxílio-alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Rivânia destaca que o aumento do auxílio-alimentação, tal qual foi pautado na mesa de negociação, não pode ser incluído na rubrica salarial. “Esse montante é da rubrica de custeio e, portanto, não está dentro do que foi aprovado na LOA para o reajuste de servidores e servidoras. Essa é uma pauta que temos reafirmado, e que vale para a nossa próxima reunião de negociação, que é desvincular o valor do reajuste dos benefícios do montante que foi orçado para salário dos servidores e das servidoras”, ressalta.

A proposta do governo apresenta ainda respostas às pautas não-remuneratórias, como revisão da Portaria 10.723 - que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal - e gestão junto ao Congresso Nacional para arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) afirma também que até maio deste ano apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

“É importante destacar que, a além da pauta emergencial e unificada dos SPF, nós estamos também nesse processo com diversas outras pautas que incluem a revogação de decretos, normativas e portarias do governo Bolsonaro, que atingiram frontalmente o serviço público e os servidores e as servidoras. Há uma lista de revogações que estamos pautando para que possamos, de fato, valorizar o serviço público federal”, conclui a presidenta do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: Andes-SN