NOTA DA ADUFMAT DE REPÚDIO À MP 979
Estamos na iminência de rompimento democrático, explicitamente levado a cabo pelo governo federal. O presidente da república participou várias vezes, nos últimos dias, de manifestações de rua que pediam o fechamento do congresso nacional e do supremo tribunal federal. O ministro da educação, em reunião ministerial, portanto numa atividade oficial do governo, disse “ por mim, prenderíamos todos esses vagabundos, a começar por esses do STF”. Vale lembrar também ameaças ao Supremo Tribunal de militares apoiadores do governo em momentos que julgaram que a corte contrariava seus interesses.
Nesse contexto, são muitas as declarações do governo e , em particular, do ministro da educação sobre a administração das universidades. Campanhas de difamação midiáticas, ataques a professores, cortes de verbas, ameaças de privatização de suas administrações, através do projeto Future-se, são alguns dos exemplos mais cotidianamente conhecidos.
No último mês de dezembro, na véspera do Natal, o presidente lançou mão da MP 914, que alterava as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. Nela estava previsto a exclusão de aposentados do processo decisório de escolha, a exclusão das unidades de escolherem os diretores de institutos , faculdades e de vice reitores e estabelecia declaradamente o rompimento do processo histórico de consulta paridade feita pela comunidade acadêmica. Essa MP caducou no início desse mês de junho.
Nesse dia 10\06 uma nova e muito mais autoritária medida provisória foi editada. A MP 979. Nela, acaba-se toda e qualquer processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de reitores nesse período de pandemia e ao ministro da educação cabe, unilateralmente, a escolha dos dirigentes, numa flagrante afronta ao que estabelece o artigo 207 da constituição federal, que dá às universidades federais autonomia administrativa da instituição.
É preciso denunciar a desfaçatez do ministro em fazer jogo político com a pandemia da Covid-19, um tema tão sério e que nos causa dor e indignação. Há tempos Weintraub tem sistematicamente ignorado a gravidade da tragédia que nos acometeu o corona vírus. Um governo que faz malabarismo com o número de mortes, agora quer usar a mesma situação para justificar autoritarismo. Basta! Não passarão!
A Adufmat, em respeito à luta histórica que sempre travou em defesa da autonomia universitária e de processos de escolhas democráticos , paritários e com ampla participação da comunidade acadêmica universitária, não apenas repudia com toda veemência essa medida provisória, como vai tomar todas as medidas POLÍTICAS E jurídicas possíveis para reverter essa medida provisória. A Adufmat aproveita ainda para convocar toda sua base para se manifestar e lutar contar esse abuso que significa o fim da universidade em seu caráter, público, autônomo e socialmente referenciada.
Finalizamos essa nota dizendo que, em nota divulgada amplamente na imprensa, a Adufmat, o Sintuf e o DCE, já se manifestaram sobre a impossibilidade de se fazer um processo eleitoral nesse tempo de pandemia e pediram a prorrogação do mandato do atual reitor.. Ciente da gravidade do atual quadro sanitário em que se encontra o país, a Adufmat aponta para uma solução via a própria universidade, espeitando a sua autonomia, a pandemia não suplanta a constituição federal. E assim, a universidade, através dos seus conselhos superiores, de posse de seu estatuto e do artigo 207 da constituição devem fazer uso de suas obrigações estatuárias e legais e estabelecerem a prorrogação do mandato do atual reitor até que alguma normalidade permita um processo de escolha de um novo reitor.
Cuiabá, 10 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind
Em novo ataque, Bolsonaro intervém na escolha de reitores nas IFES durante a pandemia
Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.
A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou.
Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.
Confira nota da diretoria do ANDES-SN.
Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE
MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano.
Fonte: ANDES-SN
É possível agir ordinariamente num período extraordinário? Adufmat-Ssind se posiciona com relação à consulta para a Reitoria da UFMT
Diante da ameaça às garantias democráticas - com todas as limitações que a democracia burguesa impõe - a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se prepara para escolher o novo reitor ou reitora da instituição.
O fato de o Governo Federal ser representado por uma figura que elogia a ditadura militar, declara apreço à tortura e admite a sua paixão por um dos torturadores mais sanguinários da história do país causou apreensão desde a campanha, e agora as consequências se confirmam cotidianamente. Embora Bolsonaro tente negar sua conduta autoritária, na prática, seu governo desrespeita sistematicamente os ritos democráticos.
Nas universidades, esse desprezo à democracia se manifesta de diversas formas, incluindo a nomeação de pessoas não indicadas pela maioria da comunidade acadêmica para ocupar as Reitorias – como ocorreu nas federais do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UNIRIO), da Fronteira Sul (UFFS), dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do Triângulo Mineiro (UFTM) - ou, até mesmo a instalação de interventores, isto é, pessoas que sequer se colocaram à disposição para ocupar o cargo, mas se identificam com a abominável postura do presidente – como é o caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Ifet-RJ).
Esse cenário preocupa as entidades representativas da UFMT, especialmente porque a instituição foi precursora na organização da consulta democrática à comunidade acerca de seus representantes, e porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi flagrado orientando professores do movimento “Docentes pela Liberdade” (DPL) a simplesmente integrarem a lista tríplice, sem se preocuparem em ocupar o primeiro lugar, que o político garantiria sua nomeação. Mas a pandemia de Covid-19, no entanto, representa uma grande dificuldade para a realização desse processo de escolha e incita reflexões. É possível agir ordinariamente num período tão extraordinário?
“Nós não abrimos mão do processo democrático de escolha de reitores, ou seja, não aceitaremos qualquer interventor. Mas nós defendemos a realização de uma eleição dentro da tradição democrática da UFMT, com voto presencial, paritário, e organizado pelas entidades”, afirma a diretora da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda.
Há muito a Adufmat-Ssind tem alertado que as universidades, como outras instituições públicas que existem para garantir direitos da população, não vivenciam situações de normalidade. Lutar para existir diante dos insistentes cortes de recursos e políticas de precarização impostas pelos governos neoliberais pode caracterizar resistência, mas não pode ser considerada uma condição de normalidade. Normal seria funcionar com as condições adequadas, com recursos garantidos para todas as demandas. Sim, os governos neoliberais precarizam o serviço público para justificar, posteriormente, sua privatização, garantindo lucros para o mercado, mas ataques a direitos não podem ser naturalizados pelos mesmos trabalhadores que lutaram para conquistá-los.
Há anos, o cotidiano das universidades públicas se afasta, dia após dia, da normalidade, o que por si só deveria ter gerado reações ainda mais fortes de resistência. A pandemia de Covid-19, no entanto, aprofunda ainda mais a situação de extraordinariedade, exigindo da comunidade acadêmica também respostas extraordinárias.
Nesse sentido, além de um funcionamento voltado exclusivamente para os interesses da sociedade no combate à Covid-19, a Adufmat-Ssind defende que o
processo de consulta acadêmica para a Reitoria da UFMT seja realizado após a pandemia.
“O tempo de pandemia é tempo de envidar todos os esforços para salvar a nossa classe. Posteriormente a gente realiza as eleições presenciais, garantindo que todos possam votar. Enquanto isso, o atual reitor deve ter seu mandato prolongado, até que seja possível realizar as eleições presencialmente. Nós esperamos que os pré-candidatos reflitam sobre isso e de posicionem firmemente”, conclui a diretora do sindicato docente.
O sindicato afirma que essa será a posição sustentada pela entidade na quinta-feira, 28/05, durante o debate online (live) organizado pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), programado para às 19h, com transmissão via página oficial da Adufmat-Ssind no facebook (clique aqui).
Até o momento, dois docentes estão inscritos para participar do debate, declarando a pré-candidatura à Reitoria da universidade. As inscrições vão até às 18h dessa terça-feira, 26/05 (veja aqui como participar).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante da renúncia da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myrian Serra, anunciada nessa sexta-feira, 21/02, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) reafirmaram seu compromisso com a defesa da autonomia das Instituições Públicas de Ensino Superior e declararam que a comunidade acadêmica não aceitará nomeação que não esteja dentro das previstas pelo Estatuto da universidade.
“Nós lamentamos que nem os cortes, nem as perseguições por meio do discurso ideológico rasteiro do atual governo foram capazes de motivar a reitora a estabelecer um diálogo com a comunidade acadêmica. No entanto, se essa é a decisão dela, deve prevalecer o que determina o Estatuto da universidade”, comentou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
Segundo o parágrafo 2º do Art. 21 do Estatuto da UFMT, “verificando-se a vacância do cargo de reitor, assumirá o vice-reitor e, verificando-se vacância dos cargos de reitor e vice-reitor, assumirá o membro mais antigo do Conselho Diretor, que convocará o Colégio Eleitoral no prazo de 90 (noventa) dias, para escolha do novo reitor”.
A coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo, também comentou a notícia. “Entendemos que a renúncia da reitora está diretamente ligada à opressão, aos cortes e aos ataques que o governo desfere contra a universidade pública, especialmente contra a UFMT. Por isso, a nossa posição é a exigência de que o vice-reitor assuma, buscando reorganizar, reunificar a universidade, para enfrentar os cortes de recursos, de bolsas, as terceirizações e o governo Bolsonaro”, disse a servidora.
Num dos períodos mais adversos para a Educação do país, Serra entra para a história da UFMT como a primeira reitora a renunciar ao cargo.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em 24 de dezembro, num momento em que as instituições de ensino estavam todas em recesso, quando o país estava voltado para as comemorações natalinas, o governo federal publicou a Medida Provisória 914/2019, que define regras pra escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais. E isso sem consultar nenhuma delas, sem fazer qualquer discussão, qualquer debate, qualquer consulta às universidades.
Dentre outras coisas, a MP em questão estabelece que no processo de consulta à comunidade acadêmica, para efeitos de contagem de votos, professores, técnicos administrativos e estudantes, equivalem a 70%, 15% e 15%, respectivamente; isso fere, no caso da UFMT e de muitas outras IES, o processo histórico de construção e de lutas por eleições paritárias, no qual cada categoria tem o mesmo peso na votação.
A MP estabelece ainda que a escolha do vice-reitor será feita pelo reitor e não mais pela comunidade acadêmica, através do voto. Também será tarefa do reitor a escolha de diretores de unidades e a escolha de diretores gerais dos campi.
A MP descarta os aposentados do processo eleitoral, pois estabelece que, além dos estudantes, apenas os trabalhadores ativos (professores e técnicos administrativos) podem participar do processo.
Considerando o abuso no conteúdo da MP, a falta de urgência, a afronta à autonomia universitária e aos processos democráticos nas universidades, a expectativa é de que a mesma não avance no Congresso Nacional e caduque, segundo os prazo regimentais, lá pelo final do mês de maio.
Espantosamente, aqui na UFMT, sem nenhuma necessidade para tal, a reitoria marcou para essa quinta-feira, 13/02, às 14h uma reunião para a criação de colégio eleitoral especial, que conduzirá o processo de consulta conforme estabelece a MP 914/19. É um ato totalmente desnecessário porque somente em meados de outubro termina o mandato da atual Reitoria; e a mesma tem até meados de agosto (isto é, 60 dias antes) pra enviar ao governo a lista tríplice. Assim sendo, o processo eleitoral aqui na UFMT poderia ocorrer tranquilamente nos meses de junho, julho e agosto e sem qualquer efeito da MP.
É admirável, levando em conta a série de ataques proferidos às universidades, aos professores e aos servidores públicos em geral por esse governo, que a UFMT tenha sobrevivido diante de cortes violentos nos orçamentos, nas bolsas e até da energia elétrica em 2019. Sem contar toda a provocação do ministro da Educação que, perante a imprensa e a população em geral, faz chacota, humilha e desmerece o trabalho das universidades e institutos federais.
A Reitoria da UFMT, ao não ter uma postura crítica de enfrentamento e se submeter cegamente a uma medida autoritária e antidemocrática como a MP 914/19, mesmo depois de ter sido achincalhada nacionalmente pelo governo federal, cumpre um desserviço enorme e põe, com isso, em xeque a utilidade da própria instituição.
A Adufmat-Ssind, em respeito à autonomia universitária, à democracia e à luta histórica que sempre travou, não reconhece a citada MP, repudia a posição da Reitoria da UFMT e convoca toda a comunidade acadêmica para fazer frente a MP 914/19 e pra lutar pelo reestabelecimento da autonomia universitária.
Comissão da Uffs entrega pedido de destituição do reitor à presidência da República
Uma comissão da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) protocolou na terça-feira (12), na Presidência da República, em Brasília (DF), o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.
A nomeação do atual gestor é repudiada pela comunidade acadêmica da Uffs por considerar que a indicação fere a autonomia e a democracia universitária. Marcelo Recktenvald teve cerca de 21% do total de votos, ficando em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Ele não participou do segundo turno do processo.
No documento entregue é citada a decisão do Conselho Universitário (Consuni), do dia 30 de setembro, que deliberou favorável à destituição - 35 votos a 12 - do reitor Marcelo Recktenvald. O pedido apresentado ao presidente Bolsonaro tem como base um o artigo 13, inciso XIII do Estatuto da Uffs, que prevê a possibilidade de solicitação de destituição do reitor por ampla maioria do conselho universitário. Antes, o conselho realizou diversas assembleias universitárias que atestaram a ilegitimidade do atual reitor da Uffs.
Além da documentação do processo de destituição, foi entregue a indicação aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição fosse acolhida.
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades federais, institutos e Cefets.
Segundo a conselheira universitária Dariane Carlesso, que também compõe a comissão, o atual reitor da Uffs não tem um projeto para a universidade, o que tem dificultado a construção de políticas e de projetos institucionais.
"Esse reitor, do nosso ponto de vista, é ilegítimo. Estamos trabalhando naquilo que nos compete, enquanto servidores públicos, e não deixamos de realizar as nossas tarefas. No entanto, é nítido e perceptivo que quem está hoje conduzindo os processos de gestão da nossa instituição é um personagem que não tem o nosso respaldo. Nós refutamos a proposta de gestão que ele nos apresentou", disse a conselheira.
Ocupação
No dia 30 de agosto, data da nomeação de Marcelo Recktenvald, estudantes da Uffs ocuparam o prédio da reitoria, no centro de Chapecó (SC).
Após o pedido de despejo pelo reitor, que foi negado pela justiça, e muito diálogo com o Consuni, os estudantes desocuparam a reitoria no dia 18 de setembro reafirmando o não reconhecimento de Recktenvald como reitor.
Repúdio
A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota repudiando a nomeação do reitor e reafirmando sua defesa pela autonomia universitária e democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. Além disso, a diretoria do Sindicato Nacional exigiu a nomeação do professor Anderson Ribeiro a reitor da Uffs, considerando que o mesmo obteve 52,1% dos votos no processo de consulta democrática junto à comunidade universitária, sendo o primeiro indicado da lista tríplice.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Sinduffs SSind)
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades, institutos e Cefets.
A intervenção do Executivo na indicação dos gestores é um dos vários ataques à Educação federal e foi tema e audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa terça-feira (8). O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do debate, junto com outras entidades do setor da Educação.
Em sua fala, Gonçalves destacou a estrutura avançada da educação superior pública no país e o papel fundamental que a educação pública federal tem na construção de uma sociedade menos desigual.
“Para que as universidades, institutos e Cefet possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento social, para a autonomia de cada um e cada uma, é necessário que nesse ambiente se tenha liberdade ensinar e de aprender. E a produção do conhecimento não pode estar submetida à lógica do governo da vez”, afirmou.
O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que a atual situação de indicação de reitores, que não foram indicados pela comunidade acadêmica nos processos de escolha internos, tem gerado um clima de instabilidade nas IFE e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem. E questionou qual o propósito por trás dessa postura autoritária do presidente.
Antônio citou os casos da Universidade Federal de Grande Dourados, onde a reitora pró tempore está administrando a UFGD com medidas de médio e longo prazo, como se fosse efetiva, da Federal da Fronteira Sul (UFFS), cujo reitor empossado não foi escolhido pela comunidade e já foi destituído pelo Conselho Universitário, mas não deixou o cargo. Além disso, e até mais grave, o caso do Cefet RJ, para onde foi indicado um gestor que nem ao menos integra o quadro de funcionários da instituição.
“Nós, do ANDES-SN, deduzimos, a partir de uma análise conjuntural, que o grande objetivo é romper com a democracia e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único, tutelar a produção de conhecimento e sua transmissão dentro das instituições”, destacou.
Antonio concluiu sua fala exibindo dois vídeos da UFFS que mostram a assembleia da comunidade academia e a reunião do Consu, que deliberaram pela destituição do reitor. Ao final, o presidente do ANDES-SN fez um chamamento a todas e todos para “resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, laica e que contribua para a emancipação de trabalhadores/as, obtenção de direitos e liberdades democráticas”.
Confira aqui a fala de Antonio Gonçalves
Ao encerrar a audiência, a deputada Margarida Salomão (PT/MG), uma das proponentes da audiência, apontou como encaminhamentos apresentar à reunião deliberativa da Comissão um ofício de convocação do Ministro Abraham Weintraub, para que possa prestar as informações políticas a respeito das atitudes que o MEC vem tomando no processo de escolha de dirigentes; e uma moção de apoio, a ser aprovada na reunião deliberativa, do ato praticado em caráter oficial pelo conselho universitário da UFFS de destituição do reitor nomeado.
Assista à audiência na íntegra
ANDES-SN se reúne com a subprocuradora Deborah Duprat
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente ainda na tarde dessa terça-feira, 08, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com Sinduffs Seção Sindical.
Esse foi o terceiro encontro da entidade com a subprocuradora Deborah Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta a situação; o segundo ocorreu em no início de setembro, quando foram definidos diversos encaminhamentos para barrar os diversos ataques do governo federal à educação pública.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN esteve no encontro junto com o assessor Jurídico do Sindicato Nacional, Rodrigo Torelly; o coordenador geral da Sinduffs Seção Sindical, Vicente Ribeiro, e o assessor jurídico da seção sindical, Eduardo Salles.
Fonte: ANDES-SN
Em assembleia geral realizada na última quinta-feira (19), docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) decidiram avaliar a possibilidade de deflagrar greve caso o Conselho Universitário não aprove o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald.
Os docentes deliberaram também um calendário de mobilizações para as próximas semanas. Outra assembleia está agendada para o dia 1 de outubro para apreciar o indicativo de greve. Aprovaram também uma moção de agradecimento ao movimento Ocupa UFFS.
Recktenvald ficou em terceiro lugar na lista tríplice na consulta à comunidade. Foi nomeado no último dia 30 de agosto e empossado em 4 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, a comunidade universitária não o reconhece como reitor e vem realizando uma série de manifestações cobrando a sua destituição.
Os estudantes ocuparam o prédio da reitoria e docentes e técnicos realizaram assembleias e manifestações contra a nomeação de Recktenvald.
O Conselho Universitário enviou, no último dia 15, uma carta com o pedido de renúncia de Marcelo Recktenvald. De acordo com os conselheiros, "sua nomeação, feita pelo Presidente da República, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2019, representa clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária".
No entanto, o indicado por Bolsonaro ainda não renunciou. O que levou a comunidade universitária a solicitar que o Consuni o destitua do cargo. A próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 30 de setembro.
Ocupa Uffs
Em protesto à nomeação do terceiro colocado, centenas de estudantes ocuparam o prédio da reitoria da UFFS, em Chapecó (SC) no dia 30 de agosto.
O reitor interventor pediu ordem de despejo dos estudantes, o que foi negado pela justiça.
Após negociação com uma comissão do Consuni, os estudantes decidiram em assembleia, na noite de quarta-feira (18), por desocupar o prédio. Entre as reivindicações dos estudantes, acatadas pelos conselheiros, está a convocação de reunião do Consuni para decidir pela destituição de Recktenvald e pela não adesão da Uffs ao Future-se.
FUTURE-SE
Os docentes se mostraram bastante preocupados com a possibilidade de a UFFS aderir ao programa Future-se, elencado a necessidade de realizar um debate qualificado sobre o assunto e esclarecer as consequências dessa adesão. Para tal, será criado um grupo de trabalho sobre o tema.
Confira a agenda de lutas aprovada pelos docentes:
De 23 a 27 de setembro: Assembleias da comunidade universitária para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald.
30 de setembro: Sessão especial do Conselho Universitário para deliberação da proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor.
1 de outubro: Assembleia Geral dos Docentes da UFFS.
2 e 3 de outubro: Greve Nacional da Educação de 48h convocada pelo ANDES-SN e entidades da educação.
Fonte: ANDES-SN
O processo: MEC determina instauração de sindicância para investigar ninguém sabe o que na UFMT
Depois de demonstrar publicamente que desconhece o nome do autor de “O Processo”, uma das obras mais conhecidas de Franz Kafka, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu não só estudar literatura, mas mergulhar nos romances.
Na semana passada, 28/08, o Ministério da Educação (MEC) publicou um despacho determinando a Instauração de Sindicância Investigativa acerca do conteúdo de uma “Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade nº 64/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM e do DESPACHO Nº 161/2019/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC da Corregedoria”. Interessado: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Preocupados com as políticas adotadas pelo atual governo e com as ameaças feitas à UFMT quando a instituição foi submetida a um corte de energia, em 16 de julho, os representantes da comunidade acadêmica – principal interessada no assunto - se mobilizaram para investigar o conteúdo dos documentos citados e, assim, finalmente entender os motivos que levaram o MEC a determinar a abertura de um processo de sindicância.
Para a surpresa dos envolvidos (ou nem tanta surpresa assim), o processo tramita em caráter sigiloso. Ninguém consegue ter acesso ao conteúdo. A UFMT informou, extraoficialmente, que nem mesmo a administração superior consegue obter informações sobre o teor da nota emitida pela Corregedoria do MEC.
Assim, mais uma reunião entre a administração e as entidades representativas deve ser realizada nas próximas horas. Todos sabem que o Ministério da Educação está tentando encontrar justificativas para suas intervenções e, consequentemente, adoção sem questionamentos das propostas nada populares do governo privatista, leia-se Future-se.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Um grupo de deputados articula para apresentar, ainda neste mês de agosto, um projeto de emenda à Constituição com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. O deputado relator da proposta é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com contribuições de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Outra proposta está sendo articulada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, porém congressistas acham que partidos de oposição e centrais sindicais se manifestariam contra qualquer proposta do governo neste sentido.
Os ataques previstos abrangem quatro pontos principais:
- limitar os benefícios negociados pelos sindicatos aos seus contribuintes. Atualmente, as conquistas sindicais se estendem a toda a categoria;
- determinar que as centrais sindicais poderão existir independente de autorização de órgãos do governo para existir;
- criar um conselho regulador, com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB;
- aumentar a representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho; aumentando paulatinamente até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Este ponto por si só forçaria que até 30% dos sindicatos tivessem que encerrar sua atuação.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. ''Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti-sindical", pontua.
Fonte: ANDES-SN