A Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN divulgou, nessa segunda-feira (31), as regras do debate entre as três chapas que disputam o pleito para a próxima diretoria do Sindicato Nacional. O evento ocorrerá no dia 10 de abril, a partir das 19 horas, presencialmente na sede da entidade em Brasília (DF). 

O debate será transmitido através das redes sociais do ANDES-SN, podendo ser retransmitido pelas redes sociais das seções sindicais. O material ficará disponível, posteriormente, nas redes sociais e no site do Sindicato Nacional.

A atividade será dividida em quatro blocos - apresentação; perguntas entre as chapas; perguntas de espectadores; considerações Finais. Cada Chapa terá dois representantes do Triunvirato, garantida a paridade de gênero. O debate será mediado pelo presidente da CEC, Gustavo Seferian.

Durante o debate, será disponibilizado link e QR-code para preenchimento de formulário on-line para que cada docente da base do ANDES-SN, que tenha interesse, possa fazer uma pergunta sobre de um dos seguintes eixos: (1)Conjuntura Nacional e Internacional; (2)Movimento Sindical Docente e desafios da organização da classe; (3)Política de Educação, Ciência & Tecnologia; (4)Condições de Trabalho, Carreira Docente e Assuntos de Aposentadoria; (5)Saúde e adoecimento do(a) trabalhador(a) docente; (6)Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade. As perguntas serão sorteadas e apresentadas às chapas no terceiro bloco. 

Confira aqui todas as regras do debate

Eleição

A eleição da diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025/2027 ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, por voto direto, em todo o país. As seções sindicais têm até o dia 7 de abril para apresentar as listas que irão compor o colégio eleitoral. Competirá à CEC apresentar, até o dia 10, a composição do colégio na sua integralidade.

Fonte: Andes-SN

Em reunião com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, na sexta-feira, 28/02, a diretoria da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) pautou temas de interesse da categoria, como o andamento das minutas sobre violência doméstica, assédios, progressão funcional, a Resolução 158/10 (encargos docentes), entre outros.

A reunião começou com uma conversa sobre as relações entre as entidades e administração. A reitora afirmou que entende as diferenças de atuação entre as posições, mas que a proposta da gestão, desde o início da candidatura, é defender os direitos dos trabalhadores junto com os trabalhadores. Por isso, considera importante a presença das entidades enquanto representação, tanto dos docentes quanto dos servidores técnico-administrativos e estudantes.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, reconheceu o histórico de luta da atual reitora, mas alertou que a gestão da Adufmat-Ssind prefere não participar de algumas atividades institucionais para preservar sua autonomia. A diretora-secretária da entidade, Clarianna Silva, acrescentou que o sindicato tem se esforçado para atender às suas prioridades. “A gente tem um projeto de universidade, e a gente está disputando esse projeto. Nem sempre as coisas se dão de forma tão imediata, porque ele se efetiva a partir da construção da nossa base”, observou.

Em seguida, a reunião abordou os pontos de pauta anotados pelo sindicato. O primeiro deles foi a resolução alternativa à 158/10, que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem avançar neste debate, incluindo carga horária para administração sindical – que entendem de forma diferente de militância.

O retorno das atividades presenciais dos conselhos foi outro tema abordado. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem ocupar estes espaços e a categoria deve rediscutir, inclusive, a participação formal.   

Com relação à minuta sobre violência doméstica, na qual as mulheres com medida protetiva asseguradas pela Lei Maria da Penha têm o direito ao afastamento imediato das atividades laborais, os representantes destacaram que o documento enviado aos conselhos começou a tramitar, mas como se fosse outra minuta; “chegou errado no Conselho Universitário (Consuni), onde foi formada uma comissão para debater o tema”, explicou a professora Clarianna.   

Segundo a diretoria da Adufmat-Ssind, a minuta sobre violência doméstica está mais relacionada à Gestão de Pessoas, pois assegura um direito já previsto em lei, enquanto a minuta contra assédios está mais relacionada à Secretaria de Direitos Humanos, pois tem a ver com a luta contra o racismo, lgbtfobia, machismo. Aliás, os docentes sugeriram à reitora aproveitar o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, para iniciar os trâmites do documento. Assim, ainda durante a reunião, a minuta foi remetida à Secretaria de Direitos Humanos.

Ainda sobre as condições de trabalho docente, a diretoria do sindicato falou, também, sobre a retomada dos debates e ações relacionadas à Progressão Funcional, baseada na jornada de trabalho e não em pontos que normalizam sobretrabalho (não remunerado). Nesse sentido, os presentes voltaram a afirmar que o direito à progressão deve ser atrelado à Resolução Consepe 158/10, com foco no REA [Relatório Eletrônico Anual] e, entre as próximas proposições, com escala 5x2.

A diretoria afirmou, ainda, que está discutindo formas de atenção aos servidores aposentados e as possibilidades de regulação dos processos eleitorais, com vistas na possível reformulação do Estatuto da UFMT, sempre visando a autonomia das universidades. Isso porque, mesmo que as consultas realizadas pelas entidades sejam, na maioria das vezes, respeitadas, há sempre quem tenha a intenção de questionar ou modificar o modelo que, apesar de informal, tem sua legitimidade reconhecida desde o final da ditadura militar como alternativa democrática a uma legislação arbitrária.     

Foram pautados, ainda, temas que mobilizaram o 43º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro em Vitória – ES, como ações para discutir a questão climática e a criação, em âmbito local, de comissões da verdade. A reitora se mostrou receptiva aos temas, e a diretoria da Adufmat-Ssind destacou alguns nomes de docentes que foram perseguidos, como os professores Waldir Bertúlio e Firmino.

Além das diretoras Lélica Lacerda e Clarianna Silva, participaram da reunião com a reitora os diretores Adriana Pinhorati, Maelison Neves e Ana Paula Sacco (esta última de forma remota).  

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou  parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional.

O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.

Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações. 

Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota:

Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24). 

Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade. 

Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25).

Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário. 

Fonte: Andes-SN

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do país. O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A luta contra a lista tríplice é uma pauta histórica do ANDES-SN.

O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), compila diversos projetos que tramitam na Câmara sobre a escolha de dirigente das instituições federais de ensino, entre os quais o Projeto de Lei (PL) nº 1.621 de 2023 apresentado pelo Deputado Federal Tarcisio Mota (PSOL/RJ), o qual incluiu diversos princípios historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional e apresentados ao parlamentar em março deste ano.

Na análise da entidade, a aprovação do relatório do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) foi uma vitória parcial, que ainda demandará contínuos esforços até a aprovação do texto final pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República. “O ANDES-SN entende que a aprovação do parecer do relator e do substitutivo aos diversos projetos contêm conquistas importantes, em especial, pelo fato de apontar a possibilidade de eleição direta para reitores (as) e vice-reitores(as) pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na desastrosa ideia de lista tríplice”, destaca nota da entidade.

A autonomia universitária é um dos principais fundamentos conceituais da Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira (publicada no Caderno 2). Na proposta, o Sindicato Nacional defende que “o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.

“As intervenções de [Jair] Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático é urgente e, para o ANDES-SN, isto está intimamente ligado à garantia de eleições paritárias ou universais, bem como na radicalização da democracia em todos os espaços deliberativos das nossas universidades, institutos federais e Cefets”, reforça o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mário Mariano.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relatório aprovado pela Comissão de Educação apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das instituições federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes. Seguem as ressalvas feitas pela entidade:

- O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24).

- O substitutivo impossibilita isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos IF, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura paridade ou universalidade.

- O substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o ANDES-SN, é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, a entidade defende que participem das eleições apenas docentes, estudantes e técnico-administrativos.

O fim da lista tríplice, previsto no substitutivo que consta no relatório de Patrus Ananias, é resultado da pressão do Sindicato Nacional, que realizou diversas atividades junto a parlamentares, participou de audiências com o relator e defendeu as propostas acumuladas no Caderno 2 do ANDES SN.

“Reafirmamos que ainda há muito a se avançar para que, de fato, seja assegurada plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para nós, é crucial que exista, no mínimo, paridade na escolha de dirigentes, que nenhum docente (seja de Magistério Superior, seja EBTT) seja excluído do processo eleitoral e que as eleições comecem e terminem nas nossas instituições”, reforça a nota.

A diretoria do ANDES-SN chama a categoria para continuar lutando pelo fim da lista tríplice e pela defesa das propostas para autonomia universitária e gestão democrática que constam no Caderno 2. “Somente assim podemos realizar um projeto de educação radicalmente democrático, público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado”, conclama.

Confira nota do ANDES na íntegra.

Veja o PL 2.699/2011.

Fonte: Andes-SN

As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes-Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) -, reivindicam, desde já, a organização e condução da consulta informal para Reitoria, que será realizada em 2024.

Nos últimos dias, a demanda foi anunciada em diversos espaços formais e informais da universidade, e também nas ruas, por meio de um carro de som que circulou pelos campi de Cuiabá e Sinop. No Araguaia, o carro foi proibido de entrar no campus.

O direito de conduzir a consulta é uma conquista histórica e legítima das entidades. Embora ainda não seja previsto em lei, fez avançar, desde os últimos anos da ditadura militar, a democracia interna e a autonomia, tão caras aos professores, estudantes e técnicos das universidades públicas.

A consulta, de forma paritária, é uma forma de mobilizar a comunidade acadêmica, promovendo a participação, a troca de ideias e opiniões, ou seja, o exercício democrático. Além disso, é uma forma direta de demonstrar aos candidatos e candidatas à Reitoria que eles têm, sim, compromissos a cumprir com a própria comunidade acadêmica.

A UFMT foi uma das primeiras, se não a primeira instituição a realizar a consulta informal. No entanto, em 2020, esse direito não foi garantido, sob a alegação de que a pandemia de Covid-19 inviabilizaria a organização do pleito.

Na última sexta-feira, 25/08, as entidades se reuniram com o reitor, Evandro Soares, para falar sobre o assunto. De acordo com o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, a conversa caminhou no sentido de que a tradição histórica de realização da consulta pelas entidades, de forma paritária, será respeitada.

As entidades planejam realizar uma assembleia geral unificada este mês para iniciar os trabalhos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Ascom UFMT

O ANDES-SN participou, junto com a Fasubra, ANPG e UNE, da Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato, representou a entidade no evento, que ocorreu na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na quarta-feira (26), as entidades se reuniram com a direção executiva da Andifes para discutir o fim da lista tríplice e as intervenções na escolha de dirigentes para as Ifes. Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, fez uma crítica ao projeto apresentado pela associação de reitores, considerado insuficiente, segundo ela, uma vez que não trata das eleições diretas e paritárias, o que dá margem para processos eleitorais desiguais. Essa posição também foi apresentada pelas demais entidades como Fasubra, UNE e ANPG.

A diretora do ANDES-SN aproveitou a oportunidade também para entregar o dossiê “A Invenção da Balbúrdia” ao presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, à presidenta da UNE, Manuella Mirella, e à diretora de Direitos dos Pós-Graduandos da Associação Nacional Pós-Graduandos (ANPG), Natália Trindade.

Nessa quinta-feira (27), as representações sindicais e estudantis fizeram fala durante a reunião do pleno da Andifes, com a presença de todas reitoras e todos reitores das universidades federais. Além de novamente apontar as limitações no projeto defendido pela Andifes, a secretária-geral do ANDES-SN reforçou a necessidade de as entidades unirem esforços em torno da proposta defendida historicamente pelo sindicato nacional, de eleições diretas, paritárias, que se iniciem e encerrem dentro das instituições.

Em sua fala, Francieli ressaltou, ainda, que, desde 2020, o ANDES-SN vem atuando, em conjunto com as seções sindicais e com as reitoras e dos reitores empossados e não empossados, pela revogação das nomeações que desrespeitam a escolha das comunidades universitárias. A entidade realizou, nos últimos anos, dois encontros nacionais para debater os impactos e consequências dessas intervenções para a comunidade acadêmica e para a autonomia universitária, além de reuniões com parlamentares e o acompanhamento das seções sindicais que estão em universidades sobre intervenção.

A secretária-geral do Sindicato Nacional reafirmou também a importância de docentes, técnicos, técnicas, estudantes e dirigentes lutarem, em conjunto, pela recomposição orçamentária das IFE, por melhores condições de trabalho, pela ampliação de recursos para assistência estudantil e pela ampliação da lei das cotas.

“Destaquei que o ANDES-SN está em mais de 80 universidades federais, sendo o sindicato que representa também os e as colegas, reitores e reitoras. E, para nós, é importante que a Andifes esteja sensível também a todas as questões que envolvem a nossa categoria. O ANDES-SN é o sindicato que representa a base de docentes, da qual eles e elas são reitores e reitoras”, contou Francieli sobre sua participação na reunião. Para a diretora, foi importante esse espaço para apresentar as pautas e bandeiras do ANDES-SN e garantir o diálogo com a entidade representativa de dirigentes das Ifes e demais categorias.

Fonte: Andes-SN

O Governo Bolsonaro acabou, mas como a perseguição, a intolerância e o autoritarismo praticados por ele não foram inventados neste período nefasto, algumas ideias permanecem. Assim, as ameaças aos sindicatos docentes continuam em algumas universidades, como a Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Esta semana a Seção Sindical do Andes-SN, Adufms-Ssind, denunciou uma tentativa de despejo. No texto, a entidade afirma que “a gestão da UFMS ajuizou reintegração de posse, em Corumbá, no Campus Pantanal (CPan), descumprindo o acordo firmado na Resolução n. 57/2005, que estabelecia prazo de 30 anos para uso de parte do campus, com possibilidade de renovação por igual período”. A seção sindical recorrerá da decisão.

Em julho de 2021 a Adufmat-Ssind sofreu ameaça do tipo, quando a diretoria da entidade recebeu um ofício da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) propondo um aluguel mensal de R$ 8 mil ou a saída da sede - construída com recursos da categoria na década de 1990, mediante acordo de comodato pelo prazo de 50 anos, reconhecido pela Justiça e pelo Conselho Universitário (Consuni). Em assembleia histórica realizada alguns dias depois, a categoria aprovou que não abriria mão da sede e não pagaria aluguel.

Após algum diálogo com a administração, a ameaça não avançou.         

Assim como outras seções sindicais ligadas ao Andes Sindicato Nacional e entidades de outras categorias de trabalhadores manifestaram, a Adufmat-Ssind repudia o ato de perseguição à livre organização sindical praticado pela Reitoria da UFMS, e reafirma a luta em defesa de todos os direitos conquistados pelos docentes federais, desde a sede até a valorização do trabalho, por meio de direitos trabalhistas e condições dignas de funcionamento da universidade para realização do Ensino, Pesquisa e Extensão com cada vez mais qualidade.  

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, a postura da Reitoria da UFMS reflete a falta de compromisso com o modelo atual de universidade pública. “É importante ressaltar que essa política de retirada dos sindicatos de dentro das universidades tem acontecido em âmbito nacional, principalmente quando reitorias não se comprometem com a defesa dos movimentos do interior da sua universidade e fazem parte de um processo de ataque, afastamento, negação da importância das entidades representativas para a construção da universidade. Se a universidade brasileira existe como é hoje, com Ensino, Pesquisa e Extensão, se tem um caráter público, gratuito e de qualidade, apesar dos muitos ataques e das muitas contradições, isso se deve à luta coletiva de estudantes, técnicos e professores. Reafirmar o espaço das entidades representativas no interior das universidades é reafirmar esse caráter, é reafirmar o avanço da universidade numa perspectiva de universidade popular”, avalia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

É a segunda dispensa da pasta no mês; Sob governo Bolsonaro, mais de 20 instituições federais de ensino - entre universidades, institutos e centros federais - sofreram intervenção. Divulgação / UFDPar

O Ministério da Educação destituiu, na última quinta-feira (26), o reitor interventor Alexandre Marinho Oliveira, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A portaria n°69/2023 assinada pelo ministro da pasta, Camilo Santana, foi publicada no Diário Oficial da União.

No seu lugar, foi nomeado como reitor pro tempore, João Paulo Sales Macedo, membro da diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi) - Seção Sindical do ANDES-SN - Regional Parnaíba. O novo reitor terá como uma das suas atribuições a viabilização do processo democrático de escolha das pessoas que ocuparão a reitoria e a vice-reitoria da UFDPar.

Em nota à comunidade, o reitor pro tempore afirmou que fortalecerá a democracia, a autonomia, a participação e a transparência na UFDPar. "Nomeada a nova equipe de trabalho, buscaremos juntos dialogar com as instâncias colegiadas, docentes, técnicos-administrativos, discentes e trabalhadores(as) terceirizados(as) para uma compreensão aprofundada da situação administrativo-financeira e acadêmica da nossa instituição, estabelecendo de forma coletiva as prioridades e compartilhando estratégias para o enfrentamento dos desafios de agora e futuros, promovendo a ampla participação na construção de uma universidade autônoma, propositiva, criativa e democrática", disse.

Essa é a segunda dispensa de reitores interventores feita pelo MEC neste ano. No dia 17 de janeiro, o interventor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo César Fagundes, que ocupava o cargo de reitor pro tempore foi removido do cargo. O ministro da pasta designou para o cargo, temporariamente, o professor Julianeli Tolentino de Lima, que já foi reitor da instituição por duas gestões.

Estelionato
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019, Alexandro Marinho Oliveira conduziu o processo de Estatuto da UFDPar, no auge da pandemia da Covid-19 em 2020, sem debate com comunidade acadêmica.

Também na sua gestão, como forma de coibir e intimidar a comunidade acadêmica que se organizava para uma assembleia geral, um estudante do curso de Psicologia da universidade foi detido em sala de aula, em agosto passado, por ter feito desenhos em um banco da instituição. A Polícia Militar foi acionada pela reitoria da universidade.

Ainda no mesmo mês, a Adufpi SSind. - Regional Parnaíba apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelo reitor interventor. A denúncia também solicitava o afastamento tutelar de Oliveira do cargo. 

Meses depois, em dezembro passado, Alexandro Marinho foi indiciado por estelionato. A investigação do caso foi realizada pelo 12º Distrito Policial, em Teresina (PI).  De acordo com o delegado, que presidiu o inquérito policial, as e os denunciantes, supostos clientes, fecharam um contrato com a construtora que pertence ao ex-reitor da UFDPar para a construção de um imóvel no valor estimado de R$ 600 mil em um condomínio da capital. No entanto, o imóvel não foi entregue. O inquérito foi concluído no dia 20 de dezembro de 2022, após ser constatada a autoria do crime e a materialidade das provas.

Fonte: Andes-SN

As entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) correm sério risco de serem expulsas da universidade pela gestão do reitor interventor Valdiney Gouveia. Cobranças abusivas supostamente referentes a aluguéis “em atraso” foram apresentadas pela reitoria às entidades.

De acordo com nota à comunidade acadêmica, o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) foi intimado judicialmente a pagar à UFPB a exorbitante quantia de R$ 2.287.251,55, alegadamente referente a “aluguéis atrasados” de sua sede administrativa no Campus. Cobranças abusivas semelhantes foram apresentadas à Associação de Docentes da UFPB (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN) e ao Diretório Central de Estudantes (DCE).

“O SINTESPB e a ADUFPB nunca deixaram de cumprir seus compromissos junto à administração da universidade, assim como nunca se negaram a dialogar com esta gestão, nem com as anteriores, sobre o pagamento pela ocupação de espaço na UFPB. Somos entidades representativas dos trabalhadores desta instituição, reconhecidas constitucionalmente, registradas no Ministério do Trabalho e Previdência e no Ministério da Economia. Foi cumprindo com responsabilidade nosso papel de defender os interesses e direitos dos representados que construímos uma história de luta em nossa universidade”, afirmam as entidades em nota.

No documento, Sintespb e Adufpb SSind. afirmam que não é possível aceitar a cobrança de valores irreais, baseada em critérios arbitrários, que colocam em pé de igualdade entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e associações de categorias, e os bancos instalados no Campus, instituições que lucram dezenas de bilhões de reais por ano. “Não reconhecer a distinção óbvia entre as finalidades das nossas entidades e aquelas das instituições financeiras é assumir uma lógica de mercado incompatível com a própria luta que fazemos há décadas em prol da universidade pública e gratuita”, ressaltam.

As entidades também apontam estranhar o fato da cobrança apresentada pela atual administração central se referir a gestões passadas, uma vez que a ocupação do solo se dava em regime de comodato, acordado com os ex-reitores da UFPB.

“O que nos parece é que tal iniciativa se dá por perseguição a organizações sociais que pautam sua atuação na defesa intransigente do Estado democrático e de direito, que lutam pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção dos princípios constitucionais da Educação Pública – gratuita, laica e socialmente referenciada. Nossas instituições representativas possuem legitimidade democrática e desfrutam do devido reconhecimento e respeito para falar em nome de nossos associados. Talvez, por isso, tenhamos despertado a atenção da atual administração para nossa presença no Campus”, denunciam.

Confira aqui a íntegra da nota

Reitor interventor

Em novembro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ignorou a escolha da comunidade universitária e nomeou para o cargo de reitor, o candidato que ficou em 3º lugar no pleito: Valdiney Gouveia. A intervenção na UFPB, assim como em ao menos outras 25 instituições, vem sendo denunciada pelo ANDES-SN e suas seções sindicais.

Em setembro do ano passado, o Comitê de Mobilização pela Autonomia e contra a Intervenção na UFPB protocolou um dossiê na Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods) da universidade, no qual denunciava o autoritarismo e o caráter antidemocrático do reitor interventor da universidade.

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da Adufpb SSind)

Leia também:
Comitê de Mobilização entrega dossiê e pede destituição do interventor da UFPB

O ANDES-SN divulgou nessa quarta-feira (2), em seu site, a versão digital do dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”. De autoria de André Pereira, Junia Zaidan e Ana Carolina Galvão, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988.

Desde que assumiu o cargo em 2019, Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

“Com o objetivo de fazer um balanço crítico sobre estes casos, o ANDES-SN e sua Seção Sindical no Espírito Santo (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Adufes), constituíram um grupo de trabalho, coordenado pela Seção Sindical, composto pelo professor do Departamento de História, André R. V. V. Pereira e pelas diretoras da entidade, Ana Carolina Galvão e Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. As atividades de levantamento de informações contaram com o apoio técnico de Penha Karoline Pulcherio de Araújo e de Larissa Nuvens Guimarães. Na fase final, a Adufes também contou com o trabalho de Lígia Caroline Pereira Pimenta como pesquisadora e redatora. A responsabilidade final pelo texto ficou a cargo dos coordenadores André, Junia e Ana Carolina”, contam o autor e as autoras, na introdução do Dossiê.

O apoio do ANDES-SN à publicação do dossiê, produzido em articulação com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) é uma deliberação da categoria, toma nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). A versão impressa do Dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior” será disponibilizada pelo ANDES-SN posteriormente.

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Lançamento
O documento foi lançado, presencialmente, no “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de maio. A atividade contou com docentes representantes de 30 seções sindicais do ANDES-SN, além de integrantes do Fórum de reitores e reitoras eleitos e não empossados. 

Assista aqui.

Fonte: ANDES-SN