Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – 20/02/2018

Sede da CONDSEF, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva, Luis Acosta, João Negrão) – ASFOC-SN (Paulo Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito, Sergio Ronaldo, Gilberto) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA (Edson ) – FENASPS (Laurizete) - SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – SINASEFE (Paulo Reis e Gleice Mari de Almeida ) –

Pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Avaliação da Conjuntura

3) Encaminhamentos.

4) Rateios

Iniciou-se a reunião às 10h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete ( FENASPS).

Informes das Entidades.

ANDES-SN - nossas seções sindicais participaram das atividades do dia 19 em vários estados. Participaremos no FSM com uma mesa debatendo Ciência e Educação numa perspectiva anticapitalista, com lançamento da Frente Nacional Em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. Enviamos circular para nossas bases indicando a participação nas atividades do dia 8 de março (dia internacional e nacional de luta das mulheres).

ASSIBGE-SN – Estamos encaminhando na medida do possível os encaminhamentos do Fórum e da reunião ampliada. Participamos das mobilizações nos estados e atos nos aeroportos no dia 19 de fevereiro. Estamos trabalhando o dia 08 de março estivemos em Brasília para o lançamento da campanha salarial e consideramos positivo principalmente o aceno da agenda com o governo. Estamos em reunião da EN Executiva Nacional onde iremos avaliar a conjuntura e tirar propostas de encaminhamentos. Iremos participar do Fórum Social Mundial. Teremos reunião com o MPG para discutir pontos específicos no dia 21/02. Entendemos que a reforma da previdência continua na pauta e por isto não devemos acomodar.

Avaliação da conjuntura

- De maneira geral as avaliações consideraram como positivas as atividades da semana do dia 19 de fevereiro em Brasília e nos estados. Que acabaram por enterrar a reforma da previdência neste período. A unificação do Fonasefe e Fonacate foi fundamental na construção de toda a luta durante este período contra as medidas do governo.

Encaminhamentos.

1 – Intensificar a construção da campanha salarial rumo à greve unificada dos SPFs.

2- Manter a campanha de denúncia dos parlamentares que tem votado contra os trabalhadores e contra os serviços públicos em suas bases eleitorais

3- Fazer nota contra a intervenção militar no Rio de Janeiro (Andes)

4 – Protocolar documento com nossa pauta nas presidências da Câmara, do Senado, do STF, na Casa Civil, OIT

5– 02 de março ato nos estados e em Brasília (MPDG), Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e as Reforma que Retiram Direitos e pela Revogação da EC 95.

6-Participar das atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres, que acontecerão no dia 08-03

7 – 13 a 17 de março- participação no fórum Social Mundial com oficinas/ato em defesa dos serviços públicos (a serem organizadas pelas entidades do fórum)

8 – Reunião ampliada no final de março ou inicio de abril para construção da greve e lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos

9- Construir dia 01 de maio unificado, solicitando as centrais para chamar greve geral

10– Será feito um relatório com o fechamento financeiro das atividades que ocorreram nos dias 03, 04, 05 e na semana de 19 fevereiro de 2018, devendo ser repassado para as entidades o valor do rateio das despesas.

11- será feito um documento às entidades que não estão pagando os rateios, estabelecendo um prazo ate 01 de março para se manifestarem. (devendo ser discutido, na próxima reunião, o posicionamento do Fórum)

Para pensar a construção das atividades, materiais e temas para aprofundamento/campanha em defesa dos serviços públicos foi constituída uma comissão composta pelas entidades ANDES, ASFOC, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS E FONACATE. Sendo agendada reunião da Comissão no dia 21 às 9 horas na sede da CONDSEF.

12. Próxima reunião do FONASEFE e FONACATE será no dia 01.03.18 às 14 horas, na Sede da CONDSEF em Brasília/DF, com a seguinte pauta:

1) Informes/avaliação da conjuntura;

2) Preparação do dia 02.03.18( reunião com o governo)

3) Fórum social Mundial

4 ) Reunião Ampliada

5 ) Posicionamento quanto as entidades que não estão pagando os rateios

6 ) Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete (FENASPS).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

Anexo I- Reunião da Comissão de trabalho constituída na reunião do FONASEFE-FONACATE de 20-02-2018

Presentes: Rogério (CONDSEF), Jacob (ANDES-SN), Edson (FASUBRA), Laurizete (FENASPS), Apoena (ASFOC/Assessoria), Breno e Odair (SINDRECEITA)

Objetivo: Propor temas relevantes para defesa dos serviços públicos e do direito dos servidores e indicar elaboração de materiais e atividades para divulgação desses temas

01-03

Manhã- Seminário sobre Plano de autogestão em saúde - de 9 às 12h

FENASPS,CONDSEF, FASUBRA - convidar a UNIDAS

Tarde - Reunião do FONASEFE-FONACATE - das 14 às 18 – Preparação do FONASEFE-FONACATE para a reunião com MPDG – Sede da CONDSEF

02-03

Manhã- Reunião do MPDG- Brasília

Ato Público no Bloco C- “Pela abertura de negociação da Campanha Salarial dos SPF /2018”

Obs: A FASUBRA estará em Plenária, em Brasília neste dia. Demais entidades devem envidar esforços para enviar o maior número possível de diretores e convocar as bases do entorno do DF para comparecer ao ato.

Tarde – Protocolar nossa pauta nas presidências da Câmara e do Senado, no STF, na Casa Civil e OIT

02 de março- Atos públicos nos Estados “Em Defesa dos Serviços Públicos, Contras as Reformas que Retiram Direitos, as Privatizações, pela revogação da EC/95

Material: Panfletos dos 2 Fóruns, dizeres para faixas, camisetas- arte será enviada para as entidades

Que os fóruns estaduais incluam no panfleto os nomes dos parlamentares que se manifestaram a favor da contrarreforma da previdência, trabalhista, terceirizações, EC 95.

Responsáveis: ANDES, CONDSEF e SINDRECEITA. Fechar o documento até o dia 27-02 para ser enviado paras as bases.

08 de março – Greve internacional das Mulheres- nos Estados e em Brasília.

Nota dos 2 Fóruns sobre as consequências negativas das contrarreformas (trabalhista, previdência, EC 95) para a vida das mulheres. Apresentar na reunião do dia 01-03- 2018. Responsáveis: FASUBRA e FENASPS

13 a 17 de março- Fórum Social Mundial – Salvador

Articular um ato público no dia 16-03 – Em Defesa dos Serviços Públicos, contras as privatizações e as reformas que retiram direitos e pela revogação da EC 95. As entidades do FONASEFE e FONACATE devem garantir a presença de diretores(as) no ato.

As entidades que terão atividades no FSM devem informá-las (com tema, data, local, hora) para o grupo de zap do FONASEFE.

Temáticas a serem desenvolvidas para produção de material e trabalho de conscientização da base das entidades e da sociedade

Desoneração Fiscal/DRU- Reforma Tributária- Negociação Coletiva dos Funcionários Públicos– Saúde e Democracia – C&T e Educação- Previdência Pública e Seguridade Social- Segurança Pública – Transporte Público.

Incorporar as pautas populares (preço da passagem do ônibus, preço da gasolina, entre outras) nos nossos materiais e nas nossas lutas.

Obs: Trataremos das atividades dos meses de abril, maio e junho na próxima reunião.

Anexo II- NOTA DO FONSAFE E FONACATE SOBRE A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

As entidades do FONASASEFE e FONACATE presentes na reunião do dia 20 de fevereiro de 2018, em Brasilia, condenam e conclamam os movimentos sociais e entidades da sociedade civil a lutar contra a intervenção militar decretada pelo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Trata-se de mais uma medida autoritária, ao lado de outras já realizadas, na perspectiva da criminalização dos movimentos sociais populares, da população pobre e negra e da desconstrução da incipiente democracia brasileira.

Entendemos que essa medida não resolverá a grave crise que assola o estado do Rio de Janeiro, um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde, além de altos índices de desemprego e miséria e a vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Mais uma vez, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social, a qual é submetida cotidianamente a maioria da população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com a instauração da militarização das favelas cariocas, vendida como política de “combate às drogas”, é um produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população.

Em particular, no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013, contra as obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para a maioria da população, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção. Revela, também, o fracasso da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular.

Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado, mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da Previdência que paira como uma desumana ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma Previdenciária. Por fim manifestamos nossa intenção em aprofundar e ampliar a unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social e pela construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático, igualitário e soberano.

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

Mais de 200 servidores públicos federais se reuniram no sábado (3), em Brasília (DF), para debater a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos na Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A reunião segue no domingo (4), com grupos de trabalho e definição de encaminhamentos.  

 A reunião iniciou no período da manhã, com um debate sobre a conjuntura que teve a presença de representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e, ainda, uma saudação da Intersindical.

 Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.

 “Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.

 Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.

 Pedro Armengol falou em nome da CUT. Classificou a EC 95 como a maior reforma do Estado brasileiro, e afirmou que, após derrotar a Reforma da Previdência é necessário lutar para revogar o Teto de Gastos. Mário Márcio representou a CTB, ressaltando a importância da unidade entre os servidores e demais trabalhadores para conseguir barrar os ataques. Anjuli Tostes, representante da Intersindical, também afirmou a importância da construção da unidade na luta para derrotar o projeto de ajuste fiscal.

 Durante as exposições iniciais e também nas intervenções do público foram debatidas táticas como a construção de uma Greve do serviço público em 19 de fevereiro, data prevista para o início da votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O aprofundamento dos ataques à democracia brasileira também foram lembrados pelos servidores que fizeram uso da palavra.

Painel

 No período da tarde teve lugar um painel sobre a EC 95, a Reforma da Previdência e temas como o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, e Tânia Martins Leão, advogada trabalhista e administrativa, foram os painelistas.

 Amauri iniciou sua exposição relembrando o histórico de ataques aos serviços públicos no Brasil. Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia.

O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. Criticou o recuo das maiores centrais sindicais, lembrando que a Greve Geral de 28 de abril foi a maior da história do país e que foi responsável por impedir, até agora, a aprovação da Reforma da Previdência. Apresentou projeções sobre os efeitos da EC 95 nos próximos anos, ressaltando que o Teto de Gastos pode levar a um desfinanciamento dos serviços públicos brasileiros a níveis muito baixos.

Já Tânia focou sua intervenção nos mecanismos legais que os servidores públicos têm para reivindicar seus direitos. A advogada lembrou da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores privados, e que foi assinada pelo Estado brasileiro. Debateu temas como o direito de greve dos servidores e a importância de seguir a batalha pela negociação coletiva no serviço público, relembrando que a data-base dos servidores está prevista em lei.

Após as intervenções do público, o debate foi encerrado. Outros painéis, sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, foram realizados em seguida. A Reunião Ampliada continua na manhã de domingo, com Grupos de Trabalho.

Fonte: ANDES-SN

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 18.10.17.

Sede da FENAJUFE, 14 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Cláudia Durans e Giovanni Frizzo) – ASFOC-SN (Mychelle Alves) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) - FENAPRF (Tiago Arruda Cardoso da Silva) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Daro Marcos Píffer).

Pauta aprovada:

            1.   Informes das Entidades.

2.  Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

            3.  Aprovação do Jornal do FONASEFE.

4.  Organização do dia 27.10.17

5.  Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

            6.  Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 15h05 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN participou do 3° Congresso da CSP Conlutas de 12 a 15/10/2017 em Sumaré/SP. O Congresso contou com a presença de  de quase 2 mil delegados e delegadas, juntamente com observadores e observadoras e convidados/as perfazendo quase 2.600 participantes. Como é o perfil da nossa central contamos com delegações de quilombolas, indígenas, quebradeiras de côco, assalariados rurais, negros/negras, LGBTs, mulheres operárias, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, entre outros. O Congresso tirou um importante calendário de lutas que inclui: Dia 19.10.17 – Lançamento da Frente em Defesa da Universidade Brasileira. Dia 10.11.17 – Dia Nacional de Lutas e greves (Rumo a Greve Geral). Dia 20.11.17 – Dia Nacional da Consciência Negra. Dia 25.11.17 – Dia Internacional de combate á violência contra a mulher.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue em estado de mobilização permanente contra todos os retrocessos e ataques aos trabalhadores; com pressão total no Legislativo e Executivo. Estamos junto com o Fórum estadual do RJ fortalecendo as lutas. No dia 16/10 participamos do ato em defesa da estratégia de saúde da família e pleno direito de exercício da enfermagem. No dia iremos participar do ato e votação no S.T.F contra a EC 86 que corta o repasse de recursos ao SUS e também participaremos de ato de SOS Educação no RJ. No dia 27/10, participaremos do ato “Servidores Públicos na Praça” que acontecerá na Candelária. No dia 29/10 participaremos do ato pela Ciência e Tecnologia que será na Quinta da Boa Vista no RJ. A ASFOC-SN participou do Congresso Sindical da CSP/Conlutas e o Encontro Internacional.

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN orientou aos Núcleos realizarem Encontros Estaduais, Encontro de Aposentados e Encontro dos APMs que são  os temporários do IBGE. Para discutir conjuntura, serviços públicos de qualidade, precarização contratos temporários. Estamos participando de debates e seminários sobre vários temas como o que vai acontecer no dia 11.11.17. Estamos orientando que todos os trabalhadores participem dos Foruns Estaduais. Iremos trabalhar o calendário indicado pelo FONASEFE. Iremos realizar Reunião da Executiva Nacional e Conselho Político para discutirmos e implementarmos a luta. E já planejamos políticas para o ano de 2018.

CSP CONLUTAS - Os cerca de 2.000 delegadas e delegados do 3° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 12 a 15 de outubro, em Sumaré-SP, de forma unânime, reafirmaram a adesão ao Dia Nacional em Defesa dos Direitos convocado para o dia 10/11.A orientação é  que todas as entidades e movimentos filiados joguem todas as nossas forças à construção desta data com o objetivo de buscar a realização de uma nova Greve Geral no país. Necessário reproduzir em cada estado, região, município, território e bairros a realização de plenárias unitárias, buscando incorporar as Centrais Sindicais, entidades dos movimentos sindical, popular, estudantil e movimentos sociais para preparação do dia 10 de novembro. Participaremos neste dia 19 de outubro no Rio de Janeiro do Ato em Defesa da Educação Pública. No dia 27 estaremos na organização do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Públicos nos estados.

SINAIT – Mobilizado contra as reformas da previdência e trabalhista, participou do Encontro da ANAMATRA onde se discutiu a aplicação da reforma trabalhista frente a Constituição Federal. Estamos buscando a regulamentação “Gratificação de Fronteira” e do “Bônus Eficiência”. Hoje dia 18/10 – Reunião com todas as entidades ligadas ao trabalho para discutir a Portaria 1.129/2017. Que desmonta as ações do trabalho escravo no MTb. Convocamos para o dia 19/10 – Reunião com todos os delegados sindicais e Diretoria Executiva Nacional. Propomos ao FONASEFE uma moção de repúdio contra  o ato do MTb, Portaria 1.129/2017.

1. Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

Foram apresentadas as duas propostas do ANDES e CONDSEF. Diante da falta de consenso para aprovar uma das propostas, estamos encaminhando as peças e contatos das duas empresas para que as entidades que tenham interesse possam confeccioná-las.

1. Aprovação do Jornal do FONASEFE.

A CSP/CONLUTAS e a FENAJUFE irão compilar uma versão atualizada   das matérias do Jornal, já com as alterações propostas, e disponibilizarão para a entidades responderem em 48 horas para posterior diagramação e encaminhamento da versão final às entidades do FONASEFE.

1. Organização do dia 27.10.17

Foram dados os informes da organização do dia 27 de outubro nos estados. O FONASEFE reforça a necessidade da construção desse dia a partir dos fóruns estaduais dos servidores públicos das três esferas, incorporando os demais movimentos sociais.

1. Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

Foi reafirmado a construção e participação no Dia Nacional de Luta e Defesa de nossos direitos, com greves, paralisações e manifestações. Este ponto de pauta ficou para ser debatido na próxima reunião do  FONASEFE do dia 31.10.17(indicativo de data).

1. Encaminhamentos.

1. Enviar as peças de campanha de valorização do serviço público(ANDES-SN e CONDSEF) para as  entidades do FONASEFE.

1. Aprovada Moção de Repúdio á Portaria 1.129/2017 (Proposta do SINAIT).
2. Enviar nova convocatória para a Reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE a ser realizada no dia 26 de outubro de 2017, na sede do ANDES-SN, às 14 horas.

1. Realizar uma consulta às entidades sobre o indicativo do dia 31.10.17 como data da próxima reunião do FONASEFE , na sede do ANDES-SN, 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Preparação do dia 10.11.17; e

3) Encaminhamentos.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais apresenta moção de repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho – MTb, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 outubro. A referida portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo. O texto restringe o conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento policial e boletim de ocorrência. A Portaria, claramente, tem o objetivo de atender interesses de restringir a ação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e evitar que maus empresários figurem no cadastro de empregadores que utilizam o trabalho escravo. É uma ingerência inaceitável sobre a Inspeção do Trabalho, cujos Auditores-Fiscais do Trabalho que executam são, por força de lei, Autoridades Trabalhistas. O FONASEFE considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de uma carreira Típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para inibir práticas abusivas. As entidades filiadas ao FONASEFE repudiam esta Portaria ilegal, inconstitucional e que desrespeita Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Entendem que a única saída é a imediata revogação da Portaria de modo a evitar retrocessos.

Brasília/DF, 17 de outubro de 2017.

Relatório elaborado por Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 4.10.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria/Assessoria) -  ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) - CONDSEF (Denilma Magalhães e Rogério Expedito) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – FASUBRA (Robertinho, Lázaro M. Rodrigues, Lucivaldo Alves dos Santos e Angela Maria Targino Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria, Mara Rejane Weber e José Rodrigues Costa Neto) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Daro Marcos Píffer) - SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta aprovada:

1     Informes das Entidades.

2        Campanha de Valorização do Serviço Público (ANDES-SN e CONDSEF);

3        Jornal do Fonasefe

3.  Avaliação da Plenária dos Trabalhadores da Indústria do dia 29.09.17.

            4.  Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 15h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram com a responsabilidade de Luciana Lindenmeyer (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS),  com relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN - Aconteceu na cidade de São Luis (MA), nos dias 29 e 30 de setembro, o XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria que teve como tema "Aposentadoria como direito à vida em tempo de ataques às conquistas dos trabalhadores". Ocorreu, nos dias 30/09 e 1º/10, no CEFET-MG em Belo Horizonte,  a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical com o tema “LGBTfobia, luta de classe e revolução”.

Houve reunião do Fórum dos SPF RJ dia 05/10, na sede da Secretaria Regional do Andes para, dentre outras pautas, organizar Ato em defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro do dia 19/10 e o Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público de 27/10. A próxima reunião do Fórum dos SPF do Rio será dia 16/10, no mesmo local.Haverá reunião conjunta do Setor das IFES e do Setor  das IEES/IMES do ANDES-SN dia 06/10, em Brasília. Haverá reunião do Setor das IFES nos dias 20 e 21/10, em Brasília.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue em mobilização permanente. Participamos no dia 03 de ação conjunta com Confederação das Mulheres do Brasil, em Brasília pela revogação da Reforma Trabalhista. No Rio de Janeiro participamos do Ato pela Soberania Nacional e contra as privatizações. Internamente estamos priorizando a discussão do VIII Congresso Interno como principal órgão deliberativo da instituição, buscando alternativas para o momento atual. Estamos acompanhando  e nos organizando para levar ações para as ruas no dia 27.10.17. Seguiremos fortalecendo a unidade das ações construídas no Fórum Nacional e em outros espaços coletivos para barrar os ataques em curso.

CSP CONLUTAS - O Congresso da CSP CONLUTAS acontecerá de 12 a 15 de outubro em Sumaré/SP. Dentre os pontos de pauta teremos Conjuntura Internacional e Nacional, Plano de Ação e um Painel sobre 100 anos da Revolução Russa. Logo após, acontecerá nos dias 16,17 de outubro o 1º Encontro da Classe Trabalhadora das Américas, iniciativa da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas (RSISL), com a previsão de mais de 10 países presentes e setores da Indústria, Mineração, Petróleo, Comunicação, Transportes, Educação, Funcionalismo Público e Movimento Popular. Participamos na última sexta-feira(29) da Plenária dos Trabalhadores da Indústria que reuniu aproximadamente 1500 trabalhadores(metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores da indústria química, naval, alimentação, metroviários, eletricitários, construção civil, dos Correios, aposentados, o Fonasefe -Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais,  entre outros) e representações das centrais CSP-Conlutas,CUT, Força Sindical, Intersindical, CGTB e CTB que aprovou um manifesto “Um chamado à luta dirigido à classe trabalhadora brasileira”  e a definição de um novo “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos”, com greves, paralisações e manifestações, em 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. A central participou desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (3), juntamente com os servidores públicos, petroleiros, bancários, professores, trabalhadores da iniciativa privada e desempregados da mobilização no Rio de Janeiro, com paralisações, greves e protestos contra a privatização de empresas públicas e as reformas Trabalhista e da Previdência. Foram realizadas ações em outros estados, como parte desse Dia Nacional de Luta contra as privatizações e a venda de empresas públicas pelo Temer.

A CSP CONLUTAS permanece na defesa da imediata preparação de uma Greve Geral que derrote os planos de ajuste fiscal do governo federal e, por conseguinte, dos governos estaduais e municipais.

FASUBRA - CALENDÁRIO DE LUTA. APROVADO EM ULTIMA PLENÁRIA DA FASUBRA. Dia 03/10- Ato em Defesa da Soberania Nacional de Lutas nas universidades-Rio de Janeiro. Dia 01/10 a 15/10/17- Estamos orientando também uma rodada de assembleias na primeira quinzena de outubro para que todas as bases possam discutir essas propostas de Indicativo de Greve para dia 23/10/17 e seus delegados levar sua posição para Plenária da FASUBRA

Dia 09 e 10 - Dias Nacional de Luta – com atos fora da Universidade e atividades nas praças, dialogando com a população. Dia 19/10 – Construirmos um Ato em Defesa da Educação Publica. no Rio de janeiro Dia 20/10- Seminário LGBT no Rio de Janeiro. Dia 20 a 22/10/17 – Plenária Nacional da Fasubra no Rio de Janeiro. Dia 23 de outubro como data indicativa para greve nacional, flexível, em caso de acordos de greve unitária com outras categorias em que precisamos ajustar a data da deflagração. Presente nesta Reunião na sede do ANDES do FONASEFE. DIA 04/10/2017 COORDENADORES FASUBRA :   ANGELA-LAZARO-LUCIVALDO-ROBERTINHO

FENAJUFE - Dia 03/10 - Dia em defesa da Soberania Nacional - orientação seguir mobilização Fonasefe. Nosso sindicato RJ parricipou ativamente e teve atos em vários estados com participação da categoria.10/10 - Orientar os sindicatos a realização de atos em frente aos TREs e/ou nas Centrais de Atendimento ao eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas. Esse projeto do Gilmar Mendes quer acabar com mais de mil zonas eleitorais em todo o país e busca voltar ao coronelismo com eleitores dependendo de favores para chegar nos cartórios eleitorais e exercer sua cidadania. Mesmo com toda a resistência que estamos fazendo mais de 400 zonas ha5foram extintas no país com situações em que uma zona avançará até 6 municípios. 27/10 – Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, com entrega da pauta de reivindicações dos SPFs no escritório da  de Temer em SP. Também temos aprovado ato nacional em frente ao STF na data de julgamento embargos dos quintos e convidamos a todos e todas. Principal ameaça é a quebra da segurança jurídica  que será quebrada se isso passar. Informaremos a.data assim que for pautada a sessão. Convidar também para o encontro de Saúde Servidores e Servidoras no dia 24/11 em Brasília que irá discutir modelos de gestão,  assédio moral, suicídios no trabalho e outros temas. Informaremos mais detalhes.  Evento Fenajufe e Fenajud. A FENAJUFE aprovou o engajamento na coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista que tem o objetivo de projeto de lei de iniciativa popular mas também de manter a mobilização e a discussão na sociedade contra a reforma e a resistência a sua implementação.

SINASEFE - O Sinasefe realizou nos dias 9 e 10 de setembro plenária nacional da categoria. Assim aprovou os seguintes encaminhamentos: Exigir das centrais a construção de uma greve geral de 48 horas; Construir junto ao Fonasefe paralisação de 48 horas do serviço público envolvendo servidores das três esferas; Construção da Greve dos SPFs; Paralisação e caravana a Brasília para a data anterior o dia da votação na Câmara dos deputados da reforma da previdência; Participar ativamente do dia 14/09/2017, onde possível com paralisações e participação de atos em defesa dos nossos direitos; Realização de debates, seminários, encontros nos estados e regiões que fortaleçam a unidade da classe trabalhadora; Implementar e fortalecer os comitês/fóruns contra as reformas da Previdência e em defesa do serviço público; Construir no Fonasefe/CNESF um Dia Nacional de Luta contra o PLS 116; Exigir das centrais a construção de uma greve geral de 48 horas; Caravanas das Seções/Bases do Nordeste no dia 14/09 para Pernambuco. Não ao PDV. Não ao PLS 116. Nos dias 23 e 14 realizou também seu primeiro encontro de comunicação (1º ECOS), para debater estrategicamente a comunicação do Sinasefe nacional e das seções sindicais.

1. Campanha de Valorização do Serviço Público (ANDES-SN e CONDSEF).

O ANDES-SN apresentou a sua proposta(orçamento de várias peças, inclusive a confecção de uma animação de vídeo), mas informou que não poderia trazer nenhum material pronto, já que ainda não tinha definição do fórum sobre a contratação da empresa. Também mostrou dois vídeos confeccionados para a entidade pela empresa Poti a respeito do assédio sexual no serviço público e também sobre a reforma da previdência .

A Condsef apresentou também uma proposta(orçamento com várias peças, inclusive um vídeo com atores) e os seguintes motes: Importância do serviço publico a população, prejuízo da emenda constitucional 95 para o serviço público e a sociedade, defesa do serviço publico de qualidade, tendo como chamada principal “o serviço público pede Socorro” .

Após o debate com várias intervenções, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:

• Definição dos motes para apresentar às empresas : Importância do serviço publico a população; prejuízo da emenda constitucional 95 para o serviço público e a sociedade e defesa do serviço publico de qualidade.
• Além da campanha geral, as empresas devem apresentar proposta de customização por setores/categoria do serviço público.
• Caso as empresas solicitem um valor para apresentar as propostas finais(peças prontas), o ANDES e a CONDSEF estão autorizados a arcar com até R$ 1.000,00, que será rateado entre as entidades. Caso o valor seja superior, haverá uma consulta por e-mail às entidades.
• Solicitar propostas de vídeo com animação e com atores para as duas empresas
• Data da apresentação das propostas finais : 18.10.17(quarta-feira)
• Lançamento da campanha : 27.10.17( Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público)

1. Jornal do Fonasefe

Andes apresentou uma nova proposta de divisão dos temas no jornal : manter pagina inicial; nas páginas 2 e 3 focar nos ataques(Reforma da Previdência, PDV, projeto da quebra da estabilidade etc..) e na pagina 4 fazer um histórico da reunião ampliada que tratou da campanha salarial e atualizar o calendário de mobilização(incluindo o dia 10.11)

Após o debate, deliberou-se pelos seguintes encaminhamentos :

• Aprovar a proposta do Andes;
• Resgatar os textos anteriores que foram alterados;
• Criar uma comissão para finalizar a proposta(Andes, Fenajufe e CSP CONLUTAS) e apresentar no dia 18.10.17.

1. Avaliação da Plenária dos Trabalhadores da Indústria do dia  29.09.17.

Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) apresentou um informe, inclusive da participação da comissão do Fonasefe(FASUBRA- Adriana Stella e Toninho, FENAJUFE-Saulo Arcangeli, SINAIT-Marco Aurelio e SINASEFE-Paulo Reis) que fez uma fala, através da companheira Adriana, apresentando o calendário da jornada de lutas dos SPF´s em outubro e a necessidade de uma unidade dos trabalhadores na perspectiva de construção da greve geral para barrar os ataques e as reformas do governo Temer, além de apresentar um manifesto produzido pela plenária (documento anexo).

            5.  Demais encaminhamentos.

1. O  Coletivo Jurídico do FONASEFE acontecerá no dia 26.10, às 14h, na sede do Andes, com a seguinte proposta de pauta : PL da negociação coletiva; Reforma da Previdência e demais ataques ao serviço público; Quintos; Data-base; Contribuição Sindical; outras demandas.

1. Ampliar a discussão nas entidades que compõem o fórum sobre o projeto de negociação coletiva aprovado na CCJ da Câmara em caráter terminativo(pronto para sanção presidencial), inclusive com uma avaliação juridica(pauta do coletivo jurídico do Fonasefe).

1. Registar e apoiar as greves que acontecem em vários setores onde os patrões estão antecipando a implementação da Reforma Trabalhista, como no setor metalúrgico, a greve por tempo indeterminado da UNILEVER e a greve dos correios desde o dia 20.09.17.

1. Elaboração de Carta às Centrais Sindicais indicando a importância das centrais construírem o dia 10.11 e que se faça  a greve geral.Indicar para que as entidades nos estados encaminhem esta carta para as centrais nos estados.  Será disponibilizada a proposta no e-mail das entidades  até sexta-feira(06), que terão até o dia 09.10 para se posicionarem sobre a mesma.(responsável: SINASEFE)
2. Calendário da Jornada de Lutas e Mobilização de Outubro e Novembro dos       Servidores Públicos Federais:

10.10.17 : Atos em frente aos TREs e/ou das Centrais de Atendimento ao Eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas eleitorais (Fenajufe).

19.10.17 : Ato em defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro.

27.10.17 : Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público/Dia do lançamento da  Campanha de Valorização do Serviço Público.

10.11.17 : “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos”, com      greves, paralisações e manifestações.

1. A próxima reunião do    FONASEFE será no dia 18.10.17, no ANDES-SN, 14 horas, com a seguinte pauta:

            1.   Informes das Entidades.

2.  Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

            3.  Aprovação do Jornal do FONASEFE.

4.  Organização do dia 27.10.17

5.  Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

            6.  Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Luciana Lindenmeyer (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena, Luiz Acosta e Giovanni Frizzo) - ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga de Matos de O. Filho e Antonio Araújo) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) – CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – CUT (Jussara Griffo) - FASUBRA (Robertinho e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria e Julio Cesar de O. Brito) - SINAIT (Marco Aurelio Gonçalves) – SINASEFE (Paulo Reis e Hugo Brandão).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades;

2. Resultado dos trabalhos das Comissões;

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017;

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades

ANDES-SN - Foi realizado no último dia 18 de agosto a reunião do setor das federais, instância deliberativa do ANDES-SN. Foram realizadas duas mesas de debates, uma com assessoria jurídica do ANDES a qual debateu as novas/velhas ameaças feitas pelo  presidente Temer do dia 15/08, e uma segunda mesa em foram debatidos os impactos da EC 95/2016 sobre o funcionalismos público e a educação federal. Após análise de conjuntura, foram retirados os seguintes encaminhamentos: 1) Articular e/ou fortalecer os fóruns de servidores públicos nos Estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário. 2) Indicar para o Fórum dos SPF o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e (re)articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público.  3) Realizar um dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais, buscando articular com demais servidores públicos e categorias do setor privado, no dia 14 de setembro, em defesa dos serviços públicos e contra a reforma da previdência. 4) Intensificar a pressão sobre parlamentares nos Estados para que votem contra a Reforma da Previdência.  5) Indicar para a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova greve geral.

ASFOCS-SN -  Asfoc participando das manifestações em defesa do Sus, da frente em defesa dos hospitais federais. Hoje esteve no ato de paralisação nacional dos estudantes de pos graduação da Fiocruz. Amanhã (23) estará no Ato na Alerj, e na audiência pública que discute os cortes na ciência tecnologia e a faperj. Agenda discutida no fórum dos spfs No RJ23/08 - 18h -plenária convocada pelo sepe 30/08 - dia nacional de mobilização  dos servidores estaduais 04/09 - reunião do forum  Rj 18h Participou da caminhada pela paz com garantia de direitos nas ruas de manguinhos no último dia 20/08. Além dessa agenda, Asfoc realiza assembleia geral nesta sexta dia 25/08 para aprovar calendário de mobilização permanente contra os ataques do governo. 

Além do rio, destacamos a mobilização do fórum dos federais em Pernambuco.

CONDSEF - A CONDSEF está fazendo assembleias de base para a Plenária Nacional que acontecerá no dia 14.9.17. Nesta semana a CONDSEF estará participando de macro reunião do serviço público da categoria na busca de organizar as três esferas para ser feito no segundo semestre.

FASUBRA – A FASUBRA aprovou dias 15,16,17,18 para Plenária em Brasília/DF. A FASUBRA apoia dia o dia 14 como Dia Nacional de Lutas com paralisações e mobilizações, contra o governo Temer e seus pacotes de maldades. A FASUBRA participou da Comissão do FONASEFE no dia 17.8.17 pela Direção da FASUBRA Robertinho e Angela Targino.

FENAJUFE - Nos dias 19 e 20 de agosto a Fenajufe realizou o Encontro Nacional com servidores da Justiça Eleitora, em Brasília. O Encontro reuniu 18 sindicatos filiados e teve objetivo de discutir ações para impedir os ataques que o atual Presidente do TSE vem fazendo contra a Justiça Eleitoral e seus servidores por meio de resoluções.  Estes ataques visam a extinção de cerca de 900 Zonas Eleitorais (rezoneamento) em todo o Brasil e abrir as portas da terceirização na JE. Extinção de Zonas Eleitorais: O rezoneamento  representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da Eleitoral. A extinção das zonas eleitorais afeta tanto a população quanto os servidores da área.  Há casos como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, por exemplo, onde os eleitores terão que se deslocar por mais de 200 quilômetros para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Com isso, há uma sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade. Além disso, com o fechamento das unidades, os servidores acabam sendo deslocados para outros munícipios, gerando instabilidade e dificuldade para os servidores. A fim de sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela medida, que é resultado de uma Resolução do TSE, os sindicatos estão buscando a realização de audiências públicas para tratar do tema. Nesta semana foram marcadas duas audiências públicas, no dia 23/8, na CCJC, às 14h30min e no dia 24/8, na CLP, às 9h30. Nível Superior para o cargo de Técnico  A Fenajufe também vem tomando medidas para intensificar a luta pela aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico do PJU e PMU. Neste sentido, tem orientado os sindicatos:  Visitarem magistrados de 1º e 2º graus, ministros e presidentes de Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, Deputados, Senadores, OAB, PGR, MPF entre outras instituições e autoridades, solicitando apoio formal ao NS através da assinatura de cartas a serem remetidas posteriormente ao STF pela Fenajufe ou pelo próprio sindicato de base; Esclarecerem que, em face de eventuais de propostas contrárias ao NS, há deliberação da categoria pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico judiciário e do MPU para nível superior;Realizarem atos de 2 (duas) horas em prol do NS nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar da União; Realizarem reuniões/seminários visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS e também esclarecer sobre as diretrizes e ações do sindicato em prol do NS;Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos regionais de técnicos do PJU/MPU nos sindicatos;Criação de núcleos/coletivos regionais de técnicos intersindicais onde houver mais de um sindicato na mesma base territorial de servidores do PJU/MPU;Divulgarem/publicarem o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS” da Fenajufe disponível no seguinte link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/124-documentos-ns . Quintos: Outro ataque que a categoria sofreu foi a decisão do STF sobre os quintos. A avalição é de que a referida decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos. A reunião reforçou a necessidade de uma reação da categoria frente à decisão do STF, com uma ampla mobilização nacional que busque reuniões com todos os órgãos para pressionar e sensibilizar sobre o impacto dessa decisão na vida de servidores. Também foi discutido fazer articulação com as entidades do Fonasefe e as centrais sindicais para combater a quebra da segurança jurídica, afetando o Estado Democrático de Direito. Ainda haverá contato com os ministros do STF, e com os presidentes de todos os Tribunais e Conselhos Superiores. Plenária Nacional da Fenajufe:A Fenajufe convocou a sua XXI Plenária Nacional para os dias 9 a 12 de novembro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro anual discutirá a análise de conjuntura, o desmonte do PJU e MPU, saúde do trabalhador e assédio moral para definir o plano de lutas da categoria para o próximo período. Comissão de Carreira do MPU A Fenajufe está participando de uma comissão instituída pelo Ministério Público da União para discussão da carreira dos servidores. A comissão está atuando na fase de sistematização das propostas recebidas para finalização do relatório que será entregue ao Secretário-Geral da PGR. Conferência TST Hoje, às 18 horas, a Fenajufe participará da Conferência: Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, a palestra será proferida pelo professor Christophe Dejours. O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, CSJT e programa Trabalho Seguro.

SINAIT – Mobilizado pela regulamentação do bônus eficiência. Contra os cortes no orçamento da Fiscalização do Trabalho (Escravo e Infantil). Convocação de assembleias locais em todas as Delegacias Sindicais do SINAIT com vistas      à mobilização da categoria contra as medidas de contenção anunciados pelo governo. Estamos propondo uma manifestação em todo o Brasil entre os dias  29 e 31 de agosto em conjunto com as entidades do FONACATE. Estamos propondo uma denúncia junto à O.I.T por descumprimento da Convenção 151.

SINASEFE – Nos dias 18 a 20 de agosto realizou o XI ESCIME – Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa. Nos dias 9 e 10 de setembro o Sinasefe irá realizar plenária nacional da cagategoria. A direção nacional do Sinasefe manifesta favorável ao dia 14.09.2017 como dia nacional de lutas e paralisações junto com os metalúrgicos.

2. Resultado dos trabalhos das Comissões.

Rogério Expedito (CONDSEF) prestou os informes sobre o resultado dos trabalhos das Comissões referente a organização dos Fóruns Estaduais, documento sobre o PDV, jornal e campanha de divulgação em defesa dos serviços públicos do Fonasefe. Após o debate, encaminhou-se o seguinte:

a) Cartilha do PDV: ASFOC-SN fará a diagramação da Cartilha após as entidades do FONASEFE enviarem suas contribuições para a versão final do texto. Prazo até quinta-feira dia 24.8.17 para as entidades enviarem suas contribuições. O texto da cartilha do PDV seguirá anexo a este relatório.

b) Jornal do FONASEFE: as pautas para o jornal e a entidade responsável pela elaboração do texto ficou dividida assim: reunião ampliada (ANDES-SN); Campanha Salarial e novas medidas do governo (FENAJUFE); Reforma da Previdência e Trabalhista (CONDSEF); PLS 116 (FENAJUFE); Greve Geral (SINASEFE). No dia 25 (sexta-feira), estas entidades irão se reunir para fechar os textos, às 16h na sede do ANDES-SN. Após fechar os textos, o SINAIT ficou responsável pela diagramação. Na próxima reunião do FONASEFE será posto em avaliação e aprovação.

c) Campanha de divulgação de materiais do FONASEFE: as entidades deverão trazer na próxima reunião proposta de orçamento de empresas para divulgação de materiais (cartaz, redes sociais, outdoor, vídeo e áudio) a serem produzidos sobre a campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017.

As entidades presentes discutiram o encaminhamento da reunião ampliada acerca de um dia nacional de lutas para o mês de setembro. A partir da construção do calendário de luta e paralisação dos metalúrgicos e algumas outras entidades que estão aprovando o dia 14 de setembro na agenda de lutas, encaminhou-se que o dia 14 de setembro será um dia nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa dos serviços públicos, contra a reforma da previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF.

A FENAJUFE irá trazer uma proposta de atividade e data para a próxima reunião.

5. Encaminhamentos:

AGENDA DE LUTAS:

Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

Próxima reunião do FONASEFE: dia 29.8.17, às 16 horas, na sede da FASUBRA (Setor Comercial Sul - Quadra 6 -  Ed. Bandeirantes salas 205 a 208 – Brasília/DF) , com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades;

2. Avaliação dos Materiais;

3. Análise das propostas da Campanha Nacional;

4. Definição da data de reunião com os coletivos jurídicos e Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

PDV QUEREM ENGANAR VC

I- PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

II- JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

III- LICENÇA INCENTIVADA SEM REMURENAÇÃO

IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS

                        A MP 792 trouxe uma série de novidades à relação estatutária em âmbito federal. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.

                        A  intenção da MP 792 é cristalina: não visa trazer benefícios ou direitos aos servidores, mas sim fazer enxugamento da máquina pública e de diminuição do Estado.

                        No âmbito das receitas, inúmeras medidas que poderiam trazer um maior equilíbrio às contas públicas são diuturnamente negligenciadas por falta de interesse político: as reformas política e tributária, a DRU e a auditoria da dívida pública, a revisão de benefícios fiscais e isenções, dentre outros.

                        Como sempre o governo federal joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos, e busca alem desta medida implantar outras que retiram direitos tais como   o teto dos gastos públicos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, entre outras.

                        Nessa linha, a MP 792 se mostra como uma nova roupagem ao antigo PDV proposto pelo Governo FHC: não resolve os problemas de despesas da Administração Pública, não traz atrativos significativos aos servidores assim esperamos que a MP tenha baixa adesão mostrando assim sua inutilidade para resolver os problemas com os gastos públicos.

Ref. Pesquisadas, MP 792/2017 e texto dos Adv. Carlos Frederico Gusman Pereira

Roberto Miglio Sena

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DO MINSTÉRIO DO TRABALHO

A reunião ampliada do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada nos dias 04, 05 e 06 de agosto, em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio às medidas do governo Temer, que caracterizam o aprofundamento do processo de sucateamento dos serviços públicos e enfraquecimento das funções do Estado quanto à prestação de serviços oferecidos à população.

O forte ajuste fiscal que vem sendo aplicado em todas as áreas tem gerado prejuízos à população com o corte de verbas e a falta de investimentos nos serviços públicos. Esse ajuste se aprofunda ainda mais com a aprovação da EC-95/16, que institui um novo regime fiscal por 20 (vinte) anos, já em vigor a partir deste ano. Essa lei tem como objetivo impor limites nas despesas primárias, o que implica na redução de verbas destinadas aos serviços de interesse da população, em especial aos mais vulneráveis, e atinge as áreas da saúde, educação, previdência social, trabalho, ciência e tecnologia, reforma agrária, dentre outras, com o propósito de garantir recursos para o pagamento de juros e rolagem da dívida pública aos banqueiros e investidores. Em março de 2017, a dívida interna brasileira já atingiu o valor estratosférico de R$ 4,727 trilhões, e está crescendo cerca de R$ 100 bilhões ao mês. Essa ciranda financeira, que consome quase a metade do Orçamento Geral da União, cerca de 44%, é a verdadeira causa da crise econômica. Mas, a política do governo Temer e da maioria dos políticos do Congresso Nacional é a de impor o custo da crise econômica nas costas dos trabalhadores, por meio da aprovação de medidas, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, e a proposta de Reforma da Previdência, consideradas como um dos maiores ataques da história aos direitos do conjunto da classe trabalhadora. 

O Ministério do Trabalho, por meio de seu ministro, o Sr. Ronaldo Nogueira, tem seguido à risca as orientações e determinações do governo federal e ameaça com o fechamento de mais de 300 (trezentos) locais de trabalho em todo o país. Essa política, se colocada em prática, afetará profundamente os trabalhadores quanto ao acesso aos serviços prestados pelo órgão, que é responsável pela emissão de CTPS para estrangeiros, atendimento do Seguro Desemprego, Rais/Caged, Homologações, orientações ao público, concessão de registro profissional, fiscalização do trabalho, mediação em negociação coletiva, fiscalização de segurança e medicina do trabalho, dentre outras atividades.

O Decreto no. 8.894, de 3 de novembro de 2016, aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, deixando à cargo do ministro a edição de regimento interno pelo qual detalhará quais unidades administrativas serão integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho. Com isto a decisão de decidir o quantitativo e os locais onde as Gerências e Agências garantirão o atendimento ao trabalhador fica a cargo do Ministro. Esse desmonte do órgão também atingirá fortemente a vida dos servidores, já que o fechamento dos locais poderá obrigá-los a mudar de cidade ou mesmo a viajar diariamente para exercer suas funções. Outra medida cogitada, já repudiada anteriormente pela categoria, é a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT), que promove a descentralização dos serviços e a transferência de servidores para o estado ou para as prefeituras.

As propostas defendidas pelos servidores estão na contramão dessa política, já que a luta é pelo fortalecimento do órgão, com o objetivo de oferecer melhores serviços públicos e valorização dos servidores. 

Portanto, repudiamos essas medidas que visam o enfraquecimento do órgão, assim como a falta de diálogo, já que o ministro se recusa a receber as entidades nacionais representativas dos servidores.

O FONASEFE, por meio desta moção, exige o fim dos ataques e a imediata abertura de negociação.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELOS GOVERNOS DE PEZÃO E CRIVELLA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Reunião Ampliada em Brasília no período de 04 a 06 de agosto de 2017, aprovou moção de repúdio contra o desmonte da saúde e da educação públicas no Rio de Janeiro, promovido pelos Governos de Pezão e Crivella. 

Ressaltamos que os graves ataques envolvem:

1. Atraso de mais de três meses de salários dos servidores do Estado, obrigando milhares de trabalhadores a dependerem de doação de cestas para sua subsistência;
2. UERJ sem condições de retomar o semestre letivo em função do atraso de pagamentos falta de infraestrutura e dos contratos sem previsão de regularização;
3. Ameaças de fechamento das clinicas de família e UPAs na cidade do RJ;

Todos esses e muitos outros resultados, que ocorrem não só no Rio, mas em outros Estados do país, são provenientes de muitos anos de corrupção no Estado, aliado a políticas equivocadas de isenções fiscais, que terminam por apresentar uma situação calamitosa.

Sabemos que essas iniciativas fazem parte de um projeto que privatiza a saúde, desmonta os serviços públicos e ignoram as demandas crescentes da população por mais saúde e educação públicas e de qualidade.

Pelo acima exposto, as entidades presentes da Reunião ampliada do Fonasefe manifestam todo seu apoio aos servidores do RJ, aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias do SUS, exigindo imediato compromisso dos Governos Estadual e Municipal com a ampliação dos investimentos na saúde e educação, regularização dos pagamentos e dos compromissos financeiros das universidades para possibilitar seu funcionamento dentro da normalidade.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

O FONASEFE reunido entre 4 e 6 de agosto em Brasília repudia a publicação no último dia 27 de julho de uma à Consulta Pública para revisão Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), convocada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT,  que se encerra na segunda-feira dia 7 de agosto do presente ano. No atual contexto de crise econômica, num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95 agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos é ainda mais necessário fortalecer o sistema público de saúde, para evitar que os usuários enfrentem as dificuldades conjunturais sem os riscos financeiros.

A minuta, a despeito de se apresentar como um aperfeiçoamento da Atenção Básica apresenta pontos que podem significar retrocesso na saúde e fragilizar os princípios do SUS, sobretudo o da integralidade do cuidado em saúde. Pois revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,  ao modificar as diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, diminuindo seu número e minimizando sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, e para a Estratégia Saúde da Família – ESF. Pois altera drasticamente a organização e o financiamento da Atenção Básica, ao estabelece financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, abrindo a possibilidade de financiar com o Piso de Atenção Básica Variável equipes tradicionais de Atenção Básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. O texto desta minuta destitui a ESF como elemento central da organização do SUS, além de possibilitar a implantação de formas organizativas focalizadas e seletivas  de atenção a saúde  não regidas pelos princípios do SUS, principalmente os princípios de integralidade, universalidade, e opostos aos  princípios Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS.

O programa de agentes comunitários de saúde foi instituído em 1991, e a ESF - Estratégia Saúde da Família implantada em 1994 como orientadora da expansão e consolidação da Atenção Básica, e estruturante das redes de serviços em saúde, respeitando a cultura dos povos e realidade sócio cultural locorregional, promoveram indubitáveis progressos na saúde e na qualidade de vida das populações brasileiras. Registros sistematizados pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS demonstraram cientificamente a importância da ESF  para a melhorias das condições de saúde no pais, que constata que a ampliação a associação da cobertura da ESF com a redução das taxas de mortalidade infantil em 73% dos Estados brasileiros.

Defendemos que qualquer reformulação seja precedida de análises técnico-científicas consubstanciadas e amplo debate nacional, para garantir a preservação dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Entendemos como mais um ataque ás políticas de Atenção Básica em desenvolvimento até o momento, que precisam de aprimoramento e ampliação e não sua completa destruição. Atenção Básica forte contribui para reduzir desperdícios no sistema de saúde. O momento é de priorizar e fortalecer a Atenção Básica universal e resolutiva, e a integralidade da saúde.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MILHÕES DE QUILOMBOLAS

Em 16 de agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal – STF, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3239/2004, impetrada pelo ex-PFL (Partido da Frente Liberal), atual DEM (Partido Democratas), em 25 de junho de 2004. Essa ação questiona o Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombolas.

O futuro dessas comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o Decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu decreto. Quase 75% da população quilombola vivem em situação de extrema pobreza. Sua terra, sua cultura, sua identidade estão seriamente ameaçadas.

Pelo acima exposto, nós trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, participantes da Reunião Ampliada do Fonasefe, reunidos de 04 a 6 de agosto em Brasília, manifestamos nossa solidariedade às comunidades quilombolas do Brasil.

Ao mesmo tempo, nos dirigimos ao STF para que não aceite a ADI 3239/2004

Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal são quilombolas!

Fonasefe é quilombola!

Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Nenhum direito a menos! Nenhum passo atrás!

ASSINE A PETIÇÃO DEFESA DESTA CAUSA EM:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-men

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES E DEMISSÕES A TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

O Fonasefe, através da denuncia feita pela FASUBRA, vem a publico manifestar seu repudio as perseguições e demissões que vem ocorrendo contra trabalhadores ativistas e dirigentes sindicais nas universidades federais.

Ao mesmo tempo todas as entidades sindicais do serviço público federal que compõe esse fórum e participantes da reunião ampliada que ocorreu em Brasília nos dias 04, 05 e 06 de agosto desse ano estão prestando solidariedade aos trabalhadores que estão sendo punidos com exageros das administrações superiores das IFES pelo simples fato de exercerem democraticamente seu direito de lutar pela defesa e ampliação de direitos. Os casos mais importantes envolvem trabalhadores da Unirio, Ufsc e Ufla. Pensamos que há uma escalada da intolerância das administrações superiores em abrir indiscriminadamente PADs sem antes dialogar e respeitar os direitos democráticos de militantes, ativistas e dirigentes sindicais.

Essa pratica intimidadora tem o objetivo de sufocar em muitas instituições a organização sindical, trata-se assim de uma pratica anti-sindical na qual precisa acabar. Além disso, tais iniciativas antidemocráticas vêm destruindo vidas e famílias na medida em que muitos lutadores e lutadoras quando não são vítimas de perseguições, estão sendo demitidos, jogados no mar de milhões de desempregados existentes hoje no país.

Pensamos que todo conflito que envolve demandas sindicais precisa ser encarado pelas administrações das IFES com dialogo, democracia e com saídas pela positiva, educativas e não com mão de ferro e medidas unilaterais.

Por fim, vamos solicitar uma audiência com a Andifes para discutir todos esses casos e vamos continuar na batalha denunciando tais abusos e medidas abusivas contra quem dedica sua vida ao trabalho como também na defesa das universidades publicas.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEF, realizado em Brasília-DF, no período de 04 a 06 de agosto de 2017, vem a público manifestar o seu apoio ao Movimento #UnilaResiste face a ameaça ao projeto original da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vem sendo alvo de ataques pelo deputado Sérgio Souza (PMDB), parlamentar contrário às investigações penais contra o presidente Michel Temer e mencionado na Operação Carne Fraca.

O deputado elaborou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 785/2017 objetivando descaracterizar a originalidade do projeto universitário de integração latino-americana.

A surpresa se deu pelo fato de a proposta do deputado não ter sido proveniente de um debate amadurecido na sociedade, mas veio a partir de impressões pessoais, ideológicas e superficiais, demonstrando profundo desconhecimento de quem nunca esteve na UNILA, pondo em seu lugar outra universidade com a pretensão de incorporar dois campi da UFPR, em total desrespeito à Constituição Federal, à comunidade acadêmica e à autonomia universitária. 

A UNILA é uma política pública do Estado brasileiro voltada para internacionalização do ensino superior, com total dedicação à produção do conhecimento e a formação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento e a integração econômica, social e cultural dos países latino-americanos. Por isto, caracteriza-se como uma política educacional de vanguarda. 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DO SINAL /BC/BELÉM

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais repudia a ausência de atitude da diretoria do Banco Central do Brasil que não tem adotado medidas efetivas para evitar o esvaziamento da representação do Banco Central do Brasil em Belém, Pará, que sofre com a diminuição de suas atividades e redução do número de servidores em exercício, causando imensos prejuízos à população e à economia da região norte do país.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

Local: Sede do ANDES-SN, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Amauri Fragoso) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Cassius Brito) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (David Lobão) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) -  FENAJUFE (Vicente de Paulo Sousa, Adriana Faria e Gerardo Alves Lima Filho) – FENAPRF (Ricardo José) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira, Epitácio S. Ribeiro e Sérgio Belsito) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades.
2. Avaliação da Conjuntura.

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.

5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.

6. Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 17h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN-  Houve o 62º CONAD de 13 a 16/07/17, em  Niteroi, onde aprovou-se, entre outras deliberações: atualizar nossa consigna para “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova greve geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!; Elaborar material sobre a organização dos SPF (CNESF e FONASEFE); Formar ou fortelcer, onde houver, os Foruns Estaduais dos SPF; Intesificar ações unitárias para barrar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislaçoes que retirar dos(as) trabalhadores(as). O setor das Federais desenvolverá um conjunto de ações para movimentar e mobilizar a categoria com um calendário temático de agosto a novembro (Direito de Aposentadoria e Vagas Docentes, Orçamento das IFE e Terceirização, Carreira Docente) – com realização de um painel sobre Precarização das IFE e posterior elaboração de um Dossiê sobre o tema.       

ASFOSC-SN – A ASFOC-SN participou do Seminário paralelo à SBPC , agenda contra os cortes que vem ocorrendo na CET que fazem parte do projeto de desmonte das políticas públicas em curso no país. A ASFOC-SN cobra propostas e maior empenho da presidência da FIOCRUZ sobre temas de interesse dos trabalhadores (viabilidade do plano de saúde, autogestão, pendências do acordo salarial da greve de 2015, implementação do RRA, controle do ponto, insalubridade e outros. Participação da reunião Ampliada em 4,5 e 6 de agosto com Executiva e Coordenadorias Regionais.

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE/SN tem se mobilizado acompanhando o calendário definido pelo Fonasefe e pela articulação das centrais, outras entidades sindicais e movimentos sociais em resistência ao programa de retirada de direitos do governo Temer e aliados. Internamente, o IBGE está sofrendo com as consequências do drástico ajuste fiscal imposto pelo governo aos órgãos. A proibição de concursos públicos afetará gravemente a reposição do quadro do órgão, que se encontra "envelhecido" e próximo da aposentadoria (1/3 dos ativos já recebe abono permanência). O anúncio do PDV certamente agravará a situação do órgão. Paralelo a isso, a direção do IBGE está ameaçando abrir processos administrativos contra servidores do cargo técnico que acumulam cargos de professores na rede pública com a justificativa de que isso é ilegal, pois na opinião dela, embora o nome do cargo seja técnico, as suas atribuições seriam meramente burocráticas, repetitivas e sem complexidade. Isso é um ataque frontal ao cargo técnico do IBGE e consideramos que há relação com a política de redução de custos do governo, por meio da descaracterização das reais atribuições do cargo técnico no órgão. Informamos também que a ASSIBGE já orientou os núcleos a indicarem representantes para a reunião ampliada do Fonasefe entre os dias 4 e 6 de Agosto. E, por fim, formaliza a indicação de Ana Magni para participar, como nossa representante, na mesa "o Estado mínimo e o desmonte do serviço público" conforme combinado.

SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.

SINAL – Participamos da reunião do FONACATE com o Planejamento, na qual discutimos o PL 3831, de negociação coletiva. A posição do governo é de que não há espaço para reajuste, por conta da EC95. Também não concordam com alguns pontos do PL 3831. Sugeriu-se que trabalhem no veto dos pontos discordantes. Estamos sofrendo os efeitos dos cortes orçamentários do governo. Além deles, a administração tem adotado ações que indicam a diminuição do atendimento ao público. Temos a regional de Belém em situação precária, com esvaziamento de atividades e não reposição de servidores. No dia 3.8.17 realizaremos reunião do Conselho Nacional do SINAL para definir nosso posicionamento na Reunião Ampliada. A diretoria e representantes de todas as regionais participarão da Reunião Ampliada, com cerca de 25 pessoas. Estudamos levar a proposta de índice de reajuste unificado de 23,7% para os que fecharam acordo em 2 anos.

SINASEFE-  Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.

2-Avaliação da Conjuntura.

As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta. Houve consenso sobre um quadro trágico da situação econômica e política no Brasil nos dias de hoje e do avanço da retirada de direitos e sobre a necessidade de intensifcarmos as lutas unificadas da classe trabalhadora para barrar esse processo.

3-Reunião Ampliada do FONASEFE.

A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:

04/08 - sexta-feira

19h-22h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF e  FENAJUFE

05/08 – sábado

9h-13h – Painel 1

Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: DIEESE

O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.

Exposição: ASSIBGE (Palestrante: Ana Magni).

Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.

Exposição: SINASEFE

Campanha Salarial

Exposição: CONDSEF

13h- 14h – Almoço

14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público

Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: ILAESE

Reforma da Previdência

Exposição: FENASPS (Marcelo Trindade)

PLS 116/17

Exposição: Fenajufe

16h – Coffe-Break

17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

06/08 – domingo

9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE

Foi apresentada uma previsão de gastos, os valores de inscrição e a infraestrutura necessária para o evento.

Obs: Rogério (CONDSEF) e Amauri (ANDES-SN) irão (no dia 26-07) negociar com o Hotel Nacional o valor do auditório. Pode haver indicação de novo local – a ser comunicado posteriormente.

4- Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.

Apresentados os destaques ao oficio, foi aprovado o documeto com as modificações propostas. ANDES-SN fechará a versão final e dia 26, às 10 horas, haverá ato de protoco  deste Ofício no MPOG,  bloco K  da Esplanada dos Ministério. As entidades devem dar ampla divulgação ao ato de protocolo do documento (em anexo a este relatório).  

5-Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.

Foi elaborada uma proposta de Carta as Centrais Sindicais chamando para nova Greve Geral (Elaborada pela FENAJUFE e pelo SINASEFE) para ser discutida nesta reunião. Foram apresentados alguns destaques de alteração e a versão final está anexa a este relatório.

6- Campanha de denuncia dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista. Rogério da CONDSEF apresentou uma proposta de material para expor os parlamentares que foram a favor da reforma trabalhista, em Brasilia e nos estados, no dia 02-08.  Deliberou-se que Rogério enviará a proposta para as entidades e cada uma decide se irá ou não aderir a campanha.

Encaminhamentos.

a)Dia 2.8.17-  Atos em Brasília e no Estados(pressão juntos aos parlamentares, ação nos aeroportos: Contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retiram direitos trabalhsitas e sociais, com graves prejuizos aos funcionários e serviços públicos!

b)Dia 9.8.17- Ato no Congresso Nacional Em Defesa da Saúde e demais  Serviços Públicos.

c)Dia 11.8.17 – Ato Nacional em defesa da Educação Pública, com atividades nos estados.

d)Dia 03-08-17-Próxima reunião do FONASEFE - no ANDES-SN, às 17 horas, com a seguinte pauta:

1.Informes das Entidades.

2.Avaliação da Conjuntura - Discutir o PDV

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza entre os dias 4 e 6 de agosto, em Brasília (DF), uma reunião ampliada. A programação prevê mesas de debate, com análise da conjuntura, avaliação das recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e grupos de trabalho para discussão de ações conjuntas dos SPF. O Fonasefe é composto por 22 entidades nacionais dos SPF. A expectativa da organização é reunir cerca de 600 representantes de diversas categorias do serviço público.

Na carta convite às entidades que compõem o Fórum, a comissão organizadora da Reunião Ampliada aponta a necessidade de rearticular ações da Campanha Unificada de 2017 dos servidores públicos federais e dar continuidade à resistência na retirada de direitos, construindo as lutas com base na definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação das entidades que compõem o Fonasefe, tendo como tema central a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

As inscrições para participação na Reunião Ampliada serão realizadas somente pelas entidades que compõem o Fonasefe, mediante o preenchimento do formulário (ver aqui)e do pagamento da taxa de R$ 100,00 por participante, que deve ser feito na conta da CNESF, conforme dados bancário e instruções presentes no próprio formulário de inscrição. A inscrição não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento. A alimentação e a hospedagem deverão ser providenciadas pelo participante ou por sua entidade. A reunião será realizada no Hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul, na capital federal.

Protocolo no Mpog
Na tarde de quarta-feira (26), o Fonasefe protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Confira abaixo a programação da Reunião Ampliada:

04/08 - sexta-feira
19h – Abertura e Análise de conjuntura

05/08 – Sábado

9h - 13h – Painel 1
- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
- O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
- Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos. 
- Campanha Salarial

13h - 14h – Almoço

14h - 16h – Painel 2 
- As Reformas e seus impactos no Serviço Público: Reforma Trabalhista e terceirização; Reforma da Previdência; PLS 116/17

16h - Coffe Break

17h - 20h
Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento
 
06/08 – Domingo
 
9h - 13h
Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 076/17

Brasília,  23 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), realizado no dia 22 de março de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 22.3.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.              

Entidades presentes: ANDES-SN (Giovanni Frizzo e Renata Rena) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) -  ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) -  CONDSEF (Rogério Expedito e Gilberto Jorge C. Gomes) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) -  FASUBRA (Gibran Jordão, Darci  C. Silva e Balbino Cosme) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Adriana Faria e Heleno Barros) -  FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Lídia de Jesus) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Ausência JUSTIFICADA:  ANFFA SINDICAL

Entidades observadoras: FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fernando Ribamar) e SINTRAJUFE/RS (Rafael Scherer).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Organização para as atividades do dia 28.3.17;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 15h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN no último fim de semana (18 e 19 de março) realizou reunião dos Setores das Universidades Estaduais e Federais. Dentre as deliberações tomadas estão o fortalecimento do dia 28/03 como Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência nos Estados, uma semana de mobilização (ações) nas universidades e outros espaços e paralisação com caravanas a Brasília no dia da votação em 1° turno da PEC 287.

ASFOC-SN – Realização de Encontros nas unidades da FIOCRUZ (Coordenações Regionais ASFOC-SN) sobre o desmonte da Previdência provocada pelo PL 287/16. Participa e convoca para votação na Consulta Nacional sobre as reformas em curso e Auditoria Cidadâ da Dívida Pública. Participação na Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência, em 21/03, no Senado Federal. A ASFOC-SN acompanhou e participou do lançamento e protocolo da CPI da Previdência. Organização de participação de atos nos Estados, dia 28/03/2017.

ASSIBGE-SN – Foi realizado no último dia 18/03/2017, no Rio de Janeiro, sede da ASSIBGE-SN um Seminário, cujo tema foi “Aposentadoria Nunca Mais, A Contrarreforma da Previdência do Presidente Temer”. Os debates tiveram as presenças do professor da UNICAMP (Economia) Guilherme Mello e a professora da UFRJ Esther Dweck. Após o seminário realizamos uma Plenária da ASSIBGE-SN com 26 Núcleos Estaduais onde tiramos algumas atividades a serem implementadas em conjunto com o Fórum. Faremos assembleias dos Núcleos Estaduais entre os dias 20 e 24/03, onde deverão ser discutido como participar dos atos estaduais e em Brasília dia 28/03. Discutindo e tentando tirar um Dia de Paralisação (28/3) como Dia Nacional de Luta contra os ataques aos servidores e trabalhadores em geral. Devemos formar uma Comissão de Técnicos para desmistificarmos os dados produzidos pelo IBGE que estão sendo utilizados para justificar os ataques aos trabalhadores.

CONDSEF – A CONDSEF entende como importante as atividades previstas para o dia 28/03/2017 sendo que participaremos com mobilização em Brasília convocando o Entorno e as cidades próximas de  Minas Gerais e Goiás. Tivemos reunião hoje com o governo que respondeu hoje a algumas indagações tais como não montar os comitês  previstos na legislação por não terem o que negociar, quanto ao imposto não será descontado por ter parecer contrário da conjuntura. Estamos organizando um seminário sobre Organização Sindical dia 27/03  e dia  29/03 teremos Plenária da CONDSEF que deliberarão por convocar a Greve Geral na 1ª quinzena de abril com data a ser negociada na reunião das Centrais.

FENASPS – Realizamos Reunião de Direção, mais um Seminário sobre A Contrarreforma da Previdência com debatedores: Coordenadora da Auditoria Cidadâ da Dívida: Maria Lúcia Fattorelli e o Presidente da ANFIP Vilson Romero, reafirmamos a necessidade de fortalecer as Frentes Estaduais e Nacional contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Na Plenária Nacional realizada dia 19 de março afirmamos na avaliação de conjuntura, como positivo os atos de rua no dia 08/03 – Dia Internacional da Mulher que teve como eixo central o desmonte da Previdência e do Dia 15/03 Dia Nacional de Luta e Paralisação como vitoriosos. Importante fortalecer a Consulta Nacional sobre as reformas e Auditoria Cidadã da Dívida – orientação aos sindicatos estaduais realizar consulta. Indicativo de greve para 1 de Junho,  a ser encaminhado ao FONASEFE. Continuar as ações políticas e mobilização rumo a Greve Geral. Estamos distribuindo cartinhas junto a categoria e a população contra a Reforma da Previdência. Próximos fóruns: Encontro Setorial e Plenária e Plenária Nacional 06 e 07 de maio. Posição contrária ao Imposto Sindical. Participar e intensificar atos nos Estados dia 28/03/17 e fortalecer a mobilização e ações políticas do FONASEFE – Rumo á Construção da Greve Geral.

SINAIT – Contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Apoia a CPI da Previdência. Mobilização pela MP 765 (Acordo Salarial). Reunião com MPO com vistas a regulamentação da Indenização de Fronteira.

SINASEFE - O SINASEFE participou com suas bases nos dias 8 e 15 março em processos unitário de luta em todo o Brasil. Nos dias 25 e 26 de março haverá reunião de DN. Há perseguição a professores e técnicos administrativos, que estão sendo processados pelo Promotor Fábio Aragão, pedimos toda solidariedade aos camaradas que podem ser demitidos por lutar contra Temer.

1. Organização para as atividades do dia 28.3.17

A partir das definições da última reunião do Fonasefe, definiu-se os seguintes encaminhamentos para os atos do dia 28 de março que será nos Estados e em Brasília (com caravanas vindas da região do entorno do DF):

1) Dia 28.3.17: Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos – com atividades nos Estados e em Brasília:

1.1 Realizar atos unificados nos Estados: com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

1.2 Ato em Brasília:

7h: concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a PEC 287, seguida de carreata até o MPOG (Bloco K)

9h: concentração no MPOG (Bloco K) para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos SPF e exigir reunião de negociação

13h: atividade no Congresso Nacional, concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados

2- Intensificar a pressão aos parlamentares (visitas em suas casas nos Estados, pressão nos aeroportos)

3. Comissão de infraestrutura e organização do Ato do dia 28 de março: ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF e FASUBRA . A Comissão se reunirá amanhã, dia 23.3.17, ás 9 horas no ANDES-SN - 5° andar.

1. Encaminhamentos.

O companheiro Rogério Expedito (CONDSEF) ficou de enviar informações (orçamento, estrutura etc) sobre a possibilidade de criação de um Portal (site) do FONASEFE para ser discutido na próxima reunião

PRÓXIMA REUNIÃO:

Dia 28.3.17, às 17 horas, na sede do ANDES-SN com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades
2. Avaliação das atividades do dia 28

3. Agenda de lutas e calendário de ações (a partir dos encaminhamentos da reunião das Centrais Sindicais)

4. Discussão sobre Portal (site) do FONASEFE

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Circular Nº 399/16

Brasília, 23 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) -  ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) -  CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado)   - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1     Informes das Entidades.

2     Conjuntura e mobilização.

3     Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília  aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 -  Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. -  Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas

ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.

CSP CONLUTAS-  Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: –   Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
–  Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
–  Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral.  O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”.  Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),

CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.

FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

1. Conjuntura e mobilização.

Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).

1. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.

Encaminhamentos:

1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;

2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..

3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;

4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.

5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.

6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e  indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h,  na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Secretário Geral