Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso
De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

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Fonte: Andes-SN

Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente

Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.

Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.

Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).

Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.

Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.

Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.

Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial

A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:

Bloco I
 – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;

Bloco II
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.

Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:

- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.

- ⁠Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.

- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores

A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.

No último sábado (27), docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para discutir a proposta de reajuste para servidoras e servidores públicos, apresentada pelo governo federal no final de dezembro de 2023. 

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) rejeitou a proposta de congelamento dos salários das servidoras e dos servidores federais neste ano e o reajuste salarial de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em maio de 2025 e maio de 2026. No final do ano passado, o governo sinalizou um reajuste zero nos salários para este ano, apenas aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1.000; o auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (é atualmente de R$ 144) e o auxílio-creche de R$ 484,90.

As e os docentes avaliaram que a proposta do governo Lula (PT) contém índices salariais rebaixados, exclui aposentadas, aposentados e pensionistas, e não reconhece as perdas salariais desde 2010.

Na reunião ficou definido acatar a proposta de unidade em construção com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais. E, ainda, propor a inclusão de outros itens como prioritários na pauta, que compõe o revogaço, como a revogação da contrarreforma da Previdência, o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas, a revogação da portaria que inibe o acesso ao adicional de insalubridade, a Instrução Normativa 15/2022; entre outros.

Também foi debatida e reafirmada a continuidade da divulgação e envio de materiais sobre a Campanha Salarial 2024 e sobre as perdas salariais das aposentadas e dos aposentados, considerando a possibilidade de construção de um acampamento na capital federal em conjunto com as demais entidades.

Mobilização

Durante o encontro, foi definido construir o dia 22 de fevereiro como Dia Nacional de Mobilização em defesa da carreira e da educação pública, fortalecendo atos conjuntos com as demais entidades da Educação, tendo como horizonte a construção de uma greve. Além disso, foi indicado ampliar o trabalho de base para a organização de mobilizações, paralisações e, posteriormente, a construção da greve no serviço público.

“A realização da reunião do setor das Ifes e os encaminhamentos tirados fortalecem a unidade na luta com os servidores (as) públicos federais, enquanto se acatou a resposta  à contraproposta do governo, construída conjuntamente pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, a qual rejeita reajuste zero em 2024; não aceita a exclusão de aposentados(as); não abre mão das perdas salariais desde 2010 e eleva os percentuais de recomposição salarial para 2024, 2025 e 2025. Além disso, os encaminhamentos chamam a categoria para a luta em defesa destas reivindicações e da valorização da carreira docente, fortalecendo o dia 22/02, quando haverá reunião com o governo sobre carreira, como um dia de mobilização do setor da educação!”, disse Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN

Representantes das categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores/as Federais (Fonasefe) se reuniram, na última sexta-feira (19), para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foi aprovado encaminhar às bases um estudo técnico encomendado pelo Fonasefe para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste que serão apresentados em resposta ao governo federal.
 

Ato realizado em 2023 durante a Campanha Salarial

O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi elaborado com base nos seguintes parâmetros: não aceitar reajuste zero em 2024; reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas; manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial; considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Acesse aqui o estudo.

Conforme o Dieese, os servidores e as servidoras do Bloco I tiveram reajuste acumulado no período (Set/2016 a Dez/2023) de 14,45%; já os do Bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado projetado da inflação (IPCA/IBGE), entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, é de 53,72%, a recomposição necessária para o primeiro grupo é de 34,32%. E para o segundo é de 22,71%. Atendendo à solicitação do Fonasefe, o estudo do Dieese apresenta a possibilidade de os percentuais serem aplicados em três parcelas iguais: para o bloco 1, seria de 10,34% em três anos (2024, 2025 e 2026); para o bloco 2, seria de 7,06%.

A diretoria do ANDES-SN recomenda que as seções sindicais socializem o material para debate nas assembleias que serão realizadas nesta semana (22 a 26). No sábado (27), os resultados das assembleias serão avaliados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

Confira a agenda de janeiro:

- 22 a 26 - Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;

- 24 - Dia do Aposentado e da Aposentada e 101 anos da Previdência Social (atos nos estados e no DF);

- 27 - Reunião do Setor das Ifes, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF);

 - 30 - Plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF;

- 31 - Protocolo da resposta da bancada sindical ao governo. 

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Fonte: Andes-SN

Reunião do Setor das Ifes foi convocada para dia 27 de janeiro

A diretoria do ANDES-SN convocou para dia 27 de janeiro, a primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) deste ano. Representantes de docentes de todo o país se reunirão para debater a conjuntura, avaliar a proposta do Governo apresentada no final de dezembro e elaborar uma contraproposta.

O encontro ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF) e será precedido de uma rodada de assembleias de base nas seções sindicais, entre os dias 22 e 26. Para subsidiar os debates, a diretoria encaminhou, com a convocatória (circular 021/2024), uma análise preliminar do que foi apresentado pelo Governo, em 18 de dezembro, na Mesa Central de Negociação Permanente à bancada sindical, e oficializado em 22 de dezembro.

No final do ano, o Governo sinalizou com ajuste apenas nos "penduricalhos" para 2024: auxílio-alimentação de R$ 1.000; auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90. Sinalizou também um reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Para a diretoria do Sindicato Nacional, a proposta é “insuficiente, desrespeitosa e inaceitável”.

Avaliação da Bancada Sindical

Após o recesso de final de ano, a bancada sindical – composta por representantes dos fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além das centrais sindicais - reuniu-se no dia 12 de janeiro para analisar a proposta do Governo. Após considerarem rebaixado e inaceitável o que foi apresentado na MNNP, definiram os seguintes encaminhamentos:

- Continuar debatendo a contraproposta do Governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial; tal proposta será apreciada pelo Fonasefe em reunião no dia 19 de janeiro (logo após, a proposta será encaminhada para base, visando subsidiar as assembleias e os debates locais);

- Realizar reuniões da bancada sindical às sextas-feiras, para continuar a discutir melhor os acúmulos deliberativos da base de cada categoria;

- Fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado e da Aposentada;

- Realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do Governo e a intensificação das lutas dos SPF; 

- E, no dia 31 de janeiro, protocolar a resposta da bancada sindical ao Governo.

Confira aqui a Circular 021/2024 e seus anexos (I) e (II)

Fonte: Andes-SN

Sem proposta efetiva e apenas com promessa quanto à pauta econômica, servidoras e servidores continuam fora do orçamento 2024. Avanços pontuais nas pautas sem impacto econômico

Nada: esse foi o resultado da 5ª rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na quinta-feira (16). O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).

Quanto à equiparação dos benefícios (auxílio alimentação e escolar) do Executivo com os do Judiciário e Legislativo, segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, o governo tem negociado com o Congresso a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as travas que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores destes benefícios. A expectativa do secretário – e apenas dele – é que alguma evolução aconteça nas próximas semanas.

Se houve algum avanço na negociação, ele pode ser considerado em relação a pontos muito específicos da pauta, que não geram impacto financeiro. É o caso do “revogaço” defendido pela bancada sindical. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação.

Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União.

Mesas setoriais

O compromisso foi de autorização da instalação das mesas quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura da mesa setorial junto ao Ministério da Educação três vezes.

Mesa de carreira

O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada, apesar das cobranças do Sindicato Nacional.

PEC 32/20

Também o arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas servidoras e servidores, lembrando que o governo tinha assumido anteriormente compromisso com essa revogação. No entanto, os e as representantes do governo apenas informaram que a bancada do governo está em diálogo com os e as demais parlamentares na Câmara dos Deputados, para dar andamento à questão.

Acompanhe o informe da reunião, feito pela 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, que integra a bancada sindical com assento na MNNP:

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO INFORME 

Hipermídia:

Para mais fotos da mobilização durante reunião da Mesa Central em 16 de novembro CLIQUE AQUI.

Saiba mais:

São objeto do “revogaço”:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Fonte: Andes-SN

Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal). 

O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.

“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação. 

Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada. 

“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

Fonte: Andes-SN

*Atualizado às 11h do dia 14/11, para alteração do local do ato organizado para o dia 16/11. Informe publicado originalmente no dia 07/11. 

Como demanda do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reuniram-se as diretoras Adriana Pinhorati (Adufmat-Ssind), Luzia Melo (Sintuf-MT), e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos de Almeida e Fernando Pivetta, para encaminharem atividades locais de reivindicação da recomposição salarial.  

A orientação nacional foi a construção de uma Jornada de Luta nos dias 07, 08 e 16 de novembro, em Brasília e nos estados, com o tema "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!"

Nesse sentido, ficou decidido que, em Cuiabá, os servidores federais cumprirão a seguinte agenda:

Dia 07/11 - Participar da plenária online, às 17h, horário de Brasília (link direto: https://www.facebook.com/events/718424479707646/?ref=newsfeed).

Dia 08/11 – Manifestação em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Informação, em Cuiabá, a partir das 7h30

Dia 16/11 - Ato unificado em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Informação (ao lado do shopping Pantanal), às 7h30. Neste dia haverá reunião da Mesa Central de Negociação Permanente entre Governo e entidades.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

A Assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind nesta segunda-feira, 31/10, encaminhou a disponibilização de formulário para reunir os docentes interessados em participar das atividades da campanha salarial 2024 nos dias 07 e 08/11, próximos, em Brasília.

A ideia é unir docentes e técnicos que queiram participar da mobilização, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais (Fonasefe), com a intenção de pressionar o Governo Federal a dialogar e garantir a recomposição reivindicada desde o início do ano – cerca de 15% + inflação acumulada em 2024, 2025 e 2026.

A convocação inclui a paralisação por 48h, mas os presentes na assembleia desta segunda-feira avaliaram que não faria sentido aprovar a suspensão das atividades, considerando que a UFMT está em período de recesso letivo.

Para os docentes federais, as perdas salariais acumuladas nos últimos 10 anos giram em torno de 40%.

A estimativa é de que os interessados saiam de Cuiabá no dia 06/11 e cheguem no dia 09/11, em horários ainda a definir. O tipo de transporte será providenciado a partir do número de interessados.  

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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Depois do “perdido” que o Governo Federal deu nos servidores públicos federais, ao não propor percentual de reajuste para 2024 a tempo de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), os trabalhadores iniciaram uma campanha permanente para exigir a recomposição, após anos de perdas acumuladas. Organizados no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os trabalhadores realizam, esta semana, uma série de atividades para demarcar as reivindicações.

De acordo com os cálculos, as perdas salariais variam entre 39,92% e 53,17%, sendo 22% apenas durante os quatro anos do Governo Bolsonaro. A campanha atual reivindica a recomposição escalonada em três anos, sendo 15,27% mais inflação acumulada do período para os servidores que tiveram as maiores perdas, e 11,84% mais inflação acumulada do período para as categorias com menores perdas.

Para os docentes, as atividades envolveram reunião do Setor da Federais em Brasília no dia 01/10, live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão da sede do ANDES-SN na segunda-feira (02), e o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos nesta terça-feira (03).

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os servidores técnicos-administrativos realizaram a paralisação e panfletagem na guarita 1 da instituição. O sindicato da categoria convocou a mobilização, destacando que a necessidade de fortalecer os fóruns em defesa do serviço público nos estados, unificar a luta pela recomposição salarial, pela reestruturação das carreiras, a abertura de mesas setoriais, a defesa da Educação Pública e da autonomia, além do fim das intervenções e a suspensão da Reforma Administrativa (PEC-32).

O Sintuf-MT pontuou, ainda, a defesa da negociação efetiva, da valorização dos servidores públicos, da recomposição salarial, do aprimoramento da carreira e dos Hospitais Universitários.

 
Esta semana ainda estão previstas vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação e mobilizações de pressão aos parlamentares na quarta-feira (04), atividade que será repetida na quinta-feira, na tentativa de garantir a realização de audiência pública contra a PEC 32 e, no sábado, 07/10, plenária presencial das servidoras e dos servidores públicos federais, em Brasília. Na ocasião, será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal.

Para a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind.), a atividade é extremamente importante. A direção, no entanto, relatou que está em período de balanço e reorganização da estrutura sindical e não conseguiu construir a paralisação devido a outras demandas, como a realização da consulta informal para a Reitoria, tema que será debatido em assembleia geral na quinta-feira, 05/10 (confira aqui o edital de convocação).  

Confira mais fotos abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind