Quarta, 11 Março 2020 10:28

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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A pedido do prof. Vinicius Machado dos Santos, publicamos o texto abaixo, de autoria de José Roberto Torero*
 
 

Petróleo caiu 30%, a maior queda em 30 anos; o que que eu fiz? Soltei uma fake news dizendo que eu devia ter ganho a eleição no primeiro turno

José Roberto Torero

São Paulo (Brasil)
10 de mar de 2020 às 12:30

Diário, uma coisa que eu aprendi é que você não pode esquentar a cabeça. Tem que saber relaxar.

Ontem, por exemplo:

O dólar passou de R$ 4,70. O que que eu fiz? Tuitei contra aquele transexual que o Drauzio Varela abraçou. Dar uma tuitada contra alguém sempre me acalma.

A bolsa caiu 12%, a maior queda em vinte anos. O que que eu fiz? Fui no shopping tirar umas fotos com o pessoal. Ter gente puxando meu saco sempre me acalma.

O petróleo caiu 30%, a maior queda em 30 anos. O que que eu fiz? Soltei uma fake news dizendo que eu devia ter ganho a eleição no primeiro turno. Causar com fake news sempre me acalma.

O Brasil já tem caso de transmissão local daquela doença lá (é Coronavírus ou Covid-19, pô?). O que que eu fiz? Fui no Romero Brito ver o meu quadro, botar uns óculos malucos e pintar um pouco. Isso sempre me acalma. Aliás, aqueles livros de colorir merecem o sucesso que têm. Você só vai preenchendo as cores, nem precisa saber desenhar, e a coisa fica bacana. Acho que livro didático tinha que ser assim, com muita coisa pra pintar e sem aquele amontoado de letra.

Bom, Diário, agora que já escrevi um pouco em você, vou fazer umas palavras cruzadas (aquele Coquetel Picolé, que é facinho), porque hoje pode ser que o dólar suba de novo e a bolsa caia mais ainda.

Tem que saber relaxar.

*José Roberto Torero é escritor e jornalista, autor de livros como Papis et Circensis e O Chalaça. O Diário do Bolso é uma obra ficcional de caráter humorístico.

Fonte: https://operamundi.uol.com.br/diario-do-bolso/63447/diario-do-bolso-diario-tem-que-saber-relaxar

 

Terça, 10 Março 2020 09:44

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 
  

Quem mais lê a Folha de São Paulo e assiste a Rede Globo é Bolsonaro. Ele não consegue viver sem eles, diariamente vasculha, vê, procura, algo para amaldiçoar, transformando as notícias em espetáculo. Ele na verdade adora esses veículos de comunicação. E os usa diariamente no espetáculo grotesco na saída do seu palácio, para disfarçar ou esconder seus malfeitos, ou dos seus filhos investigados. Ele critica a imprensa, mas ele precisa do jornal, da televisão, das mídias.


É uma prática fascista transformar as notícias em espetáculo, o que deixa as pessoas viciadas no drama ou tragédia—quem entrou, quem saiu, quem foi demitido, quem foi ofendido, quem foi ridicularizado, quem foi atacado e quem foi defendido, cotidianamente eletrizando a todos, tentando tirar o foco dos seus mal feitos. Os dados ruins seriam só “mentiras de quem torce contra o Brasil”. Se distrair com a forma como um líder autoritário manipula a mídia, que dirá algo chocante justamente quando surgir alguma notícia que ele quer ocultar. O PIB está ruim, Flávio Bolsonaro está na mira do ministério público, nada consegue realizar em termos econômicos e sociais, então falemos das partes íntimas de uma repórter, escandalizemos o público para se esquecer o que de fato está ocorrendo, que a educação e os níveis sociais se deterioram, que as florestas estão sendo dizimadas.


Bolsonaro diz que representa os eleitores reais, rurais, ataca os progressistas e os gays, diz que o país está em declínio, é um tipo de política muito poderosa dizendo que o país pertence aos cristãos. O cristianismo é uma ótima religião, mas dizer que o Brasil é deles é uma versão do fascismo. Ele está minando as instituições. Na verdade, entre os cristãos tem uma infinidade de posições que longe está de ter alguma unanimidade, ou uma visão comum. Não há uma voz só a falar por essa infinidade de pessoas. E por vezes, os que mais defendem o cristianismo são os menos cristãos. Bolsonaro com certeza não é um cristão, não consegue admitir o perdão e quer a pena de morte. Como político fascista faz tudo girar em torno do inimigo, pois este é uma ameaça à civilização e as pessoas votam nele pois ele é o líder forte que vai protegê-los deste oponente monstruoso, e vai exterminá-lo, algo bem pouco cristão. Não quer o convívio com os diferentes, quer extingui-los. Dentre os inimigos sempre estará inclusa a classe intelectual, porque pensar é o inimigo. A falta de razão é a base do fascismo, pois é o ódio que o rege, não a compreensão. Regimes fascistas substituem pessoas competentes por incompetentes, competentes por aliados, cientistas por ideólogos, especialistas por cúmplices políticos.


O que está acontecendo é que os jornais normalizam seus comportamentos erráticos e estranhos, que são preocupantes. Os jornais tentam entender coisas, como rompantes ditatoriais, que em última análise tenta dar sentido a isso, ao invés de noticiar o que está acontecendo.


A imprensa não deveria ficar na entrada e saída do palácio presidencial irradiando suas estultices e grosserias de quem não sabe direito o que fala e o que faz. Nada deveria noticiar sobre sua teatralidade matinal e de fim de dia. Isso não é notícia, é tão somente um espetáculo grotesco, deselegante, deseducado, que mais prejudica nossos jovens e nossas crianças com situações sexualizadas (Bolsonaro e Damares só pensam em sexo), com coisas pouco cordiais, grotescas, bárbaras. Como disse alguém na imprensa “nos espetáculos que o presidente Jair Bolsonaro oferece quase diariamente na entrada do Palácio da Alvorada, é possível notar o exercício de transformar a política num show que mistura desinformação e ultraje.” Só ele se beneficia desse noticioso. A tática é útil sobretudo para políticos que querem esconder seus erros.


Não podemos deixar isso se tornar uma norma. A normalização não pode ser feita, pois a normalidade é diferente. Em uma democracia, as coisas são bem entediantes e prosaicas num cotidiano de debate racional. As ameaças à democracia já não vêm tanto na forma de tanques, mas de perda de saúde de suas instituições sempre agredidas. Como agora que estão convocando para uma manifestação a favor de um golpe militar, contra o Congresso e o STF, por pessoas ignorantes, que não sabem nem o que é uma ditadura. Ora, a diferença básica entre democracia e ditadura, é que na ditadura você não pode nem defender as coisas certas, e na democracia se tem liberdade até para defender as coisas erradas, como querem os bolsonaristas.


 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 09 Março 2020 17:16

 

A MP 905/19, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e aprofunda a Reforma Trabalhista e ataques aos direitos, está agendada para votação na Comissão Mista do Congresso, nesta terça-feira (10). Com a votação do texto, em seguida, o governo espera enviar a MP para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado e para sanção presidencial.

 

 

Programada para votação na semana passada, a matéria foi adiada, mas o governo quer a todo custo apressar a aprovação desta medida. A MP perde validade no dia 20 de abril e, por isso, o governo Bolsonaro corre para aprová-la o quanto antes.

 

O texto é uma nova e ainda mais dura Reforma Trabalhista e altera novamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de 100 pontos, trazendo brutais ataques aos trabalhadores.

 

Bolsonaro e Paulo Guedes alegam que a MP irá gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos. Mentira. A MP, na prática, é uma “bolsa patrão”, pois garante isenção de impostos às empresas à custa de redução brutal dos direitos trabalhistas, sem contar que em sua maioria propõe alterações em outros pontos da CLT que nada tem a ver com a criação de vagas.

 

A lista de ataques, reduções e retirada de direitos na MP é extensa.

 

Enquanto a medida desonera a folha de pagamento das empresa, traz medidas como a liberação total do trabalho nos domingos e feriados sem pagamento de hora extra; a redução do adicional de periculosidade; a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%; limita o salário para jovens contratados pela Carteira Verde Amarela em um salário mínimo e meio; permite o parcelamento do 13° salário e a gratificação das férias; entre diversos outras alterações prejudiciais. Saiba mais aqui:  Tudo sobre a MP 905

 

O relatório apresentado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), no dia 21 de fevereiro, ampliou ainda mais os ataques de determinados pontos da MP. O texto original recebeu 1.930 emendas, mas a maioria foi rejeitada.

 

A proposta do relator estende a permissão deste tipo de contratação para pessoas com 55 anos ou mais de idade que não tenham tido vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Em outra mudança, exclui do conceito de primeiro emprego o vínculo formal de emprego anterior com até 180 dias de duração (artigo1ºda MP), ampliando assim o alcance do número de jovens na Carteira Verde e Amarela.

 

O relator acrescentou também o  segmento  rural, pois autoriza a contratação do trabalhador do campo nessa modalidade, exceto no contrato de safra. Além disso, eleva de 20% para 25% o percentual máximo de empregados que a empresa pode contratar na modalidade CTVA e permite que haja mais de uma contratação consecutiva pelo modelo.

 

Basta de ataques aos trabalhadores

 

A economia mundial inicia a semana abalada com queda nas Bolsas de Valores, instabilidade no preço do petróleo e o impacto dos casos de Coronavírus em vários países. A atividade industrial internacional, que ainda não se recuperou até hoje desde 2008, se vê novamente diante de um quadro preocupante e os governos tentam prever as consequências da mais nova turbulência mundial.

 

Sem saber ao certo o que ocorrerá, contudo, no Brasil, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem “surfar” na situação e apressar seus pacotes e medidas de ataques aos trabalhadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por exemplo, falou em sua página no Twitter que é hora de “agir já com medidas emergenciais” e “avançar com as reformas necessárias”.

 

Este é o sentido das várias medidas do governo e do Congresso, como a MP 905, a reforma Administrativa, as privatizações, os ataques aos serviços públicos, ao SUS, à Previdência e aos direitos constitucionais previstos em várias Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação.

 

Basta! Os trabalhadores não podem pagar pela crise capitalista!

 

Mais do que nunca, é preciso fortalecer o calendário de mobilização agendado pelas organizações dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais.

 

“É preciso impulsionarmos e fortalecermos o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações marcado para o próximo dia 18 de março, rumo à construção de uma nova Greve Geral. Só com lutas e os trabalhadores nas ruas, podemos dar um basta neste governo de ultradireita e ultraliberal e todos os seus ataques”, afirmou o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

Na semana passada (dia 3), Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas acompanhou a reunião da Comissão Especial que leu o relatório da MP 905.

 

Nota técnica do Dieese

Em Nota Técnica sobre a MP 905, o Dieese afirma que a medida “não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência Social”.

 

O instituto ressaltou ainda que a reforma trabalhista de Michel Temer, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. “Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos, nem melhorias das condições de vida da maioria da população”, conclui o Dieese.

 

Confira aqui a íntegra da nota técnica.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 06 Março 2020 08:44

 

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Publicamos a pedido do Prof. Vinicius Machado P. dos Santos o texto abaixo, de autoria de José Roberto Torero*

 

 

Kkkk, Diário! Hoje eu fui demais!

Em vez de eu ir falar com o povo e com os jornalistas, mandei um comediante, o Carioca.

Ele foi vestido de mim. Com faixa presidencial e tudo. Cumprimentou as pessoas e se ofereceu para falar com os jornalistas.

Já que aquele negócio de falar com o pessoal na saída do Palácio é uma palhaçada, a gente decidiu chamar um palhaço de verdade.

Eu e o Carioca temos uma coisa em comum. Ele causava no Pânico e eu causo pânico, kkk!

O Carioca levou umas bananas e distribuiu pro pessoal. Os caras da imprensa não quiseram pegar nenhuma. Nem fizeram pergunta pra ele. Mesmo assim achei muito bom.

É que hoje eu não queria falar com jornalista. Vai que eles perguntam sobre a Regina Duarte, que demitiu uns olavistas e está sendo atacada por causa disso, ou sobre o Osmar Terra e a Michelle, ou, pior ainda, sobre o pibinho.

Quer dizer, pibinho foi com O Estadão chamou o da Dilma, quando deu 2%. O meu devia ser chamado de pibinhozinho. Mas o Paulo Guedes prefere dizer que é um “crescimento em recuperação lenta”.

O chato mesmo é que eu perdi do Temer. Pô, o meu PIB ser menor que o dele é sacanagem!

A previsão, no fim de 2018, era que com a minha eleição o PIB subisse 2,55%. Mas não chegou nem na metade. Foi uma espécie de PIB-Tinder. Você diz que tem 25,5 cm, mas na hora tem só 11 cm, kkk.

Olha, Diário, o PIB tá em baixa, mas tem muita coisa que subiu. Por exemplo, o dólar tá em R$ 4,50, a gasolina tá chegando em R$ 5,00 e o gás passou de R$ 80,00, kkk!

Ah, eu sou bem melhor que o tal de Carioca.

(*) José Roberto Torero é escritor e jornalista, autor de livros como Papis et Circensis e O Chalaça. O Diário do Bolso é uma obra ficcional de caráter humorístico.

Fonte: https://operamundi.uol.com.br/diario-do-bolso/63342/diario-do-bolso-diario-hoje-eu-fui-demais

Sexta, 20 Dezembro 2019 11:41

 

 

Às vésperas do final do ano, novamente, novas informações vêm à público sobre as graves denúncias que envolvem a família Bolsonaro. Na última quarta-feira (18), foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é o chefe de uma organização criminosa que desviou e lavou dinheiro entre 2007 e 2018, algo em torno de R$ 2,3 milhões.

 

O dinheiro, segundo o MP, é fruto de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, Flávio teria usado negociações de imóveis e uma loja de chocolates da qual é sócio para “lavar” o dinheiro, ou seja, dar legalidade aos recursos obtidos de forma ilegal.

 

O pedido do MP traz novas descobertas das investigações, entre elas que:

 

– Flávio Bolsonaro e a esposa teriam usado apartamentos e loja de chocolates para lavar dinheiro;
– Fabrício Queiroz recebeu R$ 2 milhões em 483 depósitos feitos por assessores de Flávio;
– Esposa e mãe de ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano acusado de chefiar Escritório do Crime no RJ, repassaram R$ 203 mil para Fabrício Queiroz;
– O cabo da PM Diego Sodré de Castro Ambrósio pagou prestação de apartamento em nome de Fernanda, mulher de Flávio, no valor de R$ 16,5 mil;
– Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, recebeu repasses de duas pizzarias controladas pelo ex-capitão da Polícia Militar e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. De acordo com as investigações do MP, os repasses equivaliam aos salários de Danielle Mendonça da Costa, ex-mulher de Nóbrega, e da mãe deste, Raimunda, empregadas no gabinete do filho de Bolsonaro.

 

Nem Bolsonaro, nem Flávio, até agora conseguem dar explicações convincentes para uma série de denúncias que se acumulam ao longo do ano.

 

Queiroz, peça chave no esquema e que comprovadamente fez parte do convívio íntimo da família de Bolsonaro, não informa seu paradeiro, não deu explicações, sequer tendo comparecido às convocações feitas pelo MP.

 

O fato é que mais do que um esquema de “rachadinha”, o caso traz à tona graves e suspeitas relações de Bolsonaro e seus filhos com milicianos (bandidos) do Rio de Janeiro e esquemas de desvio de dinheiro público. Evidências cada vez mais fortes que não têm nada a ver com o discurso de “combate à corrupção” com que fez sua campanha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 19 Dezembro 2019 14:11

 

 

 

A Medida Provisória 905 – da Carteira Verde e Amarela, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 11 de novembro, já é alvo de ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu cerca de 2 mil propostas de alterações no Congresso. Os questionamentos são apenas uma pequena demonstração do absurdo que significa esta MP, que na prática é uma segunda e mais brutal reforma Trabalhista contra os direitos dos trabalhadores.

 

Os prejuízos desta MP foram destacados por pareceres técnicos do próprio Ministério da Economia, obtidos pela agência Reuters, que apontam o alto custo para os cofres públicos em razão da renúncia fiscal concedida pelo governo às empresas, projeção superestimada de geração de empregos, problemas jurídicos e risco de substituição de mão-de-obra, com desemprego e precarização no país.

 

O chamado “emprego Verde-Amarelo” é uma grande armadilha que, na verdade, cria um trabalhador de “segunda categoria”. A MP prevê redução de encargos trabalhistas para os empregadores que contratarem jovens entre 18 anos e 29 anos.

 

Além de isenção da contribuição patronal para a Previdência Social (10%), o valor da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai pela metade nas demissões, e a contribuição mensal para o fundo do trabalhador baixa de 8% para 2%. Contudo, a MP altera 132 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afetando não só os jovens a serem contratados, mas também trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.

 

Fique por dentro dos ataques da MP 905 (CLIQUE AQUI)

 

A MP impõe um salário rebaixado de até R$ 1.497 aos trabalhadores contratados nessa modalidade. Contudo, um estudo da SPE (Secretaria Política Econômica) do Ministério da Economia o custo fiscal do programa com as isenções será de cerca de R$ 6 bilhões, entre 2020 e 2024, sendo de R$ 1.929,37 por trabalhador. Portanto, valor superior ao ganho de um trabalhador contratado pelo programa.

 

Já a patronal, estima-se que terá uma redução de 34% nos encargos trabalhistas.

 

Além de ser caro, o programa pode acabar reduzindo a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas, afirmou a SPE no documento obtido pela Reuters.

 

Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos.

 

O pior é que para bancar a desoneração aos patrões, o governo Bolsonaro propõe ainda taxar os desempregados. Isso mesmo. A MP estabelece que desempregados terão um desconto de até 8,14% sobre o seguro-desemprego para bancar a mamata aos patrões.

 

“A MP 905 é a cruel reforma trabalhista de Bolsonaro, que aprofunda os ataques feitos por Temer. Tudo com a velha mentira da geração de empregos. Mas, como ocorreu com as desonerações feitas por Dilma, são medidas que garantem lucros aos empresários à custa da redução de direitos dos trabalhadores”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Essa medida precisa ser revogada. Não podemos aceitar tamanho ataques. O ano de 2020 terá de começar com muita mobilização e no dia 18 de março, data já marcada como um dia nacional de lutas unificado pelo funcionalismo das três esferas e setores da Educação, precisamos unificar com toda a classe trabalhadora. Precisamos realizar uma nova Greve Geral para impedir esta MP e todos os ataques”, afirmou Mancha.

 

Em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a MP será analisada por comissão mista do Congresso, instalada no último dia 12. O relatório aprovado será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 18 Dezembro 2019 14:52

 

 

 

Estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que a faixa de renda dos brasileiros mais pobres foi a única que perdeu rendimento real nos nove primeiros meses do ano. Segundo o levantamento, 51,8% dos mais pobres não tiveram ganho ou perderam renda no período.

 

A perda acumulada nos três primeiros trimestres é de 1,67%, segundo dados obtidos da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE.

 

A faixa “renda muito baixa” reúne 29,6% dos domicílios brasileiros e é a maior entre os seis estratos medidos: ela inclui aqueles lares com renda mensal de até R$ 1.643,78. Além daqueles de renda mais baixa, 22,2% dos domicílios não tiveram rendimento no terceiro trimestre, e não têm alta ou baixa contabilizados. Entretanto, em comparação ao último trimestre do ano passado, o percentual de domicílios sem rendimento subiu 0,3 pontos percentuais, de 21,9% para 22,2%.

 

Ainda segundo a pesquisa, no terceiro trimestre de 2019, “a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,5 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa”. Ou seja, a concentração de renda no país segue gritante.

 

Em entrevista ao UOL, a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo, Maria Andreia Parente Lameiras, destaca que a perda dos mais pobres este ano ocorreu porque houve uma combinação de dois movimentos distintos.

 

“Primeiro, essa faixa teve ganhos nominais abaixo das outras. E quando você olha outro dado, da inflação por faixa, vê que é entre os mais pobres que foi ela maior em 2019”, diz, lembrando que, por serem empregos de menor qualificação, têm mais dificuldade de recolocação após uma recessão.

 

“Ou seja, além de reajuste menores, a inflação acabou corroendo mais o salário porque houve muitos aumentos de preços no alimento, na energia, coisas que são mais pesadas para os mais pobres”, disse.

 

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a novembro, apontou alta de 0,54% para as famílias de renda mais baixa (até R$ 1.643,78 por mês). Entre as famílias de maior poder aquisitivo (renda domiciliar maior que R$ 16.442,40), a alta foi de 0,43% no mesmo mês.

 

Cerca de 70% da alta inflacionária registrada entre as famílias mais pobres se explica pela variação de preços nos grupos de alimentação e habitação: reajuste de 8,1% nas carnes e 2,2% nas tarifas de energia elétrica (com a mudança da bandeira tarifária de verde para amarela).

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Ipea e UOL)

 

Quinta, 12 Dezembro 2019 17:17

 

 

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento da ação que questiona o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A sessão estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12), mas Toffoli cancelou o julgamento e não marcou uma nova data, na prática, empurrando a discussão somente para 2020.

 

A ação questiona o uso da TR (Taxa Referencial) como fator de correção dos depósitos das contas vinculadas do FGTS. Hoje, o saldo do fundo é corrigido pela TR mais 3% ao ano. Esse cálculo sequer cobre as perdas geradas pela inflação. Estima-se que no período de 1999 a 2013 a diferença entre os rendimentos do FGTS e a inflação pelo INPC seja de 68%.

 

Segundo a ação, a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao fundo e o princípio da moralidade administrativa – todos previstos na Constituição Federal, ao não garantir sequer a reposição das perdas inflacionárias.

 

A ação a ser julgada pelo STF foi ajuizada pelo partido Solidariedade, mas são diversos processos ajuizados em todo o país, seja de forma coletiva ou individual, que esperam esse julgamento, que terá efeitos sobre todos. Há ações que pedem que o FGTS passe a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

 

Pressão do governo Bolsonaro

 

A AGU (Advocacia Geral da União) já manifestou ser contra a possível mudança no indicador e fez ofensiva em gabinetes na tentativa de evitar o pagamento de, pelo menos, R$ 381 bilhões aos trabalhadores com a troca da TR por outro índice. A Procuradoria Geral da República também não quer a mudança.

 

“O governo Bolsonaro faz discurso em torno da liberação do saque de R$ 500 como se fosse a salvação para os trabalhadores, uma grande parte enforcada com dívidas ou inadimplentes. Mas o adiamento dessa ação biolionária sobre a correção do FGTS, que poderia beneficiar milhões de trabalhadores, tem o dedo do governo, que agiu para evitar o julgamento”, critica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, um direito, que vem sendo corroído pela inflação, sem contar estar no alvo do governo que já mostrou ser a favor do fim deste direito dos trabalhadores, ao propor, por exemplo, na MP 905 a redução drástica dos depósitos aos trabalhadores. Portanto, somente a luta e a pressão dos trabalhadores poderá garantir que o governo e até o Judiciário respeitem esses direitos”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Sexta, 06 Dezembro 2019 14:35

 

“Carteira verde e amarela? Essa não quero não”. Assim reagiu em tom de brincadeira uma trabalhadora metalúrgica de São José dos Campos (SP) ao receber uma cartilha que explica os ataques da MP 905, medida editada no último mês de novembro pelo governo Bolsonaro. Muitos trabalhadores já começaram a se ligar que a MP que criou essa tal carteira verde e amarela é uma grande cilada que vai avançar na destruição dos direitos trabalhistas no país.

 

O episódio acima aconteceu nesta quinta-feira (5), em uma das assembleias realizadas na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região (SP), que atendeu ao chamado da CSP-Conlutas para a realização de um dia nacional de mobilização contra a MP 905 e os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

 

Em várias regiões do país, entidades e movimentos filiados à Central realizaram assembleias, panfletagens e protestos para marcar este dia de luta e denunciar a gravidade das medidas que vem sendo implementadas pelo governo de Bolsonaro.

 

Não só a MP 905, que instituiu a carteira verde e amarela que reduziu vários direitos, como outras medidas como as alterações na Constituição para retirar verbas da Saúde e Educação, desmonte dos serviços públicos, privatizações, criminalização do povo pobre, o genocídio da juventude negra nas favelas e periferias, os ataques ao meio ambiente, etc.

 

Em fábricas metalúrgicas e canteiros de obras da construção civil, em cidades como São José dos Campos (SP), Jacareí (SP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Betim, Juiz de Fora, São João Del Rei e Congonhas (MG), assembleias discutiram com os operários e operárias a necessidade de mobilizar para revogar a MP 905 e barrar os ataques do governo.

 

Em votações simbólicas, os trabalhadores repudiaram de forma massiva as medidas do governo.

 

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) foi outra entidade que realizou protestos em agências do INSS em várias regiões do país neste 5 de dezembro.

 

As mobilizações denunciaram o fim do Serviço Social no INSS e a MP 905. Houve distribuição de Carta Aberta à População denunciando os desmandos do governo Bolsonaro que atentam contra a vida da camada mais pobre da população. Teve mobilizações em Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), São Paulo (SP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). À tarde haverá ato em Brasília.

 

No Rio Grande do Sul, no Vale dos Vinhedos, onde ocorreu a Cúpulas das Américas, com a presença de Bolsonaro, a CSP-Conlutas e professores em greve no estado realizaram um protesto nas proximidades do local da reunião, apesar do forte aparato militar de repressão.

 

“O governo Bolsonaro está prestes a completar um ano e todo dia é um ataque a mais, um direito a menos. É preciso reagir e este dia de luta organizado pela CSP-Conlutas visa informar os trabalhadores desta situação. Precisamos combater as fake news deste governo que descaradamente fala em geração de empregos, mas toma medidas que vão agravar o desemprego, a informalidade e a piora nas condições de vida do povo”, afirmou o dirigente da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Nos locais de trabalho os trabalhadores votaram contra a MP 905. É necessário ampliar a mobilização e exigir das outras centrais sindicais que convoquem uma Greve Geral para derrotar o projeto de entrega de direitos e da soberania do país pelo governo Bolsonaro”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 05 Dezembro 2019 10:25

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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2019 já está em sua reta final. Se me perguntarem sobre um dos sentimentos que mais experimentei durante este ano, respondo sem medo de errar: vergonha alheia; aliás, há alguns dias, a vergonha alheia tem sido acionada a cada momento, bem mais do que o esperado.

Mas por que esse sentimento tem sido tão recorrente?

Porque temos um governo de sociopatas. Até onde se pode perceber, poucos dos que nos governam conseguiriam fugir dessa triste, vergonhosa e miserável condição humana.

Antes de tudo, vale dizer, ainda que de forma mais genérica e chão possível, que a “sociopatia” refere-se ao “transtorno de personalidade que é caracterizado por um egocentrismo exacerbado, que leva a uma desconsideração em relação aos sentimentos e opiniões dos outros”.

No caso dos agentes governistas brasileiros, mais do que isso: como esse egocentrismo parece não ter o menor registro de limites, a desconsideração em pauta vai além dos “sentimentos e opiniões dos outros”: ela ignora o real concreto; ou seja, aquilo que está absolutamente posto em termos de construção histórica, de lógica, de sustentação científica etc.

Nesse sentido, nos últimos dias, o país assistiu a capítulos impensáveis para o século XXI.

Do conjunto de enunciados abusivos, começo pontuando o que permeou o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20/11.

Por “coincidência”, o novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Sérgio Nascimento de Camargo, que assumira o cargo no dia 27/11, começou declarando que aquela comemoração, que busca reviver a luta da população negra, historicamente excluída de condições dignas de sobrevivência, bem como resguardar a cultura afro-brasileira, deveria ser abolida. Aquele senhor chegou ao sarcasmo de afirmar que a escravidão foi benéfica ao negro, pois lhe possibilitara a conquista das cotas nas universidades. Francamente.

Em uma de suas redes sociais, autoritário por excelência, dentre tantas aberrações que ali podem ser vistas, disse que “negro de esquerda é burro, é escravo”; que, em seu Face, “todo esquerdista será bloqueado; todo comentário de esquerdista será excluído. Não perca sem tempo aqui. Não sirvo capim!”.

Que ser ofensivo! Que inteligência duvidosa!

Durante minha carreira no meio acadêmico, mesmo pertencendo ao campo progressista, sempre convivi com incontáveis colegas inseridos nos quadros da direita brasileira; obviamente, via de regras, tive posturas políticas adversas a desses colegas. Contudo, o respeito mútuo sempre foi a tônica. Aliás, reconheci em diversos instantes a inteligência de muitos componentes dos quadros da direita.

Infelizmente, esse reconhecimento pelo senhor em pauta é simplesmente impossível. Nesse sentido, talvez o fato de ele não se prontificar servir capim a quem que seja se dê pela necessidade de se autoalimentar com as ervas de que dispõe. Em seu caso, qualquer distribuição de capim a outrem poderia lhe fazer falta para sua sobrevivência. Simples assim.

Além dessa figura, outras bizarrices surgiram. Destaco o novo presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), maestro Dante Mantovani, discípulo do ultraconservador Olavo de Carvalho. Além de Mantovani desconsiderar todo acúmulo científico sobre a circunferência da Terra, postura bem comum a muitos do atual governo, ele ainda consegue ligar o rock a drogas, sexo, aborto e satanismo. Para essa sua última ligação, Mantovani afirma que o próprio John Lennon disse que fizera “um pacto com o diabo”.

Pergunto: temos ou não muitos motivos para vergonha alheia sem-fim?