Nessa quarta-feira, 25/11, docentes e estudantes se reuniram em plenária conjunta para debater os problemas da flexibilização do ensino na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) durante a pandemia. A reunião, que começou com diversas denúncias, terminou com uma série de sugestões de ações para enfrentamento nos próximos dias.

Entre os principais problemas relatados ainda estão a falta de estrutura adequada aos estudantes e docentes, além das barreiras que prejudicam o aprendizado efetivo à distância. Os presentes lembraram que, durante a campanha, a atual Reitoria prometeu ao menos as condições adequadas, internet, e até dinheiro, mas até o momento, nem isso garantiu.

De acordo com os relatos, a Casa do Estudante do Jd. Itália, por exemplo, está sem acesso à internet desde outubro de 2019, e os estudantes não conseguem participar com qualidade das aulas ou mesmo buscar atividades complementares. “Não é justo solicitar aos estudantes que foram para suas casas que retornem com a CEU nessas condições”, defenderam os representantes da Casa, rejeitando qualquer proposta “hibrida” de flexibilização – com aulas presenciais e remotas.  

Após o debate, docentes e estudantes decidiram criar um Observatório da Flexibilização para centralizar dados concretos acerca dos problemas relatados, como a evasão e o calendário de flexibilização, - esse último documentado por coordenadores de cursos da universidade no processo 23108087326/2020-92, além de materializar outras denúncias.

A ideia é que o Observatório seja um instrumento paritário, com participação igualitária de docentes, estudantes e técnicos administrativos. Matheus Padula, Tulio Henrique e Wesley da Mata são os discentes que se candidataram a representar os estudantes. Lélica Lacerda, Clarianna Silva e Bartolomeu Ribeiro de Souza se disponibilizaram a representar os docentes. O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-Ssind) será convidado, pois não havia representantes da categoria na plenária no momento da votação.

Os participantes também debateram sobre o pedido de vistas do processo que será debatido no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, a possibilidade de iniciar campanhas em conjunto, bem como solicitar manifestação das unidades.

As reuniões e assembleias unificadas devem ser mantidas até o retorno das atividades presenciais. A próxima já está marcada para quarta-feira, 02/12, às 14h.

Alerta docente!

Além dos problemas causados pela Flexibilização – até o momento, não obrigatória -, os docentes da UFMT estão em alerta com relação a outras frentes de ataque orquestrados pela Reitoria.

A Resolução 158/10 é um dos exemplos. Além de ignorar o debate colocado pela categoria desde 2016, a Administração tem tentado legitimar, por meio de consultas via e-mail, a recusa a direitos conquistados e adquiridos para docentes que não preencherem pontos no Plano Individual de Atividades (PIA). Vale destacar que os docentes que trabalham em Regime de Dedicação Exclusiva têm contrato de 40h semanais, o que, por si só, deve garantir a efetivação dos direitos. A demanda pelo preenchimento superior às 40h no PIA, que partiu da própria categoria, deve servir para demonstrar, além de trabalho extra, que a universidade deve garantir concursos para novos docentes pela alta demanda.  

Alerta também às consultas da Pró-reitoria de Ensino de Graduação a coordenadores de cursos sobre a possibilidade de impor a flexibilização do ensino a partir de 2021. Com isso, a Reitoria quer justificar, mais a frente e mais uma vez, que tomou decisões de forma democrática, o que não é verdade.

Alerta novamente às discussões sobre os direitos à progressão e aprovação dos relatórios de estágio probatório durante a pandemia. Por uma questão de segurança, a ausência da sala de aula não pode ser motivo de qualquer prejuízo à categoria. Essa tem sido a defesa do sindicato.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Pauta: os efeitos da flexibilização sobre a comunidade acadêmica da UFMT.
 
 
DATA: 25/11/2020 – (quarta-feira)
 
HORÁRIO: ÀS 14:00h
 
Pelo google meet
 
Para participar da Plenária, clique neste link: https://meet.google.com/yuj-cdwv-ywy
 

Em mais uma assembleia geral, realizada nessa quinta-feira, 19/11, docentes organizados na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) deliberaram sobre as alterações da Resolução 158/10, análise de conjuntura, plano de lutas pela aprovação das progressões e estágios probatórios na UFMT, e elegeram a delegação que representará o sindicato no 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad), marcado para o dia 01/12.  

Por uma inversão de pauta solicitada no início da assembleia, a Resolução 158/10 foi o primeiro ponto debatido. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Consepe), pretende retomar o debate sobre os encargos docentes e, para isso, está enviando questionários, solicitando opiniões sobre temas que a categoria discute exaustivamente desde 2016, apresentou texto alternativo e, em alguns pontos, chegou a avançar no Consepe (leia mais aqui).

Por conta da pandemia, que volta a ganhar força e inviabiliza a retomada de qualquer atividade na universidade, além dos atentados permanentes aos serviços públicos promovidos pelo governo federal, a proposta da diretoria do sindicato foi defender a suspensão do debate no Consepe.

Os participantes questionaram bastante as propostas relacionadas ao preenchimento do Plano Individual de Atividades (PIA), limitado atualmente a 40h de atividade, o que não permite o registro de todo o trabalho no Ensino, Pesquisa e Extensão, maquiando a sobrecarga de trabalho para, entre outras coisas, prejudicar as reivindicações para abertura de novas vagas e concursos.

Além disso, a categoria reivindica o estabelecimento de critérios que garantam o direito ao exercício das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão – pilares da universidade -, e não a isenção de responsabilidade da instituição, delegando as atribuições exclusivamente às unidades.

Após o debate a categoria votou pela aprovação da proposta da diretoria, de defender a suspensão do debate no Consepe, com abertura formal de diálogo com o Consepe, envio de e-mails aos sindicalizados e visitas às unidades, além de intervenção no dia da reunião do conselho, marcada para 07/12. Os docentes também encaminharam outras ações para o caso de haver uma resposta negativa do Consepe com relação à demanda, que não serão divulgadas por questões estratégicas.  

Análise de conjuntura

As eleições estadunidenses e, dessa vez, também as municipais brasileiras, voltaram a fazer parte da análise de conjuntura – exercício de reflexão acerca das forças políticas em disputa, que ajuda a moldar as ações de resistência da categoria.

A consolidação do chamado “centrão”, o enfraquecimento do bolsonarismo e alguns pontos de avanço do campo progressista, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro foram destacados, com a ressalva de que, para os movimentos sociais, para a classe trabalhadora, ainda não há boas perspectivas no horizonte.

Em Mato Grosso, por exemplo, além da configuração desastrosa do segundo turno, empresas de comunicação têm se negado a publicar campanhas contra a Reforma Administrativa.

Na UFMT, o histórico das administrações demonstra que reitores e reitoras foram agentes diretos dos governos, tentando assegurar a implementação de suas políticas em detrimento do que realmente interessava à comunidade docente. As alterações na Resolução 158/10 é um exemplo, entre outros, assim como o fato de nenhum gestor ou gestora ter se posicionado publicamente contra o Future-se.

Atualmente, enquanto a universidade se arroga de ter emplacado as aulas remotas, diversas denúncias sobre a flexibilização chegam ao sindicato. Um dos exemplos citados nessa quinta-feira foi o de um estudante que “assiste” aulas na rua, na calçada de alguma loja que aceite ceder a senha para conexão na rede sem fio.

Apesar de não haver encaminhamentos neste ponto de pauta, os docentes trocaram informações sobre mais um ato contra a Reforma Administrativa, que será realizado em conjunto com outros sindicatos no dia 10/12.

Plano de lutas para progressões e aprovação no estágio probatório

A posição da Adufmat-Ssind continua sendo pela aprovação automática das progressões e estágios probatórios durante a pandemia, pois o sindicato entende que os professores não podem ser prejudicados por uma situação que está fora do seu controle. O sindicato já se reuniu com a Reitoria para tratar do assunto, mas até o momento não houve encaminhamento.

Diante da demanda de que a universidade discipline a questão, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, delegou à Câmara de Pessoal Docente o debate, e duas comissões diferentes foram formadas para trabalhar em cima da legislação vigente a questão da progressão e dos relatórios de estágio probatório. Elas apresentarão propostas à Câmara de Pessoal, que levará o documento ao Consepe para debate.

O texto deverá ser apreciado na reunião do Consepe marcada para o dia 30/11. Nessa quinta-feira, ficou decidido que o sindicato fará uma reunião com representantes do Consepe quando o documento estiver pronto para dialogar sobre quais propostas estão avançando e as possibilidades e possíveis aperfeiçoamentos para evitar qualquer tipo de prejuízo aos docentes.  

10º Conad Extraordinário

Foram eleitos para representar o sindicato na posse da nova diretoria do ANDES- Sindicato Nacional, que ocorrerá no dia 01/12 às 15h (horário de Cuiabá), durante o 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN os professores: Aldi Nestor (delegado), Marluce Souza e Silva (primeira suplente) e José Domingues de Godoi Filho (segundo suplente).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
 
Data: 19 de novembro de 2020 (quinta-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1- INFORMES;
2- ANÁLISE DE CONJUNTURA;
3- RESOLUÇÃO 158;
4- PLANO DE LUTAS PELA APROVAÇÃO DAS PROGRESSÕES E ESTÁGIOS PROBATÓRIOS NA UFMT;
5- CONAD ESPECIAL- POSSE DA NOVA DIRETORIA DO ANDES.

 
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
 
 

 
Cuiabá, 16 de novembro de 2020.
 

Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind

Na tarde dessa segunda-feira, 09/11, a Adufmat-Ssind retomou sua rotina de assembleias gerais, após um período realizando plenárias não deliberativas em razão da pandemia - com apenas duas exceções. Conforme o edital de convocação, os pontos de pauta debatidos na assembleia online foram: informes, análise de conjuntura e campanha de comunicação contra a Reforma Administrativa.    

Durante os informes, a diretoria fez repasses sobre a primeira edição do Programa Pulso Cerrado, que será exibido sempre aos sábados, às 10h30, pelas contas oficiais do sindicato no Facebook e Youtube, e transmitido pela Rádio Comunitária do CPA-FM, em Cuiabá, frequência 105,9 (clique aqui para ouvir a primeira edição).

Também houve informe sobre o ato “Na rua por Mari Ferrer e por todas nós”, realizado na manhã de sábado para denunciar mais uma evidência do machismo estrutural. Durante a audiência de acusação de estupro, o julgamento foi sobre a vítima, mais uma vez violentada pela defesa do estuprador, com anuência dos representantes do Poder Judiciário (saiba mais aqui).

Ainda durante os informes a categoria falou sobre a vitória da Chapa 1 nas eleições do ANDES - Sindicato Nacional, realizada entre os dias 03 e 06/11, e algumas ações que serão tomadas após avaliação do ato do Dia do Servidor Público – Breque da Reforma Administrativa – que ocorreu no dia 28/10.

Análise de conjuntura

Para balizar as ações dos docentes, a análise de conjuntura é ferramenta fundamental, pois possibilita compreender de forma ampla os problemas a serem enfrentados e suas causas. Nesse sentido, as avaliações trouxeram como elemento importante a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos da América, compreendida como um processo de mobilização popular contra as ideias conservadoras.

Da mesma forma, movimentos no Chile, Argentina, Bolívia, entre outros países latinos também apontam reações populares de rejeição aos projetos conservadores e até mesmo às políticas neoliberais.

A desigualdade social, no entanto, aumentou ainda mais durante a pandemia. Os mais ricos acumularam ainda mais, enquanto a chamada classe média e os mais pobres empobreceram. A crise neoliberal, que avança sobre direitos por meio das reformas, levou o Brasil novamente ao mapa da fome.

E o projeto segue: além das reformas, nos últimos dias, o Senado aprovou a proposta que determina a “autonomia” do Banco Central de governos, o que acendeu mais um alerta aos trabalhadores, já que, se a proposta avançar, o Mercado Financeiro terá ainda mais liberdade de atuação na instituição que define a política monetária do país.   

Por isso, a solidariedade da classe entre as diversas entidades e movimentos sociais de trabalhadores foi citada pelos presentes na assembleia como alternativa indispensável de superação da crise, da pandemia, do modo de produção capitalista. “Nós por nós”, definiram alguns docentes, relacionando a mobilização internacional contra o conservadorismo e as políticas neoliberais com as lutas nacionais e locais contra a Reforma Administrativa. Na Universidade Federal de Mato Grosso, particularmente, a luta também será para a construção de uma Resolução justa alternativa à 158/10 (distribuição dos encargos docentes), bem como a garantia de que os professores em estágio probatório concluam seus relatórios sem prejuízos em decorrência da pandemia.

Ao final, os docentes encaminharam a solicitação de mais uma reunião com a Reitoria para defender a aprovação automática do estágio probatório e das progressões e a elaboração de um documento ao Consepe; a denúncia das empresas que se recusaram a publicar as campanhas de outdoor contra a Reforma Administrativa em Cuiabá; a cobrança formal de providências da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no sentido de garantir aumento do orçamento, que não aceitem cortes; intensificação do uso de faixas nos arredores dos campi, com fixação de material permanentemente; e a realização uma atividade para debater assuntos do sindicato com os professores do campus da UFMT Araguaia.

Campanha de Comunicação contra a Reforma Administrativa

Com relação à campanha de comunicação da Adufmat-Ssind contra a Reforma Administrativa, após apresentação de todos os processos que levaram ao conceito da campanha, os docentes entenderam que o foco será demonstrar os prejuízos da Reforma não só aos servidores públicos, mas a todos os trabalhadores, com materiais e peças publicitárias espalhas pelas redes sociais, pela universidade e pela cidade – regiões centrais e periféricas.

A Tesouraria do sindicato informou que, diante da previsão de que a campanha seja executada durante cerca de seis meses, a Adufmat-Ssind se comprometeu a investir R$ 15 mil por mês, totalizando R$ 100 mil.

A proposta foi aprovada pela plenária e será apresentada a outros sindicatos de trabalhadores do estado, que deverão somar forças e recursos para dar a maior visibilidade possível à campanha.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 Como outras cidades do país, nesse sábado, 07/11, às 8h30, Cuiabá também terá uma manifestação contra os fatos que ocorreram durante o julgamento do processo iniciado pela influencer Mariana Borges Ferreira (Mari Ferrer), que denunciou o empresário André de Camargo Aranha por estupro durante um evento em Santa Catarina. O ato “Na rua por Mari Ferrer e por todas nós” será na Praça Alencastro, região central da capital mato-grossense. 

O caso de Mari Ferrer repercutiu não só pela absolvição do réu, mesmo com as evidências biológicas encontradas nas roupas de Mariana, mas também pelo argumento que levou à sentença: de que o acusado teria cometido o ato sem saber que a vítima não queria. A estratégia jurídica montada para balizar a absolvição gerou comparações ao conceito penal de “crime culposo” – quando ocorre ato ilícito sem intenção. Assim, mobilizações por todo o país destacaram a frase “estupro culposo não existe”, como forma de repudiar a sentença de absolvição.

Além disso, as imagens do julgamento chocaram pelo grande apelo moralista utilizado pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que chegou a utilizar fotos publicadas nas redes sociais da vítima para tentar “argumentar” que a acusação seria “uma farsa”. Apesar de dizer que Mari Ferrer organizou um “show”, o teatro foi mesmo de Rosa Filho, agredindo, acusando e desrespeitando a vítima, enquanto outros quatro homens – atônitos ou coniventes – assistiram com quase nenhuma reação. 

As atuações do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço estão sendo analisadas pela Justiça. 

Manifesto

O grupo que organiza o ato dessa sexta-feira em Cuiabá é composto por meninas e mulheres de diferentes perspectivas e atuações políticas. Todas, porém, indignadas com mais esse caso de violência contra as mulheres.  

Por isso, alguns textos e materiais diferentes serão divulgados no ato e nas redes sociais. Um deles é o Manifesto “Queremos Respeito! Não existe estupro culposo. Existe machismo estrutural”, assinado por militantes feministas de Cuiabá e Sinop, cuja íntegra está disponível abaixo:

QUEREMOS RESPEITO!
NÃO EXISTE ESTUPROCULPOSO. EXISTE MACHISMO ESTRUTURAL! 

Os Movimentos e Organizações Sociais  que assinam esta carta manifestam seu repúdio aos fatos ocorridos na audiência do caso de Mariana Ferrer que veio a público no dia 03 de novembro de 2020 a partir da divulgação do vídeo da sessão pela The Intercept. 

Assistimos estarrecidas à violência que Mariana sofreu nessa audiência: na qual ela foi culpabilizada e humilhada pelo estupro sofrido no ano de 2018. Nessa sessão, ela, a única mulher da sala, foi vítima de uma tortura psicológica feita pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do acusado, o empresário André Aranha, que a xingou e a desqualificou sem ter sido por nenhum momento defendida pelo assistente de acusação, o promotor Thiago Carriço, ou pelo juiz Rudson Marcos, que sequer pediram “pela ordem” na audiência. Assistiram tudo inertes, coparticipando então da violação de dignidade humana da vítima. 

Tal cena choca e indigna, pois mostra o quanto nós, mulheres, estamos abandonadas neste país, uma vez que homens brancos e ricos conseguem achar brechas jurídicas para escapar do Crime de Estupro. Crime esse que todo dia 180 mulheres sofrem no Brasil. Ser mulher, aqui, é viver em constante pesadelo. É não confiar na própria justiça, pois essa não é cega, ela é seletiva, classista, misógina e machista.

Na ocasião da sentença, o juiz absolveu André Aranha por entender que não houve estupro, fundamentando sua decisão em motivos fúteis, tais como o fato da vítima estar com a roupa limpa e cabelo arrumado, estar apenas bêbada e não drogada e, ainda, por ter conseguido andar de salto ao sair da boate – como se houvesse apenas estupros em que a vítima sai ensanguentada e sem conseguir andar.

Razões pelas quais a mídia veiculou que o réu André Aranha foi absolvido por “estupro culposo”, uma forma de ridicularizar os fundamentos da sentença.

É certo que “estupro culposo” não existe, tampouco assim constou na sentença ou nas alegações finais do MPSC. Mesmo porque tal modalidade não está prevista no Código Penal, que apenas prevê em seu art. 213 que estupro é “ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, sem tipificação no que tange a sua intencionalidade pois é inadmissível pensar que alguém estupra acidentalmente, sem intenção de cometer o ato, por falta de percepção do significado de um “não” ou de ausência de palavras.

De todo modo, ao certo o que ocorreu foram movimentações durante o processo que não deixa dúvidas: a sentença foi escrita por muitas mãos que queriam, mais uma vez, livrar um homem do crime de estupro.

A começar pela mudança de promotor sobre o caso, a alteração de tese da promotoria que até então sustentava o estupro e, apenas, nas alegações finais entendeu que: “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, as alterações de provas feitas pelo advogado de defesa, a ausência de atuação do assistente de acusação e a ineficiência do juiz, seja em audiência, seja no sentenciamento.

Reiteramos: a audiência e a sentença do caso Mariana Ferrer são parte de um circo armado por um conjunto de homens que se unem, se autoprotegem e usam suas posições para legitimar o machismo estrutural. Nesse sentido, podemos dizer que aquela sentença foi escrita por muitas mãos.

Permita-nos explicar melhor.

 Certamente você deve se lembrar de quando o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, respondeu a um discurso da deputada Maria do Rosário contra a ditadura militar afirmando que ele não a iria estuprar porque ela "não merece". Ainda quando questionado por preta Gil sobre o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, o presidente, achando que a pergunta se referia a uma mulher trans ou um homem gay, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambientes como, lamentavelmente, é o teu”. 

Você, agora, deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com o caso da Mari Ferrer? Um pouco mais de calma que você vai entender. 

Assim como essas frases proferidas pelo presidente, relembramos mais algumas que têm essências parecidas. Reportamo-nos à fala do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao afirmar que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana, e citamos os dizeres do ex radialista da Jovem Pan, Rodrigo Constantino, que, ao vivo, em sua atuação profissional, ao comentar do caso da Mariana Ferrer frisou que caso o episódio tivesse acontecido com sua filha, não denunciaria o ocorrido para polícia e ainda a deixaria de castigo. “Ela vai ficar de castigo feio, eu não vou denunciar um cara desses para a polícia, eu vou dar esporro na minha filha, que alguma coisa ali ela errou feio e eu devo ter errado para ela agir assim!”.

Percebe a semelhança nos discursos?

Todos esses homens que nos referimos são brancos que ocupam lugar de grande influência. Sustentamos a tese de que quando nenhuma atitude foi tomada sobre a fala de Jair Bolsonaro, quando o discurso foi validado pela complacência do Judiciário - a ele foi imputado um pedido de desculpa que quase reafirmava sua postura machista e preconceituosa em sua conta no twitter –abre-se a prerrogativa a todos os outros homens manifestarem esse tipo de posicionamento. 

Mato Grosso também tem seus algozes. Queremos lembrar que em Cuiabá uma defensora foi impedida pelo Juiz de acompanhar a vítima que usando de sua autoridade declarou, segundo relato da própria defensora: “neste local não se fala de gênero, aqui, a senhora não vai defender mulher, aqui, não precisa da defesa da mulher”. O caso foi amplamente noticiado nas mídias. 

Terminamos nossos exemplos, lembrando do movimento denominado exposed, ocorrido, principalmente, nas cidades de Sinop e Sorriso, cujo objetivo era denunciar, através do twitter, as violências sofridas por garotas. A maioria das vítimas era muito jovem. Essa conta foi derrubada reiteradas vezes, pois homens se uniram numa ação orquestrada para denunciar e derrubá-la. As meninas tentaram manter a página de denúncia, mas adoeceram pela revitimização e medo por suas vidas. A mídia não quis fazer matéria. Imagina, expor os poderosos da cidade? Silenciadas, essas garotas amargaram a mesma decepção de Mari e de tantas outras. 

Por isso afirmamos que a sentença do caso Mariana Ferrer foi escrita por muitas mãos: as mãos do compadrio, da naturalização das violências de gênero, do machismo estrutural que alicerça nossa sociedade às custas da opressão e vida de muitas mulheres. Ele sim nos violenta e nos mata todos os dias! 

Não é apenas por Mariana Ferrer, mas por cada uma e todas nós cujas vozes não podem ecoar. Sim, Mari é mulher, branca com muitos privilégios sociais e é só por isso que tamanha violência foi noticiada. Contudo, esse caso expõe o que muitas mulheres passam todos os dias ao procurar por justiça. A classe nos separa, mas o gênero e a dor nos une! E que dor! A dor de Mari é nossa também!

Não queremos aqui desencorajar a denúncia e sim dividir a dor e o pranto. Queremos reforçar que precisamos falar sobre o machismo estrutural, masculinidade tóxica e políticas públicas para mulheres. Infelizmente, vivemos ainda numa sociedade cuja construção de masculinidade se dá pela opressão de mulheres, sejam elas cis ou trans. Não toleraremos isso caladas! Reafirmamos, aqui, que se mexer com uma mexeu com todas e convidamos você, homem, a assumir seus privilégios, reconhecer o seu machismo e se comprometer com a sua responsabilidade de mudança!

Em coro, nós, mulheres gritamos com Mariana: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo”! Não vamos compactuar com nenhum tipo de violência. A dor dessa mulher, sem dúvida é a nossa dor. Esse episódio é uma afronta a nossa dignidade sexual. Choramos juntas. Queremos justiça! Queremos respeito! Queremos o direito à vida com dignidade! 

AMT-MT Ação Mulher Trabalhista
Centro Acadêmico de Serviço Social-UFMT Gestão Maria Felipa de Oliveira
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro -CFCAM MT
Coletivo Feminista Sinop para Elas
Comissão Pastoral da Terra-MT
DCE- Gestão O Futuro exige coragem
Frente Mulheres na Luta MT
GTPCEGDS- ADUFMAT – Grupo de Trabalho em Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual
GTPCEGDS- ADUNEMAT- Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual
Mulheres do HIP HOP
Mulheres do Sintep e Sintep-MT
Mulheres Petistas do MT
Núcleo Interinstitucional de estudos da Violência e cidadania-NIEVCi-UFMT
PDT Sinop
UJC- União da Juventude Comunista 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 15h50 de 26/10/2020

Na próxima quarta-feira, 28/10, o Brasil homenageia o trabalhador que garante à população o acesso a direitos à saúde, educação, segurança, assistência social, ente outros: o servidor público. Por isso, mais do que um dia de festa, será um dia de luta contra a Reforma Administrativa, que ameaça a existência dessa categoria.

Em Cuiabá, a exemplo da manifestação de 30/09, sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais organizam uma nova carreata, o "Breque da Reforma Administrativa". A concentração está marcada para as 14h30, em frente a Assembleia Legislativa, no Centro Político Administrativo. De lá, com cartazes, faixas e intervenções ao microfone, a carreata seguirá até a Prefeitura de Várzea Grande, passando pelas avenidas Historiador Rubens de Mendonça, Tenente Coronel Duarte, BR070/BR163/BR164, Couto Magalhães e Alzira Saldanha, até o Jd. Imperador.

Ainda no dia 28/10, partir das 20h, nos canais oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e Facebook, o sindicato transmite o show literomusical “Nem cálice nem cale-se”, sob a direção do professor Roberto Boaventura, e com a participação dos artistas regionais Mariana Borealis, Rúsivel de Jesus, Matheus Faria, Orlando, Odenil Fernandes e Henrique Maluf.

Além do Dia do Servidor Público, o show literomusical “Nem cálice nem cale-se” será uma comemoração pelo Dia do Professor, 15/10, substituindo o Baile dos Professores, que não pode ser realizado esse ano devido a pandemia.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na manhã desta quarta-feira (30), os delegados e observadores deram continuidade aos debates do 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, iniciados na terça-feira (29). A segunda Plenária abordou o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes).

Quatro textos de resolução (TR), elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados, foram apresentados aos participantes presentes no Conad. Temas como as contradições e precarização do Ensino Remoto Emergencial (ERE), condições de trabalho e segurança, os ataques aos docentes e universidades, institutos federais, Cefet e, também, aos serviços e servidores públicos foram alguns dos assuntos debatidos pelos docentes.

Durante a plenária, os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Iees/Imes e ressaltaram que o Ensino Remoto Emergencial já é uma realidade em grande parte das instituições de ensino superior (IES) públicas. Foi aprovado que as seções sindicais lutem pela inadmissibilidade do retorno presencial sem as condições sanitárias seguras; que a implementação do ensino remoto não seja colocada como alternativa ao ensino presencial; e, quando adotado o ERE, que sejam consideradas as desigualdades de acesso, de gênero, de raça, de classe, geracionais e todas aquelas que excluem pessoas, com planos de reparação e recuperação. Na ocasião, os docentes aprovaram também que as seções sindicais elaborem, em conjunto com a categoria, um levantamento sobre as consequências do ERE e um plano com as necessidades que garantam o retorno presencial quando as condições sanitárias forem favoráveis. 

Segundo Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, e que presidiu a mesa da plenária II, o debate do Ensino Remoto Emergencial tem se configurado como tema central na conjuntura de pandemia. ‘‘O que deve ser observado, de imediato, é que a diretoria nacional do ANDES-SN atentou, desde o início, para essa realidade. Realizou, dessa forma, uma série de reuniões conjuntas dos setores para debater o tema e encaminhou ações concretas sobre o tema. Além disso, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) lançou notas técnicas sobre o tema para fundamentar as ações das seções sindicais e a direção nacional realizou e participou de um conjunto de lives com as seções sindicais para abordar o tema. O debate, dessa forma, perpassou pelo fortalecimento das resoluções sobre o tema, para potencializar as ações do sindicato no combate à implementação do Ensino Remoto Emergencial e denunciar o que já tem ocorrido em diversas instituições de ensino’’, ponderou.

Um dos textos de resolução que provocou um grande debate na Plenária 2 foi o TR 7, que atualiza o plano de lutas do Setor das Ifes. Quatro blocos de discussão foram realizados para debater o avanço do Ensino Remoto Emergencial. Para alguns, o Sindicato Nacional não deveria regulamentar a atividade, pois seria uma brecha para a sua implementação. Outros argumentaram que o ERE já é uma realidade e, por isso, seriam necessárias normas para essa atividade. Após as discussões, os delegados aprovaram que se continue o diálogo com a categoria a respeito do ERE, expondo as suas contradições e denunciando a precarização, além de lutar contra o ensino remoto como política permanente, construir pautas locais e ações contra a precarização do trabalho e do ensino remoto e, ainda, assegurar que o Estado garanta condições estruturais para discentes e docentes que estiverem no ERE. 

A luta pela revogação da EC 95/16 e contra a aprovação do PL 3076/2020, referente ao Future-se, também foi aprovada. Sobre o retorno às atividades presenciais, os delegados aprovaram que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda o isolamento social até o momento em que seja possível uma retomada segura - a partir da análise crítica das orientações das autoridades sanitárias locais - e que fomente o debate sobre a luta na defesa das condições sanitárias e estruturais necessárias para o retorno de atividades presenciais. Ainda no âmbito do Setor das Ifes, foi encaminhada a intensificação da luta pela democracia e autonomia das instituições federais de ensino (IFE) evidenciando os processos de intervenção do governo Bolsonaro nas instituições.

A plenária também aprovou que as seções sindicais envidem esforços na Campanha Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em defesa dos serviços e servidores públicos e também na luta, junto ao conjunto dos servidores federais, estaduais e municipais, para impulsionar as seções sindicais a realizarem ações de luta e mobilização nos estados, assim como a desta quarta-feira (30), na mobilização contra a Reforma Administrativa e a do dia 3 de outubro em defesa das empresas estatais. Foi aprovado também o fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, no âmbito nacional e nos estados, para a realização de ações contra a Reforma Administrativa e pela valorização dos serviços e servidores públicos.

Os docentes defenderam melhores condições de trabalho e segurança para a categoria, maiores orçamentos e serviços públicos. O 9º Conad Extraordinário deliberou que as seções sindicais lutem para que as IES realizem um levantamento dos professores da educação superior que foram atingidos pela Covid-19, preservando o sigilo e o respeito aos docentes. E, ainda, o combate ao Projeto de Lei 4425/2020, que equipara o comunismo ao fascismo e criminaliza as lutas dos comunistas e as lutas sociais em seu conjunto, e todas as tentativas de falsificação histórica e de interferência na liberdade de ensinar e aprender.

Por fim, na avaliação de Emerson, as deliberações foram positivas e vão orientar a diretoria do sindicato no cumprimento de suas atividades. ‘‘O conjunto de TR aprovadas expressam o acúmulo sobre o tema no atual momento, no âmbito das lutas que já foram travadas sobre os ataques e as condições de trabalho, as IES públicas e aos serviços e servidores/as públicos/as’’, finalizou.

Compuseram, também, a mesa da plenária, os diretores Ana Maria Estevão, como vice-presidente; Roseli Rocha, 1ª secretária; e Reginaldo Araújo, 2º secretário.

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Fonte: ANDES-SN

Servidores públicos de todo o país iniciaram uma campanha contra a Reforma Administrativa nessa quarta-feira, 30/09. Em Cuiabá, o Dia Nacional de Luta reuniu mais de 20 entidades de trabalhadores do serviço público federal, municipal e estadual.  

Pela manhã, os sindicalistas distribuíram panfletos e máscaras para trabalhadores que estavam em três agências da Caixa Econômica Federal para receber o auxílio emergencial, entre outras pessoas que passaram nas regiões. Ao redor das agências localizadas na Av. Alziro Zarur (ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT), Morada do Ouro e Avenida Couto Magalhães (Várzea Grande), além do material distribuído, os transeuntes ouviram os militantes.

“O servidor público não é inimigo da população. Isso é campanha da mídia para ganhar a população. Quem tira dinheiro dos serviços públicos é o Agronegócio, os grandes empresários. Cada um tem que se perguntar quanto o Agronegócio sonega de imposto”, afirmou a representante do Sindicato dos Trabalhadores da educação Pública de Várzea Grande (Sintep VG), Cida Cortez.

Já o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Sindvag), Cloves Gonçalves de Campos, destacou a ameaça de vulnerabilidade ao servidor não concursado. “Um dos pontos mais cruciais dessa reforma é com relação ao PAD. Para ser julgado, agora, em vez de um Processo Administrativo, o servidor vai ser julgado pelo chefe imediato, o que pode gerar muita injustiça. Essa Reforma nada mais é do que a imposição à população e ao servidor a indicação por QI [quem indica]”, concluiu.

No período da tarde, uma longa carreata, sob a maior temperatura registrada na história da cidade (44ºC), também levou uma versão diferenciada do debate sobre a Reforma Administrativa. O Agro, que queima o Pantanal e a Amazônia, que é responsável pelas drásticas alterações climáticas, também defende a Reforma Administrativa. O Agro, que se diz rico e imprescindível para a sociedade, mas não consegue garantir o arroz e o feijão do brasileiro, também defende a Reforma Administrativa. “O que a Aprosoja quer com a Reforma Administrativa?”, questionaram diversos dirigentes sindicais.  

“Nos últimos anos nós tivemos a Emenda Constitucional 95 que retirou dinheiro da Saúde, da Educação, tivemos a Reforma Trabalhista, que impôs piores condições aos trabalhadores, tivemos a Reforma da Previdência, dificultou ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores, e agora apresentam uma Reforma que vai fazer o trabalhador médio, que atende no posto de saúde, na escola, na creche, ganhar menos, trabalhar em piores condições. Nós estamos aqui para dizer que não podemos deixar que os nossos direitos sejam roubados. A classe trabalhadora vai para a rua defender seus direitos”, disse o vice-presidente regional do ANDES-Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.   

A carreata partiu da UFMT por volta das 15h, percorrendo duas das principais avenidas cuiabanas: Fernando Corrêa da Costa e Rubens de Mendonça (CPA). Após uma volta pelo Centro Político Administrativo, onde estão muitas sedes de instituições públicas e do Governo Estadual, as dezenas de carros seguiram para o centro para concluir o ato na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura.

Em Mato Grosso, também houve mobilização em Tangará da Serra, Sinop, Cáceres e Rondonópolis.

VEJA AQUI AS FOTOS DA MOBILIZAÇÃO EM CUIABÁ.

As entidades também divulgaram uma nota contra a proposta de Reforma Administrativa. Leia abaixo:

NOTA

REFORMA ADMINISTRATIVA: UM PROJETO DE DESTRUIÇÃO DO ESTADO

O funcionalismo público está no dia a dia da população. Nas escolas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS, centros de assistência social, na segurança das cidades, estradas e fronteiras, na Receita Federal, no levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no desenvolvimento de pesquisa e ciência nas Universidades e Institutos Federais, na Fiocruz, entre outros.

São esses trabalhadores que a Reforma Administrativa de Bolsonaro quer afetar sob o argumento de que recebem altos salários e privilégios. Mas os políticos, deputados, senadores, militares de alta patente, juízes, procuradores e promotores, ou seja, quem de fato recebe altos salários e goza de muitas regalias, nada vai sofrer, porque a Reforma não os atinge.

Em plena Pandemia em que os profissionais da saúde mostram a inestimável importância de seu trabalho e seu compromisso com a vida da população, tentam justificar mais uma drástica alteração utilizando um discurso estereotipado, no qual o servidor aparece como um indivíduo que ganha muito e trabalha pouco. Mas nós enxergamos a verdadeira intenção: seguir adotando políticas que aniquilam direitos e sacrificam empregos para aumentar os privilégios dos privilegiados.

A Reforma Administrativa beneficia somente os ricos!

Aos ricos interessa empregos sem direitos. Não é o setor público que paga altos salários, mas o setor privado que oferece salários indecentes. No Brasil, a renda per capta oferecida pelo setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor publico de nível estadual é R$ 4 mil (valor aproximado ao que o Dieese aponta como adequado aos preceitos constitucionais). Ou seja, a existência do serviço público faz o empregador privado ficar constrangido com o salário de fome que oferece, porque isso demonstra o quanto explora seu trabalhador, pagando um salário incapaz de garantir o mínimo de dignidade.

Aos ricos interessa enfraquecer e sucatear o serviço público, pois escolas, universidades e hospitais públicos ruins pavimentam o caminho para mais privatizações e inserção da lógica do mercado em todos os espaços: baixos salários, poucas condições de trabalho, atendimento precário. Mais negócios e benesses para os capitalistas.

Basta examinar o processo de privatização do público para entender. Em Mato Grosso, as Organizações Sociais foram a experiência de privatização de todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram sucateadas, as empresas sugaram tudo e deixaram as dívidas para o Estado. Restou aos servidores se virarem como podiam para seguirem garantido o direito à saúde da população.

Os servidores públicos já não estão mais nas companhias de água, luz, telefone e transporte, pois foram privatizadas. Sintomaticamente, pioraram os serviços, os novos trabalhadores passaram a ser contratados por precários contratos de empresas terceirizadas. Os preços se elevaram, piorando a vida dos trabalhadores que prestam serviço e que se utiliza deles.

Aos ricos interessa que o trabalhador não tenha autonomia. O servidor público cumpre funções que incomodam, lida com dinheiro público. Precisa, portanto, ter autonomia para não ceder às pressões de políticos e empresários. Por isso, o que permite que o servidor realize o serviço público da maneira adequada é a estabilidade.

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e não é à toa: incomoda-lhes perder ingerência sobre a máquina estatal. A estabilidade representa condição essencial para superar um Estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego. A estabilidade não é uma reivindicação progressista, nem um direito trabalhista, é uma condição para existência de um Estado Republicano.

Se a Reforma Administrativa for aprovada, esquemas de “rachadinha” e subserviência a políticos serão generalizados, pois o acesso ao serviço público dependerá da capacidade do candidato a servidor ser apadrinhado por algum político ou empresário influente. Um retrocesso em que o acesso aos serviços sociais deixa de ser direito e volta a ser tratada como favor, mediado pelo apadrinhamento. Sem funcionários públicos de carreira não há políticas públicas de qualidade e garantia de direitos sociais universais. 

Sem estabilidade, os “novos servidores” não poderão falar verdades desagradáveis. Assim, se um pesquisador descobrir que certa medicação recomendada pelo presidente da República faz mal à saúde, poderá ser demitido. Se um técnico do INPE denunciar a verdadeira situação das queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal, poderá ser demitido. Se um servidor se recusar a participar de esquemas de “rachadinha”, perderá seu emprego. Afinal, que guarda civil multaria um magistrado se não tivesse seu emprego assegurado? Que fiscal do Ibama teria multado o então deputado Jair Bolsonaro por pesca irregular sem estabilidade?

A catástrofe sanitária que hoje vivemos seria absurdamente maior sem o SUS. Que hospital particular atenderia as centenas de milhares de pessoas atingidas pela Covid-19 sem condições de pagar pelo tratamento? Com os serviços públicos como barganha, até vaga em hospital pode virar disputa política.

Cabe a nós a defesa do serviço público, de sua melhoria, aperfeiçoamento e ampliação. Nesse sentido, exigimos o fim do Teto dos Gastos, para que, de fato, sejam disponibilizados recursos à educação, à saúde, ao saneamento e à pesquisa. Da mesma forma, exigimos a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, que só pioraram a vida da população. É preciso frear a sanha privatista de Bolsonaro, Guedes e demais papa-jantares do neoliberalismo.

Não se deixe enganar!

A Reforma Administrativa não interessa à população. A Reforma Administrativa não afetará os verdadeiros privilegiados. Ao contrário! A Reforma Administrativa afetará os professores dos seus filhos, os profissionais de saúde da unidade de saúde do seu bairro e os obrigarão a se curvarem aos interesses particulares de políticos e empresários para manter seus empregos.

Assinam: 

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind)

Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (SINETRAN-MT)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE MT)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE - seção Cáceres)

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG VG)

Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT)

Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE)

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (SINDSEP-MT)

Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso  (SINTECT MT)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa quarta-feira, 30/09, Dia de Luta Contra a Reforma Administrativa, a Adufmat subseção do Araguaia realizará uma roda de conversa sobre o tema "Quais serão os impactos da Reforma Administrativa para os professores universitários?"

Como convidado, receberemos o professor Breno Santos (Dep. Filosofia - UFMT/Cuiabá)

A roda de conversa terá início às 20h, e os interessados em participar deverão solicitar o link no dia do debate pelo whatsapp da Adufmat Araguaia (66)9 9973 4404