O governo Bolsonaro anunciou mais um corte nos recursos destinados às universidades e institutos federais. Muitas já declararam a inviabilidade de funcionamento nos próximos meses. Na UFMT, a Reitoria reuniu representantes da comunidade acadêmica na quarta-feira, 08/05, para dizer que o recurso atual garante o funcionamento da instituição até junho.   

Como sabemos, o desmonte do ensino superior público é parte do projeto ultraneoliberal das elites nacionais e internacionais para ampliar suas taxas de lucros em cima dos trabalhadores. Assim, só terá acesso à educação de qualidade, crítica e ampliada quem puder pagar. O governo federal já deixou claro que seu interesse é formar mão de obra rápida e barata para o mercado.

Em 2014, o orçamento das universidades era de R$ 11 bilhões, e sofreu importantes cortes por parte do governo Dilma. Contraditoriamente, o governo que utilizava o slogan “Pátria Educadora” reduziu em mais de 10% o orçamento do Ministério da Educação. De lá pra cá, a situação só se agravou! Em 2015, os docentes federais fizeram a maior greve da história para denunciar os cortes absurdos.  

Em 2016 foi aprovada Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, sendo a mais ousada medida de austeridade fiscal do mundo. A EC 95/16 significa, a médio prazo, a inviabilidade dos serviços públicos como o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de educação (infantil, básica ou superior), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Previdência Social, entre outros. Na ocasião, estudantes da UFMT ocuparam os blocos de alguns institutos, e enfrentaram intensos protestos de colegas e docentes que, mediocremente, alegavam precisar terminar o semestre, não entendendo a gravidade da medida que significa o desmonte dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O congelamento dos investimentos sociais aprovado em 2016 passaria a vigorar a partir de 2018, tendo o então governo Temer todo o ano de 2017 para ajustar o orçamento sobre o qual se implementaria o congelamento de 20 anos. Assim, em 2017 novos cortes foram realizados, de modo que, no orçamento de 2018, restou às universidades um total de R$ 4,9 bilhões, ou seja, um orçamento 54% menor do que o de 2014.

Mas é o governo Bolsonaro que fere de morte as universidades públicas, afirmando que as áreas de Filosofia e Sociologia não são importantes, que os estudantes brasileiros são fissurados na ideia de entrar na universidade, além de incentivar a criminalização dos professores, fomentando a exposição de supostas “doutrinações”.

Agora os ataques saem do plano da retórica e chegam ao orçamento. A previsão orçamentária para as universidades em 2019 foi de 4,2 bilhões de reais. Não chega a 39% do orçamento de 2014, que já representava imensa dificuldade para as comunidades acadêmicas. Mas o ódio de Bolsonaro à ciência e ao conhecimento que destroem “mitos” vai além. Para esconder o a desculpa esdrúxula de “balbúrdia” nas universidades que realizaram atividades políticas importantes diante da conjuntura, o Ministério da Educação anunciou que o corte de 30% seria para todas as universidades federais.

Não existe medida técnica capaz de absorver estes cortes. Eles representam a inviabilidade de concluir obras, ampliar a oferta ou qualificar os cursos, as pesquisas e as extensões. Ele significa a inviabilidade financeira das universidades, que já anunciam a falta de condições de permanecerem abertas até o fim de 2019. No caso da UFMT, significa a inviabilidade de iniciar suas atividades no segundo semestre deste ano.

Agora é guerra! Ou a educação derruba o governo, ou o governo inviabiliza a educação pública e gratuita no Brasil! Todos nas ruas no dia 15/05 com a Educação e na Greve Geral do dia 14/06.

Confira abaixo o calendário de debates organizados pela Adufmat-Ssind para debater os cortes de recursos nas universidades.  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/MT) denunciam, mais uma vez, a real prioridade do Governo Federal brasileiro: favorecer setores privados em detrimento dos direitos públicos.

Novas faixas afixadas no entorno da instituição essa semana demonstram que as dívidas perdoadas de grandes bancos e empresas que multiplicam suas riquezas sonegando impostos, bem como as renúncias fiscais que retiram dos cofres públicos valores bilionários todos os anos, incidem diretamente sobre a falta de recursos para a saúde, educação, pesquisa, entre outros.

“Governo Federal não tem dinheiro para saúde, educação, pesquisa, salário mínimo, mas perdoa dívida de R$ 62 bilhões de empresas e bancos”, aponta uma das faixas.

Funciona assim: após o acúmulo de dívidas altíssimas que resultam da prática de sonegar impostos – o que é crime – as empresas podem iniciar uma negociação com o Governo. Em 2017, o perdão dessas dívidas por meio do Refis alcançou percentuais acima de 50% entre principais devedores, como o Banco Itaú e a JBS - envolvida em diversos escândalos de corrupção. O restante é parcelado, mas a imprensa denunciou recentemente que, depois dos acordos, algumas das empresas deram o “calote” na população, deixando novamente de pagar os valores devidos.

A desculpa de fomentar os setores que geram empregos é outra tática da máxima em que o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. Entre 2018 e 2020 o Agronegócio deixará de contribuir com mais R$ 11 bilhões de impostos por meio de acordos de renúncia fiscal.

Com a ação, os trabalhadores da UFMT reafirmam e levam novamente à população um debate realizado há muitos anos pelo movimento sindical, de que os governos neoliberais representados por todos os governos brasileiros desde a década de 1990 atuam pelo desmonte dos serviços públicos, enquanto os lucros de bancos e grandes empresas batem novos recordes a cada ano.  

Enquanto isso, os cortes para os setores públicos se intensifica e, desde 2014 têm se aprofundado de tal forma que chegam a ameaçar o funcionamento das instituições. Diversas universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (a maior do país) chegaram a anunciar que fechariam as portas por falta de recursos para custear diversos serviços. A Federal de Mato Grosso apontou que o orçamento executado em 2017 representou uma perda de 50% de recursos de capital e 20% de recursos para custeio com relação ao ano anterior.

O ataque mais recente refere-se aos recursos destinados às Pesquisas científicas. As principais agências públicas de fomento, CNPq, CAPES e Finep emitiram comunicados declarando que milhares de bolsas serão cortadas e inúmeros programas serão inviabilizados se o orçamento previsto para 2019 for efetivado.  

Veja abaixo as faixas, que também terão alguns exemplares expostos no entorno dos campi da UFMT no Araguaia e em Sinop (em parceria com a Adunemat).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que já se fazem sentir, deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência e além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.

A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade. 

Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.

Precarização no Rio Grande do Sul

No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.

Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.

Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.

Sem acesso aos recursos próprios

Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.

Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.

Medidas de contenção

Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.

“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor. 

Desmonte na Bahia

A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.

Ataques à Fapesb

Recentemente, Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum - que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.

O estudo foi realizado com base nas informações divulgadas no Transparência Bahia – portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo à pesquisa na Bahia desde o início de sua gestão, em janeiro de 2015. 

Governo descumpre lei 

O Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que o repasse para a Fapesb não acompanhou o aumento da receita tributária do estado.

Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, uma redução significativa em relação a 2017.

Reflexos do corte

O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, não foram repassados pela Fapesb.

O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.

Mobilização

Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.

Emenda Constitucional 95

A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.

Pela revogação da EC 95

A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade. 

No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind. e do Fórum das Ads)

Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros.  Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.

Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.

A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.

Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.

Volta de doenças erradicadas

A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.

O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.

Extrema pobreza

Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.

Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.

Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há  redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.

“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.

Fonte: CSP Conlutas

Os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) demonstraram mais uma vez a força do movimento contra as mudanças na política de alimentação e em defesa da universidade pública nessa segunda-feira, 14/05. Com votação significativa, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) suspendeu o calendário de todos os cursos de graduação em todos os campi da instituição, com data retroativa a 20/04. Os cursos de pós-graduação e extensão seguem normalmente.  

As atividades da graduação na UFMT estão paradas por conta das greves estudantis, deflagradas em diferentes momentos, a partir da rejeição à proposta apresentada pela Reitoria. Além do aumento da refeição no Restaurante Universitário (RU), a ideia da administração continha a quebra do caráter universal da política de alimentação, o que é considerado inaceitável tanto para os estudantes quanto para os docentes e técnicos.

O movimento paredista teve início nos campi do Araguaia e Sinop no dia 20/04, seguido de Rondonópolis, Várzea Grande e, por último, no dia 08/05, Cuiabá, onde alguns cursos já haviam aderido à greve. As decisões tomadas coletivamente em assembleias realizadas pelos Diretório Centrais dos Estudantes (DCE) de cada campi se sobrepõem a eventuais decisões isoladas, já que os DCE’s são formados por representantes de todos os cursos, por meio dos Centros Acadêmicos.        

Na reunião do Consepe dessa segunda-feira, a Reitoria admitiu equívocos na condução do processo, e demonstrou preocupação com relação a intervenções externas no processo de negociação. “Na última semana presenciei duas situações drásticas: a PM [Polícia Militar] no campus a pedido de um professor contrário à ocupação, e um aluno, contrário à deliberação de assembleia do seu curso, solicitando na Justiça a reintegração de posse em todo o campus, responsabilizando uma colega de curso - que nesse momento preside o Centro Acadêmico -, e que encaminhou via e-mail a decisão de uma assembleia, assinando o documento. Muito triste presenciarmos isso em nossa instituição”, disse a reitora Myrian Serra, no início da reunião.

No sábado, 12/05, a Reitoria publicou uma nota no site reivindicando a autonomia da universidade (leia aqui) e a reitora, pessoalmente, se comprometeu a procurar o juiz que concedeu a reintegração de posse para tentar intermediar o caso.    

Para o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Reginaldo Araújo, a Reitoria deve retirar formalmente a proposta de aumento e estratificação dos estudantes. “Nesse momento, é preciso reconhecer que essa proposta não cabe e retirá-la de pauta de uma vez por todas. Se a reitora fizesse isso, seria mais fácil retomar a rotina e discutir outras formas de reduzir o valor da refeição, utilizando a cozinha da UFMT, por exemplo”, afirmou o docente.

A comunidade acadêmica defende, entre outras coisas, a revisão do contrato com a empresa Novo Sabor, que fornece o serviço.

Nessa terça-feira, 15/05, a partir das 13h30, os docentes da universidade discutem a possibilidade de deflagração de greve da categoria em apoio aos estudantes e contra os cortes de recursos do ensino superior, que se intensificaram em 2014, reduzindo o orçamento a praticamente um terço do que a instituição recebia há quatro anos. Com a implementação da Emenda Constitucional 95/16, que congela os recursos por 20 anos, a tendência é que a situação fique ainda mais grave, o que justificaria uma greve nacional da categoria.  

CONFIRA A GALERIA DE IMAGENS ABAIXO.

Saiba mais sobre a greve estudantil na UFMT:

No dia seguinte ninguém teve aula

Aprovado indicativo de greve docente na UFMT

Conselho recomenda a docentes da UFMT que não punam estudantes em greve

Primeira assembleia interativa da Adufmat-Ssind aponta indicativo de greve docente

Estudantes vencem a primeira batalha, mas a luta contra o aumento do RU continua

Estudantes, técnicos e docentes da UFMT se colocam contrários às alterações na política de alimentação propostas pela Reitoria

Estudantes fecham campi da UFMT em Sinop e no Araguaia em defesa da política de alimentação universal no Restaurante Universitário

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os pró-reitores reunidos na primeira edição do Encontro Regional Centro-Oeste de 2018, do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), em Cuiabá, foram surpreendidos nessa quarta-feira, 04/04, quando estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizados contra o aumento do valor da alimentação do Restaurante Universitário, realizaram uma intervenção no local em que estavam reunidos.

Durante o segundo dia do evento programado para discutir questões relacionadas a assistência estudantil, os principais interessados no assunto entraram no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais carregando um enorme cartaz e instrumentos de percussão, com o objetivo de obter um posicionamento formal do reitorado.

A mensagem dita e escrita pelos estudantes estampava uma luta que, nos últimos anos, tem unificado ainda mais as comunidades acadêmicas de todo o país: “Não aos cortes na Educação”, lia-se em letras garrafais gravadas num papel pardo. “Nós lutamos contra os cortes e contra o congelamento dos recursos destinados aos direitos públicos por 20 anos. Sabemos que o aumento do RU é um reflexo disso, e nós estamos aqui porque queremos uma posição definitiva de vocês, queremos que vocês nos digam de que lado estão”, disse uma das participantes do ato, aluna do curso de Serviço Social.

Na semana passada, os estudantes fizeram diversas mobilizações em todos os campi da universidade, e apesar das tentativas da Reitoria, o Movimento Estudantil se mostra irredutível com relação ao aumento. “Não vamos admitir nenhum real a mais”, disse outro estudante aos pró-reitores, que gravaram todo o ato com seus aparelhos celulares.

Os manifestantes questionaram, ainda, o valor da alimentação, repassado a uma das maiores empresas do ramo no estado. De acordo com eles, os R$ 11,00, dos quais R$ 10 são custeados pela universidade, não fazem jus à qualidade do alimento. E mais, sugeriram que, em vez de repassar milhões à empresa, a universidade subsidiasse projetos de extensão unindo os cursos de Nutrição, Engenharia de Alimentos, Agronomia, entre outros, para garantir o funcionamento adequado do Restaurante – talvez a um custo menor.

Apesar do desconforto evidente, os pró-reitores escutaram os estudantes e se colocaram a favor da demanda. A pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Goiás, Maísa Miralva da Silva, foi a primeira a se manifestar nesse sentido. “Tenho absoluta certeza de que aqui não há ninguém contra a universidade pública. Somos todos defensores do projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade. Como assegurar isso não é uma luta só nossa [...] Nós temos vários desafios, um deles é fazer com que o dinheiro da assistência estudantil dê conta de atender às necessidades de mais ou menos 70% dos estudantes em cada uma das IFES [Instituições Federais de Ensino Superior]. Porque uma parte entra por cota, e outra parte que entra pela ampla concorrência também tem necessidades sociais. A alimentação, por exemplo, é uma necessidade de todos e que precisa ser viabilizada. Para a gente garantir a alimentação para todos nessa conjuntura, nós vamos ter de cortar de algum lugar. Nós vamos cortar de onde?”, disse a pró-reitora. Após alguns questionamentos, Silva defendeu que todas as propostas sejam estudadas.   

Os representantes da administração não responderam à demanda apresentada pelos estudantes no encontro do Fórum, mas ficaram de levar um documento elaborado por eles para instância nacional de discussão.

Estavam presentes pró-reitores e técnicos da pasta administrativa de assistência estudantil da UFMT, Universidade Nacional de Brasília (UNB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).  

 Os vídeos do ato e outras informações estão na página dos estudantes no Facebook EM DEFESA DO RU A UM REAL - UFMT

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Governo do Estado de Mato Grosso enviou para a Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, 23/08, uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar os gastos do estado, seguindo os passos e as orientações do Governo Federal. A ideia é estabelecer um teto para as despesas primárias – pessoal, Saúde, Educação, e outras despesas essenciais.

Além de justificativa para reduzir os recursos destinados às garantias dos direitos sociais, a medida é uma das exigências do Governo Federal para renegociar as dívidas dos estados, cuja relação de gastos é contrária aos interesses da grande maioria da população. Enquanto os recursos destinados aos serviços públicos diminuem, a dívida pública aumenta numa proporção absurda (clique aqui para saber mais sobre o esquema da dívida pública).  

O Governo de Mato Grosso informou, por meio de seus canais oficiais, que “a proposta visa o equilíbrio fiscal para um período de dez anos” e que “a aprovação do projeto implica na adoção de importantes medidas, como limitar a expansão da despesa primária corrente; vedar a concessão de incentivos fiscais não-programáticos; e aumentar a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado”. Mais detalhes serão conhecidos a partir do processo de apreciação e votação pelos deputados estaduais nos próximos dias.  

Alguns representantes sindicais dos servidores acreditam que, apesar dos limites impostos, direitos como a Restituição Geral Anual (RGA) serão garantidos. Mas muitos trabalhadores fazem leitura divergente, até mesmo pelos reflexos que já estão sendo sentidos na educação federal, antes mesmo da implementação do teto, prevista para o exercício de 2018.

Em novembro do ano passado, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Antônio Máximo, falou sobre a possibilidade de reflexo da proposta (que tramitava no Senado, na época) nas instituições ligadas à Ciência e Tecnologia do estado, durante um debate realizado na Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional. “Nem tudo o que se pretende no âmbito político é consolidado, porque algumas políticas provocam pressão popular, mobilização social. Para que a PEC 55 reflita na Fapemat, ela precisa ser implementada em âmbito estadual, precisa alterar a constituição do estado. Vocês vão permitir isso?”, afirmou (leia mais sobre esse debate aqui).

A Adufmat – Ssind tem posição contrária às políticas de austeridade implementadas pelos governos federal e estaduais, que impõem aos trabalhadores a retirada de direitos sociais e trabalhistas, redirecionando recursos públicos a setores financeiros, sob o argumento de que “é preciso superar a crise econômica”.

Entre 2016 e 2017, a Educação sofreu cortes no orçamento que ultrapassam R$ 13 bilhões. As administrações das universidades, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso, já registram publicamente as dificuldades que representam esses cortes, que poderão inviabilizar não só a expansão, mas até mesmo o funcionamento das instituições.

A Lei do Teto dos Gastos estabelece que a base orçamentária de referência para o exercício financeiro de determinado ano seja o executado no ano anterior. Portanto, a referência para o orçamento de 2018, será o de 2017, e assim sucessivamente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O Hospital São Paulo (HSP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), está enfrentando grave crise financeira, o que tem afetado diretamente o atendimento aos usuários do hospital e também as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Há uma defasagem de 60% no montante que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria repassar ao HSP, e, ainda, o congelamento das verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), cujos atuais R$18 milhões representam quase metade do orçamento do HSP.

A gestão do HSP tem particularidades que o diferem da maioria dos Hospitais Universitários Federais. Isso se dá porque, no processo de federalização da Escola Paulista de Medicina em 1956 – em 1994 a Escola passa a ser Unifesp –, o Hospital, que já existia, não foi federalizado. Mesmo gerido por uma organização privada, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o HSP é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como Hospital Federal e, consequentemente, tem direito às verbas federais.

Daniel Feldmann, secretário-geral da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o movimento docente sempre defendeu a federalização do HSP, com garantia de autonomia universitária, por ser contra as parcerias público-privadas, e que o caráter da gestão do hospital tem sido utilizado como desculpa pelo governo federal para cortar as verbas do Rehuf.

“As verbas do Rehuf cumprem um papel importante na dinâmica do HSP. O Ministério da Saúde diz que as cortou porque o hospital é gerido pela SPDM, mas os recursos eram repassados desde 2011, quando a gestão privada era a mesma”, critica o docente. “O HSP é o maior hospital universitário do Brasil. Atende a mais de cinco milhões de pessoas por ano e, caso essa precarização se mantiver, será difícil lutar pela federalização do hospital”, completa Daniel. Atualmente, 95% dos atendimentos e procedimentos realizados pelo HSP são por meio do SUS.

Com a crise financeira, enfermarias foram fechadas, atendimentos deixaram de ser feitos e os trabalhadores do HSP têm realizado “vaquinhas” para comprar materiais básicos. No pronto-socorro, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Com menos dinheiro, o hospital passou a atender somente casos de urgência e emergência. O hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem recursos para comprar insumos.

“A crise financeira deste hospital não é recente e tem sido amplamente divulgada nos últimos anos com déficits mensais de aproximadamente dois milhões de reais. O corte de verbas proveniente do Rehuf referente ao ano de 2017 representa uma pequena parte do problema, pois a Emenda Constitucional 95/2016 que congela as despesas primárias, incluindo a saúde pública, pelos próximos 20 anos, irá agravar ainda mais a situação dos hospitais federais de ensino do país que já sofreram um processo de intensificação do sucateamento como estratégia para forçar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”, conta Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Jacqueline reforça também que os hospitais filantrópicos, como o HSP, são mantidos principalmente com recursos financeiros provenientes de contratos de prestação de serviços para o SUS, mas têm “dupla porta de acesso”. “O HSP é o hospital de ensino da Unifesp, e, apesar de estar ligado a uma universidade pública, trata-se de uma instituição filantrópica de direito privado de propriedade da SPDM que é sua mantenedora. Por este motivo, além de atendimentos particulares e convênios com operadoras de planos de saúde, o HSP possui contrato para atendimento pelo SUS. Esta situação configura dupla porta de entrada, o que significa que a oportunidade de acesso é diferenciada, beneficiando atendimentos particulares ou oriundos de planos de saúde, por exemplo, com menor tempo de espera para consultas ou internações”, afirma a docente.

Para a diretora do ANDES-SN, diante da crise financeira do HSP torna-se imprescindível o levantamento da situação financeira do hospital e da SPDM, a revisão dos contratos de prestação de serviço com Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, a análise dos diferentes vínculos dos trabalhadores e o início do processo de federalização com autonomia universitária.

Mobilização

A Adunifesp-SSind está organizando, em conjunto com outras entidades sindicais e com o movimento estudantil, uma agenda de lutas para o mês de agosto, para reivindicar o retorno do repasse das verbas federais ao HSP. Na próxima quarta-feira (9), será realizada uma audiência pública no auditório do Campus São Paulo da Unifesp. Além das ações de propaganda e pressão, serão realizadas uma plenária comunitária na volta às aulas, a solicitação de uma audiência com o MEC e o Ministério da Saúde para debater o tema e, no final de agosto, um ato público.

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Comunidade acadêmica protesta em defesa do Hospital Universitário de São Paulo 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adunifesp-SSind e Unifesp. Imagem de Adunifesp-SSind).

O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.

O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.

A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades

Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .

Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.

Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.

A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.

Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.

Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação.  Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.

Uma guerra social contra os trabalhadores

Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.

Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e sites de notícias)