O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.
A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.
“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.
Leia a nota aqui.
ANDES-SN se reúne com Abruem e Condicap para debater corte em recursos da Educação
O ANDES-SN se reuniu nos últimos dias com entidades de dirigentes de instituições de educação pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (ex-PEC 241/16), que congelará os investimentos em áreas sociais por 20 anos, sobre a contrarreforma do Ensino Médio – através da Medida Provisória 746/2016 - e as consequências destes ataques à Educação Pública. As reuniões foram deliberadas pelo conjunto das entidades sindicais do setor da educação para saber o posicionamento da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com relação às propostas do governo e as consequências da crise econômica brasileira na educação.
Um dos encontros ocorreu nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), e Adriana Dalagassa, 1° vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), estiveram na reunião e apresentaram ao presidente da associação, Aldo Nelson Bona, o posicionamento contrário do ANDES-SN acerca da PEC 55/2016. Os diretores do Sindicato Nacional ainda apresentaram a posição da entidade sobre a necessidade de ampliar o financiamento nas instituições estaduais e municipais de ensino superior e destacaram a importância de que Abruem se posicione favoravelmente à transparência orçamentária nas Iees e Imes, com as reitorias informando as seções sindicais sobre o orçamento destinado às instituições e como esse recurso é o utilizado.
Após escutar as demandas do ANDES-SN, o presidente da Abruem se comprometeu em pautar as demandas do sindicato na próxima reunião administrativa da entidade, prevista para ocorrer no dia 9 de novembro. Aldo Nelson Bona ressaltou que a entidade já havia se posicionado acerca da proposta do regime fiscal do governo Temer, em uma nota publica no site. “Conseguimos abrir um canal de diálogo com a Abruem apresentando as demandas do ANDES-SN para barrar esse processo de desmonte da educação, saúde e dos demais serviços públicos”, afirmam os diretores do ANDES-SN.
Condicap
No dia anterior (26), representantes do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (ApesJF SSind) e da Fasubra estiveram presentes em uma reunião com o Condicap, realizada em Juiz de Fora (MG), para avaliar os impactos da PEC e da conjuntura nos colégios de aplicação. Na ocasião, a presidente do Sindicato Nacional Eblin Farage, solicitou à coordenação do Condicap dados sobre o déficit dos docentes, técnico-administrativos em educação e professores substitutos nos 17 colégios de aplicação no Brasil para subsidiar os processos de negociação que virão e apresentá-los em audiências públicas que o Sindicato Nacional participará no Congresso Nacional.
“Avaliamos como positiva a reunião e vimos também a necessidade de aprofundar a relação com os colégios de aplicação. Depois, o ANDES-SN, a ApesJF e a Fasubra realizaram uma atividade que promoveu um debate sobre a situação da educação no país, a contrarreforma do Ensino Médio, e os impactos da PEC 55/16 (ex-PEC241)”, disse a presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
O Conselho anunciou a possibilidade de cortar bolsas destinadas a docentes
Os Comitês Assessores (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) divulgaram uma nota na qual afirmam que foram surpreendidos com a notícia de que a entidade pode realizar cortes de 20 a 30% no total de bolsas de Produtividade em Pesquisa. Essas bolsas, cujos valores variam de R$ 1100,00 a R$ 1500,00, são destinadas aos docentes pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos estabelecidos pelo CNPQ.
A notícia foi recebida durante reunião em Brasília (DF) no dia 17. Prontamente, os membros dos CAs reagiram, e criticaram publicamente o anúncio da possibilidade dos cortes. Os CAs são comitês formados por pesquisadores renomados para oferecer ao CNPQ uma assessoria científico-tecnológica nas análises, julgamentos, seleção e acompanhamento de pedidos de projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos.
O CNPQ já havia sido incluído nos recentes cortes orçamentários. O conselho, que em 2015 recebera R$ 2,4 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), teve um corte de R$ 1 bilhão nesse ano, recebendo apenas R$ 1,4 bilhão. Em agosto de 2016, o CNPQ já havia reduzido em 20% o número de bolsas de iniciação científica, destinadas a estudantes de graduação que gostariam de seguir a carreira científica. Bolsas de pesquisa para estudantes de pós-graduação também passaram a não ser mais renovadas.
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, criticou duramente os cortes no CNPQ. Para ele, a possibilidade de cortes nas bolsas de Produtividade em Pesquisa demonstra que ninguém nas universidades será poupado pelo ajuste fiscal.
“É um valor muito pequeno, que já chegou a ser congelado, mas essas bolsas nunca foram cortadas antes. É o anúncio de que ninguém será poupado nos cortes. Isso significa que o governo não aposta na ciência e na tecnologia como instrumento de construção da soberania nacional, preferindo comprar pacotes tecnológicos prontos, de outros países”, afirma o docente.
Carlos Alberto ressalta ainda que o ANDES-SN combate essa e outras medidas que visam desresponsabilizar o Estado em relação ao financiamento da educação e a saúde e saúde públicas, tal quer, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. “Se esses cortes se concretizarem, o Brasil deve voltar à era de colônia em termos de produção científica e tecnológica”, completa. A esses cortes no âmbito do MCTI somam-se os realizados no Ministério da Educação (MEC). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, o valor destinado às Instituições Federais de Ensino Superior, além de não ter sido reajustado conforme a inflação, ainda sofreu uma redução de 6,7% no orçamento previsto para o próximo ano em relação ao destinado para as IFE em 2016.
Confira a nota dos CAs contra os cortes.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Brasileiros e Folha de São Paulo)
Governo interino propõe nova diminuição de recursos para educação federal em 2017
Previsão orçamentária do MEC para as Instituições Federais de Ensino no ano que vem é de R$ 6,7 bilhões
A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino no ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Divulgado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento da pasta, o montante que deverá ser destinado para as instituições para o próximo ano é de R$ 6,7 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos, em obras e compras de bens, em 45%; e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e despesas com material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino irá se intensificar.
“O que já estava ruim poderá piorar se, de fato, esse corte se confirmar. O impacto desse corte de verbas intensificará a precariedade no cotidiano das instituições federais e no trabalho docente, incidindo no tripé ensino, pesquisa e extensão, responsabilizando, dessa forma, os professores e as professoras a criarem alternativas para conseguir realizar a sua função. Isso certamente intensificará o trabalho, prejudicando o sentido da universidade que é o de proporcionar o ensino, pesquisa e extensão e contribuir para o desenvolvimento social, em diálogo com a sociedade”, afirma.
Cortes
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, a previsão para 2017 equivale ao orçamento real atual do MEC, após a recuperação de metade dos recursos contingenciados durante o ano de 2016. “A Instituições Federais de Ensino Superior tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do Governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões. O que significava orçamento real de R$ 5,5 bilhões”, diz a nota enviada ao ANDES-SN. No comunicado, a assessoria afirma que o governo interino garantiu que “diferente de anos anteriores, o orçamento de 2017 será real em sua integralidade”.
Os cortes nos recursos destinados às instituições federais foram intensificados a partir de 2014. No final daquele ano, várias IFE já apresentavam dificuldade em pagar as despesas com serviços terceirizados, bolsas estudantis e outras despesas relacionadas ao funcionamento das instituições. Em 2015, o orçamento da Educação Federal, que já não era suficiente, foi diminuído em mais de R$ 11 bilhões.
Neste ano, só nos três primeiros meses de 2016, a previsão orçamentária da Educação Federal foi reduzida em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento - somados os cortes realizados em fevereiro, de R$ 1,3 bilhão, com os divulgados em março.
Desde que assumiu interinamente o governo, Temer aprofundou as medidas de precarização da Educação Federal através de diversas medidas, como a suspensão de recursos para programas como o Ciências Sem Fronteira e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, e novas regras de pós-graduação, que resultaram na suspensão de auxílio para diversas áreas de conhecimento, além da extinção de diversas secretarias do MEC e dos ministérios de Cultura e da Comunicação, que foram integrados ao MEC e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. Além das ações diretamente relacionadas à Educação, o governo apresentou em maio a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento de salários, concursos públicos e uma série de outros ataques que aceleram o desmonte dos serviços públicos, entre eles a Educação.
Para a presidente do Sindicato Nacional, apenas com ampliação diálogo com a sociedade e intensa mobilização da categoria, em conjunto com os estudantes e técnico-administrativos, será possível enfrentar os ataques frequentes contra a Educação pública e defender o projeto de uma educação pública, gratuita e de qualidade no país.
“O grande desafio é mostrar que a saída não é individual, mas sim que a luta precisa ser coletiva e articulada com estudantes e técnico-administrativos. Por isso, é fundamental a unidade para que possamos sair em defesa de um projeto de universidade que permita a todos os professores e professoras exercer a sua função plenamente e que os estudantes consigam permanecer nas instituições”, disse.
Ministério da Educação informou previsão de verba para 2017 aos gestores das universidades nesta semana; pasta diz que faz orçamento realista
O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.
A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores – que ainda podem passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”.
“Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”
As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada – 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O avanço das cotas nas federais – neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos – trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. “Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi.
O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas.
A restrição do dinheiro de investimento – para obras, reformas e compra de equipamentos – sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. “Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos”, diz Bianchi.
A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. “Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras”, avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento.
Ajuste fiscal. Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões.
A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”. A pasta ainda reafirmou “seu compromisso com o ensino superior do País”.
Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados
Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.
Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição.
“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.
Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.
Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.
UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas. A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)
Em novo corte orçamentário, Educação perde mais R$ 4,2 bi e Saúde R$ 2,28 bi
Docentes federais devem intensificar luta por transparência no orçamento das IFE
A cobrança de informações sobre o impacto do fim do abono permanência também está na pauta da agenda de lutas do Setor das Ifes
O orçamento para 2016 e o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos nos quadros docentes das Instituições Federais de Ensino estão no foco da luta dos docentes das IFE no mês de março, com o objetivo de instrumentalizar as ações do ANDES-SN. Conforme os encaminhamentos e deliberações do 35° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), e também da última reunião do Setor das Ifes (12 e 13 de março), as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados acerca dessas temáticas.
De acordo com a Circular n° 063, as seções sindicais do Setor das Ifes tem até o dia 31 de março, quinta-feira, para enviar à secretaria do ANDES-SN informações sobre o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos. Já a Circular n° 064/2016 orienta a necessidade de pressionar os dirigentes das instituições a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e o orçado para 2016, dando continuidade à campanha “Abre as contas, Reitor (a)”, deslanchada na greve dos docentes federais em 2015.
Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, é importante a participação das seções sindicais, pois estas informações são fundamentais para dar continuidade às ações deliberadas do 35° Congresso, para o diálogo em reunião com o governo federal e também para dar ampla divulgação à verdadeira extensão e efeito dos cortes orçamentários nas atividades das IFE.
“É de extrema importância que as seções sindicais façam um esforço político, coletem esses dados e disponibilizem para o Setor das Federais dentro dos prazos estipulados para que possamos ir munidos às reuniões com o governo, já que protocolamos a pauta de reivindicações dos docentes de 2016 nos ministérios da Educação (MEC) e do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog). Além disso, temos que evidenciar para a sociedade os danos que essas políticas de contenção de gastos adotadas pelo governo causarão às instituições federais de ensino e às atividades de ensino, pesquisa e extensão”, disse. No documento protocolado no último dia 14, constam as reivindicações dos docentes federais acerca do caráter público das instituições federais públicas, das condições de trabalho, da garantia de autonomia, da reestruturação da carreira e da valorização salarial de ativos e aposentados.
Jacob Paiva ressalta que, caso os dirigentes se recusem a detalhar as informações solicitadas, as seções sindicais podem recorrer à Lei de Acesso a Informação e também ao Ministério Público. “Muitas das deliberações só podem ser efetivadas com a participação e compromisso das seções sindicais no levantamento de dados e na execução de ações políticas locais em cada instituição. E é um direito da sociedade e da comunidade acadêmica ter acesso a esses dados e saber o impacto que essas medidas, como o fim do abono somado à inexistência de novos concursos públicos, terão no quantitativo de docentes das instituições, uma vez que a saída de vários docentes deixará uma lacuna nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”, pontuou.
O diretor do ANDES-SN ressaltou ainda que as informações sobre os orçamentos das IFE são fundamentais para que tanto o Sindicato Nacional quanto a sociedade em geral saibam como os novos cortes impactarão na manutenção de serviços que já existem ou na ampliação de novos serviços criados com a expansão da Educação Federal.
Nos dias 15 e 16 de abril, os representantes do Setor das Ifes se reúnem em Brasília (DF), na sede do Sindicato Nacional. Paiva ressalta que a reunião do Setor ocorre logo após o ato nacional dos Servidores Públicos Federais, na capital federal, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para o dia 14.
Fonte: ANDES-SN
Os sucessivos cortes orçamentários realizados pelo governo federal, em nome do ajuste fiscal, para manter o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro – têm afetado cada vez mais a manutenção de atividades de interesse público, como a educação. A área, que só no último corte, anunciado no dia 19, perdeu R$1,3 bilhão, viu bolsas como a do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) diminuírem drasticamente.
Em ofício divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 18 de fevereiro, o governo anunciou o cancelamento de 45 mil bolsas do Pibid. Foi informado o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições. Na prática, isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos, e que os responsáveis pelo programa serão dispensados. Além disso, cerca de 3 mil escolas públicas serão desligadas do Pibid. Em 2015, o Pibid teve cerca de 90 mil bolsistas em todo o país.
Na quarta-feira (24), a Comissão de Educação do Senado realizou audiência pública sobre os cortes no Pibid, com a participação de Jesualdo Farias, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e de alguns deputados federais. Os parlamentares presentes se manifestaram contra os cortes, e marcaram reunião com o MEC para discutir o tema na próxima terça-feira (1).
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os cortes no Pibid, assim como outros cortes que o governo federal tem realizado, demonstram, novamente, o processo de desresponsabilização do estado em relação ao financiamento da educação pública, inclusive em projetos que o próprio governo criou. “Com mais esse corte, o governo federal demonstra sua prioridade pelo superávit primário. Todos os contratos podem ser quebrados pelo governo, menos os da dívida pública”, critica o docente.
O 1º secretário do ANDES-SN ressalta que a única saída para impedir novos cortes na educação é a mobilização das comunidades acadêmicas, em unidade com os demais setores da sociedade que sofrem diretamente os impactos do ajuste fiscal e a retirada de direitos.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado)
O governo federal bloqueou parte das despesas do Orçamento Geral da União de 2016 até o mês de março. O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado na última sexta-feira (12), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União". O contingenciamento, no entanto, não se aplicará ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública, que anualmente consome quase metade do Orçamento. Em 2015, a dívida brasileira consumiu cerca de R$ 1 trilhão.
Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias (não obrigatórias) a 1/18 avos por mês. Desta forma, as despesas ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais R$ 124,5 bilhões (cerca de 85%) são despesas não contingenciáveis, entre elas as das áreas de saúde e educação.
Segundo Rodrigo Ávila, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, os ministérios já sofrem com os parcos recursos destinados, como é o caso do Ministério da Educação, ao qual neste ano foram reservados R$ 100 bilhões, ao passo que para a dívida pública estão previstos gastos em mais de R$ 1,348 trilhão montante 13 vezes maior que o valor gasto com a Educação.
“Enquanto os gastos sociais são liberados a conta-gotas, tendo de obedecer aos decretos de contingenciamento, os gastos com a dívida são feitos à vontade. O Ministério da Educação e os demais órgãos terão de obedecer ao limite de 3/18 avos até março, ou seja, 16,7% da previsão de gastos para o ano, quando o mais lógico seria gastar, no mínimo, 25%, correspondendo a um quarto do ano”, explica Ávila. Ele alerta que os gastos com a dívida pública, até um dia antes de ser publicado o decreto (11), ultrapassavam o valor de R$ 225 bilhões, ou seja, os mesmos 16,7%, porém, em um período menor.
Segundo informações da Agência Brasil, a limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, no mês de março, o total do contingenciamento do Orçamento de 2016 durante todo o ano. O anúncio coincidirá com a divulgação de novas medidas para equilibrar as contas públicas. Em janeiro deste ano, o governo já havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias. Esta tem sido uma prática comum do governo para atingir metas de ajuste fiscal, sob o pretexto de adequar a execução da despesa ao fluxo de caixa do Tesouro.
“Por trás da complexidade dos decretos de programação orçamentária, está a opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública e sequer admitir uma auditoria sobre este gasto, conforme definiu a presidente Dilma Rousseff em janeiro, quando escandalosamente vetou a auditoria da dívida pública com participação social, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida. (Veja aqui)
Fonte: ANDES-SN (Com informações da Agência Brasil)
