NOTA DE REPÚDIO AO ATAQUE À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DA Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
A diretoria do ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio à ação deferida pela Justiça Federal da Bahia, determinando, em caráter liminar, o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa deliberado pelo Conselho Universitário. Entendemos que ações como essa, de intervenção da justiça na rotina acadêmica das instituições de ensino, representa um ataque à autonomia universitária, ferindo o preceito constitucional.
Aproveitamos para nos solidarizar com a comunidade acadêmica na defesa da autonomia universitária da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e de todas as instituições do país, pois defendemos a pluralidade de ideias e a autonomia das instituições de ensino, como forma de garantir a qualidade da educação pública brasileira fundada em preceitos democráticos e autônomos.
Brasília, 29 de agosto de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Agenda temática do Setor das Federais foca em carreira, autonomia e democracia
O 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início de 2016 em Curitiba (PR), aprovou uma agenda temática que integra o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes). Nos meses de abril e maio, os temas abordados pelo Setor são a carreira docente, autonomia e democracia nas IFE.
Como ações para implantar esta agenda em abril, as seções sindicais do setor devem realizar debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente (promoção, progressão, enquadramento e RSC) nas IFE e enviar informações acerca desse processos nas instituições, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, à secretaria do ANDES-SN.
No mês de maio, o tema é autonomia e democracia, e as seções sindicais devem aprofundar os debates sobre Universidade brasileira (tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN), especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes.
Na última reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 15 e 16 de abril, os docentes deliberaram que as seções sindicais devem enviar informações sobre o desenvolvimento da carreira docente e processos estatuintes em curso a secretaria do ANDES-SN para subsidiar as discussões sobre os assuntos em curso.
Circulares
Na Circular 106/2016, é solicitado às seções sindicais que enviem, até 29 de abril, informações referentes a processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada instituição para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Já na Circular 107/2016, o Setor das Ifes pede que as seções sindicais aprofundem os debates sobre Universidade brasileira, especialmente nas instituições que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da ANDIFES. As seções sindicais têm até dia 5 de maio para enviar ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informações sobre os processos estatuintes em curso.
Próxima reunião do Setor
Uma nova reunião do Setor das Ifes foi convocada por meio da Circular 105/2016, para os dias 14 e 15 de maio (sábado e domingo), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). Na pauta estão informes nacionais, informes das seções sindicais, avaliação da conjuntura, atualização do Plano de Lutas do Setor e dos SPF, outros assuntos e encaminhamentos.
Fonte: ANDES-SN
