Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.

O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.

De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.

Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.

De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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Servidoras e servidores entram em sua sétima semana de protestos da Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Com várias atividades previstas, essa semana será marcada pela convocação de paralisação e atos em Brasília (DF) e nos estados na quinta-feira (28), data que marca o dia do servidor e da servidora. 

A semana começou com atos nos aeroportos da capital federal e também nos estados para pressionar os e as parlamentares, que se dirigem à Brasília, a se posicionarem contra a reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

Quem chegou à Brasília entre segunda e terça-feira (25 e 26) foi recepcionado com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sucos de laranja, entregue às e aos parlamentares. No período da tarde, a vigília também continua durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas.

“Estamos há mais de seis semanas em Brasília, com atos, recepção no aeroporto para pressionar e para dizer que não votaremos naqueles que se posicionarem a favor da PEC 32. Também temos feito diálogos com a população para divulgar quais são os malefícios e quais os direitos que toda a população perderá caso a PEC seja aprovada”, explicou Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN. 

Nessa terça (26), as e os docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e também atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.

Na capital federal, também estão previstos concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes e a possibilidade de uma sessão solene ou atividade em comemoração ao dia dos servidores e das servidoras. Para marcar a data, celebrada em 28 de outubro, o ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou um Dia Nacional de Luta na quinta-feira. Estão previstas paralisações, protestos e panfletagens em Brasília e também nos estados. 

A orientação, encaminhada à categoria docente, é que as ações sejam intensificadas nas próximas semanas para conscientizar a população de todos os direitos que serão retirados caso a reforma Administrativa seja aprovada e convencer os deputados e as deputadas federais a votarem contra a PEC 32. 

“Vamos comemorar o dia do servidor público e da servidora pública e fazer mais um dia de luta contra a PEC 32, nos estados, municípios e em Brasília. Aproveitaremos a data para fazer ações contra essa e lembrar à sociedade a importância dos servidores e das servidoras”, disse Edmilson Aparecido da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

“Temos informações de que as nossas ações têm surtido efeito e a ideia é que mantenhamos essa mobilização em Brasília, em cada capital e em cada município, mostrando para a população os malefícios dessa reforma, que se traduz como a destruição dos serviços públicos, e mostrando para os deputados e as deputadas que, aqueles que votarem nessa PEC, não terão sossego e não voltarão em 2023”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos da General Motors, em São Caetano do Sul (SP), decidiram pela continuidade da greve por salário e direitos, em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira (13). A paralisação teve início em 1ª de outubro.

Por unanimidade, a categoria rejeitou a contraproposta apresentada pela montadora ao sindicato, na sexta-feira (9). Com isso, a paralisação na GM chegou ao décimo terceiro dia. A greve foi judicializada e o tema deverá ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª região, nessa quarta (13), às 15h.

No acordo rejeitado, a fabricante de automóveis propôs o reajuste salarial de 10,42%, relativo ao índice de inflação INPC acumulado nos últimos 12 meses, além do pagamento dos dias parados.

A GM também queria a manutenção do acordo coletivo vigente, exceto da cláusula 42, que assegura estabilidade aos lesionados e portadores de doenças ocupacionais.

Extremamente importante no momento de crise que assola o país, o direito à estabilidade se transformou na principal bandeira de luta dos metalúrgicos. Todos os anos, inúmeras reintegrações são garantidas na justiça com base no mecanismo de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, previsto no acordo coletivo.
 

Histórico
Antes da greve, a proposta da GM era uma afronta. A direção da fábrica queria adiar a reposição salarial para fevereiro de 2022. Além disso, a cláusula 42 do acordo coletivo valeria apenas para contratados e contratadas antes de 2017.

Outra maldade planejada pela empresa era já estipular para a campanha salarial de 2022 o mesmo acordo acertado para 2021 e pagar somente metade do reajuste salarial (INPC), em fevereiro de 2023.Sem alternativas, enfrentando a alta da

inflação e a perda do poder de compra, as trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos decidiram cruzar os braços em 1º de outubro. 

Todo apoio
Desde o início da greve, a CSP-Conlutas tem se colocado lado a lado dos metalúrgicos de São Caetano do Sul. A central sindical, à qual o ANDES-SN é filiado, ressalta a importância de todas as entidades de classe apoiarem a mobilização da categoria, que é exemplo de luta para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

“Todo apoio aos companheiros da GM de São Caetano que estão mostrando a força a auto-organização dos trabalhadores. Hoje, a luta por direitos e salários é também a luta pela sobrevivência neste governo e neste sistema capitalista que não nos servem”, afirma Luis Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN. Fotos: CPS-Conlutas)

“Lista suja” com o nome de empregadores, empresários e donos de terras que cometeram crimes foi atualizada. 
Foto: Acervo MPT/MS

De janeiro a setembro deste ano, 1.015 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo ao de escravo. Os dados estão disponíveis no site Radar SIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em que consta dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em todo o país.

Os números desse ano superam o total de 2020, com 936 pessoas resgatadas, e se aproxima do registrado em 2019, 1.131 casos. Em 2021, foram realizadas 234 ações fiscais, ou seja, 234 estabelecimentos foram fiscalizados em ações voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 102 foram autuados.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, em grande parte, por causa da Operação Resgate, a maior ação para combate ao trabalho análogo à escravidão já realizada no país, em parceria com diversos órgãos.

“Em relação ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o cronograma de operações foi atendido integralmente, enquanto em 2020 não foi possível fazer operações com deslocamento aéreo de março a julho, em razão da oferta de voos reduzida”, explica Krepsky.

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão no país até o momento, com 54 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados (420). Em segundo e terceiro aparecem os estados de São Paulo (135) e Goiás (102), respectivamente. Entre os municípios brasileiros, João Pinheiro, em Minas Gerais, registrou a maior quantidade de autos de infração, 74; seguido pela capital baiana, Salvador, com 60 casos.

Até o momento, mais de R$ 5 milhões foram pagos, neste ano, diretamente às trabalhadoras e aos trabalhadores durante as ações de resgate, em razão da notificação dos auditores-fiscais do trabalho, para recompor os direitos trabalhistas que não estavam sendo observados.

Desde 1995, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de R$ 116 milhões recebidos em verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Lista suja
A “lista suja” do trabalho escravo foi divulgada pelo governo na última terça-feira (5). Nela, é possível ter acesso a um cadastro com os nomes de empresários e donos de terras que submeteram trabalhadoras e trabalhadores a condições análogas à de escravo. Atualmente, 79 empregadores integram a lista. Confira.

Fonte: ANDES-SN (com informações do SIT e Sinait)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada.

A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto da lei aprovado na Câmara e no Senado não estabeleceu fonte de custeio. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas, que ofertam anos finais de ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação.

Análise dos vetos
Os vetos agora serão analisados por parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. O veto só será mantido, caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e G1. Foto: Elias Costa/Unicef

Em Brasília desde o início da semana, os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal realizaram uma passeata contra a Reforma Administrativa (PEC 32) na manhã desta quarta-feira (6).

Eles concentraram-se por volta das 10h, no Espaço do Servidor. Em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Como tem ocorrido nas últimas quatro semanas, não faltaram energia e disposição na defesa do serviço público.

“Trata-se de um plano de destruição completa do serviço público que vai atingir a saúde, a educação e principalmente a população mais pobre”, explica Rivânia Moura, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e presidenta do ANDES-SN.

A dirigente esteve presente na manifestação na capital federal. Nem mesmo o sol forte e o calor intenso, característicos da região centro-oeste, desanimaram os trabalhadores do setor público que realizaram a caminhada cantando e entoando palavras de ordem contra a PEC 32.

“Se votar, não volta”, gritavam os manifestantes que mandavam um recado direto aos parlamentares que pensam em votar favorável ao texto. Elaborada pela equipe econômica de Bolsonaro, a Reforma Administrativa irá comprometer a oferta de serviços públicos no país.

“Hoje, nós realizamos uma grande mobilização. Essa caminhada sob sol quente mostrando muita resistência e muita luta. Nos mobilizaremos quantos dias forem preciso pra derrubar de vez esta PEC e este governo”, conclui Rivânia.

Luta deve continuar
Por não contar com os votos necessários para a aprovação da Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja esperar até a próxima semana para enviar o texto para a votação dos deputados.

Enquanto isso, o governo se articula e realiza as costumeiras negociatas com o chamado “centrão”. A PEC 32 é de grande interesse de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos defendem que o estado não seja responsável por direitos fundamentais como Saúde e Educação.

Por isso, a CSP-Conlutas reitera: é fundamental que a mobilização continue em todo o país. Além dos atos em Brasília, deve se buscar movimentar as bases nos locais de trabalho e dialogar com a população. Esta será a maior afetadas pela PEC 32.

Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:

Site
https://contrapec32.com.br/

Facebook
https://www.facebook.com/contraapec32

YouTube
https://www.youtube.com/c/ContraaPEC32

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https://www.instagram.com/contraapec32/

Twitter
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Clique aqui e confira a íntegra da fala da presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, durante o ato.  

Fonte: CSP-Conlutas

No sábado, 02/10, os críticos ao Governo de Jair Bolsonaro voltaram às ruas. Segundo a organização do evento, houve manifestações em todas as capitais brasileiras e em outras 300 cidades no país e no exterior.

Em Cuiabá, centenas de pessoas se reuniram na Praça Alencastro a partir das 15h, quando artistas regionais, como Gê Lacerda, Iris, Izafeh, Pacha Ana e Guto, fizeram diversas intervenções musicais. Por volta das 16h30, os manifestantes iniciaram uma passeata pelas principais avenidas do centro da capital – Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Prainha -, dialogando com a população nas lojas e pontos de ônibus sobre as políticas de morte adotadas por Bolsonaro durante pandemia, sobre a corrupção envolvendo o Governo, sobre o alto índice de desemprego, sobre a inflação que eleva os preços de tudo, sobre a fome e a miséria que aumentam no país.

Os manifestantes também repudiaram as políticas de destruição do Estado, como a PEC 32 (Reforma Administrativa) e as privatizações.

“Genocídio não se faz apenas diretamente. Se faz genocídio indireto através da destruição do SUS, se faz genocídio indireto, através da destruição da educação pública, dos serviços de Assistência Social. Então a PEC 32 é um modo indireto, e até bastante aberto, se você ler o texto, de promover genocídio destruição do Estado e o fim do serviço público no Brasil. Então é importante que a gente esteja na luta, e não esqueça que aqui não é o único espaço de luta que a gente tem. A gente precisa estar no cotidiano dos nossos colegas, trabalhadoras e trabalhadores, dialogando com eles e com elas, para mostras que as políticas de morte desse Governo não podem persistir. A gente tem que entender que a nossa tarefa é histórica e cotidiana, e nós do ANDES Sindicato Nacional queremos estar lado a lado, em unidade com os movimentos sociais, com os partidos políticos, os movimentos de juventude, na luta contra esse Governo genocida, neofascista, privatista, liberal e contra essa Reforma que visa acabar com o Estado e com o tecido social como a gente conhece. Fora Bolsonaro, não à PEC 32, à contrarreforma Administrativa e fora todos e todas que apoiam esse Governo e que vota a favor dessa PEC. Não voltarão, e se voltarem, sentirão a ira do povo”, disse o diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do ANDES-SN, Breno Santos.

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o assistente social Ian Carlos chamou a atenção sobre a importância histórica de os trabalhadores ocuparem as ruas.  “O atual Governo tem difundido cotidianamente argumentos antivacinas, antidemocráticos e absolutamente fascistas. Nós sabemos que, na história, o fascismo só foi derrotado com o povo na rua, e é esse povo que vai escorraçar Bolsonaro e sua turma”, afirmou.

Em Mato Grosso, também houve manifestações contra o Governo Bolsonaro em Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

As entidades de trabalhadores que compõem o Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas já trabalham com a possibilidade de nova manifestação em 15 de novembro.   

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS do ato deste sábado, 02/10/2021, em Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mobilização fez com que algumas lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado nem este ano, nem em 2022

Servidores públicos montaram uma barraca na Praça Alencastro, em Cuiabá, nessa sexta-feira, 01/10, para protestar e panfletar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). Assim como em outros estados e na capital do país, as últimas semanas foram de intensa mobilização e luta para barrar o desmonte dos serviços públicos, e parece que a luta já surtiu efeito.  

A intenção do ato dessa sexta-feira, em Cuiabá, também foi pressionar os deputados mato-grossenses que ainda são favoráveis à proposta a reavaliarem seus votos, demonstrando que, a exemplo da Reforma da Previdência, parlamentares que votam contra o povo não costumam ser reeleitos.

Já se manifestaram contra a PEC os deputados Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Valtenir Pereira (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Há quase um mês, manifestantes de todo o país protestam diariamente em Brasília, o que atrapalhou os planos para votação da emenda, prevista para setembro. Essa semana, depois de novas intervenções no aeroporto, panfletagens, atos e reuniões na Câmara Federal, a mobilização dos servidores de diversas categorias fez com que lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado este ano, nem em 2022. 

“O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB) ao jornal O Globo.

Os manifestantes, no entanto, ainda não estão seguros com relação à suspensão da tramitação e devem continuar mobilizados. Também é possível pressionar por e-mail e pelas redes sociais (clique aqui para pressionar).

A Reforma Administrativa (PEC 32) prevê a precarização dos contratos nos serviços públicos, que colocam os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos (por isso, apelidada de PEC da rachadinha); a introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

Confira o material distribuído pela Adufmat-Ssind nessa sexta-feira:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

O governo federal não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas no país. A posição da Corte pretendia garantir a proteção das comunidades durante a pandemia. O prazo de 15 dias, segundo determinação do ministro Edson Fachin, venceu em 16 de setembro. A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

A decisão do ministro repara os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente durante a pandemia da Covid-19, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).

De acordo com dados da Conaq, apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) detêm a titularidade total ou parcial das terras, o equivalente a menos de 5%. Atualmente, há cerca de 1,8 mil processos tramitando no Incra. A organização ainda estima que ainda existam outros 2,5 mil territórios não reconhecidos pela Palmares.

A União, representada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Incra, por sua vez, argumentou que a decisão “extrapolou de maneira evidente o comando judicial que pretende cumprir e os próprios pedidos formulados na petição inicial, circunstância que não é amparada pela retroalimentação decisória dos processos estruturais, a qual deve ocorrer dentro dos limites temáticos da ação”, diz o trecho do texto.

Além disso, o posicionamento afirma que a determinação se baseou em “uma incompreensão fática quanto à suspensão dos processos de titulação e sobre o processo de elaboração das [Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação], determinando a confecção de cronograma e o estabelecimento de metas em um formato absolutamente incompatível com a realidade do fluxo desse procedimento”, completa. O documento ainda pontua que a União tem pretensão de elaborar os relatórios, bem como as metas e orçamentos solicitados pelo ministro Edson Fachin, mas com o prazo de 2021 a 2023.

Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado, em fevereiro, que o governo Bolsonaro elaborasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. O governo ignorou as reivindicações das organizações e apresentou plano frágil de enfrentamento à Covid-19 nos quilombos. 

Cerca de 75% da população quilombola vive, atualmente, em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste quadro, apenas 15% dos domicílios têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo, e em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais.

Resultado já era esperado pela Conaq
“Sabemos que algo concreto é difícil de acontecer, ainda mais diante do contexto que enfrentamos com os dois órgãos. Se até hoje, que já existe decisão do STF, eles não fizeram, não é agora que vamos acreditar que farão. Mas com certeza iremos pressionar”, disse Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

A Conaq ainda destaca que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas três comunidades quilombolas no Brasil tiveram acesso ao título coletivo da área onde residem: Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Todas elas só conseguiram finalizar o longo processo de regularização dos territórios após moverem ações na justiça.

“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades”, finaliza a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Terra de Direitos e Alma Preta Jornalismo)