Servidores públicos de todo o país iniciaram uma campanha contra a Reforma Administrativa nessa quarta-feira, 30/09. Em Cuiabá, o Dia Nacional de Luta reuniu mais de 20 entidades de trabalhadores do serviço público federal, municipal e estadual.  

Pela manhã, os sindicalistas distribuíram panfletos e máscaras para trabalhadores que estavam em três agências da Caixa Econômica Federal para receber o auxílio emergencial, entre outras pessoas que passaram nas regiões. Ao redor das agências localizadas na Av. Alziro Zarur (ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT), Morada do Ouro e Avenida Couto Magalhães (Várzea Grande), além do material distribuído, os transeuntes ouviram os militantes.

“O servidor público não é inimigo da população. Isso é campanha da mídia para ganhar a população. Quem tira dinheiro dos serviços públicos é o Agronegócio, os grandes empresários. Cada um tem que se perguntar quanto o Agronegócio sonega de imposto”, afirmou a representante do Sindicato dos Trabalhadores da educação Pública de Várzea Grande (Sintep VG), Cida Cortez.

Já o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Sindvag), Cloves Gonçalves de Campos, destacou a ameaça de vulnerabilidade ao servidor não concursado. “Um dos pontos mais cruciais dessa reforma é com relação ao PAD. Para ser julgado, agora, em vez de um Processo Administrativo, o servidor vai ser julgado pelo chefe imediato, o que pode gerar muita injustiça. Essa Reforma nada mais é do que a imposição à população e ao servidor a indicação por QI [quem indica]”, concluiu.

No período da tarde, uma longa carreata, sob a maior temperatura registrada na história da cidade (44ºC), também levou uma versão diferenciada do debate sobre a Reforma Administrativa. O Agro, que queima o Pantanal e a Amazônia, que é responsável pelas drásticas alterações climáticas, também defende a Reforma Administrativa. O Agro, que se diz rico e imprescindível para a sociedade, mas não consegue garantir o arroz e o feijão do brasileiro, também defende a Reforma Administrativa. “O que a Aprosoja quer com a Reforma Administrativa?”, questionaram diversos dirigentes sindicais.  

“Nos últimos anos nós tivemos a Emenda Constitucional 95 que retirou dinheiro da Saúde, da Educação, tivemos a Reforma Trabalhista, que impôs piores condições aos trabalhadores, tivemos a Reforma da Previdência, dificultou ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores, e agora apresentam uma Reforma que vai fazer o trabalhador médio, que atende no posto de saúde, na escola, na creche, ganhar menos, trabalhar em piores condições. Nós estamos aqui para dizer que não podemos deixar que os nossos direitos sejam roubados. A classe trabalhadora vai para a rua defender seus direitos”, disse o vice-presidente regional do ANDES-Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.   

A carreata partiu da UFMT por volta das 15h, percorrendo duas das principais avenidas cuiabanas: Fernando Corrêa da Costa e Rubens de Mendonça (CPA). Após uma volta pelo Centro Político Administrativo, onde estão muitas sedes de instituições públicas e do Governo Estadual, as dezenas de carros seguiram para o centro para concluir o ato na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura.

Em Mato Grosso, também houve mobilização em Tangará da Serra, Sinop, Cáceres e Rondonópolis.

VEJA AQUI AS FOTOS DA MOBILIZAÇÃO EM CUIABÁ.

As entidades também divulgaram uma nota contra a proposta de Reforma Administrativa. Leia abaixo:

NOTA

REFORMA ADMINISTRATIVA: UM PROJETO DE DESTRUIÇÃO DO ESTADO

O funcionalismo público está no dia a dia da população. Nas escolas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS, centros de assistência social, na segurança das cidades, estradas e fronteiras, na Receita Federal, no levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no desenvolvimento de pesquisa e ciência nas Universidades e Institutos Federais, na Fiocruz, entre outros.

São esses trabalhadores que a Reforma Administrativa de Bolsonaro quer afetar sob o argumento de que recebem altos salários e privilégios. Mas os políticos, deputados, senadores, militares de alta patente, juízes, procuradores e promotores, ou seja, quem de fato recebe altos salários e goza de muitas regalias, nada vai sofrer, porque a Reforma não os atinge.

Em plena Pandemia em que os profissionais da saúde mostram a inestimável importância de seu trabalho e seu compromisso com a vida da população, tentam justificar mais uma drástica alteração utilizando um discurso estereotipado, no qual o servidor aparece como um indivíduo que ganha muito e trabalha pouco. Mas nós enxergamos a verdadeira intenção: seguir adotando políticas que aniquilam direitos e sacrificam empregos para aumentar os privilégios dos privilegiados.

A Reforma Administrativa beneficia somente os ricos!

Aos ricos interessa empregos sem direitos. Não é o setor público que paga altos salários, mas o setor privado que oferece salários indecentes. No Brasil, a renda per capta oferecida pelo setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor publico de nível estadual é R$ 4 mil (valor aproximado ao que o Dieese aponta como adequado aos preceitos constitucionais). Ou seja, a existência do serviço público faz o empregador privado ficar constrangido com o salário de fome que oferece, porque isso demonstra o quanto explora seu trabalhador, pagando um salário incapaz de garantir o mínimo de dignidade.

Aos ricos interessa enfraquecer e sucatear o serviço público, pois escolas, universidades e hospitais públicos ruins pavimentam o caminho para mais privatizações e inserção da lógica do mercado em todos os espaços: baixos salários, poucas condições de trabalho, atendimento precário. Mais negócios e benesses para os capitalistas.

Basta examinar o processo de privatização do público para entender. Em Mato Grosso, as Organizações Sociais foram a experiência de privatização de todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram sucateadas, as empresas sugaram tudo e deixaram as dívidas para o Estado. Restou aos servidores se virarem como podiam para seguirem garantido o direito à saúde da população.

Os servidores públicos já não estão mais nas companhias de água, luz, telefone e transporte, pois foram privatizadas. Sintomaticamente, pioraram os serviços, os novos trabalhadores passaram a ser contratados por precários contratos de empresas terceirizadas. Os preços se elevaram, piorando a vida dos trabalhadores que prestam serviço e que se utiliza deles.

Aos ricos interessa que o trabalhador não tenha autonomia. O servidor público cumpre funções que incomodam, lida com dinheiro público. Precisa, portanto, ter autonomia para não ceder às pressões de políticos e empresários. Por isso, o que permite que o servidor realize o serviço público da maneira adequada é a estabilidade.

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e não é à toa: incomoda-lhes perder ingerência sobre a máquina estatal. A estabilidade representa condição essencial para superar um Estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego. A estabilidade não é uma reivindicação progressista, nem um direito trabalhista, é uma condição para existência de um Estado Republicano.

Se a Reforma Administrativa for aprovada, esquemas de “rachadinha” e subserviência a políticos serão generalizados, pois o acesso ao serviço público dependerá da capacidade do candidato a servidor ser apadrinhado por algum político ou empresário influente. Um retrocesso em que o acesso aos serviços sociais deixa de ser direito e volta a ser tratada como favor, mediado pelo apadrinhamento. Sem funcionários públicos de carreira não há políticas públicas de qualidade e garantia de direitos sociais universais. 

Sem estabilidade, os “novos servidores” não poderão falar verdades desagradáveis. Assim, se um pesquisador descobrir que certa medicação recomendada pelo presidente da República faz mal à saúde, poderá ser demitido. Se um técnico do INPE denunciar a verdadeira situação das queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal, poderá ser demitido. Se um servidor se recusar a participar de esquemas de “rachadinha”, perderá seu emprego. Afinal, que guarda civil multaria um magistrado se não tivesse seu emprego assegurado? Que fiscal do Ibama teria multado o então deputado Jair Bolsonaro por pesca irregular sem estabilidade?

A catástrofe sanitária que hoje vivemos seria absurdamente maior sem o SUS. Que hospital particular atenderia as centenas de milhares de pessoas atingidas pela Covid-19 sem condições de pagar pelo tratamento? Com os serviços públicos como barganha, até vaga em hospital pode virar disputa política.

Cabe a nós a defesa do serviço público, de sua melhoria, aperfeiçoamento e ampliação. Nesse sentido, exigimos o fim do Teto dos Gastos, para que, de fato, sejam disponibilizados recursos à educação, à saúde, ao saneamento e à pesquisa. Da mesma forma, exigimos a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, que só pioraram a vida da população. É preciso frear a sanha privatista de Bolsonaro, Guedes e demais papa-jantares do neoliberalismo.

Não se deixe enganar!

A Reforma Administrativa não interessa à população. A Reforma Administrativa não afetará os verdadeiros privilegiados. Ao contrário! A Reforma Administrativa afetará os professores dos seus filhos, os profissionais de saúde da unidade de saúde do seu bairro e os obrigarão a se curvarem aos interesses particulares de políticos e empresários para manter seus empregos.

Assinam: 

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind)

Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (SINETRAN-MT)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE MT)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE - seção Cáceres)

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG VG)

Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT)

Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE)

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (SINDSEP-MT)

Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso  (SINTECT MT)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind