O ANDES-SN divulgou, na última terça-feira (5), o novo episódio do programa "Carreira Docente em Movimento". Com periodicidade mensal, toda primeira terça-feira do mês, a websérie propõe debater temas referentes à carreira docente, esclarecer dúvidas, discorrer sobre a garantia de direitos e fortalecer a carreira.
O segundo vídeo do “Carreira Docente em Movimento” aborda o projeto de Carreira Única do ANDES-SN, construído a partir dos princípios contidos no Caderno 2 do Sindicato Nacional. Participam dessa edição, Marina Barbosa, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e ex-presidenta do ANDES-SN; Luiz Henrique Schuch, docente da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e ex-presidente do ANDES-SN; e Josevaldo Cunha, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do Sindicato Nacional.
Se você perdeu o episódio 1, clique aqui para assistir.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.
A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.
O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!
Brasília(DF), 12 de março de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.
(Bertold Brecht)
É com alegria que a Adufmat-Ssind recebe a notícia da aprovação da greve dos técnico-administrativos da UFMT.
São tempos duros na Universidade Federal de Mato Grosso. Estamos diante de uma gestão superior que naturaliza todos os ataques à comunidade acadêmica: silencia diante dos cortes de recursos e o achatamento salarial dos servidores públicos federais, enfrenta a falta de quadro de servidores impondo, naturalizando e invisibilizando sobretrabalho e gere o desmonte da universidade como se este fosse o único caminho a se seguir.
Apesar do Reuni ter ampliado o número de cursos e docentes da UFMT, o corpo técnico não foi ampliado, sem haver qualquer concurso público; a defasagem de profissionais vem sendo tratada com sobretrabalho para técnicos e docentes, que tentam remediar a falta de profissionais absorvendo indevidamente inúmeros trabalhos técnicos.
Além disso, os servidores públicos federais amargam significativa perda salarial diante de anos de congelamento, num cenário de altos índices inflacionários. O Andes-Sindicato Nacional estima que a perda salarial dos docentes esteja entre 40 e 50%, e a dos servidores públicos em geral, 35%.
Além de sobrecarregados e com salários defasados, os servidores públicos federais ainda se veem ameaçados ao perceber que, mesmo com a vitória de Lula nas eleições, o país segue sendo dirigido pelo “Centrão” e a ultradireita, que domina as casas legislativas e limitam a governabilidade do país dentro da lógica da austeridade fiscal que privilegia o pagamento de juros da Dívida Pública em detrimento aos investimentos sociais. Além disso, os mesmos parlamentares colocam no horizonte uma Reforma Administrativa que vislumbra acabar com a estabilidade do servidor público para completar o desmonte dos serviços públicos no Brasil.
É por meio da luta que a classe trabalhadora conseguirá colocar na ordem do dia a reversão dos ataques que as elites brasileiras têm promovido contra o povo brasileiro com o desmonte dos serviços públicos. Num país com tamanha concentração de renda, como o nosso, a pandemia mostrou que a diferença entre uma nação e a barbárie é justamente o papel desempenhado pelos serviços públicos.
Celebramos a greve do Sintuf/MT, certas de que é o povo, na rua, que vai definitivamente derrotar o fascismo no Brasil.
Cuiabá, 12 de março de 2024
Diretoria da Adufmat-Ssind
Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais (2023-2025)
Os estudantes do curso de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, na noite desta segunda-feira, 11/03, paralisação do curso contra um fator que poderia ter gerado um grave acidente e colocado em risco a vida dos alunos que se deslocavam para a disciplina de “Planejamento Ambiental” e demais transeuntes da BR 364: um pneu do veículo que transportava a turma, cedido pela universidade, explodiu enquanto o mesmo ainda estava em trânsito.
Além do perigo, em si, o protesto foi motivado porque, muito embora a universidade esteja em condições visivelmente ruins, como denuncia a Adufmat-Ssind há anos, a instituição divulgou nota na imprensa local atribuindo a explosão às condições da estrada, não assumindo a precariedade do veículo e “se isentando de fornecer transporte de qualidade” - diz a nota do Centro Acadêmico de Geografia. Os estudantes consideram a declaração da administração como uma tentativa de negação da luta estudantil e reivindicam retratação pública da Reitoria.
Os discentes reivindicam, ainda, que o atual reitor e candidato à reeleição, Evandro Soares, bem como a candidata de oposição, professora Marluce Souza e Silva, assinem um termo de compromisso, garantindo o investimento na infraestrutura do Departamento de Geografia, no laboratório da Cartografia e na qualidade da água e ares condicionados do prédio. Marluce e Evandro disputam a Reitoria já em segundo turno no dia 02/04.
Além da paralisação, os estudantes fizeram uma passeata pelo campus de Cuiabá e protesto no prédio da Reitoria. Não há previsão de retorno das aulas no curso de Geografia. Clique aqui e leia a íntegra da Nota do Centro Acadêmico de Geografia Valdinei da Silva/ UFMT.
Imagem publicada pelos estudantes no dia do acidente (08/03/2024) na página do Instagram do Centro Acadêmico de Geografia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 14 de março de 2024 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Indicativo de Greve;
4) Progressão Funcional;
5) Formação da comissão do baile dos professores 2024;
6) Indicação de suplentes para a Comissão de Consulta para a Reitoria da UFMT.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 11 de março de 2024.
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Circular nº 074/2024
Brasília (DF), 8 de março de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 22 de março de 2024.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 067/2024, convocamos, reunião do setor das IFES, para o dia 22 de março de 2024, precedida de rodada de assembleias das seções sindicais, no período entre 11 e 21 de março.
Solicitamos que as seções sindicais, conforme apontado na Circular 067/2024, pautem em suas assembleias:
a) A construção de uma greve do ANDES SN e do setor da educação, no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024.
b) Constituição dos comitês locais de mobilização como passo fundamental para ampliar a mobilização da categoria e construir as pautas locais com agendas e ações de mobilização, buscando a articulação com os demais trabalhadores e estudantes das universidades, institutos federais e CEFETs.
A reunião do setor das federais terá como pauta e proposta de programação:
22/03/2024 (sexta-feira)
Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Conjuntura e Construção da Greve: Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e constituição dos comitês locais de mobilização;
13h30 – Almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 19 de março às 18h por meio do formulário [enviado ao sindicato]. Os informes das assembleias devem ser enviados até às 20h do dia 21 de março, mediante preenchimento do formulário [enviado ao sindicato]
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Marluce Souza e Silva*
*Professora do Departamento de Serviço Social da UFMT e candidata à Reitoria
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS
Entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março/2024, o ANDES-SN realizou o seu 42º Congresso Nacional, intitulado Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais, em Fortaleza/CE, no campus PICI da UFC. Este Congresso contou com a presença de 457 delegados/as, 132 observadores e 36 diretores. Ao todo, 88 seções sindicais estiveram representadas.
Organizado sobre quatro grandes temas, o 42º Congresso contou com 11 Textos-Resolução (TR) sobre Conjuntura, o que rendeu debates acalorados sobre a situação atual no Brasil e no mundo, e, especialmente, quais serão as relações do Sindicato com o atual governo.
Desta maneira, se as análises sobre as condições mundiais (tragicamente agravadas pelo aprofundamento da crise do capital e pela crueldade ignóbil das guerras) convergiram, as relações do ANDES-SN com o governo Lula foram objeto de acirrados embates. De um lado, o espectro do (neo)fascismo e de um possível retorno do Bolsonarismo ao Poder redundou em apelos para que o ANDES-SN modere sua atuação mais radicalizada, de forma a não fortalecer os críticos ao Governo. Como tática para pressionar sem “vulnerabilizar”, seus defensores propuseram a formalização de uma Carta a ser encaminhada ao Presidente Lula. De outro, as experiências pretéritas com os governos petistas foram realçadas, assim como as alianças e concessões que marcaram (e marcam) os governos petistas, tanto os anteriores quanto o atual. Nesta perspectiva, foram destacados o impacto do esvaziamento das ruas para condução de qualquer negociação, na medida em que os interesses do capital continuam a demandar, privilegiadamente, sobre o Governo e o Parlamento, assim como os recuos que já foram experimentados no curto período do terceiro mandato de Lula, como por exemplo, a revogação das contrarreformas (especialmente trabalhista, administrativa e previdenciária), o ‘Novo Ensino Médio’, a representação dos interesses mercantis dentro do Ministério da Educação (Fundação Itáu e Paulo Lemann) etc.
Como parte destas discussões, para além das considerações sobre a Tentativa de Golpe (08/01/2023) e os movimentos processuais contra o ex-Presidente Bolsonaro e suas tentativas de reação/mobilização (25/02/2024), foi demonstrado o desrespeito do Governo pela categoria docente - recusando reajuste salarial e protelando qualquer negociação sobre a carreira. O que acabou por selar os rumos do Congresso. Afinal, após meses e várias tentativas de negociação, e a “proposta” de 0% de reajuste, os delegados aprovaram (por ampla maioria) a construção de uma greve, por tempo indeterminado, ainda no primeiro semestre de 2024.
Consequentemente, este Congresso tomou para si a retomada da luta para além dos espaços institucionais (Parlamento e Mesas de Negociações), apostando na construção da organização e mobilização docente, acompanhando a disposição de outras categorias de trabalhadores da Educação, como FASUBRA e SINASEFE.
Além disso, restou evidenciado (mesmo para aqueles que temem a vulnerabilização do Governo diante do Bolsonarismo e neofascismo) que o Governo Lula não atribui à Educação – na prática - o mesmo respeito que reafirma nos discursos que promove. Muito menos o reconhecimento que demonstra por outras categorias de servidores públicos, como Banco Central, Auditores da Receita Federal e Polícias Rodoviária e Federal.
Agregue-se a esta discriminação com trabalhadores da Educação, o fato de que as categorias de servidores públicos que obtiveram algum êxito nas negociações para reajuste salarial, o garantiram através do instrumento de greve.
Além da retomada das ruas (articulada às lutas institucionais), o 42º Congresso promoveu um Ato de Solidariedade à Palestina – Palestina Livre! – que contou com a presença de congressistas e comunidade universitária local.
O Tema II aprovou, para além da intensificação da luta para revogar qualquer legislação que interfira na autonomia das universidades (como nomeação de reitores não eleitos pela comunidade universitária), seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o TR 79 (oriundo do TR 14).
O TR 79 tratou da atuação da ingerência das Procuradorias e as consequentes (in)ações de Reitores e do Ministério da Educação, que repassou ao Reitor a prerrogativa de cobrança (ou não) dos valores retroativos a 2008. O caso em tela foi o Processo Administrativo Disciplinar movido contra Conselheiros da UFF que votaram favoráveis ao reconhecimento de direitos de Técnicos-Administrativos da Universidade. De forma unânime foi aprovado: a) Solicitação imediata de audiência com MEC para tratar do Processo; b) Campanha pública em defesa da autonomia e democracia universitária nas IFES, com destaque à indevida ingerência das Procuradorias; c) Envio de moções de apoio aos ex-conselheiros do CUV da UFF, via ADUFF-SSind.; d) ANDES-SN deve atuar junto à UFF para o imediato arquivamento e a devida extinção do Processo.
O 42º Congresso do ANDES-SN também recepcionou denúncias das ações promovidas pelos governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), contra os professores estaduais em greve; a permanência de reitores biônicos, nomeados por Bolsonaro e não exonerados por Lula; a atuação da APUFRJ (cujo documento erroneamente confundiu ADUNEMAT com ADUFMAT) com relação às Assembleias Gerais convocadas pela Entidade; a conivência da direção da ADUFRJ com o reitor biônico da UFRJ, que contou com espaço sindical para autopromover-se, assim como “reescrever” a própria história, apresentando como legado o oposto do que praticou no período em que esteve à frente da Universidade, e outras.
Por fim, além da atualização do Plano de Lutas (com a incorporação de defesa frente aos novos ataques que se somam aos antigos), cabe destacar a aprovação da criação do GT Multicampia e Fronteira, cuja discussão foi bastante qualificada. Da mesma forma como foi o debate sobre o TR 75, que propunha o modelo híbrido para as reuniões dos Grupos de Trabalho, Reuniões de Setor e “encontros que proporcionem a inclusão de todes os sindicalizados(as)”. Majoritariamente foi compreendido que a utilização dos recursos tecnológicos deve servir aos interesses dos trabalhadores organizados e não para sua dispersão ou alheamento político. Como sintetizaram alguns dos debatedores, o que estava em discussão era a concepção de Sindicato e não, apenas, a incorporação de tecnologias, e, portanto, o ANDES-SN reafirmou sua concepção, rejeitando a repetição da fórmula PROIFES.
O Tema IV, especialmente o TR 37, demandou embates acalorados. Para além da proposição (e aprovação) da supressão do Caderno Anexo (mesmo com avaliação de que alto percentual de TRs não avaliados por metade dos Grupos Mistos), a proposta apresentada pela Diretoria para revisão da metodologia do Congresso sequer sinalizou com a possibilidade de ampliar, para seis dias, o período do Congresso (que antes era de semana cheia)[1].
As alternativas propostas caminharam no sentido de supressão do Caderno Anexo e aumentar o número exigido de proponentes para apresentação de TR. Uma contração democrática significativa que, sob a lógica imperante da “otimização do tempo” (que sempre caminha no apressamento da discussão política), não provocou maiores debates.
Assim, a solução aprovada para “otimizar” o tempo foi, literalmente: “Serão considerados aprovados, e não serão remetidos para o próximo evento deliberativo do ANDES-SN, os TRs debatidos em Grupos Mistos que não forem ao Plenário, desde que: I. Tenham sido aprovados sem modificação, em todos os grupos em que foram apreciados, excetuando as aprovações minoritárias [30% votos delegados Grupo Misto]; II. Tenham sido debatidos e aprovados em pelo menos 1/3 dos Grupos Mistos”. Ou seja, a aprovação do TR será garantida sem passar pelo Plenário, mesmo que os delegados tenham sido eleitos para aprovar ou rejeitar os TRs do Congresso como um todo. Consequentemente, se por um lado, exige um percentual mínimo para apreciação e aprovação (1/3 dos Grupos Mistos), por outro lado, não avança para submissão do aval do Plenário, o que significa que muitos dos delegados não poderão acompanhar as discussões e apropriar-se do debate daqueles TRs. Para a exigência de número mínimo de proponentes, a Diretoria recuou e foi mantido o número de cinco signatários.
À renovação do Convênio com a Editora Expressão Popular foram acrescentados os critérios para distribuição dos exemplares, assegurando-se que cada Seção Sindical e seus campi (Multicampia) receba exemplares para sua biblioteca sindical.
Por fim, a Seção Sindical de Vitória será responsável pelo 43º Congresso, que será realizado em Vitória/ES.
[1]Neste particular importa registrar que os TRs dedicados ao GTPFS sequer foram apresentados ao Plenário.
O golpe que instalou a ditadura empresarial-militar no Brasil completa 60 anos no próximo dia 31 de março. Nessa terça-feira (5), o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.
A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel analisou, de maio a setembro de 2023, a conveniência e os motivos que levaram à concessão dos títulos à época da repressão. A CMVJ foi criada após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar esclarecimentos à instituição sobre as ações voltadas à memória do período da ditadura e questionar se a UFPel havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime militar. A CMVJ irá implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, sobre a perseguição a professores, professoras, técnicas e técnico-administrativos e estudantes.
Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.
Emílio Garrastazu Médici foi general do exército e ex-presidente da República (1969 a 1974). Durante seu governo, o regime militar atingiu o auge da repressão e violência, com controle das atividades políticas, proibição de opiniões contrárias ao sistema, reforço à censura, às instituições civis, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Jarbas Passarinho foi coronel do exército, participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5. Atuou em diversos cargos no período: governador do estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal.
Comissão da Verdade da Adufpel SSind.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-SSind) também criou uma Comissão da Verdade, em 18 de maio de 2023. A medida, aprovada em assembleia geral, tem o objetivo de fazer um levantamento e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra as e os docentes durante a ditadura empresarial-militar, além de trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. O Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da Seção Sindical também foi reativado no ano passado.
42º Congresso aprova ações do GTHMD nas seis décadas de ditadura
O 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) realize, ainda no primeiro semestre deste ano, o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Também foram aprovadas oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores.
Também foi aprovado reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um espaço de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+. Saiba mais.
Fonte: Adufpel SSind., (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
O 42º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 26 de fevereiro e 1 de março, aprovou a construção da greve nas instituições federais de ensino e do setor da Educação, no primeiro semestre de 2024, rumo à greve unificada do funcionalismo público federal. Para dar sequência à deliberação, a diretoria do Sindicato Nacional divulgou nessa terça-feira (5), a circular 067/2024 com orientações às seções sindicais para a realização de rodada de assembleias de base, entre os dias 11 e 21 de março. Convocou também uma reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) para 22 de março, para avaliar os resultados.
Delegadas e delegados em votação durante o 42º Congresso do ANDES-SN Conforme a circular, as assembleias deverão discutir e deliberar acerca da construção da greve, nos termos aprovados no 42º Congresso, e ainda sobre a constituição dos comitês locais de mobilização, considerados, no documento, “passo fundamental para ampliar a mobilização da categoria e construir as pautas locais com agendas e ações de mobilização, buscando a articulação com os demais trabalhadores e estudantes das universidades, institutos federais e Cefets”.
“Cabe ressaltar que o ANDES-SN tem como princípio a construção de suas deliberações e ações pela base. Nesse sentido, assim como em outros momentos, a construção de greve do nosso sindicato passa por mobilização nos locais de trabalho e deliberações das assembleias nas suas seções sindicais”, aponta a diretoria do ANDES-SN.
A circular destaca que “as assembleias locais, bem como outras atividades de mobilização, servirão não só para deliberar, mas para explicar, debater e mobilizar nossa categoria diante dos desafios que estão colocados para todos nós”. Diretores e diretoras do Sindicato Nacional se empenharão em atender a convite das seções sindicais para atividades. Os convites devem ser enviados para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O documento traz ainda um histórico do processo de tentativa de negociações com o governo federal, desde 2023, e a relata a dificuldade em avançar tanto na recomposição das perdas salariais quanto em pautas que não tenham impacto financeiro. Confira aqui a circular 067/2024.
Alguns dos motivos para a greve nas IFE
Dentre os motivos que levaram à deliberação de construção da greve, pelo 42º Congresso do ANDES-SN, está a ausência de resposta do governo à contraproposta da bancada sindical, apresentada em 31 de janeiro, para a reposição das perdas salariais. Enquanto a categoria docente amarga arrocho de 22,71%, considerando apenas a inflação do governo Temer até o final do governo Lula, o governo manteve a proposta de reajuste de 0% em 2024, e apenas 9% parcelados em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%). Além de não acatar a solicitação de equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos Três Poderes, para ativos/as e aposentados/as.
Outra reivindicação não atendida foi a realização do “revogaço” das medidas do governo Bolsonaro que atacam servidoras e servidores e os serviços públicos. Até mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente, não foi retirada de tramitação do Congresso Nacional.
Também não houve avanço nas negociações sobre reestruturação da carreira docente. Na última mesa temporária sobre carreira, em 22 de fevereiro, os representantes governamentais demonstraram total despreparo ao confundir o assunto da reunião e retomar a proposta de 9% de reajuste salarial. Além disso, o Ministério da Educação segue ignorando as solicitações do ANDES-SN para tratar das reivindicações sem impacto orçamentário, bem como os pedidos de reunião com o ministro Camilo Santana.
Soma-se a esse cenário a precarização das condições de trabalho e o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e Cefets. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas.
Para Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, a votação das e dos docentes no 42º Congresso, pela construção da greve já no primeiro semestre de 2024, é uma resposta direta à recusa do governo em negociar com a categoria e uma sinalização para as bases de que é necessário intensificar a mobilização. “É importante deixar registrado que essa é uma decisão histórica dentro do nosso sindicato, na medida em que coloca esse senso não só de necessidade, mas de urgência de mobilização da nossa categoria para dar resposta à essa postura vergonhosa do governo federal”, ressaltou, após a votação realizada na Plenária do Tema II, na noite do dia 28 de fevereiro.
Fonte: Andes-SN
